Ciências Sociais e desafios pós-tutela: antigas questões, novas agendas no debate público sobre raça

Post-tutelage challenges for the social sciences: new agendas, old issues in the public debate on race

Desafíos post-tutela para las ciencias sociales: nuevas agendas, viejos temas en el debate público sobre la raza

Resumo

Nas últimas décadas, os temas raça, racismo e afins adquiriram especial visibilidade no debate público brasileiro. Isso se deve a dois movimentos: o primeiro, a capacidade de agenciamento produzida pelos movimentos negros; e o segundo, a uma espécie de tutela acerca do debate público sobre raça no Brasil exercida pela academia. No que se refere às Ciências Sociais, essa visibilidade tem produzido efeito interessante pois desafia seu protagonismo histórico no debate público sobre raça, com a emergência de novas agendas. Este trabalho se propõe a analisar a construção da tutela e os consensos produzidos pela área, assim como sua desestabilização produzida na interface da implementação das ações afirmativas, das controvérsias sobre o sistema de classificação racial no Brasil, das tensões sobre a categoria pardo e das ondas de debates quanto às bancas de heteroidentificação.

Palavras-chave
Relações raciais no Brasil; Bancas de heteroidentificação; Pardo

Abstract

In recent decades, the themes of race, racism, and related issues have gained particular visibility in the Brazilian public debate. This is due to two movements: firstly, the agency produced by Black movements; and secondly, a kind of tutelage over the public debate on race in Brazil, exercised by academia. With regard to the Social Sciences, this visibility has produced an interesting effect, challenging their historical protagonism in the public debate on race, with the emergence of new agendas. This paper proposes to analyze the construction of this tutelage and the consensuses produced by the field, as well as its destabilization caused by the intersection between the implementation of affirmative action, controversies of the racial classification system in Brazil, tensions surrounding the category of “pardo” (brown/mixed race), and the waves of debate regarding hetero-identification committees.

Keywords
Race relations in Brazil; Heteroidentification committess; Brown

Resumen

En las últimas décadas, los temas de raza, racismo y cuestiones afines han adquidiro una visibilidad especial en el debate público brasileño. Esto se debe a dos movimientos: primero, la agencia generada por los movimientos negros; y segundo, una especie de tutela sobre el debate público sobre la raza en Brasil, ejercida por la academia. En el caso de las ciencias sociales, esta visibilidad ha tenido un efecto interesante, cuestionando su protagonismo histórico en el debate público sobre la raza, con el surgimiento de nuevas agendas. Este trabajo se propone analizar la construcción de esta tutela y los consensos producidos por el campo, así como su desestabilización en el contexto de la implementación de la acción afirmativa, las controversias en torno al sistema de clasificación racial en Brasil, las tensiones en torno a la categoría de “pardo” (marrón) y las oleadas de debate sobre los paneles de heteroidentificación.

Palabras clave
Relaciones raciales en Brasil; Comisiones de heteroidentificación; Pardo

Introdução

Há cerca de três décadas, um sentimento vem sendo difundido no senso comum e endossado em trabalhos acadêmicos: o tema raça e seus correlatos semânticos desigualdades raciais, relações raciais e racismo estão amplamente presentes no debate público produzido no Brasil.² Na academia, a expansão é inequívoca: passando do isolamento à dispersão, raça tornou-se tema constante em atividades dos principais congressos das Ciências Sociais e em produções acadêmicas como teses, dissertações e artigos (Barreto et al. 2017; Campos 2024).

Contudo, é na arena pública, longe das incontornáveis categorizações e aferições requeridas pelo fazer científico, que esses temas encontraram maior potencial de difusão. Sobretudo o racismo que, apesar de difícil mensuração quando considerada sua dimensão empírica, estampa títulos de reportagens, artigos de opinião e publicações realizadas em redes sociais, manifestos, protestos, entre outros, tornando-se, inclusive, uma desejável “premissa dos movimentos políticos que buscam denunciá-lo” (Guimarães, Campos e Gato 2024, 6).

Essa recente difusão pode ser explicada a partir da conjugação de uma série de fenômenos, dentre os quais se destaca a potencialização da informação produzida pelas redes sociais. No entanto, seu processo histórico tem relação com dois conjuntos de ações empreendidas desde a metade do século 20: primeiro, as estratégias e práticas que levaram à consolidação de capital político do movimento negro ao longo de sua história de resistência; e segundo, a ressignificação das análises sobre relações raciais produzidas a partir da inflexão vivenciada pelas Ciências Sociais após os anos 1950.

