Zoneamento Ecológico-Econômico: panorama e interface com o planejamento e as políticas públicas

Itani, Marcia Renata; Gallardo, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo; Zuquim, Maria de Lourdes

doi:10.1590/s0103-4014.202539114.011

person Marcia Renata Itani

Marcia Renata Itani é pós-doutora pelo Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados. Secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.

schoolSecretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, São Paulo, BrasilschoolUniversidade de São Paulo, Instituto de Estudos Avançados. Secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, São Paulo, Brasil. marciari@sp.gov.br

0000-0002-0862-4403

person Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo

Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo é pós-doutora em Ciências Ambientais pela University of East Anglia (UK); doutora pela Escola Politécnica da USP. Professora do Programa de Mestrado em Gestão Ambiental e Sustentabilidade e do Programa Mestrado em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho, desde 2012. Professora Doutora do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

schoolUniversidade Nove de Julho, São Paulo, São Paulo, BrasilschoolUniversidade de São Paulo, Escola Politécnica. Universidade Nove de Julho, São Paulo, São Paulo, Brasil. amarilisgallardo@usp.br

0000-0002-5169-997X

person Maria de Lourdes Zuquim

Maria de Lourdes Zuquim é doutora em Planejamento urbano e regional pela Universidade de São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Núcleo de Apoio à Pesquisa Produção e Linguagem do Ambiente Construído.

schoolUniversidade de São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, São Paulo, Brasil. mlzuquim@usp.br

0000-0002-1975-1539

Órgão federal	Perguntas
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	1.1) Qual o panorama da implementação do ZEE nos estados e regiões do país? 1.2) Em diversas experiências de ZEE tem-se atribuído a esse instrumento um caráter normativo-vinculante para o licenciamento ambiental. Quais seriam outras normatizações? 1.3) O ZEE pode se consolidar como um instrumento indicativo, de tomada de decisão para os agentes privados e para o planejamento e a gestão na esfera municipal e das agregações regionais?
Secretarias dos estados	Perguntas
Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins	2.1) Em qual etapa se encontra a implementação do ZEE? 2.2) O instrumento vincula políticas, planos e/ou programas às suas diretrizes, objetivos e metas? Se sim, como? 2.3) O ZEE determina critérios e/ou parâmetros para o licenciamento ambiental? Se sim, como? 2.4) Como se desenvolve atualmente a governança para a implementação do ZEE?

