ARQUITETURA DA OPACIDADE: NEGACIONISMO, DESINFORMAÇÃO E EROSÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO BOLSONARO

Architectures of Opacity: denialism, disinformation, and the erosion of access to information under the Bolsonaro administration

RESUMO

Objetivo:  Este artigo analisa como a desinformação de tipo negacionista e as políticas públicas de opacidade estruturaram um regime autoritário de informação no Brasil durante o governo Bolsonaro (2019-2022).

Método:  A pesquisa adota abordagem qualitativa e documental, articulando revisão teórica sobre regimes de informação e negacionismo à análise de atos normativos, medidas administrativas e discursos oficiais. A metodologia incluiu levantamento de decretos, medida provisória e discursos presidenciais, com ênfase em seus efeitos sobre a transparência institucional. Foi utilizada inteligência artificial generativa para revisão de texto e avaliação final de forças e fraquezas do trabalho.

Resultado:  Os principais resultados revelam a construção deliberada de uma arquitetura da opacidade, composta pela ampliação de sigilos, esvaziamento do Arquivo Nacional, extinção de conselhos participativos e uso estratégico da comunicação digital para disseminar desinformação. A pesquisa demonstra que tais ações comprometeram o acesso à informação, enfraqueceram a memória institucional e instauraram um regime de verdade baseado na dúvida e na deslegitimação da ciência.

Conclusões:  A principal contribuição do estudo é evidenciar que o negacionismo operou como arma política e linguagem estruturante de um modelo de governo informacional autoritário. Ao instrumentalizar a desinformação e fragilizar os mecanismos de accountability, o governo Bolsonaro reconfigurou as bases democráticas do direito à informação no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE:
Desinformação; Negacionismo; Transparência pública; Políticas públicas; Jair Bolsonaro.

ABSTRACT

Objective:  This article analyzes how negationist disinformation and public policies of opacity structured an authoritarian information regime in Brazil during the Bolsonaro administration (2019-2022).

Method:  The research adopts a qualitative and documentary approach, combining theoretical review on information regimes and denialism with the analysis of normative acts, administrative measures, and official discourses. The methodology included a survey of decrees, provisional measures, and presidential speeches, with emphasis on their effects on institutional transparency. Generative artificial intelligence was used for text revision and final evaluation of the strengths and weaknesses of the work.

Results:  The main findings reveal the deliberate construction of an "architecture of opacity," consisting of the expansion of secrecy classifications, dismantling of the National Archives, extinction of participatory councils, and the strategic use of digital communication to spread disinformation. The study demonstrates that these actions undermined access to information, weakened institutional memory, and established a truth regime based on doubt and the delegitimization of science.

Conclusions:  The primary contribution of this study is to show that denialism functioned as a political technology and structuring language of an authoritarian model of informational governance. By instrumentalizing disinformation and weakening accountability mechanisms, the Bolsonaro government reconfigured the democratic foundations of the right to information in Brazil.

KEYWORDS:
Disinformation; Denialism; Public Transparency; Public policy; Jair Bolsonaro.

1 INTRODUÇÃO

As tecnologias da informação e da comunicação tornaram-se centrais na sociedade contemporânea, ampliando exponencialmente a capacidade de produzir e disseminar informações, mas também criando condições propícias à desinformação, especialmente quando articuladas a iniciativas de opacidade institucional. No Brasil, durante o governo Bolsonaro (2019-2022), estratégias de desinformação e práticas negacionistas passaram a integrar a ação governamental, afetando os mecanismos democráticos de produção e de acesso à informação pública.

Este artigo, resultado de pesquisa de pós-doutoramento desenvolvida no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict-UFRJ) em 2024, parte da hipótese de que a desinformação operou como ferramenta política para erigir uma arquitetura institucional capaz de gerar uma reconfiguração autoritária do regime informacional brasileiro. Essa transformação combinou medidas institucionais de opacidade com ações comunicacionais de desinformação, instrumentalizando a informação como ativo estratégico voltado à redução de danos reputacionais e à ocultação de responsabilidades, especialmente nas áreas de economia, saúde e meio ambiente.

A análise fundamenta-se no conceito de mudança de estado, de Sandra Braman (2006), segundo o qual alterações nas políticas de informação provocam transformações na própria natureza do Estado. No caso brasileiro, observou-se uma inflexão autoritária expressa no uso estratégico e ampliado do sigilo, no desmonte de regulações arquivísticas e no ataque a instâncias de controle social, reconfigurando as bases da política informacional vigente.

A política de informação do governo Bolsonaro operou em duas frentes articuladas: a adoção de medidas normativas que reduziram a capacidade estatal de produzir e divulgar dados públicos; e a deslegitimação de instituições científicas, acompanhada da difusão de discursos anticientíficos em plataformas digitais. Neste sentido, o negacionismo forneceu o arcabouço ideológico para desacreditar dados oficiais e legitimar o desmonte da transparência, como analisado por Oreskes e Conway (2018).

Essa dinâmica resultou no chamado “apagão de dados” a partir de março de 2020, caracterizado pela suspensão de séries estatísticas e pela omissão de informações críticas. A falta de informações públicas, longe de ser mera consequência da má gestão, configurou-se como instrumento deliberado de governo para dificultar o escrutínio público e a responsabilização judicial.

