A formação de graduação em saúde coletiva no Brasil e sua adequação às Diretrizes Curriculares NacionaisResumo
Este estudo analisa a adequação dos cursos de bacharelado em Saúde Coletiva no Brasil em 2024 às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). Trata-se de uma pesquisa analítico-descritiva baseada na análise documental dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP). Foi estruturada uma matriz analítica composta por quatro dimensões e 24 indicadores, aplicando uma escala Likert de cinco pontos para avaliar a adequação dos cursos. O Índice Sintético de Aderência (ISA) foi calculado e comparado segundo região e turno do curso, com diferenças testadas pelo teste de Kruskal-Wallis. Foram identificados 21 cursos, majoritariamente em instituições federais (81,0%) e concentrados nas regiões Norte e Sul (23,8% cada). Apesar da elevada aderência geral às DCN, 33% dos cursos não atingiram a carga horária mínima de 3.200 horas e 19% não cumpriram o estágio mínimo de 500 horas. O ISA variou significativamente por turno (p=0,0051), mas não por região (p=0,4455). Os resultados destacam avanços e desafios na implementação das DCN, sugerindo a necessidade de estratégias para fortalecer a formação profissional em Saúde Coletiva.
Palavras-chave:
Saúde Pública; Currículo; Avaliação Educacional
Abstract
This study examines the adherence of Bachelor’s degree programs in Public Health in Brazil to the 2024 National Curricular Guidelines (Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNs). This research employs an analytical-descriptive methodology, relying on a documentary analysis of the Political-Pedagogical Projects (PPP). An analytical framework was developed consisting of four dimensions and 24 indicators, using a five-point Likert scale to evaluate the conformity of the programs. The Synthetic Adherence Index (SAI) was computed and compared by region and program shift, with differences evaluated using the Kruskal-Wallis test. A total of twenty-one programs were identified, predominantly located in federal institutions (81.0%) and concentrated in the North and South regions (23.8% each). Despite improvements in overall performance relative to the DCNs, 33% of the programs did not fulfill the minimum workload of 3,200 hours, and 19% fell short of the required minimum internship of 500 hours. The SAI exhibited significant variation by shift (p=0.0051) but not by region (p=0.4455). The findings highlight both advances and challenges in the implementation of the DCNs, underscoring the need for strategies to enhance professional training in Public Health.
Key words:
Public Health; Curriculum; Educational Assessment
Resumen
Este estudio analiza la adecuación de las licenciaturas en Salud Pública en Brasil en 2024 a las Directrices Curriculares Nacionales (DCN). Se trata de una investigación analítico-descriptiva basada en el análisis documental de Proyectos Político-Pedagógicos (PPP). Se estructuró una matriz analítica compuesta por cuatro dimensiones y 24 indicadores, aplicándose una escala Likert de cinco puntos para evaluar la idoneidad de los cursos. El índice de adherencia sintética (SAI) se calculó y comparó según la región y el cambio de curso, y las diferencias se probaron mediante la prueba de Kruskal-Wallis. Fueron identificados 21 cursos, en su mayoría en instituciones federales (81,0%) y concentrados en las regiones Norte y Sur (23,8% cada una). A pesar de la alta adherencia general a la DCN, el 33% de los cursos no alcanzó la carga horaria mínima de 3.200 horas y el 19% no cumplió con la pasantía mínima de 500 horas. El ISA varió significativamente por turno (p=0,0051), pero no por región (p=0,4455). Los resultados resaltan avances y desafíos en la implementación de la DCN, sugiriendo la necesidad de estrategias para fortalecer la formación profesional en Salud Pública.
Palabras clave:
Salud Pública; Curriculum; Evaluación Educativa
Introdução
A construção de um sistema de saúde universal e equitativo requer a formação de profissionais qualificados para atuar em diferentes frentes, incluindo gestão, planejamento, vigilância em saúde e atenção básica. Nesse sentido, a criação dos cursos de bacharelado em Saúde Coletiva emergiu como uma resposta à necessidade de estruturar uma formação específica para sanitaristas, garantindo a qualificação dos profissionais que atuarão no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde1,2.
Desde sua implementação, os cursos de graduação em Saúde Coletiva vêm se consolidando como um espaço essencial para a formação de sanitaristas, alinhando-se aos princípios da universalidade, integralidade e equidade. A estrutura curricular desses cursos reflete a perspectiva crítica e interdisciplinar da Saúde Coletiva, fundamentada em valores como solidariedade, emancipação, igualdade, justiça e democracia. Diferenciando-se das abordagens tecnicistas e biomédicas tradicionais, a formação na área enfatiza a análise das determinações sociais da saúde, a gestão participativa e a intersetorialidade nas políticas públicas1.
