Resumo em Português:

RESUMO O principal objetivo da Conferência das Partes (COP) da Convenção do Clima que ocorreu em Baku no Azerbaijão em novembro de 2024 era de atualizar os compromissos financeiros dos países industrializados “em atender as necessidades dos países em desenvolvimento”. Essas necessidades foram avaliadas pelo Comitê de Finanças da Convenção em 5 a 7 trilhões de dólares de 2022 a 2030, isto é, cerca de 455-485 bilhões de dólares por ano. A COP 29 em Baku adotou o novo compromisso de aplicar 300 bilhões de dólares por ano até 2035. A aplicação desses recursos não impedirá que a temperatura da Terra ultrapasse 2.6 oC até o fim do século. Ações adicionais serão imprescindíveis para evitar que a temperatura da Terra aumente apenas 1.5 oC como um novo Plano Marshall para combater o aquecimento global ou novas políticas públicas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The main objective of the Conference of the Parties (COP) to the Climate Convention, which took place in Baku, Azerbaijan in November 2024, was to update the financial commitments of industrialized countries “to meet the needs of developing countries”. These needs were estimated by the Convention’s Finance Committee at 5 to 7 trillion dollars from 2022 to 2030, i.e. around 455-485 billion dollars a year. COP 29 in Baku adopted a new commitment to invest 300 billion dollars a year by 2035. Applying these resources will not prevent the Earth’s temperature from exceeding 2.6 oC by the end of the century. Additional actions will be essential to prevent the Earth’s temperature from rising by just 1.5 oC, such as a new Marshall Plan to combat global warming or new public policies.

Resumo em Português:

RESUMO Há uma expectativa forte na sociedade por mudanças na estratégia de enfrentamento das mudanças climáticas globais. O rápido aumento da incidência e intensidade de eventos climáticos extremos soaram um alerta para a população, deixando claro que estamos em uma emergência climática. A COP-30 reflete a ansiedade da sociedade, com uma necessária mudança na estratégia global de eliminação da extração e uso dos combustíveis fósseis e com a implementação de políticas públicas voltadas à adaptação climática. A ciência deixa claro que com a atual trajetória de altas emissões, estamos levando o clima do planeta a um aquecimento de 3 graus Celsius em média, o que no Brasil se reflete em um aumento de temperatura de 4 a 4.5 °C. Reduções significativas na precipitação no Brasil Central, Amazônia e Nordeste são previstas, com aumento de chuvas no Rio Grande do Sul. Essas mudanças afetam a produção agropecuária brasileira, nossa geração hidroelétrica e muitos outros impactos negativos em nossa sociedade. Os ecossistemas brasileiros vão sofrer profundas mudanças e os impactos na saúde da população não podem ser negligenciados. A necessidade de repensar nosso “desenvolvimento” econômico, respeitando os limites planetários e a necessária redução das desigualdades sociais, coloca pressões sobre a COP-30. Precisamos construir uma sociedade que seja minimamente sustentável, com emissão zero de carbono, menores desigualdades socioeconômicas, que respeite os limites planetários, e que se baseie nos 17 Objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS). Tarefa difícil, mas da qual depende uma vida digna para nossos filhos e netos. As questões éticas são cada vez mais importantes, pois não temos o direito de comprometer a Vida de seres humanos que nasceram recentemente ou que nascerão em breve. Os 17 ODS dão o caminho para a construção desta nova sociedade. A COP30 pode dar a Virada necessária para uma nova sociedade sustentável.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT There are strong societal expectations for changes in the strategy for addressing global climate change. The rapid increase in the incidence and intensity of extreme weather events has sounded like a clear warning to the population, highlighting the climate emergency. COP-30 reflects society’s anxiety, with a necessary change in the global strategy to eliminate the extraction and use of fossil fuels and the implementation of public policies aimed at climate adaptation. Science makes it clear that the current trajectory of high emissions is leading the planet’s climate to warm by an average of 3 degrees Celsius, which in Brazil is reflected in a temperature increase of 4 to 4.5 °C. Significant reductions in rainfall are predicted for Central Brazil, the Amazon, and the Northeast, with an increase in rainfall expected for Rio Grande do Sul. These changes impact Brazil’s agricultural production and hydroelectric generation and have numerous other adverse effects on society. Brazil’s ecosystems are expected to undergo profound changes, and the resulting impacts on population health cannot be overlooked. The need to rethink our economic development, while respecting planetary boundaries and addressing the necessary reduction in social inequalities, is putting pressure on COP-30. We need to build a minimally sustainable society, with zero carbon emissions, lower socioeconomic disparities, that respects planetary boundaries, and is based on the 17 Sustainable Development Goals (SDGs). A difficult task, but one on which a dignified life for our children and grandchildren depends. Ethical issues are increasingly important, as we have no right to compromise the lives of human beings who have just been born or who will soon be born. The 17 Sustainable Development Goals (SDGs) pave the way for building this new society. COP30 can make the necessary turn towards a new Sustainable Society.

