Independência, guerras e moeda: a criação de um novo padrão monetário em Buenos Aires na década de 1820 *Resumo
Este artigo analisará a tentativa de criação de um novo padrão monetário na província de Buenos Aires na década de 1820. Partindo da visão da moeda como dívida e do nexo tributos-moeda como base para definição do espaço monetário nacional, analisamos o processo de criação de um novo padrão monetário após o fim do Império Espanhol. O uso da dívida pública como meio de pagamento na região e as reformas monetárias de 1821 são analisados como passos iniciais para a criação do espaço monetário nacional argentino.
Palavras-chave:
Moeda; História Argentina; Crédito; Guerras; Descolonização.
Abstract
This article aims to analyse the attempt to create a new monetary standard in the province of Buenos Aires in the 1820s. Based on the vision of money as debt and the tax-money nexus as the foundation for establishing the national monetary space, we analyse the process of creating a new monetary standard after the end of the Spanish Empire. The use of public debt as a means of payment in the region and the monetary reforms of 1821 are seen as initial steps towards the creation of Argentina's national monetary space.
Keywords:
Money; Argentinean history; Credit; War; Decolonization.
Introdução
Os processos de independência da América Espanhola já foram objeto de vários estudos, muito embora análises mais específicas sobre seu impacto na economia sejam menos abundantes. No campo econômico, questões relacionadas com o desenvolvimento econômico, comércio exterior, fiscalidade e, mais recentemente, desigualdade, foram temas de vários trabalhos. No entanto, os trabalhos sobre a formação dos espaços monetários nacionais na América do Sul são mais escassos. Esta questão não encontra muita ressonância em nossa história econômica.
No que tange a historiografia argentina, as questões monetárias passaram a ser mais trabalhadas, não apenas após a independência, mas também sobre a época do Vice-Reinado do Rio da Prata. Porém grande parte dos estudos até então efetuados se dedicam a análises sobre determinados mercados regionais (López, 1996; Robinson, 1970; Nicoloni; Parolo, 2009; Assadourian; Palomeque, 2003; Irigoin, 2003; Conti, 2003, Amaral, 1981) ou utilizam a questão monetária de forma secundária (Johnson, 1990; Sanz, 2001; Rosal, 2003 Assadourian, 2011; Assadourian; Palomeque, 2015; Grieco, 2009; Varillas 2009). Estes trabalhos contribuíram para a formação de um conjunto de informações históricas muito valiosas para o entendimento da história econômica argentina. Porém é necessário serem complementados por uma abordagem capaz de sistematizar os vários mercados regionais de forma a se compreender as origens da formação do espaço monetário nacional argentino.
Este trabalho procurará contribuir para preencher esta lacuna através da análise das reformas econômicas adotadas pelo então governo da província de Buenos Aires no início dos anos 1820. Sua importância histórica reside no fato delas terem dado origem a um novo padrão monetário distinto do existente no Antigo Regime colonial. Embora não tenha sido bem sucedido, marcou o início do processo de criação de uma moeda nacional e, por conseguinte, de um regime monetário nacional, cuja consolidação ainda tomaria algumas décadas.
Neste sentido, primeiramente definiremos o que se entende como espaço monetário nacional. Em seguida, será visto como o processo de independência gerou uma fragmentação política e, concomitantemente, uma desarticulação do sistema monetário vigente durante o período colonial. Posteriormente, será analisado como a dívida pública emitida nestes anos de guerra contra a Espanha passou a ser utilizada como meio de pagamento, servindo de embrião para a criação de um novo padrão monetário. As reformas da década de 1820 serão apresentadas como base para a criação deste novo padrão monetário. Por fim, o trabalho concluirá entendendo estas reformas como marco inicial na formação do espaço monetário nacional argentino.
1 Formação dos espaços monetários nacionais
O fim do período colonial e a constituição de um estado-economia nacional nos territórios que pertenciam ao Império Espanhol foi marcado pela permanência de instituições coloniais em meio às reformas econômicas, políticas e sociais. Levaram-se algumas décadas para a consolidação de soberanias políticas e economias nacionais.
A formação de um espaço monetário nacional foi destes processos que envolveu um longo tempo de superação do antigo padrão monetário colonial e a construção de um novo espaço monetário nacional. Este processo pode ser analisado a partir da questão da natureza da moeda, particularmente se sua função como unidade de conta.
A moeda em sua origem é a forma utilizada para a mensuração de dívidas, uma unidade de conta em que débitos e créditos podem ser contabilizados. Segundo Keynes (1930, p. 3): “Money of account, namely that in which debts and prices and general purchasing power are expressed, is the primary concept of a theory of money”. Nesta visão, toda moeda é um crédito, uma promessa de pagamento que termina por circular devido a sua capacidade de cancelar dívidas. É possível então distinguir duas funções principais da moeda: unidade de conta e meio de pagamento.
A definição da unidade de conta não é um fenômeno espontâneo. Numa comunidade de pagamentos, a unidade de conta não é estabelecida exclusivamente através das transações econômicas entre os indivíduos. Historicamente, ela sempre foi definida à parte das relações econômicas, por algum tipo de autoridade política, um poder soberano - que para simplificar chamaremos de Estado.