Para assegurar a coerência da formação acadêmica com as necessidades do sistema de saúde, foram estabelecidas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de bacharelado em Saúde Coletiva. As DCN, homologadas pelo Ministério da Educação em 2022, constituem um marco orientador para a formulação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP), definindo as competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas ao longo da formação3. A normatização dessas diretrizes busca garantir que os cursos estejam alinhados às demandas do SUS, promovendo a formação de profissionais aptos a atuar na gestão, no planejamento, na vigilância e no cuidado em saúde.
O processo de construção das DCN para os cursos de bacharelado em Saúde Coletiva foi conduzido de forma colaborativa e interinstitucional no âmbito do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva (FGSC) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Desde 2013, o FGSC tem desempenhado um papel estratégico na articulação entre instituições de ensino superior, promovendo debates sobre a estrutura curricular e a definição do perfil profissional dos egressos, com vistas a fortalecer sua inserção no mercado de trabalho. Após um extenso processo de deliberação e validação da proposta pelo Fórum, as diretrizes foram submetidas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2017. Desde então, o FGSC tem atuado no monitoramento da implementação das DCN, promovendo discussões sobre a aderência dos cursos aos parâmetros estabelecidos e subsidiando iniciativas voltadas para a qualificação da formação acadêmica4.
Apesar dos avanços proporcionados pela normatização das DCN, desafios persistem em sua implementação efetiva, tornando-se essencial analisar de que maneira os cursos estruturam seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP) para atender às diretrizes estabelecidas5. Aspectos como carga horária, regulamentação do estágio supervisionado e articulação com os serviços de saúde são fatores determinantes para a qualificação da formação dos sanitaristas, e sua incorporação nas matrizes curriculares pode variar entre as instituições. Embora existam estudos que discutem a consolidação desses cursos e a formação dos profissionais6,7, análises comparativas e detalhadas sobre os PPP ainda são escassas na literatura5,8,9.
Essa constatação revela uma lacuna no conhecimento, que demanda investigações sobre a adequação dos cursos às DCN e seus reflexos na formação. Para tanto, este estudo propõe-se a responder: em que medida os Projetos Político-Pedagógicos dos cursos de bacharelado em Saúde Coletiva em funcionamento no Brasil aderem às DCN? Para respondê-la, foi realizada uma avaliação sistemática dos PPP, com o objetivo de verificar sua aderência às DCN e sua capacidade de responder às demandas do SUS.
A adequação desses cursos às diretrizes é estratégica para garantir a qualificação dos profissionais que atuarão no fortalecimento do sistema público de saúde. A condução desta pesquisa no âmbito do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco reforça sua pertinência, uma vez que se integra a um esforço coletivo de qualificação acadêmica e de alinhamento dos cursos às necessidades do campo da Saúde Coletiva. Assim, este estudo tem como objetivo analisar a adequação dos cursos de bacharelado em Saúde Coletiva em funcionamento no Brasil, em 2024, às Diretrizes Curriculares Nacionais do curso.
Metodologia
Trata-se de um estudo analítico-descritivo com abordagem qualitativa e quantitativa com base na análise documental dos Projetos Político Pedagógicos dos Cursos de Bacharelado em Saúde Coletiva.
Foram incluídos na análise todos os cursos de bacharelado em Saúde Coletiva, Saúde Pública e Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde que estavam registrados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) e que possuíam Projetos Político-Pedagógicos disponíveis no repositório do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco.
Foram analisados os Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) disponibilizados no Repositório do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva (FGSC) da Abrasco, disponível em: https://abrasco.org.br/comissoes-gts-comites-e-foruns/forum-de-graduacao-em-saude-coletiva/. Estão disponíveis neste repositório todos os projetos dos cursos identificados.
Como base normativa para o estudo foi considerado o Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 242/2017 homologado e publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 14/10/2022, Seção 1, Pág. 89, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva3.
Para a análise dos dados, adotou-se o referencial de análise de conteúdo de Bardin10 e contribuições de Minayo11 para pesquisa qualitativa, tomando DCN e PPP como documentos institucionais produzidos em contextos político-pedagógicos específicos. A análise de conteúdo foi conduzida de modo dirigido/dedutivo (categorias a priori), utilizando o texto das DCN como base para construir uma matriz avaliativa estruturada em quatro dimensões e 24 indicadores. Essa matriz orientou a leitura estruturada dos PPP, com registro de evidências textuais (menções e descrições) por indicador, as quais fundamentaram a atribuição dos escores na escala Likert de aderência.
