Os ricos e a pandemia: a concentração da renda entre 2019 e 2022^*

The rich and the pandemic: income concentration between 2019 and 2022

Resumo

Quando falamos de desigualdade, falamos dos ricos. É no topo da pirâmide que as disparidades econômicas saltam aos olhos. Por isso, estudar os ricos por meio dos dados tributários é relevante para não subestimar a desigualdade. O objetivo principal do presente trabalho é calcular parcela da renda brasileira detida pelo 1%, 0,1% e 0,05% mais ricos entre os anos de 2019 e 2022. Utilizou-se a interpolação de Pareto aplicada aos dados tributários disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. O recorte temporal justifica-se para além da atualização da literatura, pois se trata dos anos de pandemia. Os resultados mostram que a desigualdade aumentou no período: o 1% mais rico do país saltou de 22,96% de apropriação da renda em 2019 para 28,82% em 2022. Além disso, os índices de desigualdade de Gini, Mehran e Piesch mostram que os rendimentos que fogem à tributação progressiva agem como vetor de aumento da desigualdade

Palavras-chave:
Ricos; Desigualdade; Pandemia.

Abstract

When we talk about inequality, we are talking about the rich. It is at the top of the pyramid that economic disparities become most evident. Therefore, studying the wealthy through tax data is essential to avoid underestimating inequality. The main objective of this study is to calculate the share of Brazilian income held by the top 1%, 0.1%, and 0.05% between 2019 and 2022. Pareto interpolation was applied to tax data provided by the Brazilian Federal Revenue Service. The chosen time frame is justified not only by the need to update the literature but also because these were the years of the pandemic. The results show that inequality increased during this period: the top 1% of the country’s income holders saw their share rise from 22.96% in 2019 to 28.82% in 2022. Furthermore, the Gini, Mehran, and Piesch inequality indices indicate that income escaping progressive taxation acts as a driver of rising inequality

Keywords:
Rich; Inequality; Pandemic.

1 Introdução

No debate internacional sobre desigualdade,¹ a crescente concentração da renda que vem ocorrendo desde a década de 1980 tem pautado a atenção de economistas que se debruçam sobre a temática (Piketty; Saez, 2003; Atkinson et al., 2011; Piketty, 2014; 2020; Piketty; Zucman, 2014; Saez; Zucman, 2015). Os dados de Piketty (2014) mostram que o 1% mais rico nos Estados Unidos detinha cerca de 20% da renda nacional na década de 1910, percentual que caiu para 8% em meados da década de 1950 e superou os 20% na década de 2000. Esse autor mostra trajetórias semelhantes para o Reino Unido e Canadá, enquanto a França e a Alemanha também apresentam aumentos na desigualdade, porém menos acentuados.

No Brasil, a maior referência nesse tipo de pesquisa é o trabalho de Souza (2016). Em “A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013”, o autor compilou dados tributários de quase um século e construiu séries completas sobre a desigualdade brasileira. Diferentemente do que aconteceu nos países ricos, Souza (2016) mostrou que nossa desigualdade, desde a década de 1920, é alta e estável em um cenário em que o centésimo mais rico detém cerca de um quarto da renda. Além do trabalho seminal desse autor, séries de mais curto prazo foram publicadas a partir de 2014, quando a Receita Federal do Brasil disponibilizou dados completos sobre as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) (Castro, 2014; Medeiros et al., 2015; Orair; Gobetti, 2016; Morgan, 2018; Medeiros; Castro, 2018). Assim como mostrou Souza (2016), essas pesquisas também identificaram uma alta desigualdade concentrada no centésimo mais rico do país. Além disso, a desigualdade se acentua quando analisamos grupos ainda mais ricos: o milésimo e o meio milésimo superior são donos de cerca de 9% e 7%² dos rendimentos do país.

Pesquisas domiciliares, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), mostram que a desigualdade medida pelo coeficiente de Gini³ chegou a cair em 2020 em função do Auxílio Emergencial, mas cresceu em 2021 (Neri; Hechsher, 2022; Hoffman, 2022; Salata; Ribeiro, 2023). Essas pesquisas captam muito bem a renda dos estratos médios e da base da distribuição; no entanto, apresentam limites para estimar a renda dos mais ricos. Isso se deve a alguns fatores, como a dificuldade de acesso aos mais ricos pelos agentes censitários e a complexidade do cálculo da renda total dos indivíduos desse grupo - a parcela da renda proveniente regularmente do trabalho diminui quanto mais subimos na hierarquia da renda (Medeiros; Castro, 2018). Os ricos são um mundo diferente, apartados do resto da sociedade brasileira que é formada por uma grande massa homogênea pouco desigual, como explica Medeiros (2023). O topo da pirâmide é composto por indivíduos bastante heterogêneos em termos de renda, sendo eles os responsáveis por atribuir um peso desequilibrado à desigualdade do país. Assim, para diminuir a subestimação da desigualdade, torna-se necessária a utilização de dados tributários que captam com maior robustez a renda no topo da pirâmide, uma vez que esses dados abrangem o rendimento total dos indivíduos, composto tanto pela renda do trabalho quanto pela renda do capital.

Nessa direção, destacamos a relevância do recorte temporal da presente pesquisa. Debruçamo-nos sobre o comportamento da desigualdade frente a pandemia da Covid-19. Essa crise sanitária de enormes proporções trouxe retração econômica para diversos países, que só não foi mais acentuada devido às políticas expansionistas adotadas (Stantcheva, 2022). É de se esperar que eventos como esse atinjam desigualmente os diferentes setores da sociedade, principalmente em termos do mercado de trabalho. Mattei e Heinen (2022) documentam, através de resultados obtidos por meio dos dados da PNADC, que o desemprego no Brasil pode ter sido até 5 pontos percentuais maior do que aquele mostrado pela taxa de desocupação oficial no ano de 2020. Sobre o nível de desigualdade, o fato das pesquisas domiciliares captarem muito bem a renda da parte intermediária e, principalmente, da base da pirâmide, fez com que as políticas de transferência de renda diminuíssem a desigualdade medida pelo índice de Gini no ano de 2020, conforme mostram os dados do IBGE.⁴ No entanto, tais políticas e estimativas pouco têm a dizer sobre os ricos. Assim, a presente pesquisa norteia-se pela seguinte pergunta: qual foi o comportamento da desigualdade vista do topo, medida pelos dados tributários, no período da pandemia?

Tendo isso em vista, o objetivo da presente pesquisa é calcular, por meio dos dados tributários disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), o quanto os mais ricos - especificamente o 1%, o 0,1% e o 0,05% - detiveram da renda brasileira entre os anos de 2019 e 2022. Para além de uma atualização da literatura,⁵ esse período tem sua relevância dado o contexto da pandemia da Covid-19. Nosso propósito é, portanto, mensurar o nível da desigualdade durante essa crise sanitária e nos anos adjacentes. Para isso, utilizaremos o método da Interpolação de Pareto aplicada aos dados das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) para estimar as frações de renda detida pelos ricos, metodologia mais utilizada em pesquisas desta natureza (Medeiros et al., 2015; Souza, 2016).

Entre os principais achados dessa pesquisa, destacamos o crescimento relevante da desigualdade a partir de 2021. No último ano analisado, 2022, o centésimo mais rico se apropriou de quase 29% da renda nacional, enquanto que em 2019, esse percentual era de cerca de 23%. Embora o aumento da concentração da renda no período pós-pandemia ser um fenômeno global (Oxfam, 2023), ressaltamos algumas particularidades brasileiras, como o caráter regressivo da tributação da renda. Assim, interessou-nos identificar o peso que a renda dos mais ricos - que fogem a tributação progressiva - exerceu na desigualdade nesses anos. Para isso, foi feita uma análise da contribuição dos diferentes tipos de rendimento para a desigualdade. Nesse exercício, verificamos que a razão de concentração dos rendimentos isentos e sujeitos à tributação exclusiva, isto é, o peso dessas rendas na desigualdade, aumentou no ano de 2021. Além disso, o índice de Gini da renda declarada (DIRPF) saltou de 0,588 em 2020 para 0,605 em 2021. Outros índices de desigualdade corroboram nossa análise, como o índice de Mehran e o índice de Piesch.