A forma pela qual o Estado define a unidade de conta ocorre por meio da tributação. Ao exigir da população que vive em seus domínios o pagamento de taxas e impostos, é necessário que o Estado defina uma unidade de conta para contabilizar estes pagamentos. Após determinar a unidade de conta na qual os tributos serão contabilizados, o Estado deverá definir o que aceitará como pagamento por estes. É esta aceitação por parte do Estado que determinará o que pertence ao conjunto dos meios de pagamento que formará o regime monetário sob seu governo1.
O papel fundamental do Estado não obscurece que as dívidas privadas são essenciais para a formação dos espaços monetários nacionais. A emissão de dívida pública serve de base para o estabelecimento do crédito público. Os agentes privados passam a mensurar suas relações de crédito/débito a partir da unidade de conta então vigente. O conjunto de meios de pagamento aceitos será constituído por uma série de papéis de dívida e instrumentos de crédito público e privados.
O nexo tributos-moeda realça o papel do Estado na definição da unidade de conta utilizada em seu território como base para sua soberania monetária. Desta forma, a dimensão espacial da moeda deve ser compatível com os limites políticos do Estado emissor. A dimensão monetária deve ser compatível com a dimensão política.
Porém, a formação de um espaço monetário nacional é um processo histórico que pode tomar décadas para se consolidar. A construção de uma soberania política capaz de definir a unidade de conta no qual os meios de pagamento e instrumentos de crédito, públicos e privados, são definidos em determinado território, é um processo complexo permeado pelas condições históricas, políticas e econômicas.
2 Independência e fragmentação política
As reformas econômicas e financeiras da década de 1820 foram instituídas após dez anos de luta pela independência na região e da tentativa de Buenos Aires de manter a unidade política do antigo Vice Reinado do Prata. A consolidação de Estados Nacionais no território que formava o Vice Reinado do Prata consumiu grande parte do século XIX.
O movimento de independência nascido da província de Buenos Aires, em maio de 1810, não conseguiu aglutinar forças políticas e econômicas suficientes para transformar-se em hegemônico dentro do espaço político do antigo regime. A existência de forças centrífugas, alimentadas pelo localismo político e econômico, foi forte o suficiente para impedir por várias décadas a centralização do poder na região (Lynch, 1976)2.
Iniciou-se então um processo de fragmentação política e econômica cujo impacto tomaria anos para ser superado por meio de várias guerras intraregionais. Delas surgiu o processo de centralização do poder capaz de unificar política e economicamente a região. A fragmentação política estimulou a formação de interesses econômicos regionais que se direcionaram para diferentes polos do comércio regional e internacional, fortemente influenciados por suas antigas relações coloniais. Estes interesses locais impediram a formação de relações econômicas interprovinciais e, por conseguinte, a criação de um mercado nacional. (Roberto Schimith)
Era o poder da Autoridade Real o responsável pelo vínculo político que unia os territórios do Vice Reinado do Rio da Prata. Porém, ele não havia sido capaz de sedimentar suas próprias estruturas de poder. A invasão da Espanha pela França de Napoleão, levou à perda de legitimidade da Autoridade Real e gerou uma enorme incerteza sobre os destinos políticos da região. A instauração da Junta de Buenos Aires, em maio de 1810, foi uma resposta inicial ao vazio de poder provocado pela queda da Junta de Sevilha. (Halperín Dongui, 1979).
Para a elite porteña, tratava-se de formar uma única soberania, promovendo assim a formação de um Estado unitário e centralizado, tendo como capital Buenos Aires. Para as demais cidades, existiria uma série de unidades soberanas por todo o território do Vice Reinado e estas formariam um Estado federal capaz de respeitar estas soberanias (Chiaramonte, 1993)3.
Após cinco anos de luta pela independência, por volta de 1815, a manutenção por parte de Buenos Aires de um exército em nível regional já não mais era compatível com seus recursos fiscais. A busca pela centralização do poder da elite bonaerense terminará na derrota de suas forças para as províncias de Santa Fe e Entre Rios, na Batalha de Cepeda, em fevereiro de 1820. (Halperín Donghi, 1979).
A revolução de maio fundiu em um mesmo movimento político a luta pela independência e a formação de um Estado centralizado a partir de Buenos Aires. Este duplo objetivo mostrou-se por demais complexo para aglutinar todas as forças políticas da região do Prata.
3 Desarticulação monetária e monetização da dívida pública
A Independência política em 1810 não representou uma ruptura imediata na organização da circulação monetária do Antigo Regime. A unidade de conta vigente no Império Espanhol continuou sendo utilizada para mensurar as dívidas públicas e privadas, além de ser usada nos registros de comerciantes e da Hacienda Pública. As moedas cunhadas durante o antigo regime colonial continuaram tendo aceitação irrestrita em todos os mercados da região. Por fim, as dívidas emitidas pela Hacienda Real continuaram válidas até 1819.
Porém, quando as ambições de autogoverno foram se tornando mais claras no seio da liderança porteña, a antiga articulação fiscal-monetária do Vice-Reinado do Prata passou a sofrer as consequências das escolhas políticas adotadas após 1810.
O sistema fiscal do antigo regime que servia de suporte para as finanças públicas e para a circulação monetária da região não foi capaz de sobreviver à independência. A perda do controle sobre o Alto Peru levou à ruptura do eixo fiscal Potosí-Buenos Aires4, cujo caráter redistributivo alimentava a circulação monetária do Vice-Reinado do Prata. Isto interrompeu a movimentação de recursos, fundamental para a alimentação da liquidez dos mercados regionais e do próprio mercado porteño.
