O papel da infraestrutura verde na drenagem urbana: diagnóstico e diretrizes

Resumo

Este artigo procura discutir o papel da infraestrutura verde na drenagem urbana enfocando a importância da implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi baseada na investigação qualitativa, utilizando-se de levantamento bibliográfico, pesquisa documental e observação direta intensiva. Verificou-se que os problemas de uso e ocupação do solo e o subdimensionamento do sistema de drenagem levam a diversos episódios de inundação, evidenciando a necessidade de planejamento multidisciplinar, onde a macrodrenagem deve fazer parte do todo na infraestrutura urbana. O planejamento multidisciplinar deve ser compatibilizado com outros planos e projetos públicos integrados e voltados à gestão das águas urbanas.

Palavras-chave
políticas públicas; meio ambiente; planejamento ambiental; águas pluviais; urbanização

Abstract

This article discusses the role of green infrastructure in urban drainage and focuses on the importance of implementing the Urban Drainage Master Plan. The methodology used in this study was based on a qualitative investigation carried out through bibliographic review, documentary research, and intensive direct observation. It was found that land-use and land-occupation problems, together with an underdimensioned drainage system, have led to several flooding episodes. This highlights the need for multidisciplinary planning, in which macro-drainage should be part of the entire urban infrastructure. Multidisciplinary planning must be compatible with other integrated public plans and projects aimed at urban water management.

Keywords
public policies; environment; environmental planning; rainwater; urbanization

Introdução

Grande parte das cidades brasileiras apresenta um processo de expansão urbana marcado por profundas desigualdades socioespaciais e por um modelo de desenvolvimento que historicamente produziu ocupações urbanas fragmentadas e ambientalmente vulneráveis. Embora no senso comum esses processos sejam frequentemente atribuídos à “falta de planejamento”, diversos estudos apontam que a problemática urbana brasileira não decorre da ausência de planejamento, mas da interação entre processos socioeconômicos, políticas urbanas e práticas institucionais que produziram um modelo de urbanização excludente (Instituto Polis, 2001).

Nesse contexto, determinados grupos sociais concentram o acesso às áreas urbanas mais valorizadas e infra estruturadas, enquanto parcelas significativas da população acabam ocupando áreas ambientalmente frágeis, como encostas, várzeas e fundos de vale, frequentemente suscetíveis a alagamentos e outros riscos ambientais.

Nesse sentido, como destaca o Instituto Polis (2001), o modelo de crescimento urbano brasileiro resulta de uma interação complexa entre decisões de planejamento, dinâmicas econômicas e práticas políticas que favorecem determinados interesses e restringem o acesso equitativo ao solo urbano. Assim, os problemas relacionados à drenagem urbana, frequentemente evidenciados em episódios de enchentes e alagamentos, não podem ser compreendidos apenas como falhas técnicas ou ausência de planejamento, mas também como expressão das desigualdades na produção e na apropriação do espaço urbano.

Essa perspectiva também é reforçada por Maringoni (2011), ao afirmar que os recorrentes desastres associados às chuvas nas cidades brasileiras são frequentemente atribuídos à falta de planejamento, quando, na realidade, estão profundamente relacionados à estrutura desigual de acesso à terra urbana e à concentração das áreas adequadas nas mãos de um mercado imobiliário restrito. Dessa forma, compreender os desafios da drenagem urbana exige considerar não apenas aspectos técnicos de infraestrutura, mas também os processos sociais, econômicos e políticos que estruturam a produção do espaço urbano.

A fim de reduzir as consequências desse desenvolvimento, práticas de otimização das estruturas urbanas passam a ser consideradas no planejamento urbano. Estas práticas são realizadas através da eficiência energética nas obras civis, no transporte integrado e multimodal, na redução da geração e aproveitamento dos resíduos, na integração entre os vários setores do planejamento urbano, entre outras ações (Tanscheit, 2016).

Tucci (1998) ainda enfatiza que a concentração urbana tem interferido na qualidade das águas por meio de contaminação dos rios, lagos, reservatórios. O autor também registra três características do processo de urbanização que afetam diretamente o sistema de drenagem: o aumento da vazão devido a impermeabilização; o aumento de sedimentos pelo fato de a superfície estar exposta e o aumento da produção do resíduo sólido; “a deterioração da qualidade da água, devido à lavagem das ruas, ao transporte de material sólido e às ligações clandestinas de esgoto cloacal e pluvial” (ibid., p. 5).

