COMPETÊNCIA CRÍTICA INFORMACIONAL E A LEI 10.639/03: EXPERIÊNCIAS DE RECONFIGURAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, FILOSOFIA E HISTÓRIA DA UFRJRESUMO
Objetivo: Analisar a aplicação da Lei 10.639/03 na biblioteca universitária do IFCS-IH/UFRJ, destacando seu papel na construção de acervos decoloniais e na promoção da competência crítica informacional.
Método: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, centrada na análise de práticas de desenvolvimento de coleções articuladas às políticas públicas, às demandas acadêmicas e ao compromisso ético-político dos profissionais da informação.
Resultados: Os dados evidenciam que a atualização do acervo permitiu maior visibilidade a saberes historicamente marginalizados, ampliando a função pedagógica da biblioteca e fortalecendo sua atuação no ensino, na pesquisa e na extensão.
Conclusão: A experiência demonstra que a biblioteca universitária pode atuar como agente político-cultural estratégico para a democratização do conhecimento e a formação crítica dos sujeitos, oferecendo caminhos para que outras instituições.
Palavras-chave:
Lei 10.639/03; Biblioteca universitária; Competência crítica informacional; Acervos plurais; Relações étnico-raciais
ABSTRACT
Objective: To analyze the implementation of Law 10.639/03 in the university library of IFCS-IH/UFRJ, emphasizing its role in building decolonial collections and promoting critical information literacy.
Method: This is bibliographic and documentary research with a qualitative approach, focused on analyzing collection development practices linked to public policies, academic demands, and the ethical-political commitment of information professionals.
Results: The findings show that the collection's update gave greater visibility to historically marginalized knowledge, expanded the pedagogical role of the library, and reinforced its engagement in teaching, research, and outreach.
Conclusion: The experience reveals the potential of the university library as a political-cultural agent for knowledge democratization and critical formation, offering references for other institutions seeking inspiration in Law 10.639/03 for the development of their collections.
Keywords:
Law 10.639/03; University library; Critical information literacy; Plural collections; Ethnic-racial relations
1 INTRODUÇÃO
A promulgação da Lei nº 10.639, em 2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas da educação básica, constituiu um marco fundamental no reconhecimento e valorização das matrizes africanas que compõem a sociedade brasileira. A partir dessa legislação, ampliaram-se os horizontes para uma abordagem decolonial, inclusiva e crítica da história nacional, que estimulou não apenas novas práticas pedagógicas no ensino fundamental e médio, mas também uma reconfiguração curricular em diversas áreas do conhecimento.
Embora originalmente direcionada às etapas iniciais da educação, a Lei 10.639/03 revela um potencial inspirador para instituições de ensino superior, especialmente no que tange à formação de professores e à produção de conhecimento acadêmico sensível à diversidade racial e cultural. Neste sentido, a universidade, como espaço de formação crítica e científica, é chamada a se engajar com os princípios que fundamentam a lei, seja por meio da atualização de seus currículos, seja por ações mais concretas, como a ampliação de acervos bibliográficos que reflitam as múltiplas vozes históricas, sociais e culturais do país.
Neste artigo, propõe-se discutir como a Biblioteca Marina São Paulo de Vasconcellos - vinculada ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e ao Instituto de História (IH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - incorporou os princípios da Lei 10.639/03 para requalificar seu acervo. Através de um projeto financiado pela FAPERJ (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), a biblioteca investiu na aquisição de obras relacionadas à História e Cultura Afro-Brasileira, bem como de títulos que abordam questões de gênero e os saberes dos povos originários, alinhando-se às ementas de disciplinas oferecidas pelos cursos de Filosofia, História e Ciências Sociais.
Ainda que a Lei 10.639/03 tenha como foco a educação básica, sua aplicação impacta significativamente o ensino superior, sobretudo na formação inicial de professores. Universitários de áreas como História, Filosofia e Ciências Sociais comporão, em grande parte, o futuro quadro docente da educação básica, o que reforça a necessidade de que desde a graduação estejam em contato com saberes que contemplem a diversidade étnico-racial. Nesse sentido, a biblioteca universitária assume um papel estratégico na formação inicial de futuros docentes e pesquisadores, ao constituir-se como espaço privilegiado de acesso, circulação e produção de saberes. Ao promover um acervo diversificado, que dialogue com a pluralidade étnico-racial da sociedade brasileira, a biblioteca universitária contribui para a construção de uma educação mais crítica e inclusiva, em consonância com os objetivos da Lei 10.639/03.
É nesse contexto que se destaca a atuação do bibliotecário universitário, especialmente quando comprometido com uma curadoria crítica e representativa. Ao articular as demandas da comunidade acadêmica com políticas de desenvolvimento de coleções mais inclusivas, esse profissional contribui diretamente para a consolidação de práticas pedagógicas decoloniais e para a valorização das epistemologias negras e indígenas. Essa perspectiva se alinha às diretrizes da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, e foi posteriormente ampliada pela Lei 11.645/08, que incluiu também a obrigatoriedade do ensino da história e cultura dos povos indígenas. Embora voltadas inicialmente à educação básica, essas legislações oferecem fundamentos importantes para práticas educativas em todos os níveis de ensino, inclusive no âmbito universitário, sobretudo em ações voltadas à construção de acervos pluriepistêmicos e antirracistas.
O desenvolvimento de coleções, enquanto prática técnico-política, vai além da simples aquisição de materiais; envolve o planejamento sistemático da seleção, avaliação, descarte e atualização do acervo, guiado por critérios que consideram não apenas a relevância científica, mas também a justiça cognitiva e a pluralidade de saberes. Nesse processo, torna-se fundamental incluir obras de autores negros, negras, indígenas e outros grupos historicamente marginalizados, produções sobre a história e cultura afro-brasileira, africana, indígena e outras culturas não hegemônicas, bem como bibliografias que deem visibilidade às contribuições de intelectuais e artistas que foram excluídos pelas estruturas tradicionais de conhecimento, incluindo minorias sexuais e de gênero, pessoas com deficiência e outras identidades marginalizadas.
2 ABORDAGEM METODOLÓGICA
Este artigo adota uma abordagem qualitativa, de natureza teórico-reflexiva, que visa compreender criticamente a atuação da Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ no contexto da aplicação da Lei 10.639/03 e da atualização do acervo via edital da FAPERJ. A pesquisa caracteriza-se como descritiva e reflexiva, buscando analisar os processos institucionais e as práticas bibliotecárias diante dos desafios da inclusão, diversidade e justiça epistemológica.
A Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ atende aos cursos de Filosofia, História e Ciências Sociais, possuindo acervo voltado majoritariamente às áreas de Humanidades. Seu público é composto por estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e pesquisadores vinculados, como dito, ao campo do conhecimento das humanidades que enfrenta o constante desafio de afirmar sua relevância social e epistemológica diante das transformações tecnológicas e das dinâmicas de produção científica contemporânea. Considerando o contexto institucional da Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ e as especificidades de seu público, este artigo adotou uma abordagem metodológica que possibilitasse analisar de forma aprofundada as práticas e decisões envolvidas na atualização do acervo.
O percurso metodológico foi estruturado em três etapas integradas: (1) levantamento e análise documental, abrangendo políticas institucionais de acervo, relatórios internos, registros de aquisição, o edital FAPERJ de atualização do acervo e as ementas atualizadas dos cursos de Filosofia, História e Ciências Sociais, além das listagens de obras indicadas pelos docentes dessas áreas, enviadas à equipe de bibliotecários responsáveis pelo projeto; (2) revisão bibliográfica sistematizada, realizada em bases como Scielo, BRAPCI, Google Acadêmico e Portal de Periódicos CAPES, utilizando descritores como “decolonialidade”, “racismo” e “relações raciais”; e (3) observação participante, com registros de reuniões e atividades desenvolvidas durante a execução do projeto de atualização do acervo, ambas realizadas com a presença de um corpo de professores universitários.
Os documentos foram selecionados com base em sua relevância para a compreensão das políticas de acervo e da execução do projeto FAPERJ, priorizando registros oficiais e materiais diretamente vinculados às ações de atualização do acervo. Os dados coletados foram sistematizados e analisados à luz de categorias temáticas relacionadas à decolonização do conhecimento, às relações raciais e à inserção do pensamento negro no espaço acadêmico, buscando identificar as mediações entre a teoria e a prática bibliotecária. A busca bibliográfica foi realizada nas bases utilizando combinações booleanas entre os descritores e priorizando artigos revisados por pares publicados entre as décadas de 2010 e 2020. Os dados foram analisados de forma interpretativa, buscando reconhecer como as políticas de desenvolvimento de coleções e as práticas de inclusão informacional dialogam com os princípios da justiça cognitiva e da valorização das epistemologias negras. Essa descrição detalhada das etapas e critérios de análise reforça a transparência e a reprodutibilidade da pesquisa, permitindo que experiências semelhantes possam ser replicadas em outros contextos institucionais.
Durante o levantamento documental, foram analisadas as ementas atualizadas dos cursos de Filosofia, História e Ciências Sociais, bem como as listagens de obras indicadas pelos professores dessas áreas, enviadas à equipe de bibliotecários responsáveis pelo projeto FAPERJ. Como o número de sugestões foi extenso, estabeleceu-se o critério de selecionar até cinco títulos por docente, priorizando as obras mais diretamente relacionadas às ementas e às demandas curriculares emergentes. Paralelamente, foram consideradas as sugestões apresentadas por discentes, coletadas por diferentes canais de comunicação da biblioteca - balcão de circulação, e-mail institucional e caixa de sugestões -, especialmente aquelas que refletiam alta procura por determinados títulos. Esse processo colaborativo permitiu alinhar as aquisições às necessidades pedagógicas e informacionais da comunidade acadêmica, assegurando coerência entre o planejamento curricular e a política de desenvolvimento de coleções.
Pelo exposto, depreende-se que o estudo se configura como um caso qualitativo e interpretativo, fundamentado na observação participante e na análise documental. Essa abordagem articulou a práxis institucional aos referenciais teóricos, buscando compreender como a interação entre bibliotecários, docentes e discentes contribuiu para a construção de um acervo mais inclusivo e representativo, reposicionando a biblioteca universitária como agente ativo na formação da comunidade acadêmica, evidenciando como políticas de desenvolvimento de coleções orientadas por princípios de inclusão informacional podem e devem se materializar em ações pedagógicas, formativas e curatoriais voltadas à ampliação da representatividade no acervo.
3 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA LEI 10.639/03
Sancionada em 9 de janeiro de 2003, a Lei 10.639 representou um avanço decisivo na valorização da presença histórica, cultural e intelectual da população negra na sociedade brasileira. Resultado de décadas de mobilização do movimento negro e de outros setores comprometidos com a justiça racial, tornou obrigatório, no currículo escolar, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e a celebração do Dia da Consciência Negra. Sua origem está profundamente ligada à crítica à invisibilização sistemática das contribuições negras e africanas nos processos históricos e culturais do país, assim como à denúncia do racismo estrutural ainda presente nas instituições brasileiras, inclusive no sistema educacional.
O surgimento da Lei não pode ser compreendido fora do contexto histórico de exclusão e das lutas de resistência. Desde as décadas de 1970 e 1980, o movimento negro denunciava a ausência da história africana nos currículos e reivindicava uma educação que representasse melhor a pluralidade étnico-racial do país. A promulgação e a gradativa aplicação da normativa configuram conquistas impulsionadas por outros setores comprometidos com a luta antirracista. Esse avanço no campo educacional reflete o reconhecimento da urgência em enfrentar e transformar estruturas simbólicas, práticas pedagógicas e discursos escolares ainda marcados por visões racistas e excludentes. Essa demanda se intensificou com o reconhecimento de que o racismo epistêmico - entendido como a deslegitimação das produções intelectuais não brancas - constitui um dos pilares da reprodução das desigualdades. A proposta da Lei não se reduz à inclusão de novos conteúdos, mas sim a uma transformação curricular e política, que busca romper com o silêncio pedagógico em torno das questões raciais e valorizar os saberes historicamente marginalizados (Gomes, 2012).
A incorporação das pautas raciais na agenda educacional marcou, assim, o reconhecimento da diversidade como valor constitucional e princípio pedagógico, conferindo à legislação um papel estratégico não apenas como instrumento normativo, mas também como catalisador de políticas públicas voltadas à justiça social e à equidade racial.
Tanto a legislação quanto seus dispositivos podem ser considerados como pontos centrais no processo de implementação das políticas de ações afirmativas na educação brasileira, nos seus diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais (Gomes; Jesus, 2013, p. 21).