Com autonomia, mas incontornáveis pontos de contato, os projetos desenvolvidos pelos movimentos negros e pelas Ciências Sociais³ ajudaram a desconstruir a narrativa da democracia racial e a recolocar raça no debate público nacional. Esse processo tem início com a segunda fase do movimento negro e com as produções das Ciências Sociais no contexto do Projeto Unesco e acentua-se nos anos 1970, quando o movimento negro atinge sua fase mais contundente e as Ciências Sociais, sob influência dos trabalhos de Carlos Hasenbalg (2005), adotam perspectiva estrutural para as análises sobre raça (Maio 2000; Domingues 2007). Por fim, adquire especial visibilidade entre os anos 1990 e 2000, quando o tema raça ocupa a agenda política impulsionada pela emergência das discussões sobre ações afirmativas (Costa 2022).

Esse momento coincide com uma mudança significativa no debate público, impulsionada pela emergência de nova formas de produção de conhecimento, fortalecimento do ativismo digital e difusão massiva de informações sobre relações raciais. Diante dessas transformações, os movimentos negros se diversificaram e fortaleceram. As Ciências Sociais, por sua vez, vendo-se diante de novo campo de debates, com novos atores e tensões, e no centro das críticas sobre a hegemonia do conhecimento e ressignificação da autoridade argumentativa, perdem seu protagonismo histórico na tutela do debate público sobre raça.

Este artigo se propõe a analisar o papel das Ciências Sociais⁴ no debate público a partir do que, será chamado de consenso e dissenso sobre o sistema de classificação e sobre a fluidez racial no Brasil que, recentemente, se traduzem nas tensões sobre a categoria pardo (cuja predominância ocorre no espaço das redes sociais e do ativismo digital) e as disputas sobre bancas de heteroidentificação (que recolocam o debate sobre pardo em bases políticas).

Notas sobre uma tutela histórica

Raça é um componente incontornável para a fundação do Brasil, um país que foi fortemente ativo no mercado de tráfico de escravizados e o último a abolir a escravização (Alencastro 2000). Por essa razão, raça tornou-se contingência para uma nação que em 67 anos transitou entre Colônia, Império independente e República, quando foi obrigada a lidar com os efeitos de sua própria história.

O primeiro censo realizado no Brasil, em 1872, ao utilizar as categorias branco, preto, pardo e caboclo, antecipou o que se tornou, para as elites políticas nacionais, um inconveniente a ser resolvido: do total da população,⁵ 58% eram pretos ou pardos e 38% brancos (Petruccelli 2013b; Westin 2022). Não foi por outra razão que as primeiras décadas pós-república foram atravessadas por um debate público no qual raça se apresentava com notável centralidade. Surgiram reflexões acerca das possibilidades de construção de uma nação sob os escombros de um passado recente de escravização, que deixara, como obstáculo, uma significativa população negra, sobre a qual se deveria deliberar a fim de se construir nova ordem política, pretensamente moderna (Hofbauer 2006; Petrucelli 2013b).

A princípio, as elites nacionais alimentadas por um discurso intelectual instrumentalizado pelo racismo científico (defendendo as teorias do branqueamento e da degenerescência como consequência direta da miscigenação) nutriam esperanças pelo estabelecimento uma sociedade essencialmente branca (Hofbauer 2006). Esperança cujo evento exemplar foi a conferência de João Baptista de Lacerda no I Congresso Universal das Raças, ocorrido em Londres em 1911 (Souza e Santos 2012).

Contudo, diante de uma população majoritariamente não branca, o desejo pelo embranquecimento deu espaço a um conjunto de teorias com contornos assimilacionistas, de forma que democracia racial⁶ tornou-se uma das narrativas de fundação da nação e de constituição de sua identidade. Um pacto sui generis que associou os integrantes das elites nacionais e do movimento negro e os intelectuais, produzindo um sentido de integração nacional (Guimarães 2001).

Tal narrativa de integração só pode ser construída porque sua condição fundamental foi, ao defender a existência de uma sociedade multirracial e dotada de excepcional fluidez, garantir a secundarização da raça e a destituição de sua centralidade do debate público, tornando-a elemento não significativo para a compreensão da nação, das relações sociais e dos mecanismos de produção de desigualdades no Brasil. Um projeto ideológico que, adiante, Abdias do Nascimento (2016) definiu como uma das formas de genocídio negro.

O que posteriormente se convencionou chamar de mito – não obstante a controvérsia na utilização da categoria, observada entre a Antropologia e a Sociologia – consolidou-se como elogio à mestiçagem (Guimarães 2001). E, como tal, passou a explicar o padrão de sociabilidade assimilacionista brasileira, assim como a organizar a autocompreensão e autopercepção acerca de sua origem, história e memória.

Tendo a democracia racial como sustentação, o “silenciamento sobre raça” (termo figurativo que representa estratégia de controle social a partir da elaboração de uma narrativa de nação mestiça e integrada) foi perceptível durante quase todo o século 20 em práticas políticas implementadas por governos com princípios ideológicos distintos: desde o período Vargas, com sua propaganda de “fraternidade racial, democracia étnica e democracia social” (Guimarães 2019, 14) associada ao proposital esvaziamento dos movimentos negros, até a ditadura militar, que não somente agiu contra os movimentos negros e associou suas pautas à ideia de subversão, como tentou interferir na produção intelectual sobre raça realizada pelas Ciências Sociais (Dávila 2005; Domingues 2008; Silva 2021; Pires 2018; Trapp 2021).