O avanço da tecnologia permite que as cidades se tornem mais inteligentes a partir do momento que passa a integrar todos os sistemas da sua infraestrutura, juntando as partes no todo, auxiliando no controle do crescimento das cidades e numa melhor leitura dos sistemas na tentativa de garantir com o auxílio das políticas públicas a sustentabilidade da área urbana.

De acordo com Secchi (2016), as políticas públicas auxiliam a elaborar as diretrizes para enfrentar um problema público utilizando instrumentos como leis, decretos, projetos, entre outros para ter uma forma de ação. Dessa forma, como um mecanismo eficaz das políticas públicas na busca da sustentabilidade nas áreas urbanas o Plano Diretor tem a capacidade de estabelecer a ligação entre as políticas urbanas e a gestão ambiental.

As políticas públicas são fundamentais para o desenvolvimento regional e podem ser consideradas como o apoio fundamental ao meio ambiente, pois é a partir delas que se direcionam decisões para a preservação, conservação e recuperação de ambientes naturais, rurais e construídos, apoiando processos de planejamento e gestão do território (Arana, 2015).

O trabalho traz alguns questionamentos: Quais os motivos que causam os alagamentos no espaço urbano? Qual o papel da infraestrutura verde na diminuição deste problema e como podemos minimizá-lo? Desta forma, o artigo tem como objetivo discutir a drenagem urbana, avaliando as causas e consequências e enfocando o papel da infraestrutura verde. Trata-se de uma pesquisa básica, do tipo bibliográfica e documental de abordagem qualitativa. Foi realizada, ainda, uma pesquisa de levantamento, utilizando como técnica a observação direta intensiva.

Planejamento urbano e os desafios da infraestrutura verde

A forma de pensar o planejamento e a gestão urbana precisa evoluir e se adequar à realidade das cidades que, em alguns casos, são altamente urbanizadas, tendo como consequência a fragmentação da paisagem natural. Para isso, a infraestrutura verde se mostra como um instrumento eficaz e que ganha adeptos técnicos e acadêmicos nas últimas décadas, pois faz um equilíbrio entre a infraestrutura urbana tradicional, a preservação dos serviços ambientais e a sociedade (Schutzer, 2014).

A infraestrutura verde em meio urbano consiste em uma rede multifuncional que auxilia na reestruturação da paisagem urbana, principalmente na relacionada aos elementos permeáveis e à vegetação, denominada por Herzog e Rosa (2010) como verde-azul (vegetação – sistemas hídricos ou drenagem), incorporando e adaptando a infraestrutura já existente. Schutzer (2014, p. 21) aborda o conceito de que “a infraestrutura verde visa preservar áreas relevantes do ponto de vista ambiental e processos naturais articulados aos usos urbanos”. Hough (2001, p. 249; tradução nossa) compreende que infraestrutura verde são “corredores verdes, corredores e áreas naturais” que "podem se tornar uma estrutura organizadora da forma urbana e de seu crescimento – um modelo muito diferente do tradicional planejamento do uso do solo”.

Segundo Cormier e Pellegrino (2008, p. 131), as infraestruturas verdes, em escala regional, são redes compostas de “[...] parques, corredores verdes e espaços naturais preservados; e, se forem enraizados nos princípios sólidos da ecologia da paisagem e do planejamento de bacias, esses espaços livres tradicionais podem ser a base para um sistema de infraestrutura verde”. No entanto, destaca-se a ampliação de sistemas naturais visando atender desafios da infraestrutura urbana já implantada, como, por exemplo, os problemas relacionados à drenagem e à qualidade da água.

Já para Madureira (2012), trata-se de um conceito abrangente e que integra espacialmente os espaços naturais, garantindo a multifuncionalidade das áreas verdes urbanas para garantir benefícios ambientais, sociais e econômicos – caso do Parque do Povo, área verde que possui função ecológica por ser um parque linear; social por ser um sistema eficiente de lazer municipal para a população; e econômica, por ter tido uma valorização econômica após a implantação do Parque.

Desta forma, torna-se interessante apresentar o caso do estudo do Parque do Povo em Presidente Prudente/SP onde a drenagem trouxe consequências ambientais pela falta de planejamento e infraestrutura verde, assunto tratado a seguir.

Schutzer (2014) complementa que o conceito de infraestrutura verde é mais bem compreendido através da Infraestrutura Ambiental nas áreas urbanas, que em muitos casos são sistemas isolados e tratados separadamente. Para entender do que se trata a Infraestrutura Ambiental, o autor fez um quadro sintetizando as estruturas que a compõem, conforme pode ser observado na Figura 1.

