AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE A CONFORMIDADE DE RELATÓRIOS DE AUTOAVALIAÇÃO EM RELAÇÃO À NOTA TÉCNICA Nº 065/2014/INEP/DAES/CONAESRESUMO:
A avaliação institucional de Instituições de Educação Superior (IES) contribui para o aprimoramento das políticas de gestão e para a qualificação da gestão acadêmica, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, como maneira de consolidar sua presença na sociedade. Entre as práticas avaliadas, destaca-se a elaboração e publicização dos relatórios finais de autoavaliação. Assim sendo, o objetivo desta pesquisa é identificar o grau de conformidade dos relatórios de autoavaliação integral de IES selecionadas em relação à Nota Técnica 065/2014/INEP/DAES/CONAES. Trata-se de um estudo de caráter exploratório, baseado na análise documental de relatórios publicados. Por meio da aplicação de um checklist, procedeu-se à verificação da aderência dos documentos às orientações normativas. Os resultados indicaram elevado grau de conformidade (acima de 87,5%), evidenciando avanços na sistematização dos processos avaliativos, mas também, apontaram lacunas quanto à sustentabilidade financeira e ao detalhamento metodológico. As conclusões indicam a necessidade constante de capacitação dos membros que formam as CPAs e a sugestão de uso de ferramentas de inteligência artificial para fortalecer e qualificar os relatórios de autoavaliação, ampliando sua função como instrumento estratégico de gestão e de autorregulação institucional.
Palavras-chave:
autoavaliação institucional; educação superior; sinaes; conformidade; nota técnica
ABSTRACT: Institutional evaluation in Higher Education Institutions (HEIs) contributes to the improvement of management policies and to the qualification of academic management, encompassing teaching, research, and extension, as a way to consolidate their presence in society. Among the practices evaluated, the preparation and dissemination of final self-assessment reports stand out. The objective of this research is to identify the degree of compliance of the comprehensive self-assessment reports of selected HEIs with Technical Note No. 065/2014/INEP/DAES/CONAES. It is an exploratory study, based on the documentary analysis of the published reports. Through the application of a checklist, the adherence of the documents to the normative guidelines was verified. The results indicated a high degree of compliance (above 87.5%), evidencing advances in the systematization of the evaluation processes, but also pointing out gaps regarding financial sustainability and methodological detailing. The conclusions highlight the ongoing need for training the members of the Internal Evaluation Committees (CPAs) and suggest the adoption of artificial intelligence tools to strengthen and qualify the self-assessment reports, broadening their role as strategic instruments for management and institutional self-regulation.
Keywords:
institutional self-assessment; higher education; Sinaes; compliance; technical note
RESUMEN:
La evaluación institucional en las Instituciones de Educación Superior (IES) contribuye al perfeccionamiento de las políticas de gestión y a la cualificación de la gestión académica, abarcando la enseñanza, la investigación y la extensión, como forma de consolidar su presencia en la sociedad. Entre las prácticas evaluadas, se destaca la elaboración y divulgación de los informes finales de autoevaluación. El objetivo de esta investigación es identificar el grado de conformidad de los informes de autoevaluación integral de IES seleccionadas en relación con la Nota Técnica Nº 065/2014/INEP/DAES/CONAES. Se trata de una investigación de carácter exploratorio, basada en el análisis documental de los informes publicados. A través de la aplicación de una lista de verificación, se comprobó la adherencia de los documentos a las directrices normativas. Los resultados indicaron un elevado grado de conformidad (superior al 87,5%), evidenciando avances en la sistematización de los procesos evaluativos, pero también señalando lagunas en cuanto a la sostenibilidad financiera y al detalle metodológico. Las conclusiones señalan la necesidad permanente de formación de los integrantes de las Comisiones Propias de Evaluación (CPAs) y sugieren el uso de herramientas de inteligencia artificial para fortalecer y cualificar los informes de autoevaluación, ampliando su función como instrumento estratégico de gestión y autorregulación institucional.
Palabras clave:
autoevaluación institucional; educación superior; SINAES; conformidad; nota técnica
INTRODUÇÃO
A avaliação institucional é um componente do ecossistema da educação superior pautada em normativas e princípios. A partir da promulgação da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), consolidou-se um aparato legal destinado ao aprimoramento da avaliação, em especial, com a instalação das Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) nas Instituições de Educação Superior (IES). Da citada Lei deriva a implementação dos relatórios de autoavaliação institucional que passaram a considerar diferentes dimensões. Este artigo, portanto, se ocupa da verificação da conformidade dos relatórios de autoavaliação institucional integral em relação ao solicitado pela Nota Técnica 065/2014/INEP/DAES/CONAES, doravante identificada como NT65, de diferentes IES.
Partindo do objetivo de identificar o grau de conformidade dos relatórios de autoavaliação integral de IES selecionadas em relação à NT65, este estudo se caracteriza como uma pesquisa de natureza exploratória, pois pretende articular teoria e prática no contexto das rotinas das CPAs. Ao aprofundar os conhecimentos sobre a conformidade dos relatórios de autoavaliação institucional com a NT65, pretende-se compreender um campo que dispõe de pouca produção bibliográfica. De acordo com Lanari (2024), “projetos de natureza exploratória são indicados em situações como a ausência de estudos prévios capazes de trazerem respostas precisas” (p. 190). Dessa maneira, a pesquisa exploratória não é pautada apenas por hipóteses previamente formuladas, mas também se configura como um movimento de articulação com a prática, a fim de evidenciar as lacunas existentes.
