Porto Alegre inteligente: estudo de caso de uma reestruturação urbana neoliberal

Resumo

Esta pesquisa sociológica qualitativa explora a incidência da agenda das cidades inteligentes, a partir de ajustes regulatórios e projetos urbanos que têm influenciado práticas e representações em Porto Alegre/RS entre 2010 e 2024. Através de uma análise fundamentada na Teoria Crítica Urbana sobre dados primários e secundários que permitiram sua descrição como um panorama de iniciativas, o estudo explora como essa agenda tem sido conduzida na cidade a partir de uma coalizão pró-inovação que se apropria da agenda smart city como estratégia de inserção da cidade em fluxos financeiros informatizados na nova rodada de acumulação de capital e de aprofundamento do modelo de neoliberalização do espaço urbano.

Palavras-chave:
cidade inteligente; neoliberalismo; teoria crítica urbana

Abstract

This qualitative sociological research explores the impact of the smart cities agenda based on regulatory adjustments and urban projects that influenced practices and representations in Porto Alegre/state of Rio Grande do Sul between 2010 and 2024. Grounded in Urban Critical Theory, the study analyzes primary and secondary data that enabled to describe this agenda as an overview of initiatives and investigates how it has been conducted in the city through a pro-innovation coalition. This coalition appropriates the smart city agenda as a strategy to integrate the city into financial-digital flows in the new round of capital accumulation and to intensify the neoliberalization model of urban space.

Keywords:
smart city; neoliberalism; urban critical theory

Introdução

A cidade é um laboratório, afirma Lefebvre (2001); nela, a humanidade desfruta tanto de suas recentes descobertas tecnológicas quanto das consequências de escolhas nem sempre previsíveis ou desejáveis. A humanidade transforma e ressignifica espaços físicos e simbólicos, reinterpretando e reconfigurando relações sociais, culturais e econômicas. A concentração populacional em determinadas regiões, o acirramento de desigualdades socioeconômicas e espaciais, o aprofundamento de riscos ecológicos dos mais variados em função das mudanças climáticas e das consequências dos desastres “naturais” tensionam a economia capitalista e os atuais modelos de desenvolvimento urbano. Nesse contexto, articulou-se a esperança e imaginação em torno de um futuro hiperconectado e tecnológico que poderia solucionar, ou, ao menos, mitigar, parte dos problemas sociais e ambientais que diferentes cidades ao redor do mundo compartilham, através da inovação em temas como mobilidade, saneamento, interfaces de governo, participação social, segurança pública, entre outros.

Para Ribeiro et al. (2020), o pano de fundo das emergências contemporâneas responde às consequências dramáticas relacionadas à nova etapa de mercantilização de diversos domínios e elementos da vida social, cujos impactos na produção do espaço urbano indicam um entrelaçamento entre financeirização, difusão da lógica mercantil e transformações urbanas, que abrem o caminho para novas ondas de urbanização do capital. Esse processo pode ser analisado a partir das inovações (financeiras, tecnológicas, de escala, regulatórias, de produtos e estilos de vida e de ideologias urbanas) que o sustentam e reforçam a tendência de “racionalização da ordem urbana, consonante com os próprios imperativos da expansão produtiva” (ibid., p. 41). Um fenômeno político-econômico fundamental que emerge nesse contexto é a “inovação” ou “inteligência”, através do uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação (TICs) na produção do espaço e de uma nova experiência urbana.

No entanto, observamos que, após décadas de “utopismo tecnológico” (Morozov, 2018) embebido pela “ideologia da alta tecnologia” (Castells e Hall, 1994), chegamos, enfim, em uma era de “sobriedade digital” (Morozov, 2018), em que a ingenuidade ou negligência diante dos efeitos e consequências do uso intensivo de TICs em nossas experiências individuais e coletivas, dão lugar à iluminação de conflitos éticos, morais, problemas de privacidade, vícios, consumo exagerado, exclusão e crimes digitais, afora todas as consequências ambientais e sociais da extração de matérias-primas, aumento de resíduos tóxicos e concentração de poder nas mãos de poucas empresas transnacionais.

Tendo em vista esse cenário, este artigo explora a agenda urbana das cidades inteligentes. Seguindo a perspectiva em Winckler (2023), essa agenda é uma ideologia urbana (Ribeiro e Mancilla, 2020) ancorada em um guarda-chuva de estratégias baseadas no vocabulário corporativo de um mercado (mercado smart city) bastante associado ao uso intensivo de TICs na gestão e planejamento urbano, mas não apenas, pois inclui o desenvolvimento de projetos urbanos, de ajustes regulatórios e de arranjos sociais para sua legitimação. Essas estratégias conformam uma agenda de práticas espaciais, isto é, de atividades que transformam e mantêm o espaço físico, e de representações do espaço, ou seja, aquelas ligadas às relações de produção e a ordem que elas impõem, através de hierarquias e interesses de classes, códigos, conhecimentos e signos que criam a ordem simbólica, moldando tanto a percepção quanto o uso do espaço (Lefebvre, 2006), por meio da construção de determinados problemas urbanos e de suas soluções. As consequências, contudo, apontam que, no atual estágio de neoliberalização e mercantilização do espaço, essa agenda reproduz a lógica de produção capitalista do espaço urbano, através do forjamento de consensos, checkpoints, metas e hierarquias para as cidades em um contexto de competitividade interurbana, que retroalimentam a nova rodada de acumulação do capital (Ribeiro et al., 2020).

Considerando que, assim como o processo de neoliberalização (Brenner, 2018), a agenda das cidades inteligentes se apresenta como uma tendência com nuances a depender do contexto local, este artigo apresenta uma investigação qualitativa sobre como o rótulo “inteligente” dado a determinadas iniciativas tem influenciado práticas e representações em Porto Alegre/RS entre 2010 e 2024, sobretudo através da presença de uma coalizão de agentes que legitimam esse processo, de novos projetos urbanos e de ajustes regulatórios que sustentam a emergência dessa agenda em âmbito local. Este estudo se apoiou em dados primários, obtidos através de observação em eventos ligados à temática em âmbito local;¹ em dados secundários, cuja revisão bibliográfica e análise documental a partir de documentos oficiais basearam-se em leis, programas de governo e projetos urbanos; por fim, em reportagens disponíveis em portais virtuais de comunicação oficiais do poder público e de veículos de comunicação corporativos, possibilitando um corte longitudinal que favoreceu a observação do fenômeno enquanto um processo em andamento (Cellard, 2010). Tais “dados opacos” (Deslauriers e Kérist, 2010) foram analisados a partir de conceitos e reflexões da Teoria Crítica Urbana (Brenner, 2018).