Estado (sigla) ou macrorregião	Código nº	ZEE macrorregional (M), estadual (E), intraestadual (I) ou costeiro (C)	Experiência	Aprovado por norma legal - Sim (S) ou Não (N)	Legislação Decreto (D), Deliberação Normativa (DB), Lei (L), Lei Complementar (LC)
Amazônia Legal	1	M	Amazônia Legal	S	D. 7.378/10
Baixo rio Parnaíba	2	M	Baixo rio Parnaíba	N	-
Bacia hidrográfica do rio São Francisco	3	M	Bacia hidrográfica do rio São Francisco	N	-
Bioma Cerrado	4	M	Bioma Cerrado	N	-
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal	5	M	Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal	N	-
AC	6	E	Estado do Acre Fases I, II e III	S	L. 1.904/07 - Fase II
AL	7	C	Litoral Sul	N	-
AP	8	E	Estado do Amapá	N	-
	9	I	Área Sul	N	-
	10	I	Urbano das Áreas de Ressacas - municípios de Macapá e Santana	N	-
	11	C	Setor Costeiro Estuarino	N	-
Estado (sigla) ou macrorregião	Código nº	ZEE macrorregional (M), estadual (E), intraestadual (I) ou costeiro (C)	Experiência	Aprovado por norma legal - Sim (S) ou Não (N)	Legislação Decreto (D), Deliberação Normativa (DB), Lei (L), Lei Complementar (LC)
AM	12	E	MacroZEE do estado do Amazonas	S	L. 3.417/09
	13	I	Médio Amazonas	-	-
	14	I	ZEE Sistemático da subárea Sudeste - municípios Humaitá, Manicoré, Apuí e Novo Aripuanã	-	-
	15	I	Subregião do Purus	S	L. 3.645/11
	16	I	Subregião do rio Madeira	N	-
	17	I	Subregião do Baixo Amazonas	N	-
BA	18	E	Estado da Bahia	N	-
CE	19	I	Áreas Susceptíveis à Desertificação - Núcleo I Irauçuba/Centro Norte	N	-
	20	I	Áreas Susceptíveis à Desertificação - Núcleo II Inhamuns	N	-
	21	I	Caatinga e Serras Úmidas	N	-
	22	C	Zona Costeira do estado do Ceará	N	-
	23	I	Maciço do Baturité	N	-
Estado (sigla) ou macrorregião	Código nº	ZEE macrorregional (M), estadual (E), intraestadual (I) ou costeiro (C)	Experiência	Aprovado por norma legal - Sim (S) ou Não (N)	Legislação Decreto (D), Deliberação Normativa (DB), Lei (L), Lei Complementar (LC)
DF	24	E	Distrito Federal	S	L. 6.269/19
ES	25	E	Estado do Espírito Santo	N	-
ES	26	C	ZEE costeiro	N	-
GO	27	E	Macrozoneamento Agro-Ecológico-Econômico (MZAEE) do estado de Goiás	N	-
	28	I	Área do Entorno do Distrito Federal	N	-
	29	I	Microrregião do Meia Ponte	N	-
	30	I	Aglomerado Urbano de Goiânia	N	-
MA	31	E	Estado do Maranhão	S	L. 10.316/15
	32	I	Bioma Amazônico	S	L. 11.269/20
	33	I	Bioma Cerrado e Sistema Costeiro	S	L. 11.734/22
MT	34	E	Macrozoneamento Ecológico-Econômico (1a aproximação) e Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) do estado do Mato Grosso	S	L. 5.993/92 e 9.523/11
Estado (sigla) ou macrorregião	Código nº	ZEE macrorregional (M), estadual (E), intraestadual (I) ou costeiro (C)	Experiência	Aprovado por norma legal - Sim (S) ou Não (N)	Legislação Decreto (D), Deliberação Normativa (DB), Lei (L), Lei Complementar (LC)
MS	35	E	Estado de Mato Grosso do Sul, 1a e 2a aproximações	S	L. 3.839/09
MG	36	E	Estado de Minas Gerais	S	DN. COPAM 129/08
PA	37	E	MacroZEE do estado do Pará	S	L. 6.745/05
	38	I	Ilha de Marajó	N	-
	39	I	Zona Oeste / ZEE das áreas de influência das rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica)	S	L. 7.243/09
	40	I	Zona Leste e Calha Norte	S	L. 7.398/10, atualizado em 2012
	41	C	Setor III - Continental-Estuarino	N	-
	42	C	Setor V - Costa Atlântica	N	-
PB	43	I	Estado da Paraíba - Cariris Oriental e Ocidental	N	-
Estado (sigla) ou macrorregião	Código nº	ZEE macrorregional (M), estadual (E), intraestadual (I) ou costeiro (C)	Experiência	Aprovado por norma legal - Sim (S) ou Não (N)	Legislação Decreto (D), Deliberação Normativa (DB), Lei (L), Lei Complementar (LC)
PR	44	E	Estado do Paraná	N	-
PR	45	C	Litoral do estado do Paraná	S	D. 5.040/89, 4.996/16 e 5.793/16
PE	46	C	Setor Núcleo Metropolitano de Recife	N	-
	47	C	Setor Litoral Sul	S	D. 21.972/99
	48	C	Setor Litoral Norte	S	D. 24.017/02 e 28.822/06
PI	49	E	Estado do Piauí	N	-
	50	I	Cerrado Piauiense	N	-
	51	I	Núcleo de desertificação de Gilbués	N	-
Estado (sigla) ou macrorregião	Código nº	ZEE macrorregional (M), estadual (E), intraestadual (I) ou costeiro (C)	Experiência	Aprovado por norma legal - Sim (S) ou Não (N)	Legislação Decreto (D), Deliberação Normativa (DB), Lei (L), Lei Complementar (LC)
RJ	52	E	Estado do Rio de Janeiro	S	L. 5.067/07e L. 9.072/2023
	53	C	Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande	N	-
	54	C	Baía de Sepetiba	N	-
RN	55	C	Litoral Oriental	S	L. 7.871/00
	56	I	MacroZEE da bacia do rio Piranhas-Açu	N	-
	57	C	Litoral Setentrional	N	-
RS	58	E	Estado de Rio Grande do Sul	N	-
	59	C	Litoral Norte	N	-
	60	C	Litoral Médio	N	-
RO	61	E	Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico (ZSEE) de 1ª e 2ª aproximação do estado de Rondônia	S	D. 3.782/88 e LC. 52/91, 233/00, 312/05
RR	62	E	Estado de Roraima	S	LC. 323/22
Estado (sigla) ou macrorregião	Código nº	ZEE macrorregional (M), estadual (E), intraestadual (I) ou costeiro (C)	Experiência	Aprovado por norma legal - Sim (S) ou Não (N)	Legislação Decreto (D), Deliberação Normativa (DB), Lei (L), Lei Complementar (LC)
SC	63	C	ZEE costeiro	N	-
	64	I	Vale do Rio do Peixe	N	-
	65	I	Sul Catarinense - rio Tubarão	N	-
SP	66	E	Estado de São Paulo	S	D. 67.430/22
	67	I	Bacia dos rios Mogi-Guaçu, Pardo e Médio Grande	N	-
	68	I	Macrozoneamento do Vale do Paraíba e Litoral Norte	N	-
	69	I	Macrozoneamento do Pontal do Paranapanema	N	-
	70	C	Litoral Norte	S	D. 62.913/17
Estado (sigla) ou macrorregião	Código nº	ZEE macrorregional (M), estadual (E), intraestadual (I) ou costeiro (C)	Experiência	Aprovado por norma legal - Sim (S) ou Não (N)	Legislação Decreto (D), Deliberação Normativa (DB), Lei (L), Lei Complementar (LC)
SE	71	C	Baixada Santista	S	D. 58.996/13
	72	C	Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananeia	N	-
	73	C	Vale do Ribeira	N	-
	77	C	Litoral Norte	S	L. 9.147/22
TO	78	E	Estado de Tocantins	N	-
TO	79	I	ZEE do Norte do estado do Tocantins	S	L. 2.656/12
Total	79 experiências

[TFN1] Fonte: Elaboração própria.