Em cada IES, as CPAs são responsáveis pela organização e compilação dos dados da avaliação institucional. Para apoiar esse procedimento, a NT65 oferece orientações e sugestões de ajustes na confecção dos relatórios, oportunizando concisão e melhor distribuição dos elementos a serem apresentados, sem prejuízo para as diferentes categorias administrativas. Diante da lacuna bibliográfica sobre os procedimentos para elaboração de relatórios, a proposta de investigação empírica dos documentos já elaborados permite estabelecer o problema deste estudo, na seguinte direção: Qual é o grau de conformidade dos relatórios de autoavaliação integral das IES selecionadas em relação à Nota Técnica nº 65/2014?
Partindo do problema exposto, o estudo segue com a estrutura do referencial teórico, expondo a contextualização das CPAs e da NT65. Em seguida, apresenta-se o percurso metodológico utilizado, incluindo os critérios de seleção das IES e a construção do instrumento de análise; por fim, apresentam-se os resultados obtidos, acompanhados de uma discussão crítica.
Foram investigados neste estudo exploratório os relatórios produzidos pelas seguintes IES: Faculdade Vicentina (FAVI), confessional e privada sem fins lucrativos, com sede em Curitiba (PR); Universidade Federal do Rio Grande (FURG), pública federal, localizada em Rio Grande (RS); e Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), comunitária e também privada sem fins lucrativos, situada em Criciúma (SC). Todas elas disponibilizam em suas respectivas páginas eletrônicas2 os relatórios de autoavaliação. As IES selecionadas para este estudo apresentam diferentes categorias administrativas, permitindo dessa forma, validar o instrumento em distintos contextos (Lozada, 2019). Por este motivo, o estudo exploratório é aquele em que o “pesquisador seleciona os elementos a que tem acesso, admitindo que esses possam, de alguma forma, representar o universo” (Prodanov; Freitas, 2012, p. 98).
A pesquisa se justifica por apresentar perspectivas inovadoras que se destacam como oportunidades para o desenvolvimento de metodologias capazes de auxiliar as CPAs e demais órgãos gestores de IES, na validação dos relatórios e na produção de documentos voltados à geração de indicadores de qualidade, propondo-se que seja replicada em diferentes categorias administrativas para o bom desempenho das atividades de avaliação. Outra motivação deste estudo se refere ao fato de que as IES, após postarem seus relatórios no sistema e-MEC, não obtêm retorno em relação ao atendimento da estrutura da NT65 e seus indicadores. Assim, o resultado deste estudo possibilita uma ferramenta que dará suporte às instituições, especialmente aos membros da CPA que estão iniciando seu contato com a avaliação institucional, para identificarem quaisquer inconformidades do relatório elaborado em relação à NT65.
As conclusões apontam para as contribuições deste estudo exploratório no âmbito de temas pouco explorados e teorizados no universo da avaliação da educação superior e expõem a potencial continuidade da pesquisa. Em especial, destaca-se a oportunidade de valorizar as produções técnicas realizadas nos âmbitos das IES, para que os relatórios de autoavaliação trascendam a função de instrumentos pró-forma e passem a ser efetivamente incorporados no planejamento de estratégias e no fortalecimento do desenvolvimento institucional.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O termo autoavaliação foi formalmente incluído no contexto da educação superior brasileira a partir de 1993, com o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) do Ministério da Educação (MEC), concebendo-a “como etapa inicial de um processo que, uma vez desencadeado, se estendia a toda a instituição e se completava com a avaliação externa” (Inep, 2009, p. 27). Após outras experiências com avaliação da educação superior, como por exemplo, o Exame Nacional de Cursos (ENC), foi instituída em 2004 a Lei nº 10.861/2004, (Brasil, 2004), ampliando a visão adotada pelo PAIUB, que deu origem ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Magalhães e Rodrigues (2020) ressaltam que, apesar das críticas aos modelos e da possibilidade de seu contínuo aperfeiçoamento, a avaliação é reconhecida como importante campo “de reflexão que trata a avaliação como construção de conhecimento, ou seja, como campo científico” (p. 914). Enquanto sistema, o SINAES é estruturado por três componentes principais: avaliação institucional, avaliação de cursos e avaliação de desempenho dos estudantes, conforme ilustrado no Gráfico 1.
A síntese apresentada no Gráfico 1 permite visualizar, de forma didática, elementos aparentemente distintos que, à primeira vista, não interagem entre si, mas que, por se tratar de um sistema, estão inter-relacionados. Os resultados das avaliações in loco de IES e de cursos, e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) devem ser incorporados ao processo de autoavaliação institucional, pois possuem relação direta com o planejamento e a governança institucional, impactando diretamente a avaliação institucional. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) orienta que “a autoavaliação atinge sua função quando a CPA indica para a instituição seus pontos fortes e fracos e sugere modificações a partir das análises realizadas” (Brasil, 2011, p. 89).
Com a publicação da Nota Técnica nº 65/2014, doravante denominada NT65, torna-se possível compreender a autoavaliação institucional de maneira global, indicando um alinhamento dos componentes que formam o todo da avaliação. Na prática, este alinhamento já era evidenciado, uma vez que o relatório de autoavaliação institucional é um dos documentos que subsidiam as avaliações in loco (Oliveira; Rothen, 2024). Considerando que cada componente do SINAES permite amplos estudos, este artigo concentra-se na avaliação interna, também denominada autoavaliação, e em seu produto educacional final: o relatório de autoavaliação institucional.