Figura 1
– Síntese da infraestrutura ambiental urbana

Para Herzog e Rosa (2010), a infraestrutura verde deve propiciar a integração da natureza na cidade, favorecendo a mitigação de impactos ambientais ou problemas causados pelas intensas e frequentes chuvas, pelo aumento das temperaturas (ilhas de calor), pela desertificação e perda de biodiversidade e, ainda, promover a circulação de pedestres e bicicletas em ambientes sombreados, agradáveis e seguros, diminuir a velocidade dos veículos, conter encostas e margens de cursos d’água para evitar deslizamentos e assoreamento.

Conforme Benini (2015), a infraestrutura verde é organizada em torno de sete princípios: (1) conservar; (2) planejar antes de executar; (3) conectar espaços – rede; (4) atender diversas escalas; (5) ser multidisciplinar; (6) fazer parte da gestão municipal; (7) parceria entre o poder público e as instituições privadas.

A implantação da infraestrutura verde na área urbana pode ocorrer através de medidas estruturais e não estruturais. De acordo com Benini (2015) as medidas estruturais utilizam elementos físicos; enquanto as medidas não estruturais são baseadas em ações/ordenamento que funcionam principalmente como medidas preventivas. A Figura 2 mostra exemplos de medidas estruturais e não estruturais para a drenagem urbana, conforme esquematizado por Benini (2015).

Figura 2
– Medidas estruturais e não estruturais para drenagem urbana

Cormier e Pellegrino (2008) abordam que as medidas estruturais ajudam a garantir que as funções ambientais possam ser integradas à paisagem urbana, mesmo em locais onde o processo de urbanização já esteja consolidado. Para que isso ocorra, de acordo com Schutzer (2014), a bioengenharia tem papel de grande importância ao trazer diversas soluções estruturais.

Várias são as tipologias da infraestrutura verde, conforme abordam Cormier e Pellegrino (2008): o “jardim de chuva”, área permeável que costuma ser tratada com compostos que aumentam sua porosidade para maior capacidade de absorção, além de auxiliar na filtragem da água de chuva contaminada pela poluição difusa; a Biovaleta, também conhecida por valeta de biorretenção vegetal, uma estrutura com vegetação e em depressão linear que, além de auxiliar na absorção das águas de chuva, auxilia na redução da velocidade das águas; a Lagoa pluvial, área alagada construída com capacidade de armazenar grande volume de águas pluviais; o Teto verde, cobertura vegetada que pode ser de diversas escalas/dimensões, com sistema que permite a retenção, filtragem e destinação para armazenamento da água de chuva (Figura 3).

Figura 3
– Esquema do teto verde

Dessa forma, verifica-se que o sistema de drenagem urbano é afetado pelo processo de urbanização e pela modificação do uso e ocupação do solo; e que sua eficiência pode ser aumentada através do emprego de uma legislação adequada, associado a planos adequados às características locais de intervenção; e que possui na infraestrutura verde um grande aliado para atingir o equilíbrio entre os espaços naturais e construídos.

Adequação da drenagem urbana com infraestrutura verde

No Brasil já existem vários exemplos de utilização da infraestrutura verde para sanar os problemas de drenagem urbana com resultados satisfatórios e conseguindo acabar com os problemas de inundações nas cidades.

O Parque Fluvial da Baixada Fluminense, que abrange áreas dos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo no estado do Rio de Janeiro, foi considerado por se tratar de um parque que, mesmo tendo uma grande área verde e permeável, passou por problemas de alagamento e conseguiu, através da infraestrutura verde, melhorar as condições do escoamento das águas pluviais.

Já o Plano de Macrodrenagem da cidade de Tupã/SP também pode ser considerado um bom exemplo, em razão dos problemas de alagamentos na área urbana que foram efetivamente solucionados. Por fim, foi utilizado o exemplo do dispositivo de retenção de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) na cidade de São Caetano do Sul/SP, que mostrou sucesso ao controlá-los no sistema de drenagem urbano. Esse dispositivo se mostra de fácil adequação aos sistemas já implantados nas cidades brasileiras, pois estudos mostram que, em longo prazo, a poluição difusa que é transportada pelas águas pluviais pode afetar os corpos hídricos de forma negativa.