Este artigo está organizado em três seções, além desta. A primeira trata de uma síntese sobre a problemática da agenda das cidades inteligentes à luz da Teoria Crítica Urbana. A segunda apresenta um panorama da incidência da agenda das cidades inteligentes em Porto Alegre, destacando, sobretudo, os principais agentes, ajustes regulatórios e projetos urbanos entre 2010 e 2024. A terceira seção reflete sobre os dados a partir de uma leitura crítica. Por fim, são esboçadas considerações finais.

Cidade inteligente e Teoria Crítica Urbana

Um dos conceitos-base para a Teoria Crítica Urbana é a noção de produção e reprodução em Marx (2013), cuja materialidade, como apontou Lefebvre (2006), se desdobra no cotidiano da vida humana, que produz um espaço sócio-historicamente situado, ou seja, uma contínua interação entre reprodução social e forma espacial (Souza, 2022), um produto de relações e agentes sociais que fazem com que o espaço – produto e produtor – entre nas relações de produção e nas forças produtivas (Lefebvre, 2006, p. 7). Assim, a Teoria Crítica Urbana traz a noção de produção do espaço urbano, enfatizando a existência de uma produção de uma dada prática socioespacial que revela, por seu turno, contradições, relações de poder e conflito presentes no modo de produção de uma sociedade.

Sendo a economia capitalista o modo de produção dominante e seus processos de desenvolvimento concretizados no espaço (Gottdiener, 2016), Harvey (1980) identifica uma relação necessária entre a urbanização e o desenvolvimento do capitalismo, pois, para o autor, é no espaço urbano, em sua forma tangível, as cidades, que são criadas e produzidas formas de mobilização, extração e concentração de produtos excedentes. Para o autor, nas cidades ocorre tanto a acumulação de capital quanto a circulação de mais-valia, a exploração da força de trabalho e a reprodução das relações sociais de classe (Harvey, 2014). Essa dimensão econômica, política, ideológica e maleável coloca o espaço urbano em uma “(re)construção contínua como lugar, meio e resultado de relações de poder sócio-historicamente específicas” (Brenner, 2018, p. 21). Considerando que esse modo de produção é direcionado à incessante produção de riqueza, é possível ampliar a leitura das três dimensões da economia política marxiana (produção, consumo e troca) para incluir a mais-valia a partir da forma urbana, ou seja, da prática espacial (Lefebvre, 2006), que transmuta a cidade em mercadoria a ser consumida de acordo com as leis de reprodução do capital.

Autores como Logan e Molotch (1987) enfatizam o papel central de uma coalizão entre agentes governamentais, empresariais, mídia, campo político, setores de universidades, varejistas, profissionais liberais, associações de classe, enfim, uma gama de interessados em orientar a “feitura da cidade” (Harvey, 2014) a partir do processo de sua mercantilização a favor de seus interesses. Segundo os autores, a cidade é um instrumento, uma “máquina de crescimento” voltada para as demandas do que chamam de “coalizão pró-crescimento”. Essa instrumentalização se dá pela flexibilização da regulação urbanística, criação de vantagens econômicas e a difusão de ideologias urbanas (Ribeiro e Mancilla, 2020).

Para Harvey (2008), com a acolhida do pensamento político-econômico neoliberal, as cidades foram cada vez mais vitimadas pela interminável necessidade de dispor da acumulação do capital, através da expansão do crescimento urbano independente de suas consequências trágicas. Além disso, as cidades são transmutadas em “sujeitos” de vontades e desejos (Vainer, 2000), players globais (Arantes, 2012; Marx, 2011) que, sob o comando do capital, buscam vantagens competitivas e apropriação de lucros excedentes (Krätke, 2011). Para efetivar esse processo, desenvolvem-se estratégias de marketing voltadas à atração de investimentos, legitimando ideologicamente a sua mercantilização. Embora esse movimento não seja homogêneo, ele representa a atual tendência de reestruturação da ordem urbana, na qual se materializam projetos disciplinados pelo mercado, como programas de revitalização urbana, privatizações, desregulamentações no planejamento urbano e retirada do Estado em muitas áreas de bem-estar social (Harvey, 2008; Brenner, 2018).

No campo da gestão urbana, esse movimento significou uma orientação de governanças em torno de estratégias características do regime de acumulação flexível, como empreendedorismo urbano (Harvey, 2005) e planejamento mercadófilo (Souza, 2011). O primeiro conceito se refere às estratégias baseadas nos princípios de “eficiência”, “competitividade urbana”, “rentabilidade” e no estreitamento entre setores públicos e privados, sobretudo através de parcerias público-privadas e políticas urbanas, cujo foco se dá em projetos urbanos especulativos que desviam a atenção de recursos públicos de problemas urbanos concretos da população local onde se instauram (Harvey, 2005). Complementando a primeira perspectiva, Souza (2011) enfatiza que, ao substituir o planejamento por ações mais imediatistas e pouco coordenadas, o planejamento passou a ser cada vez mais subordinado às tendências de mercado, com facilitações e estímulos à iniciativa privada através de vantagens locacionais e, ainda, através da incorporação de métodos da iniciativa privada no planejamento e da delegação de responsabilidade de gestão do espaço para o mercado (ibid.). Nesse contexto, um elemento fundamental é a atribuição de adjetivações às iniciativas presentes em diferentes cidades ao redor do mundo. Um dos principais pilares da atual fase de acumulação do capital está na ideia de inovação como estratégia de crescimento urbano nos marcos da concorrência por vantagens locacionais. Tornada tema-chave na nova questão urbana (Arantes, 2000), a inovação foi incorporada pela coalizão pró-crescimento como legitimadora de suas agendas de intervenção urbana.

Além disso, o advento das tecnologias smart, ligadas à emergência do capitalismo de plataforma, característico da atual fase de desenvolvimento das forças produtivas, possibilitou a hiperconexão de sistemas e a popularização de artefatos tecnológicos, ao passo que, transferiu poder às grandes empresas que detêm dados, sistemas e hardwares. Inovação passa a ser associada ao prefixo smart, e, no campo das cidades, começa-se a difundir a ideia das smart cities, entendidas, grosso modo, como cidades capazes de conectar diferentes elementos tecnológicos como fonte de crescimento e desenvolvimento. Esse processo responde, como argumentaram Ribeiro e Mancilla (2020), às “ideologias de crescimento urbano” que se organizam sob diferentes rótulos, entre eles smart cities, uma das mais proeminentes agendas na contemporaneidade (Morozov e Bria, 2019).