Além desta introdução, o texto está dividido como segue: a seção seguinte explora o papel dos ricos na desigualdade a partir da literatura. Em seguida é abordado o comportamento da desigualdade no recorte temporal do presente trabalho: os anos da pandemia de Covid-19 e período adjacente. A seção 4 apresenta o método utilizado para a mensuração da desigualdade a partir dos dados tributários entre os anos de 2019 e 2022, enquanto a seção 5 aborda a discussão dos resultados encontrados. Em seguida, é apresentada a decomposição do índice de Gini para abordar a contribuição de diferentes tipos de rendimento para a desigualdade total, lançando luz sobre o fato de que os rendimentos isentos de tributação e os sujeitos à tributação exclusiva contribuem para o aumento da desigualdade. Além disso, essa seção também apresenta outros índices de desigualdade, o índice de Mehran e o índice de Piesch. A seção 7 destaca as diferenças entre o comportamento da desigualdade quando essa é mensurada por diferentes fontes de dados, com o objetivo de evidenciar a relevância dos nossos resultados em comparação àqueles obtidos pelas pesquisas domiciliares. Por fim, são tecidas as considerações finais.

2 Os ricos e a desigualdade

Quando falamos de desigualdade, falamos dos ricos. Como explica Medeiros (2023, p. 8), “para entender a pobreza, devemos olhar para a base da pirâmide social, mas para entender a desigualdade de renda entre as pessoas, é preciso olhar para o topo, os ricos”. A argumentação central desse autor é que o Brasil se caracteriza por uma grande massa homogênea de pessoas em termos de renda que convive com um pequeno grupo bastante heterogêneo, o qual concentra a maior parte dos rendimentos do país. As diferenças de renda que existem nessa grande massa são pequenas, enquanto as diferenças no grupo heterogêneo, o topo da pirâmide da distribuição, são grandes. O cenário que o autor desenha é aquele em que os ricos compõem um país apartado, bastante desigual, que convive no mesmo território com uma grande população pobre, porém igualitária. “R$ 1 em cada R$ 5 é apropriado pelo 0,5% mais rico do país; (...) [e] quase 50% da renda está nos 5% mais ricos (...). A maior parte da desigualdade é dada pelas diferenças dentro dos mais ricos e entre os mais ricos e os demais” (ibidem, p. 30-31). Trata-se de um grupo tão heterogêneo, que quanto mais rico, mais desigual: o 0,05% superior, um pequeno grupo composto por cerca de 75 mil pessoas, detém aproximadamente 7% do rendimento total.⁶

Sendo assim, quando dirigimos nosso olhar para o topo da distribuição, as noções de perccentis, centis e milésimos ganham notória relevância. Além de possibilitar comparações sobre a concentração de renda entre diferentes países e períodos, mensurar a desigualdade dessa forma identifica a existência dos altíssimos rendimentos e a quantidade de pessoas que se beneficiam deles, como explica Piketty (2014). Sobre isso, o economista francês mostra que centésimo mais rico nos Estados Unidos voltou a deter aproximadamente 20% da renda neste início de século XXI, enquanto na França, o 1% superior é dono de aproximadamente 10% dos rendimentos daquele país. O 1% mais rico no Brasil, conforme mostrou Souza (2016), é um pequeno grupo dono de cerca de 25% da renda brasileira. Entre os anos de 1926 e 2013, Souza (2016) mostrou que esse grupo foi resiliente a transformações políticas e econômicas, e se apropriou desse quarto de renda nacional por quase um século.

Além de se apropriar de uma elevada parcela da renda, a composição da renda dos ricos também é diferente do restante da população. Conforme explica Medeiros (2023, p. 106), “os ricos não são apenas pessoas com mais riqueza; são pessoas com uma riqueza diferente do restante da população”. Quando olhamos para o topo da distribuição, olhamos principalmente para as rendas do capital. Isso porque, quanto mais rico o grupo em análise, maior é a importância das rendas do capital em detrimento das rendas do trabalho (Medeiros; Castro, 2018). Ocorre que os mais pobres tendem a consumir toda a sua renda, enquanto os ricos não precisam de muito esforço para conseguir poupar. Frações como três quartos de lucros, dividendos e das rendas de aplicações financeiras estão no centésimo mais rico do país. Ainda mais concentrados são os ganhos de capital, cerca de quatro quintos (ibidem, 2018). Ao passo que esse grupo detém cerca de um quarto da renda nacional e essa é composta principalmente pela renda do capital, Medeiros e Castro (2018) explicam que analisar os determinantes da desigualdade pelas características dos trabalhadores limita significativamente a compreensão da desigualdade brasileira.

Essa é uma das principais razões que mostram o motivo pelo qual as pesquisas domiciliares não representam a melhor fonte de dados para estudar os ricos. Essas pesquisas captam melhor os rendimentos regulares vindos do trabalho, mas apresentam limitações quanto a mensuração das rendas mais altas vindas de diversas fontes e que exigem cálculos mais complexos para sua aferição. Já os dados tributários tendem a captar melhor os rendimentos mais altos, pois se baseiam nas declarações do imposto sobre a renda total do indivíduo.

Tendo isso em vista, olhar a desigualdade vista do topo é crucial. Lá existe um grupo muito pequeno que detém uma parte muito grande da renda que é composta por variadas fontes, mas principalmente aquelas advindas do capital. E é esse grupo heterogêneo que traz um peso desequilibrado para a desigualdade brasileira.

3 A pandemia da Covid-19 e a desigualdade

Disparidades econômicas e sociais no pós-pandemia têm pautado o olhar de diversos economistas. Stantcheva (2022) mostrou os efeitos daquela crise sanitária por diversos recortes sociais nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pontuando a importância da intervenção dos governos no enfrentamento do aumento da desigualdade e da pobreza naqueles anos. Sobre o Brasil, Hoffmann e Jesus (2022) mostraram que o pagamento do Auxílio Emergencial permitiu uma redução na desigualdade de 2019 para 2020, medida pelo índice de Gini com dados da PNADC. Em que pese a redução dos rendimentos do trabalho no primeiro ano da pandemia, houve um crescimento significativo da participação de programas sociais, pontuam. Sobre isso, Prates e Barbosa (2020) mostram que, se não fosse pelo pagamento do Auxílio Emergencial, o coeficiente de Gini da renda per capita domiciliar saltaria de 0,492 para 0,569 no mês de maio de 2020. Os autores também evidenciam que esse programa de transferência de renda foi o responsável por manter o rendimento dos 30% mais pobres no primeiro ano da pandemia.

Além do índice de Gini, vale ressaltar que as taxas de desocupação no mercado de trabalho também foram afetadas pela pandemia - conforme dados da PNADC. No caso desses indicadores, Mattei e Heinen (2022) mostram que houve uma atenuação do crescimento do desemprego captado pelos índices usuais. Em outras palavras, a crise no mercado de trabalho durante a crise sanitária foi pior do que os dados mostraram. Em 2020, o país ficou com um déficit de 8,4 milhões de ocupações, entretanto, os autores explicam que essa queda histórica não foi acompanhada por um crescimento equivalente na população desocupada, que, por sua vez, aumentou relativamente menos, em 2,3 milhões de pessoas. Apesar da taxa de desocupação de 13,9% e dos 14 milhões de brasileiros desempregados ao final de 2020, Mattei e Heinen (2022) explicam que esses dados refletiram apenas uma parte da deterioração do mercado de trabalho brasileiro. A principal razão para isso, conforme argumentam, deve-se ao fato de que aproximadamente 10 milhões de pessoas deixaram a força de trabalho na fase mais aguda da pandemia. Todo esse processo ocorreu, de acordo com Mattei e Heinen (2022), devido a ação de três fatores: as medidas de restrição à circulação de pessoas, a queda nas contratações e as políticas de transferência de renda, como o Auxílio Emergencial. Assim, a pandemia parece ter ocultado o que os autores chamaram do que pode ter sido a pior crise da história do mercado de trabalho brasileiro, com nível de desemprego potencial atingindo até 35,6% no segundo trimestre de 2020, permanecendo em 18,9% no final daquele ano, o que representa 5 pontos percentuais acima da taxa de desocupação oficial.

