Residências multiprofissionais em saúde mental no Brasil e formação para saúde mental na atenção básica: consenso DelphiResumo
O artigo tem como objetivo abordar validação de matriz de critérios sobre a formação em saúde mental na atenção básica pelas residências multiprofissionais em saúde mental do Brasil. Trata-se de um estudo de avaliabilidade contemplando o modelo teórico-lógico, proposição de matriz de critérios e validação por meio do consenso de Delphi. Participaram 20 experts da área de formação pelas residências. O processo de validação ocorreu em três rodadas, sendo validados 44 critérios, divididos em três dimensões e seis subdimensões. Na dimensão 1, “Formação para o trabalho em saúde mental na atenção básica”, foram validadas as subdimensões (a) propostas teóricas e (b) propostas metodológicas; na dimensão 2, “Processo de trabalho em saúde mental na atenção básica”, foram validadas as subdimensões (c) organização do processo de trabalho em saúde mental e (d) trabalho transdisciplinar e intersetorial; na dimensão 3, “Competências para a prática em saúde mental na atenção básica”, foram validadas as subdimensões (e) habilidades e atitudes para a prática em saúde mental na atenção básica e (f) ferramentas para a prática em saúde mental na atenção básica. A matriz aponta caminhos para o planejamento e atualização dos projetos pedagógicos e avaliação da formação em saúde mental na atenção básica pelas residências.
Palavras-chave:
Saúde mental; Atenção básica à baúde; Técnica Delphi
Abstract
The article aims to address validation of the criteria matrix on training in mental health in primary care by multiprofessional residencies in mental health in Brazil. This is an evaluability study considering the theoretical-logical model, proposition of a criteria matrix and validation through the Delphi Consensus. Twenty experts from the training area participated in the residencies. The validation process took place in three rounds, with 44 criteria divided into thress dimensions and six sub-dimensions being validated. In dimension 1 “Training for work in mental health in primary care” the subdimensions (a) theoretical proposals and (b) methodological proposals were validated; in dimension 2 “Work process in mental health in primary care”, the subdimensions (c) organization of the work process in mental health and (d) transdisciplinary and intersectoral work were validated; in dimension 3 “Skills for practice in mental health in primary care” the subdimensions (e) skills and attitudes for practice in mental health in primary care and (f) tools for practice in mental health in primary care were validated. The Matrix points out ways for planning and updating pedagogical projects and evaluating training in mental health in primary care in homes.
Key words:
Mental health; Primary health care; Delphi technique
Resumen
El artículo abordar la validación de matriz de critérios sobre la formación en salud mental en la atención básica de las residencias multiprofesionales en salud mental de Brasil. Trata de un estudio de disponibilidad contemplando el Modelo Teórico-Lógico, propuesta de Matriz de Critérios y validación por medio del consenso de Delphi. Participarán 20 expertos en el área de formación de residencias. La validación realizado en tres ruedas, se valida con 44 criterios divididos en tres dimensiones y seis subdimensiones. En la dimensión 1 “Formación para el trabajo en salud mental en atención primaria”, se validaron las subdimensiones (a) propuestas teóricas y (b) propuestas metodológicas; en la dimensión 2 “Proceso de trabajo en salud mental en atención primaria”, se validaron las subdimensiones (c) organización del proceso de trabajo en salud mental y (d) trabajo transdisciplinario e intersectorial; En la dimensión 3 “Competencias para la práctica en salud mental en atención primaria”, se validaron las subdimensiones (e) habilidades y actitudes para la práctica en salud mental en atención primaria y (f) herramientas para la práctica en salud mental en atención primaria. La matriz señala caminos para actualización de proyectos pedagógicos y la evaluación de la formación en salud mental en atención primaria.
Palabras clave:
Salud mental; Atención primaria de salud; Técnica Delphi
Introdução
Os programas de residências multiprofissionais em saúde mental (PRMSM) constituem-se como modalidade de formação de pós-graduação lato sensu instituída por meio da Lei 11.129/20051. São estratégicos na reorientação da formação em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que se desenvolvem nos serviços de saúde em processo ativo de ensino-aprendizagem2.
