Uma abordagem sócio-histórica à análise de políticas: o caso do Programa de Alimentação do Trabalhador no Brasil

Análises de políticas que partem das concepções clássicas ou estruturalistas do Estado, embora importantes, apresentam algumas limitações na explicação dos processos relacionados com a sua formulação, implementação e resultados. A sociologia Bourdieusiana, ao articular a análise das dimensões objetivas e subjetivas das práticas sociais, pode contribuir para a compreensão desses fenômenos. Este artigo traz evidências empíricas a esse respeito ao analisar a sociogênese de uma política brasileira que atende atualmente a 18 milhões de trabalhadores e que foi instituída pelo Estado em 1976, consubstanciada no Programa de Incentivo Fiscal da Alimentação do Trabalhador (PIFAT/PAT). O trabalho articulou a análise da trajetória dos agentes sociais envolvidos com a sua formulação e o estudo das condições históricas de possibilidade de sua emergência. Embora a literatura a trate como um programa de alimentação do trabalhador (PAT), o presente estudo revelou que, de fato, ela representou um novo modelo de subsídio financeiro às empresas que ofereciam alimentação aos seus empregados, potencializando o mercado de refeições coletivas. Foi ainda constatado que o programa emergiu no interior do campo burocrático, mas em articulação com agentes do campo econômico. Constituiu-se como espaço social específico, em que as questões relacionadas à alimentação se mostraram secundárias, mas úteis na ocultação da face antes explícita em sua gênese: sua natureza essencialmente tributária.

Palavras-chave:
Política de Saúde do Trabalhador; Programas de Nutrição; Serviços de Alimentação; Sociologia