As transformações sofridas pelo crédito público também tiveram forte impacto no crédito privado, também alimentado por uma intrincada rede de comércio. Atravessava toda a região da Bacia do Rio de Prata ligando Potosí e o Alto Peru a Buenos Aires através dos mercados de Assunção, Tucumán, Córdoba e Salta. Este intenso fluxo mercantil foi alimentado por instrumentos de crédito privados articulados pelos comerciantes porteños (Freitas, 2017). Porém, o processo de fragmentação política criou vários obstáculos para que estes esquemas comerciais e mercantis continuassem funcionando nas mesmas bases do Antigo Regime.
Com a declaração de independência de maio de 1810, os recursos exigidos para a manutenção do esforço de guerra contra os exércitos realistas espanhóis passaram a vir dos tributos sobre o comércio exterior cobrados na Aduana de Buenos Aires. Ela se tornou, até o fim da década de 1810, o principal órgão fiscal-financeiro do novo governo.
A magnitude destes recursos está diretamente ligada à política librecambista adotada pelo governo de Buenos Aires logo após a independência. O fim do monopólio comercial espanhol, de suas sobretaxas e das re-exportações de mercadorias europeias, responsáveis por grande parte do preço das importações, serviram para impulsionar o volume do comércio exterior (Burgin, 1960). Isto permitiu ao governo implantar uma nova base fiscal sem os custos políticos relacionados de se cobrar novos impostos.
Outro lado desta situação será o endividamento público crescente ao longo da década de 1810. As necessidades oriundas do esforço de guerra frequentemente exigiam recursos extras, financiados pelo governo através da emissão de papéis de dívida. Estes se tornaram ao longo da década instrumentos de crédito cuja circulação atingiu amplos setores da economia e funcionou como embrião do papel-moeda a ser utilizado por Buenos Aires a partir da década de 1820.
No entanto, antes da dívida pública exercer o papel de meio de pagamento, o governo de Buenos Aires buscou exercer sua soberania monetária através de uma nova cunhagem de moedas, quando possuía o domínio sobre as minas de prata do Alto Peru. Em decreto emitido pela Assembléia em 1813, foi ordenada a produção de moedas em Potosí com o mesmo peso e medida das moedas vigentes no antigo regime, com os ditames “Provincias del Rio de la Plata” e “En Unión y Libertad” em substituição aos símbolos da Coroa Espanhola5.
No entanto, esta tentativa de emitir moeda fracassou. A nova cunhagem não possuía significado algum para os habitantes da região da Bacia do Rio da Prata. Independente da quantidade de metal usada para confeccioná-las ser a mesma das moedas anteriores, as novas moedas eram emitidas por um Estado cuja soberania ainda não era reconhecida:
[E]l pueblo se resistía a recibirla […] el nuevo sello era algo incomprensible […]. [E]n aquel tiempo las piezas metálicas corrían por su cuño, y no por el metal que contuvieran. Aquí en la colonia nunca se había conocido más cuño que el español […] y solamente eso era moneda. Otros cuños serían porciones de metal, pero tan inservibles para la circulación como lo eran las pastas y piñas (Hansen, 1916, p. 160).
A história da moeda argentina terá seu início a partir das emissões de dívida pública. Inicialmente elas respondiam às necessidades extraordinárias do fisco. Eventualmente os títulos foram circulando cada vez mais como meios de pagamento, estimulados por medidas do próprio governo. Ao fim da década de 1810, a emissão de dívida pública passa a não obedecer mais aos ditames do fisco e sim às necessidades de liquidez do mercado monetário bonaerense.
A primeira emissão de dívida nasce da necessidade da construção de uma marinha de guerra para o combate às forças navais espanholas localizadas em Montevidéu. Elas prejudicavam o comércio exterior de Buenos Aires. Em 1813, o governo foi então autorizado pela assembleia a tomar um empréstimo de $500.000 pesos. Os prestamistas receberiam pagarés (títulos de dívida) nos quais poderiam receber a quantia emprestada mais 6% após um ano6.
A circulação como meio de pagamento é estimulada pelo governo quando: (i) este passa a admitir o endosso dos pagarés ampliando sua capacidade de compensar dívidas de terceiros, (ii) ao autorizar seu uso no pagamento de impostos na aduana de Buenos Aires7 e (iii) ao aceitá-los como forma de pagamento na compra de produtos nos armazéns do governo8.
Esta política é reforçada em 1817, quando todos os credores do Estado foram chamados para converter antigos papéis de dívidas em um novo título a ser aceito como pagamento de impostos na Aduana de Buenos Aires. Um anúncio de venda de uma loja na Gazeta de Buenos Ayres demonstra como estes papéis passaram a ser utilizados como meios de pagamento também em transações privadas. A forma de pagamento descrita mencionava: “La mitad de su valor será recibido en pagarés del gobierno no estando éstos ya liquidados para su recibo de la aduana de esta ciudad”9.
Em 1818, o governo estimula ainda mais o uso dos pagarés como meio de pagamento ao permitir a emissão de papéis em valores menores de 10, 20 e 30 pesos, de forma a facilitar sua circulação. Em vista do uso indiscriminado da dívida pública como meio de pagamento em Buenos Aires, o governo emite um decreto em 1819:
Deseando proporcionar al comercio los alivios posibles que compensen en cierto modo la falta de numerario... [determina que] desde este mes en adelante se libre mensualmente contra esa Aduana hasta la suma de cien mil pesos que deberan ser admitidos en ella en la clase de papel moneda”10.