A disseminação dessa agenda remete à primeira década dos anos 2000, quando o termo passou a ser veiculado no seio do mercado smart city, formado por grandes empresas de tecnologia, investidores e consultores especializados em inovação tecnológica. O processo de reestruturação das formas urbanas a partir da neoliberalização da gestão e do planejamento urbano, a essa altura, já estava em andamento em boa parte dos Estados Unidos e Europa, encontrando novos espaços para sua expansão em países asiáticos, latino-americanos e africanos, através de um discurso hegemônico da necessidade de dotar as cidades de “inteligência”. Essa necessidade foi construída por campanhas publicitárias (storytellings, como diriam Söderström, Paashe e Klauser, 2014) em torno de determinados problemas urbanos e suas soluções. Assim, defende-se que problemas como saneamento, gestão, mobilidade, infraestrutura podem ser solucionados pelo know-how e tecnologias de grandes empresas transnacionais.

O contexto de formulação e de ampliação dos negócios de grandes empresas sobre o espaço urbano responde à estratégia adotada para superação da crise econômica de 2008 pois, para o mercado smart city, a comercialização de produtos junto às administrações municipais representou uma extensão de seu “balcão de negócios” (Arantes, 2000), no qual, nos “jogos de linguagem contemporâneos em torno do gerenciamento e do desenvolvimento urbano” (Söderström, Paashe e Klauser, 2014, p. 307), a lógica empresarial posicionava o mercado de TICs como um mercado bem-sucedido e uma oportunidade de crescimento urbano. Nesse sentido, para o mercado smart city, municípios adquirem objetos, sistemas e plataformas, que respondem ao processo de produção e circulação de mais-valia (Krätke, 2011) e, ainda, representam um espaço privilegiado de agrupamento de clientes em potencial. Assim, “o mercado smart emerge como uma indústria habilitadora, que oferece tecnologia tanto para cidades quanto em cidades” (Clark, 2020, p. 11). Os contornos desse processo indicam a hegemonia de uma visão corporativa e neoliberal como condutora da agenda das cidades inteligentes, em que o poder simbólico e material ligado ao mercado smart city ganha fôlego, inclusive ampliando o guarda-chuva de temas que hoje é possível verificar em torno da inteligência urbana.²

Por seu turno, para as administrações municipais, as parcerias com o mercado smart city se apresentam como uma oportunidade-chave de crescimento urbano. A preparação do terreno para a inovação urbana smart city, contudo, necessita da criação de ajustes regulatórios, implementação de estratégias e projetos urbanos de intervenção urbana – especialmente para atrair classes específicas (Silva, Abalos Jr. e Winckler, 2023). Além disso, há necessidade de uma construção imagética e simbólica que ateste que uma cidade é inteligente ou, em outros termos, que conquiste o reconhecimento de uma abertura aos negócios smart, através da integração em redes multiescalares, obtenção de determinados produtos e, sobretudo, articulação de determinados agentes (Halegoua, 2020). Nesse contexto, parecer inteligente é crucial para competir na economia global de hoje (Townsend, 2013, p. 10).

Enquanto ideologia e dispositivo político que exerce poder sobre o espaço urbano, impactando não apenas o campo das representações do espaço, como também a prática espacial, forja-se uma hierarquia normativa global em torno da agenda das cidades inteligentes, impulsionando tentativas de criar “pontos de passagem obrigatórios” no desenvolvimento das cidades (Halegoua, 2020). Semeado como ideologia urbana em escala global, o ideário smart cities tornou-se uma das principais agendas de desenvolvimento para o século XXI. No entanto, como qualquer outra ideologia, seu conteúdo se apresenta fetichizado e, por trás do brilho da inovação, “assim como a mercadoria, tende a obscurecer as relações de classe diluindo-as no conteúdo” (Novaes, 2007, p. 75).

Para responder à nova tendência de planejamento e gestão urbana direcionada a trazer inteligência às cidades, são criados ajustes regulatórios (fomentos financeiros, legislativos, alterações e novas regulamentações, etc.) e intervenções urbanas (projetos, programas urbanísticos, novos mobiliários e equipamentos etc.) a partir da legitimação de uma coalizão de agentes envolvidos nessa dinâmica. Na próxima seção, exploraremos esse panorama em Porto Alegre.

Porto Alegre e a Agenda Inteligente

A “Capital do Fórum Social Mundial” ou “Capital do Orçamento Participativo”, como ficou conhecida durante o final dos anos 1990 e início de 2000,³ hoje, procura se projetar como “capital da inovação”, “cidade inteligente”, “startup city” e, mais recentemente, “capital latino-americana do South Summit”. Esse rebranding – como é tratado no meio corporativo – simboliza um processo que perpassa três gestões municipais.

Após as experiências progressistas com as administrações da Frente Popular, inicia-se, em 2005, uma gestão liderada por José Fogaça (PPS) e seu vice José Fortunati (PDT). Esse período é marcado por uma governança social-liberal (Fedozzi, 2023), cuja lógica “de flexibilizações e facilitação”, que “abriu as portas para as práticas de empreendedorismo que se seguiram”, alinhava-se à recém-criada Lei das Parcerias Público-Privadas (Oliveira, 2013, p. 275). A partir de 2010, o vice-prefeito Fortunati assumiu a prefeitura e, vencendo as eleições de 2012, passou a governar a cidade até 2016, tendo como vice Sebastião Melo (PMDB). Em 2016, com um discurso de orientação neoliberal baseado no enxugamento da máquina pública, foi eleita a candidatura de Marchezan Jr. (PSDB) e seu vice Gustavo Paim (PP). Já, em 2020, foram eleitos o prefeito Sebastião Melo (MDB) e seu vice Ricardo Gomes (PP/PL), cada vez mais aprofundando a política ultraliberal de caráter autoritário (Marx, Fedozzi e Campos, 2022), tendência que se reforçou pela reeleição do prefeito em 2024, dessa vez tendo como vice a tenente-coronel Betina Worm (PL).

A partir de 2010, Porto Alegre viveu um período marcado pela busca e posterior escolha da cidade como uma das sedes da Copa do Mundo. A Copa representou uma oportunidade para a inserção da agenda das cidades inteligentes em âmbito local, tanto para agentes locais, como exemplifica a ligação entre temas nos relatórios do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Porto Alegre (Comcet) (Branco et al. 2012), quanto para empresas do mercado smart city, especialmente a IBM, que firmou parcerias com a prefeitura, tornando o município uma das quatro cidades prioritárias no âmbito de seu projeto Smart Planet (Renner, 2010).