A análise documental foi organizada em seis etapas principais:
Etapa 1 - Análise Descritiva: Inicialmente, foi realizada uma caracterização dos cursos de graduação, considerando variáveis como nomenclatura dos cursos, região geográfica, categoria administrativa, turno, carga horária total, carga horária destinada ao estágio supervisionado e ano de elaboração do PPP.
Etapa 2 - Análise das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva: O texto das DCN foi examinado de forma sistemática para identificar e organizar os elementos orientadores da formação (princípios, diretrizes e competências), que serviram de base para a construção da matriz avaliativa.
Etapa 3 - Definição de uma Matriz de Análise: A partir dos elementos identificados nas DCN, elaborou-se uma matriz estruturada em quatro dimensões: (1) Organização Curricular e Perfil do Egresso; (2) Integração com o SUS e Estágio Supervisionado; (3) Avaliação e Produção do Conhecimento; e (4) Aspectos Adicionais. Essas dimensões agregaram 24 questões orientadoras/indicadores (Quadro 1), que passaram a orientar a leitura padronizada dos PPP e a posterior atribuição dos escores de aderência na escala Likert. Para cada indicador, definiu-se o tipo de evidência textual a ser buscada no PPP, de modo a sustentar a pontuação.
Etapa 4 - Definição de Critérios de Análise com Uso de Escala Tipo Likert: Para quantificar as informações extraídas dos PPP, foi integrada à matriz de análise uma escala tipo Likert composta por cinco pontos crescentes, ordinais e bidimensionais, variando de “não aderente” a “fortemente aderente”. A escala não incluiu a opção de ponto neutro, considerando a necessidade de julgamentos decisivos para atender aos objetivos do estudo. Os pontos da escala foram definidos da seguinte forma:
-
1 = Não aderente: O PPP não possui informação sobre o item ou diverge completamente do parâmetro.
-
2 = Fracamente aderente: O PPP possui informação de forma citada, sem descrição ou aprofundamento das ações, ou diverge parcialmente do parâmetro.
-
3 = Regular aderência: O PPP possui informação de forma citada, com descrição, mas sem informação detalhada da ação ou diverge de forma regular do parâmetro.
-
4 = Aderente moderadamente: O PPP possui informação citada, com descrição, mas com informação insuficiente para compreensão da ação ou concorda parcialmente com o parâmetro.
-
5 = Fortemente aderente: O PPP possui informação citada, com descrição e informação suficiente para compreensão da ação ou concorda completamente com o parâmetro.
Etapa 5 - Tratamento e interpretação dos dados: Com base na matriz construída a partir das DCN, os PPP foram submetidos a leitura estruturada por indicador, com registro das evidências textuais (menções e descrições) correspondentes a cada item. Em seguida, procedeu-se à atribuição dos escores na escala Likert para cada indicador, de acordo com os critérios previamente definidos, garantindo padronização do julgamento. A opção por uma escala Likert sem ponto neutro foi intencional, visando favorecer decisões classificatórias mais consistentes quanto ao grau de aderência do PPP ao parâmetro normativo.
Etapa 6 - Consolidação dos dados: Para a análise quantitativa, o desempenho médio de cada curso em cada dimensão foi calculado dividindo-se o somatório dos resultados dos indicadores pelo número total de indicadores de cada dimensão.
A partir desses resultados, foi calculado o Índice Sintético de Aderência dos PPP (ISA), uma medida-síntese que avalia a aderência dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). O ISA foi obtido somando-se os índices de cada dimensão e dividindo-se pelo total de dimensões (4).
Foram elaborados gráficos adequados à visualização de dados da escala Likert para apresentar os resultados de cada variável e dimensão. Além disso, gráficos do tipo boxplot foram construídos para ilustrar a distribuição do Índice Sintético de Aderência dos PPP (ISA) e o desempenho dos cursos em cada uma das dimensões apresentadas. Para cada boxplot, foram calculados os valores de mediana, mínimo, máximo, primeiro e terceiro quartis, possibilitando uma análise detalhada da variabilidade dos dados.
Considerando que o Índice Sintético de Aderência (ISA) deriva de escores ordinais (escala Likert) e que não se assumiu normalidade, utilizou-se o teste de Kruskal-Wallis (análise de variância por postos) para comparar a distribuição do ISA segundo turno (integral, matutino/vespertino e noturno) e região do país. Trata-se de um teste não paramétrico indicado para avaliar diferenças entre três ou mais grupos independentes, frequentemente descrito como uma extensão do teste de Mann-Whitney para múltiplos grupos12,13. Toda a análise estatística foi realizada no software R Studio (versão 2024.12.0+467).
A pesquisa foi realizada por meio de análise documental dos PPP disponibilizados publicamente pelas Instituições de Ensino, por meio do repositório do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco. Os dados são apresentados de forma agregada, sem identificação individual dos resultados para cada curso.