Assim, os mecanismos de interdição sobre a politização dos temas raça, relações raciais, racismo, desigualdade racial fizeram com que, embora permanecessem como objetos de pesquisa acadêmica e de reivindicações ativistas, tivessem significativamente reduzida sua capacidade de atuar como combustível no debate público.

Em síntese, o projeto de um país moderno esteve vinculado a uma estratégia de secundarização dos efeitos da raça como significante ativo para a compreensão do Brasil que, neste artigo, categorizamos como “desracialização” ou “ideário antirracialista” que “entranhou na maneira de ser brasileira”, nas palavras de Guimarães (1999, 149). Uma estratégia de disputa de realidade que associou a produção de memória oficial e narrativas sobre o passado às práticas políticas de intervenção e interdição do debate público com fins de permitir o descentramento da raça (Nascimento 2016; Guimarães 1999).

Como desdobramento, as assimetrias observadas entre brancos e negros na sociedade brasileira passaram a ser explicadas a partir da eleição de discurso alternativo, então traduzido por desigualdades econômicas e de classe (Costa 2022), produzindo “a percepção de que para os brasileiros as raças não existem e de que, aqui, o que importa em termos de oportunidades de vida é a classe social de alguém” (Guimarães 1999, 149).

Foram os movimentos negros e as Ciências Sociais que se incumbiram de protagonizar a crise desse projeto construído ao longo de toda a primeira metade do século 20, descontruindo o mito da democracia racial e impondo raça no debate público, com criticidade e contextualização, em um processo que aqui chamaremos como “racialização”.

Para o caso dos primeiros, a fundação do Movimento Negro Unificado (MNU) e a adoção de discurso crítico à narrativa da mestiçagem, a partir dos anos 1970, foi um marco, ainda que desde a fase⁷ entre Segunda República e a ditadura militar (1945-1964) já fossem percebidas críticas à democracia racial (Domingues 2007).

A reorganização ativismo, no contexto da transição democrática entre as décadas de 1970 e 1980, permitiu aos movimentos negros, assim como a boa parte dos movimentos sociais brasileiros do período (Boschi 2016), uma peculiar interface com a estrutura de estado, com “a incorporação de ativistas de movimentos sociais em cargos governamentais”, o que abriu espaço na política institucional para a apresentação de demandas e reivindicações (Abers e Von Bülow 2011, 9).

Para o caso do movimento negro, o capital político acumulado se refletiu em eventos como: a campanha de sensibilização para a autoclassificação no Censo de 1980, Não Deixe sua Cor Passar em Branco; os processos de patrimonialização de espaços simbólicos para a memória afro-brasileira, como o Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho, em 1984, e a Serra da Barriga, em 1986, sede do Quilombo de Palmares; a elaboração do Programa Nacional do Centenário da Abolição da Escravatura em 1987; a criação da Fundação Cultural Palmares em 1988; e o Reconhecimento do direito de propriedade aos remanescentes das comunidades quilombolas, pela Constituição Federal de 1988, no artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (Costa 2025).

Em paralelo às ações políticas, os movimentos negros também foram importantes mobilizadores de iniciativas desenvolvidas na sociedade civil. Os pré-vestibulares comunitários como o Curso pré-vestibular do Instituto Cultural Beneficente Steve Biko em 1992 e o Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) em 1993, por exemplo, tornaram-se um fenômeno: associaram raça às discussões sobre promoção de igualdade e justiça social, problematizaram o acesso ao ensino superior para pessoas negras e abriram caminho para o que se tornou elemento catalisador para a definitiva incorporação da raça tanto no léxico da política institucional, como no debate público nacional: as ações afirmativas (Costa 2025).

Se os movimentos negros têm história de resistência à narrativa hegemônica, as Ciências Sociais, por sua vez, tiveram atuação peculiar: contribuíram para a construção de discurso oficial sobre nação e, somente adiante, atuaram para sua crítica e destituição. Em quaisquer das posições, no entanto, procuraram exercer espécie de tutela sobre o tema e os direcionamentos no debate público sobre raça.

De fato, durante todas as três primeiras décadas dos 1900, as Ciências Sociais problematizaram a composição demográfica da nova nação e tutelaram o debate público, organizando e direcionando o modo como raça deveria ser apropriada: a princípio na difusão do racismo científico (Rodrigues 2010; 2011; Vianna 1938; 2005); depois, em seu questionamento (Bomfim 2008; Torres 1938; Duarte 1997); e, por fim, em sua invalidação expressa na consolidação do pacto de democracia racial comumente associada à obra de Gilberto Freyre (2003).