Parque Fluvial da Baixada Fluminense em Duque de Caxias e Belford Roxo

A bacia rio Iguaçu-Sarapuí possui área de drenagem equivalente a 727 km², sendo que 168 km² pertencem à sub-bacia do rio Sarapuí (Carneiro, Cardoso, e Azevedo, 2008). Os parques existentes na região se encontram entre os municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro, e podem ser visualizados na Figura 4.

Figura 4
– Medidas de controle de cheias propostas para a bacia dos rios Iguaçu-Sarapuí, Duque de Caxias e Belford Roxo, Rio de Janeiro

Notam-se proposições gerais para as bacias dos rios Iguaçu-Sarapuí, à medida que a Figura 4 apresenta em detalhes os Parques urbanos fluviais¹ Amapá e os Urbanos Inundáveis Amapá; Outeiro; São Bento e Cidade dos Meninos. Estes Parques, além de preservarem o meio ambiente local, mantêm a função de amortecimento natural das cheias nos períodos de possíveis inundações.

Carneiro, Cardoso e Azevedo (2008), através da pesquisa denominada “Projeto Iguaçu”, buscaram identificar as causas de inundações da bacia. Foi diagnosticado que as inundações decorrem do processo de ocupação e uso do solo, inadequado às condições particulares da Baixada Fluminense. Foi verificado que, nesse processo, são agravantes: a falta de infraestrutura urbana, a deficiência ou inexistência dos serviços de esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e, ainda, o desmatamento das cabeceiras, a exploração descontrolada de jazidas minerais, a ocupação desordenada e ilegal de margens dos rios ou de planícies inundáveis. Na origem desses problemas sempre se encontra ou uma legislação inadequada de uso do solo ou, na grande maioria dos casos, o não cumprimento da legislação existente (ibid.).

Miguez, Veról e Rezende (2015) observaram que a criação de Áreas de Proteção Ambiental ou APAs formais, junto a um plano de uso de solo controlado e uma gestão de recursos hídricos planejada, foram positivamente responsável pelo controle de inundações. Este projeto visava à articulação de dragagens e recuperação de canais já existentes. Algumas medidas se concentram na proposição de parques fluviais de preservação de margens (Figura 5), armazenamento e de valorização ambiental, além de medidas não estruturais, como disciplina no planejamento de uso do solo, criando APAs para controle de futuras cheias. Acrescentam Miguez, Veról e Rezende (2015) a discussão para conciliar os instrumentos de ordenamento do solo e as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional de Saneamento identificando possíveis paradigmas que levaram a alternativas para uma gestão integrada das bacias metropolitanas.

Figura 5
– Projeto Iguaçu e áreas de intervenção

Até o ano de 2015 foram propostas intervenções e com o Projeto Iguaçu, criaram-se condições locais para o uso e controle do solo urbano, iniciativas e campanhas educacionais ambientais. As alternativas englobariam a construção de uma barragem a montante – trecho do alto rio – com capacidade de amortecer as cheias e controlar os extravasamentos de calha, ainda pela adoção de uma solução de requalificação fluvial, somadas ao trabalho de recuperação das margens e planícies afetadas pela inundação, adicionando medidas de drenagem sustentáveis na área urbanizada da bacia. De forma geral, os planos voltaram-se para reversão da degradação de corpos hídricos e principalmente às melhores condições de escoamento da água pluvial (Carneiro, Cardoso e Azevedo, 2008; Miguez, Veról, Rezende, 2015).

Plano de Macrodrenagem de Tupã/SP

Em relação à drenagem urbana, a Administração Municipal de Tupã/SP viabilizou, no ano de 2006, recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para elaborar estudos de macrodrenagem urbana. Estes estudos elegeram ações prioritárias, a implantação do Plano de Macrodrenagem, com etapas de Caráter emergencial, entre 2008 e 2012, sendo denominada de Plano de Ação Imediata (PAI) (Benini, 2015).

Ao constatar que os canais Ribeirão Afonso XIII, Cônego Rebouças e Córrego Modelli estavam comprometidos pela falta de manutenção, foi proposta a implantação de “programa de manutenção sistemática e preventiva”.

Compreendendo medidas estruturais, a primeira etapa foi de “execução de reservatórios de detenção a céu aberto nos braços direito e esquerdo do Ribeirão Afonso XIII; e microdrenagem e rede de esgotos concomitantes”, a fim de aumentar os ramais e executar reservatórios de detenção (ibid., p. 98). Já a segunda etapa compreendia as medidas de médio e longo prazo (2014 a 2027), Plano de Ação Continuada (PAC)/ FCTH, 2008, pp. 27-90). Benini (2015) enfatiza que o plano teve por objetivo a orientação e a implantação de elementos de macrodrenagem nos loteamentos. O PAC em Tupã ainda conjugou medidas estruturais (intensivas e extensivas/compensatórias) e medidas não estruturais, as quais contribuíram para implantação de um sistema de drenagem urbana sustentável na cidade de Tupã.