A partir de então, a agenda smart city começa a se fazer presente em iniciativas e retóricas de agentes que mobilizam instrumentos, estratégias e discursos relacionados à “inovação” como fonte de “inteligência” urbana, sobretudo ligados a novos ajustes regulatórios voltados ao empreendedorismo inovador, à inovação no setor público e projetos urbanos atrelados a flexibilizações e desregulamentações. Os primeiros casos podem ser identificados como as sucessivas leis propostas pelo Executivo Municipal – especialmente a partir do Gabinete do Prefeito e do Gabinete de Inovação – e pela Câmara Municipal, voltadas ao incentivo e suporte ao ecossistema de inovação local, como exemplificam o Programa Cidade Inovadora (2010) (Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 2010), a Lei de Inovação (2013) (Porto Alegre, 2013), o Programa Desenvolver com Inovação (2014) (Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 2014), o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Setores Estratégicos de Alta Tecnologia (2021) (Porto Alegre, 2021), o Sandbox POA, o Living Lab POA, de 2022 (Porto Alegre, 2022), entre outros.

O incentivo ao empreendedorismo local, contudo, não se deveu apenas à ação do executivo e do legislativo municipal, pois ao lado desses encontramos um conjunto de agentes, tais como mídia local, empresariado local, grandes empresas de tecnologia, consultores internacionais e articulações, como o Cite,⁴ a Aliança pela Inovação⁵ e o Pacto Alegre.⁶ Esses agentes impulsionaram uma mudança de “mindset”, especialmente nas gestões de Marchezan Jr. e Sebastião Melo, atrelando discussões sobre inovações e inteligência urbana, culminando na ideia de “startup city” (Schütz, 2021). Segundo essa perspectiva, a administração municipal deveria absorver características da “cultura startup” e da “cultura da inovação” para competir no cenário global. Essa ideia estava atrelada à criação de marketings que demonstrassem que a cidade estava aberta aos negócios de inovação e tecnologia. Exemplos concretos incluem a Lei de Antenas (2019)⁷ e o Escritório do Licenciamento (2020), que visava simplificar processos por meio digital e autolicenciamento, além de programas como o Start.Gov e o Servidor 4.0 (2019), que não apenas traziam a cultura startup para a administração, como também conectavam servidores às práticas de inovação promovidas pelo mercado smart city.

Contudo, para o fortalecimento do empreendedorismo inovador local era necessário também transformar algum território por regulamentações específicas, deixando-o apto para o florescimento do ecossistema de inovação local. O 4º Distrito da capital, antigo distrito industrial, já era visto como uma Região de Potencial Tecnológico, pelo projeto Porto Alegre Tecnópole (PAT) ainda em 1999,⁸ mas passou a chamar a atenção e receber investimentos, especialmente, a partir de 2015. A região passou a ser identificada como tendo uma “vocação para a inovação” e, a partir de uma forte campanha da mídia local, universidades, secretarias, especialmente o Gabinete de Inovação e, mais tarde, o Pacto Alegre, instigava-se a reforma de fábricas desativas em novos empreendimentos característicos do regime de acumulação flexível, como coworkings, startups de inovação tecnológica, investidores, grandes empresas de tecnologia e de economia criativa (Marx, Winckler e Da Silveira, 2024). Nesse contexto, foram sendo aprovadas sucessivas reduções e isenções para empresas de base tecnológica, inovadoras ou de economia criativa, a fim de sustentar e acelerar esse processo (Tavares, Souza e Winckler, 2022).

Associadas a esses novos ajustes surgiram propostas de projetos de revitalização para o 4º Distrito, ligando temas como resiliência urbana, economia criativa e smart cities, como exemplificam o Plano de Economia Criativa (2013) (Prefeitura de Porto Alegre, 2013), a Zona de Inovação Sustentável de Porto Alegre (2015) e o Plano de Resiliência (2019) (Porto Alegre, 2019c). Já, como Operações Urbanas Consorciadas (OUCs), foram propostas o Masterplan 4D (2016) (NTU, 2016) e o Programa +4D (2022) (Porto Alegre, 2022b), tendo como inspiração cases como o Distrito 22@, de Barcelona, e o Vale do Silício, nos Estados Unidos. Como verificado por Soares et al. (2023), as revitalizações de áreas específicas da cidade respondem a disseminação do uso do instrumento urbanístico de Projetos Especiais que alteram padrões previstos no Plano Diretor da cidade, fragmentando o tecido urbano, e que em Porto Alegre têm avançado a partir dos Grandes Projetos Urbanos na Orla, no 4º Distrito e no Centro Histórico. Estes últimos foram aglutinados como Programa Centro+4D, cujo financiamento será realizado por um empréstimo junto ao Banco Mundial e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (Silva, 2023).

Por um lado, os projetos têm recebido críticas por seu alinhamento com o mercado imobiliário em uma lógica de reestruturação urbana através de parcerias público-privadas (PPPs), do adensamento e flexibilização de alturas, além do risco de expulsão de moradores, higienização e gentrificação das regiões (Soares et al., 2023; Alfonsin, Lahorgue e Marx, 2023). Além disso, os projetos priorizam o fomento ao “empreendedorismo inovador”, em detrimento de outras demandas importantes da região, como habitação de interesse social e drenagem urbana (Winckler e Abalos Júnior, 2022; Nazário et al., 2022). No entanto, por outro, são comemorados em eventos de inovação como “boa prática” de revitalização, projetando-se internacionalmente, como exemplifica a integração do Programa +4D na Aliança de Distritos de Inovação e na Associação Internacional de Parques Científicos e Áreas de Inovação (Iasp) (Aprato, 2023).

