Como anda a implementação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências no Brasil?A Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (PNRMAV), do Ministério da Saúde1, foi criada em 2001, poucos anos após a Organização Mundial da Saúde ter explicitado a violência como um grave problema de Saúde Pública, em 1996. Essa política inovou ao incorporar o tema da violência no âmbito da Saúde Pública do país e ao adotar a perspectiva preventiva para as suas múltiplas formas de expressão.
Na curta existência de pouco mais de 20 anos, a PNRMAV foi avaliada somente em um estudo realizado em cinco cidades, sendo uma em cada grande região do país2. Em um salto no tempo, no final do ano de 2019, o Ministério da Saúde decidiu apoiar a avaliação da implementação desta Política, com o intuito de identificar a sua capilaridade no território nacional e verificar o seu grau de implementação, a fim de atualizá-la e realizar os ajustes necessários. Para realizar esta tarefa, convidou a equipe do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (CLAVES/ENSP/FIOCRUZ).
Esta edição temática apresenta alguns resultados do estudo realizado, que buscou identificar como anda a implementação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências no Brasil. O trabalho de pesquisa, desenvolvido do segundo semestre de 2020 a agosto de 2023, adotou como parâmetro norteador as sete diretrizes da Política e, para isto, triangulou métodos quantitativos e qualitativos; elaborou e aplicou questionários fechados e entrevistas em profundidade aos gestores e profissionais da atenção primária, pré-hospitalar e hospitalar e de recuperação/reabilitação; e construiu indicadores avaliativos da implementação da Política. Os dados foram analisados segundo o total de municípios respondentes, as capitais e as regiões do país, por porte populacional (municípios com até 99.999 habitantes e com 100.000 ou mais habitantes), e abordou as gestões municipal, estadual e federal.
Neste número, três artigos abordam a assistência fornecida pelos serviços da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de acidentes e violências em cada nível de complexidade da atenção à saúde; um artigo focaliza o monitoramento e a notificação da violência no Brasil; um outro aborda a formação dos profissionais do SUS para a temática dos acidentes e violências; um outro analisa a criação e a atual condição dos núcleos de prevenção da violência e promoção da saúde, principal estratégia criada para operacionalizar as ações da Política. Finalmente, um artigo reflete acerca dos avanços alcançados, dos novos desafios e daqueles que permanecem após as mais de duas décadas da aprovação da Política, pela Portaria nº 737, de 16 de maio de 2001, do Ministério da Saúde.
A leitura destes textos permitirá ver que a Política avançou em vários aspectos, mas permanece com grandes entraves, dentre os quais o maior deles é a sua não priorização como política de governo. A ausência de apoio político, financeiro e técnico deu o tom dos depoimentos dos entrevistados. Falta ainda institucionalizar a política nos municípios onde ela alcançou chegar, e disseminá-la naqueles onde ainda sequer se sabe da sua existência.
Esperamos que este rico e inédito conjunto de conhecimentos possa orientar gestores e profissionais do SUS, e subsidiar políticas públicas, no sentido de reduzir os acidentes e as violências, bem como seus impactos que tanto afetam a população, sobretudo àquelas parcelas mais vulnerabilizadas.
Referências
- 1 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria GM/MS nº 737, de 16 de maio de 2001. Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e violências. Diário Oficial da União; 2001.
- 2 Minayo MCS, Deslandes SF. Análise diagnóstica da política nacional de saúde para redução de acidentes e violências. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ; 2007.