Do mesmo modo como tutelaram o debate que culminou na construção de narrativa oficial sobre raça, em uma notável inflexão, protagonizaram sua destituição, a partir de um processo gradual, que a literatura sobre relações raciais convencionou categorizar por fases. A primeira foi quando as pesquisas produzidas pelo Projeto Unesco (Fernandes 2008; Azevedo 1955; Pinto 1953) definiram preconceito como categoria relevante para a compreensão das relações sociais no Brasil, conforme atestou Nogueira (2007, 291) ao assegurar que “a principal tendência que chama a atenção, nos estudos patrocinados pela Unesco […] é a de reconhecerem seus autores a existência de preconceito racial no Brasil”, quando “pela primeira vez o depoimento dos cientistas sociais vem, francamente, ao encontro e em reforço ao que, com base em sua própria experiência, já proclamavam, de um modo geral, os brasileiros de cor”.

E a segunda, iniciada com Carlos Hasenbalg (2005), que, individualmente ou em parceria com Nelson do Valle Silva, desenvolveu trabalhos que contestaram a crença na persistência de um legado do período de escravização como explicação para as desigualdades raciais. Assim, refutou a ideia de que a modernização levaria à superação das hierarquias raciais, indicando que o racismo se atualizaria, adaptando-se às sociedades industriais. Seus trabalhos foram fundamentais para qualificar as discussões sobre raça produzidas a partir de então, fornecendo adiante a sustentação para a reivindicação de políticas de ações afirmativas, as quais ajudaram a alterar radicalmente o debate público sobre raça no Brasil.

Assim, as ações afirmativas, celebradas a partir de sua pioneira adoção pelas universidades estaduais (Uerj, Uneb e Uenf) nos anos 2000, e definitivamente consagradas após promulgação da Lei de Cotas, em 2012, não surgiram repentinamente. Sua força para capturar as discussões sobre raça no Brasil relaciona-se, como visto, a um processo gradual produzido ao longo de décadas. Deve-se ao ativismo negro e sua habilidade em produzir capital político e às Ciências Sociais pela tutela e condução histórica da discussão racial; mas, sobretudo, pela capacidade de estabelecer consensos fundamentais, a começar pelo seu próprio.

Antigas questões: produzindo consensos

A partir dos anos 1990, a forma como seria exercida a tutela das Ciências Sociais sobre o debate público foi abalada por uma fratura interna, publicamente exposta em artigos acadêmicos e textos de opinião pública. O campo que, nas quatro décadas anteriores, como vimos, havia construído relativo consenso em suas análises – a princípio sobre a existência de preconceito racial e, na sequência, sobre os efeitos da raça para as práticas de discriminação e de produção de desigualdades raciais – se viu apresentando uma sequência de desacordos frente à defesa pela adoção de ações afirmativas no Brasil.

Entre as décadas de 1990 e 2010, um debate entre cientistas sociais críticos e favoráveis à adoção de ações afirmativas (cujo ápice foram os manifestos contra e a favor das cotas, assinados em 2006) evidenciou a disputa interna pela narrativa sobre o debate público. Ao final, as Ciências Sociais, como um campo, conseguiram produzir consenso sobre sua viabilidade a partir das críticas aos considerados “remédios americanos” para desigualdades raciais nacionais e aos perigos contidos na adoção do que os detratores vaticinavam ser a imposição de uma espécie de birracialismo em uma sociedade como a brasileira. Na base dessas tensões, emergia a questão central: como operacionalizar um sistema de classificação com fins de política pública em sociedade de notável fluidez racial?

Não havia propriamente uma novidade nesse impasse, senão em sua utilização como política pública. As Ciências Sociais, na verdade, desde seu início, tomaram o sui generis sistema de classificação racial como objeto em diversas análises, com destaque para a tentativa de categorização dos preconceitos americano e brasileiro por Oracy Nogueira (2007), que levou às notórias definições preconceito de origem e preconceito de marca, tendo este último consagrado o fenótipo como organizador de nosso sistema de classificação racial.

Indo além, ao assegurar que, no Brasil “a concepção de branco e não-branco varia […] em função do grau de mestiçagem, de indivíduo para indivíduo, de classe para classe, de região para região”, Nogueira (2007, 294) sentenciou que nosso sistema de classificação racial não seria caracterizado unicamente por fluidez racial e maleabilidade, mas também por excepcional complexidade, visto que mecanismos de distribuição de status seriam atravessados por elementos relacionais, como a capacidade de “contrabalançar a desvantagem da cor por uma superioridade inegável, em inteligência ou instrução, em educação, profissão e condição econômica” (Nogueira 2007, 293).

