Open-access Educação Infantil: a discussão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade começa no berço

Nas últimas décadas, a Educação Infantil consolidou-se como eixo estratégico nas políticas públicas brasileiras. Este artigo analisa os desafios contemporâneos dessa etapa e a importância de parâmetros nacionais de qualidade. Pesquisas destacam a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano, alertando sobre os riscos da oferta sem qualidade. A criação da BNCC e a incorporação da Educação Infantil ao Saeb refletem esse movimento. No contexto da reformulação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade, culminando nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (DONQEEI, 2024), o texto discute desafios remanescentes, como a qualidade da oferta para a primeiríssima infância, a baixa prioridade política dada à creche, os impactos dos convênios na qualidade do atendimento e a necessidade de articulação intersetorial para garantir um cuidado integral na primeira infância.

PALAVRAS-CHAVE:
Qualidade da Educação Infantil; Parâmetros de qualidade na educação; Primeira infância

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