Resumo em Português:

RESUMO A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30 - UNFCCC) será realizada em Belém, em novembro de 2025. Trata-se de uma reunião histórica: ou avançamos em soluções reais para zerar a destruição e regenerar a Amazônia - integrando ciência, tecnologia, saberes locais e vontade política - ou testemunharemos o ponto de não retorno da maior reserva biológica e fornecedora de chuvas da superfície terrestre. O mundo não pode falhar com a Amazônia. Proteger a floresta e as populações locais é um dever global, e mantê-la viva e conectada é crucial para o futuro da humanidade.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The 30th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change (COP30 - UNFCCC) will be held in Belém, in November 2025. This will be a historic gathering: either we advance real solutions to halt destruction and begin regenerating the Amazon - integrating science, technology, local knowledge, and political will - or we will witness the tipping point of the largest biological reserve and rainfall generator on Earth’s surface. The world cannot fail Amazonia. Protecting the forest and its local populations is a global responsibility, and keeping it alive and connected is crucial for the future of humanity.

Resumo em Português:

RESUMO Este ensaio crítico analisa a vulnerabilidade dos sistemas municipais de saúde brasileiros ante as mudanças climáticas, evidenciando o descompasso entre marcos normativos e implementação efetiva de políticas adaptativas. A partir de eventos extremos recentes, demonstra-se como os impactos climáticos comprometem simultaneamente a infraestrutura sanitária e ampliam a demanda por serviços, fenômeno caracterizado como “sobrecarga dupla”. Os resultados apontam fragilidades estruturais significativas: a minoria das capitais tem planos relacionados às mudanças climáticas e a execução orçamentária destinada à gestão de riscos permanece insuficiente. Propõe-se uma transformação tríplice (conceitual, operacional e orçamentária) para construção de sistemas resilientes, enfatizando a integração entre níveis de atenção, fortalecimento da governança regional e valorização do capital social comunitário. Conclui-se que o redesenho fundamental dos sistemas de saúde, impulsionado por compromisso político e orçamentário compatível com a magnitude da crise climática, é imperativo para proteção das populações vulneráveis.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This critical essay analyzes the vulnerability of Brazilian municipal healthcare systems to climate change, highlighting the gap between regulatory frameworks and the effective implementation of adaptive policies. Based on recent extreme events, it demonstrates how climate impacts simultaneously compromise health infrastructure and increase demand for services, a phenomenon characterized as “double burden”. The results indicate significant structural weaknesses: only a minority of capital cities have climate change-related plans, and budget execution for risk management remains insufficient. A triple transformation (conceptual, operational, and budgetary) is proposed to build resilient systems, emphasizing integration between levels of care, strengthening regional governance, and valuing community social capital. It concludes that the fundamental redesign of health systems, driven by political and budgetary commitment compatible with the magnitude of the climate crisis, is imperative for protecting vulnerable populations.