A Lei 10.639/03 não apenas impõe uma obrigação legal, mas também ressalta a urgência de combater o apagamento sistemático dos saberes afrodescendentes em espaços acadêmicos, fenômeno denominado “epistemicídio”. Como observa Santos (1996, p. 328), o epistemicídio foi muito mais vasto que o genocídio, ocorrendo sempre que se pretendia subalternizar, subordinar, marginalizar ou ilegalizar práticas e grupos sociais que pudessem ameaçar a expansão capitalista ou, durante boa parte do século XX, a expansão comunista. Ultrapassando o genocídio físico, configura-se como processo amplo que afeta não apenas os espaços periféricos extra europeus, mas também os centros europeus e norte-americanos, impactando trabalhadores, indígenas, negros, mulheres e outras minorias.
Portanto, a Lei 10.639/03 insere-se em um movimento mais amplo de disputa de narrativas e busca por reconhecimento. Ao propor uma mudança no imaginário social sustentado por séculos de colonização e ideologias racistas, desafia tanto o currículo tradicional eurocentrado quanto os mecanismos simbólicos que sustentam o privilégio branco. Como destaca Carneiro (2005), trata-se de combater o racismo epistêmico que nega ao negro a condição de sujeito histórico e produtor de conhecimento:
Encontramos, a partir dessa concepção, os seus nexos com o estatuto do Outro na tradição filosófica ocidental; na forma pela qual essa tradição integra e exclui a diversidade; e o destino que está reservado ao Outro nessa integração ou exclusão; o contrato racial que a destinação do Outro encerra, e o modelo racial de sociedade que ele projeta: integração subordinada minoritária e/ou a profecia auto-realizadora da ideologia do racismo. E por fim a possibilidade ou impossibilidade de ruptura com o paradigma que se desdobra em uma forma determinada de integração dos Outros ou sua exclusão. Um adentrar subordinado pela condição de colonizado/tutelado, dependente. Para nós, porém, o epistemicídio é, para além da anulação e desqualificação do conhecimento dos povos subjugados, um processo persistente de produção da indigência cultural: pela negação ao acesso a educação, sobretudo de qualidade; pela produção da inferiorização intelectual; pelos diferentes mecanismos de deslegitimação do negro como portador e produtor de conhecimento e de rebaixamento da capacidade cognitiva pela carência material e/ou pelo comprometimento da auto-estima pelos processos de discriminação correntes no processo educativo (Carneiro, 2005, p. 97).
Indo além de um simples instrumento jurídico, a Lei 10.639/03 constitui um ato político de enfrentamento ao epistemicídio, ao afirmar o direito de existir, pensar e ensinar com base em matrizes civilizatórias historicamente silenciadas. Sua efetivação implica não apenas a inclusão de conteúdos sobre a história e cultura africana e afro-brasileira, mas também a reconfiguração do próprio campo de produção do conhecimento, desafiando o modelo racial de sociedade que naturalizou a inferiorização intelectual da população negra. Resgatar memórias, valorizar culturas e estimular o pensamento crítico constituem dimensões essenciais dessa proposta, que exige compromisso político das instituições educacionais. Ainda assim, sua implementação plena continua a enfrentar obstáculos estruturais, especialmente diante das resistências institucionais e da persistência do “racismo como uma relação estruturada pela legalidade” (Almeida, 2019, p. 136), exigindo ações articuladas e contínuas para que a ruptura com o paradigma colonial não seja apenas formal, mas efetiva e transformadora.
4 A LEI 10.639/03 E A BIBLIOTECA DO IFCS-IH/UFRJ NA FORMAÇÃO DOCENTE E DIVERSIDADE DO ACERVO
A Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica, constitui um marco jurídico e simbólico na valorização das matrizes africanas na sociedade brasileira. Embora sua aplicação direta se restrinja ao ensino fundamental e médio, seus princípios ético-pedagógicos repercutem em níveis educacionais mais amplos. É, portanto, necessário considerar suas reverberações também no ensino superior, especialmente em áreas como Filosofia, História e Ciências Sociais, nas quais se formam futuros educadores, pesquisadores e agentes do conhecimento.
O conhecimento acadêmico, historicamente, tem sido construído a partir de uma lógica eurocêntrica que impõe padrões culturais e epistemológicos como universais, relegando outras formas de saber à marginalidade. Essa estrutura, herdada do colonialismo e reforçada pelo neocolonialismo contemporâneo, mantém a centralidade do pensamento europeu como referência exclusiva de legitimidade científica. O currículo, enquanto instrumento de formação e poder simbólico, reflete essa herança ao reproduzir visões de mundo que invisibilizam experiências e epistemologias não hegemônicas. Superar essa lógica exige repensar os fundamentos curriculares e epistemológicos que sustentam a educação, reconhecendo que o conhecimento não é neutro, mas produzido em contextos históricos e políticos marcados por relações de dominação. Descolonizar o currículo, portanto, significa desafiar o eurocentrismo e abrir espaço para múltiplas racionalidades e modos de existência (Apple; Buras, 2008).
A efetivação da Lei 10.639/03 requer uma transformação epistemológica profunda - que ultrapassa a simples inserção de conteúdos e demanda a reinvenção dos modos de ensinar, aprender e organizar o conhecimento. Assim, este estudo fundamenta-se em ampla revisão bibliográfica em bases acadêmicas voltadas à biblioteconomia crítica, educação emancipatória e epistemologias étnicas, buscando romper com as estruturas que sustentaram a invisibilização das epistemologias negras e colocá-las no centro do debate acadêmico.
A educadora norte-americana Gloria Ladson-Billings, referência no debate sobre currículo crítico e educação antirracista, argumenta que a produção do conhecimento moderno foi moldada pelo eurocentrismo branco, que definiu a ciência e a razão a partir de uma única perspectiva cultural. Essa lógica hierarquiza saberes e silencia epistemologias de outros povos. Romper com tal estrutura requer reconhecer que todo conhecimento é situado, atravessado por condições sociais e históricas, e que a diversidade de experiências humanas também gera formas legítimas de compreender o mundo (Ladson-Billings, 2006).
Questionar o eurocentrismo, portanto, é afirmar a necessidade de pluralizar a ciência e descolonizar os modos de pensar, permitindo que vozes e saberes historicamente excluídos ocupem o espaço que lhes foi negado. As condições históricas, sociais e institucionais em que as pessoas vivem e aprendem influenciam não apenas o conteúdo de seu conhecimento, mas também a forma como compreendem a realidade. Desse modo, construir uma perspectiva crítica em relação à visão de mundo dominante exige esforço intelectual contínuo.