Algumas medidas estruturais devem ser implantadas até 2025. Estas compreendem os Parques Lineares (Ribeirão Afonso XIII, Cônego Rebouças e Córrego Modelli), onde a seção do canal deverá ser de grama e concreto e, ainda, a implantação de “[...] microdrenagem em todos os novos loteamentos” (ibid., p. 98).

As medidas estruturais compensatórias compreendem a proteção contra inundações; o aumento da permeabilidade do solo urbano por meio de tipologias da infraestrutura verde; a maior conectividade dos espaços verdes com as bacias de detenção alagadas e faixas gramadas; os planos e valas de infiltração com reservatórios individuais e telhados armazenadores; as trincheiras de infiltração em ruas com a utilização de pavimentos permeáveis (ibid.).

Já as medidas não estruturais se concentram na regulamentação do uso e ocupação do solo; na implantação da Divisão de Drenagem; na Implantação da Taxa de Permeabilidade do Solo; no seguro contra inundações; na supervisão e controle de cheias. Houve, ainda, a implantação e conservação das áreas verdes com campanhas de Educação Ambiental e disposição e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos no munícipio.

Durante pesquisas, Benini (2015) constatou que algumas medidas do PAC (previstas para execução no período de 2014 a 2027) foram executadas já no ano de 2009, como a medida estrutural de implantação de parque linear localizado na microbacia Ribeirão Afonso XIII e a exigência da implantação de microdrenagem em todos os novos loteamentos. Algumas medidas compensatórias, como a infraestrutura verde que possibilita a permeabilidade no solo urbano; o aumento da conectividade de espaços verdes; bacias de detenção secas; uso de pavimentos permeáveis e controle erosivo com voçorocas também foram realizadas. Entre as medidas não estruturais não constam: o seguro contra inundações; o sistema de alerta; a supervisão e controle de cheias e a disposição e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Em geral, com o PAC, foi possível constatar benefícios de qualidade ambiental e vida da população, sendo verificado a partir de efeitos institucionais e ações consolidadas do Plano de Macrodrenagem.

O dispositivo legal (Artigo 70, § 1º, Inciso I e II, da Lei Complementar n. 170/2009), de certa forma, obrigou empreendedores e loteadores a implantar equipamentos urbanos, como galerias, escadarias e dissipadores, para que houvesse a drenagem das águas pluviais. Além da obrigatoriedade de destinar 20% de uso comum para implantação de parques e/ou jardins que pudessem servir como equipamentos esportivos e de lazer. Benini (2015, p. 162) ressalta que “[...] essa medida permitirá não só a oferta de áreas verdes públicas, mas, também, permitirá a ampliação das áreas permeáveis na área urbana”.

Seguindo as recomendações do Plano de Macrodrenagem, além da implantação dos parques lineares, esses canais de drenagem que estavam sujeitos a alagamentos – como a Microbacia do Afonso XII – foram demarcados como Zona de Ocupação Controlada (ZOC). Como medida protetiva, estabeleceu-se na Lei Complementar n. 170/2009, que a demarcação de APAs:

I – [...] nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica da área urbana, tem uma área de preservação ambiental, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura;

II - são consideradas áreas de preservação ambiental aquelas localizadas na área urbana, até o limite de 30 (trinta) metros da margem dos cursos d'água. (Ibid., p. 163)

Houve, ainda, a preocupação perante o processo de urbanização das ZOCs restringindo ampliações de novas edificações (cunho residencial, comercial e industrial), bem como a proibição de bota-foras e acúmulo de resíduos. Ressalta-se, ainda, a proibição do desmatamento e a obrigação de recuperar a cobertura vegetal com o plantio de árvores.

Nos casos em que não houver cumprimento dos índices urbanísticos (Quadro 1), seriam efetuadas cobranças equivalentes a três vezes o valor do IPTU de Outorga Onerosa do Direito de Construir calculado sobre a área incidente (§ 1°, do Art. 74, da Lei Complementar n. 170/2009), pois se entende que as unidades individuais (lotes) são fundamentais para o controle das cheias.

