Sumário
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume: 31, Número: 1, Publicado: 2026Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Volume: 31, Número: 1, Publicado: 2026
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ARTIGOS DA AUSÊNCIA AO PROTAGONISMO DO PODER PÚBLICO: AS MOEDAS SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICA PÚBLICA DE GOVERNOS LOCAIS NO BRASIL Rigo, Ariádne Scalfoni Silva Júnior, Jeová Torres França Filho, Genauto Carvalho de Resumo em Português: RESUMO No Brasil, alguns governos locais criaram suas próprias moedas sociais para pagar benefícios a famílias empobrecidas e promover desenvolvimento territorial. Esses governos foram inspirados pelas experiências dos bancos comunitários de desenvolvimento (BCD) e pelo potencial da plataforma E-dinheiro. Nesse contexto, este artigo visa entender como moedas sociais estão sendo implementadas por governos locais, e qual o seu papel na condução dessa política. O conceito de instrumento de política pública e a noção de política pública ao revés nos ajudaram a compreender o fenômeno. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com revisão de literatura e levantamento de dados secundários e primários de duas experiências: a moeda livre e a arariboia. Esta discussão contribuiu com reflexões acerca da continuidade e da governança da política pública com base em moedas sociais municipais no Brasil.Resumo em Espanhol: RESUMEN En Brasil, algunos gobiernos locales han creado sus propias monedas sociales para pagar prestaciones a las familias pobres y promover el desarrollo territorial. Estos gobiernos se han inspirado en las experiencias de los bancos comunitarios de desarrollo (BCD) y el potencial de la plataforma E-Dinheiro. En este contexto, este artículo pretende entender cómo monedas sociales están siendo implementadas por los gobiernos locales, y su papel en la aplicación de esta política. El concepto de instrumentos de política pública y la noción de política pública en sentido inverso nos ayudaron a comprender el fenómeno. Se trata de una investigación exploratoria, con una revisión bibliográfica y un relevamiento de datos secundarios y primarios de dos casos: la moneda social Livre y la moneda social Araribóia. Esta discusión puede contribuir a la reflexión sobre la continuidad y la gobernanza de las políticas públicas basadas en monedas sociales municipales en Brasil.Resumo em Inglês: ABSTRACT In Brazil, some local governments have created their own social currencies to pay benefits to poor families and promote territorial development. These governments were inspired by the experiences of community development banks (CDBs) and the potential of the E-Dinheiro (E-money) platform. This article examines how social currencies are being implemented by local governments, and their role in this public policy. The concepts of public policy instruments and backwards public policy were the basis for understanding the phenomenon. This is an exploratory research, with a literature review and a survey of secondary and primary data from two social currency cases: the Livre currency and the Arariboia currency. This discussion contributes with reflections on the continuity and governance of public policy supported by local social currencies in Brazil. |
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ARTIGOS GOVERNANÇA, COMITÊ E/OU ÓRGÃO DE GOVERNANÇA: NEXOS E EVIDÊNCIAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Rodrigues, Rubens Carlos Resumo em Português: RESUMO A implementação de estruturas e mecanismos de governança, com ações transversais, tem sido motivada pelo reconhecimento dos benefícios dessa prática pelas entidades públicas. A presente pesquisa objetiva verificar se há influência na existência de comitês/órgãos de governança nos níveis de governança nas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. Trata-se de uma pesquisa censitária, qualiquantitativa, cujos resultados destacam que a criação de órgãos de governança, por parte dos conselhos superiores das universidades federais, configura-se como uma estratégia eficaz para promover a governança. No entanto, a existência do comitê de governança não exerceu influência significativa na relação direta com os níveis de adoção da governança. Esta pesquisa contribui ao evidenciar que a legislação, embora importante, é apenas um ponto de partida. Estruturas complementares de governança são ferramentas essenciais para alcançar um maior nível de governança, com responsabilidade e adaptado às necessidades e desafios específicos de cada instituição.Resumo em Espanhol: RESUMEN La implementación de estructuras y mecanismos de gobernanza, con acciones transversales, ha sido impulsada por el reconocimiento de los beneficios de esta práctica por parte de las entidades públicas. Esta investigación tiene como objetivo verificar la influencia de la existencia de comités/órganos de gobernanza en los niveles de gobernanza de las instituciones de educación superior brasileñas. Se trata de