O processo de desenvolvimento de uma visão de mundo que seja diferente daquela dominante requer um trabalho intelectual ativo por parte do conhecedor, pois a escola, a sociedade e a estrutura e a produção do conhecimento são planejadas de forma a criar indivíduos que internalizem a visão de mundo, a produção do conhecimento e os processos de aquisição dominantes. A hegemonia do paradigma dominante faz com que este se transforme em mais do que apenas uma outra forma de observar o mundo - alegando ser a única forma legítima de observar o mundo (Ladson-Billings, 2006, p. 260).
A hegemonia desse paradigma não se apresenta como uma alternativa entre outras, mas se impõe como verdade única - legitimando-se enquanto medida de todas as coisas e apagando os saberes que a desafiam. Enfrentar essa lógica é tarefa urgente, que demanda práticas curriculares insurgentes capazes de tensionar paradigmas dominantes e promover a pluralidade epistêmica - condição indispensável à justiça cognitiva. Nesse contexto, as bibliotecas universitárias deixam de ser meros repositórios de informação para tornarem-se espaços de ação política e estratégica, comprometidos com a democratização do conhecimento e com o reconhecimento das epistemologias silenciadas. Ao integrar análise documental, observação participante e revisão crítica da literatura, esta pesquisa consolida uma abordagem alinhada à biblioteconomia crítica, propondo caminhos para políticas e práticas de desenvolvimento de coleções mais inclusivas, representativas e emancipatórias.
Diante do exposto, é fundamental reconhecer que o currículo nunca é neutro, mas antes, carrega marcas históricas, escolhas políticas e disputas simbólicas. Adotar uma perspectiva descolonizadora exige enfrentar estruturas curriculares rígidas que frequentemente silenciam ou marginalizam os saberes negros. Como afirma Gomes (2012, p. 102):
Descolonizar os currículos é mais um desafio para a educação escolar. Muito já denunciamos sobre a rigidez das grades curriculares, o empobrecimento do caráter conteudista dos currículos, a necessidade de diálogo entre escola, currículo e realidade social, a necessidade de formar professores e professoras reflexivos e sobre as culturas negadas e silenciadas nos currículos.
Seguindo essa lógica, a biblioteca universitária não pode se restringir ao papel tradicional de repositório técnico, mas deve se constituir como um espaço político, pedagógico e cultural ativo. A formação de um acervo comprometido com a pluralidade de vozes, epistemologias e narrativas é uma etapa essencial no processo de construção de uma universidade mais inclusiva, crítica e socialmente engajada.
Como observa Miranda (2007), a flexibilidade para ajustar o acervo diante de mudanças acadêmicas é essencial para manter sua relevância. No caso da Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ, a atuação da equipe bibliotecária tem refletido esse compromisso com a diversidade e a justiça epistemológica. O desenvolvimento do acervo tem sido realizado de forma atenta e estratégica, mediando as necessidades da comunidade acadêmica e os objetivos institucionais. Esse trabalho ultrapassa funções técnicas: envolve diálogo com os cursos, participação em discussões sobre diversidade e inclusão, indicação de títulos para pesquisas, articulação com docentes e promoção do acesso à produção intelectual afro-brasileira e africana. Ao assumir esse papel ampliado, a biblioteca inscreve-se no projeto político-pedagógico da universidade e fortalece sua função na formação de sujeitos capazes de ensinar com consciência histórica, racial e cultural.
Em síntese, ao contribuir para a democratização do acesso à informação e ao consolidar práticas alinhadas às diretrizes da Lei 10.639/03 e aos princípios da justiça epistêmica, a atuação da equipe bibliotecária do IFCS-IH/UFRJ evidencia o potencial transformador da biblioteca universitária. A construção de um acervo robusto e diverso constitui uma ação concreta de enfrentamento ao racismo estrutural e de valorização da memória, da cultura e da resistência dos povos africanos e afrodescendentes, tornando a biblioteca um espaço de articulação entre saber acadêmico e urgências sociais, essencial para uma formação universitária plural e comprometida com a justiça social.
4.1 O PAPEL DO EDITAL FAPERJ NA RECONFIGURAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA DO IFCS-IH/UFRJ SEGUNDO A LEI 10.639/03
As agências de fomento à pesquisa científica desempenham papel essencial no fortalecimento das universidades públicas brasileiras. No âmbito da Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ, o recurso proveniente da agência FAPERJ, Edital Nº 44/2021, configurou uma oportunidade estratégica para refletir sobre o papel da biblioteca universitária como agente ativo na formação crítica de estudantes, pesquisadores e futuros docentes. Esse aporte possibilitou não só a atualização do acervo, mas também sua reorientação, enfatizando temas cruciais para a compreensão das dinâmicas sociais brasileiras, como o racismo estrutural, as epistemologias negras e os processos históricos da diáspora africana.
Apesar de a Lei 10.639/03 focalizar a educação básica, sua força normativa e simbólica permeia as estruturas do ensino superior, demandando das universidades uma postura ética e institucional comprometida com a inclusão de saberes historicamente marginalizados. Assim, a biblioteca universitária assume um papel estratégico ao se constituir como espaço de articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Enquanto local de formação crítica, a biblioteca deve assumir o compromisso de mediar o conhecimento, facilitando o acesso a acervos que espelhem a diversidade social, cultural e epistêmica da sociedade. Pode ser compreendida como um equipamento cultural institucional que, além de suas funções técnicas e informacionais, detém potencial para fomentar expressões críticas, fortalecer o vínculo com a comunidade acadêmica e se consolidar como espaço de memória, diversidade e diálogo formativo (Souza; Santos; Jesus, 2021). A experiência da Biblioteca do IFCS-IH exemplifica esse reposicionamento institucional ao evidenciar seu papel como equipamento cultural da universidade. Mais do que viabilizar a aquisição de obras essenciais sobre história e cultura afro-brasileira, a iniciativa impulsionou debates internos e reafirmou o compromisso institucional com uma formação crítica, antirracista e socialmente engajada.