Morosini (2021) corrobora essa visão ao apontar a importância da autoavaliação institucional como um “processo contínuo de construção de conhecimentos”, que permite “compreender os significados do conjunto das atividades desenvolvidas para melhorar a qualidade educativa, alcançar maior relevância social, identificar pontos fracos, fortes e potenciais e estabelecer estratégias de superação de problemas” (Morosini, 2021, p. 219). Assim, a autoavaliação não pode ser tratada como um evento isolado e fragmentado, pois, caso contrário, será difícil obter uma visão ampla e sistemática do funcionamento institucional.
A autoavaliação tem como principal objetivo permitir que a instituição conheça a si mesma, possibilitando que identifique a distância entre sua realidade atual e os objetivos e metas estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Ressalta-se ainda que a função estratégica do PDI nas instituições de ensino é um aspecto relevante a ser destacado. Sousa e Griboski (2024) afirmam que o PDI “tornou-se um referencial importante da qualidade institucional nos processos de avaliação externa e interna” (Sousa; Griboski, 2024, p. 4), uma vez que estabelece as diretrizes norteadoras de planejamento para as IES. Na mesma linha, Brito et al. (2021) afirmam que o planejamento institucional é estratégico para a gestão das IES, permitindo o acompanhamento das ações planejadas e seus ajustes quando necessário.
Dentre as políticas institucionais que compõem o PDI, é fundamental prever diretrizes para os processos de avaliação institucional, garantindo o alinhamento com a legislação vigente e com o projeto de autoavaliação institucional. Em linhas gerais, o projeto de avaliação institucional define como será conduzida a autoavaliação ao longo do período estabelecido, resultando na produção de relatórios de autoavaliação parciais (no primeiro e segundo anos) e relatórios integrais (no terceiro ano), e para padronizar os relatórios de autoavaliação institucional, garantir que estejam disponíveis ao MEC e ao INEP como subsídio para processos de avaliação e regulação, foi criada a NT65.
Nota Técnica nº 065/2014/Inep/Daes/Conaes - NT65
A gênese da NT65 ocorreu a partir dos debates nos Seminários Nacionais de CPA, promovidos pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior do INEP (DAES/INEP). Essas discussões resultaram na organização e aprovação conjunta da NT65 pela DAES, o INEP e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), conforme registrado na Ata da 112ª RO CONAES de 09 de dezembro de 2014, especialmente no seu Anexo 2 (Brasil, 2014). Ademais, o documento explicita a compreensão do grupo sobre autoavaliação e seu papel:
A avaliação interna, também chamada de autoavaliação, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da IES, deve ser vista como um processo de autoconhecimento conduzido pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), envolvendo os atores que atuam na instituição, a fim de analisar as atividades acadêmicas desenvolvidas (Brasil, 2014, p. 2).
O objetivo da NT65 é colaborar para a melhoria da qualidade da educação superior. Essa normativa detalha os critérios e as informações essenciais para a composição dos relatórios de autoavaliação das instituições, com o intuito de garantir que os dados apresentados sejam claros, coerentes e organizados de forma padronizada, mas sem tolher as características próprias de cada IES. Além disso, a NT65 destaca a importância da transparência institucional, aspecto fundamental para consolidar o controle social e a responsabilidade pública da Comissão com o processo avaliativo.
Aliás, a transparência é um princípio central nas diretrizes da NT65. Segundo Griboski, Peixoto e Hora (2018), relatórios bem organizados, claros e de fácil acesso permitem que tanto a comunidade acadêmica quanto a sociedade acompanhem e compreendam as ações desenvolvidas pelas instituições, bem como seus resultados. Esse tipo de prática fortalece a responsabilidade social e contribui para a credibilidade e legitimidade das IES perante a sociedade.
Conforme Cavalcanti (2024, p. 249), os processos de autoavaliação institucional “utilizam metodologias de caráter qualitativo, que, priorizando o debate, a reflexão e as narrativas dos atores envolvidos, assumem um caráter formativo, conferindo legitimidade ao processo”. Dessa forma, uma autoavaliação institucional que promova a ampla participação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil, bem como a publicização dos resultados, contribui para a evolução da gestão universitária e fortalece a missão institucional.
Enquanto normativa, a NT65 resulta em um produto educacional na forma de relatório, com estrutura específica e ordenada. No relatório de autoavaliação devem estar contemplados os cinco eixos: (I) Planejamento e Avaliação Institucional; (II) Desenvolvimento Institucional; (III) Políticas Acadêmicas; (IV) Políticas de Gestão; e (V) Infraestrutura. Esses eixos abrangem 10 dimensões previstas pelo SINAES: Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional; Responsabilidade Social da Instituição; Políticas para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; Comunicação com a Sociedade; Política de Atendimento aos Discentes; Políticas de Pessoal; Organização e Gestão da Instituição; Infraestrutura Física; Planejamento e Avaliação; e Sustentabilidade Financeira (Inep, 2014).
A importância da NT65 se consolida na definição de uma estrutura normativa que orienta a confecção dos relatórios de autoavaliação, retratando a realidade institucional sem perder de vista os indicadores de qualidade esperados pelo MEC. Nesse sentido, destaca-se a contribuição de Cavalcanti (2024), que ressalta a evolução dos processos de avaliação institucional, fundamentais para aprimorar as análises resultantes dos processos avaliativos. Segundo a autora, o protagonismo “pertence aos diversos atores da comunidade universitária (discentes, docentes e técnico-administrativos)” (Cavalcanti, p. 249). Além desses públicos, somam-se egressos e representantes da sociedade civil organizada, que também contribuem ao apontar suas percepções sobre as IES e seus cursos durante o processo de autoavaliação. Esses elementos reforçam a importância do relatório de autoavaliação como instrumento essencial para a gestão universitária.