Nesse sentido, os PRMSM devem produzir respostas ao modelo de atenção psicossocial vigente no país, fruto do movimento da luta antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica brasileira (RPb) em diálogo com a Lei 10.216/01, que dispõe sobre os direitos das pessoas com necessidades em saúde mental e/ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, redirecionando o modelo de cuidado em saúde mental3.
O movimento da luta antimanicomial brasileira tem como premissa balizadora a produção do cuidado em liberdade, que envolve a defesa da dimensão territorial e comunitária nas práticas em saúde mental4, em consonância com as orientações internacionais da Organização Mundial de Saúde (OMS)5.
O Brasil tem na atualidade uma das maiores redes de saúde mental do mundo, internacionalmente reconhecida pela OMS5. Nesse cenário, a atenção básica, como parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), é estratégica na produção do cuidado em liberdade, dialogando com os princípios da RPb6, sendo necessário o desenvolvimento de processos avaliativos que apresentem como tem se estruturado a proposta formativa dos PRMSM para a produção do cuidado na atenção básica.
Apesar de existirem diversos estudos sobre os inúmeros aspectos relativos à oferta de cuidado em saúde mental na RAPS, não se dispõe hoje de informações suficientemente atualizadas e abrangentes sobre como se constitui a formação de trabalhadoras(es) para as práticas em saúde mental na atenção básica a partir de modelos formativos em saúde6-8.
Nessa perspectiva, a literatura científica apresenta escassez de instrumentos que possibilitem avaliar a formação para as práticas em saúde mental na atenção básica entre os PRMSM do Brasil9,10. Além da avaliação do perfil geral de competências dos egressos, mostra-se necessário considerar dimensões relacionadas à formação ético-política e assistencial, especialmente aquelas fundamentadas nos princípios da luta antimanicomial. Reitera-se que, sendo parte da atenção psicossocial, torna-se essencial a formação de trabalhadoras(es) para atuação na atenção básica com redirecionamento para o cuidado territorial6,11, de modo que se justifica a necessidade de realização de estudos sobre o arcabouço teórico-metodológico dos PRMSM para a práxis em saúde mental na atenção básica, para a inserção desse arcabouço nos projetos pedagógicos das residências no desenvolvimento de conhecimentos envolvendo competências, habilidades e atitudes para a atenção psicossocial pautada no território como espaço de produção de vida.
O presente estudo tem como objetivo validar uma matriz de critérios para avaliação da formação de trabalhadoras(es) para a atuação em saúde mental na atenção básica pelos PRMSM do Brasil.
Métodos
Trata-se de um estudo de avaliabilidade12 que contempla as etapas de proposição de um modelo teórico-lógico, uma matriz de critérios preliminar e a validação por meio da técnica de consenso de Delphi13. O modelo teórico-lógico é uma ferramenta visual que auxilia a compreensão da concepção e articulação das ações integrantes de um programa ou política14.
No presente estudo, o modelo teórico-lógico foi construído a partir da proposta pedagógica dos PRMSM, resultante da transversalidade produzida entre a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (PNSMAD), da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), envolvendo a reorientação do modelo de cuidado na formação de trabalhadoras(es) para a atuação em saúde mental na atenção básica2,10 (Figura 1).
A partir do modelo teórico-lógico foram definidas três dimensões. A dimensão 1, “Formação para o trabalho em saúde mental na atenção básica”, foi subdividida em (a) propostas teóricas e (b) propostas metodológicas; a dimensão 2, “Processo de trabalho em saúde mental na atenção básica”, foi subdividida em (c) organização do processo de trabalho e (d) trabalho transdisciplinar e intersetorial; e a dimensão 3, “Competências para a prática em saúde mental na atenção básica” foi subdividida em (e) habilidades e atitudes para a prática em saúde mental na atenção básica e (f) ferramentas para a prática em saúde mental na atenção básica.
A partir desses elementos foi construída a matriz de critérios orientada pela seguinte pergunta: “Quais critérios devem ser utilizados para avaliação da formação de trabalhadoras(es) para as práticas em saúde mental na atenção básica pelos PRMSM?”