A equipe da biblioteca responsável pela seleção e aquisição do acervo identificou a necessidade premente de uma atualização significativa da coleção para acompanhar as transformações curriculares promovidas pelos cursos de Filosofia, História e Ciências Sociais. A análise do acervo apontou lacunas relevantes, principalmente no que tange às discussões contemporâneas sobre raça, gênero e cidadania. A maior parte das obras relacionadas à população negra focalizava abordagens tradicionais sobre a escravidão, relegando a segundo plano temas cruciais como a inserção dos negros na sociedade contemporânea, suas lutas por direitos, identidade e representatividade. Similarmente, as contribuições das mulheres - em especial das mulheres negras - estavam sub-representadas, destoando dos debates atualizados presentes nas ementas dos cursos e nas demandas manifestadas por docentes e discentes. Essa disparidade entre o acervo e o conhecimento vigente configurava um desafio pedagógico para cursos empenhados em formar profissionais críticos e conscientes das desigualdades estruturais presentes na sociedade brasileira.
Como norte referencial, a equipe de bibliotecários do IFCS-IH/UFRJ adotou o espírito da Lei 10.639/03, que, embora centrada no ensino fundamental e médio, estabelece um marco ético e político para a valorização da História e Cultura Afro-Brasileira em todo o sistema educacional. Essa orientação ultrapassou o caráter formal da legislação e inspirou uma política de aquisição pautada na justiça epistemológica, contemplando autores e autoras que dialogam com pautas decoloniais, antirracistas e feministas. Diante do epistemicídio, fortemente presente na composição histórica do acervo, a equipe compreendeu que sua atualização deveria ir além do cumprimento formal da lei, convertendo-se em instrumento de resistência. Nesse sentido, a biblioteca assumiu papel central como espaço de reconfiguração pedagógica e epistemológica, viabilizando a inserção efetiva de saberes e histórias historicamente marginalizadas e contribuindo para a formação crítica e inclusiva dos estudantes.
Outro aspecto relevante refere-se à relação entre políticas públicas de fomento e a concretização de práticas inclusivas no âmbito das bibliotecas. O fomento à leitura e à produção do conhecimento não pode ser pensado apenas em termos quantitativos, mas também qualitativos, garantindo diversidade temática, autoral e étnico-racial (Marques Neto, 2010). O edital da FAPERJ foi decisivo justamente nesse aspecto: sua estrutura permitiu que a equipe técnica pensasse aquisições de forma estratégica, ampliando a presença de autoras e autores negros, indígenas e latino-americanos nos catálogos da biblioteca.
A integração entre bibliotecários e professores universitários também se destacou como aspecto central do projeto. Essa colaboração contou com escuta ativa, reuniões participativas e a criação de uma comissão deliberativa sobre prioridades e diretrizes. Infere-se que o sucesso das bibliotecas universitárias está diretamente ligado à integração com as práticas educacionais e ao reconhecimento do bibliotecário como um agente político fundamental no contexto da educação superior. Sendo assim, tal perspectiva se manifestou na prática durante a implementação do projeto: os docentes indicaram demandas específicas de seus cursos, enquanto os bibliotecários traduziram essas solicitações em critérios técnicos de aquisição, formando um diálogo profícuo entre os campos pedagógico e informacional.
A colaboração entre docentes e bibliotecários é uma relação de trabalho desejável e imprescindível para que o ensino e a aprendizagem sejam favorecidos plenamente. Esta prática precisa estar sempre em evolução para que os seus níveis mais avançados possam ser alcançados e com isso educadores e discentes possam vivenciar experiências ainda mais reflexivas e significativas que impactarão positivamente suas vidas pessoais e profissionais. Para tal é igualmente importante que os aspectos que envolvam o trabalho colaborativo como as suas vantagens, impedimentos, favorecimentos e modelos sejam conhecidos, refletidos e melhorados, para conquistar o engajamento de docentes, bibliotecários, discentes e gestores para que se obtenha sucesso no fomento desta prática no âmbito das instituições educacionais (Dias; Bueno, 2023, p. 18).
Essas reflexões indicam que as experiências de atualização do acervo da biblioteca não são isoladas, mas se inserem em um movimento mais amplo de resistência nas universidades públicas brasileiras. A inserção da história e cultura afro-brasileira no ambiente universitário não pode ocorrer apenas como adição temática, mas como reestruturação epistemológica dos modos de ensinar, pesquisar e aprender. A lógica de dominação instaurada pelo colonialismo produziu uma hierarquização entre saberes, culturas e povos, naturalizando a supremacia de determinados paradigmas ocidentais como únicos detentores da razão e do conhecimento legítimo. Esse processo histórico - sustentado por formas explícitas e simbólicas de violência - resultou na marginalização de outras epistemologias. Romper com essa hierarquia é condição fundamental para reconfigurar o campo educacional e epistemológico em direção à justiça cognitiva e à valorização da diversidade (Marques, 2014). Nesse sentido, a luta antirracista na educação transcende a simples inclusão de conteúdos e se configura como um movimento transformador que interfere diretamente nas práticas pedagógicas e nas políticas educacionais.
A Lei 10.639 reflete a possibilidade de afirmação política e inclusão social de um segmento subalternizado da população. Foi fruto de uma longa luta encabeçada pelo movimento negro, que, na sua gramática cultural, “educa e reeduca a sociedade, o Estado e a si mesmo sobre as relações raciais, o racismo e a diáspora africana. E, se é educador, ele constrói pedagogias. E, se constrói pedagogias, interfere nos processos educativos e nas políticas educacionais (Gomes, 2022, p. 27).
Nesse sentido, a atuação da Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ evidencia um esforço concreto de ruptura com essa lógica excludente. Ao priorizar, em seu processo de atualização do acervo, obras que abordam produções intelectuais afro-brasileiras, povos originários, estudos de gênero e de outras matrizes historicamente silenciadas, a biblioteca reafirma seu compromisso com uma política de conhecimento mais democrática, plural e engajada. Tal movimento só foi possível graças à articulação entre financiamento público, sensibilidade técnica, posicionamento ético-político, letramento informacional dos bibliotecários envolvidos e parceria com docentes, a junção desses elementos contribuiu para reverter o apagamento histórico de vozes e saberes marginalizados no espaço universitário.
5 IMPACTOS DA ATUALIZAÇÃO DO ACERVO VIA FAPERJ NO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
A atualização do acervo da Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ, viabilizada pelo edital da FAPERJ, materializou na prática os princípios do desenvolvimento de coleções fundamentados na biblioteconomia crítica. Mais do que um processo técnico de aquisição, tratou-se de uma ação estratégica orientada por perspectivas decoloniais e de competência informacional, voltada à integração entre ensino, pesquisa e extensão. A seleção das obras partiu de um olhar ético e político sobre o papel do acervo como mediador do conhecimento e promotor de inclusão, diversidade e justiça epistemológica.