una investigación censitaria, cuali-cuantitativa, cuyos resultados destacan que la creación de órganos de gobernanza por parte de los consejos superiores de las universidades federales constituye una estrategia eficaz para promover la gobernanza. Sin embargo, la existencia del comité de gobernanza no ejerció una influencia significativa en la relación directa con los niveles de adopción de la gobernanza. Esta investigación contribuye al poner de manifiesto que la legislación, aunque importante, es solo un punto de partida. Las estructuras de gobernanza complementarias son herramientas esenciales para alcanzar un mayor nivel de gobernanza, responsabilidad y adaptado a las necesidades y retos específicos de cada institución.Resumo em Inglês: ABSTRACT The implementation of governance structures and mechanisms through cross-cutting actions has been driven by the benefits they provide to public entities. This research examines the influence of governance committees and bodies on the levels of governance in Brazilian higher education institutions. Based on a census-style, mixed-method approach, the findings indicate that the creation of governance bodies by the higher councils of federal universities is an effective strategy for enhancing governance. However, the mere existence of governance committees does not show a direct or significant relationship with the levels of governance adopted by these institutions. This research contributes by evidencing that legislation, although important, represents only a starting point. Complementary governance structures are essential to achieve higher levels of governance, ensuring accountability and adaptation to the specific needs and challenges of each institution. |
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ARTIGOS CORRUPÇÃO E CARGOS COMISSIONADOS: UM EXERCÍCIO QUANTITATIVO PARA ESTADOS BRASILEIROS Santos, Álvaro Luís Gonçalves Moraes, Gustavo Inácio de Resumo em Português: RESUMO Este artigo investiga o efeito da política de cargos comissionados nos níveis de corrupção dos estados brasileiros. A pesquisa justifica-se por explorar a conexão entre a quantidade de cargos comissionados em relação ao total de servidores públicos ativos e a ocorrência de corrupção nos estados brasileiros, respondendo a uma polêmica comum sobre o perfil de servidores. Por meio do índice CIPM (Contas Irregulares por Milhão de Habitantes), emprega-se a Análise Envoltória de Dados (DEA), concentrando-se na análise quantitativa das relações entre o número de cargos comissionados e os níveis de corrupção nas unidades federativas brasileiras, por intermédio da utilização de dados relacionados aos orçamentos públicos, além de índices de desenvolvimento. Os resultados demonstram que estados com maior número de cargos comissionados tendem a apresentar níveis mais elevados de corrupção, sugerindo que a prática generalizada de nomeações políticas pode criar oportunidades para o abuso do poder público para fins privados.Resumo em Espanhol: RESUMEN Este artículo investiga el efecto de la política de puestos comisionados sobre los niveles de corrupción en los estados brasileños. La investigación se justifica al explorar la conexión entre el número de cargos comisionados en relación al número total de servidores públicos activos y la ocurrencia de corrupción en los estados brasileños, respondiendo a una controversia común sobre el perfil de los servidores públicos. A través del índice CIPM (cuentas irregulares por millón de habitantes), se emplea el Análisis Envolvente de Datos (DEA), centrándose en el análisis cuantitativo de las relaciones entre el número de cargos comisionados y los niveles de corrupción en las unidades federativas brasileñas, mediante el uso de datos relacionados con los presupuestos públicos, además de los índices de desarrollo. Los resultados demuestran que los estados con un mayor número de cargos comisionados tienden a tener mayores niveles de corrupción, lo que sugiere que la práctica generalizada de nombramientos políticos puede crear oportunidades para el abuso de poder público. para fines privados.Resumo em Inglês: ABSTRACT This paper investigates the effect of appointed positions on corruption levels across Brazilian states. The research is motivated by a persistent controversy in Brazilian public administration regarding the relationship between state-level corruption and the proportion of appointed officials relative to the total number of tenured public employees. Using data envelopment analysis (DEA), the research analyzes data from public budgets, development indices, and the CIPM index (irregular accounts per million inhabitants) to explore the quantitative relationship between political appointments and corruption. The results demonstrate that states with a greater proportion of appointed officials tend to have higher levels of corruption, suggesting that the widespread practice of political appointments can create opportunities for the misuse of public office for private gain. |