Resultados
Foram identificados 21 cursos de bacharelado em Saúde Coletiva em funcionamento no Brasil em 2024, todos com seus respectivos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) atualizados disponíveis no repositório do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva (FGSC). A maioria dos cursos utiliza o termo “Saúde Coletiva” (76,2%), enquanto outras denominações, como “Saúde Pública”, “Gestão em Saúde”, “Gestão de Serviços de Saúde”, “Gestão em Saúde Coletiva Indígena”, e, “Administração em Sistemas e Serviços de Saúde”, apresentam frequência menor (4,8% cada) (Tabela 1).
Em relação à distribuição geográfica, os cursos estão presentes em todas as regiões do Brasil, com maior concentração nas regiões Norte e Sul (23,8% cada), seguidas pelo Nordeste e Sudeste (19,0% cada) e Centro-Oeste (14,3%). No que diz respeito à categoria administrativa, 81,0% dos cursos são oferecidos por instituições públicas federais, enquanto os 19,0% restantes são garantidos a instituições públicas estaduais. Em termos de turno, predomina o noturno (38,1%), seguido pelo turno integral (28,6%), matutino (19,0%) e vespertino (9,5%) (Tabela 1).
Uma análise da carga horária total revelou que 66,7% dos cursos possuem carga horária igual ou superior a 3.200 horas, enquanto 33,3% estão abaixo desse parâmetro. Em relação à carga horária de estágio supervisionado, a maioria dos cursos (52,4%) oferece entre 500 e 600 horas, enquanto 28,6% têm mais de 600 horas e 19,0% possuem menos de 500 horas de estágio. Além disso, 71,4% dos cursos possuem a versão atualizada do Projeto Político-Pedagógico elaborado após 2017, enquanto 28,6% ainda utilizam PPP anteriores.
A aderência dos PPP às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) foi avaliada por meio de quatro dimensões. Na dimensão 1 - “organização curricular, competências e perfil do egresso”, os indicadores de inclusão das atividades complementares (D1.9), regulamentação do Trabalho de Conclusão de Curso (D1.8) e promoção da interdisciplinaridade e de práticas integradas (D1.7) apresentam forte ou moderada aderência em todos os cursos. Entretanto, 33% dos cursos não atenderam à carga horária mínima de 3.200 horas, preconizado pelas DCN (Figura 1).
Aderência dos PPP dos cursos de bacharelado em saúde coletiva às DCN do curso segundo dimensões e variáveis do estudo.
Na dimensão de integração com o SUS e estágio supervisionado, a maioria dos critérios apresentaram alta aderência (moderada ou forte) em 95% dos cursos, com exceção do estágio supervisionado com carga horária mínima de 500 horas (D2.3), no qual 19% dos cursos foram considerados não aderentes. Além disso, 10% dos cursos demonstraram regular aderência no que se refere à integração das dimensões de educação, gestão e atenção à saúde no estágio supervisionado (D2.5) (Figura 1).
Na dimensão de metodologia avaliativa e produção de conhecimento, a maioria dos cursos (mais de 95%) apresentou forte ou moderada aderência em três dos cinco critérios analisados. Contudo, observa-se uma aderência regular em 14% e 19% dos cursos nos critérios de avaliação contínua e reflexiva das competências (D3.3) e uso de recursos digitais e ferramentas inovadoras na formação (D3.5), respectivamente.
Todos os cursos demonstram integrar ensino, pesquisa e extensão nos seus projetos pedagógicos (D4.2) e 95% apresentam aderência forte ou moderada com o critério “participação social como eixo estruturante”. No entanto, 24% dos cursos não aderiram ou possuem fraca aderência ao critério de considerar as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso no PPP (D4.3) (Figura 1).
O Indicador Sintético de Aderência do PPP (ISA) foi calculado para todos os cursos e suas dimensões. A mediana geral do ISA foi de 4,51, com valores que variaram entre 3,34 e 4,83. A dimensão 2 (integração com o SUS e estágio supervisionado) apresentou o melhor desempenho, com uma mediana de 4,53, enquanto as dimensões 1 (organização curricular, competências e perfil do egresso) e 4 (aspectos adicionais) obtiveram medianas de 4,67, embora esta última tenha apresentado maior variabilidade entre os cursos (Figura 2).
Boxplot do Indicador Sintético de Aderência do PPP (ISA) dos cursos de graduação em saúde coletiva às DCN segundo dimensão. Brasil - 2024.