Embora a NT65 estabeleça critérios claros para os relatórios de autoavaliação, a literatura internacional aponta a necessidade de ampliar a avaliação para dimensões mais abrangentes, que contemplem impactos sociais e ambientais. Nos últimos anos, as IES têm sido chamadas a considerar não apenas o cumprimento de normativas internas ou nacionais, mas também sua contribuição efetiva para impactos sociais, ambientais e econômicos mais amplos. Conforme a UNESCO Higher Education Global Data Report, observa-se uma crescente demanda internacional por dados que mostrem como as IES influenciam indicadores sociais, de equidade e desenvolvimento sustentável fora de seus muros institucionais (Unesco, 2022). Essa tendência se materializa também no uso de rankings de impacto, como o Impact Rankings da Times Higher Education, que mensura como as universidades respondem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e avaliam práticas institucionais.
DISCUSSÃO CRÍTICA
A autoavaliação institucional, conduzida pelas CPAs, é um importante processo para que as IES se mantenham em contínuo aprimoramento. Conforme destacam Brito et al. (2021) “a CPA pode criar um espaço permanente de diálogo entre a direção da IES e comunidade acadêmica, a fim de subsidiar a direção na elaboração do seu planejamento” (p. 76-77). Essa dinâmica dialógica e participativa é vital para garantir que as avaliações não sejam apenas uma aplicação de normas burocráticas para atender aos processos de regulação, mas sim, um efetivo instrumento de gestão e melhoria da qualidade educacional.
A aplicação da NT65 apresenta desafios específicos quando levamos em consideração a diversidade de contextos institucionais existentes no Brasil. Os relatórios oriundos dos processos de autoavaliação institucional são subsídios importantes para o planejamento estratégico e a continuidade da instituição. Em cada IES, por exemplo, as políticas de ensino, pesquisa, extensão e gestão estão delineadas em seus respectivos PDIs. De acordo com Phaiffer (2020), o PDI “deve ser feito e tomado como um plano orientador efetivo para o plano de gestão” (p. 222). Por ser um documento de caráter estratégico, o PDI estabelece as diretrizes para o funcionamento da instituição, e abrange desde a criação de cursos até a destinação de recursos e elaboração de políticas institucionais.
Pautadas nas políticas previstas nos PDIs, as atividades desenvolvidas pelas IES são avaliadas em cada ciclo, gerando dados a serem analisados e registrados nos relatórios de autoavaliação, elaborados anualmente pelas CPAs de acordo com a orientação da NT65. Neste estudo optou-se pela análise do relatório caracterizado como integral (INEP, 2014, p. 4), pois revisita os dois relatórios parciais e integraliza o processo no terceiro ano do ciclo.
O estudo exploratório se caracteriza como uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e caráter exploratório (Prodanov; Freitas, 2012, p. 98), visando compreender o grau de conformidade entre os relatórios de autoavaliação integral das IES selecionadas para análise em relação à NT65. O levantamento (survey) de dados foi realizado por meio de um checklist elaborado pelos autores deste estudo para identificar junto aos relatórios selecionados o grau de conformidade com a NT65, que serviu de referência para a análise qualitativa. Nesse checklist, os autores definiram itens de avaliação e as opções de resposta organizadas em forma de escala de três níveis, conforme Quadro 1.
A escala de três níveis foi adotada como maneira de teste dos indicadores elaborados, visando uma análise comum dos relatórios das IES que se configuram em três diferentes categorias administrativas.
Contextualização das IES escolhidas
Todas as IES vinculadas ao sistema federal de ensino, de diferentes categorias administrativas, devem ter instalada a CPA, responsável por organizar e “coordenar os processos internos de avaliação da IES; sistematizar e prestar informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)” (Morosini, 2021, p. 442). Assim, as IES selecionadas para este estudo disponibilizam, em suas páginas eletrônicas, as respectivas composições de CPA.
Faculdade Vicentina (FAVI): o carisma vicentino é caracterizado pela educação das novas gerações, tendo origem no ano de 1625, dedicando-se à formação de crianças e jovens, no interior da França (Faculdade Vicentina, 2023, p. 7). A Faculdade Vicentina herdou os compromissos com a formação humana integral do carisma vicentino e está situada na cidade de Curitiba (PR). Trata-se de uma faculdade privada, confessional, pertencente ao sistema federal de ensino e dedicada ao ensino, à extensão e à iniciação científica. Atualmente, conta com 2 cursos de graduação e cursos de pós-graduação lato sensu na área de ciências humanas. Tem como missão “Atuar na educação superior em vista da promoção integral do ser humano, garantindo a qualidade do ensino para formar cidadãos comprometidos com o desenvolvimento ético, social, cultural e político da sociedade e com o cuidado do planeta” (Faculdade Vicentina, 2023, p. 10). A FAVI tem sua CPA consolidada e atuante para aprimorar os processos de autoavaliação institucional de maneira eficiente.
Universidade Federal do Rio Grande (FURG): a Universidade Federal do Rio Grande é uma instituição pública de ensino superior que está localizada no município de Rio Grande, no extremo sul do estado do Rio Grande do Sul. Fundada em 1969, a universidade surgiu a partir da fusão das quatro primeiras escolas de nível superior da cidade. Atualmente, a FURG oferece 70 cursos de graduação e mais de 70 cursos de pós-graduação, contando com uma comunidade acadêmica que abrange mais de 9 mil alunos, cerca de 1.050 técnicos administrativos em educação e aproximadamente 860 docentes. Sua estrutura é multicampi, com unidades localizadas em municípios da região, como São Lourenço do Sul, Santo Antônio da Patrulha e Santa Vitória do Palmar (Furg, 2019). A FURG tem como missão “Promover o avanço do conhecimento e a educação plena com excelência, formando profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento humano e a melhoria da qualidade socioambiental” (2024, p. 10). Sua CPA foi criada em 2004, após a promulgação da Lei do SINAES, sendo implantada no ano seguinte. Em 2016, teve seu regimento atualizado para adequar-se à nova realidade da instituição, considerando as alterações no estatuto e a criação de novos campi (Furg, 2016).
Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC): a Universidade do Extremo Sul Catarinense tem sua origem em 1968, quando a Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), sua mantenedora, foi instituída pelo então prefeito Rui Hülse por meio de Lei Municipal. Entre os anos 1970 e 1975, tiveram início as primeiras escolas de ensino superior com cursos de educação e ciências, educação física, tecnologia, ciências contábeis e administração. Com a unificação das escolas, surge a União das Faculdades de Criciúma (UNIFACRI), em 1991, que em 1997 se transformou na UNESC, reconhecida oficialmente como universidade. A UNESC tem seu campus sede em Criciúma, Santa Catarina, qualificada como comunitária e privada sem fins lucrativos. Em 2023 a IES contabilizava 63 cursos de graduação (presenciais e a distância), 08 programas de mestrado e 05 de doutorado, 306 projetos de pesquisa, 194 projetos de extensão, 13.607 estudantes - considerando todos os níveis de ensino, 671 docentes, e 708 técnicos administrativos (Unesc, 2023, 2024). Tem como missão, “Educar, por meio do ensino, pesquisa e extensão, para promover a qualidade e a sustentabilidade do ambiente de vida” (Unesc, 2024, p. 22). Ademais, o PDI da IES possui suas diretrizes estratégicas alicerçadas nas autoavaliações realizadas pela sua CPA em parceria com o Setor de Avaliação Institucional (SEAI) (Unesc, 2024).
Destaca-se, portanto, que as três IES possuem categorias administrativas3 distintas: faculdade privada confessional, universidade privada sem fins lucrativos qualificada como comunitária, e, universidade pública. Além disso, suas sedes estão, respectivamente, em Curitiba (PR), Criciúma (SC) e Rio Grande (RS), dando uma demonstração da disposição geográfica deste estudo tendo em vista os estados da região Sul do Brasil.
Aplicação do checklist para análise dos relatórios IES
A análise de conformidade dos relatórios das IES selecionadas em relação à NT65 se deu pela elaboração de um checklist composto de itens de avaliação e de opções de resposta dispostas em forma de escala de três níveis. Após sua organização, o checklist foi aplicado com o apoio de Inteligência Artificial Generativa (IAGen), configurando-se como um elemento de inovação nos processos de avaliação da educação superior. Isso porque, acredita-se que a combinação de ferramentas tecnológicas e uma revisão crítica humana podem contribuir para que as análises feitas por Inteligência Artificial (IA) sejam mais abrangentes e eficazes.
O uso de ferramentas de IA nas pesquisas acadêmicas está se expandindo consideravelmente. De acordo com Kaufman (2022), a IA vem sendo amplamente utilizada para otimizar a interpretação das informações. Apesar disto, vale ressaltar que a IA “é apenas um modelo estatístico de probabilidade baseado em dados, ‘anos-luz’ distante da complexidade do cérebro humano” (Kaufman, 2022, p. 32), o que destaca a importância dos seres humanos para validação dos resultados obtidos. Nessa mesma linha, Machado et al. (2024) destacam que, apesar de a aplicação da IAGen em pesquisas acadêmicas potencializar a análise e a sistematização dos conteúdos textuais, é fundamental que o pesquisador participe ativamente do processo para garantir a confiabilidade e a precisão das informações que foram geradas.
Para evitar que as análises do checklist realizadas por meio de IA sofressem interferências relacionadas ao treinamento da máquina, os testes foram conduzidos por um único membro da equipe. Inicialmente optou-se por utilizar apenas o ChatGPT, uma vez que o DeepSeek não permitiu o upload completo dos relatórios na fase de treinamento da máquina. Com a análise inicial efetuada com o apoio da IAGen, os autores deste estudo fizeram uma revisão minuciosa das informações obtidas, para assegurar que estivessem corretas.
Na próxima seção estão expostos os itens avaliados e o grau de conformidade apresentado pela IAGen e validado pelos autores deste estudo. A partir desse processo, é possível afirmar o positivo grau de confiabilidade com uso de IAGen para o estudo exploratório de conformidade de relatórios. O grau de conformidade dos relatórios foi percebido pela IAGen mediante os critérios prescritos no Quadro 1, onde (1) Não Conforme, quando o relatório não atende ou atende muito pouco aos requisitos da NT65, desta forma apresentando inconsistências relevantes e/ou ausência de elementos essenciais; (2) Parcialmente Conforme, quando o relatório atende parcialmente a NT65, contemplando alguns critérios, mas com lacunas ou inconsistências que comprometem sua adequação; ou (3) Totalmente Conforme, quando o relatório está em total conformidade com a NT65, cumprindo todos os requisitos de maneira clara, coerente e completa.
Resultados obtidos do checklist aplicado às IES
Diante do exposto na seção anterior, aqui serão apresentados os resultados obtidos pela aplicação do checklist com apoio da ferramenta de IAGen. Cabe destacar, que as aplicações junto aos relatórios de autoavaliação aconteceram para cada IES, separadamente, respeitando a disposição dos indicadores que aparecem no Quadro 2.