Esta política atingirá a toda a região da Bacia do Prata quando, em 1819, o então governo central “reconoció la calidad de papel moneda a ‘toda libranza que tenga su origen en dinero efectivo’ dado a los ejércitos de la Nación en campaña”11. Assim, as ordens de pagamento emitidas pelos exércitos revolucionários contra o governo central tornaram-se os instrumentos de crédito mais usados nestas províncias. Os comerciantes locais os enviavam a suas contras-partes em Buenos Aires para serem utilizados na Aduana (Moutoskias, 2020).
Ao fim da década de 1810, tendo em vista organizar os títulos de dívida e o próprio conjunto de meios de pagamento, o governo cria a Caja Nacional de Fondos de Sud América (1818). O banco serviria como uma câmara de compensação. Se utilizaria da emissão de certificados endossáveis como garantia pelos depósitos para reduzir a diferença entre os papéis, alongaria os prazos da dívida pública e facilitaria sua circulação com o fracionamento em notas pequenas dos certificados emitidos pelo banco (Piñero, 1921). Os depósitos seriam feitos em moeda, papéis amortizáveis e papéis aceitos na aduana em troca de certificados de longo prazo cujos pagamentos de juros seriam de 15% a.a., 8% a.a. e 12% a.a., respectivamente12.
Tratava-se de buscar centralizar a administração do crédito público em uma única instituição. A troca dos papéis por um único certificado buscaria restaurar a confiança e o valor dos títulos emitidos até aquele momento.
Ao longo da primeira década pós-independência, a dívida pública deixou de ser um recurso extraordinário de financiamento dos gastos do Estado para se consolidar como mecanismo de expansão da base monetária. Tratava-se não mais de cobrir despesas pré-existentes, mas sim de alimentar a liquidez dos circuitos monetários. Estava assim formado o embrião de um regime monetário regional.
O uso de títulos de dívida como meios de pagamento permitia às autoridades porteñas a gestão monetária da província ainda que de forma limitada. Este processo daria um passo além na década seguinte.
4 Reforma financeira de 1821: consolidação do papel-moeda em Buenos Aires
O fim da primeira década de independência presenciou o fim do governo central e o fortalecimento político das demais províncias da Região do Rio da Prata. Tornaram-se unidades políticas soberanas. Sua organização política foi constituída a partir da abolição dos órgãos do Antigo Regime e do exercício de suas soberanias em questões como guerra, justiça, educação, comércio, finanças públicas e moeda. (Ternavasio, 2009).
Buenos Aires nesta época vivenciou a chamada “feliz experiencia”, período de um raro, mas efêmero interlúdio de estabilidade política e econômica durante o governo de Martín Rodriguez (1821-1824). Este período foi marcado também por várias reformas econômicas relacionadas a questões administrativas, fiscais e tributárias. Ainda persistiam vários impostos, taxas e contribuições do período colonial e o sistema era visto como obsoleto e inadequado para a nova realidade econômica da província (Burgin, 1960).
Neste sentido, as autoridades porteñas criaram novas instituições fiscais, extinguiram algumas taxas e contribuições vistas como improducentes e, por fim, adotaram a prática de elaborar um orçamento a ser aprovado pela Assembleia Legislativa da província1314.
Estas reformas foram complementadas por um conjunto de medidas adotadas, em 1821, com vistas a implantar um novo padrão monetário na província. Primeiramente, cuidou-se da reorganização do crédito público por meio da consolidação da dívida pública. Em seguida, o governo adotou medidas para rearranjar o conjunto dos meios de pagamento. Por fim, estas medidas seriam complementadas com a injeção de recursos externos no mercado monetário doméstico com objetivo de servir de base para a conversibilidade do novo regime monetário.
A implantação deste novo regime monetário se iniciou com a consolidação da dívida pública. O objetivo era criar um acesso privilegiado do Estado ao mercado financeiro porteño através de papéis com custo de juros menor, promovendo o crescimento e a diversificação deste mercado (Piñero, 1921). Para isso, era necessário consolidar a dívida existente e garantir a rentabilidade dos novos títulos.
A expansão dos usos dos títulos de dívida como meio de pagamento serviu para dar maior liquidez aos negócios de Buenos Aires e províncias vizinhas após o rompimento do circuito monetário vigente durante o Vice-Reinado do Rio da Prata. Mas, apesar de seu uso indiscriminado, o governo passou a se preocupar com a grande desvalorização sofrida por estes papéis, levando ao encarecimento do serviço da dívida e dificultando o financiamento do Estado.
Havia muita especulação no mercado porteño. O governo buscava constantemente se contrapor aos rumores de que ele não possuiria recursos disponíveis para amortizar o volume de dívida15. A despeito dos esforços do governo em demonstrar seu comprometimento no pagamento do serviço da dívida, existiam fortes motivos para a perda de valor destes papéis. A questão passava inicialmente pelo seu uso na Aduana de Buenos Aires. Esta característica era bastante atraente apenas para os envolvidos no comércio exterior, ou seja, os comerciantes porteños. Os demais possuidores de dívida não tinham tantas opções para uso dos títulos devido à estrutura tributária ser bastante limitada. Esta situação deixava estes últimos a mercê dos primeiros. Desta forma, os comerciantes lucravam bastante com a operação de compra de papéis desvalorizados para mais tarde utilizá-los pelo seu valor nominal na Aduana (Hansen, 1916).