Ao estratificar o ISA por turno do curso, observa-se que os cursos matutinos e vespertinos são os que apresentam maiores medianas (4,78), seguidos pelos cursos noturnos (4,41) e de turno integral (4,20). Nos cursos de turno integral, observou-se maior variabilidade, com valores do ISA variando entre 3,34 e 4,75. As diferenças entre as medianas do ISA por turno foram estatisticamente significativas (p=0,0051) (Figura 3).
Boxplot do Indicador Sintético de Aderência do PPP (ISA) dos cursos de graduação em saúde coletiva às DCN segundo turno (A) e região (B) do curso. Brasil - 2024.
Por outro lado, na análise por região, as medianas do ISA foram maiores para os cursos das regiões Sudeste (4,79), Sul (4,67) e Centro-Oeste (4,65), enquanto os cursos das regiões Norte e Nordeste apresentaram valores medianos mais baixos. Contudo, essas diferenças regionais não foram estatisticamente significativas (p=0,4455) (Figura 3).
Discussão
Este estudo analisou a adequação dos cursos de bacharelado em Saúde Coletiva em funcionamento no Brasil em 2024 às DCN, com base na análise dos PPP, fornecendo um panorama sobre sua estruturação e aderência às diretrizes. Os achados da pesquisa indicam uma forte aderência dos cursos às DCN, especialmente na organização curricular, perfil do egresso e integração com o SUS. No entanto, desafios persistem, como carga horária insuficiente, implementação do estágio supervisionado, metodologias avaliativas e produção de conhecimento. Além disso, disparidades no desempenho conforme o turno do curso, sugerem a influência de fatores institucionais na estruturação curricular. Esses resultados evidenciam a necessidade de estratégias institucionais que garantam a qualificação da formação e fortaleçam a articulação entre ensino, serviço e gestão em saúde.
Do ponto de vista teórico, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) podem ser compreendidas não apenas como prescrição técnico-normativa, mas como dispositivo político-pedagógico que materializa consensos e disputas sobre o projeto de formação do sanitarista e sua inserção no SUS. Assim, a leitura dos PPP como textos institucionais evidencia como as escolhas curriculares são mediadas por condições locais e por concepções sobre trabalho em saúde, cidadania e direitos, dimensões centrais às Ciências Sociais e Humanas em Saúde1,14.
A predominância do termo “Saúde Coletiva” como nomenclatura dos cursos (76,2%), sugere um avanço na consolidação da identidade profissional do sanitarista. No entanto, a coexistência de outras denominações, como “Gestão em Saúde Coletiva Indígena” e “Administração em Sistemas e Serviços de Saúde”, aponta para especificidades regionais e adaptação às necessidades locais do SUS. Essa diversidade pode ser positiva para ampliar as possibilidades de atuação dos egressos, mas também levanta questionamentos sobre o impacto dessa variabilidade na formação e no reconhecimento da profissão. Pode também produzir um afastamento do uso orientador das DCN dos Bacharelados em Saúde Coletiva, como observado no presente estudo.
As variações na nomenclatura dos cursos refletem especificidades da formação, seja pelo enfoque pedagógico, como nos cursos com ênfase em gestão, pelo perfil discente, a exemplo dos cursos voltados para comunidades indígenas, ou pela trajetória institucional, a exemplo do “Bacharelado em Saúde Pública” da Universidade de São Paulo (USP). Essa diversidade remete à própria história da Saúde Coletiva no Brasil, caracterizada por diferentes projetos e conjunturas. Nesse sentido, a pluralidade existente no campo desafia a construção de uma identidade profissional unificada, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de articulação entre diferentes perspectivas formativas15.
A distribuição regional dos cursos revelou uma maior concentração nas regiões Norte e Sul, enquanto o Centro-Oeste apresentou a menor proporção de cursos, corroborando ao já observado por estudos anteriores15. Considerando as diferenças populacionais entre as regiões, uma distribuição homogênea não seria esperada, podendo ser considerado um avanço significativo a presença dos Cursos de Graduação em Saúde Coletiva (CGSC) em todas as cinco regiões do país. No entanto, chama a atenção o fato de a Região Sudeste, que possui a maior população do país e concentra importantes centros acadêmicos, não ter sido a líder em número de cursos, contrastando com a histórica concentração da formação superior em saúde na região Sudeste, tanto no nível de graduação quanto na pós-graduação15. Esse achado sugere uma desigualdade na oferta da formação em Saúde Coletiva no país e a influência de fatores como políticas educacionais ou institucionais na criação desses cursos.
A oferta dos cursos em instituições públicas reflete o reconhecimento da formação em Saúde Coletiva como estratégica para o SUS. O surgimento dos cursos de graduação em saúde coletiva está associado à criação de Institutos de Saúde Coletiva e similares em universidades públicas, comprometidos com o projeto da Reforma Sanitária Brasileira e com a implementação do SUS4.