No contexto da biblioteca universitária, a atualização do acervo demanda não apenas critérios técnicos de seleção, mas também diretrizes institucionais que orientem a coerência e a sustentabilidade do crescimento da coleção. Assim, a política de desenvolvimento de coleções, tal como propõe Weitzel (2002), revelou-se essencial para assegurar coerência, consistência e alinhamento entre as práticas bibliotecárias e os objetivos institucionais da prática pedagógica universitária.
Refletindo essa limitação humana, o desenvolvimento de coleções tornou-se recurso fundamental para se administrarem as coleções de acordo com os interesses e o perfil daqueles que necessitam de informações específicas. Esse processo funciona como filtro do conhecimento registrado, separando o joio do trigo para consumo adequado. Exige do bibliotecário e de sua equipe de especialistas grande capacidade de análise da informação para selecionar as mais relevantes e pertinentes produzidas em cada área de interesse (Weitzel, 2002, p. 63).
Sabe-se que o desenvolvimento de coleções em bibliotecas envolve um conjunto articulado de processos voltados à formação e gestão de acervos que respondam adequadamente às necessidades informacionais de seu público. Contudo, para que esse processo seja coerente e contínuo, é indispensável a existência de um plano estruturado que oriente a seleção, atualização e adequação dos materiais nos diversos suportes. Compete ao profissional da informação assegurar o crescimento equilibrado da coleção e o acesso equitativo aos recursos, de modo que a biblioteca cumpra seu papel de preservar a memória cultural e incorporar obras que expressem os avanços e transformações da sociedade contemporânea (Dias; Silva; Cervantes, 2013).
A seleção constitui uma das atividades mais decisivas do trabalho bibliotecário, pois define o padrão, a qualidade e a identidade intelectual da coleção. É por meio dela que se determina, de forma criteriosa, quais itens devem integrar o acervo, assegurando sua coerência com as necessidades informacionais, científicas e culturais da instituição. No contexto universitário, esse processo exige a articulação entre missão institucional, demandas da comunidade e relevância acadêmica, além da compreensão das políticas e programas de cooperação que orientam a aquisição. A seleção, portanto, é também um exercício de planejamento estratégico e de responsabilidade compartilhada, em que o bibliotecário atua como mediador entre as demandas acadêmicas e os princípios éticos que sustentam a construção de um acervo representativo e socialmente relevante (Figueiredo, 1991). Diante desta perspectiva, o desenvolvimento de coleções, quando pautado em princípios de biblioteconomia crítica, inclusão e competência informacional, consolida-se como um processo contínuo e estratégico, capaz de orientar a seleção, aquisição e avaliação de obras com coerência, representatividade e alinhamento aos objetivos institucionais.
Cabe ao bibliotecário responsável pelo desenvolvimento de coleções estar ciente da relevância de sua função e demonstrar plena habilidade na execução de seu ofício. É fundamental que conheça o acervo sob sua responsabilidade, identificando seus pontos fortes, fragilidades e áreas de equilíbrio, de modo a participar ativamente da seleção e atualização dos materiais que o compõem. Esse alerta faz-se necessário porque, em determinadas situações, o profissional da informação se vê diante da interferência de outros agentes institucionais - como superiores hierárquicos (diretores, secretários municipais, prefeitos) ou grupos de usuários (pesquisadores, professores) - que acabam assumindo decisões nas quais caberia a ele, o bibliotecário, exercer voz ativa no processo de aquisição de materiais destinados à composição do acervo (Vergueiro, 2010).
A atualização do material bibliográfico da Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ via edital da FAPERJ representou um movimento simbólico de profundo impacto no tripé ensino, pesquisa e extensão. Ao priorizar obras que abordam raça, gênero, colonialidade e epistemologias periféricas, a instituição reafirmou seu papel como catalisadora de transformações acadêmicas e sociais. Esses títulos ampliaram o repertório de estudantes e pesquisadores, respondendo aos desafios contemporâneos em torno da justiça social, identidade e diversidade. Compreende-se, portanto, que o acervo não deve ser visto apenas como um conjunto de objetos, mas como resultado de um processo de seleção que exige reflexão e responsabilidade de quem gerencia o material, definindo quais obras permanecem, circulam e representam a identidade da comunidade atendida (Fonseca, 1975).
A inclusão de obras comprometidas com a pluralidade de saberes no acervo reforça diretamente a dimensão extensionista da universidade. Projetos que buscam dialogar com escolas públicas, movimentos sociais ou comunidades periféricas ganham maior legitimidade e profundidade quando ancorados em obras de autoras e autores que tematizam vivências e lutas que atravessam os espaços populares. As instituições de ensino superior têm a responsabilidade de promover a equidade racial não só no acesso e permanência de estudantes negros, mas também na produção e circulação de conhecimento. Mattos e Dias (2009) ressaltam que a análise das citações utilizadas na elaboração de teses acadêmicas pode servir de apoio à tomada de decisão no desenvolvimento de coleções da biblioteca universitária, permitindo melhorar a distribuição do orçamento e traçar diretrizes para armazenamento.
Muitas bibliotecas acadêmicas começaram a observar as citações apresentadas nas teses produzidas por seus alunos como evidência das habilidades desenvolvidas por eles para pesquisar. Elas servem como um indicador parcial da qualidade das obras utilizadas por eles na elaboração de suas monografias. Estudá-las, tem ajudado as bibliotecas universitárias a conduzir o desenvolvimento de suas coleções (Mattos; Dias, 2009, p. 56).
