Desafios e perspectivas da assistência farmacêutica no contexto da política externa brasileira: uma abordagem à luz da descolonização da saúde no sul global no período pós-pandêmicoA Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) foi a primeira política pública criada por meio do controle social. A consolidação do Conselho Nacional de Saúde como espaço democrático, plural e ativista, especialmente na aprovação da PNAF, coincide com um momento estratégico da política externa brasileira e da diplomacia da saúde, voltada à reconfiguração da geopolítica global, sobretudo nas relações Norte-Sul. Este artigo analisa como, nos últimos 20 anos, a política externa brasileira tem se articulado à defesa da saúde no cenário internacional, especialmente em negociações que afetam o acesso a medicamentos seguros, eficazes, de qualidade e com preços acessíveis. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo, fundamentado na política externa brasileira (PEB), inovação e direitos de propriedade intelectual. Conclui-se que a descolonização da saúde no Sul Global, especialmente no cenário pós-pandêmico, exige renovado compromisso com a equidade, justiça social e o direito humano à saúde. O Brasil, com sua experiência em políticas públicas de saúde e produção local de medicamentos, tem potencial para liderar essa transformação.
Palavras-chave:
Acesso a Medicamentos; Patentes; Saúde Global