A maioria dos cursos são ofertados no turno noturno, um achado já identificado em estudos anteriores que apontam ainda para uma migração para o período diurno4,5,15. Embora essa mudança responda a demandas operacionais concretas, considerando a maior dificuldade de operacionalizar as ações de extensão e a proximidade com o cotidiano do SUS no período noturno, não podemos deixar de apontar o potencial dos cursos noturnos na inclusão e ampliação do acesso, revertendo padrões historicamente consolidados no ensino superior em saúde.
Ainda em relação ao turno dos cursos, a análise estratificada do Indicador Sintético de Aderência (ISA) revelou que cursos matutinos e vespertinos apresentam maior aderência às DCN em comparação aos cursos noturnos e de turno integral. Esse achado pode estar relacionado a diferenças na organização da carga horária, disponibilidade de docentes e acesso a atividades práticas no SUS15. Nesse sentido, esforços alinhados aos movimentos de adequação a DCN podem ser feitos no esforço de equilibrar potências e fragilidades, singularizadas mediante necessidades locais.
A pesquisa evidenciou uma forte aderência dos projetos pedagógicos às DCN, especialmente nas dimensões de organização curricular, competências do egresso e integração com o SUS. Os achados estão em consonância com estudos anteriores que apontam a convergência da formação em Saúde Coletiva com as DCN, demonstrando um avanço contínuo na consolidação do ensino na área5. Além disso, a pesquisa corrobora a perspectiva de que as competências e habilidades desenvolvidas nos cursos de graduação em Saúde Coletiva possuem um caráter emancipatório, favorecendo o diálogo e a cooperação entre profissionais e instituições do setor saúde8.
Entretanto, os desafios na implementação das DCN ainda são evidentes. A carga horária total inferior a 3.200 horas em um terço dos cursos e a carga horária de estágio supervisionado abaixo de 500 horas em 19% das instituições indicam necessidade de adaptação curricular às diretrizes. Esse cenário pode estar relacionado a limitações institucionais, como restrições orçamentárias, dificuldades na estruturação dos estágios no SUS e desafios na articulação entre ensino, serviço e gestão, especialmente nos cursos noturnos. Estudos anteriores5,9 apontam que a ausência de mecanismos de fiscalização e acompanhamento contínuo da implementação curricular pode contribuir para disparidades entre os cursos.
A integração entre teoria e prática é fundamental para a formação em Saúde Coletiva, uma vez que o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para atuação profissional depende da articulação entre os conhecimentos teóricos e as experiências práticas. Embora haja avanços na estruturação de eixos temáticos nos currículos, ainda persistem fragilidades na integração entre teoria e prática, o que pode comprometer a formação dos egressos8. Esse desafio se reflete na adesão moderada da maioria dos cursos à integração das dimensões de Atenção, Gestão e Educação em Saúde no estágio supervisionado, apontando a necessidade de aprimoramento desse componente curricular. Medeiros16 reforça a importância da promoção e educação em saúde nos cursos, enfatizando a necessidade de conteúdos que desenvolvam uma visão crítica e a capacidade de atuação dos futuros profissionais no SUS.
Esses resultados sinalizam uma contradição importante: enquanto a Saúde Coletiva se constitui com um campo de saberes e práticas comprometido com a superação da dicotomia entre teoria e ação, a insuficiência na estruturação dos avanços supervisionados pode comprometer esse potencial formativo. Como destacado por Pereira e Carneiro17, o estágio supervisionado não deve ser apenas um espaço de aplicação do conhecimento adquirido na graduação, mas sim um momento de ressignificação da prática a partir de uma postura crítica e reflexiva.
Os achados desta pesquisa reforçam a necessidade de políticas institucionais que fortaleçam a articulação entre universidades e serviços de saúde, visando ampliar a oferta de estágios supervisionados e garantir a conformidade com a carga horária mínima estabelecida. Além disso, sugere-se a realização de estudos qualitativos que investiguem a percepção de docentes e discentes sobre a implementação das DCN e seus impactos na formação profissional.
A homologação das DCN pelo Ministério da Educação ocorreu apenas em 2022, embora seu texto tenha sido aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2017. Essa distância temporal ilustra as dificuldades no campo político, considerando inclusive o contexto do período, para construir uma racionalidade e senso de necessidade para essa formação e profissional, o que, neste momento, está em plena ampliação, e que poderá ter o cenário transformado a curto prazo, com o aumento da adesão às DCN e consequente qualificação dos processos formativos. Desde sua formulação, as DCN têm sido amplamente debatidas em espaços como o Fórum de Graduação em Saúde Coletiva (FGSC) da Abrasco, e em encontros acadêmicos da área, o que se reflete na incorporação de suas diretrizes na maioria dos currículos consolidados. Além disso, mais de 70% dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) vigentes foram feitos após a aprovação das diretrizes pela CNE, evidenciando sua influência na estruturação dos cursos.
