Carta às Editoras sobre o artigo de Cardoso et al.O artigo de Cardoso et al. 1 aborda um tema de grande relevância para o mundo. Embora os dados oficiais de saúde não permitam uma estimativa do número de abortos no país, o estudo evidenciou que as mulheres que possuem um maior risco de morte por aborto no Brasil são as mulheres de cor preta, indígenas, com baixa escolaridade, idade superior a 40 anos ou inferior a 14 anos e que vivem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, assim como as que não possuem união conjugal.
O aborto ainda é considerado uma prática ilegal na maioria de seus casos, o que leva a maior parte das mulheres a procurarem serviços clandestinos, com uma infraestrutura precária, aumentando o risco de complicações. O estudo de Cardoso et al. 1 evidencia ainda que o aborto impede que as próprias gestantes analisem, de modo equilibrado e transparente, os riscos envolvidos na manutenção ou não da gravidez.
A ilegalidade não só empurra inúmeras mulheres para as clínicas clandestinas, com maior risco de morte, mas também impede que o estado crie mecanismos de apoio e proteção às mulheres que, ao praticarem o aborto voluntário, busquem acompanhamento médico em estabelecimentos da saúde, pois isso evita que elas evoluam para o óbito ou fiquem com sequelas irreversíveis. Sendo assim, descriminar não significa que o número de casos aumentaria, mas que contribuiria para a redução do quadro de complicações e permitiria traçar um novo perfil para essas mulheres 2.
Além disso, pode-se fazer uma análise mais crítica se forem comparados os números de abortos ao perfil das mulheres mais propensas ao óbito em países onde a prática é totalmente legalizada. Uma matéria feita por Aline Gatto Boueri 3 evidenciou que nos últimos 10 anos, Portugal, Espanha e Uruguai legalizaram a interrupção voluntária da gravidez depois de décadas de organização social, debates e negociações no legislativo de cada país. Enquanto a despenalização da prática aumentou a autonomia das espanholas, o Uruguai implementou uma política pública de saúde com foco na redução de risco, que reduziu o número de mortes de mulheres por abortos clandestinos. Em Portugal o movimento feminista se aliou aos profissionais de saúde para levar a informação baseada em evidências à sociedade que, desde 2007, disse sim a legalização do aborto em um referendo 3.
Em uma análise crítica, observa-se que o artigo de Cardoso et al. 1 busca focar que a ilegalidade do aborto dificulta o levantamento de dados precisos sobre o tema e mascara a possibilidade de se criar um perfil de mulheres com maior risco de óbito. Além disso, pode-se perceber que a legalização traria menos riscos, uma vez que essas mulheres teriam um acompanhamento adequado em estabelecimentos de saúde confiáveis, diminuindo assim o número de óbitos maternos e near miss entre as mulheres, o número de complicações por aborto clandestinos, assim permitindo que seja traçado um novo perfil epidemiológico. Cabe destacar que o aborto é um tema que ainda exige dos profissionais de saúde habilidades no tocante às atitudes corretas para lidar com a problemática, independentemente de juízo de valor, devendo ser imparcial no processo de cuidar.
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- 1 Cardoso BB, Vieira FMSB, Saraceni V. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais? Cad Saúde Pública 2020; 36 Suppl 1:e00188718.
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2 Dos Santos EC, De Oliveira DF, Venâncio L, Neumann HR. A descriminalização do aborto como política pública de saúde. Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN) 2019; 3(1). https://periodicos.ufms.br/index.php/EIGEDIN/article/view/8741
» https://periodicos.ufms.br/index.php/EIGEDIN/article/view/8741 -
3 Boueri AG. Portugal, Espanha e Uruguai: o que aconteceu após a legalização do aborto? Gênero e Número 2018; 11 set. http://www.generonumero.media/portugal-espanha-e-uruguai-o-que-aconteceu-após-legalizacao-do-aborto
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