Esta última operação estimulava a especulação por parte dos comerciantes sobre o valor destes títulos. Os rumores sobre o governo não ser capaz de honrar seus compromissos funcionavam como grave fator de desvalorização. Em meio a um esforço de guerra pela independência, a incerteza política era mais forte do que qualquer declaração ou decreto do governo. A chegada de notícias de derrotas importantes, como na Batalha de Sipe Sipe, em 1815, cujo impacto levou a suspensão temporária de pagamentos atrasados, possuía efeito imediato sobre o estado de confiança sobre o crédito público (Irigoin, 2000).
A preocupação com estas dívidas possuía também um caráter político, relacionado ao poderio militar das províncias de Santa Fé e Entre Ríos, onde a dívida do antigo governo central era de magnitude considerável. Seu não reconhecimento pelo governo porteño poderia acirrar novamente a rivalidade entre as províncias ameaçando a integridade da província de Buenos Aires. (Segreti, 1975)
A consolidação do crédito público se iniciou com a promulgação de uma lei em novembro de 1822. Ela permitiu ao governo uma nova emissão de títulos de dívida da ordem de $ 5.000.000 pesos, constituídos por papéis de 4% ($ 2.000.000) e 6% ($3.000.000 pesos). Todos os títulos anteriores a 1821 deveriam ser convertidos nesses novos certificados. O processo de conversão continuou com a emissão de novos títulos de dívida da ordem de $ 1.8000.000 pesos em 1823 e outra de $ 300.000 pesos em 182416.
A segunda etapa da reforma tratava de reestruturar a circulação monetária da província através da criação de um banco cujo papel era se responsabilizar pela emissão da moeda da província.
O conjunto dos meios de pagamento circulando naquele período pelo mercado porteño era bastante heterogêneo. Além dos pagarés derivados das emissões de títulos de dívida, circulavam moedas de prata, ouro e moedas macuquínas17. Em grande parte, eram oriundas das relações comerciais das províncias da região da bacia do Prata com a Bolívia e Chile. Elas chegavam a Buenos Aires como pagamento de importações oriundas do porto da cidade.
Além disso, havia também as contraseñas emitidas pelos comerciantes de Buenos Aires, um hábito antigo ainda em prática nestes tempos. Eram vales emitidos por determinadas lojas e Armazéns. Estes bilhetes terminavam por circular nas proximidades servindo como meio de pagamento para pequenas transações (Pillado, 1901).
Antes da criação de uma nova instituição financeira para cuidar da emissão de moedas, era necessário lidar com a Caja Nacional de Fondos de Sul-America. Como seu próprio nome diz, foi uma instituição criada quando ainda existia um governo central. Não é possível avaliar seu desempenho como bem-sucedido. Durante os três anos de funcionamento recebeu um total de apenas $360.350 em depósitos para um capital inicial de $3.000.000. (Piñero, 1921). Logo, em novembro de 1821, o governo da província de Buenos Aires decreta sua extinção18.
Em seu lugar o governo funda o Banco de la Provincia de Buenos Aires, em junho de 1822. Tratava-se de uma instituição privada cujos grandes comerciantes eram seus principais acionistas. O governo lhes garantia o monopólio de vinte anos sobre os negócios bancários da província. Tratavam-se principalmente de operações de redesconto de títulos, abertura de depósitos, cobrança de dívidas e operações de câmbio com moedas estrangeiras (Casarino, 1922).
Para cumprir o objetivo estipulado pelo projeto de reforma financeira, o banco foi autorizado a emitir notas bancárias que serviriam de meio de pagamento no mercado monetário porteño. Estas notas eram garantidas pela sua conversibilidade em ouro, a partir das reservas mantidas pelo Banco. Os bilhetes permitiriam aliviar a pressão exercida sobre o valor dos títulos de dívida pública, limitando sua circulação como meio de pagamento (Agote, 1881)
A conversibilidade da moeda refletia a posição privilegiada da classe mercantil-portuária na província. Seus negócios com o exterior seriam facilitados com o uso de uma moeda cujo valor estivesse ligado ao ouro e a libra, a moeda mais utilizada nas operações de comércio exterior no mercado porteño.
A moeda conversível também permitia às operações de crédito privado efetuadas pelos comerciantes, majoritariamente constituídas de letras de câmbio, se expandissem sem perder valor com possíveis desvalorizações monetárias.
O último elemento da reforma foi a tomada de um empréstimo externo por parte da província porteña no mercado financeiro londrino. Títulos de dívida do governo de Buenos Aires, em um total de 1 milhão de libras, foram colocados a 70% de seu valor de face na bolsa de Londres19. A lei autorizativa da operação mencionava o uso do empréstimo para o financiamento de obras públicas em Buenos Aires20. Mas desde o início seus recursos estavam destinados a viabilizar o crédito público através da compra de títulos da dívida pública21.