As Ciências Sociais corroboraram Nogueira, assumindo que o sistema de classificação nativo é atravessado pela objetividade da cor associada à subjetividade do contexto, levando Nelson do Valle Silva (1999, 110) a desenvolver a ideia de raça social: “o fato mais notável no cálculo racial brasileiro não é, certamente, a multiplicidade de termos raciais, mas a indeterminação, subjetividade e dependência contextual em suas aplicações”. Deste modo, qualquer processo de alter⁸ e de autoclassificação seria atravessado por “posição socioeconômica tanto do informante quanto da pessoa que está sendo classificada” (Silva 1999, 110) ou ainda condições geracionais e situacionais (como local no qual se classifica ou se autoclassifica) (Sansone 2003).

Contudo, a maleabilidade, a flexibilidade e a subjetividade do sistema de classificação racial das relações sociais cotidianas, ao passarem da operacionalização intuitiva nativa para a operacionalização racional e analítica, estabelecem um desafio aos processos de racionalização nos quais se destaca o uso da categoria pardo assumida como síntese para a mestiçagem e incorporada ao léxico do estado brasileiro, com destaque para sua utilização nos Censos Demográficos.

Deste modo, no Brasil, pardo foi utilizado desde o primeiro Censo Demográfico de 1872, retirado do questionário nos anos seguintes, e reinserido em 1950 e 1960 (Petruccelli 2013a; Campos 2013; Guimarães, Campos e Gato 2024). Para o censo de 1970, uma supressão radical: o Comitê assessor do levantamento censitário daquele ano retirou a pergunta raça/cor do questionário aplicado, alegando: “a classificação de cor na sociedade brasileira, por força da miscigenação, torna-se difícil, mesmo para o etnólogo ou antropólogo. A exata classificação dependeria de exames morfológicos que o leigo não poderia proceder” (Paixão e Carvano 2008, 39).

Contudo, a partir de 1980 a pergunta raça/cor retornou ao questionário, e a classificação pardo foi definitivamente incorporada. Esse cenário apresentado no Censo de 1980, por sua vez, coincide com dois esforços. Primeiro, o realizado pelo movimento negro, mais especificamente o Movimento Negro Unificado (MNU), para difundir a categoria negro, unificando pretos e mestiços (pardos) e introduzir “de novo a ideia de raça no discurso sobre a nacionalidade brasileira” (Guimarães 2003, 103). Depois, o protagonizado pelas Ciências Sociais quando os mencionados trabalhos de Carlos Hasenbalg (2005) e Nelson do Valle e Silva (1999) investiram na utilização de pretos/pardos para a compreensão das desigualdades raciais.

A consagração da categoria pardo permitiu a conciliação entre a operacionalização técnica da factual mestiçagem e as pautas político-ideológicas do movimento negro, auxiliando na instrumentalização do debate político; contudo, não eliminou a complexidade de sua utilização como categoria analítica (Guimarães 2003).

Em 2013, por exemplo, no ápice da promulgação da Lei de Cotas, o IBGE divulgou o resultado da Pesquisa das Características Étnico-raciais da População (Pcerp) na publicação Características étnico-raciais da população: classificação e identidades, na qual identificou problemas para o uso do termo pardo.

Além de usuais questões como a maleabilidade e subjetividade presentes em nosso sistema de classificação e possíveis incongruências decorrentes da auto e da heteroidentificação (Osório 2013; Petruccelli 2013a; Nascimento e Fonseca 2013), emergiam outros dilemas, igualmente relevantes, como: as diferenças regionais de classificação que limitariam a utilização e a compreensão da categoria pardo e imporiam “construções culturais hegemonizadas e difundidas a partir da Região Sudeste” com pretensões de “corresponder à realidade brasileira” (Nascimento e Fonseca 2013, 52); e a relevância das classificações morena e negra: “quantitativamente relevantes citadas nas respostas espontâneas e não contempladas pela classificação do IBGE” (Osório 2013, 91).

Não obstante, ao auxiliarem na racionalização do sistema de classificação racial nativo, as Ciências Sociais colaboraram para construção de terreno fértil para a politização do debate racial por meio das ações afirmativas.

Novas agendas: enfrentando dissensos

Se, entre os anos 1990 e 2010, a politização a partir das ações afirmativas modificou significativamente a forma como a raça passou a se apresentar no debate público, o fortalecimento das redes sociais, vivenciado em escala global, por sua vez, alterou irremediavelmente o próprio significado de debate público que ganhou visibilidade no ambiente virtual, incorporando novos atores, novas formas de vocalização e, certamente, novas disputas.

Para os dois principais atores históricos, o impacto foi visível: nos movimentos negros, maior visibilidade e capacidade de difusão de ideias, apesar da cisão entre as formas tradicionais de atuação e emergência de novos modelos de ativismo. Estes últimos, que proliferam nas redes sociais, são monopolizados por uma geração nativa digital, que desenvolve repertórios específicos “forjados na internet” (Rodrigues e Pereira 2023, 4), mesmo que, em alguns casos, não apresentem novas análises, mas sim a atualização do repertório produzido nas Ciências Sociais (Costa 2022).