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ARTIGOS DISPARIDADES DE GÊNERO NOS TRÊS PODERES: PERCEPÇÕES DE MULHERES DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO Souza, Érica Cristina Pereira Lima de Santos, Carolina Maria Mota Carvalho Neto, Antônio Moreira de Diniz, Daniela Martins Resumo em Português: RESUMO A literatura nacional pouco avançou na compreensão dos obstáculos e experiências de mulheres em posições de comando no campo político. Partindo dessa lacuna, este trabalho investigou os desafios relacionados à desigualdade de gênero enfrentados por mulheres nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Dezoito vereadoras, deputadas, juízas, secretárias municipais e prefeitas inseridas no Estado de Minas Gerais (Brasil) foram entrevistadas, a partir de um estudo de caso qualitativo. Os achados revelam nuances do trabalho dessas mulheres, importantes para se compreender o caminho percorrido por elas para chegar e permanecer na política. São inúmeras barreiras e situações de preconceito vivenciadas por elas, impactando sobremaneira o exercício de suas funções, que, por serem funções públicas e representativas, impactam também toda a sociedade. Portanto, este estudo coloca luz nas disparidades de gênero vivenciadas por mulheres nas três esferas políticas, recorte de pesquisa inédito no Brasil.Resumo em Espanhol: RESUMEN La literatura brasileña ha avanzado poco en la comprensión de los obstáculos y las experiencias de las mujeres en puestos de mando en el campo político. Partiendo de esta brecha, este trabajo investigó los desafíos relacionados con la desigualdad de género que enfrentan las mujeres en los poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial. Para ello, se entrevistó a dieciocho concejales, diputados, jueces, secretarios municipales y alcaldes del Estado de Minas Gerais (Brasil), a partir de un estudio de caso cualitativo. Los hallazgos revelan matices en el trabajo de estas mujeres, que son importantes para comprender el camino que recorrieron para llegar y permanecer en la política. Son varias las barreras y situaciones de prejuicio que viven ellos, impactando mucho en el ejercicio de sus funciones, que al ser funciones públicas y representativas impactan también a toda la sociedad. Por lo tanto, este estudio arroja luz sobre las disparidades de género que experimentan las mujeres en puestos de mando en las tres esferas políticas, un enfoque de investigación sin precedentes en Brasil.Resumo em Inglês: ABSTRACT Brazilian literature has made little progress in understanding the obstacles and experiences of women in leadership positions within the political sphere. This study addresses this gap by investigating the challenges women face in the executive, legislative, and judicial branches regarding gender inequality. It adopts a qualitative case study approach based on interviews with eighteen women serving as city council members, deputies, judges, municipal secretaries, and mayors from the state of Minas Gerais, Brazil. The findings reveal important nuances that contribute to understanding the path women follow to attain and remain in influential political positions. The participants reported several barriers and situations of prejudice that greatly impacted their performance and, consequently, their constituents and society as a whole. This study sheds light on gender disparities in leadership roles in the three governmental branches, an unprecedented research approach in the Brazilian context. |
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ARTIGOS A INFLUÊNCIA DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA NA EFETIVIDADE DA GESTÃO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS Lima, Caio Raoni Pereira Diniz, Josedilton Alves Resumo em Português: RESUMO A pesquisa parte do pressuposto de que a administração pública necessita ser efetiva para que a oferta de bens e prestação de serviços à sociedade atinja o seu objetivo principal de suprir as demandas populacionais por serviços de qualidade. Utilizando as lentes da Teoria do Federalismo Fiscal, buscou-se traçar uma contextualização acerca dos mecanismos de descentralização fiscal e observar como as dinâmicas de distribuição de recursos e responsabilidades podem afetar os resultados obtidos. O objetivo geral foi analisar a influência da dependência financeira sobre a efetividade da gestão de municípios brasileiros. Foi desenvolvido um modelo que considera como variável dependente a efetividade (IEGM), como variável independente a dependência financeira, e como variáveis de controle o PIB per capita e a população dos municípios. Os resultados demonstram a influência negativa da dependência financeira sobre a efetividade. A baixa autonomia na geração de recursos próprios expõe os municípios a volatilidades e incertezas na obtenção de recursos para comprometimento com a prestação de serviços à sociedade.Resumo em Espanhol: RESUMEN La investigación se basa en la premisa de que la administración pública debe ser efectiva para