Não foi apenas no campo dos projetos urbanos que a estratégia de parcerias se alinhou com a agenda das cidades inteligentes em Porto Alegre. Como estratégia, o uso de PPPs acelerou-se a partir de 2017, especialmente no caso de ajustes regulatórios ligados à inovação no setor público e de neoliberalização da gestão e planejamento. Com a eleição da gestão Marchezan Jr., houve a criação de um Programa de Parcerias que, combinado com leis que possibilitaram a concessão de espaços públicos (Porto Alegre, 2019b), equipamentos e mobiliários urbanos (Porto Alegre, 2019a) e a busca por financiadores, objetivou conquistar o “apoio do setor privado para revolucionar a estrutura pública”, como definiu o Marchezan Jr. (Moraes, 2017). Criados os suportes, as parcerias tornaram-se centrais para tornar Porto Alegre inteligente, cuja estratégia, própria de um regime de empreendedorismo urbano, visava atrair financiamentos nacionais e internacionais através de uma “carteira de projetos” de privatizações e concessões em eventos com investidores e empresas de tecnologia. O marketing adotado era de que “Cidades Inteligentes – a gente precisa, e precisa agora”, como intitulava uma das apresentações do prefeito (Moraes, 2017). Assim, através de diferentes articulações foram conquistados financiamentos, a exemplo de um em 2018 para o 4º Distrito, com o Banco Mundial, através de uma triangulação do BRDE (Borba, 2018); outro, em 2019, junto ao BNDES e BRDE para a modernização, desburocratização, eficiência e sistemas inteligentes (Fontoura, 2019), e, na gestão Melo, o já mencionado empréstimo com o Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento para o Programa Centro+4D (Silva, 2023).

Além de investimentos em projetos, as gestões de Marchezan Jr. e Melo também conquistaram novas parcerias e concessões se apoiando na agenda inteligente. Alguns exemplos são a concessão da iluminação pública – mediada com financiamento do BNDES (Lagoas, Sampaio e Mismas, 2020); a instalação de dispositivos tecnológicos nos coletivos de transporte na Carris, empresa pública de transporte;⁹ a concessão dos relógios digitais e placas de rua, cuja contrapartida é sua exploração publicitária; e, na gestão Melo, a contratação do novo Contact Center, financiado pelo BNDES (Rossling, 2022); a concessão dos abrigos de ônibus – novamente, com a contrapartida da exploração publicitária; a parceria para instalação de totens de segurança (Silva, 2021), entre outros.

Além de adotar a estratégia de fomento à inteligência urbana a partir de PPPs, essas gestões também direcionaram ações para “quebrar o monopólio” da Procempa, a empresa pública de dados do município. Marchezan Jr. defendia, diretamente, que, assim como a Carris, a empresa pública deveria ser se não vendida, ao menos reduzida (Suptitz, 2018). Assim, propôs, em 2019, um projeto de lei que eliminava a exigência de supervisão técnica da empresa para contratações tecnológicas, a fim de buscar preços mais competitivos no mercado (Casiraghi, 2020). Após a mobilização de opositores ao projeto, ele foi rejeitado. No entanto, a gestão seguiu escanteando a Procempa através de outras estratégias, como nas tentativas de contratação de uma empresa privada para aconselhamento em TICs e de novos sistemas para departamentos municipais – anuladas pela justiça (Winckler, 2023). Desde então, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (SINDPPD/RS) passou a acusar o executivo municipal de alinhar-se com os interesses do mercado de soluções tecnológicas.

A tensão entre o SINDPPD/RS e a prefeitura seguiu na gestão Melo. Embora a gestão reconhecesse que se tratava de uma empresa estratégica para que Porto Alegre se tornasse uma cidade inteligente, havia disputas em torno de como se daria esse papel. A gestão defendia que contratações via PPPs seriam mais econômicas. Já opositores argumentavam que essa estratégia enfraquecia a soberania tecnológica do município, a compatibilidade de sistemas e a própria economicidade das soluções contratadas (Winckler, 2023). No entanto, a gestão propôs a Lei de Liberdade Tecnológica (LLT) (Porto Alegre, 2021), um desdobramento do “choque de liberdade econômica na cidade”, como definiu o vice-prefeito Ricardo Gomes (PP) (Rocha, 2020), e que já havia sido objeto de promessa de campanha: “a inovação, liberdade econômica, cidade inteligente e economia criativa estarão no centro das decisões do Governo” (Coligação Estamos Juntos Porto Alegre, 2020, p. 11). Além de propor a LLT, a gestão também indicou uma presidência da Procempa, como sugestão do Pacto Alegre, alinhada com o setor empresarial para trabalhar em sintonia com o mercado (Renner, 2021) – a fim de colocar a Procempa em contato com “as melhores práticas de cidades inteligentes” (Batistela, 2021).

Embora a LLT tenha mobilizado oponentes que conformaram a Frente em Defesa da Procempa na Câmara Municipal, a Lei foi aprovada, tendo entre suas emendas a exigência de supervisão técnica da Procempa após a contratação de equipamento ou serviços (Winckler, 2023). A empresa passou a contar com um Comitê de acompanhamento de tendências de mercado e projetos como o Procempa Network e o Procempa Tech, que aproximavam servidores de soluções do mercado smart city. Além disso, a presidente da empresa também se vinculou, como diretora de parcerias da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Anciti), e, mais recentemente, instaurou o Procempa Smart Lab, atuando como um hub de soluções inovadoras para o aprimoramento de tecnologias desenvolvidas pela Procempa e em integração com o mercado, e o Smart Cities AI HUB, um hub colaborativo de Inteligência Artificial para serviços públicos (Procempa, 2024).

Como exposto, Porto Alegre vem trilhando um processo em busca do reconhecimento como cidade inteligente e inovadora, cujo grande marco se deu, ainda em 2021, por sua escolha como sede latino-americana do evento espanhol South Summit durante 4 anos. Essa escolha foi possível a partir da articulação entre organizadores, prefeitura municipal, especialmente o Gabinete da Inovação, governo do Rio Grande do Sul e de seu “ecossistema inovador, pujante e disruptivo” (Melo, 2021). Ter se tornado sede do evento representou a abertura da cidade para os negócios de inovação e da incidência da agenda das cidades inteligentes em âmbito local sobre o marketing da cidade como “capital da inovação”.

A trajetória de iniciativas, como visto nesta seção, foi marcada por ajustes regulatórios, parcerias público-privadas e acesso a investimentos, demonstrando o alinhamento da cidade com as tendências de reestruturação urbana das atuais demandas do capitalismo financeiro e informatizado. Na próxima seção faremos uma leitura crítica acerca desse fenômeno.

A agenda inteligente neoliberal

O breve panorama apresentado na seção anterior citou algumas das iniciativas e agentes que fazem parte da difusão da agenda das cidades inteligentes em Porto Alegre. A seção ilustrou um processo complexo de transformações, onde a ambição de se tornar uma cidade inteligente foi acompanhada pela criação de suportes alinhada com a tendência de neoliberalização do espaço urbano (Brenner, 2018) a partir de estratégias de empreendedorismo urbano (Harvey, 2005) e de consolidação de um planejamento mercadófilo (Souza, 2011). A agenda das cidades inteligentes não inaugurou esse processo, mas o acompanhou e, sobretudo, enquanto ideologia urbana de crescimento (Ribeiro e Mancilla, 2020), legitimou um processo contínuo que, entre gestões, mesmo com algumas especificidades, seguiu essa tendência como estratégia de desenvolvimento urbano em um cenário de competitividade interurbana e inserção em fluxos de investimentos.