Salata e Ribeiro (2023), ao analisar o comportamento da desigualdade e da pobreza em regiões metropolitanas, mostram que essas medições se mantiveram estáveis em 2020, mas apresentaram um crescimento considerável em 2021, também graças ao comportamento dos programas de transferência de renda. Esses autores explicam que, entre 2019 e 2020, a pandemia causou uma piora na concentração da renda do trabalho, elevando a desigualdade medida pelo índice de Gini, contudo, isso foi contrabalanceado pelos programas de transferência de renda, como o Auxílio Emergencial. No entanto, o cenário mudou em 2021, quando o Auxílio sofreu alterações de valores e cobertura: “no segundo ano da pandemia as variações nas políticas de transferência de renda se constituíram no principal fator [que puxou] a desigualdade e a pobreza para cima” (Salata; Ribeiro, 2023, p. 18).

Neri e Hecksher (2022), por sua vez, documentam que a proporção de pobres cresceu em 2021. Considerando a linha de pobreza de R$ 210 per capita mensais, 10,8% da população brasileira era considerada pobre em 2021, aproximadamente 23 milhões de pessoas. Isso significou um crescimento de 42% da proporção de pobres no país, o que correspondeu a 7,2 milhões de pessoas a mais em relação a 2020 e 3,6 milhões a mais que 2019, ano pré-pandemia. Em outro estudo, Neri (2021) mostra que o rendimento individual médio caiu 9,4% no país em 2021. A metade mais pobre viu sua renda encolher em 21,5%, enquanto para os 10% mais ricos - de acordo com dados da PNADC - caiu apenas 7,16% (ibidem, 2021).

O coeficiente de Gini mensurado a partir da renda per capita domiciliar da PNADC mostra os resultados das pesquisas mencionadas. Em 2019, esse índice alcançou 0,544, em 2020, caiu para 0,524 e em 2021 voltou para 0,544. No último ano analisado, a desigualdade caiu, documentada por um Gini de 0,518.

Tabela 1
Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita (2019-2022) ^*

Ano	2019	2020	2021	2022
Gini	0,544	0,524	0,544		0,518

Esses resultados mostram as mudanças que aconteceram na parte “homogênea” da população brasileira, cuja maior parte da renda é composta por rendimentos do trabalho, fonte extremamente afetada por eventos catastróficos como o da pandemia da COVID-19. Contudo, sabemos que os ricos são um mundo à parte. Nos interessa saber, de acordo com dados tributários que captam melhor a situação do topo da pirâmide, qual foi o comportamento da desigualdade vista do topo naqueles anos.

4 Metodologia

Dados tributários captam melhor a concentração do rendimento entre os ricos em relação às pesquisas domiciliares, uma vez que essas últimas tendem a subestimar as rendas mais altas e, assim, subestimar a desigualdade. Declarações de rendimentos menores, a ausência de respostas dos mais ricos a essas pesquisas e a complexidade de cálculos referente às remunerações do capital indicam que as pesquisas domiciliares possuem limitações para mensurar a desigualdade vista do topo (Souza, 2016). Os dados tributários, por sua vez, conseguem capturar melhor as rendas provenientes de fontes além do trabalho, como aquelas advindas de ganhos de capital, dos lucros de empresas e do mercado financeiro; comisso, permitem delinear melhor o rendimento dos ricos (Neri, 2023). Contudo, embora os dados tributários sejam a melhor fonte para analisar a concentração da renda entre os ricos, vale ressaltar que eles também apresentam limitações que não somos capazes de superar, tais como a impossibilidade de mensurar a evasão e a elisão fiscal e a inacessibilidade aos microdados.

Os dados mais completos que contam com maior grau de detalhamento foram disponibilizados pela Receita Federal do Brasil a partir do ano de 2006. Trata-se das Declarações de Renda Pessoa Física (DIRPF), que permitiram a emergência de pesquisas que abordam a temática da concentração da renda no topo da distribuição (Medeiros et al., 2015; Orair; Gobetti, 2016; Morgan, 2018; Medeiros; Castro, 2018). Essas pesquisas desenharam um cenário mais claro da alta desigualdade no país, mostrando que, quando vista do topo, a desigualdade permaneceu alta na década de 2000 e 2010, sendo a parcela detida pelo centésimo superior aproximadamente um quarto da renda nacional.

As informações que possibilitam esse tipo de mensuração da desigualdade estão disponíveis nos “Grandes Números da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física” (DIRPF), que são publicados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Para a presente pesquisa, o recorte temporal escolhido foram os anos de 2019 a 2022, dada a finalidade de atualizar as pesquisas já existentes e analisar o comportamento da desigualdade brasileira pós-pandemia. Selecionamos as tabelas que continham as informações das declarações dispostas por faixa de rendimentos totais em salários mínimos⁷. O método aplicado foi a interpolação de Pareto, o mais comum nesse tipo de análise, uma vez que a distribuição de Pareto nos permite captar melhor as rendas mais altas, dada a sua cauda mais pesada a direita, medida pelo coeficiente “$$\alpha$$”.

Para calcularmos o quanto o centésimo, o milésimo e o meio milésimo mais rico detiveram do rendimento brasileiro entre 2019 e 2022, o primeiro passo é determinarmos o denominador da população. Em outras palavras, quem está detendo a renda? Escolhemos o recorte populacional de 20 anos ou mais, seguindo o método de Souza (2016). Trata-se do método mais comum utilizado na literatura, método que não ultrapassa o pequeno intervalo de 15 a 21 anos. Vale destacar que quanto menor for o corte etário - como 15 anos, por exemplo -, maior será a fração da renda concentrada entre os mais ricos, pois o grupo analisado será menor. Por outro lado, à medida que o corte etário aumenta - como no caso de 21 anos -, a fração da renda detida pelos mais ricos tende a diminuir, já que o grupo considerado se torna maior, “diluindo” o resultado: a renda é dividida entre mais pessoas, aumentando o numerador enquanto o denominador permanece fixo. Considerando esses fatores e em alinhamento com a literatura nacional (Souza, 2016) e internacional (Atkinson et al., 2011), optamos por adotar o corte de 20 anos, o que se mostra bastante razoável em termos da população declarante do imposto de renda.

A quantidade de indivíduos com 20 anos ou mais nos anos de 2019 a 2022 é disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em tabelas referentes a projeção da população. Utilizamos o mesmo método de Souza (2016), que considera uma declaração de imposto de renda correspondente a uma pessoa. Apesar de existir a possibilidade de declaração conjunta entre casais, para as altas rendas, é mais conveniente que elas sejam feitas separadamente para usufruir de benefícios fiscais concedidos pela legislação.

Considere a seguinte função, a função de Pareto. Os parâmetros “k” e “α” são os parâmetros de escala e de forma, respectivamente. A variável x, no caso a renda, é a variável aleatória com distribuição de Pareto. Assim, temos a função distribuição acumulada F(x), com k > 0 e α > 1:

(1) $$F\left(x\right)=1-{\left(\frac{k}{x}\right)}^{\alpha }$$

O coeficiente de forma, “α”, é aquele que caracteriza essa distribuição como uma das melhores para captar as rendas mais altas. Para calcularmos esse parâmetro, primeiro, calculamos o parâmetro “β”, que trata-se do coeficiente invertido de “α”. O “β” é o parâmetro que viabiliza a interpolação dentro dos estratos mais altos. Souza (2016) explica que, quanto maior for o valor de “β”, maior é a ocorrência dos rendimentos extremos⁸.

(2) $$\beta =\frac{\alpha }{\left(\alpha -1\right)}$$

Utilizando o método de Feenberg e Poterba (1993), estimamos os parâmetros de Pareto da seguinte forma: sendo “$\overline{x}$” a função do rendimento médio acima de determinado valor, “s_i”, o limite inferior de determinada faixa de rendimento e “p_i” a parcela da população com rendimento superior a “s_i”, “β” pode ser calculado como segue⁹:

(2.1) $$\beta =\frac{\overline{x}\left(s_i\right)}{s_i}$$

Sendo “β” o coeficiente invertido de “α”, temos:

(3) $$\alpha =\frac{\beta }{\left(\beta -1\right)}$$

E, então, estimamos o coeficiente de escala:

(4) $$k={(s_i{p}_i)}^{\frac{1}{\alpha }}$$

Tendo todos os coeficientes, calculamos a renda mínima dos percentis que desejamos analisar. Para o percentil 99, por exemplo, temos:

(5) $$P99=\frac{k}{{\left(0,01\right)}^{\frac{1}{\alpha }}}$$

Para obter a renda média dos percentis, multiplicamos “$$P99$$” pelo coeficiente “β”. Então, para obter a renda média do 1% mais rico calcula-se: $$\beta *P99$$.

