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Open-access Cadernos Gestão Pública e Cidadania

Publicação de: Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Versão impressa ISSN: 1806-2261
Versão on-line ISSN: 2236-5710
Creative Common - by 4.0

Sumário

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume: 31, Número: 3, Publicado: 2026

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume: 31, Número: 3, Publicado: 2026

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ARTIGOS
OPORTUNISMO ELEITORAL E DESPESAS AMBIENTAIS NOS MUNICÍPIOS DO BRASIL Marques, Matheus Santos Pereira, Pedro Henrique da Silva Melo Branca, Suelen Cristina de Araujo Vila Arantes, Vagner Alves

Resumo em Português:

RESUMO Este estudo analisou a influência de fatores político-eleitorais nas despesas com ações ambientais em 4.970 municípios brasileiros, entre 2007 e 2021, por meio de regressão com dados em painel. Os resultados revelam que o calendário eleitoral impacta significativamente essas despesas, com aumento nos anos de eleições municipais e nos anos seguintes, mas sem efeito nos anos pré-eleitorais. Quanto aos incentivos políticos, apenas a recondução partidária elevou as despesas ambientais; a reeleição do gestor, por outro lado, não apresentou efeito significativo, independentemente do porte municipal. O estudo contribui teoricamente para a Teoria dos Ciclos Políticos ao evidenciar o uso estratégico das despesas ambientais como ferramenta de visibilidade eleitoral. Em termos práticos, os achados auxiliam eleitores e formuladores de políticas a compreenderem como o ciclo político afeta a gestão ambiental municipal, oferecendo subsídios para maior controle social e transparência, alinhados aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este estudio investiga la influencia de factores político-electorales sobre el gasto ambiental en 4.970 municipios brasileños entre 2007 y 2021, utilizando regresiones con datos de panel. Los resultados muestran que el calendario electoral incide en dichos gastos, con incrementos durante los años de elecciones municipales y posteriores, sin efectos significativos en los años preelectorales. Entre los incentivos políticos, solo la reconducción del partido estuvo asociada a un mayor gasto ambiental; la reelección del gestor no mostró impacto, independientemente del tamaño del municipio. El estudio contribuye a la teoría de los ciclos políticos al evidenciar el uso estratégico del gasto ambiental como herramienta de visibilidad electoral. En términos prácticos, los hallazgos permiten a votantes y formuladores de políticas comprender cómo el ciclo electoral influye en la gestión ambiental municipal, aportando elementos para fortalecer el control social y la transparencia. Esto se alinea con los principios de la Política Nacional de Medio Ambiente (PNMA) de Brasil.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study analyzes the influence of political-electoral factors on environmental expenditures in 4,970 Brazilian municipalities over the period 2007-2021, using panel data regression techniques. The results reveal that the electoral calendar significantly affects this type of expenditure, with increases during municipal election years and in the years that follow, but with no effect in pre-election years. Regarding political incentives, only party reconduction is associated with higher environmental expenditure; by contrast incumbent re-election shows no significant effect, regardless of municipality size. The study contributes to Political Budget Cycle Theory by highlighting the strategic use of environmental expenditures as a tool for electoral visibility. From a practical perspective, the findings help voters and policymakers understand how political cycles affect municipal environmental management, offering insights to enhance social accountability and transparency, in line with the goals of the Brazilian National Environmental Policy (PNMA).
ARTIGOS
SANDBOXES REGULATÓRIOS E A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NAS CIDADES INTELIGENTES Pecini, André Custódio

Resumo em Português:

RESUMO Sandboxes regulatórios são regimes especiais que suspendem exigências a fim de fomentar o desenvolvimento de serviços inovadores. Fazem parte do conjunto de iniciativas para impulsionar a inovação tecnológica, entendida como motor de desenvolvimento econômico. Paralelamente, projetos de cidades inteligentes também enfatizam sua dimensão tecnológica, que promoveria eficiência na gestão pública e inovação. Este artigo propõe avaliar esse objeto por uma perspectiva interdisciplinar, com o objetivo de desvelar os múltiplos agentes responsáveis por mudanças sociais e tecnológicas, na forma de amálgamas, ou dispositivos. O sandbox é um exemplo privilegiado de agente e resultado de dispositivos sociotécnicos que promovem a inovação tecnológica. O método utilizado foi a pesquisa documental e bibliográfica. Evidências sugerem que os sandboxes priorizam a liberdade e a desregulação em detrimento da segurança. Conclui-se que tais projetos demandam investimento público adicional para sua fiscalização adequada, e a sociedade civil deve participar dos processos decisórios.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Los sandboxes regulatorios son regímenes especiales que suspenden requisitos para fomentar el desarrollo de servicios innovadores. Forman parte de un conjunto de iniciativas para impulsar la innovación tecnológica, entendida como motor de desarrollo económico. Paralelamente, los proyectos de ciudades inteligentes también enfatizan su dimensión tecnológica, que promovería la eficiencia en la gestión pública y la innovación. Este artículo propone una evaluación interdisciplinaria de este objeto, con el propósito de desvelar los múltiples agentes responsables de los cambios sociales y tecnológicos, en forma de amalgamas o dispositivos. El sandbox es un ejemplo privilegiado de agente y resultado de dispositivos sociotécnicos que promueven la innovación tecnológica. El método utilizado fue la investigación documental y bibliográfica. Las evidencias sugieren que los sandboxes priorizan la libertad y la desregulación en detrimento de la seguridad. Se concluye que estos proyectos demandan inversión pública adicional para su fiscalización adecuada y que la sociedad civil debe participar en los procesos de toma de decisiones.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Regulatory sandboxes are controlled regulatory environments in which standard requirements are waived to foster the development of innovative services. As policy instruments, they contribute to technological innovation, a driver of economic development. Concurrently, smart city projects emphasize technology as an opportunity to promote efficiency in public management and innovation. This article examines regulatory sandboxes, situating them within the broader context of smart city projects. It adopts an interdisciplinary perspective to unveil the multiple agents responsible for social and technological change, in the form of amalgams or apparatuses. The regulatory sandbox is a privileged example of both an agent and an outcome of sociotechnical apparatuses that promote technological innovation. The study is based on documentary and bibliographic research. The evidence suggests that regulatory sandboxes prioritize freedom and deregulation over safety. The conclusion is that regulatory sandbox initiatives in the context of smart city projects demand additional public investment to ensure proper oversight, and that civil society should participate in decision-making processes.
ARTIGOS
ECONOMIA DO CUIDADO E ECONOMIA CIRCULAR: O ESSENCIAL É INVISÍVEL AOS OLHOS DA SOCIEDADE Carmo, Adriana Almeida do Ferreira, Cláudia Aparecida Avelar Batista, Renata Cristina Gomes Nunes, Simone Costa Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo do estudo é identificar e evidenciar padrões de desigualdades de gênero na cadeia da reciclagem, com foco na atuação das catadoras e sua interface com as organizações. A pesquisa adota abordagem documental a partir dos dados da sexta edição do Anuário da Reciclagem 2024, publicado pelo Instituto Caminhos Sustentáveis, e os dados quantitativos foram tratados por estatística descritiva por região e unidade federativa. Os resultados transparecem expressivas disparidades regionais e de renda, como no Norte e Nordeste, bem como a predominância de mulheres em situação de vulnerabilidade, em especial negras e chefes de família, cuja contribuição permanece invisibilizada. Conclui-se que, embora a economia circular represente um caminho promissor para a sustentabilidade, sua efetividade depende do reconhecimento e valorização das catadoras como agentes essenciais da justiça ambiental, social e de gênero.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El objetivo de este estudio es identificar y destacar patrones de desigualdad de género en la cadena de reciclaje, centrándose en el rol de las mujeres recolectoras de reciclables y su interacción con las organizaciones. La investigación adopta un enfoque documental basado en datos de la sexta edición del Anuario de Reciclaje 2024, publicado por el Instituto Caminhos Sustentáveis, y los datos cuantitativos se procesaron mediante estadística descriptiva por región y unidad federativa. Los resultados revelan importantes disparidades regionales y de ingresos, como en las regiones norte y nordeste, así como el predominio de mujeres en situación de vulnerabilidad, especialmente mujeres negras y cabezas de familia, cuya contribución permanece invisibilizada. Se concluye que, si bien la economía circular representa un camino prometedor hacia la sostenibilidad, su efectividad depende del reconocimiento y la valoración de las mujeres recolectoras como agentes esenciales de la justicia ambiental, social y de género.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study aims to identify and highlight patterns of gender inequality within the recycling chain in Brazil, focusing on the role of female waste pickers and their interface with organizations. The research adopts a documentary approach based on data from the sixth edition of the 2024 Recycling Yearbook, published by the Instituto Caminhos Sustentáveis, complemented by quantitative data analyzed through descriptive statistics disaggregated by region and state. The results reveal significant regional and income disparities, particularly in the North and Northeast regions, as well as the predominance of women in situations of socioeconomic vulnerability, especially Black women and heads of household, whose contributions remain largely invisible. The study concludes that, although the circular economy represents a promising path to sustainability, its effectiveness depends on the recognition and appreciation of female waste pickers as essential agents of environmental, social, and gender justice.
ARTIGOS
POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS: O PAPEL DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NA PANDEMIA DE COVID-19 Castro, André Luís de

