Open-access Impacto da mudança do modelo de financiamento da atenção primária à saúde para municípios do estado de Minas Gerais, Brasil

Impacto del cambio del modelo de financiamiento de la atención primaria de salud para municipios del estado de Minas Gerais, Brasil

O artigo analisa o financiamento da atenção primária à saúde de municípios do estado de Minas Gerais antes e após a instituição do Programa Previne Brasil. Trata-se de estudo transversal descritivo, de abordagem quantitativa, realizado a partir de dados secundários dos 853 municípios de Minas Gerais, com análise desagregada por macrorregião de saúde. Foram coletados dados de financiamento de 2018 a 2022. Verificou-se que o repasse federal baseado na capitação ponderada representou um aumento dos recursos relativamente ao Piso de Atenção Básica Fixo. Em contraposição, o pagamento por desempenho e o incentivo para ações estratégicas mostraram-se piores em termos do montante de recursos transferidos relativamente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e ao Piso de Atenção Básica Variável, respectivamente. O Programa Previne Brasil ainda está em fase de implantação pelo Ministério da Saúde e vem apresentando várias mudanças desde a sua instituição. Sugere-se o retorno do financiamento para as equipes de Saúde da Família e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, bem como incorporar mais critérios de vulnerabilidade à capitação ponderada e repensar o repasse financeiro municipal por metas de indicadores.

Palavras-chave:
Financiamento; Atenção primária à saúde; Gestão em saúde

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