Para validação da matriz de critérios foram identificados 25 experts com o seguinte perfil: professoras(es) e/ou pesquisadoras(es) com título de Doutorado em Saúde Coletiva ou áreas afins que desenvolvessem atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre a formação em saúde mental no SUS, com produção técnico-científica sobre os PRMSM. Todos os experts foram contatados via correio eletrônico e, para aqueles que concordaram em participar, foi feita a apresentação da pesquisa por meio de vídeo explicativo de cinco minutos, detalhando os principais aspectos relacionados aos objetivos da pesquisa e à técnica Delphi.
Os experts foram orientados a analisar as dimensões, subdimensões e critérios quanto à pertinência, à redação e à consistência, podendo incluir, alterar ou modificar cada um deles, conforme sua compreensão. A partir dessa análise, deveriam atribuir notas de 0 a 10 a cada critério, conforme seu nível de concordância com a permanência do critério, sendo 0 a discordância total e 10 a concordância máxima. As notas atribuídas foram analisadas por medidas de tendência central e dispersão, sendo adotados como pontos de corte para a validação do critério o atendimento simultâneo de média ≥ 9,5; desvio-padrão ≤ 1,0; mediana = 10 e coeficiente de variação < 10,0.
A pesquisa foi conduzida dentro dos padrões éticos, sendo aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o Parecer 5.924.094. Todos os experts que aceitaram participar realizaram a assinatura eletrônica do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Resultados
O processo de validação dos resultados se deu por meio de três rodadas de avaliação, o qual encontra-se detalhado na Figura 1. Na 1ª rodada do consenso de Delphi foram convidados 25 experts, com aceite e resposta de 22, sendo possível sugerir alterações nas dimensões, subdimensões e critérios apresentados inicialmente. Nessa etapa, 32 critérios encontravam-se sob avaliação, dos quais 24 foram validados e 8 não, de acordo com os pontos de corte para validação apresentados anteriormente.
No que se refere às sugestões de critérios, os 22 experts colaboraram com sugestões de novos critérios. O processo de validação dos critérios se deu por meio das seguintes etapas: (a) leitura inicial de todos os critérios; (b) verificação dos critérios repetidos nas sugestões; (c) análise dos critérios que já se encontravam contemplados em critérios já validados; (d) identificação de critérios que ainda não tinham sido contemplados para compor a 2ª rodada de validação.
A etapa (a) se deu por meio da leitura inicial de todos os critérios sugeridos pelos 22 experts, totalizando 114 critérios indicados para composição da matriz. Na fase (b) realizou-se a retirada dos critérios repetidos, que já estavam inseridos na proposta inicial da matriz, de modo a totalizar 44 critérios dos 114 sugeridos pelos especialistas. Na fase (c) esses 44 critérios foram analisados se já estavam contemplados entre os critérios já validados, para que na fase (d) fossem identificados os 24 incorporados à matriz de critérios para a 2ª rodada de validação.
Na 2ª rodada de validação, a matriz foi enviada para os experts com os 24 critérios validados na 1ª rodada, assim como os 24 novos critérios sugeridos para serem avaliados. Nessa etapa, 17 critérios foram validados e 8 foram reestruturados por 20 experts, dos 22 incluídos no início do estudo. As dimensões e subdimensões permaneceram sem alterações nessa rodada de validação.
Na 3ª rodada de validação, os oito critérios reestruturados foram enviados e tiveram resposta de todas(os) as(os) especialistas. Nessa etapa, três critérios foram validados e cinco não, de acordo com os parâmetros elencados na validação, de modo que as dimensões e subdimensões permaneceram sem alterações.
A Figura 2 apresenta o processo de validação da matriz de critérios, auxiliando no processo de compreensão das etapas. A matriz de critérios validada está estruturada em três dimensões, seis subdimensões e 44 critérios, conforme apresentado no Quadro 1. No que se refere aos critérios que não foram validados, esses se encontram detalhados na discussão do estudo.
Processo de construção e validação da matriz de critérios para a avaliação da formação em saúde mental na atenção básica pelos programas de residência multiprofissional em saúde mental por técnica de consenso de Delphi.
