Conselhos Locais de Política Urbana: Avaliação da Capacidade Decisória em Metrópoles Nacionais^*

Local Urban Policy Councils: Assessing Decision-Making Capacity in National Metropolises

Conseils Locaux de Politique Urbaine : Évaluation de la Capacité de Décision dans les Métropoles Nationales

Consejos Locales de Política Urbana: Evaluación de la Capacidad de Toma de Decisiones en Metrópolis Nacionales

Diferentemente das áreas da saúde, educação e assistência social, os Conselhos Locais de Política Urbana permanecem como objetos pouco explorados pelo campo. Tais instâncias participativas possuem papel central na promoção do direito à cidade, contrapondo-se ao padrão histórico de urbanização desigual brasileiro. Neste contexto, a experiência de institucionalização de tais conselhos no Brasil e sua capacidade decisória permanecem por serem investigadas. O objetivo do presente artigo é avaliar o impacto de variáveis de desenho institucional e de ciclo político em sua capacidade decisória, a partir de uma abordagem longitudinal entre os anos de 2009 e 2019 em metrópoles brasileiras. O método de regressão logística binomial foi utilizado para analisar os registros de discussão, deliberação e representação em 195 reuniões, envolvendo 7.759 participantes. Os resultados desvelam desafios persistentes nos espaços de institucionalização de democracia deliberativa em relação ao cenário local de implementação da política urbana apontando para agendas renovadas de pesquisa.

política urbana; conselhos gestores; governo local; gestão democrática; capacidade decisória