Os resultados obtidos a partir da análise do Quadro 2 derivam dos 24 itens de avaliação relacionados na coluna à esquerda. Do total, constata-se que: FAVI 87,5% (TC) e 12,5% (PC); UNESC 100% (TC); FURG 100% (TC). Em breve análise por seção, é possível também destacar que:
Na Seção Introdução, os três relatórios estão totalmente conformes com os itens necessários expostos na NT65, a saber: dados da IES e o planejamento de autoavaliação, a composição da CPA, ano a que se refere o relatório e a identificação se é parcial ou integral. A conformidade foi de 100% para as três IES. Esses dados são relevantes, na medida em que é de praxe compor um relatório público com uma contextualização da IES e de determinadas informações relacionadas ao documento, partindo do princípio de que ele poderá ser acessado por qualquer pessoa ou instituição que conheça ou não as diretrizes do SINAES, mas tenha interesse em obter informações envolvendo o relatório. Nessa perspectiva, conforme orienta a NT65 na sua seção 3.1, fica evidente quais são os elementos que devem ser abordados na introdução do relatório de autoavaliação das IES, facilitando a composição dessa seção por parte das CPAs.
Quando se observa a Seção Metodologia, esta indica elementos necessários para compor o relatório da IES: metodologia e instrumentos de aplicação, os segmentos participantes e as técnicas utilizadas para análise de dados. Dos resultados obtidos, percebeu-se a ausência de detalhamento das técnicas de análise por parte de uma IES, o que representa um ponto de atenção. Esse resultado vai ao encontro do relatório final do encontro promovido pelo INEP com as CPAs, contemplando as sugestões apresentadas (Brasil, 2010). Nesse evento, uma das sugestões finais destacava a necessidade de “realização pelo INEP de oficinas para a formação dos coordenadores de CPA” (p. 99). Considerando que nem sempre os integrantes da CPA possuem conhecimentos envolvendo pesquisa ou organização de relatórios, e que a legislação vigente, bem como a CONAES não estabelecem um perfil acadêmico específico, além da representatividade dos segmentos institucionais, é importante que esses integrantes tenham a possibilidade de formação relacionada à metodologia científica, a fim de que possam contribuir para deixar o relatório não apenas adequado nos termos da NT65, mas também, para que os resultados e análises não sejam objeto de dúvida. Por outro lado, a depender da estrutura e da complexidade de uma IES, o relatório de autoavaliação torna-se mais robusto, e é possível que na escrita das estratégias metodológicas algum elemento possa deixar, involuntariamente, de ser registrado.
Quando se chega na Seção Desenvolvimento, e conforme a NT65, os 05 eixos e suas dimensões são abordadas, observando-se o seguinte:
Eixo 1: a NT65 pede que haja identificação do eixo Planejamento e Avaliação Institucional e respectiva dimensão, Planejamento e Avaliação, se existe a evidência deste eixo e desta dimensão na estrutura do relatório. Neste eixo a conformidade foi de 100% para as três IES.
Eixo 2: neste eixo a NT65 pede a identificação Desenvolvimento Institucional e duas dimensões: Missão e Plano de Desenvolvimento e Responsabilidade social. Neste segundo eixo também se identifica a conformidade de 100% para as três IES.
Eixo 3: a NT65 pede a identificação do eixo Políticas acadêmicas e a existências de três dimensões na estrutura do relatório: políticas para o ensino, a pesquisa e a extensão, comunicação com a Sociedade e política de Atendimento aos Estudantes. Também neste eixo a conformidade foi de 100% para as três IES.
Eixo 4: a NT65 pede que haja identificação do eixo Políticas de pessoal e a existências de três dimensões na estrutura do relatório: Política de Pessoal, Organização e Gestão da Instituição e Sustentabilidade Financeira. A aplicação do checklist identificou a ausência de descrição detalhada de um planejamento em vista da sustentabilidade financeira de uma IES. No relatório final do encontro promovido pelo INEP com as CPAs (Brasil, 2010), foi identificado à época que a “avaliação da sustentabilidade financeira das IES apresentada nos relatórios não permitiu o alcance do conhecimento da realidade” (p. 77). Com os dados que tinham, o autor inferiu que a dimensão poderia não ter sido avaliada. Outra possibilidade que os autores desse estudo pressupõem, envolve o fato do relatório de autoavaliação ser um documento público, apresentando informações importantes, mas também sensíveis das IES, a exemplo da sustentabilidade financeira.
Eixo 5: a NT65 pede que haja identificação do eixo Infraestrutura Física e se existe a evidência da dimensão de mesmo nome na estrutura do relatório. Neste eixo a conformidade foi de 100% para as três IES.
Seção Análise dos dados: a NT65 aborda a importância da apropriação dos dados pelos segmentos da IES, os destaques sobre avanços e desafios e a identificação de conquistas a partir dos objetivos da autoavaliação. Percebe-se que uma IES não contempla o detalhamento das conquistas e sua relação com os objetivos do processo de avaliação da educação superior. Brito et al. (2021), destaca que o “planejamento de qualquer instituição é uma peça-chave de gestão [...]” (p. 9). Os relatórios de autoavaliação podem fornecer importantes subsídios para o planejamento institucional, “devendo ter um caráter educativo e voltado para a tomada de decisão pela IES, a participação coletiva, o aperfeiçoamento institucional e a autorregulação” (Sousa; Griboski, 2024, p. 5). Esta é a meta de atuação que as CPAs tendem a ter, para que o relatório não se configure em simples ação burocrática e regulatória, postado no e-MEC e acessível às comissões designadas para renovação dos atos regulatórios institucionais e de cursos. Brasil (2010) corrobora com essa percepção quando destaca que as CPAs não elaboraram simples relatório de atividades, tendo cuidado “em fornecer subsídios decorrentes do processo por elas implementado” (p. 88).