Importante considerar ainda que os eixos propostos pela DCN de Gestão, Atenção, Educação não dão conta efetivamente de qualificar os cursos de graduação em saúde coletiva, se não avançarem em matrizes que considerem as subáreas da saúde coletiva de política, planejamento e gestão, epidemiologia e ciências sociais e humanas, fortalecendo o perfil do profissional egresso em defesa do SUS, da democracia e da vida, sob a égide de toda a construção do movimento da reforma sanitária. Portanto, a aderência à DCN também precisará se desdobrar no fortalecimento de diversas áreas como promoção, educação e comunicação, bem como nas discussões de gênero, raça e sexualidade que traduzem, por exemplo, o desafio da incorporação do eixo de ciências sociais e humanas nas estruturas curriculares, o que não é possível mensurar nesse tipo de análise5,9,14.
Uma reformulação curricular, isoladamente, pode não ser suficiente para interferir nas limitações estruturais e na conjuntura política e econômica que historicamente tem determinado que sanitarista precisamos e queremos formar no Brasil18. No entanto, os resultados desta pesquisa evidenciam que a matriz analítica aqui construída, que pode ser aprimorada nesse sentido, pode ser indutora de um movimento de aderência a uma indicação coletiva de caminhos a serem percorridos, para além do mero cumprimento formal das normativas.
Do ponto de vista metodológico, a análise documental do PPP demonstrou-se uma abordagem robusta para compreender a estrutura curricular dos cursos e a sua aplicação às orientações nacionais, permitindo uma avaliação sistemática baseada em indicadores objetivos. No entanto, esta metodologia apresenta limitações, uma vez que o PPP reflete a concepção formal dos cursos, mas não capta a efetividade da implementação prática das DCN. Para mitigar essa limitação, desenvolveu-se uma escala Likert estruturada, permitindo a quantificação da garantia dos cursos às diretrizes e possibilitando análises comparativas entre diferentes instituições. Ainda assim, sugere-se que os estudos futuros adotem abordagens metodológicas complementares, como investigações qualitativas que exploram a percepção dos gestores, docentes e discentes sobre os desafios e as potencialidades da implementação das DCN, além da análise do impacto da formação dos sanitaristas na inserção profissional e na atuação no SUS.
Além disso, outros movimentos regulatórios do campo da educação, como a curricularização da extensão, apresentam interface direta com as dimensões demonstradas neste estudo e podem impactar positivamente a qualificação dos cursos. A aproximação entre avanços, experiências acadêmicas e disciplinas extensionistas com a prática dos serviços de saúde e o cotidiano das comunidades representa uma oportunidade para fortalecer a formação em Saúde Coletiva, promovendo projetos emancipatórios e decoloniais que contribuem para a construção de profissionais comprometidos com a transformação social e a defesa do direito à saúde.
Por fim, destaca-se que, apesar dos avanços na implementação das DCN, a ausência de avaliações sistemáticas sobre a qualidade da formação e a efetividade dos supervisionados ainda representa uma lacuna na literatura. Assim, torna-se essencial ampliar o debate sobre o impacto das DCN no perfil dos egressos e na inserção profissional dos sanitaristas, com vistas à consolidação da formação em Saúde Coletiva e ao fortalecimento de sua contribuição para o SUS.
Conclusões
Os achados deste estudo, que analisou a adequação dos cursos de bacharelado em Saúde Coletiva em funcionamento no Brasil em 2024 às DCN a partir da leitura dos PPP, indicam elevada aderência global às diretrizes, com boa incorporação de elementos relacionados à organização curricular, ao perfil do egresso e à integração com o SUS. Esse resultado sugere um movimento de consolidação do desenho formativo previsto nas DCN e reforça a relevância da graduação em Saúde Coletiva como eixo estratégico para a qualificação da força de trabalho no SUS.
No entanto, persistem desafios que tensionam a materialização desse alinhamento no plano normativo-operacional. Chama a atenção a presença de cursos com carga horária total e/ou estágio supervisionado abaixo dos parâmetros mínimos, além de fragilidades em aspectos associados a metodologias avaliativas e à produção do conhecimento descritas nos documentos. Soma-se a isso o fato de que nem todos os PPP explicitam de maneira clara a referência às DCN como orientação, e as diferenças observadas conforme o turno do curso sugerem que condições institucionais e arranjos organizacionais podem influenciar a forma como as diretrizes se traduzem no texto curricular.
