Desafios da COP30Estudos avançados mantém seu propósito de reunir contribuições de reconhecidos pesquisadores a respeito de problemas sociais que afetam, na atualidade, comunidades globais. Este número 114 contém dois dossiês que abordam grandes desafios socioambientais. O primeiro antecipa questões que terão lugar na COP-30, prevista para realizar-se em novembro em Belém, no Pará. O segundo focaliza aspectos singulares das relações entre sociedade e ambiente.
Uma das questões essenciais da COP-30 diz respeito aos compromissos financeiros assumidos por países industrializados para o atendimento das necessidades de países em processo de desenvolvimento. Ainda que os compromissos convencionados sejam atendidos, serão necessárias ações adicionais para conter o aquecimento global. Nessa direção, a COP-30 deve aprofundar a estratégia de erradicar a extração e uso de combustíveis fósseis, o que implicará a implementação de políticas públicas capazes de promover ajustes climáticos. No caso brasileiro, os desafios exigem considerar mudanças que afetam a agropecuária, a geração hidroelétrica, além de outros ecossistemas que impactam a saúde de populações. Nesse particular, estudos demonstram que os fenômenos climáticos exercem a chamada dupla sobrecarga, tanto sobre a infraestrutura sanitária quanto sobre a expansão da demanda por serviços, agravando fragilidades estruturais e a gestão orçamentária de riscos ambientais.
Numa palavra, a COP-30 será uma nova oportunidade para planejar modelos econômicos compatíveis com os limites planetários e que resultem em efetivas reduções de desigualdades sociais. Não sem razão, essa reunião será histórica porque realizada na Amazônia,1lócus de inegável devastação e que requer políticas de recuperação cujo êxito depende da integração entre ciência, tecnologia, saberes locais e vontade política. Caso contrário, seremos testemunhas do ponto de não retorno da maior reserva biológica do planeta.
No que concerne às soluções e às políticas públicas adequadas para o enfrentamento das mudanças climáticas, o dossiê explora ainda as possibilidades reais de construção de sistemas resilientes, o fortalecimento da governança regional, a valorização do capital social comunitário, lado a lado com políticas focadas na transição energética para fontes limpas, para monitoramento do armazenamento de CO2 e para o fomento do mercado regulado de carbono no Brasil.
O segundo dossiê, embora aborde temas variados, está igualmente conectado com aqueles que serão debatidos na COP-30. Ele contém destacadas análises sobre a implantação de um instrumento da política nacional de meio ambiente, no caso o Zoneamento Ecológico-Econômico, a propósito da gestão privada das florestas, a respeito do gerenciamento dos aquíferos urbanos e das ações para conservação das águas subterrâneas sob as cidades, o que remete ao conceito de “bem comum urbano” e à proposição de ciência cidadã. Não menos relevantes são questões fundiárias, abordadas sob dois ângulos. Primeiramente, tomando como referência uma antiga sesmaria, localizada no estado de Goiás, até sua transformação em assentamento rural, discutem-se efeitos da reforma agrária no Brasil que parecem ter resultado mais em benefícios privados em detrimento das funções sociais da propriedade da terra. Em segundo lugar, o foco reside em percepções sociais positivas e negativas envolvendo projeto de assentamento em Mato Grosso do Sul. Entre as positivas, mencionam-se segurança jurídica e valorização monetária do lote. Entre as negativas, citam-se preocupações com titulação, aquisição de dívidas e dúvidas quanto à obtenção de renda suficiente para manutenção do lote.
O número 114 ainda contempla ensaios sobre literatura, produção cinematográfica, influência religiosa na produção artística e o fomento a cultura e artes no Brasil.
Referência
-
ADORNO, S. Amazônia. Estudos Avançados, v.38, n.112, 2024. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/s0103-4014.202438112.001>.
» https://doi.org/10.1590/s0103-4014.202438112.001
Nota
-
1
Ver mais em Adorno (2024).