que la prestación de bienes y servicios a la sociedad logre su objetivo principal de satisfacer las demandas de la población por servicios de calidad. Utilizando la perspectiva de la Teoría del Federalismo Fiscal, el estudio buscó contextualizar los mecanismos de descentralización fiscal y observar cómo las dinámicas de distribución de recursos y responsabilidades pueden afectar los resultados obtenidos. El objetivo principal fue analizar la influencia de la dependencia financiera en la efectividad de la gestión de los municipios brasileños. Se desarrolló un modelo que considera como variable dependiente la efectividad (IEGM), como variable independiente la dependencia financiera, y como variables de control el PIB per cápita y la población de los municipios. Los resultados demuestran la influencia negativa de la dependencia financiera en la efectividad. La baja autonomía en la generación de recursos propios expone a los municipios a la volatilidad y a la incertidumbre en la obtención de fondos, comprometiendo su capacidad para brindar servicios a la sociedad.Resumo em Inglês: ABSTRACT The research is based on the premise that public administration must be effective for the provision of goods and services to society to achieve its primary goal of meeting the population’s demands for quality services. Using the lens of Fiscal Federalism Theory, the study sought to contextualize the mechanisms of fiscal decentralization and observe how the dynamics of resource distribution and responsibilities can affect outcomes. The main objective was to analyze the influence of financial dependence on the effectiveness of the management of Brazilian municipalities. A model was developed considering effectiveness (IEGM) as the dependent variable, financial dependence as the independent variable, and GDP per capita and municipal population as control variables. The results show the negative influence of financial dependence on effectiveness. The low autonomy in generating own resources exposes municipalities to volatility and uncertainties in securing funds, compromising their ability to provide services to society. |
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ARTIGOS ÍNDICE DE QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO DOS GOVERNOS LOCAIS: PROPOSIÇÃO E APLICAÇÃO Soares, Jean Robert Raupp, Fabiano Maury Sacramento, Ana Rita Silva Tezza, Rafael Resumo em Português: RESUMO O objetivo do artigo consiste em propor um Índice para avaliação da Qualidade do Gasto Público dos governos locais (IQGP-GL) no contexto brasileiro. Para tanto, por meio dos preceitos metodológicos da Design Science Research, conteúdos da temática, considerados fundamentais e que são recorrentes na literatura, foram mobilizados e validados com especialistas. O framework constituído por 10 dimensões foi então testado e aplicado numa amostra intencional de municípios do Estado de Santa Catarina. Nesse viés, os resultados devem ser avaliados com precaução e as particularidades de cada caso, consideradas; mesmo assim, é possível observar e apontar, de maneira conveniente e simples, cenários e diagnósticos recorrentes que podem ser mais bem ajustados com a intenção de melhorar a qualidade do gasto público, evitando o desperdício de recursos e abrindo espaço fiscal para áreas prioritárias.Resumo em Espanhol: RESUMEN El objetivo del artículo es proponer un índice para evaluar la calidad del gasto público de los gobiernos locales (IQGP-GL) en el contexto brasileño. Para ello, a través de los preceptos metodológicos de la investigación en ciencias del diseño, se movilizaron y validaron con expertos contenidos sobre el tema, considerado fundamental y recurrente en la literatura. Luego, el marco que consta de diez dimensiones fue probado y aplicado a una muestra intencional de municipios del estado de Santa Catarina. En este sentido, los resultados deben evaluarse con cautela y considerar las particularidades de cada caso. Aun así, es posible observar y señalar de manera cómoda y sencilla escenarios y diagnósticos recurrentes que pueden ajustarse mejor con la intención de mejorar la calidad del gasto público, evitar el desperdicio de recursos y abrir espacio fiscal para áreas más prioritarias.Resumo em Inglês: ABSTRACT This study proposes an index for evaluating the quality of public expenditure by local governments in the Brazilian context, adopting the methodological precepts of design science research. Core concepts from the literature were synthesized and validated with experts. The proposed index was structured in ten dimensions and applied to an intentional sample of municipalities in the state of Santa Catarina. Although the results should be interpreted with caution and with due consideration of the particularities of each case, it was possible to observe recurring scenarios and diagnostic patterns across local governments. This findings can support the adjustment of public expenditure, helping to reduce waste and open fiscal space for priority areas. |