Quadro 1
– Índices urbanísticos da área urbana de Tupã, SP, 2020

Zoneamento	Taxa de Ocupação %	Coeficiente de Permeabilidade
Zona Exclusivamente Residencial (Artigo 38) Zona Preferência Residencial (Artigo 40) Zona Preferência Empresarial Zona Exclusivamente Empresarial Área de Preservação Ambiental Urbana Zona Ocupação Controlada – A Zona Ocupação Controlada – B Zona de Interesse Ambiental – A10 Zona de Interesse Ambiental – B Zona de Interesse Ambiental – C	60 60 70 70 00 50 10 10 10 70	20 20 20 20 90 40 90 90 90 20

Até o ano de 2015, o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável institucionalizou grande parte das recomendações contidas no Plano de Macrodrenagem. Este fato contribuiu nas adequações do sistema de infraestrutura urbana e ainda trouxe qualidade ambiental para o município de Tupã -SP.

Dispositivos de Retenção do RSU em São Caetano do Sul/SP

Um cenário comum no Brasil é o acúmulo de RSU na rede de drenagem, que acarreta a obstrução dos dispositivos de captação e transporte de águas pluviais; consequentemente, o RSU chegam ao sistema de drenagem, podendo causar problemas a longo prazo nos corpos hídricos receptores dessas águas (Benini, 2015; Neves, 2006; Tucci, 2016).

Dessa forma, considera-se a proposta para que se possa utilizar o sistema de drenagem para a retenção dos RSU a fim de evitar que cheguem a ser despejados nos corpos hídricos, como o dispositivo de retenção utilizado em São Paulo/SP.

A implantação desses dispositivos contou com recursos disponibilizados pelo Fehidro, em parceria com o Ministério das Cidades. A implantação de dispositivos de retenção de RSU em São Caetano do Sul/SP tinha como objetivo principal o controle da disposição de materiais na rede de drenagem, de forma a agilizar e facilitar a retirada residual e otimizar a eficiência das galerias de drenagem. A intervenção realizada constituiu a instalação de caixas de retenção de resíduos dentro das bocas de lobo em áreas críticas de inundação. O sistema de drenagem é composto por elementos como canais, caixotões, grelhas, sistema de fixação, cesto de retenção e saídas laterais (Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, 2013).

Já a cidade de São Paulo, que passa constantemente por problemas de alagamentos, conforme Meneghetti (2016), passa a implantar na parte noroeste da cidade um sistema inteligente de cestos de retenção de RSU nos bueiros próximos às áreas de maior ocorrência de alagamentos da região. Esses equipamentos monitoram em tempo real o volume de RSU do dispositivo através de aplicativos que podem ser acessados por celulares das equipes que atuam na área. Foi constatado que, entre novembro e dezembro de 2015, a área de teste passou por 13 ocorrências de alagamentos. O início da instalação dos equipamentos se deu em dezembro de 2015. Já entre fevereiro e março de 2016, somente dois alagamentos foram registrados (ibid.).

Figura 6
– Cestos de retenção: (a) composição estrutural; (b) higienização do cesto com RSU retidos

Em fase de testes, a instalação contemplaria 30% das bocas de lobo de todo o município. Entretanto, o sistema de retenção deveria ser monitorado e periodicamente submetido à limpeza com desobstrução mecanizada das bocas de lobo (hidrojateamento de alta pressão, ou combinado com sucção a vácuo, esgotamento de tubulações, entre outros). Meneghetti (2016) ressalta que esse tipo de dispositivo (ou cestos) demanda ações rápidas e de manutenção, pois é possível ocorrer a obstrução do sistema de captação em dias secos e, consequentemente, alagamentos no município em períodos de chuva intensa.

Princípios para elaboração do plano de drenagem urbana

Um plano diretor de recursos hídricos envolve, entre outros estudos, a abordagem da bacia de deflúvio. A supressão de várzeas inundáveis, onde a drenagem é considerada como uma questão de alocação de espaços, sendo naturais ou não, implicam sua relocação a jusante. Da mesma forma se aplicaria à perda de áreas de infiltração por áreas impermeáveis e pavimentadas. Ainda se faz necessário um planejamento multidisciplinar, em que a macrodrenagem deve fazer parte do todo na infraestrutura urbana. Este planejamento multidisciplinar deve ser compatibilizado com outros planos e projetos de todos os serviços públicos integrados e, principalmente, junto àqueles voltados à gestão das águas urbanas. Acrescenta-se que o gerenciamento da drenagem deve garantir a sua sustentabilidade e aplicabilidade em esferas institucionais, econômicas e ambientais. As propostas compõem-se como soluções flexíveis e que preveem eventuais necessidades de futuras modificações (Canholi, 2005; Miguez, Veról e Rezende, 2015).