Temos, então, os dados interpolados. O próximo passo é determinar o denominador da renda. Em outras palavras, qual é a renda disponível detida pelos estratos em análise? Assim como para o denominador da população, os dados referentes ao denominador da renda são disponibilizados pelo IBGE. A partir dos dados do Sistema de Contas Nacionais (SCN) dispostos nas tabelas das Contas Econômicas Integradas (CEI) e nas Tabelas de Recursos e Usos (TRU), utilizamos o método de Medeiros et al. (2015) e Souza (2016)¹⁰ para obter o seguinte cálculo:

• + ordenados e salários

• + excedente operacional bruto

• + rendimento misto bruto (rendimento de autônomos)

• + juros

• + dividendos e retiradas

• + os benefícios sociais (exceto transferências sociais em espécie)

• + outras transferências correntes

• - aluguéis imputados

• - depreciação do capital fixo

Todos esses valores, para os anos de 2019 a 2021, estão disponíveis na CEI no setor institucional “famílias”. Apenas o aluguel imputado está na TRU. Para o cálculo da depreciação do capital fixo, consideramos, assim como Souza (2016), 5% da poupança bruta total. Até o momento de finalização desse trabalho essas informações estavam disponíveis apenas para os anos de 2019 a 2021. Para o denominador da renda de 2022, calculamos a média da porcentagem do controle da renda dos outros anos sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Para os anos de 2019 a 2021, o controle da renda representou 75,70%, 78,20% e 69,82% do PIB respectivamente. A média desses valores é 74,57%, portanto, calculamos essa porcentagem do PIB de 2022 para o denominador da renda desse ano.¹¹

5 Resultados e discussão

De acordo com os dados da projeção da população do IBGE, do salário mínimo nominal referente ao ano de análise e das declarações do imposto de renda, o 1% mais rico esteve na faixa dos 20 a 30 salários mínimos nos anos de 2019, 2020 e 2022. Apenas no ano de 2021 o centésimo superior foi estabelecido como aquele que recebeu 15 a 20 salários mínimos mensais. Estimamos os coeficientes de Pareto (β,α,k), e assim, pudemos estabelecer os percentis (P99,P99.9,P99.95). A Tabela 2 apresenta os resultados encontrados referentes às rendas mínimas e médias de cada percentil da distribuição nos quatro anos analisados, em valores reais de 2022.

Tabela 2
Renda mínima e renda média dos 1%, 0,1% e 0,05% mais ricos (R$ anuais) (2019-2022) ^*

	2019	2020	2021	2022
1% mais rico
Renda mínima	393.346,6	385.175,6	391.867,1	411.941,3
Renda média	1.069.062,1	1.044.563,5	1.346.792,1	1.369.600,4
0,1% mais rico
Renda mínima	1.685.928,9	1.647.842,4	2.005.282,2	2.060.917,1
Renda média	4.582.123,6	4.468.808,3	6.891.871,7	6.852.027,0
0,05% mais rico
Renda mínima	2.612.819,5	2.552.365,7	3.278.059,1	3.346.172,1
Renda média	7.101.285,7	6.921.798,8	11.266.226,5	11.125.174,3

Os resultados mostram que a renda mínima que fazia uma pessoa pertencer ao centésimo mais rico do país, em 2019, era cerca de R$ 393,3 mil anuais (em valores reais para o ano de 2022). Em 2020, esse valor caiu para 385,2 e voltou a subir no ano de 2021: naquele ano, o 1% mais rico tinha uma renda anual de pelo menos R$ 391,9 mil. Em 2022, esse valor foi de R$ 411,9 mil, cerca de R$ 34 mil mensais. Contudo, dentro desse grupo de aproximadamente de 1,5 milhão de pessoas, existem aqueles com rendimento muito maior, e podemos observar isso pela renda média dos estratos. Em 2022, a renda média do 1% superior da distribuição foi de R$ 1,3 milhões anuais, o que dá aproximadamente R$ 114 mil mensais.

Como explicou Medeiros (2023), o grupo dos ricos é um grupo muito desigual. Quando mais alto o estrato, maiores são os níveis de concentração. Composto por cerca de 150 mil pessoas, para pertencer ao grupo do milésimo mais rico do país, em 2019, a renda anual mínima era cerca de R$ 1,7 milhões anuais. Em 2022, esse valor passava de R$ 2 milhões. Em relação à renda média, o milésimo mais rico deteve mais de R$ 4,5 milhões em 2019, quantia que saltou para R$ 6,8 milhões em 2022. Também analisamos um grupo ainda mais rico, o meio milésimo superior da distribuição. Foi nesse grupo que encontramos o maior crescimento da renda: em 2019, cerca de 75 mil pessoas, as 0,05% mais ricas do país, tiveram rendimento médio de R$ 7,1 milhões por ano, cerca de R$ 592 mil por mês. Em 2022, para pertencer a esse grupo a renda mínima anual era de R$ 3,3 milhões, mas a renda média, era bem maior: R$ 11,1 milhões anuais, ou R$ 927 mil mensais.

A Tabela 3 apresenta as frações da renda nacional detidas pelos ricos entre 2019 e 2022, de acordo com os dados da RFB e do IBGE.

Tabela 3
Fração da renda detida pelo 1%, 0,1% e 0,05% mais rico (2019-2022) ^*

Ano	1% mais rico	0,1% mais rico	0,05% mais rico
2019	22,96%	9,84%	7,63%
2020	22,34%	9,56%	7,40%
2021	28,59%	14,63%	11,96%
2022 *	28,82%	14,42%	11,70%

Tabela 4
Razão de concentração de componentes da renda declarada ^*

Componente da renda **	2019	2020	2021
RB2 ***, ****	0,579	0,588	0,605
RTB	0,473	0,484	0,480
Tributação exclusiva	0,738	0,736	0,750
Lucros e dividendos	0,934	0,936	0,944
Rendimento ME EPP	0,751	0,760	0,781

Tabela 5
Índices de desigualdade (2019)

Índice	Ordenado pela RTB	Ordenado pela RB2
Gini	0,396	0,579
Mehran	0,475	0,697
Piesch	0,357	0,519

Tabela 6
Índices de desigualdade (2020)

Índice	Ordenado pela RTB	Ordenado pela RB2
Gini	0,394	0,588
Mehran	0,471	0,709
Piesch	0,356	0,527

Tabela 7
Índices de desigualdade (2021)

Índice	Ordenado pela RTB	Ordenado pela RB2
Gini	0,402	0,605
Mehran	0,479	0,719
Piesch	0,363	0,549

Tabela 8
Índices de desigualdade (2022)

Índice	Ordenado pela RTB	Ordenado pela RB2
Gini	0,403	0,594
Mehran	0,484	0,705
Piesch	0,363	0,538

Os resultados mostram que a concentração da renda no Brasil é muito elevada, e se acentuou no período estudado. Em 2019, o 1% mais rico foi dono de quase 23% da renda nacional, enquanto o 0,1% e o 0,05% detiveram aproximadamente 10% e 8% respectivamente. No ano seguinte, as frações detidas por esses estratos foram muito similares, cerca de 22%, 10% e 7%. É em 2021 que vemos um aumento relevante da desigualdade e os patamares que já eram significantemente elevados aumentaram. Naquele ano, o centésimo mais rico se apropriou de quase 29% da renda nacional, enquanto o milésimo e o meio milésimo que cerca de 15% e 12%. Em 2022 essa alta desigualdade se manteve: o 1% superior continuou se apropriando de cerca de 29% da renda, o 0,1% de 14% enquanto o grupo mais rico analisado, o 0,05% abocanhou quase 12% do rendimento nacional.

Para desenhar o cenário em um prazo mais longo, combinamos nossos resultados com os de Breviglieri e Correa (2023). Dessa forma, o Gráfico 1 mostra a trajetória da concentração da renda brasileira nos últimos 10 anos.