Experimentando uma analogia com a coalizão pró-crescimento, Winckler (2023) propõe a emergência de uma coalizão pró-inovação que, em paralelo à (e dentro da) visão da cidade como uma máquina de crescimento, pode ser instrumentalizada para refletir sobre a articulação entre agentes que se organizam em torno da agenda das cidades inteligentes como um novo ativo estratégico no contexto de competição interurbana (Krätke, 2011). A coalizão pró-inovação é formada por agentes – que ocupam distintos lugares nesse arranjo (coordenação, financiamento, facilitação e promoção), como governo, empresas de tecnologia, universidades, empreendedores locais, agências de financiamento, mídia local, organizações sociais, entre outros – que mobilizam e instrumentalizam ajustes regulatórios e projetos específicos, possibilitando que a agenda das cidades inteligentes impacte diretamente na prática espacial – através não apenas da valorização imobiliária, como bem representa a noção da cidade como máquina de crescimento –, mas pelas tecnologias e sistemas presentes na prática espacial. Assim, representações do espaço (como mais ou menos “inovadores” ou “inteligentes") contribuem para que as iniciativas sejam veiculadas como apolíticas e a-históricas, garantindo a consistência do regime de acumulação flexível (Harvey, 2005).

Ao promoverem processos de reestruturação urbana, as iniciativas rotuladas como inteligentes trazem implicações significativas para a produção do espaço urbano e aprofundamento da política neoliberal em voga na cidade (Marx, Fedozzi e Campos, 2022), pois transformam elementos e o território urbano, associados ao valor de uso de seus habitantes, em mercadorias a serem comercializadas e consumidas por seu valor de troca – um laboratório aberto para inovações tecnológicas, concessões de serviços e projetos especulativos de revitalização urbana. A transmutação da cidade em mercadoria a ser vendida e consumida por determinados agentes econômicos é acompanhada da formação de alianças entre agentes que já detêm posições de poder e que compartilham expectativas sobre um determinado modelo alinhadas com as tendências de mercado, especialmente, no caso analisado, ao mercado smart city. Tendência essa que, inclusive, foi o estopim para as primeiras interlocuções entre agentes locais e a agenda inteligente, a partir da empresa IBM, ainda em 2010.

A lógica de desenvolvimento de novas centralidades urbanas com Projetos Especiais, que flexibilizam territórios específicos à parte do Plano Diretor, respondem diretamente a um cenário de neoliberalização da metrópole que substitui o planejamento tradicional pelo planejamento pró-mercado, descrito por Souza (2011) e Brenner (2018). A priorização de projetos urbanos especulativos voltados para a valorização do solo urbano em detrimento de projetos voltados para necessidades concretas das populações residentes se fez evidente durante a enchente de maio de 2024. A enchente em Porto Alegre expôs, de forma dramática, as fragilidades de um planejamento pautado na lógica de mercado e na atração de investimento justamente nos territórios mais afetados pela catástrofe, como o Centro e o 4º Distrito, áreas que são tidas como prioridades para projetar a cidade como “inteligente” e “inovadora”.¹⁰ Como consequência, a população reagiu atacando o slogan “capital da inovação”, marketing adotado pela prefeitura em função do South Summit Brazil 2024, realizado em março daquele ano (Vieira e Schütz, 2024).

Esse cenário, como já identificado por Harvey (2005), não se refere a uma “desorganização” do capitalismo, mas a uma organização baseada na “flexibilidade”, uma característica alinhada com uma perspectiva de políticas rápidas, imediatistas e especulativas da atual rodada do capitalismo financeiro e informatizado (Ribeiro et al., 2020). Flexibilizadas, as políticas urbanas permitem que se abra mais espaço ao setor privado em detrimento do setor público, como também exemplificam a “carteira de projetos” de PPPs e as tensões quanto à “quebra de monopólio” da Procempa. Quanto ao caso da Procempa, os conflitos entre desenvolvimento de tecnologias próprias da empresa para a administração municipal ou a aquisição no mercado de soluções tecnológicas evidenciaram que o tema da “soberania tecnológica” (Morozov e Bria, 2019) tem sido frequentemente marginalizado ou tido como empecilho para a inovação na cidade. A consequência desse processo é o enfraquecimento do poder público, que é tido como empecilho para o desenvolvimento urbano inteligente.

Observa-se que, no balcão de negócios da cidade, os grandes nomes do empresariado local – das áreas imobiliária, financeira e comercial – ainda desempenhavam papéis centrais, mas, ao lado deles, começaram a despontar jovens investidores e empreendedores. Esses novos atores se apresentavam como inovadores, criativos e “disruptivos”, encarnando uma versão mais moderna e flexível do capitalismo urbano. Sua linguagem encontra-se alinhada às narrativas da agenda inteligente neoliberal ao antagonizar o empreendedorismo inovador urbano como mais ágil, eficiente e inteligente, ao contrário do Estado, acusado de ser atrasado, precário, rígido e ineficiente. Esse processo legitima a incorporação dos métodos da experiência privada no planejamento e na gestão pública (Souza, 2011).

Nos eventos observados ao longo desta pesquisa, foi possível identificar que as representações do espaço e práticas espaciais de desenvolvimento tidas como “melhores práticas” usualmente são associadas a iniciativas e empresas provenientes de países do Norte Global – o que ilustra uma das faces das novas formas de colonialismo no contexto do capitalismo de plataforma (Faustino e Lippold, 2023). Além disso, as PPPs firmadas durante o período analisado indicam a primazia de parcerias com empresas transnacionais, em detrimento não apenas da Procempa, mas das empresas locais de inovação. Esse processo revela uma contradição de sua incidência: o poder público afirmava incentivar empresas locais, argumentando que tecnologias poderiam ser absorvidas pela cidade. No entanto, em Porto Alegre, não o são.