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ARTIGOS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO GOVERNO BOLSONARO: NEOLIBERALISMO, CORRUPÇÃO E RESISTÊNCIA A PARTIR DE LENTES MIDIÁTICAS Rocha, Alessandro Roberto Carvalho, Anselmo de Paula Menezes, Mykaelly Moura Carrieri, Alexandre de Pádua Paula, Ana Paula Paes de Resumo em Português: RESUMO As universidades públicas brasileiras, durante o Governo Bolsonaro, foram acometidas por sucessivas medidas de austeridade voltadas ao desmonte de políticas educacionais, de pesquisa científica e de práticas extensionistas. Entre as medidas mais expressivas, tentativas de incutir projetos ideológicos para recolhimento de mensalidade, realização de cortes e contingenciamentos orçamentários, suspensão de bolsas de fomento e ataques morais à pesquisa científica em meio à pandemia de Covid-19 sensibilizaram os ideais e impactaram sobremaneira o funcionamento dessas organizações. Diante disso, a comunidade acadêmica mostrou-se reativa por meio de movimentos sociais, reiteradamente noticiados em veículos de imprensa digital. Nesse sentido, propusemos, neste artigo, analisar o teor das divulgações midiáticas digitais que motivaram iniciativas e movimentos sociais em comunidades acadêmicas no período entre 2019 e 2022. Para viabilização, recorremos à análise de conteúdo, cuja sistematização de dados seguiu pressupostos de Bardin (1977, 2006) e possibilitou evidenciar a participação social em favor do fortalecimento dessas instituições no Brasil.Resumo em Espanhol: RESUMEN Las universidades públicas brasileñas bajo el gobierno de Bolsonaro sufrieron medidas de austeridad graduales, lo que llevó al colapso de las políticas educativas, la investigación científica y las prácticas de extensión. Entre las medidas más significativas, la implementación de recortes presupuestarios y contingencias, la suspensión de subvenciones para el desarrollo, y ataques morales a la investigación científica en medio de la pandemia de COVID-19, aumentaron la conciencia sobre los ideales y afectaron enormemente el funcionamiento de estas organizaciones. Al igual que en la dictadura del siglo pasado, la comunidad académica fue reactiva, ahora, en un contexto más dinámico influenciado por las tecnologías de la información, la comunicación digital y las redes sociales virtuales. Así, la propuesta de este artículo es analizar las revelaciones mediáticas como iniciativas y movimientos de comunidades entre 2019 y 2022. Recurrimos a un análisis de contenido cuya sistematización de datos siguió los supuestos de Bardin (1977, 2006), lo que permitió resaltar la participación social a favor del fortalecimiento de las instituciones en Brasil.Resumo em Inglês: ABSTRACT Under the Bolsonaro administration, Brazilian public universities went through gradual austerity measures, leading to the collapse of educational policies, scientific research, and community outreach practices. Among the most significant measures were ideologically driven initiatives aimed at introducing tuition fees, successive budget cuts and contingencies, the suspension of research and development grants, and moral attacks on scientific research amid the COVID-19 pandemic. These measures challenged foundational principles of higher education institutions while greatly impacting their operations. The academic community responded through a movement with demonstrations repeatedly reported in digital media outlets. This article analyzes the content of these reports, which fostered initiatives and movements of academic communities between 2019 and 2022. The research used content analysis based on Bardin (1977, 2006) and found evidence of social participation for the strengthening of Brazilian public universities. |
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ARTIGOS COGOVERNANÇA E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: UMA PERSPECTIVA INTEGRADA Santos, Saulo José Nascimento e Carvalho, Maico Santos Wiltshire de Mendes, Bruno Santos Carvalho, Kleverton Melo de Resumo em Português: RESUMO A educação pública brasileira enfrenta desafios como evasão escolar e desigualdade social, evidenciando fragilidades estruturais. Nesse cenário, as organizações não governamentais (ONGs) têm ganhado um papel proeminente nas políticas educacionais, gerando debates sobre a cogovernança do sistema. Este estudo analisa a influência das ONGs na cogovernança das políticas educacionais no Brasil, por meio de uma revisão integrativa de 33 estudos qualitativos. Os resultados mostram que as práticas neoliberais e a Nova Gestão Pública têm promovido uma transferência preocupante de responsabilidades do Estado para o setor privado, impactando a equidade na educação. O regime de governança colaborativa concentra poder em atores privados, levantando dúvidas sobre a legitimidade das parcerias público-privadas. As dinâmicas colaborativas enfrentam assimetrias de poder e falta de comunicação, dificultando a criação de um ambiente justo. Para a cogovernança ser eficaz, é vital que seja