Gráfico 1
Fração da renda detida pelo 1%, 0,1% e 0,05% mais rico (2012-2022)

Entre os anos de 2012 e 2020, observa-se uma estabilidade da alta desigualdade. Nesses anos, o centésimo mais rico do país se apropriou de cerca de 22% da renda nacional, enquanto o milésimo e o meio milésimo mais rico se apropriaram de cerca de 9% e 7% respectivamente. O que chama a atenção nessa série é o resultado para os anos de 2021 e 2022, apresentados pela presente pesquisa. Enquanto o 1% mais rico aumentou sua parcela da de apropriação do rendimento nacional de 22% para 29%, o milésimo mais rico aumentou de 9% para 15%, e o meio milésimo mais rico, de 7% para 12%. Nossos resultados mostram que houve uma mudança na trajetória da desigualdade que vinha sendo observada desde a década passada, caracterizada por uma resiliente estabilidade que não foi abalada mesmo diante das turbulências políticas e econômicas que aconteceram no decênio de 2010 (Breviglieri; Correa, 2023). Diante disso, é pertinente examinar possíveis mecanismos que podem ter contribuído para esse expressivo aumento da concentração de renda a partir de 2021.

Quando olhamos para o cenário internacional, os dados mostram que o aumento da desigualdade pós-pandemia é fenômeno global. O relatório da Oxfam (2023) documentou que entre 2019 e 2021, a cada 100 dólares gerados na economia global, 63 deles foram apropriados pelo centésimo mais rico, ao passo que os 90% mais pobres ficaram com apenas US$ 10, seis vezes menos. Em comparação com a década anterior, esse grupo abastado se apropriava de aproximadamente US$ 54. Embora o aumento da concentração da renda ser fenômeno global, particularidades brasileiras não devem ser ignoradas. O caráter regressivo da tributação no país, por exemplo, é um fato importante. A isenção da tributação e a tributação especial do rendimento do capital, que fogem à progressividade à qual a renda do trabalho está sujeita é um fato amplamente discutido na literatura (Castro, 2014; Gobetti; Orair, 2016; Souza, 2016; Medeiros; Castro, 2018; Medeiros, 2023). Isso faz com que os ricos - os grandes detentores dessas rendas - tenham mais instrumentos para se defender de crises de grandes proporções como foi a da pandemia, já que elas atingem principalmente o mercado de trabalho. Já os mais pobres, na falta de políticas que os protejam, eles ficam extremamente vulneráveis ao aumento do desemprego, além dos problemas estruturais que já enfrentam, como o crescimento da informalidade e da “uberização” do trabalho (Abílio et al., 2021).

Olhando para o topo da pirâmide, a ausência de políticas distributivas de caráter progressivo, isto é, políticas que objetivem distribuir renda no sentido do topo para os estratos inferiores, faz com que mais ricos acabem por ser desproporcionalmente beneficiados: além de não terem sua renda comprometida com as instabilidades do mercado de trabalho, são contemplados com benefícios fiscais sobre seus rendimentos. Além da ausência dessas políticas redistributivas, Nascimento (2022) argumenta que, a partir de 2021, houve um retorno às políticas econômicas de austeridade no Brasil. O autor argumenta que após o Auxílio Emergencial de 2020, o discurso pró-austeridade retornou com força total em 2021, ano em que ocorreram diversos cortes no orçamento público, inclusive em setores importantes para o enfrentamento da pandemia.¹² Como observam Barbosa et al. (2020), em contextos de austeridade, os frutos da atividade econômica tendem a beneficiar desproporcionalmente os mais ricos.

Para aprofundarmos essa questão, a próxima seção apresenta um exercício de decomposição do índice de Gini pelos dados tributários por diferentes rendimentos. O objetivo desse exercício é analisar o peso das diferentes rendas do capital e do trabalho para a desigualdade brasileira.

6 Contribuição dos diferentes rendimentos para a desigualdade

Utilizamos o índice de Gini para analisar a contribuição do tipo de rendimento para a desigualdade. Tendo em vista que os rendimentos isentos de tributação, como lucros e dividendos, são concentrados no topo da pirâmide, o objetivo desse exercício é identificar a contribuição dessas rendas para a desigualdade total. Para isso, utilizamos os dados tributários disponíveis na RFB dispostos em centis, que é o maior nível de desagregação dos dados tributários - já que não há acesso a microdados dos indivíduos, por exemplo.¹³ Infelizmente, os dados dispostos em centis estão disponíveis até o ano de 2020, o que limita nossa análise em relação ao exercício anterior da distribuição de Pareto, que foi até o ano de 2022. Contudo, trata-se de um exercício importante para analisar o impacto dos diferentes tipos de rendimento na concentração da renda. Baseamo-nos nos trabalhos de Fei et al. (1978) e Pyatt et al. (1980) para realizar a decomposição do índice de Gini. Abaixo, utilizamos a forma didática de apresentação desse exercício feita por Hoffmann, Botassio e Jesus (2019).

Sendo as rendas ordenadas de forma crescente e y_i a renda da i-ésima pessoa:

(6) $$y_1\le y_2\le \dots \le y_n$$

Assim, logo i equivalerá ao posto de y_i.

A representação do Gini pode ser feita por:

(6.1) $$G=\frac{2}{n\mu }Cov\left(y_i,i\right)$$

No qual: $\mu =\frac{\sum y_i}{n}$.

Sendo a renda composta por k fatores:

(6.2) $$y_i={\sum }_{h=1}^k{y}_{hi}$$

Para nosso estudo, y_h representa os componentes da renda declarada, tais como os rendimentos isentos ou sujeitos à tributação exclusiva (como lucros e dividendos) ou a renda tributável bruta.

Assim, a razão de concentração do h-ésimo componente da renda $$y_{hi}$$é expressa por:

(7) $$C_h=\frac{2}{n{\mu }_h}Cov\left(y_{hi},i\right)$$

Sendo μ_h, a média de y_hi.

Seja $\mu =\sum {\mu }_h$, considerando (6.2) e (6.1):

(8) $$G=\frac{2}{n\mu }Cov\left({\sum }_{h=1}^k{y}_{hi},i\right)={\sum }_{h=1}^k{\varphi }_h{C}_h$$

No qual ${\varphi }_h={\mu }_h/\mu$.

Tendo em vista ih o posto associado aos valores de y_ih. Tem-se que i≠ih. Também é verificável que que $0\le G\le \frac{n-1}{n}$ e $-\left(\frac{n-1}{n}\right)\le C\le \frac{n-1}{n}$.

Portanto, o coeficiente de Gini referente ao h-ésimo componente será:

(9) $$G_h=\frac{2}{n{\mu }_h}Cov\left(y_{hi},ih\right)$$

Pyatt, Chen e Fei (1980) definem a razão de correlação de posto como:

(10) $$R_h=\frac{C_h}{G_h}=\frac{Cov\left(y_{hi},i\right)}{Cov\left(y_{hi},ih\right)}$$ $$-1\le R_h\le 1$$

O índice de Gini pode ser representado então:

(11) $$G={\sum }_{h=1}^k{\varphi }_h{R}_h{G}_h$$

A contribuição do componente da renda para a desigualdade é explicada por Hoffmann (2003) da seguinte forma: caso $C_h>G$, o componente da renda em análise representa um peso maior para a desigualdade, contribuindo para seu aumento. Se $C_h<G$, o componente representa um peso menor para a desigualdade, contribuindo para sua redução.

Já para os dados agrupados, Pyatt et al. (1980) demonstram a decomposição do índice. Sejam $\widehat{y_i}$ a renda de cada família em um estrato e $\widehat{i}$ o respectivo posto.¹⁴ O índice de Gini para dados agrupados é dado por:

(12) $$G_e=\frac{2}{n\mu }Cov\left({\widehat{y}}_i,\widehat{i}\right)$$

Conforme o método para os dados não agrupados:

(13) $$G_e={\sum }_{h=1}^k{\varphi }_h{\tilde{C}}_h$$

No qual $\widetilde{C_h}$ representa a razão de concentração por fator para dados agrupados.¹⁵

Como esperado, os rendimentos isentos de tributação ou sujeitos à tributação exclusiva, isto é, aqueles que fogem à progressividade tributária do IRPF, contribuem para o aumento da desigualdade. Isso é verificado pelos valores obtidos da razão de concentração desses rendimentos que, sendo maiores que o índice de Gini total (ordenado pela RB2), contribuem para o aumento desse índice.¹⁶ A decomposição do índice de Gini mostrou que para o ano de 2021, a razão de concentração de todos os rendimentos analisados que fogem à tributação progressiva (sujeitos à tributação exclusiva, lucros e dividendos e rendimento de sócio/titular de micro e pequena empresa) aumentou em comparação com o ano anterior. Nessa direção, também é verificado um aumento do índice de Gini total, que passou de 0,588 em 2020 para 0,605 em 2021. Para esse último ano, quando ordenamos o Gini pelos rendimentos tributáveis (RTB), esse índice cai de 0,605 para 0,480. Também importa ressaltar que a desigualdade medida pelo índice de Gini da renda declarada (DIRPF) apresenta um comportamento diferente daquela medida pelo índice de Gini das pesquisas domiciliares (PNADC). A desigualdade é maior quando medida pelos dados tributários em comparação com a pesquisa domiciliar: em 2021 o índice de Gini calculado pelas pesquisas domiciliares foi de 0,544 e aquele calculado pelos dados tributários foi de 0,605. Além disso, os dados tributários registram um aumento da desigualdade mensurada pelo índice de Gini em 2020, enquanto pela PNADC a desigualdade caiu naquele ano.