Discussão
Os PRMSM, na condição de propostas formativas de reorientação da formação pautada na defesa dos direitos humanos e no modelo de cuidado em liberdade, convoca à transformação das práticas em saúde mental por meio das experiências em ações coletivas e no território10. Partindo desse pressuposto orientador, o processo de validação da matriz de critérios para avaliação da formação de trabalhadoras(es) voltada à atuação em saúde mental na atenção básica, no âmbito dos PRMSM, possibilitou reflexões e problematizações acerca dos elementos constitutivos desse processo formativo. Tais elementos são produzidos na interface entre as políticas de trabalho e de educação em saúde e foram analisados a partir das contribuições dos especialistas participantes do estudo.
A discussão dos dados do processo de validação da matriz de critérios encontra-se nas três dimensões validadas por meio do consenso Delphi, a saber: “Formação para o trabalho em saúde mental na atenção básica”; “Processo de trabalho em saúde mental na atenção básica” e “Competências para a prática em saúde mental na atenção básica”.
Formação para o trabalho em saúde mental na atenção básica
A dimensão “Formação para o trabalho em saúde mental na atenção básica” contempla as bases teórico-metodológicas da formação pelos PRMSM, propondo um arcabouço formativo pedagógico por meio dos critérios de avaliação. No que concerne às propostas teóricas validadas, estas permeiam discussões centrais da saúde mental brasileira, abrangendo temas como a luta antimanicomial e o cuidado em liberdade; a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas; a saúde mental coletiva e a promoção da saúde mental; a Política Nacional de Atenção Básica; os territórios e as redes de apoio; a educação popular em saúde mental; os marcos teóricos da reforma psiquiátrica; e os determinantes sociais da saúde mental.
Esses critérios sinalizam que a formação para saúde mental na atenção básica pelos PRMSM deve abarcar a perspectiva histórica e epistemológica da luta antimanicomial brasileira direcionada para as concepções do cuidado que envolvam a promoção da saúde mental em perspectiva coletiva e territorial7,8. Logo, os processos educativos direcionados para as(os) residentes como trabalhadoras(es) do campo da atenção psicossocial deve ter como premissa a compreensão de que o cuidado em liberdade envolve a dimensão ético-política da produção de vida das pessoas com necessidades em saúde mental e/ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, abarcando o território existencial15 para além do geográfico na produção do cuidado em saúde mental.
Os determinantes sociais na saúde mental são marcadores estratégicos para se pensar as práticas de cuidado, uma vez que esses se relacionam diretamente com os processos de sofrimento psíquico e adoecimento mental dos sujeitos e coletividades. Destaca-se que essa concepção dos determinantes sociais na saúde mental merece a ampliação do debate envolvendo a perspectiva colonial da produção da loucura e as interseccionalidades em saúde mental (raça, gênero e classe social), que produzem iniquidades étnico-raciais, de gênero e classe social, e processos de sofrimento psíquico16-18.
Discute-se, nesse sentido, a partir do debate nacional e internacional sobre o colonialismo como relação de poder que interfere na subjetividade dos sujeitos e grupos colonizados19-21, a necessidade de utilizar referenciais decoloniais na formação em saúde mental na atenção básica. Ou seja, a produção da loucura se constitui como parte do processo de colonialismo, suscitando um debate sobre a decolonialidade na saúde mental no território e em liberdade22.
Destaca-se ainda, na subdimensão das propostas teóricas, que o critério hipermedicalização do sofrimento psíquico na atenção básica não foi validado pelos experts, de modo que se problematiza esse dado sob duas perspectivas. A primeira diz respeito ao alto índice de prescrição de medicamentos psicotrópicos na atenção básica à saúde como única estratégia para atenção às pessoas em sofrimento psíquico e/ou adoecimento mental na atenção básica7,8. Tal realidade dialoga com o processo de medicalização da vida e das desigualdades sociais, de modo que a utilização de medicamentos ansiolíticos e psicotrópicos tem sido empregada como estratégia para silenciar os processos de violação de direitos e desigualdades sociais, sem de fato produzir cuidado a partir de estratégias coletivas nos territórios por meio da clínica ampliada7.
Outra perspectiva que pode ser analisada do processo de validação diz respeito à necessidade de incorporar o debate sobre a hipermedicalização do sofrimento psíquico na atenção básica nas residências multiprofissionais em saúde mental, uma vez que esse debate ainda é um desafio para a reorientação da formação para a atenção psicossocial8. Ou seja, o processo formativo precisa estar conectado com a discussão sobre os impactos da prescrição dos psicotrópicos, com renovação de receitas sem acompanhamento sistemático e diversificação de estratégias de cuidados7,8.
No que concerne às propostas metodológicas validadas, essas se direcionam para: formação a partir da atuação no SUS e para o SUS; integração de estratégias de educação e trabalho; formação pautada em metodologias ativas de aprendizagem; vinculação da aprendizagem aos aspectos significativos do território; preceptorias interprofissionais; tutorias interprofissionais; e supervisão para o campo da atenção psicossocial.
Esses critérios sinalizam a formação por meio da experiência como balizadora da interface educação e trabalho. Ou seja, é a partir da vivência prática nos serviços da RAPS que as(os) residentes desenvolvem competências para o cuidado em saúde mental na atenção básica envolvendo as metodologias ativas de aprendizagem nessa experimentação do trabalho vivo e em ato18. Essa vinculação da aprendizagem aos aspectos significativos do território direciona o processo formativo para as complexidades e multiplicidades de organizações dos territórios de atuação, na perspectiva dos territórios vivos e das trocas sociais estabelecidas nesses espaços.
Nessa perspectiva, os experts avaliam que as preceptorias e tutorias interprofissionais apresentam maior relevância do que as preceptorias e tutorias de núcleo, à medida em que possibilitam a tessitura do campo da atenção psicossocial, ou seja, a produção do comum 24,25 para as práticas em saúde mental na atenção básica. No entanto, problematiza-se os desafios do trabalho interprofissional na formação em saúde mental pelos PRMSM, uma vez que este requer a constituição de novas subjetividades em contraposição à subjetividade capitalista-colonial24 ao produzirem modos de cuidados integrais e equitativos em saúde mental na atenção básica a partir da constituição de saberes interprofissionais.
Nessa perspectiva, o critério “supervisão de núcleo profissional” não foi validado pelos especialistas. Tal resultado sugere que, embora a formação nos PRMSM envolva o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes específicas de cada núcleo profissional para a atenção psicossocial, ela não deve se restringir aos saberes disciplinares de cada profissão. Ao contrário, a formação deve ampliar as possibilidades de atuação por meio do trabalho interprofissional, favorecendo a construção da clínica ampliada e do cuidado integral2,24,25.
Processo de trabalho em saúde mental na atenção básica
A dimensão “Processo de trabalho em saúde mental na atenção básica” contempla as subdimensões da organização do processo de trabalho e o trabalho transdisciplinar e intersetorial. No que concerne à organização do processo de trabalho, foram validados os critérios relacionados ao conhecimento de dispositivos, fluxos e organização da RAPS na sua dimensão territorial; o incentivo a interlocução entre os saberes e práticas; a integração e comunicação entre as equipes de saúde no território; a educação permanente com análise crítica; a utilização de ferramentas de gestão do cuidado centrada nas necessidades dos usuários; o monitoramento e avaliação da situação de saúde do território; a construção de indicadores em saúde mental na atenção básica; e estratégias para o cuidado da equipe de saúde mental.
Destaca-se que a avaliação da organização do processo de trabalho em saúde mental na atenção básica se dá em perspectiva complexa, envolvendo aspectos que perpassam desde a compreensão de funcionamento da RAPS, com seus fluxos e processos organizativos, até o desenvolvimento de indicadores em saúde mental na atenção básica. Problematiza-se, nesse sentido, a importância do monitoramento e avaliação da situação de saúde do território como parte estratégica na organização do processo de trabalho em saúde mental na atenção básica, uma vez que essas sinalizam o diagnóstico situacional do território com suas necessidades e particularidades26.