Resumo em Português:

RESUMO O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, rações, fibras e (bio)combustíveis. O setor da agropecuária é um dos principais responsáveis pela emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) dentre os setores da economia, mas também é uma das atividades humanas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas globais, especialmente nos países de clima tropical. Entretanto, a adoção de práticas de manejo regenerativas e usos da terra sustentáveis não somente podem aumentar o sequestro de Carbono (C) como também reduzir as emissões de GEE para atmosfera. Este documento traz informações gerais, disponíveis na literatura, sobre algumas das práticas de manejo agropecuárias que são consideradas opções de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Brazil is one of the world’s largest producers and exporters of food, feed, fiber and (bio)fuels. The agricultural sector is one of the main responsible for the emission of Greenhouse Gases (GHG) among sectors of the economy, but it is also one of the human activities most vulnerable to the effects of global climate change, especially in countries with a tropical climate. However, the adoption of regenerative management practices and sustainable land uses can not only increase Carbon (C) sequestration but also reduce GHG emissions into the atmosphere. This document provides general information, available in the literature, about some of the agricultural management practices that are considered options for adapting and mitigating climate change.

Resumo em Português:

RESUMO No contexto das mudanças climáticas, iniciativas voltadas à adaptação e à mitigação e que também reduzam as vulnerabilidades são um desafio crescente. A transição energética emerge com força nas agendas de políticas climáticas. O presente artigo aborda tal desafio a partir da análise da evolução dos instrumentos de proteção social e apresenta uma proposta de integração de políticas públicas de enfrentamento da pobreza e desenvolvimento sustentável, fundado na proteção socioambiental. A proposta tem como foco as condições sociais e ecológicas do semiárido brasileiro, onde as secas são um fator limitante à economia e ao bem-estar social. O sol abundante passa de problema a solução, ao ser aproveitado na geração de energia limpa, que gera renda real para comunidades vulneráveis.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT In the context of climate change, initiatives aimed at adaptation and mitigation, and which also reduce vulnerabilities, are a growing challenge. The energy transition plays a key role on climate policy agendas. This article addresses this challenge by analyzing the evolution of social protection instruments and presents a proposal for the integration of public policies to combat poverty and sustainable development, based on socio-environmental protection. The proposal focuses on the social and ecological conditions of the Brazilian semi-arid region, where droughts are a limiting factor for the economy and social well-being. Abundant sunshine goes from a problem to a solution, when it is used to generate clean energy, fostering the actual income of vulnerable communities.

Resumo em Português:

RESUMO O presente trabalho tem por objeto realizar uma análise comparativa dos aspectos legais relacionados ao monitoramento para armazenamento de CO2 em países selecionados, vislumbrando qual o cenário legislativo no Brasil, nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Noruega, no Canadá, na Austrália, no Japão e na União Europeia. Utilizando o método dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo, o artigo busca introduzir o leitor ao tema, discorrendo sobre as particularidades dos aspectos gerais de monitoramento, trazendo os riscos relativos ao monitoramento bem como alguns aspectos tecnológicos importantes. O foco da primeira parte do artigo é a integridade e segurança das instalações de armazenamento e conceitos relacionados ao monitoramento de tais instalações. Para tanto, cuida de apresentar a importância do tema sob a óptica legal, de modo que as estruturas regulatórias para armazenamento de CO2 garantam que quaisquer anomalias sejam corrigidas de maneira a remediar eventuais danos. Adentra-se em seguida na temática da legislação relativa ao monitoramento em cada um dos países selecionados. No desenvolvimento da questão, são trazidos à tona os possíveis cenários entre o futuro do monitoramento para armazenamento de CO2, obtidos a partir do cotejo dos resultados da pesquisa dentre os países selecionados, em que são ressaltados os aspectos positivos e negativos de cada caso e as lições a serem apreendidas pelo Brasil.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The present work aims to analyze the legal aspects of monitoring CO2 storage in selected countries, glimpsing the legislative scenario in Brazil, the United States, the United Kingdom, Norway, Canada, Australia, Japan, and the European Union. Using the deductive method and the exploratory and comparative research, the article seeks to introduce the reader to the topic, discussing the particularities of the general aspects of monitoring, bringing the risks related to monitoring, and some essential technological aspects. The focus of the first part of the article is the integrity and security of storage facilities and concepts related to monitoring such facilities. To this end, it takes care to present the importance of the subject from a legal perspective so that the regulatory structures for CO2 storage ensure that any anomalies are corrected to remedy any damages. It then goes into the topic of legislation related to monitoring in each selected country. In the development of the question, the possible scenarios for the future of monitoring CO2 storage are brought to light, obtained from the comparison of research results among the selected countries. The positive and negative aspects of each case are highlighted, and Brazil’s lessons are to be learned.