Mitchell (2005) e Almeida (2012) abordam que estratégias podem reduzir ou mitigar consequências oriundas de desastres naturais, desde a escala local (micro) até a global (macro). Ainda, evidencia-se a importância da defesa civil no auxílio da elaboração dos estudos dos sistemas de drenagem urbana. Santos (1989, p. 22) explica que o planejamento “[...] é um instrumento orientador do desenvolvimento urbano e deve estabelecer as diretrizes e condições para as metas desejáveis com acompanhamento periódico”.

Barbosa (2006) defende que o controle eficiente de inundações não depende de apenas um fator, mas da combinação de medidas estruturais (como diques, canais) e não estruturais (como planejamento urbano, zoneamento, alerta).

Assim, entende-se que para se ter um Plano Diretor que atenda ações de prevenção aos problemas de alagamentos no espaço urbano deve-se considerar alguns pontos, nas esferas estrutural e não estruturais, sendo eles apresentados no Quadro 2.

Quadro 2
– Ações estruturais e não estruturais do Plano Diretor, 2020

Ações na esfera estrutural	Ações na esfera não estrutural
Investimento em reformas estruturais de larga escala de forma planejada e contínua para adequar o sistema de drenagem à atual demanda com base na infraestrutura verde nos pontos da área urbana que já apresentam problemas com alagamento.	Ter corpo técnico qualificado para analisar projetos de drenagem apresentados pela loteadora, verificando se o dimensionamento do sistema é compatível com os índices de chuva da cidade, prevendo a quantidade de bueiros compatíveis com a área de captação (locais, com topografias de maior percentual de inclinação, precisam ter mais pontos de bueiros para aumentar a quantidade de água coletada pelo sistema
Para imóveis existentes em áreas já consolidadas, incentivar a reforma com implantação de áreas permeáveis ou sistema que auxilie na coleta da água pluvial (como execução de cisternas, telhados verdes, e afins), ampliando a divulgação da Lei Municipal n. 8875/2015 que institui o IPTU Ecológico (redução do valor a ser pago anualmente).	Estabelecer programas da conscientização da população, tanto para orientar na importância das áreas permeáveis como para o descarte correto do RSU.
Estabelecer área permeável para qualquer tipo de imóvel através da legislação.	Para novos imóveis, exigir a comprovação da área permeável em projeto.
Considerar o sistema de varrição pública como auxílio na manutenção dos bueiros, mantendo-o com frequência regular e constante	Exigência de comprovar através de laudo técnico a área permeável na emissão de documentos como “habite-se” e “Alvará de Conclusão.
Obrigatoriedade de lixeiras para qualquer tipo de imóvel	Possibilitar uma fiscalização efetiva nos imóveis para comprovar área permeável ou sistema que auxilie na coleta das águas pluviais com penalidades tributárias para o não cumprimento.
Instalação de lixeiras públicas adequadas em maior quantidade, tendo distribuição proporcional à área de maior adensamento de usuários (quanto maior o número de usuários concentrados em uma região maior a possibilidade de descarte incorreto do RSU).	Legislação incorporada ao Plano Diretor para um Plano Integrado de Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana e Resíduo Sólido.
Trincheiras de infiltração em ruas.	Implantação e conservação das áreas verdes no espaço urbano.
Utilização de pavimentos permeáveis.	Educação Ambiental.
Valetas gramadas.	Implantação da Divisão de Drenagem.
Controle da erosão.	Destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

As medidas e ações estruturais envolvem grande quantidade de recursos e resolvem somente problemas específicos e localizados. Isso não significa que esse tipo de medida seja totalmente descartável. A política de controle de enchentes deve considerar uma abordagem integrada em escala de bacia hidrográfica, combinando soluções estruturais e não estruturais articuladas ao planejamento urbano. O custo da implantação das ações estruturais e da operação e manutenção da drenagem urbana deve ser transferido aos proprietários dos lotes, proporcionalmente à sua área impermeável, que é a geradora de volume adicional, com relação as condições naturais.

Nas ações não estruturais introduzidas através da legislação ou da regulamentação da legislação existente, deve-se buscar introduzir os princípios estabelecidos para o Plano de Drenagem no município, que deve apresentar uma proposta de gestão da drenagem urbana dentro da estrutura municipal de administração e um mecanismo financeiro e econômico para viabilizar as diferentes medidas.