Seção Ações com base na análise: os resultados desta seção indicam 100% de conformidade dos relatórios com os elementos necessários expostos na NT65.
Ainda que os relatórios analisados tenham apresentado elevados índices de conformidade normativa, é importante observar que a literatura internacional aponta limitações nesse tipo de abordagem. Ferramentas de avaliação internacional como os Sustainability Assessment Tools (SAT) demonstram que, embora muitos instrumentos se concentrem em desempenho institucional interno, há uma lacuna na mensuração de impactos que superam o âmbito organizacional. De acordo com Findler et al. (2019), ao analisar 19 modelos de SATs e 1.134 indicadores distintos, verificou-se que a maioria das métricas são indicadores de desempenho ou “proxy”, com poucos indicadores de impacto direto ou indireto fora da instituição, principalmente no que tange às dimensões sociais e ambientais. Este contraste, evidencia que, nos relatórios de autoavaliação analisados, embora haja conformidade normativa, elementos de mensuração de impacto, como por exemplo, efeitos de longo prazo sobre a comunidade, cultura institucional ou meio ambiente, permanecem pouco contemplados, o que sugere campo fértil para enriquecimento avaliativo.
PERSPECTIVAS INOVADORAS
A pesquisa em questão justifica-se pela sua temática inédita, tendo em vista que os autores deste estudo realizaram um levantamento bibliográfico junto às bases de dados Scielo, Scopus e Web of Science (WoS), aplicando uma string de pesquisa (Quadro 3) elaborada a partir da questão problema.
O resultado dessa busca não apresentou produções acadêmicas relacionadas ao tema deste estudo, fato este que motivou a continuidade e o aprofundamento da pesquisa. A proposta traz uma nova perspectiva para a avaliação do ensino superior, por meio dos relatórios produzidos pelas CPAs, com base na regulação que a NT65 apresenta.
Um dos elementos inovadores desta pesquisa foi a construção e validação de um checklist sistematizado para análise da conformidade dos relatórios de autoavaliação institucional. A proposta do instrumento, composta por 24 indicadores organizados em eixos e dimensões, permite sua replicabilidade em outras investigações, fortalecendo a uniformização dos critérios de avaliação institucional conforme preconiza a NT65.
A possibilidade de replicação do checklist em diferentes tipos de instituições de ensino superior, como universidades, centros universitários e faculdades isoladas, amplia seu potencial inovador. A estrutura por eixos e dimensões padroniza os critérios de análise, mas mantém abertura para adaptações contextuais, o que favorece tanto a comparabilidade quanto a personalização dos diagnósticos institucionais. Assim, o checklist não apenas sistematiza, mas também democratiza o processo avaliativo, permitindo que instituições com distintos perfis e graus de complexidade possam aderir a uma cultura de autoavaliação mais efetiva e alinhada ao marco legal do SINAES.
Outro elemento inovador desta pesquisa é a aplicação da Inteligência Artificial Generativa (IAGen), como ferramenta de apoio na análise dos relatórios de autoavaliação. Essa abordagem representa uma inovação metodológica que pode transformar a maneira como as instituições conduzem suas análises internas, mas para além disso, estimula e fomenta novos métodos de avaliação externa. Kaufman (2020) destaca que, embora a IAGen ainda dependa da validação humana, sua aplicação pode ampliar a capacidade analítica, especialmente em atividades repetitivas e de estrutura padronizada. A literatura mais recente enfatiza que a integração de tecnologias emergentes e a ação crítica e reflexiva dos pesquisadores potencializa a confiabilidade dos processos avaliativos (Machado et al., 2024).
No caso deste estudo exploratório, o checklist foi aplicado para conferir a conformidade dos relatórios de autoavaliação com base nas orientações da NT65. Utilizou-se a IAGen como instrumento auxiliar na etapa inicial da análise, e os resultados foram validados posteriormente pelos autores. De acordo com Machado et al. (2024b), a aplicação híbrida utilizando IAGen e revisão humana “para a busca de temas que indiquem a inovação e as lacunas para a pesquisa acadêmica, possibilitando ganho de performance significativa na pesquisa científica através da maior assertividade e agilidade no trabalho” (p. 14), tem se desenvolvido com segurança no ambiente acadêmico. A experiência de fazer uso de ferramentas de IAGen, aliada ao acompanhamento rigoroso dos pesquisadores, corrobora a contribuição inovadora e célere de processos mistos de pesquisa e devolução para os interlocutores e interessados.
A inovação desta pesquisa também se revela na diversidade das IES avaliadas, que compreendem três categorias administrativas distintas: uma universidade pública (FURG), uma universidade comunitária (UNESC) e uma faculdade privada confessional (FAVI). Essa diversidade, articulada à distribuição geográfica nas três unidades da Região Sul do país (RS, SC e PR), permite ampliar as possibilidades de análises quanto à aplicação da NT65 em contextos institucionais diferentes, respeitando as suas realidades organizacionais, culturais e estruturais. Conforme destaca Cavalcanti (2024), a avaliação institucional precisa considerar as especificidades das IES, pois estas se constituem como organizações plurais que requerem capacidades técnicas e ético-políticas em seus processos avaliativos.