Também calculamos outros coeficientes de desigualdade, além do Gini. Os índices de Mehran e Piesch, também amparados pela delimitação da desigualdade na Curva de Lorenz, possuem características distributivas diferentes que merecem destaque. O primeiro, índice de Mehran, é mais sensível que o Gini a alterações na cauda esquerda, enquanto o índice de Piesch apresenta maior sensibilidade para as rendas mais altas, isto é, na cauda direita (Hoffmann, Botassio e Jesus, 2019). A diferença entre os três índices é sintetizada por Medeiros e Souza (2016): o índice de Mehran dá destaque a parte inferior da distribuição. O Gini enfatiza os pontos próximos à média aritmética, e, por fim, o índice de Piesch evidencia a parte superior da distribuição.

Todos os índices de desigualdade calculados apresentam um valor menor quando ordenados pelos rendimentos tributáveis. A desigualdade aumenta quando a ordenação é feita pela renda total declarada (RB2) - a qual inclui os rendimentos isentos ou que estão sujeitos à tributação exclusiva. Isso acontece porque os rendimentos tributáveis representam uma pequena parcela da renda total dos ricos e, ordenar a distribuição por esse tipo de rendimento “mescla” os indivíduos com renda total elevada com o restante da distribuição, o que tende a subestimar a desigualdade. Em suma, com esse exercício jogamos luz à contribuição dos rendimentos que fogem à tributação progressiva para a desigualdade total, medida tanto pelo índice de Gini quanto por outros índices de desigualdade.

7 O comportamento da desigualdade mensurada por meio de diferentes fontes de dados

Ao comparar nossos resultados obtidos por meio dos dados tributários com as estimativas da desigualdade provenientes das pesquisas domiciliares, o comportamento da desigualdade muda consideravelmente. Isto é, captar os rendimentos dos ricos com maior precisão altera a mensuração da desigualdade de forma significativa. Isso acontece porque, conforme já mencionado, as pesquisas domiciliares costumam subestimar a renda dos mais ricos dadas as suas limitações para acessá-los. O índice de Gini calculado pela variável do rendimento domiciliar per capita da PNADC mostra que a desigualdade caiu entre 2012 e 2015, quando volta a subir até 2019, ano em que apresenta uma pequena retração (Barbosa, 2019; 2020, Hoffmann, 2020). Em 2020, primeiro ano da pandemia, os dados da PNADC informam que a desigualdade caiu. No ano seguinte, a desigualdade medida pelo coeficiente de Gini subiu e, no último ano analisado, 2022, voltou a cair - diferentemente do que acontece com a desigualdade medida pelos dados tributários, que permaneceu estável entre 2012 a 2020 e aumentou consideravelmente em 2021, permanecendo elevada em 2022.¹⁷ O Gráfico 2 apresenta o comportamento da desigualdade obtido por meio das pesquisas domiciliares. A Tabela 9 contém os principais achados empíricos da presente pesquisa e os compara com os resultados apresentados pelas pesquisas domiciliares. Trata-se de um quadro resumo que compara a trajetória da desigualdade mensurada por diferentes fontes de dados. Em síntese, observamos que a desigualdade, medida pelos dados tributáveis aumentou consideravelmente em 2021, assim como a razão de concentração dos rendimentos isentos e sujeitos à tributação exclusiva, fator que contribuiu para o aumento do índice de Gini daquele ano.

Tabela 9
Quadro resumo do comportamento da desigualdade a partir de diferentes fontes de dados

	2019	2020	2021	2022
Desigualdade
Gini (PNADC)	0,544	0,524	0,544	0,518
Gini (DIRPF)	0,579	0,588	0,603	0,594
Concentração da renda
1% mais rico (DIRPF)	22,96%	22,34%	28,59%	28,82%
0,1% mais rico (DIRPF)	9,84%	9,56%	14,63%	14,42%
0,05% mais rico (DIRPF)	7,63%	7,40%	11,96%	11,70%
Contribuição dos diferentes tipos de renda para a desigualdade
RTB	0,473	0,484	0,480
Rendas sujeitas à tributação exclusiva	0,738	0,736	0,736
Lucros e dividendos	0,934	0,936	0,944
Rendimento sócio/titular de micro e pequena empresa	0,751	0,760	0,781

Gráfico 2
Índice de Gini com base nos dados da PNAD Contínua (2012-2022)

Conclusão

Quando falamos sobre desigualdade, falamos dos ricos. Isso porque, como mostrou Medeiros (2023), o Brasil é composto por uma grande massa homogênea em termos de renda que convive com um pequeno grupo bastante heterogêneo, os ricos. É no topo que saltam aos olhos as disparidades econômicas do país.

A utilização de dados tributários para medir a desigualdade entre os ricos e o resto da população tem sido feita desde o ano de 2014, quando a RFB disponibilizou séries completas dos Grandes Números das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. Esses dados permitem um outro olhar sobre as disparidades econômicas no país em relação àquele das pesquisas domiciliares. As pesquisas domiciliares captam muito bem as rendas regulares provenientes do trabalho, mas quando estudamos os ricos, temos que levar em conta as rendas vindas de outras fontes, como lucros, dividendos e outras rendas do capital. Sobre essas, os dados tributários fornecem uma perspectiva mais realista.

Autores mostraram que o comportamento da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini através dos dados das pesquisas domiciliares caiu em 2020, primeiro ano da pandemia. Isso se deve aos programas de transferência de renda, principalmente o Auxílio Emergencial. Mudanças nesse programa também foram responsáveis, por sua vez, pelo aumento da desigualdade no ano seguinte, em 2021.

No entanto, para analisar o comportamento da desigualdade vista do topo, a utilização dos dados tributários para encontrar os centis e percentis da população é a opção mais adequada. Utilizando o método da Interpolação de Pareto nos dados das DIRPF, encontramos que a fração da renda detida pelo 1% mais rico do país saltou de 22,96% em 2019 para 28,82% em 2022. Trajetória semelhante traçada pelo 0,1% e pelo 0,05% mais ricos: o primeiro grupo detinha 9,84% em 2019 e passou a deter 14,42% em 2022. O segundo, de 7,63% em 2019, passou a deter 11,70% no último ano analisado. O aumento significativo da desigualdade acontece do ano de 2020 para o ano de 2021. Nesses anos, o centésimo mais rico aumentou 6 pontos percentuais de apropriação da renda nacional, de 22,34% para 28,59%. O milésimo mais rico, em 2020, detinha 9,56% e passou para 14,63% em 2021, e o grupo mais rico, o meio milésimo superior, passou de 7,40% para 11,96% de apropriação da renda nacional. Dessa forma, nossos resultados mostraram que houve uma mudança na trajetória da desigualdade que vinha acontecendo desde a década passada. Buscamos examinar possíveis mecanismos que podem explicar esse crescimento da concentração da renda a partir de 2021. Ao olharmos para o cenário internacional, os dados mostram que o aumento da desigualdade no período pós-pandemia é um fenômeno global, contudo, existem particularidades brasileiras que devem ser evidenciadas.

Um dos pontos relevantes para entender a alta concentração da renda brasileira é o sistema tributário. Sabe-se que os rendimentos isentos ou sujeitos à tributação exclusiva (rendas do capital) estão concentrados nos estratos mais elevados, e isso é um vetor relevante para a desigualdade. O caráter regressivo da tributação no país faz com que os ricos tenham mais condições para lidar com crises de grandes proporções como foi a da pandemia - que impactam principalmente o mercado de trabalho. A falta de políticas distributivas de natureza progressiva, que promovam a transferência de renda das camadas superiores para as inferiores resulta em uma dinâmica em que os mais ricos são beneficiados de forma desproporcional: além de estarem protegidos das oscilações do mercado de trabalho - já que essa fonte de renda se torna menos relevante à medida que o estrato se torna mais rico - eles ainda recebem benefícios fiscais sobre seus rendimentos. Tendo isso em vista, realizamos um exercício empírico para analisar o peso dos diferentes rendimentos apropriados pelo topo da pirâmide para a desigualdade.

