Educação BásicaAo contrário do que se passou em outras sociedades do Hemisfério Norte ocidental no século passado, e mais recentemente em países asiáticos como Singapura, China, Hong Kong e Coreia do Sul, a educação permanece um dos grandes desafios ao sucesso do desenvolvimento sustentável no Brasil. O presente número é praticamente dedicado ao tratamento dessas questões organizadas em dois dossiês. O primeiro trata da Educação Básica.1 E o segundo aborda problemas de desempenho escolar de estudantes de origem migratória.
Com base em pesquisas em curso, o primeiro dossiê examina problemas relacionados à gestão de políticas públicas educacionais, especialmente quando envolvem acessibilidade, inclusão e desempenho adequado para estudantes portadores de singularidades. Um dos artigos focaliza os direitos de estudantes com deficiência, focalizando os desafios e oportunidades para inclusão educacional proporcionados pelos desenvolvimentos recentes da Inteligência Artificial (IA). Outro artigo aborda um desafio, por assim dizer, histórico e estrutural: a efetiva incorporação nas políticas públicas educacionais das desigualdades étnico-raciais subjacentes que atravessam a composição social dos estudantes de Educação Básica. Não menos relevante são os problemas de recomposição do aprendizado e de reagrupamento de estudantes com base em níveis de aprendizagem em contexto de pós-pandemia.
Desempenho escolar é, por conseguinte, um tema de primeiríssima preocupação. Estudo realizado tendo por universo os anos iniciais do Ensino Fundamental, na rede municipal das cidades do Estado de São Paulo, revelou que o percentual de alunos com aprendizado adequado em Língua Portuguesa e em Matemática é fator importante para explicar as variações observadas. Interfere também no desempenho tanto das séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio o crescimento das ocorrências de violência nas escolas, além de problemas de convivência. Tudo indica que a prevenção é a estratégia mais adequada para a melhoria dos padrões de convivência escolar.
O dossiê contempla ainda reflexões sobre avaliação educacional, inclusive em relação a seu futuro. Resultados de avaliações do Ensino Básico, realizadas de 1997 a 2017, apontam cenários preocupantes quanto à aprendizagem, agravados por elevadas taxas de evasão, contra os quais a recente reforma do Ensino Médio (2017) pretende intervir e corrigir. Na mesma direção, a inclusão da Educação Infantil como parte da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) pode ter impactos na qualidade do atendimento e, em especial, na articulação intersetorial para garantir cuidado integral. Abordagem próxima trata do efeito provocado pelo ingresso na Educação Infantil no desempenho escolar de estudantes no final do ciclo fundamental. Finalmente, cabe perguntar, qual o espaço da literatura na BNCC?
O segundo dossiê aborda também desempenho escolar, porém sua atenção se volta para imigrantes estrangeiros. Sabe-se que esse é um desafio universal, acentuado com a intensificação das correntes migratórias internacionais. Pesquisa realizada em escola pública de São Paulo, com estudantes do Ensino Médio, a partir da análise de boletins de notas, indicou que, consideradas todas as nacionalidades, imigrantes tendem a ter médias mais elevadas e menores taxas de reprovação. No entanto, essa tendência é distinta quando observados os boletins de bolivianos e filhos de bolivianos, aspecto também confirmado quando o foco se dirige para os processos de escolarização em contextos de imigração, em região de Buenos Aires, em que há concentração de população proveniente da Bolívia. Outro destaque diz respeito às relações família-escola. Interessante estudo avaliou as estratégias desenvolvidas por mães marroquinas em processos de integração social, inclusive formas de acompanhamento escolar de seus filhos e filhas. A trama de violências no cotidiano escolar também retorna ao conjunto do volume. Estudo realizado junto a experiências de formação de jovens de setores populares sugere que é preciso ir além do exame das subjetividades para alcançar a precariedade da vida cotidiana.
O dossiê conclui com um estudo atual que visa compreender a natureza dos problemas externos à escola, contudo, que afetam a qualidade de ensino e o desempenho escolar dos estudantes. Trata-se dos impactos causados pelo controle territorial do tráfico ilegal de drogas e da presença de milícias em amplos territórios urbanos, ampliando desigualdades sociais.
Referência
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GATTI, B. A. A questão da Educação Básica no município de São Paulo. Estudos Avançados, v.38, n.112, 2024. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/s0103-4014.202438112.018>.
» https://doi.org/10.1590/s0103-4014.202438112.018
Nota
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Ver mais sobre a Educação Básica no município de São Paulo em Gatti (2024).