Por seu turno, a busca pela modernização de equipamentos e mobiliários urbanos se deu através de um espaço urbano voltado para o consumo de caráter tecnológico e instrumental, que ressignificou elementos da cidade a partir do mercado que se desejava atrair. Assim, abrigos de ônibus deixam de ser “apenas” direcionados para a chegada do transporte público, ou os relógios digitais “apenas” para informar horários e clima, para se tornarem os acessórios de estações multimídias com alto potencial de troca, cuja ironia, como identificado por Winckler (2023), é que, além de serem maiores e mais chamativos que os próprios mobiliários, se limitam a “informar” novos produtos de empresas que compram tempo de exposição, cujo valor é calculado segundo a localização espacial desses equipamentos.

À agenda das cidades inteligentes em Porto Alegre também se entrelaça a privatização de empresas, como no caso da Carris. O processo de privatização de empresas públicas responde à transferência de responsabilidade para o setor privado (Souza, 2011), que desemboca na mercantilização de um direito social transmutado em ativo financeiro. Assim como a Carris, a Procempa também viveu tensões quanto à redução de sua atuação. A empresa pública passou a ser instrumentalizada a favor dos interesses do mercado smart, que não apenas despolitiza as inovações tecnológicas contratadas, como também dificulta o controle social sobre esses contratos. Nesse cenário, mesmo diante de opositores que afirmavam não haver um real “monopólio” de tecnologias da empresa, bem como a economicidade das tecnologias municipais em comparação com as contratações externas – o que já responderia a um princípio neoliberal para essa escolha, que inclusive não se apresenta, necessariamente, como um bom critério –, a prefeitura municipal priorizou uma lógica pró-mercado através da Lei de Liberdade Tecnológica.

Todavia, como chama a atenção Green (2020), na agenda das cidades inteligentes é muito comum que o princípio da eficiência seja basilar para decisões na contratação de novas tecnologias. No entanto, como argumenta o autor, a questão envolta na ideia de eficiência é que, como “objetivo normativo que favorece princípios e resultados específicos em detrimento de outros”, torna-se necessário determinar tais princípios, cuja tarefa é “inerentemente política de mediar visões normativas concorrentes” (ibid., p. 8). Em outras palavras, determinar quais inovações tecnológicas externas são eficientes e devem ser absorvidas pelo serviço público não pode se limitar apenas à sua economicidade, mas sim presumir uma discussão política – e, portanto, socialmente participativa – baseada no interesse público que pode ou não estar sendo atendido. Esse interesse, no contexto das cidades inteligentes, deve ir além do campo econômico para incluir preocupações como controle social de dados, transparência, soberania tecnológica, entre outros.

A problematização que se colocou, a partir do cenário analisado em Porto Alegre entre 2010 e 2024, repousa sobre o caminho político-econômico pelo qual novas tecnologias podem ser desenvolvidas ou contratadas pelas administrações municipais, bem como pelas propostas de novos ajustes regulatórios e projetos urbanos. Em um contexto de consolidação de uma agenda inteligente neoliberal, o caso analisado indica que as iniciativas podem ser consideradas “inteligentes” do ponto de vista tecnológico ou de mercado, mas não inovam de fato para uma superação da produção do espaço urbano no seio do capitalismo financeiro e informatizado, pelo contrário, parecem acentuar esse cenário.

Considerações finais

Ao tratar da agenda das cidades inteligentes, estamos trabalhando com duas dimensões fundamentais: uma ligada ao imaginário (Angelidou, 2015) e desejos para as cidades (Harvey, 2014), ou seja, uma dimensão projetual e simbólica; e outra, ligada ao presente e sua materialidade na produção do espaço urbano. Como escreveu Lefebvre (2006), as disseminações de imaginários, no âmbito dos espaços de representação social, atribuem capacidades para a prática espacial, alterando substancialmente a produção do espaço urbano.

Este estudo permitiu visualizar como a influência de uma ideologia urbana construída no seio do mercado smart city tem a potencialidade de influenciar imaginários e práticas no campo da urbanização. Como fenômeno, se verifica que há um modelo hegemônico disseminado por esse mercado, promovendo que cidades se tornem inteligentes em um sentido preciso: a partir de seu reconhecimento por determinados agentes, especialmente econômicos. Porto Alegre não apenas se alinhou rapidamente as tendências de inovação e inteligência trazidas pelo mercado smart city, como figurou um exemplo quase estereotipado ao ter suas primeiras interlocuções mediadas por uma das maiores empresas desse ramo, em função de um megaevento, a Copa do Mundo. Nesse cenário, o “desejo” de se tornar uma cidade inteligente, por parte da coalizão pró-inovação, passou a vigorar a partir da perspectiva corporativa, o que revela muito do caminho que se seguiu.

Isso se relaciona com a própria emergência e origem dessa agenda que é constantemente aprimorada através de rebrandings, como exemplificou a ideia de gestão startup, que, em essência, não respondem a “inovações” quanto às práticas e representações do espaço, pelo contrário, parecem aprofundar as mesmas. Assim, encontramos projetos especulativos, desocupações urbanas, equipamentos que são aprimorados visando ao lucro das empresas parceiras, privatizações de bens públicos, despolitização de tecnologias, entre outros tantos elementos que revelam as contradições de um modelo de cidade baseado na política neoliberal naturalizada e fetichizada por trás da “inovação” e “inteligência”. Inovação, é bom lembrar, faz parte do processo de reprodução capitalista e, enquanto parte fundamental para a dinâmica das forças produtivas, exprime um esforço coletivo de aprimoramento da vida humana, mas cujos benefícios nem sempre são colhidos por todos, ainda mais quando, contemporaneamente, são cada vez mais concentradas na mão de poucas empresas transnacionais, como o mercado smart city. Assim, a coalizão pró-inovação reproduz a cidade como máquina de crescimento, fazendo dela um instrumento de inserção em fluxos de investimentos e de “desburocratização” da máquina pública, que desembocam em desregulamentações de instrumentos do Plano Diretor da cidade: a flexibilização se tornou central, por uma condução de “cima para baixo” através de uma teia de ajustes regulatórios e projetos pró-mercado visando tornar Porto Alegre inteligente.

Além disso, a agenda inteligente esteve diretamente atrelada à oposição entre poder público e iniciativa privada, na qual o primeiro representava o atraso e a segunda, a inovação. O resultado foram transferências de responsabilidades isoladas que construíram um planejamento excessivamente tecnocentrado, instrumental e imediatista, além de reforçarem, ideologicamente, um superdimensionamento do papel do setor privado no processo de desenvolvimento econômico e social da cidade.