Ao decompor o índice de Gini pelos diferentes tipos de rendimento, verificamos que os rendimentos que fogem a tributação progressiva agem por aumentar a desigualdade, já que a razão de concentração dessas rendas é maior que o índice de Gini. Os Lucros e Dividendos, por exemplo, em 2021, apresentaram uma razão de concentração de 0,944, enquanto o índice de Gini da renda total declarada naquele ano foi de 0,605. Além disso, corroborando com nossa argumentação central sobre o aumento da desigualdade em 2021, todas as rendas não progressivamente tributadas aumentaram sua razão de concentração do ano de 2020 para o ano de 2021, além do próprio Gini, que passou de 0,588 para 0,605. Também importa ressaltar que a desigualdade medida pelos dados tributários é maior quando em comparação com a desigualdade medida pela PNADC: em 2021 o índice de Gini mensurado por essa fonte de dados foi de 0,544. O cálculo de outros índices de desigualdade, como o índice de Mehran e Piesch apontam na mesma direção. Esses índices, quando ordenados pelos rendimentos tributáveis, revelam que a desigualdade é menor do que quando ordenados pela renda total declarada, que inclui os rendimentos isentos ou sujeitos à tributação exclusiva.

Disponibilidade de Dados de Pesquisa

Não se aplica

• JEL: E01, E25, H24.
• (1)
  Designamos “desigualdade” a concentração da renda a partir do 1% mais rico.
• (2)
  Breviglieri e Correa (2023).
• (3)
  Trata-se do índice mais utilizado na mensuração da desigualdade. Esse índice vai de 0 a 1, no qual 0 significa uma sociedade totalmente igualitária onde todos têm a mesma renda, e 1, uma sociedade totalmente desigual, onde apenas uma pessoa detém toda a renda. “Entender a desigualdade de renda envolve generalizar e abstrair. Uma população é cheia de detalhes e minúcias. Uma distribuição de renda é um conjunto de milhões de pontos. Às vezes convém reduzir esses milhões de pontos a um ponto só, que representa todos eles. É o que fazemos para obter uma média, por exemplo. Calculamos um único número a partir de milhões de outros números. Sempre que fazemos isso, perdemos muita informação. Medidas de desigualdade, como o coeficiente de Gini, fazem algo parecido. Elas sintetizam as diferenças na distribuição de milhões de valores num único valor, o índice de desigualdade” (Medeiros, 2023, p. 29).
• (4)
  Dados disponíveis em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7435.
• (5)
  Buscamos, dessa forma, atualizar os dados mais recentes publicados sobre a temática (Breviglieri; Correa, 2023).
• (6)
  Breviglieri e Correa (2023).
• (7)
  Para os anos 2021 e 2022 as informações foram separadas por unidades federativas e por tipo de formulário (simplificado e completo), então foi preciso agrupá-las. Para os anos de 2019 e 2020, os dados utilizados estão disponíveis na Tabela 9, para os anos de 2021 e 2022, na Tabela 8.
• (8)
  Importante ressaltar que os parâmetros de Pareto podem ser estimados porque existe uma constância entre a renda média acima de uma linha de corte e essa própria linha, por isso, a razão entre a renda média daqueles com renda acima de x não depende de x, depende do coeficiente α.
• (9)
  Blanchet et al. (2017) propõem uma metodologia alternativa para derivar a distribuição completa da renda a partir de dados tributários. Os autores utilizam métodos não paramétricos para derivar uma curva generalizada de Pareto, capaz de captar melhor a inclinação da distribuição nos últimos quantis em comparação com métodos tradicionais. Adicionalmente, o método permite variar os coeficientes de Pareto no topo da distribuição. Acreditamos ser interessante em trabalhos futuros aplicar o método e comparar os resultados com a interpolação aqui apresentada.
• (10)
  Esse método é o que mais se assemelha a renda total dos dados tributários, sendo a mais utilizada em pesquisas dessa natureza.
• (11)
  Para uma avaliação mais robusta, além da média, apresentaremos, na Tabela 3, os cálculos considerando as porcentagens mínimas e máximas (69% e 78%).
• (12)
  Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/03/26/orcamento-2021-e-aprovado-com-cortes-em-areas-centrais-para-o-combate-a-covid-19/. Acesso em: 29 abr. 2025
• (13)
  Sendo assim, importante ressaltar que a decomposição aqui apresentada subestima a desigualdade da distribuição dos rendimentos (Pyatt et al., 1980). No entanto, conseguimos cumprir o objetivo de identificar o peso dos componentes da renda declarada para a desigualdade total.
• (14)
  A Curva de Lorenz é representada pela união de segmentos de reta para os dados agrupados. Assim, de forma implícita, todos os indivíduos têm o mesmo valor de $\widehat{y_i}$ e $\widehat{i}$ no estrato.
• (15)
  Vale ressaltar que é feita uma discussão em Pyatt et al. (1980) e Fei et al. (1978) que explica porque pode-se considerar que as razões de concentração em (13) representem aproximações para o índice de Gini por fator e porque o erro de mensuração pode ser considerado desprezível. Contudo, o presente trabalho não busca se aprofundar nessa discussão, já que objetivamos analisar a dimensão das estimativas das razões de concentração dadas em (13) para identificar a contribuição dos elementos da renda na desigualdade.
• (16)
  Vale destacar que, os rendimentos tributáveis representaram, nesses quatro anos, cerca de 55% do índice de Gini tratando-se do maior componente ao longo da distribuição. Outros rendimentos, como Lucros e Dividendos, representaram cerca de 23%. Apesar disso, são esses últimos rendimentos que contribuem para a elevação da desigualdade, pois a razão de concentração deles é maior que o índice de Gini - lucros e dividendos, no ano de 2021, apresentaram uma razão de concentração de 0,944, enquanto o índice de Gini foi de 0,605. Já os rendimentos tributáveis contribuem para a redução da desigualdade, já que sua razão de concentração, para o ano de 2021, foi de 0,480. Contudo, outro ponto também merece destaque: os Lucros e Dividendos passaram de 21,7% do Gini em 2020 para 25,7%, fato que corrobora os outros apresentados nessa pesquisa em relação ao aumento da desigualdade em 2021.
• (17)
  Vale mostrar que, quando combinados, o resultado da desigualdade proveniente dos dados do IRPF e da PNAD Contínua também são diferentes. Neri e Hecksher (2023) mostram que em 2020 o índice de Gini com os dados da PNAD Contínua (conforme o conceito de renda per capita habitual do trabalho, para qual o Gini já é, de fato, mais alto que o rendimento per capita domiciliar) combinados aos do IRPF chegou a 0,706.

Anexo A: Estatísticas dos estratos

2019

Estatística 1% mais rico 0,1% mais rico 0,05% mais rico Renda (controle) 5.493.481.500.000 5.493.481.500.000 5.493.481.500.000 Renda média 842517,9784 3611129,4 5596457,838 População do estrato 1497175,21 149717,521 74858,7605 Renda detida pelo estrato 1.261.397.031.184,61 540.649.341.719,97 418.943.896.957,46 Parcela da renda (controle) detida pelo estrato 22,96% 9,84% 7,63% Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados das DIRPF (RFB), do SCN (IBGE) e da projeção da população do IBGE.

Estatística	1% mais rico	0,1% mais rico	0,05% mais rico
Renda (controle)	5.493.481.500.000	5.493.481.500.000	5.493.481.500.000
Renda média	842517,9784	3611129,4	5596457,838
População do estrato	1497175,21	149717,521	74858,7605
Renda detida pelo estrato	1.261.397.031.184,61	540.649.341.719,97	418.943.896.957,46
Parcela da renda (controle) detida pelo estrato	22,96%	9,84%	7,63%

2020

Estatística 1% mais rico 0,1% mais rico 0,05% mais rico Renda (controle) 5.824.525.600.000 5.824.525.600.000 5.824.525.600.000 Renda média 857209,4898 3667278,053 5680297,631 População do estrato 1517787,29 151778,729 75889,3645 Renda detida pelo estrato 1.301.061.668.541 556.614.801.849,70 431.074.177.380,41 Parcela da renda (controle) detida pelo estrato 22,34% 9,56% 7,40% Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados das DIRPF (RFB), do SCN (IBGE) e da projeção da população do IBGE.