equitativa e participativa, garantindo transparência e a participação de professores, gestores e comunidades. Implementar mecanismos que respeitem a participação democrática e as especificidades locais é essencial para construir uma educação pública inclusiva e reafirmar o papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade para todos.Resumo em Espanhol: RESUMEN La educación pública brasileña enfrenta desafíos como la evasión escolar y la desigualdad social, evidenciando debilidades estructurales. En este contexto, las organizaciones no gubernamentales (ONG) han asumido un papel protagónico en las políticas educativas, generando debates sobre la cogobernanza del sistema. Este estudio analiza la influencia de las ONG en la cogobernanza de las políticas educativas en Brasil, a través de una revisión integrativa de 33 estudios cualitativos. Los resultados muestran que las prácticas neoliberales y la Nueva Gestión Pública han promovido una preocupante transferencia de responsabilidades del Estado al sector privado, impactando la equidad en la educación. El régimen de gobernanza colaborativa concentra poder en actores privados, planteando dudas sobre la legitimidad de las asociaciones público-privadas. Las dinámicas colaborativas enfrentan asimetrías de poder y falta de comunicación, dificultando la creación de un ambiente justo. Para que la cogobernanza sea eficaz, es vital que sea equitativa y participativa, garantizando la transparencia y la participación de profesores, gestores y comunidades. Implementar mecanismos que respeten la participación democrática y las especificidades locales es esencial para construir una educación pública inclusiva y reafirmar el papel del Estado en la garantía del derecho a una educación de calidad para todos.Resumo em Inglês: ABSTRACT The Brazilian education system faces challenges such as school dropout and social inequality, which reveal structural weaknesses. In this context, nonprofit organizations have taken on a prominent role in educational policies, sparking debates about the co-governance of the system. This study analyzes the influence of nonprofits on the co-governance of educational policies in Brazil through an integrative review of 33 qualitative studies. The results show that neoliberal practices and new public management have led to a concerning transfer of responsibilities from the state to the private sector, impacting equity in education. The collaborative governance regime centralizes power in private actors, raising questions about the legitimacy of public-private partnerships. Collaborative dynamics face power asymmetries and communication lapses, hindering the creation of a fair environment. For co-governance to be effective, it must be equitable and participatory, ensuring transparency and the involvement of teachers, administrators, and communities. Implementing mechanisms that respect democratic participation and local specificities is essential for building inclusive public education and reaffirming the state’s role in guaranteeing the right to quality education. |
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BRASIL CONTEMPORÂNEO SOBRE A INCORPORAÇÃO DA INTEGRIDADE PÚBLICA PELO EXÉRCITO BRASILEIRO Oliveira Júnior, Temístocles Murilo de Rodrigues, Karina Furtado Pacheco Filho, Carlos Eduardo Ribeiro Resumo em Português: RESUMO Como a integridade pública foi incorporada pelo Exército Brasileiro, em comparação com os padrões estabelecidos pelo sistema de integridade do Poder Executivo Federal? Para responder a tal questão, analisaram-se documentos normativos de ambas as esferas em três dimensões basilares das políticas de integridade: sistematização, conformidade e cultura organizacional. Trabalha-se com a proposição de que, diante da discricionariedade dos atores ao implementar políticas generalistas, a implementação se adequará às características e à cultura da instituição implementadora. Os resultados indicam que, embora o programa esteja estruturado e alinhado às diretrizes normativas, há ainda oportunidade de melhoria em quesitos como gestão de riscos, transparência, proteção de denunciantes e participação. A influência da cultura organizacional, que no caso segue o ethos militar, é considerada como fator determinante na forma como a integridade foi estruturada no Exército, que favoreceu mecanismos hierárquicos em detrimento de outros mais ligados a um modus operandi pluralista.Resumo em Espanhol: RESUMEN ¿Cómo la integridad pública fue incorporada por el Ejército brasileño en comparación con los estándares establecidos por el sistema de integridad del Poder Ejecutivo federal? Para responder a esta pregunta, se analizaron documentos normativos de ambas esferas en tres dimensiones fundamentales de las políticas de integridad: sistematización, conformidad y cultura organizacional. Se trabaja con la proposición de que, ante la discrecionalidad de los actores al implementar políticas generalistas, la implementación se adecuará a las características y a la cultura de