4.1 O breve início e o fim do novo regime monetário
O novo arranjo monetário iniciou de forma bem sucedida. O crédito público foi restabelecido a partir dos recursos do empréstimo londrino na compra de títulos da dívida pública, cuja simples expectativa de sua ocorreência elevou a 90% o preço de mercado dos títulos em julho de 1824.
Os títulos permaneceram em valores elevados por pouco mais de dois anos. Tornaram o financiamento da província um negócio mais favorável aos cofres públicos.A situação começou a se deteriorar a partir da metade de 1826 quando a guerra entre a Província de Buenos Aires e o Império do Brasil passou a prejudicar a economia da província, como será visto mais adiante.
O mercado monetário experimentou um aumento do crédito alimentado não apenas pelo desconto de letras pelo governo, mas, principalmente, pela política de crédito do Banco de Buenos Aires. Analisando os registros do Banco é possível perceber a evolução de suas operações (Gráfico 2).
Pode-se perceber um início relativamente tímido em seus primeiros meses em 1823. Posteriormente o público foi ganhando confiança na instituição e as operações de redesconto de letras foram crescendo ao longo de 1823, 1824 e início de 1825. O volume de recursos monetários envolvido nas operações também foi crescente ao longo do período.
A outra função do Banco era cuidar da circulação dos meios de pagamento da província. Em 16 de setembro de 1822, foram emitidas as primeiras notas conversíveis na praça de Buenos Aires. Havia uma preocupação do governo com a circulação de notas pequenas. Em 1822, pediu-se ao Banco para emitir notas de 5 pesos e, em 1823, passou-se a emitir também notas de 1 e 3 pesos (Pillado, 1901).
O volume de recursos emitidos pelo banco serviu para facilitar a circulação monetária e aumentar as operações de redesconto de títulos na Praça de Buenos Aires. Foi possível aumentar o capital de giro com a redução dos juros proporcionada pelas operações do banco.
Ao final de seu primeiro ano de operações, o Banco de Buenos Aires distribuiu aos seus acionistas dividendos da ordem de 12% e juros de 18% sobre o capital investido. Em maio de 1823, o governo se dirigiu à Assembleia Legislativa de Buenos Aires afirmando que o banco havia superado a todas as expectativas (Agote, 1881).
A maior liquidez vivenciada no mercado monetário porteño era garantida pela conversibilidade da moeda emitida pelo Banco de Buenos Aires. As libras do empréstimo londrino serviam para dar estabilidade à taxa de câmbio do peso em relação à libra. Esta expansão do crédito na província respondia ao crescimento das atividades econômicas, impactando no aumento da demanda por crédito e da moeda no mercado bonaerense.
Porém, este arranjo monetário se mostraria condicionado pela inserção internacional da economia da província de Buenos Aires. Por um lado, o montante exportado pela província alimentava sua capacidade de importação, a principal fonte de recursos fiscais da província. Por outro, seu comércio exterior geraria as divisas necessárias para o pagamento do serviço do empréstimo externo, utilizado para dar sustentação ao crédito público bonaerense.
A condição de conversibilidade das notas emitidas pelo banco da província exigia a posse de reservas suficientes para a satisfação de futuras demandas por libras. Ou seja, o valor da moeda e da dívida pública de Buenos Aires dependia diretamente do setor externo.
Como pode ser visto na Tabela 4, Buenos Aires manteve um saldo comercial com o exterior negativo durante toda a década de 1820. Este desequilíbrio era compensado com um saldo positivo com as demais províncias da região da Bacia do Prata (Burgin, 1960). Porém, a deflagração do conflito com o Brasil em 1825 terminou por inviabilizar arranjo monetário criado em 1821.
A Guerra da Cisplatina, conhecida na Argentina como a guerra contra o Império do Brasil, foi mais um conflito envolvendo o território que viria a se tornar a República do Uruguai. Em 1816, a região havia sido invadida pelo então Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Em seguida, passou ao controle do Império após a independência do Brasil em 1822.
Mas esta situação nunca foi aceita pela elite porteña. Ela patrocinou uma revolta em 1825, liderada por Juan Antônio Lavalle, objetivando a separação do território do Império do Brasil. O conflito então eclodiu em dezembro de 1825, com uma declaração formal de guerra por parte do Brasil. Se os exércitos brasileiros não foram bem-sucedidos nos combates terrestres, a participação da marinha brasileira obteve resultado diferente. Ela foi capaz de impor um bloqueio naval ao porto de Buenos Aires com o estrangulamento de seu comércio exterior. O fim do conflito foi mediado pela Grã-Bretanha e resultou na criação da República Oriental do Uruguai, em 1828. (Halperín Dongui, 2000).
Enquanto durou o bloqueio (1826-1828), as exportações porteñas reduziram-se, gerando uma alta no déficit comercial tornando impossível seu financiamento a partir das reexportações para as províncias do interior.
A drenagem das reservas foi acelerada pelo conflito. As notas do Banco de Buenos Aires não eram aceitas por outras províncias. A movimentação de tropas para combater o exército brasileiro exigia o pagamento das despesas em libras. Uma filial do banco foi aberta na província de Entre Ríos, onde grande parte das despesas era realizada. Porém, não solucionou o problema. As notas eram recebidas e imediatamente voltavam a Buenos Aires para serem convertidas (Piñero, 1921).