Discute-se a importância da integração e comunicação das equipes de saúde no território para o desenvolvimento de ações em saúde mental na atenção básica27,28, assim como a interlocução dos saberes e práticas na constituição de uma práxis em saúde mental que considera os saberes populares da própria comunidade na produção do cuidado, para além dos saberes técnicos das equipes de saúde.
Tais deslocamentos nas práticas em saúde se produzem por meio de processos de educação permanente e gestão do cuidado centrados na autonomia e na liberdade, envolvendo essas dimensões no cuidado corresponsável junto às necessidades das(os) usuárias(os). No âmbito do cuidado, merece destaque o cuidado da própria equipe de saúde mental, uma vez que esta lida cotidianamente com situações de adoecimentos mentais, sendo suscetíveis a processos de sofrimentos psíquicos. Ou seja, no processo formativo dos PRMSM, deve-se produzir espaços de acolhimento, escutas e cuidado em saúde mental aos trabalhadores/residentes por meio do reconhecimento da complexidade e dos atravessamentos envolvidos no trabalho em saúde mental.
No que se refere à subdimensão “trabalho transdisciplinar e intersetorial”, foram validados os critérios relacionados a: trabalho interdisciplinar em diálogo com o território; trabalho colaborativo entre equipes; trabalho intersetorial com dispositivos de cultura, lazer e geração de renda; trabalho interprofissional em saúde mental; e trabalho em saúde mental no território.
Discute-se a relevância do trabalho interdisciplinar articulado ao território para o fortalecimento das estratégias de cuidado em saúde mental na atenção básica. Nessa perspectiva, destaca-se que o cuidado não deve se restringir à lógica dos serviços de saúde, mas incorporar ações relacionadas à cultura, ao lazer, à geração de renda e a outras dimensões da vida social. A construção de novos circuitos de sociabilidade e participação, capazes de produzir vida e ampliar as possibilidades de existência dos sujeitos, constitui estratégia fundamental para a produção do cuidado em saúde mental na atenção básica.24.
Competências para a prática em saúde mental na atenção básica
No que se refere à dimensão “Competências para a prática em saúde mental na atenção básica”, ela está organizada em Habilidades e atitudes para a prática em saúde mental na atenção básica e ferramentas para a prática em saúde mental na atenção básica.
Na subdimensão Habilidades e Atitudes para a Prática em Saúde Mental na Atenção Básica foram validados os critérios de: habilidades de gestão de redes e dispositivos de cuidado; ética profissional com o exercício da profissão; cuidado anticolonial a populações em situação de vulnerabilidade; trabalho com grupos; cuidado psicossocial no território; e comunicação e vínculo com usuários, familiares e comunidade.
Essas habilidades e atitudes dialogam com a perspectiva do cuidado em liberdade do modelo de atenção psicossocial vigente no país4,10. Merece destaque o critério validado relacionado ao cuidado anticolonial a populações em situação de vulnerabilidade. Esse critério sinaliza uma importante tendência no processo avaliativo, uma vez que a produção epistemológica da RPb produziu ao longo do tempo invisibilidades sobre a perspectiva colonial da produção da loucura21,22, o que se refletiu nas bases teórico-metodológicas dos PRMSM10.
A concepção do cuidado em liberdade envolve a dimensão epistemológica da loucura como patologia da liberdade19, associando-se ao processo de escravização dos povos pretos e indígenas. Desse modo, cuidar em liberdade na atenção básica envolve a perspectiva de aquilombamento nas práticas de cuidado21, ou seja, é nos jogos de força das relações raciais que o conjunto de práticas ultrapassa a esfera da leitura, em direção ao vir a ser23, o desnorteamento de tornar-se quilombo22.
Em relação à subdimensão “ferramentas para a prática em saúde mental na atenção básica”, os critérios validados se relacionam a: trabalho a partir do vínculo e escuta qualificada; práticas coletivas que valorizam o saber popular; visita domiciliar e conhecimento dos contextos de vida dos usuários e famílias; redução de danos junto aos usuários que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas; utilização do território e recursos comunitários no cuidado em saúde mental; matriciamento em saúde mental; projeto terapêutico singular (PTS); gestão autônoma de medicação (GAM); práticas integrativas e complementares (PICS); e utilização do ecomapa com as relações sociais.