Resumo em Português:

RESUMO O avanço dos efeitos das mudanças climáticas reforçou a urgência da adaptação e da mitigação. Um importante instrumento tem sido o mercado de carbono regulado. Apenas em dezembro de 2024 o Brasil aprovou a criação do mercado regulado, mas ainda sem regulamentação. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar uma reflexão sobre a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. Para isso, o estudo realizou revisão bibliográfica das experiências internacionais e nacionais e das discussões legislativas, como os projetos de lei e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Os resultados mostram que, apesar da aprovação do SBCE, ainda carecem questões fundamentais para a sua implementação, além da indefinição do papel do setor agropecuário.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The increasing effects of climate change have reinforced the urgency of adaptation and mitigation. One important instrument has been the regulated carbon market. Only in December 2024 did Brazil approve the creation of the regulated market, but it is still without regulation. Thus, the objective of this work is to reflect on the creation of the regulated carbon market in Brazil. To this end, the study carried out a bibliographic review of international and national experiences and legislative discussions, such as bills and the Brazilian Greenhouse Gas Emissions Trading System (SBCE). The results show that, despite the approval of the SBCE, fundamental issues for its implementation are still lacking, in addition to the lack of definition of the role of the agricultural sector.

Resumo em Português:

RESUMO O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 que visa harmonizar conflitos ambientais, sociais e econômicos associados ao desenvolvimento, sendo implementado ao longo dos anos como Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O artigo tem por objetivo analisar o panorama do ZEE no país enquanto instrumento de planejamento e de subsídio a políticas públicas. Para tanto, está baseado em revisão bibliográfica e documental e em entrevistas com representantes de órgãos responsáveis pelo ZEE. Os resultados apontam: apenas 28 das 79 experiências de ZEE no país aprovadas por norma legal, pela qual são definidos o papel do ZEE para o planejamento e as diretrizes para as políticas públicas e as atividades privadas; e desafios para efetivar o papel do ZEE para o planejamento e as suas diretrizes, demonstrando que o ZEE não tem constituído um propósito relevante e de interesse dos gestores públicos para subsidiar o planejamento e as políticas públicas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Environmental zoning is an instrument of Brazil’s 1981 National Environmental Policy that aims to harmonize environmental, social and economic conflicts associated with development and, over the years, has being implemented as Ecological-Economic Zoning (EEZ). The article aims to analyze the EEZ panorama in the country as an instrument for planning and supporting public policies. To this end, is based on a bibliographic and documentary review and interviews with representatives of agencies responsible for the EEZ. The results indicate: only 28 of the 79 EEZ experiences approved by legal standard, by which the role of the EEZ for planning and guidelines for public policies and private activities are defined; and challenges to implement the role of the EEZ for planning and its guidelines, demonstrating that the EEZ has not constituted a relevant purpose and of interest to public managers to support planning and public policies.

Resumo em Português:

RESUMO Os mananciais subterrâneos das cidades são excessivamente utilizados, seja como função receptora ou depuradora de efluentes, seja como fontes de abastecimento. No entanto, o quadro de incipientes experiências no gerenciamento de aquíferos urbanos é reflexo da complexidade do tipo de interação sociedade-ambiente inerente ao modelo desse sistema. Propõe-se aqui, primeiramente, ancorar conceitualmente esse objeto, e considerar a importância da inserção das suas funções no planejamento urbano. Nessa perspectiva, são reconhecidos alguns dos mecanismos que permitem o gerenciamento do aquífero urbano, possibilitando ações para conservação das águas subterrâneas sob as cidades.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Groundwater located under cities are widely used, either as a receiving or depurative function of effluent or as a source of supply. However, the incipient experience in urban aquifer management reflects the complexity of the type of society-environment interaction inherent in the model of this system. Based on this, we proposed that it is first necessary to anchor conceptually this object and to consider the importance of inserting its functions into urban planning. From this perspective, we recognize mechanisms that allow the management of the urban aquifer, enabling actions for groundwater conservation below the cities.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo apresenta uma análise crítica do conceito de “bem comum”, também conhecido como “bens comuns” e “comuns”, para refletir sobre uma definição de “comum urbano” que abarque as complexidades do termo no campo disciplinar do urbanismo, e abordar alguns desafios relacionados às cidades contemporâneas. Desafios que foram afetados pela crise econômica de 2008. Essa crise econômica, ecológica, social e política reavivou a discussão sobre os comuns entre diversas disciplinas e escolas de pensamento. Por meio de uma cuidadosa interpretação analítica, realizada pela revisão da literatura em diversas disciplinas e escolas de pensamento, este ensaio pretende conceituar e atualizar a noção de bens comuns urbanos, com ênfase na problematização dos temas da habitação e da urbanização no século XXI.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article presents a critical analysis of the concept of ‘common good’, also known as ‘common goods’ and ‘commons’, to reflect on a definition of ‘urban common’ that can encompass the complexities of the term in the disciplinary field of urbanism, as well as to address some challenges related to contemporary cities. Those challenges were drastically affected by the economic crisis of 2008. Such economic, ecological, social, and political crisis has revived the discussion on the theme of commons among various disciplines and schools of thought. Through a careful analytical interpretation carried out by reviewing the literature on the common good in various disciplines and schools of thought, this essay intends to conceptualize and update the notion of urban commons, emphasizing the problematization of the topics of housing and urbanization in the 21st century.

Resumo em Português:

RESUMO O presente trabalho aborda a proteção da livre concorrência no âmbito dos contratos de concessões públicas da Floresta Nacional do Jamari, localizada no estado de Rondônia, e da Floresta Nacional de Altamira, no Pará. Buscou-se averiguar concretamente se há, de fato, preocupações por parte do Estado em coibir e prevenir condutas anticompetitivas por parte dos agentes concessionários, bem como evitar a concentração nas estruturas do mercado. Foi efetuado um levantamento de todos os contratos de licitação das mencionadas unidades de manejo florestal para avaliar a forma de atuação do Estado na consecução dos objetivos da lei de gestão florestal. Concluiu-se que a preocupação concorrencial das autoridades em gestão florestal está aquém do que seria desejável considerando a legislação aplicável ao tema.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This paper addresses the protection of free competition within the public concession agreement of Jamari National Forest, located in Rondônia State, and Altamira National Forest, located in Pará, it seeks to ascertain concretely whether there are, in fact, concerns on the part of the state to curb and prevent anticompetitive conduct on the part of the concessionaire agents, as well as avoid concentration in market structures. A survey was carried out of all the bidding contracts of the aforementioned forest management units, as well as reports on productivity, development and sustainability of the activities developed by the concessionaires to evaluate the way of action of the State in achieving the objectives of the forest management law.

Resumo em Português:

RESUMO A ciência cidadã é uma forma promissora de estreitar relações entre academia e sociedade. Embora esteja se popularizando no mundo, pode não ser trivial praticá-la no modus operandi vigente dentro das instituições brasileiras de ensino e pesquisa em projetos voltados à conservação ambiental que são liderados por pesquisadores formais. Neste artigo, conceitualizamos “ciência cidadã” e “ciência aberta” e propomos reflexões sobre três cenários com os quais acadêmicos brasileiros estão se deparando ao tentar promover uma ciência inclusiva e acessível. Cada cenário tem seu ponto positivo e negativo para o pesquisador formal (e.g., produtividade científica), bem como para a sociedade (e.g., conhecimento aplicado). Com vistas a potencializar a ciência cidadã, sugerimos adequações dentro das instituições brasileiras em relação à avaliação dos pesquisadores e meios de otimizar projetos com essa abordagem.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Citizen science is a promising way to strengthen the relationship between academia and society. Although it is becoming popular worldwide, it may not be straightforward to perform it within the current modus operandi of Brazilian institutions for research and higher education in scientist-led projects aimed to promote knowledge for environmental conservation. In this article, we conceptualize ‘citizen science’ and ‘open science’ and we propose thoughts of three scenarios in which Brazilians academics are facing when trying to promote an accessible and inclusive science. Each scenario has its positive and negative aspects for formal researchers (e.g., scientific productivity) as well as for society (e.g., applied knowledge). In order to enhance citizen science, we suggest adjustments within Brazilians institutions regarding the assessment of researchers and ways to optimize research projects of this nature.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo analisa o papel do gás natural como vetor de desenvolvimento socioeconômico no território de Santa Catarina. Adota-se como referencial teórico principal o conceito de neourbanismo, desenvolvido por François Ascher, e utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental como método, com abordagem empírica da relação entre o gás natural e o urbanismo moderno. Conclui-se que o gás natural está intrinsecamente associado às diversas características do neourbanismo, podendo ser classificado, no contexto catarinense, como um fenômeno subordinado à dinâmica urbana e ao modo de produção prevalente.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article analyzes the role of natural gas as a vector of socio-economic development in the territory of Santa Catarina. The main theoretical reference is the concept of neo-urbanism, developed by François Ascher, and bibliographical and documentary research is used as a method, with an empirical approach to the relationship between natural gas and modern urbanism. The conclusion is that natural gas is intrinsically associated with the various characteristics of neo-urbanism and can be classified, in the context of Santa Catarina, as a phenomenon subordinate to urban dynamics and the prevailing mode of production.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo reconstrói a cadeia dominial de uma antiga sesmaria, localizada no estado de Goiás, Brasil, até sua transformação em Assentamento Rural, demonstrando como a legislação agrária e os operadores da justiça foram utilizados para beneficiar os grandes proprietários rurais. Reconstruímos a cadeia dominial da antiga sesmaria analisando, ao mesmo tempo, o conjunto normativo referente à legislação agrária brasileira e os vestígios da referida sesmaria, mobilizados em arquivos históricos, cartoriais e no processo administrativo de desapropriação do imóvel, sob a guarda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O argumento se desenvolve em duas dimensões: 1. Examinando a extensa legislação fundiária produzida pelo Estado, enfatizamos o modo como a normativa foi produzida de forma a legitimar uma ordem - de fato já estabelecida - e criar as condições necessárias para a implementação do mercado de terras e facilitar a transição seletiva da propriedade pública para agentes particulares. 2. Seguindo as sucessivas transmissões e transformações do referido imóvel, desde a concessão de sesmaria até o processo de desapropriação para fins de reforma agrária, argumentamos que a atuação dos agentes públicos envolvidos nesse processo, em diferentes níveis, expressa um voluntarismo que, ao final, tornou a implementação do Projeto de Assentamento Acaba Vida um caso paradigmático de como a reforma agrária no Brasil beneficiou os interesses privados em detrimento de sua função social.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article re-constructs the dominial chain of a ancient sesmaria, located in the state of Goiás, Brazil, until its transformation into a Rural Settlement, demonstrating how, in Brazil, agrarian legislation and justice operators was used to benefit large rural properties.We re-constituted the ownership chain of the former sesmaria using, at the same time, an analysis of the legal documentation relating to Brazilian agrarian legislation and the traces of ancient sesmaria, both in the colonial documentation and those mentioned in the administrative process of expropriation of the rural property. The argument develops in two dimensions: 1. examining the extensive land legislation produced by the State, emphasizing the way in which a regulation was produced in order to legitimize an order, in fact, already required, and to create the necessary conditions to implementation for the implementation of the land market and facilitate the selective transition from public property to private agents; 2. Following the successive transformations and transformations of the aforementioned property, from the granting of sesmaria to the expropriation process for the purposes of agrarian reform, we argue that the action of public agents involved in this process, at different levels, express a voluntarism that, in the end, defined the implementation of the Acaba Vida Settlement Project as a paradigmatic case of how agrarian reform in Brazil benefits private interests to the detriment of its social function.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo tem o objetivo de identificar a percepção dos aspectos positivos e negativos da regularização fundiária pelos agricultores familiares do Projeto de Assentamento (PA) Santa Mônica Fetagri, município de Terenos, Mato Grosso do Sul. A metodologia desenvolveu-se em três etapas: i) pesquisa documental e bibliográfica; ii) análise de 717 entrevistas do banco de dados do Projeto Radis/UFMT; iii) realização e análise de 64 entrevistas semiestruturadas. As respostas foram agrupadas por meio da técnica de análise do discurso. Sobre o tema benefícios da titulação identificaram-se oito indicadores, dentre os quais se destacam a segurança jurídica e a valorização monetária do lote. Sobre os aspectos negativos, identificaram-se três indicadores: a ausência de mudanças após a titulação; preocupações com a aquisição de dívidas sem ter a produção agropecuária consolidada; e, obtenção de renda suficiente para manutenção do lote e da família.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article aims to identify the perception of positive and negative aspects of land regularization by family farmers in the Settlement Project (PA) Santa Mônica Fetagri, in Terenos, Mato Grosso do Sul state. The methodology developed in three stages: i) documental and bibliographic research; ii) analysis of 717 interviews in Radis/UFMT Project database; iii) carrying out and analyzing 64 semi-structured interviews. The responses were grouped using the discourse analysis technique. On the topic of benefits of titling, were identified eight indicators, among which stand out the legal security and the monetary value of the lot. Regarding the negative aspects, three indicators were identified: the absence of changes after the degree; concerns about acquiring debt without having consolidated agricultural production; and sufficient income to maintain the lot and the family.