Estatística	1% mais rico	0,1% mais rico	0,05% mais rico
Renda (controle)	5.824.525.600.000	5.824.525.600.000	5.824.525.600.000
Renda média	857209,4898	3667278,053	5680297,631
População do estrato	1517787,29	151778,729	75889,3645
Renda detida pelo estrato	1.301.061.668.541	556.614.801.849,70	431.074.177.380,41
Parcela da renda (controle) detida pelo estrato	22,34%	9,56%	7,40%

2021

Estatística 1% mais rico 0,1% mais rico 0,05% mais rico Renda (controle) 6.213.322.900.000 6.213.322.900.000 6.213.322.900.000 Renda média 1155186,389 5911377,573 9663400,855 População do estrato 1537484,13 153748,413 76874,2065 Renda detida pelo estrato 1.776.080.740.399,51 908.864.920.532,56 742.866.272.800,11 Parcela da renda (controle) detida pelo estrato 28,59% 14,63% 11,96% Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados das DIRPF (RFB), do SCN (IBGE) e da projeção da população do IBGE.

Estatística	1% mais rico	0,1% mais rico	0,05% mais rico
Renda (controle)	6.213.322.900.000	6.213.322.900.000	6.213.322.900.000
Renda média	1155186,389	5911377,573	9663400,855
População do estrato	1537484,13	153748,413	76874,2065
Renda detida pelo estrato	1.776.080.740.399,51	908.864.920.532,56	742.866.272.800,11
Parcela da renda (controle) detida pelo estrato	28,59%	14,63%	11,96%

2022

Estatística 1% mais rico 0,1% mais rico 0,05% mais rico Renda (controle) 7.393.851.141.200,00 7.393.851.141.200,00 7.393.851.141.200,00 Renda média 1.369.600,37 6.852.026,98 11125174,28 População do estrato 1555621,37 155562,137 77781,0685 Renda detida pelo estrato 2.130.579.606.963,74 1.065.915.959.800,42 865.327.942.541,88 Parcela da renda (controle) detida pelo estrato 28,82% 14,42% 11,70% Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados das DIRPF (RFB), do SCN (IBGE) e da projeção da população do IBGE.

Estatística	1% mais rico	0,1% mais rico	0,05% mais rico
Renda (controle)	7.393.851.141.200,00	7.393.851.141.200,00	7.393.851.141.200,00
Renda média	1.369.600,37	6.852.026,98	11125174,28
População do estrato	1555621,37	155562,137	77781,0685
Renda detida pelo estrato	2.130.579.606.963,74	1.065.915.959.800,42	865.327.942.541,88
Parcela da renda (controle) detida pelo estrato	28,82%	14,42%	11,70%

Anexo B: Renda mínima e renda média dos 1%, 0,1% e 0,05% mais ricos corrigidas pelo deflator do PIB (R$ anuais) (2019-2022)

2019 2020 2021 2022 1% mais rico Renda mínima 391.445,7 383.558,4 362.517,1 411.941,3 Renda média 1.063.782,3 1.040.539,7 1.246.924,1 1.369.600,4 0,1% mais rico Renda mínima 1.677.857,3 1.641.338,8 1.854.565,5 2.060.917,1 Renda média 4.557.727,3 4.450.825,8 6.379.207,6 6.852.027,0 0,05% mais rico Renda mínima 2.599.673,0 2.541.931,7 3.033.115,0 3.346.172,1 Renda média 7.065.038,6 6.892.839,8 10.422.781,3 11.125.174,3 Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados das DIRPF (SRF) para cada ano, do SCN (IBGE) e da projeção da população do IBGE Nota: Todos os valores foram corrigidos pelo deflator do PIB para o ano de 2022.

	2019	2020	2021	2022
1% mais rico
Renda mínima	391.445,7	383.558,4	362.517,1	411.941,3
Renda média	1.063.782,3	1.040.539,7	1.246.924,1	1.369.600,4
0,1% mais rico
Renda mínima	1.677.857,3	1.641.338,8	1.854.565,5	2.060.917,1
Renda média	4.557.727,3	4.450.825,8	6.379.207,6	6.852.027,0
0,05% mais rico
Renda mínima	2.599.673,0	2.541.931,7	3.033.115,0	3.346.172,1
Renda média	7.065.038,6	6.892.839,8	10.422.781,3	11.125.174,3

Anexo C: Interpolação pela tabela dos centis

Para uma avaliação do método utilizado, comparamos os resultados obtidos por meio da interpolação de Pareto mostrados na Tabela 2 com os resultados obtidos por meio da tabela dos centis ampliados, disponibilizados pela RFB. Esse exercício permite jogar luz para o fato de que a função de Pareto pode ser insuficientemente inclinada para captar as rendas mais altas, como mostra a literatura especializada (Blanchet et al., 2017).

Interpolação de Pareto.

Renda mínima e renda média dos 1%, 0,1% e 0,05% mais ricos (R$ anuais) (2019-2022)

2019 2020 2021 2022 1% mais rico Renda mínima 393.346,6 385.175,6 391.867,1 411.941,3 Renda média 1.069.062,1 1.044.563,5 1.346.792,1 1.369.600,4 0,1% mais rico Renda mínima 1.685.928,9 1.647.842,4 2.005.282,2 2.060.917,1 Renda média 4.582.123,6 4.468.808,3 6.891.871,7 6.852.027,0 0,05% mais rico Renda mínima 2.612.819,5 2.552.365,7 3.278.059,1 3.346.172,1 Renda média 7.101.285,7 6.921.798,8 11.266.226,5 11.125.174,3 Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados das DIRPF (RFB) para cada ano, do SCN (IBGE) e da projeção da população do IBGE. Nota: Todos os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) para o ano de 2022.

	2019	2020	2021	2022
1% mais rico
Renda mínima	393.346,6	385.175,6	391.867,1	411.941,3
Renda média	1.069.062,1	1.044.563,5	1.346.792,1	1.369.600,4
0,1% mais rico
Renda mínima	1.685.928,9	1.647.842,4	2.005.282,2	2.060.917,1
Renda média	4.582.123,6	4.468.808,3	6.891.871,7	6.852.027,0
0,05% mais rico
Renda mínima	2.612.819,5	2.552.365,7	3.278.059,1	3.346.172,1
Renda média	7.101.285,7	6.921.798,8	11.266.226,5	11.125.174,3

Interpolação pela tabela dos centis.

Renda mínima e renda média dos 1%, 0,1% e 0,05% mais ricos (R$ anuais) (2019-2022)

2019 2020 2021 2022 1% mais rico Renda mínima 718.367,02 684.399,62 701.535,25 699.195,37 Renda média 2.096.945,98 2.060.214,30 2.380.893,19 2.223.720,04 0,1% mais rico Renda mínima 3.165.098,93 3.131.998,10 3.644.556,72 3.514.785,63 Renda média 10.129.230,61 10.119.131,16 12.371.787,00 10.987.150,19 0,05% mais rico Renda mínima 5.155.766,89 5.150.344,73 6.217.115,05 5.830.918,85 Renda média 16.291.772,25 16.292.446,15 20.086.931,12 17.533.836,43 Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados das DIRPF (SRF) para cada ano, do SCN (IBGE) e da projeção da população do IBGE. Nota: Todos os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) para o ano de 2022.

	2019	2020	2021	2022
1% mais rico
Renda mínima	718.367,02	684.399,62	701.535,25	699.195,37
Renda média	2.096.945,98	2.060.214,30	2.380.893,19	2.223.720,04
0,1% mais rico
Renda mínima	3.165.098,93	3.131.998,10	3.644.556,72	3.514.785,63
Renda média	10.129.230,61	10.119.131,16	12.371.787,00	10.987.150,19
0,05% mais rico
Renda mínima	5.155.766,89	5.150.344,73	6.217.115,05	5.830.918,85
Renda média	16.291.772,25	16.292.446,15	20.086.931,12	17.533.836,43

Disponibilidade de Dados de Pesquisa

Não se aplica

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• EDITOR RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO
  Lilian Nogueira Rolim

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Set 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  18 Fev 2025
• Aceito
  24 Jun 2025