Nesse sentido, os resultados evidenciam a necessidade de estratégias institucionais que assegurem condições concretas para o cumprimento dos parâmetros normativos e fortaleçam a articulação ensino-serviço-gestão, especialmente na organização do estágio e na qualificação dos cenários de prática no SUS. Ao mesmo tempo, por se tratar de análise documental, os PPP informam sobretudo a formulação curricular formal, não captando integralmente a implementação cotidiana; assim, recomenda-se que investigações futuras complementem este panorama com estudos sobre práticas pedagógicas, experiências de estágio/extensão e trajetórias de egressos. Por fim, a matriz e o ISA aqui utilizados podem apoiar processos periódicos de monitoramento e revisão dos PPP, contribuindo para a melhoria contínua da formação em Saúde Coletiva no país.
Referências
- 1 Paim JS, Pinto ICM. Graduação em Saúde Coletiva: conquistas e passos para além do sanitarismo. Tempus Actas Saude Colet 2013; 7(3):13-35.
- 2 Teixeira CF. Graduação em Saúde Coletiva: antecipando a formação do sanitarista. Interface (Botucatu) 2003; 7(13):163-166.
-
3 Brasil. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES nº 242/2017 (homologado em 14 out 2022): Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva [Internet]. Brasília: MEC; 2017 [acessado 2024 jan 28]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2017-pdf/72431-pces242-17-pdf/file
» http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2017-pdf/72431-pces242-17-pdf/file - 4 Pinto I, Paim J. A Abrasco e a Experiência da Graduação em Saúde Coletiva. In: Lima NT, Santana JP, Paiva CHA, editores. Saúde coletiva: a Abrasco em 35 anos de história. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2015. p. 137-150.
- 5 Mendonça PBS, Castro JL. O ensino na graduação em saúde coletiva: o que dizem os projetos pedagógicos. Cien Saude Colet 2023; 28(6):1729-1742.
- 6 Santos L. Educação e trabalho na saúde coletiva brasileira: estudo de caso sobre a criação dos cursos de Graduação na área de Saúde Coletiva nos cenários nacional e local [tese]. Salvador: Universidade Federal da Bahia, Instituto de Saúde Coletiva; 2014.
- 7 Mangueira JO, Silva LR, Medeiros KR, Santos CR, Pinto ICM. Graduation in Public Health in Brazil: training, professional identity and insertion in the labor market. Res Soc Dev 2021; 10(5):e21810514746.
- 8 Loiola AA, Cyrino EG, Alexandre FLF. Competências e habilidades nos currículos da graduação em saúde coletiva no Brasil. Rev Baiana Saude Publica 2017; 41(1):81-97.
- 9 Sobral LF, Barros EL, Carnut L. A área de política, planejamento e gestão em saúde nas graduações em saúde coletiva no Brasil. Trab Educ Saude 2017; 15(3):879-894.
- 10 Bardin L. Análise de conteúdo. Edição revista e ampliada. São Paulo: Edições 70; 2016.
- 11 Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 9ª ed. São Paulo: Hucitec; 2006.
- 12 Kruskal WH, Wallis WA. Use of ranks in one-criterion variance analysis. J Am Stat Assoc 1952; 47(260):583-621.
- 13 Cleophas TJ, Zwinderman AH. Non-parametric tests for three or more samples (Friedman and Kruskal-Wallis). In: Cleophas TJ, Zwinderman AH. Clinical data analysis on a pocket calculator. Cham: Springer; 2016. p. 193-197.
- 14 Trad LAB, Mota CS, Lopez YAA. O ensino das ciências sociais e humanas na graduação em saúde coletiva: entre desafios e oportunidades de transgressões. Saude Soc 2019; 28(2):11-24.
- 15 Meneses JJS, Silva MMO, Castellanos MEP, Ribeiro GS. Panorama dos cursos de graduação em saúde coletiva no Brasil entre 2008 e 2014. Trab Educ Saude 2017; 15(2):501-518.
- 16 Medeiros RHA. O ensino de promoção e educação em saúde para sanitaristas. Interface (Botucatu) 2018; 22(65):609-620.
- 17 Pereira EL, Carneiro R. O que podem nos contar os estágios supervisionados em/sobre saúde coletiva? Saude Soc 2019; 28(2):53-66.
- 18 Viana JL, Gusmão JO, Marques MCC, Castellanos MEP, Louvison MCP, Akerman M. Projetos formativos em saúde pública no Brasil: para evidenciar as influências dos contextos sociais, políticos e do mundo do trabalho ao longo do tempo. Saude Debate 2022; 46(134):710-720.
As fontes de dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.
Fonte: Autores.
Fonte: Autores.
Fonte: Autores.