Mesmo assim, o balanço do Banco de Buenos Aires demonstrava ainda mais crédito a receber do que depósitos a honrar. Mas devido a sua responsabilidade de manter um lastro de 100% de suas notas, a perda de reservas comprometia a conversibilidade da moeda. O banco mantinha, em 1825, um nível uma relação entre notas emitidas e reservas da ordem de 10% (Casarino, 1922).
A saída encontrada foi a liquidação do Banco de Buenos Aires e a criação em 1826 do Banco de Las Províncias Unidas del Rio de la Plata. A instituição ficou conhecida como Banco Nacional. Foi uma tentativa de vencer a resistência das demais províncias à circulação das notas emitidas pelo então Banco de Buenos Aires.
Embora tenha conseguido aliviar um pouco a liquidez, o problema da conversibilidade das notas não se alterou. O Congresso Federal foi então obrigado a suspender o lastro em ouro em novembro de 1826.
O governo assumiu a responsabilidade pelas notas emitidas pelo Banco Nacional, decretou a perda de valor dos contratos nos quais ela não constasse como unidade de conta e decretou à todas as unidades fiscais do governo o recebimento e pagamento com as notas do Banco por seu valor nominal (Hansen, 1916).
Por fim, o financiamento externo, última haste de sustentação do arranjo monetário de 1821, também foi atingido. A interrupção do comércio exterior reduziu as divisas disponíveis e, com isso, a província de Buenos Aires deixou de pagar o serviço da dívida do empréstimo obtido em Londres, em 1827. Estas dificuldades, potencializadas pela especulação na praça bonaerense, comprometeram a conversibilidade do papel moeda porteño.
O crédito público se tornou a maior vítima do bloqueio brasileiro ao porto de Buenos Aires. Sem as receitas aduaneiras o governo não tinha condições de amortizar seus compromissos, reduzindo a atratividade dos títulos ao investimento privado e encarecendo o serviço da dívida, elevando seus juros e reduzindo seus prazos.
Seis anos após a sua implantação, o regime monetário conversível porteño sucumbia não só a guerra e ao bloqueio, mas também as suas próprias contradições internas. A moeda deixou de ser conversível, os títulos públicos perderam valor junto com a desvalorização da moeda e o crédito externo da província foi interrompido.
Conclusão
A formação do espaço monetário argentino foi um longo processo que perdurou por quase todo o século XIX. O arranjo monetário adotado em Buenos Aires na década de 1820 deu origem a um novo padrão monetário a partir da monetização da dívida pública após a independência. Se a criação de um meio de pagamento lastreado em divisas fortes não foi sustentável, contribui para superação do antigo regime monetário colonial e serviu de embrião para o nascimento da moeda argentina.
As instituições bancárias e financeiras de Buenos Aires proporcionaram um crescimento dos circuitos monetários dentro e fora da província. Levou a uma maior integração econômica fortalecendo o comércio inter-regional.
A elite política porteña conseguiu centralizar o poder ao longo das próximas décadas. O regime monetário fiduciário iniciado ao fim da década de 1820 foi fundamental para financiar os exércitos bonaerenses que consolidaram a hegemonia porteña. A consolidação do espaço monetário nacional argentino ainda demoraria algumas décadas, através da criação de um padrão monetário nacional em 1880. Este longo processo foi iniciado com as reformas monetárias realizadas na década de 1820.
-
JEL: E420, N160, N260.
-
1
“The modern state can make anything it chooses generally acceptable as money and thus establish its value quite apart from any connection, even of the most formal kind, with gold or with backing of any kind. It is true that a simple declaration that such and such is money will not do, even if backed by the most convincing constitutional evidence of the state's absolute sovereignty. But if the state is willing to accept the proposed money in payment of taxes and other obligations to itself the trick is done” (Lerner, 1947, p. 313).
-
2
Este processo terminou com a criação de quatro países independentes: Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Uma parte do Chile também pertenceu por um período ao Vice-Reinado do Rio da Prata.
-
3
“Así, en el breve lapso de unos pocos meses, se han dibujado las dos posturas que constituirán una parte sustancial del trasfondo de las luchas políticas que se avecinan. Una, que atribuye la soberanía a todas y cada una de las ciudades americanas -los pueblos‟ […]. Otra, que sin contradecir explícitamente esa doctrina, atribuye a Buenos Aires una preeminencia derivada de su posición en la estructura político-administrativa del virreinato, de sus mayores recursos y de su „ilustración‟, e intenta organizar un nuevo Estado bajo su liderazgo” (Chiaramonte, 1993, p. 100).
-
4
O arcabouço fiscal do Vice-Reinado foi projetado para que as regiões economicamente mais desenvolvidas transferissem parte de seu excedente fiscal para regiões deficitária. As cidades mais ricas encontravam-se nas regiões mineradoras do Alto Peru que distribuíam recursos para as áreas menos desenvolvidas através de Buenos Aires (Klein, 1973).
-
5
República Argentina, Registro Oficial, Buenos Aires, 1879, v. 1 (1810-1821, p. 210, n. 464).
-
6
República Argentina, Registro Oficial, Buenos Aires, 1879, v. 1 (1810-1821, p. 223, n. 581).
-
7
República Argentina, Registro Oficial, Buenos Aires, 1879, v. 1 (1810-1821, p. 237, n. 571).
-
8
República Argentina, Registro Oficial, Buenos Aires, 1879, v. 1 (1810-1821, p. 251, n. 601).
-
9
Gazeta de Buenos Ayres, n. 19, 19 de abril de 1817.