A biblioteca universitária, como interface entre universidade e sociedade, assume um papel estratégico ao fornecer recursos que fundamentam ações educativas e culturais com potencial de transformação social. A seleção das obras adquiridas com os recursos da FAPERJ procurou refletir o esforço consciente de diversificar epistemologias e representar grupos historicamente marginalizados no acervo da biblioteca. Entre as obras adquiridas, destacam-se títulos que abordam a experiência negra e os estudos de gênero em múltiplas dimensões, ampliando de forma significativa a representatividade do acervo. Lugar de Fala, de Djamila Ribeiro, abre essa lista como uma obra fundamental na problematização da posição social dos sujeitos e na reivindicação de espaços de escuta para vozes historicamente silenciadas. Apenas como alguns exemplos - dentre as cerca de 600 obras adquiridas com financiamento da FAPERJ -, destacam-se ainda: Dispositivo de racialidade, de Sueli Carneiro; O contrato racial, de Charles W. Mills; O pacto da branquitude, de Maria Aparecida Bento; Pele negra, máscaras brancas, de Frantz Fanon; Uma ecologia decolonial, de Malcom Ferdinand; O negro visto por ele mesmo, de Beatriz Nascimento; A sociedade desigual: racismo e branquitude na formação do Brasil, de Mário Theodoro; Afropessimismo, de Frank B. Wilderson; Discurso sobre o colonialismo, de Aimé Césaire; Políticas da inimizade, de Achille Mbembe; E eu não sou uma mulher?, de bell hooks; Desfazendo gênero, de Judith Butler; Por um feminismo afro-latino-americano, de Lélia Gonzalez; e Negritude, organizado por Emerson Alcalde, com textos de Luz Ribeiro e outros autores.
Essas obras representam uma guinada estratégica e simbólica na política de curadoria da biblioteca, que passa a refletir os novos paradigmas de leitura, ensino e pesquisa crítica. Ao reunir autoras e autores que articulam temas como identidade, colonialidade, branquitude, feminismo negro e ecologia decolonial, a biblioteca não apenas responde às demandas acadêmicas atuais, mas também fortalece seu papel como mediadora de saberes plurais e promotora de justiça cognitiva no contexto universitário. A renovação do acervo dialoga com os desafios colocados pela Lei 10.639/03, à medida que os novos materiais apoiam uma abordagem transversal da história e cultura afro-brasileira nas disciplinas, superando o enquadramento restrito da escravidão como único ponto de análise. Essa ampliação do foco é fundamental para romper com as práticas de silenciamento que historicamente invisibilizaram e marginalizaram as múltiplas narrativas e saberes afrodescendentes no ambiente acadêmico (Munanga, 1996).
A Biblioteca do IFCS-IH UFRJ torna-se, assim, espaço de construção curricular e pedagógica, apoiando professores na elaboração de planos de aula mais sensíveis à diversidade étnico-racial e aos atravessamentos de gênero. Afirma-se como espaço, por meio de suas ações, de levar adiante o compromisso com a ideia de que o conhecimento é também uma construção política e afetiva. Dessa forma, o impacto da ampliação do acervo não se restringe ao quantitativo de títulos, mas opera no plano simbólico, curricular e político. A curadoria responsável e crítica dos novos livros rompe com a lógica de manutenção do cânone eurocentrado e abre espaço para a emergência de outras epistemologias. Os reflexos já podem ser observados em pesquisas de graduação e pós-graduação que recorrem a essas referências, evidenciando uma crescente valorização de autorias negras, indígenas, femininas, trans e de outras identidades historicamente marginalizadas, bem como uma ampliação dos debates sobre raça, gênero, sexualidade e ancestralidade. Esse movimento contribui para o fortalecimento de uma comunidade acadêmica mais plural, crítica e representativa. A biblioteca deixa de ser mero espaço auxiliar para tornar-se agente ativo da formação crítica e da democratização do saber universitário.
6 COMPETÊNCIA CRÍTICA EM INFORMAÇÃO E A ATUAÇÃO ÉTICA DO BIBLIOTECÁRIO UNIVERSITÁRIO
A implementação da Lei 10.639/03 no acervo da Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ só se tornou possível graças à competência crítica em informação da equipe de bibliotecários, que orientou escolhas conscientes, éticas e socialmente engajadas. Essa competência transcende habilidades técnicas, envolvendo um compromisso ético e político na seleção, organização e mediação da informação, permitindo que o acervo se tornasse um instrumento de transformação pedagógica e social.
No Brasil, a competência crítica em informação tem ganhado crescente relevância, especialmente no âmbito educacional e acadêmico, onde se configura como ferramenta fundamental para preparar os sujeitos a enfrentar os desafios informacionais contemporâneos. Trata-se não apenas do desenvolvimento de habilidades técnicas, mas do engajamento ativo na luta contraestruturas de poder que limitam o acesso e o uso da informação, alinhando-se a perspectivas críticas e emancipadoras (Doyle; Brisola, 2022).
A competência crítica em informação ultrapassa as habilidades de busca e organização de dados, envolvendo uma consciência ampliada sobre os contextos sociais, políticos e culturais da produção do conhecimento. Moldar sujeitos críticos não significa apenas ensinar a localizar fontes, mas também estimular o desenvolvimento da consciência crítica dos estudantes, desafiando-os a questionar estruturas que legitimam determinados saberes em detrimento de outros (Elmborg, 2006). Os bibliotecários, enquanto educadores, assumem papel ativo na promoção da literacia crítica, enfrentando o desafio fundamental de fazer da biblioteca universitária um espaço de reflexão e transformação.
Embora as bibliotecas universitárias sejam espaços propícios ao desenvolvimento da competência crítica em informação - sobretudo por sua função pública e educativa -, nem sempre essa potencialidade se concretiza. A ausência dessa competência em parte significativa dos profissionais compromete a ação crítica da biblioteca frente às demandas de inclusão, diversidade e justiça epistemológica. Sem formação crítica, práticas bibliotecárias podem reproduzir estruturas de silenciamento e exclusão, em vez de questioná-las. Reflexões sobre a implementação de políticas, como a Lei 10.639/03, exigem não apenas atualização do acervo, mas também reorientação ética e epistemológica do trabalho bibliotecário.
Diante da realidade de aquisição de novos itens para compor o acervo, a competência crítica em informação foi essencial para orientar a escolha rigorosa dos títulos e promover reflexão coletiva sobre o papel político do acervo como instrumento de reparação e transformação social. Nesse sentido, a curadoria da Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ ultrapassou ações técnicas, adotando uma posição crítica e consciente, superando lacunas e omissões históricas nas práticas bibliotecárias.
Assim, a biblioteca, enquanto instituição, detém um potencial simbólico e prático para fomentar a competência crítica em informação. O espaço físico, o acervo e a missão institucional, isoladamente, não garantem sua efetivação; é imprescindível que os profissionais cultivem postura crítica, busquem aprimoramento constante e se comprometam com inclusão, democratização e transformação do conhecimento. Sem esse compromisso, a biblioteca corre o risco de se reduzir a uma estrutura burocrática que perpetua exclusões.