Nesse contexto, a estrutura de participação social também foi desmontada, com destaque para o Decreto nº 9.759/2019 (Brasil, 2019c), que extinguiu centenas de colegiados responsáveis por decisões em áreas sensíveis. Essa medida revelou a lógica de fechamento do Estado à sociedade civil e a supressão de espaços plurais de circulação de informação.

O artigo analisa como o negacionismo e políticas de opacidade reorientaram, discursiva e institucionalmente, o regime de informação no Brasil entre 2019 e 2022. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa e documental, combinando revisão teórica sobre regimes de informação e negacionismo com o levantamento de atos normativos, discursos e medidas administrativas. Parte-se da premissa de que negacionismo e opacidade operaram de forma integrada, enquanto o primeiro criava o ambiente político para desestabilizar instituições, o segundo institucionalizava essa lógica por meio de respaldo normativo.

O trabalho está estruturado em quatro partes: a seção teórica discute os referenciais de Braman (2006), González de Gómez (2002), Cohen (2001) e Oreskes e Conway (2018); a metodologia é descrita na seção seguinte; a análise empírica examina os atos normativos e discursos que estruturaram a arquitetura de opacidade; e, por fim, as considerações finais refletem sobre os impactos desse processo para a democracia, o direito à informação e à memória institucional brasileira.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Em um contexto de inflexão autoritária, torna-se fundamental compreender como discursos negacionistas e práticas de desinformação se inserem em lógicas de reconfiguração do regime informacional, impactando o funcionamento do Estado, a cultura política e os fundamentos valorativos da própria democracia deliberativa. A partir disso, mobilizamos quatro pilares conceituais: o conceito de mudança de estado de Sandra Braman (2006); a noção de regimes de informação, proposta por González de Gómez (2002); a análise de Stanley Cohen (2001) sobre o negacionismo como negação ativa focada na supressão de verdades incômodas; e a produção deliberada da dúvida como estratégia de comunicação política, formulada por Oreskes e Conway (2018).

Analisando a mudança de um Estado de bem-estar de tipo burocrático, nos Estados Unidos, para um Estado informacional atento ao controle da informação como instrumento político, Braman (2006) apontou as intencionalidades de governos na alteração de políticas de informação visando uma reconfiguração da realidade política. Segundo Braman, mudanças na direção de políticas de informação tanto manifestam quanto desencadeiam mudanças na natureza da governança em si. Embora as realidades informacionais de Brasil e Estados Unidos sejam distintas, a premissa de Braman inspira a análise a seguir, ao evidenciar como políticas de informação podem provocar transformações sociais por meio da reconfiguração do regime informacional, com impactos sobre a identidade, a estrutura e os processos de mudança do Estado, bem como das instituições, comunidades e indivíduos. A autora mostra que regulações relativas à coleta, acesso, disseminação e controle de dados afetam diretamente os modos de governança e a relação entre Estado e sociedade. A informação, nesse contexto, não é neutra, mas um dispositivo de poder que participa da constituição do próprio Estado (Braman, 2006).

No caso brasileiro, a aplicação do conceito de Braman se mostra particularmente pertinente ao analisarmos a sucessão de medidas adotadas pelo governo Bolsonaro que fragilizaram a transparência, limitaram o acesso à informação pública e permitiram o apagamento ou a manipulação de registros oficiais. A imposição de sigilos, a investida contra o Arquivo Nacional, a desestruturação dos conselhos participativos e os cortes orçamentários em instituições produtoras de dados são expressões concretas de um processo de transformação da estrutura informacional do Estado brasileiro. Assim, a tentativa de estabelecer um regime autoritário de informação, a partir de 2019, revela uma mudança substantiva na relação entre governo, cidadania e conhecimento.

De fato, essas mudanças impactaram na configuração do regime de informação brasileiro. Para Maria Nélida González de Gómez (2002), regimes de informação correspondem a conjuntos históricos e contextuais de normas, práticas, discursos e dispositivos que regulam a produção, circulação e uso da informação. Essa perspectiva permite compreender que o modo como uma sociedade organiza seus fluxos informacionais não é neutro, mas está implicado em disputas políticas, epistêmicas e culturais. Diferentes regimes de informação se associam a distintas formas de governo, racionalidades técnicas e concepções de cidadania.

Essa concepção crítica rompe com a abordagem tradicional que associa informação a processos técnicos de gestão e acesso a documentos. Ela permite entender o resultado das interações entre planos sociais, políticos e normativos e de como elas reconfiguram o regime informacional vigente. Assim, é recorrente que regimes autoritários construam formas próprias de gestão da informação, baseadas na opacidade, na censura, na fragmentação e na deslegitimação de saberes críticos. No caso brasileiro, observamos a tentativa de estabelecer um regime informacional regressivo, que rompe com os relativos avanços normativos promovidos nas duas primeiras décadas do século XXI, incluindo o Portal da Transparência, em 2004; a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2011; a Política de Dados Abertos, a partir de 2016, e a ampliação de colegiados participativos na administração pública federal, desde os anos 1990. O apagamento de dados, a desmobilização da sociedade civil e a fragmentação institucional constituem o núcleo desse outro regime e os pilares dessa outra arquitetura.

O terceiro eixo teórico é constituído pela contribuição de Stanley Cohen (2001), para quem o negacionismo deve ser compreendido como uma prática social e política ativa, instrumentalizada com frequência para fortalecer regimes autoritários. Para Cohen, o negacionismo ultrapassa a simples recusa de evidências, trata-se de uma estratégia retórica orientada à corrosão das condições públicas de construção da verdade. Nesse processo, não apenas fatos são suprimidos ou distorcidos, mas as instituições produtoras de conhecimento são sistematicamente desacreditadas, gerando um vácuo epistêmico que favorece a emergência de versões alternativas da realidade.

No contexto brasileiro, tal linguagem esteve presente, por exemplo, em falas governamentais que associavam universidades à dissolução moral e que promoviam descrédito de instituições públicas produtoras de dados oficiais (Trisotto, 2021). É importante ressaltar que o efeito desse discurso não se limita ao campo simbólico, pois serve de base para justificar medidas institucionais concretas que restringem a produção e o acesso à informação. O negacionismo, assim, funciona como dispositivo de legitimação de políticas autoritárias, ao mesmo tempo em que desorganiza a base epistêmica da democracia representativa, baseada no debate informado e na deliberação racional.

Por fim, o quarto eixo teórico provém do trabalho de Naomi Oreskes e Erik Conway (2018), cujo conceito de ‘mercadores da dúvida’ oferece ferramentas para entender a manipulação estratégica da incerteza. Os autores mostram como setores econômicos e políticos, sobretudo nos Estados Unidos, utilizaram o discurso da dúvida para paralisar regulações ambientais e de saúde pública. A dúvida, nesse contexto, é produzida deliberadamente para gerar confusão e impedir o consenso social sobre temas urgentes. No Brasil, essa estratégia foi mobilizada intensamente pelo próprio governo, sobretudo durante a pandemia de Covid-19, em que a negação da gravidade da doença, a promoção de medicamentos ineficazes e o questionamento das vacinas seguiram precisamente esse roteiro (AFP, 2020; Live [...], 2021).

De fato, a disseminação de desinformação sobre a pandemia reproduziu esse padrão. Em um contexto de emergência global e de incerteza informacional, a dúvida torna-se instrumento de poder, capaz de justificar a inação, ocultar responsabilidades e transferir a culpa às vítimas. A retórica da dúvida, promovida desde o topo do Executivo, por meio de falas presidenciais e de seus subordinados, contribuiu para o agravamento da crise sanitária, ao passo que comprometeu a credibilidade de órgãos técnicos e a confiança da população na informação oficial.

É importante destacar também como o contexto tecnológico potencializou a estratégia política de desinformação do governo Bolsonaro, ao se apoiar em grandes plataformas digitais estrangeiras como infraestrutura sociotécnica para difusão de conteúdos falsos. Autores como Nick Srnicek (2016) e Shoshana Zuboff (2021) descrevem como o modelo de negócio dessas empresas, baseado no controle algorítmico da informação e na mercantilização dos dados pessoais, cria ambientes digitais propícios à proliferação da desinformação e ao engajamento político pela excitação emocional das audiências. Essa abordagem ilumina a forma como a infraestrutura informacional contemporânea se tornou um campo de disputa assimétrica entre governos, corporações e cidadãos pela integridade da informação.

Ao assumirmos que a arquitetura técnica da informação é politicamente configurável, o debate sobre soberania informacional pode ser colocado em bases críticas. No Brasil, a apropriação de mecanismos digitais de difusão desinformativa pelo governo constitui um exemplo concreto da convergência entre autoritarismo político e capitalismo informacional. Nesse arranjo, o Estado não apenas abdica de suas funções reguladoras, mas associa-se à lógica extrativista das plataformas digitais - autorizando-a, portanto -, ao utilizar sua capilaridade para sustentar discursos ajustados às finalidades de um projeto informacional autoritário, sem encontrar resistência das plataformas.

A desinformação, assim, deve ser compreendida como um fenômeno sociotécnico e institucional que se estrutura por discursos, mas também por normas, omissões, sigilos, cortes de financiamento, destruição de memória e apagões de dados. Ele combina linguagem e política pública, discurso e prática institucional, algoritmos e decretos. Portanto, a arquitetura da opacidade não emerge do acaso, mas da conjugação entre orientação ideológica, dispositivos institucionais e infraestrutura comunicacional. Sua eficácia está diretamente vinculada à sua capacidade de se naturalizar como uma forma legítima de gestão da informação.

Ao assumir essas abordagens teóricas, a investigação é capaz de analisar a articulação entre desinformação negacionista e as políticas públicas de informação no Brasil entre 2019 e 2022. Além disso, ela também permite entender como práticas de promoção de opacidade, manipulação e silenciamento informacional podem ser compreendidas como parte de um projeto coerente de reconfiguração do regime informacional brasileiro.

3 METODOLOGIA

Esta pesquisa adota uma abordagem qualitativa e documental, baseada na triangulação de métodos e fontes que possibilitam analisar de forma integrada as dimensões discursivas, normativas e institucionais que configuraram o regime informacional brasileiro durante o governo Bolsonaro. A escolha metodológica se justifica pela natureza interpretativa do objeto de estudo, que exige compreender os sentidos atribuídos a discursos, normas e práticas governamentais no campo da informação pública.

A investigação organiza-se em dois eixos complementares: (i) análise teórica do negacionismo como ideologia e discurso legitimador de práticas autoritárias; e (ii) levantamento e exame de atos normativos adotados pelo governo federal entre 2019 e 2022, que tenham tido impacto direto sobre a produção, o acesso, o controle, a preservação e a eliminação de dados públicos. Foram analisados três decretos presidenciais e uma medida provisória: o Decreto nº 9.690/2019, que ampliou o número de autoridades com poder de classificar documentos como sigilosos; o Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu colegiados de participação social; o Decreto nº 10.148/2019, que enfraqueceu a autoridade técnica do Arquivo Nacional; e a Medida Provisória nº 928/2020, que suspendeu o acesso à informação durante a pandemia. Utilizou-se inteligência artificial generativa para revisão textual e avaliação final das forças e fragilidades do trabalho.

4 ARQUITETURA INFORMACIONAL AUTORITÁRIA: OPACIDADE NORMATIVA E DESINFORMAÇÃO ESTRATÉGICA

Com base na análise documental e empírica desenvolvida nesta pesquisa, é possível identificar que a arquitetura informacional do governo Bolsonaro foi orientada por três pilares articulados entre si: (i) a redução de transparência pública; (ii) o enfraquecimento institucional da produção de dados; e (iii) a promoção ativa da dúvida e da desinformação como estratégia comunicacional. A articulação desses eixos sustenta o que chamamos de regime informacional autoritário, em que o negacionismo não é apenas retórica política, mas um instrumento importante de sua política de informação conservadora.

4.1 Sigilos e a reconfiguração normativa da transparência

O governo Bolsonaro promoveu alterações significativas no regime de acesso à informação pública. O Decreto nº 9.690/2019 (Brasil, 2019) representou o primeiro grande movimento institucional do governo Bolsonaro na direção da opacidade. O decreto trouxe modificações que incidiram sobre dois elementos, a política federal de transparência ativa do Brasil e as normas sobre classificação de informações.

Em conformidade com a Política Nacional de Dados Abertos, a LAIincorpora o princípio da transparência ativa, segundo o qual os órgãos públicos devem divulgar proativamente informações de interesse coletivo, sem necessidade de requerimento (Brasil, 2011). O artigo 7º da LAI determina a publicação dessas informações nos sítios oficiais da internet. Contudo, o Decreto nº 9.690/2019 revogou o inciso VI do § 3º da lei, desobrigando a divulgação individualizada de remunerações, benefícios e pensões de servidores ativos (Brasil, 2019a).

Além disso, o decreto alterou o artigo 30 da regulamentação da LAI, ampliando as autoridades com poder para classificar documentos sigilosos. A nova redação permitiu, assim, que servidores comissionados dos grupos DAS 101.5 e 101.6 pudessem classificar documentos, respectivamente, como secretos (15 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 15) e ultrassecretos (25 anos, prorrogáveis por outros 25) (§1º e §2º). Antes da mudança, apenas o presidente, o vice, ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas tinham competência para classificar informações como ultrassecretas; e apenas essas autoridades, além de dirigentes de autarquias e empresas estatais, podiam atribuir grau secreto a documentos. Com o novo decreto, porém, mais de mil pessoas passaram a ter essa prerrogativa, já que, em janeiro de 2019, o Painel Estatístico de Pessoal registrava 1.292 servidores alocados nos cargos em questão (Brasil, 2019b).

Trata-se de uma inflexão autoritária na política de acesso à informação, uma vez que, segundo a LAI, o princípio da publicidade deveria ser a regra, e o sigilo, a exceção. Odecreto gerou intensa reação pública e institucional e acabou sendoem parte revertido, mas sinalizou a disposição do governo de avançar sobre os instrumentos de transparência como forma de governar pela opacidade.

Durante a pandemia de Covid-19, a Medida Provisória nº 928/2020 representou também um ponto crítico de inflexão na política de acesso à informação (Brasil, 2020a). Editada sob a justificativa da emergência sanitária, a MP suspendeu os prazos de resposta aos pedidos realizados com base na LAI, autorizando órgãos públicos a não responderem durante o estado de calamidade. Na prática, a medida retirou da sociedade um dos únicos instrumentos possíveis de controle público em um momento de crise aguda, afetando o acesso a dados sobre saúde, educação, economia e proteção social. Dessa forma, a MP transformava o princípio constitucional da publicidade em exceção, e acabou sendo suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (Brasil, 2020b). Ainda assim, seu impacto foi mais profundo, pois sinalizou que, sob determinadas circunstâncias, a informação pública poderia ser tratada como ônus administrativo e não como direito fundamental. Ainda que tenha sido posteriormente suspensa por decisão judicial, seus efeitos simbólicos e práticos perduraram. O ambiente de retração informacional que se seguiu agravou a assimetria de conhecimento entre governo e sociedade civil, prejudicando a capacidade de fiscalização democrática. (Angeluci; Peres, 2023).

Um exemplo contundente da política de opacidade implementada no governo Bolsonaro foi o uso sistemático do sigilo de 100 anos para restringir o acesso a informações de interesse público. Embora o artigo 31 da LAI e dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Brasil, 2018) fossem utilizados como justificativas, essas normas foram frequentemente instrumentalizadas para ocultar deliberadamente dados sensíveis à sociedade. Esse tipo de sigilo foi aplicado, por exemplo, ao cartão de vacinação do presidente, a visitas ao Palácio do Planalto e a investigações envolvendo membros de sua família (Transparência Brasil, 2022).

Durante esse período, a LGPD passou a ser usada de forma recorrente como pretexto para negar o acesso a informações outrora públicas. Embora represente um avanço na proteção da privacidade, a lei foi apropriada de modo a restringir a transparência, sob o argumento de proteção de dados pessoais (Felipe, 2022; Neves, 2022). Segundo relatório da Transparência Brasil, em 2020 a taxa de aprovação de pedidos caiu para 58%, frente à média de 71,8% nos anos anteriores. Em 20% das negativas, a justificativa foi o uso da LGPD e a alegação de proteção de “dados pessoais” (Transparência Brasil, 2021).

Nesse contexto de crescente opacidade, consolidou-se uma cultura institucional voltada a dificultar o acesso à informação. Bases de dados foram removidas, atualizações suspensas, a prestação de contas fragmentada em boletins incompletos, e as respostas aos pedidos tornaram-se cada vez mais genéricas e inconclusivas (Malin et al., 2020). Esse ambiente favoreceu a erosão da confiança pública no sistema informacional do Estado e reforçou a percepção de que dados poderiam ser ocultados deliberadamente, sobretudo em contextos de crise.

A combinação entre normas como o Decreto nº 9.690/2019 e a MP nº 928/2020, a interrupção de fluxos informacionais em plataformas públicas e o uso recorrente do sigilo pessoal e institucional evidenciam que a opacidade deixou de ser um problema a ser enfrentado para tornar-se política de governo. Mais do que esconder dados específicos, tratava-se de instaurar um novo padrão de gestão da informação estatal, marcado pela retração geral da transparência pública.

4.2 Enfraquecimento institucional e ataque à produção de dados

O ataque às instituições produtoras de informação pública foi outro eixo estrutural da política informacional do governo Bolsonaro. A deslegitimação dos órgãos técnicos, os cortes orçamentários e as tentativas de interferência direta em suas atividades integram um projeto mais amplo de desmonte da capacidade do Estado de produzir e organizar conhecimento sobre a realidade brasileira.

O caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é exemplar. Em julho de 2019, o INPE divulgou que o desmatamento na Amazônia havia aumentado 88% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O ex-presidente respondeu com a acusação de que os dados eram “mentirosos” e que “serviam a ONGs” com interesses internacionais (Watanabe; Amaral, 2019). A crise resultou na exoneração do diretor do instituto, Ricardo Galvão, que denunciou a interferência política e defendeu publicamente a confiabilidade dos dados (BBC News Brasil, 2019). O episódio expressa uma prática reiterada durante o governo Bolsonaro de silenciar instituições científicas que produzem evidências contrárias à sua agenda, reafirmando a articulação entre negacionismo e estratégia comunicacional autoritária (Rodrigues, 2020). O episódio foi emblemático da disposição do governo de desautorizar cientistas e neutralizar as instituições que produzem evidências incompatíveis com sua narrativa.

Devido à sua missão institucional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) representou um constante inconveniente para a desastrosa gestão Bolsonaro. Para neutralizá-lo, o governo adotou o que Camargo (2022) define como negacionismo estatístico, moldando sua política de informação para reduzir a oferta de dados oficiais de qualidade e, assim, diminuir a transparência e a prestação de contas à sociedade. Cortes orçamentários foram utilizados como instrumento deliberado de enfraquecimento institucional, sempre justificados por argumentos tecnocráticos alinhados ao programa neoliberal do governo. Além disso, ataques diretos e pressões sobre gestores e servidores que resistiam ao projeto de desinformação tornaram-se prática recorrente no período.

Responsável pelo Censo Demográfico e por diversas pesquisas socioeconômicas, o IBGE sofreu sucessivos cortes orçamentários que comprometeram sua capacidade operacional. O Censo foi inicialmente reduzido, com a exclusão de perguntas essenciais para políticas de habitação e combate à pobreza - dados que poderiam expor deficiências nas áreas sociais. Em 2020, a pandemia foi usada como pretexto para adiar a pesquisa, ao mesmo tempo em que o governo promoveu um corte de 97,3% no orçamento necessário, inviabilizando sua realização. O Censo só seria concluído em 2023, após decisões judiciais que obrigaram sua execução, embora com graves prejuízos qualitativos, devido à ruptura da série histórica e ao rompimento do intervalo regular de dez anos entre as edições (Whitacker, 2021).

A situação do Arquivo Nacional seguiu padrão semelhante ao observado em outras instituições produtoras de informação. O Decreto nº 10.148/2019 transferiu aos próprios órgãos a decisão sobre o descarte de documentos, esvaziando a autoridade técnica do Arquivo e comprometendo a integridade do acervo histórico nacional (Brasil, 2019d). Com a nova regra, centenas de milhares de documentos - incluindo prontuários médicos produzidos durante a pandemia e registros fiscais - puderam ser eliminados sem supervisão adequada, o que motivou o Ministério Público Federal a mover uma ação civil pública para suspender os efeitos do decreto, alertando para danos à memória institucional (Otavio, 2022).

O processo de esvaziamento institucional foi aprofundado pela nomeação de Ricardo Borda D’Água como diretor-geral do Arquivo Nacional. Sem formação técnica na área e com histórico como subsecretário de Segurança Pública, Borda D’Água foi acusado por servidores de ignorar protocolos técnicos e promover a politização da gestão documental (Pitasse, 2022). Sua administração foi marcada por conflitos internos, exonerações de servidores-chave e denúncias ao Ministério Público Federal por desvio de finalidade na nomeação. A perda de controle sobre a eliminação de documentos, associada à gestão ideologizada do Arquivo Nacional, enfraqueceu deliberadamente o Sistema Nacional de Arquivos e afetou políticas de governo aberto e direito à memória.

No campo da saúde, o enfraquecimento do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) teve efeitos especialmente graves durante a pandemia. O corte de 58% do orçamento do sistema em 2021 prejudicou a coleta e divulgação de dados epidemiológicos (Mali, 2022). Com isso, registros de vacinação, notificações de óbitos e dados sobre internações foram interrompidos ou reduzidos. A interrupção da divulgação de informações públicas, o apagão de dados, coincidiu com o período de maior gravidade da crise sanitária e impediu que a sociedade pudesse avaliar a extensão real da pandemia e a efetividade das respostas adotadas.

Ao enfraquecer órgãos técnicos e científicos, o governo buscou esvaziar a dimensão factual do debate público para dificultar a responsabilização de suas políticas. Porém, a desinstitucionalização da produção de dados compromete mais do que isso, ela produz efeitos perversos abrangentes sobre a formação de consensos sociais mínimos necessários à vida democrática.

4.3 O negacionismo como política de comunicação

O negacionismo promovido pelo governo Bolsonaro não se limitou a um fenômeno discursivo, mas configurou uma política de comunicação institucional que visou desorientar a opinião pública. À promoção deliberada da opacidade informacional correspondeu o preenchimento do espaço público com desinformação sistemática e narrativas negacionistas (Galhardi et al., 2020). Nesse sentido, o ex-presidente utilizou suas redes sociais e os canais oficiais do governo para difundir mentiras, desacreditar especialistas, atacar instituições científicas e distorcer temas sensíveis da agenda pública (Bastos; Nemer, 2025). Durante a pandemia de Covid-19, o negacionismo do governo Bolsonaro atingiu seu ápice. Em pronunciamento em cadeia nacional, no dia 24 de março de 2020, o ex-presidente classificou a doença como “gripezinha”, criticou o fechamento do comércio e medidas sanitárias de distanciamento social. O Ministério da Saúde omitiu dados de óbitos e internações nos boletins oficiais e chegou a retirar do ar o portal com informações epidemiológicas (Malin et al., 2020), forçando o Supremo Tribunal Federal a intervir para restabelecer a transparência. Além disso, Bolsonaro passou a promover medicamentos ineficazes contra o coronavírus, como cloroquina e ivermectina, em desacordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (Live [...], 2021).

A postura negacionista do ex-presidente se estendeu à campanha de vacinação. Bolsonaro desestimulou o uso de máscaras, minimizou a eficácia das vacinas e fez declarações desinformativas, sugerindo efeitos colaterais absurdos, como transformar pessoas em “jacaré” (AFP, 2020) ou causar predisposição à aids (Bolsonaro, 2020). Essa retórica contribuiu para o atraso nas negociações com fabricantes e para a hesitação vacinal em parte considerável da população.

A ausência de testagem em massa e de uma coordenação nacional resultou em subnotificação generalizada de casos e mortes, especialmente no início da pandemia. A falta de dados confiáveis comprometeu a formulação de políticas públicas eficazes, gerando desperdício de recursos e agravamento da crise sanitária. Diante da escalada dos números, o governo federal se utilizou de subnotificação como estratégia para minimizar os impactos políticos da pandemia (Freitas; Mazzei, 2021).

A suspensão de dados não se restringiu ao período crítico da crise sanitária. O apagão informacional teve efeitos duradouros, alimentando a desconfiança nas estatísticas oficiais. Com isso, muitos cidadãos passaram a buscar informações por conta própria ou recorreram à mídia e a organizações independentes - o que os tornou ainda mais vulneráveis às redes bolsonaristas de desinformação, ativas principalmente em plataformas como WhatsApp e redes sociais digitais.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o negacionismo consolidou-se como uma vertente da comunicação presidencial, com plataformas digitais como Twitter/X, YouTube e WhatsApp apropriadas como ferramentas de comunicação política do governo. Longe de representar apenas um discurso reativo, esse negacionismo foi uma estratégia política deliberada, sustentada por campanhas de desinformação, ataques a instituições científicas e restrições ao acesso à informação pública, que configuraram uma verdadeira arquitetura da opacidade.

A comunicação política do governo Bolsonaro privilegiou a construção de um regime informacional autoritário, no qual o uso da desinformação, a deslegitimação de saberes técnicos e a criação de incertezas foram centrais. Essa lógica operou com base na desqualificação de fontes técnicas e na proliferação de versões alternativas da realidade em veículos de comunicação de massa e nos perfis presidenciais em redes sociais digitais (Rodrigues, 2020).

A pandemia de Covid-19 escancarou a dimensão letal do negacionismo promovido pelo governo Bolsonaro. O ex-presidente disseminou desinformações sobre o uso de cloroquina, ridicularizou máscaras e desestimulou a vacinação (Live [...], 2021). Esses elementos revelam o uso coordenado da desinformação com medidas normativas e orçamentárias, com o objetivo de obscurecer a realidade e dificultar a responsabilização do governo.

Durante a crise sanitária, as postagens presidenciais propagaram descrença nas vacinas, minimizaram a gravidade da Covid-19, promoveram tratamentos ineficazes e atacaram instituições como a Anvisa, o STF e os consórcios de imprensa. (Mota; Pimentel; Oliveira, 2023). Teorias conspiratórias - como a ideia de que a pandemia seria parte de um complô chinês - foram amplificadas por redes de desinformação operando à margem dos mecanismos de controle institucional.

Esse padrão negacionista extrapolou a pandemia e alcançou áreas como a segurança alimentar, a gestão econômica, a crise ambiental e as mudanças climáticas. Em todas essas frentes, adotou-se a mesma lógica: enfraquecer a capacidade da informação pública de fundamentar críticas e sustentar mecanismos de controle social, enquanto narrativas paralelas negam a realidade para disseminar incertezas no tecido social.

Segundo Cohen (2001), o negacionismo moderno deve ser compreendido como uma prática social e política ativa, que vai além da simples supressão de verdades inconvenientes. Trata-se de um processo de corrosão das condições públicas de construção da verdade, em que não apenas fatos são negados, mas também instituições produtoras de conhecimento são deslegitimadas, criando um vácuo epistêmico que favorece a emergência de versões alternativas da realidade.

Essa dinâmica é aprofundada no trabalho de Jason Stanley (2018), para quem regimes autoritários utilizam a propaganda não apenas para ocultar informações, mas para instaurar um novo regime de verdade, baseado na fidelidade ideológica. A verdade deixa de ser aquilo que pode ser verificado por evidências e passa a ser definida pela autoridade política. O governo Bolsonaro incorporou essa lógica em sua estratégia comunicacional, promovendo dúvidas na sociedade, manipulando dados e tensionando permanentemente os limites entre fato e opinião.

Essa comunicação negacionista articulou-se ao desmonte da produção de dados e à banalização de sigilos, compondo uma estratégia integrada de controle da informação pública. O que se verificou entre 2019 e 2022 não foram medidas isoladas, mas uma tentativa sistemática de instaurar um regime de opacidade estatal.

A combinação entre opacidade normativa, enfraquecimento institucional e comunicação negacionista configurou um projeto deliberado de transformação do regime informacional no Brasil. A produção intencional de incertezas, a retração da accountability e o esvaziamento dos mecanismos públicos de produção e circulação de conhecimento impactaram não apenas a transparência estatal, mas a própria qualidade da democracia.

Nesse sentido, é importante destacar outro pilar dessa arquitetura da opacidade, que foi a extinção de espaços de participação social. O Decreto nº 9.759/2019 dissolveu, de forma ampla, colegiados da administração pública federal instituídos por decretos ou portarias anteriores, como conselhos, comitês, grupos de trabalho e fóruns interministeriais (Brasil, 2019c). Esses espaços exerciam funções centrais na formulação, monitoramento e controle social de políticas públicas.

A justificativa oficial para o Decreto nº 9.759/2019 reforçava a rejeição à deliberação compartilhada, ao retratar os colegiados como meros instrumentos de grupos de pressão que buscariam impor pleitos dissociados da orientação das autoridades eleitas (Brasil, 2019c). A extinção generalizada desses espaços não visava apenas racionalizar a estrutura administrativa, mas reduzir a influência da sociedade civil nos processos decisórios e fortalecer o controle centralizado da informação e da deliberação estatal.

Consequentemente, conselhos como o das Cidades, do Fundo Amazônia, do Clima e mesmo o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção foram extintos ou esvaziados. Dessa forma, a desmobilização da sociedade civil, especialmente nas áreas ambiental, de direitos humanos e de saúde pública, comprometeu a qualidade da deliberação e restringiu ainda mais a circulação institucional de informações.

A promoção da dúvida constituiu um elemento estruturante da política informacional bolsonarista, viabilizada pelo uso estratégico das plataformas digitais. Como observam Srnicek (2016) e Zuboff (2021), o modelo de negócios das big techs cria ambientes propícios à disseminação de desinformação política. No governo Bolsonaro, a apropriação dessas infraestruturas tecnológicas permitiu a amplificação de narrativas negacionistas e conspiratórias em escala nacional, dificultando a mediação institucional da informação e favorecendo a radicalização política. A lógica extrativista e opaca dessas plataformas convergiu com o projeto autoritário de informação, potencializando os efeitos de silenciamento, fragmentação e erosão da esfera pública. Compreender essa dimensão sociotécnica é fundamental para reconhecer que o negacionismo não foi apenas discursivo, mas também operou por meio de arquiteturas técnicas voltadas à desinformação e à mobilização emocional. Ao negar evidências, questionar dados e desqualificar especialistas, o governo fomentou um ambiente de incerteza permanente, que enfraqueceu o escrutínio público, estimulou divisionismos e dificultou a responsabilização institucional.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados desta pesquisa indicam que o governo Bolsonaro buscou uma reconfiguração do regime informacional brasileiro, erigindo uma verdadeira arquitetura da opacidade. Essa estrutura foi sustentada pela articulação entre discurso negacionista, desinformação digital e mudança institucional das políticas públicas de informação. Longe de ações pontuais ou desarticuladas, o que se observou entre 2019 e 2022 foi a edificação de um processo de produção de opacidade, assentado sobre normas, decisões administrativas e práticas comunicacionais estruturadas.

No alicerce dessa construção, os discursos presidenciais, sistematicamente descolados da realidade empírica, difundiram falsas equivalências, teorias da conspiração e ataques à ciência, oferecendo sustentação moral e ideológica a medidas que fragilizaram a transparência institucional. A combinação entre o uso estratégico da dúvida e o desmonte de instrumentos legais e burocráticos de acesso à informação favoreceu um regime autoritário de informação que operou por meio da ocultação, fragmentação e silenciamento.

Do ponto de vista institucional, destacaram-se como vigas mestras desse regime: (a) a ampliação do sigilo em documentos públicos; (b) o enfraquecimento da LAI; (c) o esvaziamento do Arquivo Nacional e da política arquivística; e (d) a eliminação de colegiados e conselhos de participação social. Essas intervenções desestruturaram fundamentos democráticos essenciais, comprometendo a transparência administrativa, a memória institucional e o direito à verdade histórica.

No plano simbólico e discursivo, a comunicação digital do governo constituiu um instrumento político central. A desinformação, longe de representar uma disfunção do sistema, integrou deliberadamente a estratégia de construção de um ambiente informacional hostil à mediação institucional, enfraquecendo o debate público, fragmentando o espaço cívico e minando a autoridade epistêmica de instituições técnicas e científicas. Nesse contexto, a opacidade consolidou-se como método de governo, uma técnica de engenharia autoritária voltada à contenção da crítica, à desmobilização social e à erosão da confiança pública.

A análise apresentada mostra que o negacionismo não foi apenas uma retórica de recusa da verdade factual, mas uma ferramenta de mudança de estado, voltada à demolição dos alicerces normativos e institucionais da política informacional democrática. Tratou-se do esforço de constituir um regime de verdade alternativo, sustentado por dispositivos legais e técnicos que reduziram a transparência, para impedir o contraditório e limitar o controle social. A arquitetura da opacidade, portanto, é ao mesmo tempo discursiva, burocrática, normativa, tecnológica e estratégica.

Ao mobilizar o conceito de mudança de estado (Braman, 2006) e a noção de regimes de informação (González de Gómez, 2002), esta pesquisa demonstrou que a política informacional bolsonarista não apenas comprometeu o direito à informação, mas também alterou os fundamentos do já frágil edifício democrático informacional brasileiro. A desinformação, nesse arranjo, operou como força estruturante e expressão de um projeto de engenharia autoritária fundado na ruptura entre conhecimento, cidadania e participação.

Como agenda futura, propõe-se investigar os efeitos da reconfiguração informacional sobre a cultura institucional e a capacidade de reconstrução democrática dos mecanismos de transparência, memória e produção de conhecimento público. A reversão desse quadro exigirá reconstruir bases sólidas, recompor órgãos técnicos e restaurar a confiança pública na informação. Também é necessário aprofundar o estudo da comunicação bolsonarista, mapeando os fluxos de desinformação e sua articulação com políticas públicas. Compreender essas dinâmicas será essencial para enfrentar os desafios da reconstrução democrática e do fortalecimento de uma cultura pública comprometida com a verdade e o direito à informação.

• ORIGEM DA PESQUISA
  Artigo resultante de investigações conduzidas em estágio pós-doutoral no Ibict sob o título “A comunicação política da desinformação: negacionismo e acesso à informação no governo Bolsonaro” (2024).
• PREPRINTS
  O manuscrito não é um preprint.
• USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
  Uso mencionado no resumo e na seção de métodos. Uso de ChatGPT para revisão de texto e avaliação final de forças e fraquezas do trabalho.
• FINANCIAMENTO
  Bolsa de pós-doutorado sênior (PDS) da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ (E_09/2023PDS). Matrícula número 2007039386.
• CONSENTIMENTO DE USO DE IMAGEM
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• PUBLISHER
  Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação. Publicação no Portal de Periódicos UFSC. As ideias expressadas neste artigo são de responsabilidade de seus autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores ou da universidade.
• DISPONIBILIDADE DE DADOS DE PESQUISA E OUTROS MATERIAIS
  Os dados foram publicados no próprio artigo. Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo está incluído no corpo do artigo.

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Editado por

• EDITORES
  Edgar Bisset Alvarez, Patrícia Neubert, Genilson Geraldo, Camila de Azevedo Gibbon, Amanda Santos Witt, José Paulo Speck Pereira e Marcela Reinhardt de Souza.

Disponibilidade de dados

Os dados foram publicados no próprio artigo. Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo está incluído no corpo do artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Jan 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  28 Abr 2025
• Aceito
  24 Out 2025
• Publicado
  28 Nov 2025