-
10
República Argentina, Registro Oficial, Buenos Aires, 1879, v. 1 (1810-1821, p. 533-534, n. 1374).
-
11
República Argentina, Registro Oficial, Buenos Aires, 1879, v. 1 (1810-1821, p. 532, n. 1366).
-
12
República Argentina, Registro Oficial, Buenos Aires, 1879, v. 1 (1810-1821, p. 478-479, n. 1244).
-
13
Registro Oficial de la Província de Buenos Aires, Livro 1, p. 36.
-
14
Registro Oficial de la Província de Buenos Aires, Livro 2, p. 155.
-
15
“Los billetes y providencias de amortización comienzan a depreciarse día a día porque se ha hecho correr la interesada voz […] que se han lanzado tantos a la circulación que no habrá fondos capaces de redimirlos como no sea en mucho tiempo. El ejecutivo, interesado al máximo en resguardar el crédito público […] afirma que desde el 29 de marzo hasta el 20 de octubre [1817], se han pagado en providencias y billetes que deben amortizarse en la aduana 1.147.722 pesos. De ellos, hasta el 25 de ese mes se han amortizados […] 476.734 pesos; es decir que restan 670.988 pesos. Y como deben percibirse por derechos de aduana […] sólo quedarán sin retirarse de la circulación inmediatamente 10.988 pesos” (Segreti, 1975, p. 35).
-
16
Registro Oficial de La Província de Buenos Aires, Livro 1, p. 121.
-
17
Moedas de cobre oriundas do Alto Peru. Seu baixo valor lhe garantia grande circulação por toda região.
-
18
República Argentina, Registro Oficial, Buenos Aires, 1879, v. 1 (1810-1821, p. 595, n. 1551).
-
19
Agote (1881, p. 15-16).
-
20
República Argentina, Registro Oficial, Buenos Aires, 1879, v. 1 (1810-1821, p 20, n. 1620).
-
21
“El empréstito externo había sido contratado - dejando de lado las obras públicas mencionadas por la ley respectiva - para producir una valorización de los bonos públicos internos, de modo que el Crédito público fuera la vía regular de financiación de la hacienda provincial” (Amaral, 1984, p. 580).
Disponibilidade de Dados de Pesquisa
Não se aplica
Bibliografia
- AGOTE, P. Informe del presidente del crédito público nacional. In: Libro II Buenos Aires: Imprensa La Universidad, 1881.
- AMARAL, S. El empréstito de Londres de 1824. Desarrollo Económico, v. 23, n. 92, 1984.
- BURGIN, M. Aspectos económicos del federalismo argentino Buenos Aires: Ediciones Solar, 1960.
- CASARINO, N. El Banco de la Provincia de Buenos Aires en su primer centenario, 1822-1922 Buenos Aires: Taller Casa J. Peuser, 1922.
- CHIARAMONTE, J. Autonomía e independencia en el Río de la Plata. Historia Mexicana, v. 58, n. 1, 2008.
- FEDERICO, G.; JUNGUITO, A. World trade, 1800-1938: a new data-set. Madrid: Universidad Carlos III de Madrid, 2016. (IFCS - Working Papers in Economic History).
- HALPERÍN DONGHI, T. Revolución y guerra: formación de una elite dirigente en la Argentina criolla. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 1979.
- HALPERÍN DONGHI, T. Argentina: de la revolución de independencia a la Confederación rosista. Buenos Aires: Paidós, 2000.
- HANSEN, E. La moneda argentina: estudio histórico. Buenos Aires, 1916.
- IRIGOIN, M. Inconvertible paper money, inflation and economic performance in early nineteenth century Argentina. Journal of Latin American Studies, v. 32, p. 333-359, 2000.
- IRIGOIN, M.; SCHIMIT, R. Introducción: la desintegración de la economía colonial. In: IRIGOIN, M.; SCHIMIT, R. (Org.). La desintegración de la economía colonial: comercio y moneda en el interior del espacio colonial. Buenos Aires: Editorial Biblos, 2003.
- KEYNES, J. M. A treatise on money London: Macmillan, 1930. v. 1. Republicado em: MOGGRIDGE, D. (Org.). The collected writings of J. M. Keynes London: Macmillan, 1973. v. 7.
- KLEIN, H. Las finanzas reales. In: GOLDMAN, N. (Org.). Nueva historia de la nación argentina Buenos Aires: Planeta, 1999. v. 3.
- LERNER, A. P. Money as a creature of the state. The American Economic Review, v. 37, n. 2, 1947.
- LYNCH, J. Las revoluciones hispanoamericanas 1808-1826 Barcelona: Ariel Historia, 1976.
- PIÑERO, N. La moneda, el crédito y los bancos en la Argentina Buenos Aires: Jesús Menéndez, 1921.
- PILLADO, J. El papel-moneda argentino Buenos Aires: Compañía Sud-Americana Casa de Billetes de Banco, 1901.
- SEGRETTI, C. Moneda y política en la primera mitad del siglo XIX: contribución al estudio de la historia de la moneda argentina. Tucumán: Fundación Banco Comercial del Norte, 1975.
- TERNAVASIO, M. Historia de la Argentina (1806-1852) Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2009.
-
EDITOR RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO
Fábio Antonio de Campos
Fonte: La Gaceta Mercantil (Vários números).
Fonte: