Dinâmica da força de trabalho da atenção básica de saúde no Brasil: 2013-2023Resumo
A dinâmica da força de trabalho em saúde (FTS) é um desafio complexo para o Sistema Único de Saúde, dada as significativas diferenças regionais no Brasil. Considerando a necessidade de produção de informações sobre a FTS para a gestão do sistema, o objetivo desse artigo foi analisar o crescimento e a distribuição das profissões de nível superior nos estabelecimentos tipo Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde no Brasil e suas regiões, entre 2013 e 2023. É um estudo descritivo utilizando o banco de dados online do Departamento de Informática do Ministério da Saúde (DATASUS). Em uma década (2013-2023), houve crescimento de 53% na ocupação por profissionais de nível superior nas unidades de atenção básica no Brasil, mais expressivamente de 2019 a 2023. A razão populacional total de profissionais no Brasil e em cada região aumenta nos três períodos observados, sendo a taxa brasileira de profissionais de nível superior na atenção básica de 170,16 para cada 100.000 habitantes em 2023, em comparação à taxa de 117,58 em 2013. Em todos os períodos avaliados, as regiões S e SE apresentaram razão populacional maior que as das regiões CO, NE e, especialmente N. O estudo demonstra que houve crescimento nas diferentes ocupações. No entanto, as diferenças de densidade na alocação de profissionais permanecem um desafio na AB.
Palavras-chave:
Força de trabalho; Profissionais de saúde; Atenção básica; Atenção Primária à Saúde
Abstract
The dynamics of the health workforce is a complex challenge for the Unified Health System, given the significant regional differences in Brazil. Considering the need to produce information on the HWF for system management, the aim of this article was to analyse the growth and distribution of higher education professions in Health Centre/Basic Health Unit-type establishments in Brazil and its regions between 2013 and 2023. It is a descriptive study using the online database of the Department of Informatics of the Ministry of Health (DATASUS). Over a decade (2013-2023), there was a 53% increase in the number of professionals working in primary care units in Brazil, more significantly from 2019 to 2023. The total population ratio of professionals in Brazil and in each region increased in the three periods observed, with the Brazilian rate of higher education professionals in primary care being 170.16 per 100,000 inhabitants in 2023, compared to 117.58 in 2013. In all the periods evaluated, the S and SE regions had a higher population ratio than the CO, NE and especially N regions. The study shows that there was growth in the different occupations. However, density differences in the allocation of professionals remain a challenge in primary care.
Key words:
Health workforce; Health professionals; Primary care; Primary Health Care
Resumen
La dinámica de la fuerza de trabajo en salud es un desafío complejo para el Sistema Único de Salud, dadas las significativas diferencias regionales en Brasil. Considerando la necesidad de producir información sobre la FTS para la gestión del sistema, el objetivo de este artículo fue analizar el crecimiento y la distribución de las profesiones de educación superior en los establecimientos del tipo Centro de Salud/Unidad Básica de Salud en Brasil y sus regiones entre 2013 y 2023. Se trata de un estudio descriptivo que utiliza la base de datos en línea del Departamento de Informática del Ministerio de Salud (DATASUS). En una década (2013-2023), hubo un aumento del 53% en el número de profesionales que trabajan en unidades de atención primaria en Brasil, más significativamente de 2019 a 2023. La proporción de profesionales en Brasil y en cada región aumentó en los tres períodos observados, siendo la tasa brasileña de profesionales de educación superior en atención primaria de 170,16 por 100.000 habitantes en 2023, frente a 117,58 en 2013. En todos los períodos evaluados, las regiones S y SE presentaron una tasa de población superior a las regiones CO, NE y, especialmente, N. El estudio muestra que hubo crecimiento en las diferentes ocupaciones. Sin embargo, las diferencias de densidad en la asignación de profesionales siguen siendo un reto en la atención primaria.
Palabras clave:
Fuerza laboral en salud; Profesionales de la salud; Atención primaria; Atención Primaria de Salud
Introdução
A disponibilidade de força de trabalho organizada e preparada para atender as necessidades de saúde é essencial para viabilizar a acessibilidade aos serviços de saúde, reduzir custos e evitar morbidade e mortes prematuras1. A força de trabalho em saúde (FTS) é motriz de desenvolvimento social e segurança sanitária2. A experiência global recente com a pandemia de COVID-19 evidenciou o já conhecido jargão não há saúde sem força de trabalho em saúde3. A capacidade de resposta dos sistemas de saúde foi marcada pela capacidade de sua força de trabalho para promover prevenção, detecção e respostas adequadas para a situação. Para ter tal capacidade, os sistemas de saúde precisam de um consistente plano de desenvolvimento da sua força de trabalho4.
No Brasil, no entanto, o planejamento para o desenvolvimento e provimento da FTS não tem sido baseado em avaliações objetivas uma vez que ele deve se dar com base nas características dos profissionais, seus processos de trabalho (produtividade, carga de trabalho), nas características do sistema de saúde em vigor (cobertura e tipo de serviços oferecidos) e nas necessidades de saúde e especificidades da população5. Há ainda, no cenário nacional, carência de conhecimento das necessidades presentes e futuras de profissionais de saúde6.
A efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) como política de Estado pode ser considerada exitosa e um marco global de política social de amplo alcance7. Ainda assim, a gestão do trabalho e da educação na saúde apresenta desafios de grande magnitude, pela complexidade que engendra: iniquidades geográficas e históricas, subfinanciamento, oferta disseminada de educação profissional no setor privado, precarização das condições de trabalho, informalidade dos vínculos, deterioração salarial, ausência de modelos de gestão pública voltados à valorização e fixação do trabalhador e as relações interfederativas8.
Desde o período anterior à 8ª Conferência Nacional de Saúde e da Carta Constituinte que criou o SUS, limitações da força de trabalho em saúde continuam se apresentando entre os obstáculos para a consolidação da universalização da cobertura e da garantia de equidade e cuidado. Somando-se a esse quadro, o Brasil viveu um passado político recente de autoritarismo que culminou com a descontinuidade e interrupção de importantes iniciativas e políticas públicas estruturantes para o SUS. A força de trabalho do SUS sofreu com a ausência de uma política federal coordenadora de ações orientadas à sua governança, inclusive para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Brasil9.
Em que pese os estudos e políticas de saúde estarem voltadas mais à presença dos médicos nos serviços de saúde, é mister reconhecer que desde o advento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos processos de reflexão sobre a necessidade de reversão do modelo biologista para o de inclusão da integralidade do cuidado, outras categorias profissionais de nível superior da saúde tiveram um crescimento no número de empregos no setor, embora em proporções diferenciadas10,11. O SUS, ordenador do sistema de saúde brasileiro, é responsável pela maioria dos estabelecimentos de saúde e pela contratação de cerca de 80% da força de trabalho do setor. Segundo consta no documento preparatório da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde realizada em dezembro de 2024, há no Brasil, mais de 3 milhões de pessoas trabalhadoras em exercício no SUS, 75% delas sendo mulheres e, em todas as regiões, há predominância de profissionais de nível técnico, em particular de técnicas em enfermagem12, configurando o histórico binômio médico-auxiliar (agora profissionais técnicos).
Considerando o contexto social e sanitário acima apresentado, aliado à necessidade de produção de informações sobre a FTS para a gestão do sistema, este artigo tem como objetivo analisar o crescimento e a distribuição regional das profissões de nível superior cadastradas no CNES “em estabelecimentos do tipo Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde” nos últimos dez anos, identificando possíveis tendências na série histórica analisada e, assim, contribuir para o debate sobre o planejamento e dimensionamento da força de trabalho no SUS.
Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo-analítico, retrospectivo, de abordagem quantitativa, sobre o crescimento e a distribuição, no Brasil e regiões, das profissões de saúde de nível superior cadastradas em estabelecimentos do tipo Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Os dados foram extraídos do banco de dados on-line do Departamento de Informática do Ministério da Saúde (DATASUS). O estudo segue pesquisa anteriormente realizada pelas autoras, que analisou os dados no período de 2008 a 2013 e, na mesma perspectiva e metodologia, a presente pesquisa analisa o período de 2013 a 2023, complementando e comparando os números e taxas apresentados nos dois períodos.
As catorze profissões de nível superior analisadas foram: assistente social, biólogo, biomédico, cirurgião-dentista (odontólogo ou dentista), profissional de educação física, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional. Estas categorias foram selecionadas de acordo com a Resolução nº 287, de 08 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde (CNS)13.
A coleta se limitou aos dados relacionados aos Centros de Saúde/Unidades Básica da Saúde (UBS), definidos como unidade destinada à relação de atendimentos de atenção básica a uma população, de forma programada ou não, podendo oferecer assistência médica, odontológica e de outros profissionais de nível superior. Estes estabelecimentos estão cadastrados no CNES e são considerados a “porta de entrada” do SUS em todas as versões da PNAB14. O CNES é o maior banco de dados de fonte secundária na saúde, disponibilizando informações sobre os postos de trabalho (classificados a partir da CBO), trabalhadores e quantidade de vínculos de trabalho de cada trabalhador. Estão incluídos todos aqueles vinculados aos estabelecimentos de saúde15,16. As limitações do seu uso como fonte de dados dizem respeito à sua abrangência, ou seja, não estão incluídos no seu universo os serviços de apoio à gestão, isto significa a não inclusão de todos os profissionais de apoio administrativo, vinculados ou não ao SUS17.
Foram analisados dados referentes ao período de dezembro de 2013 a dezembro de 2023. A coleta foi realizada entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025 no portal do DATASUS, conforme a Figura 1. Para análise temporal das tendências, o período foi subdividido em dois intervalos: 2013-2018 e 2018-2023. Essa divisão permite identificar mudanças associadas a diferentes contextos político-sanitários e econômicos, incluindo períodos de retração de investimentos e o período pandêmico.
Os dados foram exportados do DATASUS e organizados em planilhas eletrônicas no Microsoft Excel®. Foram realizadas as seguintes etapas: 1) consolidação dos vínculos por ocupação e região, 2) eliminação de duplicidades decorrentes de múltiplos vínculos, 3) padronização das categorias segundo a CBO e 4) agregação dos dados por ano, região e ocupação.
A análise foi realizada em três dimensões: 1) Crescimento dos estabelecimentos e da força de trabalho, em que foram calculadas as taxas de crescimento populacional; taxas de crescimento de CS/UBS e taxas de crescimento das ocupações de nível superior, 2) Razão populacional de profissionais, utilizada para avaliar a disponibilidade relativa da força de trabalho, foi calculada a razão de profissionais por 100.000 habitantes. Os dados populacionais foram obtidos a partir do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, e 3) Análise comparativa regional e temporal, por meio da qual foram realizadas comparações entre regiões brasileiras; entre os dois períodos analisados; entre categorias profissionais e entre crescimento da força de trabalho e expansão da rede de serviços. Essa estratégia permitiu identificar tendências de expansão, desigualdades regionais e mudanças no perfil ocupacional.
Resultados
De 2013 a 2023, a população brasileira passou de 201.062.789 para 212.583.750, o que resultou no incremento de 11.520.961 de habitantes e, portanto, uma taxa de crescimento de 6% no período de dez anos18,19. Por sua vez, os estabelecimentos do tipo Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde (CS/UBS) cadastrados no CNES passaram de 34.009 para 41.554 unidades, o que significa um aumento de 7.545 novos serviços e um crescimento de 8%.
No período de 2013 a 2018, as regiões Norte (N) e Centro-Oeste (CO) tiveram, ambas, um incremento populacional de 7%, a Nordeste (NE) apresentou o menor crescimento (apenas 2%) e a Sudeste (SE) e Sul (S) cresceram 4% e 3%, respectivamente. Por sua vez, os estabelecimentos “CS/UBS” cadastrados no CNES apresentaram dinâmica diferente para cada região, sendo a maior taxa observada na região N, com 23%, seguida da CO com 12% acompanhando, de certa forma, o crescimento populacional. Em contrapartida, na região NE onde a taxa de crescimento populacional foi a menor, os estabelecimentos cresceram 11% e, nas demais regiões, SE e S, as taxas foram 7% e 5%, respectivamente. Em relação às ocupações, nas regiões NE e CO as taxas se apresentam em sincronia com o crescimento dos estabelecimentos (23% e 23%; 12% e 12%). Na região NE, a taxa de ocupação é maior do que a taxa de estabelecimentos (14% e 11%, respectivamente), assim como nas demais, SE e S (10% e 7%; 10% e 5%, respectivamente) (Figura 2).
Taxa de crescimento da população brasileira, de Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde e de ocupações de nível superior por região. Brasil, a) dez/2013 a dez/2018; b) dez/2018 a dez/2023.
Na mesma figura, quando se analisa o período de 2018 a 2023 o quadro se modifica. A taxa de crescimento populacional é maior na região CO (6%), seguida pela S (5%), N (3%) e NE e SE com 1% cada. Já em relação à taxa de estabelecimentos, ela continua maior na região N (20%), aumenta nas regiões NE (13%), SE (10%) e S (8%) e diminui pela metade na CO (6%). E as taxas de ocupação de nível superior apresentam um aumento considerável em todas as regiões nesse período, sendo a região S com o maior crescimento (51%), seguida da N (42%), CO (38%), SE (34%) e NE (31%).
O total de ocupações nos postos de trabalho passou de 236.419 em 2013 para 361.729 em 2023, um aumento de 125.310 novas ocupações. Em uma década (2013-2023), houve crescimento de 53% na ocupação por profissionais de nível superior nas unidades de atenção básica no Brasil (Tabela 1).
Entre as categorias profissionais cadastradas em Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde no CNES, no período de 2013-2018, o Profissional de Educação Física foi o que apresentou a maior taxa de crescimento (91%) seguido pelo Farmacêutico (44%). No período seguinte, 2018-2023, há um maior crescimento percentual na maioria das categorias profissionais: o profissional de educação física (86%) seguido pelo médico-veterinário (75%), biomédico (52%), psicólogo (48%), nutricionista (44%) e médicos (43%) (Tabela 1).
Há importante aumento percentual para a categoria médicos, que entre 2013-2018 apresentou variação negativa nas regiões NE e CO e crescimento nacional de apenas 1%, e entre 2018-2023 teve crescimento acima de 30% em todas as regiões. Em contrapartida, destaca-se que entre as menores taxas estão o Cirurgião Dentista com a menor taxa em 2013-2018 (7%) e o Terapeuta Ocupacional com a taxa de apenas 2%, no período de 2018-2023 (Tabela 1).
Observa-se a variação negativa de biólogos em todas as regiões e períodos; o crescimento da biomedicina principalmente nas regiões N, SE e S principalmente no segundo período; o crescimento de médico veterinário em todas as regiões, em especial, no segundo período estudado; as maiores taxas de crescimento para o profissional de educação física nos dois períodos e em todas as regiões e, por fim, a grande variação das taxas de ocupação do terapeuta ocupacional no primeiro período com brusca diminuição no segundo. (Tabela 1).
Na Tabela 2 pode-se observar a razão de ocupações de nível superior por 100.000 habitantes em 2013, 2018 e 2023. A razão total de profissionais no Brasil e em cada região aumenta nos três períodos observados, sendo a taxa brasileira de profissionais de nível superior na atenção básica de 170,16 para cada 100.000 habitantes em 2023, em comparação à taxa de 117,58 em 2013. Em todos os períodos avaliados, as regiões S e SE apresentaram taxas gerais maiores do que nas das regiões CO, NE e, principalmente, na N.
A categoria médica é a que apresenta maior número de registros no CNES em todos os períodos e regiões, seguida de enfermeiros e dentistas. No entanto, essa categoria apresenta maior concentração nas regiões S e SE em todos os períodos e, ainda, uma taxa de crescimento maior na região Sul em relação às demais regiões, em 2023. Psicólogos e farmacêuticos também figuram entre as categorias e nas regiões S e SE apresentam maiores razões populacionais em relação às demais regiões. Já nutricionistas e profissionais da educação física apresentam maior concentração na região NE, principalmente entre 2018 e 2023.
Discussão
Em suas três décadas de existência, o SUS vem sofrendo os efeitos das mudanças no contexto político, econômico e social nacional, e no próprio contexto sanitário. A descontinuidade de políticas públicas agravada pela pandemia e pós-pandemia da COVID-19, levou à agudização das transformações na configuração das equipes de saúde e no perfil das práticas do cuidado. O cenário se desenha como um desafio à gestão do trabalho no setor saúde20,21.
Os resultados aqui apresentados retratam os últimos dez anos deste cenário. O crescimento do número de estabelecimentos do tipo Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde acima do crescimento populacional em todas as regiões indica um movimento crescente da atenção básica, decorrente de investimentos vinculados aos municípios. Kashiwakura et al.21 demonstraram haver relação positiva entre as variáveis de gasto municipal em AB e infraestrutura das unidades de saúde, revelando grandes disparidades regionais em que, nas regiões N e NE, a proporção de estruturas classificadas como de menor qualidade se destaca. O aumento do gasto per capita em saúde pelos municípios também é reconhecido22, indicando que, mesmo em períodos de recessão econômica no país e políticas de austeridade fiscal, os municípios mantiveram (ainda que com diferenças importantes entre eles) a política de crescimento da AB.
O crescimento da força de trabalho da AB é constante na década, porém mais acentuada no último período. Ainda que a região N tenha apresentado crescimento superior às demais regiões até 2018, as taxas de crescimento entre 2018 e 2023 foram superiores em todas as regiões. Por sua vez, o perfil de ocupações de nível superior se modifica sendo que, no período de 2019 a 2023, observa-se um crescimento expressivo na maioria das profissões, exceto nas de biólogos e terapeutas ocupacionais. O aumento da cobertura da AB pela expansão do número de equipes de saúde também é constatado, posto que, em 2019, mais da metade dos municípios brasileiros tinham100% de cobertura. Certamente, o aumento da densidade de trabalhadores das diversas categorias, está diretamente relacionado à capacidade de expansão da cobertura pela AB.
O período de 2013 a 2018 é marcado pelas políticas de retração de investimentos e recessão. O contingente de trabalhadores neste período teve crescimento discreto, podendo caracterizar manutenção, contrastando com o período anteriormente estudado (2008 e 2013), marcado pela expansão da ESF e pela implantação dos NASF10,11. No mesmo período, tem-se que a proporção de doentes crônicos na população passou de 15,04% para 31,48%23,24, o que deveria ser indicador para o aumento da força de trabalho da AB. Evidências para sustentar decisões políticas para ampliação da força de trabalho são bastante conhecidas como aponta o estudo de Costa et al.25 que demonstrou que a cobertura de APS, entre 2008 e 2018, foi associada à menor chance de morrer dos idosos por condições sensíveis à Atenção Primária. Ainda, em 2018, estudo de Dilelio et al.26 mostrou que a proporção de equipes de AB com processo de trabalho adequado e a de UBS com estrutura adequada foram associadas à redução da taxa de mortalidade infantil.
Neste mesmo período (2013-2018), destaca-se o crescimento de apenas 1% na categoria médicos, tendo crescimento negativo nas regiões NE e CO. Para odontólogos, o crescimento foi de apenas 7%. Para Girardi et al.27 ainda que naqueles anos as políticas de ampliação dos serviços de saúde no Brasil tenham focado as regiões mais vulneráveis e reduzido as desigualdades, a garantia de recursos humanos para a assistência à população foi uma barreira.
No período seguinte, houve aumento de 43% na ocupação de médicos e a razão de médicos/100.000 hab. foi de 46,71 (2013), 45,38 (2018) e 63,60 (2023). Os fatores que levaram a esses achados incluem a forma do cadastro dos médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos (PMM) no CNES. Nos primeiros anos, o PMM foi criado utilizando uma categoria profissional especial, pois estes receberam um Registro Único do PMM emitido pelo Ministério da Saúde (MS) e vários estudos mostraram que houve um aumento no número de médicos na APS no período de 2013 a 201527. Em seguida, houve uma redução de mais de 8 mil médicos devido ao rompimento das relações internacionais entre Brasil e Cuba. A retomada do PMM (então denominado Programa Mais Médicos pelo Brasil) trouxe de volta o crescimento do número de médicos, tanto brasileiros formados no Brasil e exterior como de médicos estrangeiros27.
As vagas de trabalho não preenchidas na AB ainda persistem no Brasil e as lacunas na educação médica permanecem: a oferta de vagas em cursos privados de altíssimo custo, com grandes disparidades geográficas e sociais no acesso à formação médica continuam. As regiões N e NE oferecem os menores índices de vagas per capita de graduação em medicina do país.
O período de 2019 a 2023 começa com uma retração de investimentos em políticas públicas, seguida da pandemia de COVID-19 e termina, com o início de uma nova gestão política que retoma a valorização da AB e com programas de incentivo à contratação, tais como o retorno do PMM e a criação do incentivo para equipes e-Multi. Há, ao final de 2023, saldo de crescimento positivo importante na maioria das categorias e as razões populacionais de profissionais da AB em todas as regiões.
É importante destacar, no entanto, que apesar de a região N ter apresentado taxas de crescimento expressivas nos últimos anos para muitas categorias profissionais, com crescimento acima da média nacional, a razão populacional para todas as categorias continua, ao fim de 2023, menor que nas demais regiões e menor do que a média nacional. Portanto, ainda que os programas tenham focalizado as vulnerabilidades apresentadas historicamente para a região, a iniquidade ainda é uma realidade a ser enfrentada com políticas públicas contundentes.
Foram implementadas 2.198 equipes de Saúde da Família (eSF) no país só em 2023, o que representa um aumento de 52%. Como resultado, o Ministério da Saúde contabiliza o aumento de 16% de consultas médicas e 29% de procedimentos médicos, comparado a 202228. Para alcançar a cobertura de 80% na AB28,29 o MS tem como meta até 2026, implantar mais 2.360 eSF, 3.030 equipes de Saúde Bucal e 1.000 equipes Multiprofissionais. Tais medidas devem considerar, no entanto, as iniquidades regionais e intrarregionais e a capacidade organizacional e econômica dos municípios brasileiros.
Considerações finais
As mudanças no contexto político e sanitário pelos quais o país atravessou com certeza influenciaram na configuração e formas de investimento e organização dos serviços de saúde, traduzidos nos diferentes ajustes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), desde sua primeira versão em 2006. Entretanto, o estudo ora apresentado, demonstra que, apesar de singulares em cada região do país, houve crescimento nas diferentes ocupações. Portanto, as diferentes categorias profissionais de formação superior, na Atenção Básica, cresceram nos períodos estudados, exceto a categoria de biólogos que se manteve estagnada.
Alguns fatores podem ser relevantes para explicar tal situação. Um deles é a ESF que trouxe uma nova forma de organização dos serviços, por equipes e microáreas definidas, corroborado pela estratégia de implantação dos NASF que agregou novas formas de se fazer o cuidado em saúde, ampliando o trinômio médico-enfermeiro-dentista ao trazer novos saberes para as equipes e novas abordagens do cuidado à população. Caberia aprofundar um estudo acerca do impacto das equipes NASF e talvez da formação em residências multiprofissionais na AB, assim como das recém-criadas e-Multi, haja vista a heterogeneidade na dinâmica de composição da FTS na AB nos períodos analisados.
Um segundo fator pode ser atribuído à mudança de visão institucional introduzida no contexto da AB cumprindo o papel de ampliar os procedimentos e as práticas do cuidado numa perspectiva de conceito ampliado da saúde. De qualquer forma, são fatores que merecem uma investigação mais aprofundada e que não foram objeto deste estudo.
Os dados aqui analisados, no entanto, não informam sobre as condições de trabalho a que estes profissionais estão submetidos, e esta é uma limitação do estudo, indicando necessidade de seu aprofundamento. A precarização das condições de trabalho, as relações de contratação não protegidas e fragilidade na garantia dos direitos dos trabalhadores são fenômenos reconhecidamente crescentes na administração pública e seus efeitos sobre a qualidade dos serviços e qualidade de vida dos trabalhadores.
Por fim, considerando a dimensão e importância do SUS no contexto nacional e internacional e, ainda, tendo o SUS espaços institucionais colegiados de gestão, seria importante priorizar esforços na análise e construção de ajustes nos instrumentos que qualificam a gestão para que eles, de fato, revelem o panorama das necessidades e força de trabalho em todos os níveis de atenção, em especial na Atenção Básica, permitindo o planejamento da força de trabalho. A superação desse nó crítico permitirá conhecer a realidade da dinâmica da FTS do SUS e do setor saúde, estimando tendências para melhor dimensionamento das necessidades e desafios a serem enfrentados. O CNES, como ferramenta de gestão, é compromisso de todos os gestores do SUS, em especial dos gestores municipais. E é a principal ferramenta de gestão que permitirá compreender melhor a dinâmica da FTS no SUS.
Referências
- 1 Jeyaraman MM, Alder RN, Copstein L, Al-Yousif N, Suss R, Zarychanski R, Doupe MB, Berthelot S, Mireault J, Tardif P, Askin N, Buchel T, Rabbani R, Beaudry T, Hartwell M, Shimmin C, Edwards J, Halas G, Sevcik W, Tricco AC, Chochinov A, Rowe BH, Abou-Setta AM. Impact of employing primary healthcare professionals in emergency department triage on patient flow outcomes: a systematic review and meta-analysis. BMJ Open 2022; 12(4):e052850.
- 2 Franco CM, Lima JG, Giovanella L. Primary healthcare in rural areas: access, organization, and health workforce in an integrative literature review. Cad Saude Publica 2021; 37(7):e00310520.
- 3 World Health Organization (WHO). A universal truth: no health without a workforce. Geneva: WHO; 2013.
- 4 Desborough J, Dykgraaf SH, Phillips C, Wright M, Maddox R, Davis S, Kidd M. Lessons for the global primary care response to COVID-19: a rapid review of evidence from past epidemics. Fam Pract 2021; 38(6):811-825.
- 5 Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). Estudo da OCDE da atenção primária à saúde no Brasil. Paris: OECD; 2021.
- 6 Oliveira APC, Gabriel M, Poz MRD, Dussault G. Desafios para assegurar a disponibilidade e acessibilidade à assistência médica no Sistema Único de Saúde. Cien Saude Colet 2017; 22(4):1165-1180.
- 7 Castro MC, Massuda A, Almeida G, Menezes-Filho NA, Andrade MV, Noronha KVM, Rocha R, Macinko J, Hone T, Tasca R, Giovanella L, Malik AM, Werneck H, Fachini LA, Atun R. Brazil's unified health system: the first 30 years and prospects for the future. Lancet 2019; 394(10195):345-356.
- 8 Machado MH, Ximenes Neto FRG. The management of work and education in Brazil's Unified Health System: thirty years of progress and challenges. Cien Saude Colet 2018; 23(6):1971-1979.
- 9 Leite SN, Finkler M, Martini JG, Heidemann I, Verdi M, Hellmann F, Vásquez MF. Management of the health workforce in facing COVID-19: disinformation and absences in Brazil's public policies. Cien Saude Colet 2021; 26(5):1873-1884.
- 10 Carvalho MN, Costa EMOD, Sakai MH, Gil CRR, Leite SN. Expansão e diversificação da força de trabalho de nível superior nas Unidades Básicas de Saúde no Brasil, 2008-2013. Saude Debate 2016; 40(109):154-162.