la institución implementadora. Los resultados indican que, aunque el programa está estructurado y alineado con las directrices normativas, aún existen oportunidades de mejora en aspectos como la gestión de riesgos, la transparencia, la protección de denunciantes y la participación. La influencia de la cultura organizacional -que en este caso sigue el ethos militar- se considera un factor determinante en la forma en que se estructuró la integridad en el Ejército, favoreciendo mecanismos jerárquicos en detrimento de otros más vinculados a un modus operandi pluralista.Resumo em Inglês: ABSTRACT How has the Brazilian Army incorporated public integrity compared to the standards established by the federal executive branch’s integrity system? This study sought to answer this question by analyzing normative documents across three core dimensions of integrity policies: systematization, compliance, and organizational culture. The analysis is based on the proposition that, given the discretion actors have when implementing broad policies, implementation will adapt to the characteristics and culture of the implementing institution. The results indicate that, although the program is structured and aligned with regulatory guidelines, there is still room for improvement in areas such as risk management, transparency, whistleblower protection, and participation. The influence of organizational culture - in this case following a military ethos - is seen as a key factor in how integrity was structured within the Brazilian Army, favoring hierarchical mechanisms over others more closely aligned with a pluralistic modus operandi. |
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BRASIL CONTEMPORÂNEO QUEM GANHARIA - E QUEM PERDERIA - COM A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE NO BRASIL? UM EXERCÍCIO DE HISTÓRIA ALTERNATIVA Costa, Bruno Lazzarotti Diniz Brandão, Lucas Augusto de Lima Amaral, Clarice Miranda do Resumo em Português: RESUMO O presente artigo analisou cenários alternativos para o enfrentamento da desigualdade de renda no Brasil, investigando quem ganharia ou perderia com diferentes formas de redistribuição. A partir de exercícios contrafactuais, foi simulada a manutenção da Renda Domiciliar Per Capita (RDPC) média atual do País, ajustando-se sua distribuição à observada em diversos países. Com isso, foram avaliados os impactos sobre a mediana da renda, a pobreza e a extrema pobreza, considerando também efeitos interseccionais sobre grupos sociais recortados por gênero e raça. Além disso, discutiram-se as limitações de medidas sintéticas como o índice de Gini, que, embora estimem a magnitude da desigualdade, pouco revelam sobre o perfil específico da distribuição de renda. Logo, foi possível identificar os impactos da redistribuição de renda no País, mostrando que a aproximação do Brasil a padrões internacionais mais equitativos pode promover avanços importantes no combate à pobreza e à pobreza extrema.Resumo em Espanhol: RESUMEN El presente artículo analizó escenarios alternativos para enfrentar la desigualdad de ingresos en Brasil, investigando quién ganaría o perdería con diferentes formas de redistribución. A partir de ejercicios contrafactuales, se simuló el mantenimiento del Ingreso Familiar Per Cápita promedio actual del país, ajustando su distribución a la observada en distintos países. Con ello, se evaluaron los impactos sobre la mediana de ingresos, la pobreza y la pobreza extrema, considerando también efectos interseccionales sobre grupos sociales según género y raza. Además, se discutieron las limitaciones de medidas sintéticas como el índice de Gini, que si bien estiman la magnitud de la desigualdad, revelan poco sobre el perfil específico de la distribución del ingreso. Así, fue posible identificar los impactos de la redistribución de ingresos en el país, mostrando que acercar a Brasil a patrones internacionales más equitativos puede promover avances importantes en la lucha contra la pobreza y la pobreza extrema.Resumo em Inglês: ABSTRACT This study analyzes alternative scenarios for addressing income inequality in Brazil, investigating who would gain or lose under different redistribution models. Using counterfactual exercises, the research simulates the maintenance of current per capita household income while adjusting its distribution to mirror that of various countries. The analysis evaluates impacts on median income, poverty, and extreme poverty, while considering intersectional effects across social groups defined by gender and race. Additionally, the study discusses the limitations of synthetic measures such as the Gini index, which, while estimating the magnitude of inequality, reveal little about the specific structure of income distribution. The results demonstrate that counterfactual shifts in income distribution suggest that aligning Brazil with more equitable international standards would significantly reduce both poverty and extreme poverty. |
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