Resumo em Português:

RESUMO O texto apresenta uma reflexão do desastre e sistema complexo ao retomar uma perspectiva histórica dos três paradigmas dos conceitos de desastres como processo dinâmico e complexo, a partir da lente de um sistema adaptativo complexo, contribuindo para políticas públicas e compreensão do desastre como interventor da realidade. O observador que define ou vivencia o fenômeno e sua localização no sistema se mostra substancial no processo complexo que o desastre desvela da realidade.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The text presents a reflection on disaster and complex system by resuming a historical perspective of the three paradigms of disaster concepts as a dynamic and complex process, from the lens of a complex adaptive system, contributing to public policies and understanding of disaster as an intervener of reality. The observer who defines or experiences the phenomenon and its location in the system, proves to be substantial in the complex process that the disaster reveals in reality.

Resumo em Português:

RESUMO O presente artigo é um estudo crítico de Abel, Helena, opereta de Artur Azevedo, a partir da comparação com La Belle Hélène, opereta de Offenbach, com libreto de Ludovic Halévy e Henri Meilhac. O propósito, aqui, é o de analisar os processos de produção do cômico utilizados pelos libretistas franceses e pelo comediógrafo brasileiro. O artigo verifica as aproximações e diferenças entre as obras, aponta a especificidade de cada uma e em que medida se dá a relação intertextual proposta por Artur Azevedo ao se apropriar da opereta de Offenbach, mantendo sua música, mas transferindo a ação para uma pequena cidade do interior, não muito distante do Rio de Janeiro. Buscou-se também caracterizar o contexto teatral brasileiro no qual a opereta se impôs como gênero popular de grande sucesso entre os anos de 1860 e 1880.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article is a critical study of Abel, Helena, an operetta by Artur Azevedo, based on a comparison with La Belle Hélène, an operetta by Offenbach, with a libretto by Ludovic Halévy and Henri Meilhac. The purpose here is to analyze the comic production processes used by the French librettists and the Brazilian comedian. The article examines the similarities and differences between the works, points out the specificity of each one and to what extent the intertextual relationship proposed by Artur Azevedo takes place when he appropriates Offenbach’s operetta, keeping its music, but transferring the action to a small town in the countryside, not far from Rio de Janeiro. We also sought to characterize the Brazilian theatrical context in which the operetta established itself as a highly successful popular genre between the 1860s and 1880s.