As Ciências Sociais, por sua vez, enfrentam desafios impostos a partir das mudanças das quais foram protagonistas: se por um lado foram bem-sucedidas na “racialização” do debate público, como defendemos neste artigo, doravante devem lidar com a polifonia sobre raça em uma arena pública que agora excede as tradicionais publicações acadêmicas e instrumentalização da mídia (Campos 2012).

E, talvez, um dos principais desafios seja o fato de que o ambiente digital, como campo expandido para os debates públicos, apresente algumas características que, não raramente, aproximam-se do antiacademicismo: críticas ao perfil intelectual eurocêntrico, questionamentos sobre autoridade argumentativa e sobre formas tradicionais de produção de conhecimento e, em um limite, sobre própria academia, local por excelência da produção das Ciências Sociais.

Em resumo, as mencionadas tradicionais publicações acadêmicas e instrumentalização da mídia consagravam o modus operandi das Ciências Sociais, validando seu modelo de produção de conhecimento, reforçando sua autoridade para a vocalização de análises e legitimando seu protagonismo no tradicional debate público sobre raça. O novo debate público, por sua vez, ao apresentar novos códigos, menos rígidos, para atuação e permitir, por consequência, novos produtores de discurso que agem coletivamente (como movimentos sociais) ou individualmente (como influenciadores), desafia as Ciências Sociais, que, sem dominar esse novo ambiente, perde sua centralidade e tradicional monopólio.

É justamente nesse novo ambiente que se reacende uma das principais discussões sobre as quais as Ciências Sociais tinham tutela: o debate sobre a fluidez racial brasileira e seus efeitos sobre o sistema de classificação. Agora, o campo, que por natureza tomou o sistema de classificação racial fundamentalmente em sua dimensão analítica, é provocado a transitar da operacionalização da categoria pardo como categoria analítica; para sua utilização como categoria política em um sistema de distribuição de bens (vagas em universidade, vagas em concursos públicos e produção de políticas compensatórias e de reconhecimento), os quais, em um limite, possibilitariam ascensão e realização social.

Assim, neste momento, não se trata mais de discutir a dimensão político-ideológica da classificação racial brasileira, traduzida em construção de identidade racial ou controle da fluidez, tal como defendido pelos movimentos negros tradicionais. A categoria negro como a associação entre pretos e pardos e validadora de identidade racial é ressignificada pelo ativismo negro, em especial o digital, e o pertencimento como pardo é escrutinado: seja para assegurar identidade racial autônoma, seja para definir legitimidade no acesso às políticas públicas.

Não se trata mais unicamente da categoria analítica, como considerada pelas Ciências Sociais; ou de categoria político-ideológica, como defendida pelos movimentos negros. Complementando o que Campos (2013) chamou de dilema político para o uso do pardo, agora se trata de assumi-la em sua nova dimensão semântica de categoria essencialmente política vinculada à disputa pelo acesso a um espaço objetiva e simbolicamente prestigiado. E, por essa razão, um dos principais pontos de tensão emerge justamente sobre as instâncias institucionais destinadas a avaliar a elegibilidade para as vagas: as bancas de heteroidentificação.

A aplicação das políticas de ações afirmativas como políticas de acesso, indiretamente, consagrou as bancas de aferição após duas ondas de polêmica: a primeira, centralizada no debate sobre peritagem racial, quando as Ciências Sociais ainda atuavam com protagonismo no debate público; e a segunda, condensada pelas discussões sobre os usos do pardo, quando o debate público avança para as redes sociais.

A primeira onda foi deflagrada em 2003, após a Universidade de Brasília (UnB) se tornar a primeira universidade federal a adotar cotas raciais e deliberar pela instalação de comissões de heteroidentificação como instrumento institucional para a aferição de direito. Tal proposta gerou controvérsia que mobilizou especialmente as Ciências Sociais, uma vez que, na história do campo, heteroidentificação seria associada ao perigo das práticas eugenistas, peritagem racial ou tribunal racial (Costa, Lima e Miranda 2023). Não foi por outra razão que a Revista Horizontes Antropológicos, em 2005, abriu espaço para que dezoito intelectuais, entre os quais Antônio Sérgio Guimarães, Celia Maria Martinho de Azevedo, José Carlos dos Anjos, José Jorge de Carvalho, Lilia Moritz Schwarcz, Livio Sansone, Peter Fry e Yvonne Maggie, discutissem as comissões e os perigos contidos na possível peritagem.