A drenagem urbana faz parte da infraestrutura urbana, portanto deve ser planejada em conjunto com os outros sistemas, principalmente o plano de controle ambiental, o esgotamento sanitário, a disposição de material sólido e tráfego.

O planejamento da drenagem urbana deve ser articulado a uma visão integrada do planejamento da água no ambiente urbano. Desta forma, a estrutura institucional municipal é a base do gerenciamento dos recursos hídricos urbanos e da sua política de controle. Para estabelecer os mecanismos de gerenciamento urbano de água e saneamento, drenagem urbana e inundações e resíduos sólidos urbanos, é necessário definir os espaços geográficos relacionados com o problema (Figura 7).

Figura 7
– Visão integrada do planejamento dos aspectos da água no ambiente urbano

No caso do abastecimento de água, geralmente ele é realizado a partir de mananciais que podem ser contaminados pelo esgoto cloacal, pluvial ou por depósitos de resíduos sólidos. Desta forma, a solução do controle da drenagem urbana depende da existência de rede de esgoto cloacal. No caso dos RSU, a sua coleta e disposição interferem na quantidade e na qualidade das águas pluviais.

Talvez, a maior dificuldade para a implementação do planejamento integrado de drenagem urbana decorre da limitada capacidade institucional dos municípios para enfrentar problemas tão complexos e interdisciplinares que vão exigir procedimentos ligados à grande inter-relação entre os elementos de uso do solo, o controle ambiental e os recursos hídricos tanto internamente, na cidade, como no Plano da Bacia Hidrográfica.

Considerações finais

Os resultados evidenciam que os problemas de drenagem urbana não decorrem apenas de limitações técnicas dos sistemas existentes, mas estão diretamente associados ao modelo de urbanização brasileiro, marcado por desigualdades socioespaciais, ocupação inadequada do solo e fragilidades institucionais no planejamento urbano. A recorrência de alagamentos, nesse sentido, expressa tanto a insuficiência da infraestrutura convencional quanto a ausência de uma abordagem integrada e preventiva na gestão das águas urbanas.

Nesse contexto, a infraestrutura verde se apresenta como uma estratégia fundamental para a reconfiguração dos sistemas de drenagem, ao incorporar processos naturais ao ambiente urbano e ampliar a capacidade de infiltração, retenção e escoamento das águas pluviais. Os casos analisados demonstram que sua adoção, quando articulada a políticas públicas consistentes e instrumentos de planejamento territorial, contribui significativamente para a redução de riscos hidrológicos e para a melhoria da qualidade ambiental urbana.

Entretanto, a efetividade dessas soluções depende da integração entre medidas estruturais e não estruturais, bem como da articulação entre diferentes setores da gestão pública, especialmente no que se refere ao uso e ocupação do solo, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Destaca-se, ainda, a necessidade de fortalecimento da capacidade institucional dos municípios, garantindo continuidade administrativa, fiscalização efetiva e incorporação de critérios ambientais nos processos decisórios.

Por fim, reforça-se que a elaboração e implementação de Planos Diretores de Drenagem Urbana, orientados pelos princípios da infraestrutura verde, constituem um caminho essencial para promover cidades mais resilientes, sustentáveis e socialmente justas. Tais instrumentos devem ser concebidos de forma integrada, considerando a escala da bacia hidrográfica e priorizando soluções que conciliem desenvolvimento urbano e preservação ambiental.

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Nota

Nota

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Os parques fluviais difundiram-se inicialmente no Rio de Janeiro a fim de coibir a degradação das margens dos rios fluminenses, causada principalmente pelas ocupações ao longo dos rios. A ideia de Parque Fluvial deve estar sempre relacionada a uma estratégia para uso e proteção das margens de um rio [...] Esses parques serão projetados para prevenir a ocupação desordenada das margens dos rios; recuperar a vegetação; e preservar os recursos naturais de uma região, favorecendo o desenvolvimento de diversas atividades culturais, lazer, esporte e turismo (MMA, 2019).

Declaração de disponibilidade de dados:

Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Declaração de conflito de interesse:

As autoras declaram que não há conflito de interesse.

Editores:

Lucia Bógus

Luiz César de Queiroz Ribeiro

Organizadores deste número:

Thiago Canettieri

Luciana Teixeira de Andrade

Luís Renato Bezerra Pequeno

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Set 2026
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2026

Histórico

• Recebido
  22 Jul 2020
• Aceito
  03 Mar 2024