Nesse cenário, uma específica “cultura da inovação” aparece naturalizada e apolítica, e a cidade-empresa ganha contornos ainda mais fetichizados através da jovialidade envolta ao empreendedorismo inovador, cujo conteúdo, em si, aponta para a reprodução de uma cidade fragmentada por projetos, desregulamentada e colonizada por tecnologias de grandes empresas. Nesse ponto, precisamente, repousa a contribuição política e acadêmica da teoria crítica urbana: a partir da contestação das ideologias urbanas que sustentam os mesmos modelos de cidade, é preciso encontrar possibilidades para sua superação.

Figura 1
– Destroços da enchente de 2024 e mensagem crítica à “capital da inovação” pela população atingida

Nota de agradecimento

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (Capes) – Processo 88887.626219/2021-00.

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Notas

• 1
  Foram observados 23 eventos em formato online e presencial desde 2020, organizados por diferentes agentes estudados, especialmente a Prefeitura de Porto Alegre e suas secretarias, a Procempa, universidades, o Pacto Alegre e empresas difusoras dessa agenda em âmbito local. Em 2020, no início da pesquisa foi observado apenas o evento “Festival POA 2020”. No entanto, em 2021, foi possível observar um número maior de eventos, são eles: “Encontro Especial do Pacto Alegre”, “Audiência Pública Central do Cidadão”, “Start.GOV”, “Encontro Regional Porto Alegre” da empresa Connected Smart Cities, “Webinar das Cidades Digitais da Região Metropolitana de Porto Alegre”, “Startups: soluções inovadoras para cidades inteligentes”, “A educação e suas múltiplas dimensões: a cidade como espaço de aprendizagem”, “O Poder das Parcerias e o Papel da Coreografia em Ecossistemas – Semana Piquè”, “(Cre)ative: Apoiar a Inovação é Escrever o Futuro”, “South Summit Talks”, “Procempa Network - Marco Legal das Startups e as Possibilidades de Licitação por Estatais” e “Compartilhar Tecnologia é Chave para a Gestão Pública”. Já em 2022, foram observados os eventos “6ª Reunião do Pacto Alegre”, “Pré-South Summit”, “Fórum de Direito Digital”, “Webinar - A Gestão Municipal na Era dos Dados | LGPD – Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, “Audiência Pública: Programa Centro+”, “Cidades Inteligentes e o Papel da Empresa Pública de TI”, “Participação Cidadã e Inovação em Serviços Públicos”, e acompanhamento, durante 3 dias, do “South Summit Brazil 2022”.
• 2
  Tal ampliação de temas, para além de um modelo tecnocentrado — que concentraria a agenda em temas como digitalização e inovação tecnológica, por exemplo —, poderia, erroneamente, ser confundido com a superação de um modelo de desenvolvimento urbano disseminado pelo mercado smart city. No entanto, defendemos que isso não significa uma desconexão da produção capitalista do espaço urbano e, inclusive, pode significar o próprio sucesso dessa agenda em espraiar-se entre diferentes elementos que compõem o espaço urbano.
• 3
  Entre 1990 e 2004, a cidade foi governada pelo que ficou conhecido como Frente Popular, um conjunto de governos, liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Nesse período se destacam muitas experiências progressistas, sobretudo no campo da participação popular, como o Orçamento Participativo e a criação de Conselhos Municipais. A partir do seu reconhecimento internacional, a cidade passou a sediar o Fórum Social Mundial durante o início dos anos 2000 (Fedozzi, 2023).
• 4
  Sigla para Comunidade, Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo, foi criado em 2013 por empreendedores, administradores, arquitetos, setores universitários e investidores para o incentivo de negócios de inovação, cuja inspiração era o Vale do Silício, nos EUA.
• 5
  É uma articulação entre setores universitários, a prefeitura e o consultor internacional do Distrito 22@, estruturada em 2018 com o objetivo de transformar Porto Alegre com projetos e ideias inovadores e atração de investimentos (Marchezan Jr., 2018).
• 6
  Estruturado em 2018, originou-se como projeto da Aliança pela Inovação. Hoje reúne muitos setores empresariais, universitários, organizações sociais, mídia e administração municipal no compromisso coletivo de transformar cidade pela inovação, através de projetos que respondam aos macros desafios locais que juntos formam uma agenda propositiva de intervenções urbanas, abrangendo desde o fortalecimento do ecossistema de inovação local até questões de planejamento e digitalização da gestão municipal (Winckler, 2023, p. 126). Um de seus coordenadores se tornou secretário no Gabinete de Inovação, durante a gestão Melo, bem como seu consultor internacional se tornou também consultor nos projetos urbanos municipais.
• 7
  A Lei de Antenas é um exemplo interessante, pois para tornar a cidade atraente para a instalação das novas redes de 5G, a gestão transferiu o tema da Secretaria de Urbanismo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), autorizando a instalação de antenas a partir de autolicenciamento e pagamento de licenças oneras. Essa Lei possibilitou o beneficiamento das operadoras de telefonia que, até então, já acumulavam sucessivas autuações. Para o prefeito, contudo, o grande objetivo dessa lei era “transformar Porto Alegre numa cidade mais moderna, mais conecta, e que se encaminha para ser uma cidade inteligente” (Fonseca, 2018).
• 8
  O PAT foi uma política instituída entre 1995 e 2005 na cidade, durante a Frente Popular. Para aprofundamentos consultar Hauser (2016).
• 9
  Além dos primeiros testes de novas tecnologias terem sido objeto de um imbróglio judicial, a tecnologia de bilhetagem eletrônica também foi criticada ser mantida sob o controle das empresas privadas de transporte (Godoy, 2021) e da possibilidade que se aventava de eliminação da função de cobradores ou a própria privatização da empresa, desejos que Marchezan Jr. assumia em diversas ocasiões (Weber, 2018) e que se efetivaram na gestão Melo.
• 10
  Como afirma Winckler (2024), a tragédia exemplificou como a agenda das cidades inteligentes se traduziu mais em retórica do que em soluções efetivas, pois, por um lado, legitimou as políticas de desregulamentação, privatizações e mercantilização de bens públicos e, por outro, não construiu, de fato, uma robusta infraestrutura tecnológica e de comunicação com a população local, fatores--chave de uma cidade inteligente segundo a própria retórica smart, e cuja ausência culminou no enfraquecimento da capacidade estatal de resposta à emergência (ibid.).

• Editores
  Lucia Bógus e Luiz César de Queiroz Ribeiro

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Ago 2025
• Data do Fascículo
  Jul 2025

Histórico

• Recebido
  10 Dez 2024
• Aceito
  22 Fev 2025