O ápice da primeira onda ocorreu em 2007, com “o caso dos gêmeos na UnB”, quando dois gêmeos idênticos foram heteroclassificados de formas distintas, resultando na aprovação de um em detrimento da reprovação do segundo. A resolução desse embate ocorreu no campo político. Ao apresentar, em abril de 2012, o relatório para Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186/Distrito Federal (ADPF 186/DF), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, produziu legitimidade para a adoção das ações afirmativas, materializada na Lei de Cotas nº 12.711 (Brasil 2012), promulgada quatro meses depois.

Ao mencionar 44 vezes a categoria fenotípico em seu relatório (para caracterizar o racismo no Brasil e para justificar sua utilização como critério de aferição) validou, igualmente, a adoção das bancas de heteroidentificação e, indiretamente, abriu espaço para que pardo se tornasse uma categoria política, inaugurando a segunda onda de debates, subsequente à adoção das Lei de Cotas, quando o tema central passa a ser as denúncias de fraudes raciais (Costa, Lima e Miranda 2023)

É nesse momento que o debate se fortalece nas redes sociais, onde as plataformas digitais já apresentavam conteúdos produzidos por influenciadores digitais sobre empoderamento e valorização negra. Nesse movimento, o termo colorismo,⁹ contando com ampla produção acadêmica nos Estados Unidos, onde há tradição nos estudos sobre a desigualdade entre pretos e lightskin, chega ao Brasil, se torna amplamente difundido nas redes sociais e é “acolhido sem nenhuma tradução que pensasse as reais condições de semelhança ou desigualdade entre pretos e pardos aqui, ou em quais setores da vida social essa suposta desigualdade se manifesta” (Rodrigues 2021, 75).

Informada pelo colorismo, pardo passa por escrutínio e por um processo de reajuste de narrativa nas redes sociais. E o que aparecia como tutoriais informativos passa a ser traduzido em expressões acusatórias, como negro paçoca e afrobege, e nos debates sobre pardismo, os quais acirram a ideia de afroconveniência e de passabilidade,¹⁰ sobre o qual Nogueira (2007) já havia discorrido nos anos 1950, ao usar o termo passing.

As discussões sobre o sistema de classificação racial, os usos do pardo e a viabilidade das bancas de heteroidentificação, certamente, refletem o novo estado das relações raciais no Brasil e o imperativo para a atualização das análises que até então organizaram o campo de conhecimento a esse respeito. Para além, evidenciam que as mudanças recentes no debate público não podem ser entendidas apenas como transferência de campo, de retórica e de narrativas, mas como a constituição de um campo de embates políticos e de disputas pela distribuição de bens e recursos: “[...] nas arenas políticas, quem se defronta são agentes coletivos, que discutem sobre objetivos coletivos e acerca da distribuição dos bens coletivos” (Habermas 2007, 230).

Deste modo, as redes sociais apresentam novas formas de atuação no debate público, no qual participantes, descompromissados com o tradicional modelo de produção de conhecimento da academia, individualmente (como influenciadores) ou coletivamente (como movimentos sociais), como já mencionado, organizam-se como atores que, dentro de suas possibilidades e limitações, pretendem não apenas produzir informações, mas interferir como players no jogo político.

É assim que as Ciências Sociais veem a crise de seu protagonismo sobre a tutela do debate público acerca da raça. Historicamente, assumiram o papel na tradução da realidade, na operacionalização de categorias e na produção de análises que contribuíram para a politização da raça, informando a opinião pública e o fazer político sem, contudo, dadas as condições da prática científica, se posicionar como ator propriamente político. Agora, encontram um novo campo no qual estão em disputa: leituras geracionais sobre relações raciais, mudanças semânticas para categorias consolidadas, novos atores que disputam a centralidade da narrativa sobre raça e a reapresentação de antigas questões, traduzidas em novas agendas, que ainda precisam encontrar consenso.

Considerações finais

Não existe categoria unidimensional nas Ciências Sociais. Todas estão em constante disputa, com possibilidades de ressignificações. Ainda assim, o campo, desde o início do século 20, foi o detentor da hegemonia sobre a produção de consensos operacionais, ainda que em ambiente de controvérsias intelectuais. Ao fazê-lo, instrumentalizou e orientou o debate público sobre raça no Brasil: apropriou-se do racismo científico e, a seguir, o destituiu; produziu a narrativa sui generis de democracia racial para, adiante, elaborar sua crítica. Mais recentemente, juntamente com o movimento negro, atuou na politização da raça, pavimentando o caminho para as políticas de ações afirmativas, embora a fluidez racial estivesse em questão.

Quando Guimaraes (1999) analisou a complexidade dos usos de termos dos sistemas de classificação racial concomitantes no Brasil (multicromático do senso comum, o racial do movimento negro e o cromático das Ciências Sociais e do IBGE), evidenciou como o problema do termo pardo nunca foi de desconhecimento das Ciências Sociais.

