Justiça reprodutiva e interseccionalidade: uma análise dos memoriais de amici curiae de Criola e Redes da Maré no Supremo Tribunal FederalEste artigo analisa os memoriais apresentados por Criola e Redes da Maré nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 e 989, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o objetivo de explicitar como essas associações abordaram a perspectiva interseccional no debate sobre os direitos reprodutivos, o primeiro tópico analisa as narrativas construídas em vinte anos da judicialização do aborto no STF, e o segundo examina a articulação de uma abordagem interseccional nos referidos memoriais. A metodologia compreende a revisão bibliográfica sociojurídica sobre interseccionalidade e justiça reprodutiva e a análise qualitativa do conteúdo dos memoriais e dos dados decorrentes de um mapeamento das ações de controle de constitucionalidade sobre o aborto. Como resultado, aponta-se a importância da interseccionalidade para o acesso ao aborto legal e para a superação do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema público de saúde.
Palavras-chave
Aborto; Supremo Tribunal Federal;
Amici curiae
; Justiça reprodutiva; Interseccionalidade