- 11 Carvalho MN, Gil CRR, Costa EMOD, Sakai MH, Leite SN. Necessidade e dinâmica da força de trabalho na Atenção Básica de Saúde no Brasil. Cien Saude Colet 2018; 23(1):295-302.
- 12 Conselho Nacional de Saúde (CNS). Documento orientador da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Brasília: CNS; 2024.
- 13 Brasil. Conselho Nacional de Saúde (CNS). Resolução nº 287, de 8 de outubro de 1998. Relaciona 14 (quatorze) categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação no CNS. Diário Oficial da União; 1998.
- 14 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: MS; 2012.
- 15 Oliveira ES, Machado MH. Para medir o trabalho em saúde no Brasil: principais fontes de informação. Divulg Saude Debate 2010; 45:1-20.
- 16 Sala A, Carro ARL, Seixas PHA. Comparação entre as bases de dados relativas à força de trabalho em saúde no Estado de São Paulo. Bol Eletronico GAIS 2010; 2(4):1-7.
- 17 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Indicadores de gestão do trabalho em saúde: material de apoio para o ProgeSUS. Brasília: MS; 2007.
- 18 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimativas populacionais dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE; 2014.
- 19 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). População dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE; 2023.
- 20 Machado MH, Campos F, Haddad AE, Santos Neto PM, Machado AV, Santana VGD, Marengue HDCO, Santos RPO, Mauaie CC, Freire NP. Transformações no mundo do trabalho em saúde: os(as) trabalhadores(as) e desafios futuros. Cien Saude Colet 2023; 28(10):2773-2784.
- 21 Kashiwakura HK, Gonçalves AO, Azevedo RR, Nunes A, Silva CAT. Retrato da atenção básica no Brasil: gastos e infraestrutura em municípios brasileiros. Cien Saude Colet 2021; 26(Supl.2):3397-3406.
- 22 Silva WRO, Santana RR, Eduardo AMLN, Martins RSF, Leite SN. Equidade ameaçada: assimetrias regionais nos investimentos em medicamentos no Brasil. Res Soc Dev 2021; 10(13):e179101320896.
- 23 Barros RD, Aquino R, Souza LEPF. Evolução da estrutura e resultados da Atenção Primária à Saúde no Brasil entre 2008 e 2019. Cien Saude Colet 2022; 27(11):4289-4301.
-
24 Andrade AO, Jesus SR, Mistro S. Hospitalizations in Brazil according to National Health Survey estimates, 2013 and 2019. Rev Saude Publica. 2023;57:73. doi:10.11606/s1518-8787.2023057004395
» https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2023057004395 - 25 Costa GM, Shimizu HE, Sanchez MN. Elderly mortality due to ambulatory care sensitive conditions and primary health care coverage. Rev Bras Enferm 2023; 76(1):e20220170.
- 26 Dilélio AS, Tomasi E, Thumé E, Silveira DS, Siqueira FCV, Piccini RX, Silva SM, Nunes BP, Facchini LA. Padrões de utilização de atendimento médico-ambulatorial no Brasil. Cad Saude Publica 2014; 30(12):2594-2606.
- 27 Girardi SN, Stralen ACS, Cella JN, Maas LWD, Carvalho CL, Faria EO. Impacto do Programa Mais Médicos na redução da escassez de médicos na Atenção Primária. Cien Saude Colet 2016; 21(9):2675-2684.
- 28 Ramos OICL. Avaliação de impacto do Programa Mais Médicos do Brasil [dissertação]. Campina Grande: Universidade Federal de Campina Grande; 2021.
-
29 Brito G. Saúde da Família: 30 anos de um dos pilares do SUS. Informe ENSP [Internet]. 2024 [acessado 2025 jan 31]. Disponível em: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/55672
» https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/55672
As fontes de dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.
Fonte: Autoras.
Legenda: N = Norte; NE = Nordeste; CO = Centro-Oeste; SE = Sudeste; S = Sul. Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS (2014).