Discute-se a relevância de as práticas em saúde mental na atenção básica se constituírem a partir no vínculo com usuários, familiares e comunidade, assim como por meio do mapeamento dos equipamentos e recursos comunitários que o próprio território apresenta, ampliando as redes de suporte e apoio social para as(os) usuárias(os) da RAPS. Ou seja, a utilização do território como estratégia de cuidado coletivo por meio da ampliação das sociabilidades e trocas simbólicas que este espaço de produção de vida pode ofertar.
Analisa-se que essas ferramentas são estratégicas para a produção do cuidado em saúde mental na atenção básica, na medida em que possibilitam a aproximação com os contextos de vida das(os) usuárias(os), favorecem sua autonomia nos processos de cuidado e incorporam os circuitos de trocas e relações sociais como elementos constitutivos da atenção em saúde mental6,7. Reforça-se que essas ferramentas questionam a racionalidade biomédica na atenção em saúde mental, propondo para o processo formativo a necessidade de envolver outras racionalidades em saúde, por exemplo as PICS.
Trata-se, portanto, de ferramentas alinhadas ao modelo da atenção psicossocial, uma vez que incorporam às práticas territoriais de cuidado28 tecnologias leves, como o vínculo e a escuta qualificada, a valorização dos saberes comunitários e estratégias de redução de danos voltadas às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. Além disso, essas ferramentas favorecem o protagonismo das(os) usuárias(os) em seus processos de cuidado, fortalecendo sua autonomia e participação na construção das ações terapêuticas.
Esses critérios validados contribuem significativamente para a avaliação da formação pelos PRMSM respondendo ao modelo da atenção psicossocial, ao redirecionar as tecnologias de cuidado para o território28, pautando-se na autonomia das(os) usuárias(os) e nos seus circuitos de trocas sociais.
Conclusões
Ao englobar a transversalidade e as intersecções das políticas públicas de educação e trabalho, o estudo produz reflexões fundamentais para a formação em saúde mental na atenção básica pelos PRMSM. Entre os avanços da proposição desse modelo avaliativo para as residências, destaca-se a inovação ao abarcar o processo formativo para o desenvolvimento de práticas em saúde mental na atenção básica em diálogo com a atenção psicossocial brasileira.
Ao sinalizar a visibilidade produzida a partir das metodologias ativas de aprendizagem como perspectiva calcada na experiência da formação de trabalhadores a partir da realidade do SUS, sinaliza estratégia balizadora no planejamento e/ou atualização dos projetos pedagógicos dos PRMSM.
Sugere-se a aplicação da matriz de critérios com egressas(os) dos PRMSM para avaliar a formação para saúde mental na atenção básica, buscando conhecer o atual estágio de discussão a partir dos direitos humanos e do cuidado em liberdade, em consonância com a luta antimanicomial e a RPb.
O estudo sinaliza, ainda, a necessidade de desenvolvimento de outras pesquisas que discutam as interfaces das interseccionalidades em saúde mental e decolonialidade na formação pelos PRMSM, produzindo debates sobre a perspectiva racista e colonial na produção do adoecimento mental.
Em relação aos desafios da formação em saúde mental na atenção básica pelos PRMSM, destaca-se a relevância da inserção do debate sobre a hipermedicalização do sofrimento psíquico na atenção básica, tendo em vista o alto índice de uso de ansiolíticos e psicotrópicos prescritos nesses espaços, constituindo-se como parte dos processos de medicalização da vida.
Como modelo avaliativo, este estudo aponta caminhos para o suporte pedagógico dos programas de residências multiprofissionais do Brasil, apostando na constituição de outras subjetividades por meio da formação de trabalhadores para a atuação em saúde mental na atenção básica.
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As fontes de dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.
PNSMAD (Política Nacional de Saúde Mental Álcool e outras drogas); PNEPS (Política Nacional de Educação Permanente em Saúde); PNAB (Política Nacional de Atenção Básica); SM (saúde mental); AB (atenção básica). Fonte: Autores.
Fonte: Autores.