Para onde vai o Ensino Médio? Uma análise dos marcos legais e normativos de 2017 e 2024Os resultados das avaliações do Ensino Médio de 1997 a 2017 apresentavam um cenário preocupante em termos de aprendizagem, além de uma elevada taxa de evasão dos estudantes dessa etapa da Educação Básica no Brasil. Muitos desses resultados podiam ser creditados na conta de um currículo engessado, fragmentado e superficial, totalmente focado na preparação para o ingresso no Ensino Superior, e 80% dos jovens de 18 a 24 anos não seguiam o caminho da universidade. Para corrigir essas distorções, a Lei n.13.415/2017 trouxe uma nova proposta de organização do Ensino Médio brasileiro, inserindo nos currículos o desenvolvimento de competências, a interdisciplinaridade, a flexibilização curricular, maior articulação com a educação profissional e a formação em tempo integral, alinhando o Ensino Médio brasileiro às tendências internacionais. Entretanto, antes que fosse completado o ciclo de implementação da reforma proposta em 2017, o MEC encaminhou em 2023 uma proposta de alteração dos principais pontos da Lei n.13.415/2017, que resultou na Lei n.14.495/2024. Este artigo irá discutir os princípios da reforma do Ensino Médio proposta em 2017 e os principais impactos da Lei aprovada em 2024 na forma de oferta dessa etapa da educação básica no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE:
Novo Ensino Médio; Base Nacional Comum Curricular; Políticas públicas