Mais do que um conjunto de habilidades técnicas, a competência crítica em informação constitui uma prática situada, marcada pela consciência crítica, ética e pelo engajamento com os contextos socioculturais e políticos da produção e disseminação da informação. Sob essa ótica, o bibliotecário assume papel estratégico como mediador da informação, sendo responsável por fomentar práticas que promovam inclusão, justiça cognitiva e a formação de sujeitos críticos, éticos e participativos. Ao atuar a partir dessa perspectiva crítica, o profissional de Biblioteconomia fortalece a cidadania e contribui para o enfrentamento de processos de desinformação que ameaçam o debate público e a democracia (Brisola; Romeiro, 2018).
Dialogando com a pedagogia libertadora, a ação crítica da biblioteca exige compromisso ativo com a desconstrução de lógicas de silenciamento, opressão e exclusão presentes nos processos de produção e circulação do conhecimento (Freire, 2019). Trata-se de construir coletivamente saberes emancipatórios que ecoem múltiplas vozes e experiências historicamente marginalizadas. Sem essa postura crítica, a promessa emancipatória da biblioteca perde força, transformando-se em mero repositório, em vez de agente político-cultural. Portanto, a biblioteca deve se posicionar como espaço de mediação, justiça cognitiva e ampliação da democracia do saber.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A experiência analisada evidencia que a aplicação da Lei 10.639/03 em uma biblioteca universitária ultrapassa a mera obrigatoriedade legal. Trata-se de um gesto político e pedagógico que redefine o papel da biblioteca como agente de transformação acadêmica. O esforço de atualização do material bibliográfico, orientado pelas demandas dos cursos de Filosofia, História e Ciências Sociais, expressou o compromisso com uma formação crítica e inclusiva, reafirmando a importância de um acervo que represente a diversidade de vozes, saberes e experiências historicamente marginalizadas.
A articulação entre bibliotecários e docentes foi essencial para ampliar o reconhecimento da biblioteca como espaço de formação e produção de conhecimento. Mais que um local de consulta e armazenamento, ela passou a funcionar como extensão viva da sala de aula e do campo de pesquisa. A criação de espaços de escuta, a curadoria crítica e a reorganização do acervo demonstram que é possível construir práticas informacionais mais inclusivas e sintonizadas com as urgências sociais contemporâneas.
Essa transformação, porém, não se limita a aspectos técnicos ou estruturais. Exige uma postura ética e engajada dos profissionais da informação, conscientes de que a mediação é uma prática situada, atravessada por disputas de poder e valores. Não basta garantir o acesso físico às obras: é necessário promover a circulação crítica e emancipadora da informação, fortalecendo a cidadania e valorizando saberes historicamente silenciados.
A integração entre ensino, pesquisa e extensão foi significativamente fortalecida pela política de aquisição e pela escuta ativa da comunidade acadêmica. Os impactos dessa atualização ultrapassaram a simples ampliação do acervo, refletindo-se no maior engajamento de estudantes e professores com perspectivas epistemológicas plurais e críticas. Assim, a biblioteca consolidou-se como mediadora do processo formativo, articulando conhecimento, diversidade e responsabilidade social.
Apesar dos avanços alcançados, este estudo apresenta algumas limitações. A análise concentrou-se em uma experiência específica, desenvolvida na Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ, o que não permite a generalização dos resultados para outras bibliotecas universitárias. Embora tenham sido consideradas as percepções da comunidade acadêmica envolvida, o escopo da investigação permaneceu circunscrito às práticas de atualização do acervo e às ações vinculadas ao edital da FAPERJ, cujos resultados dependeram diretamente da disponibilidade de recursos financeiros. Mesmo seguindo as etapas preconizadas por especialistas em desenvolvimento de coleções, as limitações orçamentárias impossibilitaram a aquisição integral do material selecionado.
A consciência das limitações evidencia a complexidade do tema e orienta futuras investigações, oferecendo subsídios para aprimorar práticas bibliotecárias e políticas de desenvolvimento de coleções em contextos acadêmicos similares, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de contínuo aprimoramento e reflexão crítica. Desta forma, acredita-se que a experiência relatada neste estudo pode oferecer subsídios valiosos ao inspirar outras bibliotecas universitárias a adotarem trajetórias semelhantes. A reconstrução de acervos guiada pela escuta da comunidade, pela justiça epistemológica e pela transversalidade dos saberes representa um passo essencial para que a universidade cumpra sua função social: formar sujeitos críticos, conscientes e comprometidos com a transformação da realidade. Ao reconhecer seu papel ético e político na mediação da informação, a biblioteca universitária reafirma sua vocação pública, democrática e emancipadora, consolidando-se como espaço fundamental para a construção de saberes pluralistas e inclusivos.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos à equipe da Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ pelo apoio na seleção e atualização do acervo, com agradecimento especial ao chefe-imediato Edson Serejo, e aos colegas que contribuíram com sugestões e discussões durante a elaboração do manuscrito.
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ORIGEM DA PESQUISA
A submissão faz parte do projeto vinculado ao “Programa de Apoio à Atualização e Manutenção de Acervos nas Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Sediadas no Estado do Rio de Janeiro - 2021, Edital Nº 44/2021”, financiado pela FAPERJ, com objetivo de apoiar a renovação da coleção da Biblioteca do IFCS-IH/UFRJ. O projeto é coordenado pelo bibliotecário Alexandre Carlos Gugliotta e vincula-se ao Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto de Filosofia e Ciências Sociais e História (IFCS-IH), no âmbito das ações institucionais de fortalecimento da política de acervo para bibliotecas universitárias.
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PREPRINTS
O manuscrito não é um preprint.
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FINANCIAMENTO
Este trabalho foi realizado com apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), por meio do projeto vinculado ao Programa de Apoio à Atualização e Manutenção de Acervos nas Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Sediadas no Estado do Rio de Janeiro - 2021, Edital Nº 44/2021.
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CONSENTIMENTO DE USO DE IMAGEM
Não se aplica.
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APROVAÇÃO DE COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
Não se aplica.
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DISPONIBILIDADE DE DADOS DE PESQUISA E OUTROS MATERIAIS
A pesquisa não possui dados. O artigo não contém dados coletados ou obtidos por meio de análises a partir de fontes primárias.
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LICENÇA DE USO
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