Resumo em Português:

RESUMO Este texto é uma entrevista com o cineasta Cacá Diegues. Seu objetivo geral é compreender o pensamento do artista sobre o campo da produção cinematográfica no Brasil. Especificamente, procura entender como Diegues reflete sobre alguns eventos históricos pontuais em que esteve diretamente envolvido e que relacionaram cultura, política e produção cinematográfica.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This text is an interview with filmmaker Cacá Diegues. Its general objective is to understand the artist’s thoughts on the field of film production in Brazil. Specifically, it seeks to understand how Diegues reflects on some specific historical events in which he was directly involved and which related culture, politics and film production.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo investiga a interseção entre religião vivida, culturas regionais e artes, partindo de dois pressupostos fundamentais. Primeiramente, destaca-se a subexploração dessa relação pela academia de Humanidades no Brasil, exigindo maior dedicação dos pesquisadores. Busca-se, assim, ampliar a compreensão da identidade nacional, diversificada em modelos microrregionais que refletem uma rica pluralidade de expressões, incluindo a religião. Em segundo lugar, o estudo visa superar a homogeneização cultural promovida por ideais universalistas, valorizando as culturas populares que sustentam a identidade nacional por meio de suas tradições, artefatos e práticas cotidianas. Por isso, destaca a figura de Antônio Poteiro, artista goiano cuja obra transcende fronteiras locais ao incorporar elementos da identidade brasileira. Poteiro não apenas celebrou suas raízes culturais, mas também desafiou normas estéticas, resistindo à homogeneização cultural. Ao focar na contribuição de Poteiro para a cultura regional goiana, o artigo promove uma reflexão sobre a dinâmica e a relevância da religião vivida na produção artística, contribuindo para um entendimento mais profundo desses intercâmbios culturais e suas implicações.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article investigates the intersection of lived religion, regional cultures, and the arts, based on two fundamental premises. Firstly, it underscores the underexplored nature of this relationship within the Humanities academia in Brazil, necessitating greater dedication from researchers. The aim is to broaden understanding of national identity, diversified into microregional models reflecting a rich plurality of expressions, including religion. Secondly, the study aims to counter cultural homogenization promoted by universalist ideals, by valuing popular cultures that sustain national identity through their traditions, artifacts, and daily practices. Hence, it highlights the figure of Antônio Peteiro, a Goian artist whose work transcends local boundaries by incorporating elements of Brazilian identity. Poteiro not only celebrated his cultural roots but also challenged aesthetic norms, resisting cultural homogenization. By focusing on Poteiro’s contribution to Goian regional culture, the article encourages reflection on the dynamics and relevance of lived religion in artistic production, contributing to a deeper understanding of these cultural exchanges and their implications.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo investiga aspectos da obra de Néstor García Canclini que podem contribuir para as reflexões sobre as políticas culturais brasileiras, marcadas, nos últimos anos, pelas mobilizações sociais que levaram às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Além do clássico artigo “Políticas culturais e crise de desenvolvimento”, publicado originalmente em 1987, serão exploradas obras de Canclini voltadas à estética e à interculturalidade, que apontam para crises institucionais, mas também para maneiras de projetarmos, coletivamente, outros mundos possíveis. As conclusões sugerem que as políticas culturais podem ser mais efetivas se, em vez de incentivarem a concorrência por recursos minguados, promoverem encontros que contribuam para imaginarmos novos modos de conviver em sociedade.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article investigates aspects of Néstor García Canclini’s work that may contribute to reflections on Brazilian cultural policies, marked in recent years by social mobilizations that led to the Aldir Blanc and Paulo Gustavo laws. In addition to the classic article “Cultural Policies and the Development Crisis”, originally published in 1987, Canclini’s works focused on aesthetics and interculturality will be explored. These works highlight institutional crises but also suggest ways to collectively envision other possible worlds. The conclusions indicate that cultural policies can be more effective if, instead of encouraging competition for dwindling resources, they promote encounters that help us imagine new ways of coexisting as a society.