Resumo em Português:

RESUMO Esta pesquisa analisa o papel do Conselho Federal de Medicina (CFM) nas políticas de saúde durante a pandemia de Covid-19, discutindo o uso de evidências científicas na adoção de medicamentos. Utilizou-se pesquisa documental baseada em materiais da página oficial do CFM, analisados à luz do Modelo Moderado de Análise Conceitual e Avaliação Crítica para Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE) (Pinheiro, 2022). Os resultados indicam que o CFM desconsiderou evidências científicas e orientações internacionais e permitiu que médicos receitassem medicamentos não recomendados sem cometer infrações éticas. O CFM, que poderia ter exercido protagonismo na efetividade das políticas de saúde durante a pandemia, apoiou o Governo Federal em decisões sobre medicamentos sem comprovação científica. Tal postura suscita reflexões sobre seu papel nas políticas de saúde, sobretudo diante da necessidade de reconstruir práticas republicanas e fortalecer instituições democráticas.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Esta investigación analiza el rol del Consejo Federal de Medicina (CFM) en las políticas sanitarias durante la pandemia de COVID-19, abordando el uso de la evidencia científica en la adopción de medicamentos. Se realizó una investigación documental basada en el material del sitio web oficial del CFM, analizado mediante el modelo moderado de análisis conceptual y evaluación crítica para políticas públicas basadas en la evidencia (PPBE) (Pinheiro, 2022). Los resultados indican que el CFM ignoró la evidencia científica y las directrices internacionales, y permitió a los médicos prescribir medicamentos no recomendados sin incurrir en violaciones éticas. El CFM, que podría haber desempeñado un papel fundamental en la efectividad de las políticas sanitarias durante la pandemia, apoyó al Gobierno federal en decisiones sobre medicamentos sin evidencia científica. Esta postura plantea reflexiones sobre su rol en las políticas sanitarias, especialmente dada la necesidad de reconstruir las prácticas republicanas y fortalecer las instituciones democráticas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This research analyzes the role of the Brazilian Federal Council of Medicine (CFM) in health policies during the COVID-19 pandemic, discussing the use of scientific evidence in the adoption of medications. Documentary research was conducted based on materials available on the CFM’s official website and analyzed using the Moderated Model of Conceptual Analysis and Critical Assessment for Evidence-Based Public Policies (Pinheiro, 2022). The results indicate that the CFM disregarded scientific evidence and international guidelines and allowed physicians to prescribe non-recommended medications without incurring ethical violations. Although the CFM could have played a leading role in the effectiveness of health policies during the pandemic, it supported the Brazilian federal government in decisions regarding medications lacking scientific evidence. This stance raises reflections on its role in health policies, especially given the need to rebuild republican practices and strengthen democratic institutions.
ARTIGOS
ACCOUNTABILITY E EQUIDADE NO SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS CATARINENSES Pont, Paula Antunes Dal Colombo, Natalia Milack Schommer, Paula Chies

Resumo em Português:

RESUMO O trabalho analisa a equidade e a accountability no acesso ao saneamento básico no estado brasileiro de Santa Catarina. Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa, 2022b), apenas 29,6% da população desse estado é atendida com sistema coletivo de coleta de esgoto sanitário. As diferenças no acesso a direitos e serviços públicos constituem iniquidades que reforçam desigualdades estruturais. A governos, empresas prestadoras de serviços, órgãos de controle e sociedade civil, cabe produzir e demandar direitos, informações, participação e responsabilização, sob perspectiva formal e/ou relacional de accountability, considerando diferenças em cada contexto. A abordagem do trabalho é qualitativa, com levantamento e análise de dados dos Planos Municipais de Saneamento e Portais de Transparência de 14 municípios, Sinisa e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Identificam-se mecanismos existentes e possibilidades para transparência, participação e controle social em decisões e na alocação de recursos para investimento em saneamento.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El presente trabajo analiza la equidad y la accountability en el acceso al saneamiento básico en el estado brasileño de Santa Catarina. Según el Sistema Nacional de Información de Saneamiento Básico (Sinisa, 2022b), sólo 29,6% de la población de este estado cuenta con un sistema colectivo de recolección de aguas residuales. Las diferencias en el acceso a los derechos y servicios públicos constituyen inequidades que refuerzan las desigualdades estructurales. Los gobiernos, empresas, organismos de control y la sociedad civil son responsables de producir y exigir derechos, información, participación y responsabilización, desde una perspectiva formal y/o relacional de accountability, considerando las diferencias en cada contexto. El enfoque del trabajo es cualitativo, con la recopilación y análisis de datos de los planes municipales de saneamiento y portales de transparencia de 14 municipios, Sinisa y el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística. Asimismo, se identifican los mecanismos existentes y las posibilidades de transparencia, participación y control ciudadano en decisiones y asignación de recursos para la inversión en saneamiento.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study examines equity and accountability in access to basic sanitation services (i.e., water supply, sewerage, solid waste management, and urban drainage) in the Brazilian state of Santa Catarina. According to the National Information System on Basic Sanitation (SINISA, 2022b), only 29.6% of the state’s population is served by a centralized sewerage collection system. Disparities in access to rights and public services constitute inequities that reinforce structural inequalities. Governments, service providers, oversight and control agencies, and civil society are responsible for both ensuring and demanding rights, information, participation, and accountability, from formal and/or relational accountability perspectives, while taking contextual differences into account. The study adopts a qualitative approach, based on data collected from Municipal Sanitation Plans and Transparency Portals in 14 municipalities, as well as data from SINISA and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The findings identify existing mechanisms and potential avenues to strengthen transparency, participation, and social accountability in decision-making processes and in the allocation of resources for sanitation investments.
ARTIGOS
TIPOLOGIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Magalhães, Camila Costa Biderman, Ciro

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo analisa a heterogeneidade da população em situação de rua a partir da base do Censo de 2021 realizado pela Prefeitura de São Paulo. Por meio de análise de componentes principais e agrupamento por k-means, identificam-se dois perfis distintos: um grupo majoritário (87%) com trajetória predominantemente transitória associada à perda de emprego e fragilidade de redes de apoio; e um grupo minoritário (13%) com características crônicas, marcadas por maior tempo na rua, uso intensivo de substâncias e histórico institucional. A tipologia proposta destaca a necessidade de políticas públicas diferenciadas, voltadas à mitigação de riscos de cronificação e ao acolhimento efetivo das diferentes trajetórias de exclusão social.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este artículo analiza la heterogeneidad de la población en situación de calle a partir del Censo de 2021 realizado por el Ayuntamiento de São Paulo. A través de un análisis de componentes principales y agrupamiento por k-means, se identifican dos perfiles distintos: un grupo mayoritario (87%) con trayectoria predominantemente transitoria, asociada a la pérdida de empleo y redes de apoyo frágiles; y un grupo minoritario (13%) con características crónicas, marcado por mayor permanencia en la calle, uso intensivo de sustancias y antecedentes institucionales. La tipología propuesta subraya la necesidad de políticas públicas diferenciadas que respondan a los distintos caminos de exclusión social y eviten la cronificación.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article analyzes the heterogeneity of the homeless population using data from 2021 Census conducted by the Municipality of São Paulo, Brazil. Through principal component analysis and k-means clustering, two distinct profiles are identified: a majority group (87%) with a predominantly transitional trajectory, assisted with job loss and fragile support networks; and a minority group (13%) characterized by chronic homelessness, marked by longer periods living on the streets, intensive substance use, and history of institutionalization. The proposed typology highlights the need for differentiated public policies to mitigate the risk of chronic homelessness and effectively address diverse trajectories of social exclusion.
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