Além disso, a escolha por analisar os relatórios integrais do terceiro ano do ciclo avaliativo amplia o potencial analítico da pesquisa. Diferente das avaliações externas tradicionais - que operam com instrumentos padronizados e em ciclos específicos - a análise dos relatórios de autoavaliação integral permite capturar o processo de amadurecimento institucional no decorrer de três anos. A estratégia adotada nesta pesquisa oferece uma nova possibilidade metodológica ao propor o uso dos relatórios integrais como fonte primária de análise da qualidade institucional, o que reforça a perspectiva formativa da avaliação defendida por Cavalcanti (2024) e Morosini (2021).
Com isso, o estudo exploratório apresentado destaca-se também como potencial de inovação na esfera dos rankings. De acordo com a proposta, abre-se caminho para a construção de um critério alternativo de ranqueamento institucional, não baseado exclusivamente em indicadores de desempenho quantitativos, mas sim na qualidade do processo avaliativo conduzido pelas CPAs. Essa proposta responde a uma lacuna nas práticas avaliativas vigentes e, ao mesmo tempo, valoriza a autoavaliação como instrumento de gestão e autoconhecimento institucional. Como enfatizam Magalhães e Rodrigues (2020), a avaliação deve ser compreendida como construção de conhecimento, e não apenas como verificação de resultados. Nesse sentido, o ranqueamento sugerido neste trabalho considera a maturidade avaliativa das IES como indicador de qualidade, a partir do nível de conformidade de seus relatórios com a NT65.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo exploratório teve como objetivo identificar o grau de conformidade dos relatórios de autoavaliação integral de três IES de categorias administrativas distintas, a saber, FAVI, FURG e UNESC, em relação à Nota Técnica 065/2014/INEP/DAES/CONAES. Os resultados apontaram que as IES apresentam grau de conformidade em relação a nota técnica e, de forma positiva, revelaram resultados acima de 87,5% de conformidade. Dos vinte e quatro itens de avaliação, apenas uma das IES obteve três indicadores avaliados com Parcialmente Conformes, enquanto todos os demais foram com Totalmente Conformes.
A escolha metodológica de utilizar os relatórios integrais como fontes primárias permitiu captar com maior profundidade o amadurecimento das práticas avaliativas das IES. Nos casos analisados, identificou-se uma aderência significativa aos critérios propostos pela NT65, principalmente nos eixos relacionados ao desenvolvimento institucional, políticas acadêmicas e estrutura organizacional. Entretanto, aspectos como a descrição de técnicas de análise de dados, a abordagem sobre sustentabilidade financeira e o acompanhamento das metas detalhadas do PDI, ainda requerem atenção por parte dos gestores de uma das IES.
Além disso, a combinação do checklist com ferramentas de IAGen, validadas por revisão humana, revelou-se uma estratégia eficaz e inovadora, proporcionando ganhos metodológicos. A possibilidade de replicar o modelo aplicado neste estudo em diferentes contextos institucionais amplia as perspectivas de inovação para outras IES e reforça o papel da autoavaliação como ferramenta de gestão e autorregulação, visando a qualificação desses processos.
O processo de elaboração da pesquisa em diálogo com a produção disponível reforça a necessidade de investimento constante em qualificação para os membros da CPA, em especial no que se refere às novas tecnologias da informação, pontualmente às ferramentas de inteligência artificial, considerando os próximos relatórios a serem elaborados. Isto é, uma vez validada a proposta de elaboração de itens de avaliação e do processo de comparação realizado pela IAGen.
Sugere-se, a partir dos resultados encontrados, que, para pesquisas futuras, ampliar a análise para todo o ciclo de elaboração de relatórios, em vista da verificação de conformidade com os documentos regulatórios, de maneira que seja possível ter uma compreensão contínua e abrangente de todas as etapas do processo de autoavaliação institucional. O ciclo de autoavaliação, compreende também os relatórios parciais do primeiro e segundo ano (Inep, 2014, p. 4), esses relatórios podem fornecer informações valiosas sobre a evolução e os ajustes realizados ao longo do ciclo. Esse recorte amplia o escopo de análise e verificação de conformidade, visando compreender de forma mais ampla a trajetória e o amadurecimento das práticas avaliativas conduzidas pelas CPAs ao longo do tempo.
Durante a elaboração deste estudo, concluiu-se que o processo de autoavaliação institucional propicia dados robustos para tomadas de decisão a partir do diagnóstico levantado. Desta forma, um processo de autoavaliação é, em primeira instância, uma etapa formativa, pois favorece o conhecimento de potencialidades e fragilidades institucionais. E, em segundo momento, também pode ser identificado como etapa criativa e propositiva para a equipe responsável pela gestão institucional.
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Artigo publicado com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq/Brasil para os serviços de edição, diagramação e conversão de XML.
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FAVI: <https://drive.google.com/file/d/1MmSp7AiwEJICIdPwdYxzzEqtFb2foNFX/view>; FURG: <https://avaliacao.furg.br/relatorios-de-autoavaliacao-inep/ciclo-avaliativo-2018-2021>; UNESC: <https://www.unesc.net/files/editor/files/Rel_CPA_Final_2023_VF_Ficha_Catalografica.pdf>.
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DECLARAÇÃO SOBRE DISPONIBILIDADE DE DADOS
Os conteúdos subjacentes ao texto da pesquisa estão contidos no manuscrito
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Histórico
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Recebido
03 Jun 2025 -
Preprint postado em
21 Maio 2025
10.1590/SciELOPreprints.11985 -
Aceito
17 Set 2025
Fonte: Elaborado pelos autores a partir de Brasil (2004), Griboski, Peixoto e Hora (2018).
Fonte: Elaborado pelos autores (2025).
Fonte: Elaborado pelos autores (2025).