Se, por vocação, as Ciências Sociais não produzem conhecimento de forma endógena, mas sim em uma espécie de dupla hermenêutica¹¹ com inevitável interface com o debate público, o caso das ressignificações dos usos para o pardo (agora definitivamente associado a lutas políticas e não mais unicamente analítica ou de adesão à identidade racial) e das instalações de bancas de heteroidentificação, como instâncias institucionais e políticas de aferição de direitos e distribuição de bens, revela o desafio que doravante se apresenta (Giddens 1996).

O desafio para as Ciências Sociais, nessa incontornável dupla hermenêutica, é o de manter sua vocação para a leitura, análise e tradução da realidade, respeitando as condições da prática científica e, ao mesmo tempo, transitar em um campo ampliado que, ao incorporar novos players políticos, ao contrário do que acontecia tradicionalmente, coloca em disputa a prerrogativa sobre a autoridade argumentativa, a forma como o conhecimento pode ser produzido, as estratégias para a difusão das informações e, em um limite, o próprio protagonismo e a tutela do debate público.

• Como citar este artigo
  Costa, A. L. da. Ciências Sociais e desafios pós-tutela: antigas questões, novas agendas no debate público sobre raça. Civitas: Revista De Ciências Sociais. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2026.1.48245
• Os textos deste artigo foram revisados pela Texto Certo Assessoria Linguística e submetidos para validação dos autores antes da publicação.
• 2
  Seja em conversas realizadas ou acompanhando apresentações de trabalhos de colegas, tive contribuições para a redação deste artigo. Assim, agradeço aos amigos Ynaê Lopes, Luiz Campos e Paulo Neves pelas trocas de impressões acerca do debate público sobre raça durante a Sessão Especial “O Papel da Ciências Sociais no Debate público sobre raça no Brasil”, realizada na Reunião da Anpocs em 2024; Everton Rangel por menção à dimensão disciplinar das Ciências Sociais que apresento como nota neste trabalho; Antonádia Borges pelos comentários realizados, pelas críticas e sugestões; e ao professor Mário Medeiros da Silva por menção à relevância dos manifestos de 2006.
• 3
  Ciências Sociais é a generalização para o que deve ser entendido aqui como campo de estudos sobre relações raciais das Ciências Sociais, o qual inclui autores da Antropologia, da Sociologia e da Ciência Política.
• 4
  Não é ignorado que: Ciências Sociais compreendem Sociologia, Antropologia e Ciência Política, que a recepção do tema raça em cada área ocorre em momentos e contextos distintos e que exista uma discussão sobre o estado do tema na Antropologia, Sociologia e Ciência Política (Ventura 2025; Campos e Rodrigues 2021). Mas, neste texto, decidiu-se por considerar Ciências Sociais em sua unicidade, sem prejuízo ao argumento central.
• 5
  Neste momento, pessoas negras livres se autoclassificavam e as escravizadas o eram por seus proprietários (Petruccelli 2013b).
• 6
  A ideia de democracia racial, que se fortaleceu a partir do início do século 20, vinha sendo difundida desde o século anterior. Ainda em 1843, Karl Friedrich Philipp von Martius venceu concurso do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) com a obra Como se deve escrever a história do Brazil na qual descrevia “as bases da fábula nacional das três raças formadoras da população do País” (Petruccelli 2013a, 14).
• 7
  Utilizando as fases propostas por Petrônio Domingues (2007) para os movimentos negros no Brasil República: Primeira Fase (1889-1937), Segunda Fase (1945-1964) e Terceira Fase (1978-2000).
• 8
  Alterclassificação usada por Nelson do Valle e Silva (1999), que equivale à concepção heteroclassificação.
• 9
  É a crença de que a diferença nas tonalidades de pele percebidas entre pessoas negras levaria à atribuição de status social diferenciado entre negros, como exposição à discriminação racial e outros indicadores de vulnerabilidade.
• 10
  Passabilidade refere-se à possibilidade de, dada a miscigenação presente na sociedade brasileira, assim como a fluidez racial, algumas pessoas se valerem de uma zona de imprecisão racial para transitar entre as classificações “branco/a” e “negro/a”, de acordo com a situação.
• 11
  O conceito de dupla hermenêutica, tal como proposto por Giddens (1996), refere-se ao ciclo de interpretações da realidade social a partir do qual as Ciências Sociais produziriam análises e conceituações da realidade, as quais, em seguida, são utilizadas e reinterpretadas pelo discurso do senso comum. Assim, existiria um interminável ciclo no qual o campo científico e o senso comum elaborariam conhecimentos mutuamente intervenientes.

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Não se aplica

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Editado por

• Editoras da revista
  Fernanda Bittencourt Ribeiro
  Teresa Cristina Schneider Marques

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Jun 2026
• Data do Fascículo
  Jan-Dec 2026

Histórico

• Recebido
  15 Jun 2025
• Aceito
  18 Dez 2025
• Publicado
  05 Mar 2026