CAPACIDADE ESTATAL COMO MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURARESUMO
Compreender de que forma as capacidades estatais atuam como instrumento de implementação de políticas públicas tem chamado a atenção dos pesquisadores. O presente trabalho busca contribuir com os estudos sobre as capacidades do Estado em implementar políticas públicas, em ambientes político-institucionais complexos nos quais se imponha a necessidade de conciliar a efetividade e legitimidade da ação governamental. Para apresentar a situação atual da pesquisa sobre capacidade estatal e implementação de política públicas, analisamos um conjunto de dados da literatura por meio do método bibliométrico e revisão sistemática da literatura. O estudo compreende uma amostra com 103 artigos publicados em periódicos de maior impacto entre 2018 e 2023. As análises foram feitas a partir de técnicas de rede de citação, avaliação de palavras-chave e coocorrência, tendências de publicação, análise de cocitação e clustering. Os resultados apontam como as duas abordagens de políticas públicas se relacionam no processo de implementação de políticas públicas, além das possibilidades de pesquisas que relacionam o tema capacidades estatais com o tema implementação de políticas.
Palavras-chave:
capacidade estatal; implementação de políticas públicas; arranjos institucionais; revisão sistemática da literatura; clustering.
ABSTRACT
Understanding how state capacities function as instruments for public policy implementation has drawn the attention of researchers. This study aims to contribute to the literature on state capacities in implementing public policies within complex political-institutional environments, where it is necessary to reconcile the effectiveness and legitimacy of governmental action. To present the current state of research on state capacity and public policy implementation, we analyzed a dataset from the literature using bibliometric methods and a systematic literature review. The study comprises a sample of 103 articles published in high-impact journals between 2018 and 2023. Analyses were conducted using citation network techniques, keyword and co-occurrence analysis, publication trends, co-citation analysis, and clustering. The results highlight how the two approaches to public policy relate to each other in the process of implementing public policies, as well as the possibilities for research that connect the topic of state capacities with the topic of policy implementation.
Keywords:
state capacity; implementation of public policies; institutional arrangements; systematic literature review; clustering.
RESUMEN
Comprender cómo las capacidades estatales actúan como instrumentos para la implementación de políticas públicas ha llamado la atención de los investigadores. Este trabajo busca contribuir a los estudios sobre las capacidades del Estado para implementar políticas públicas en entornos político-institucionales complejos, donde se impone la necesidad de conciliar la efectividad y la legitimidad de la acción gubernamental. Para presentar el estado actual de la investigación sobre la capacidad estatal y la implementación de políticas públicas, analizamos un conjunto de datos de la literatura mediante métodos bibliométricos y una revisión sistemática de la literatura. El estudio comprende una muestra de 103 artículos publicados en revistas de alto impacto entre 2018 y 2023. Los análisis se realizaron a partir de técnicas de redes de citación, análisis de palabras clave y coocurrencia, tendencias de publicación, análisis de co-citación y clustering. Los resultados resaltan cómo se relacionan entre sí los dos enfoques de política pública en el proceso de implementación de políticas públicas, así como las posibilidades de investigación que conectan el tema de las capacidades estatales con el tema de la implementación de políticas.
Palabras clave:
capacidad del Estado; implementación de políticas públicas; arreglos institucionales; revisión sistemática de la literatura.
INTRODUÇÃO
Compreender como as capacidades estatais se relacionam com o processo de implementação de políticas públicas tem sido um grande desafio para esse campo. Muitas pesquisas têm procurado entender como as diferenças nas capacidades estatais influenciam a implementação de políticas públicas e seus resultados (Wu et al., 2018).
A proliferação de estudos sobre capacidade estatal nos últimos anos é um indicador de que o tema continua sendo atual para a análise da ação do Estado e seu desempenho (Centeno e al., 2017). O conceito de capacidade estatal tem sido objeto de um crescente debate em nível internacional nas últimas décadas, e sua aplicação no estudo de políticas públicas revela potenciais explicativos relevantes, como o fortalecimento da ação governamental, mais precisamente no processo de implementação, e o impacto final das suas ações (Cingolani, 2018; Wu et al., 2015).
A conceitualização do termo capacidade estatal é multidimensional e multifacetada, envolvendo uma série de atributos relacionados às habilidades, competências e recursos dos Estados para desempenharem suas funções (Brambor et al., 2020; Cingolani, 2018; Gomide & Pereira, 2018; Howlett & Ramesh, 2016; Ramagem & Gomes, 2021). Ademais, a concepção de capacidade, notadamente sob o enfoque da eficácia, eficiência e legitimidade, tem crescido nos últimos tempos no campo da administração pública (Bersch et al., 2017; Dahlström & Lapuente, 2017; Evans & Rauch, 1999; Fukuyama, 2013; Haque et al., 2021).
Desde seu crescimento nas pesquisas acadêmicas, diversos fenômenos associados à capacidade estatal foram analisados, como os mecanismos que auxiliam sua estimulação e intensificação (Bizhan, 2018; Cingolani, 2018; Haque et al., 2021). Dentro desse campo, ganham destaque os arranjos institucionais, sendo o conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública (Pires & Gomide, 2018).
Os arranjos institucionais envolvem os múltiplos atores que intervêm na implementação de uma política pública específica e os instrumentos que definem sua forma particular de articulação (Pires & Gomide, 2018). O exame do arranjo de uma política oferece uma oportunidade de reflexão sobre mobilização de capacidades estatais, uma vez que, a depender da sua configuração, diferentes capacidades, como técnico-administrativas e político-relacionais, podem ser (des)ativadas (Gomide & Pereira, 2018; Pereira et al., 2023).
Sob esse enfoque, nos últimos cinco anos, diversos estudos foram publicados para investigar como as capacidades estatais são construídas (Berwick & Christia, 2018; Cingolani, 2018; Haque et al., 2021), acionadas (Capano et al., 2020; El-Taliawi & Wal, 2019) e fortalecidas (Fromm & Raev, 2018; Henn, 2023) no processo decisório de implementação das políticas públicas.
Diante desse cenário, emergem duas questões centrais do ponto de vista teórico-metodológico: de que forma as abordagens de capacidades estatais e de implementação de políticas públicas se interconectam e contribuem para o aprimoramento dos processos de implementação? E, ainda, o que revelam os estudos mapeados e analisados nesta pesquisa sobre essa relação?
Para responder a essas questões, realizou-se uma revisão sistemática da literatura, apoiada por uma análise bibliométrica. O objetivo principal deste estudo é investigar como as abordagens de capacidades estatais e de implementação de políticas públicas se articulam teoricamente, bem como compreender de que maneira as capacidades estatais influenciam a eficácia dos processos de implementação.
Adicionalmente, a pesquisa identifica e analisa tendências de produção científica sobre o tema, considerando: a) aspectos como evolução temporal das publicações, periódicos, autores, países e instituições de maior destaque, tipos de estudo e padrões de citação; b) os artigos mais influentes no campo; c) os principais eixos temáticos que articulam capacidades estatais e implementação; e d) como essas capacidades têm sido concebidas como mecanismos de fortalecimento dos processos de implementação de políticas públicas.
REVISÃO DA LITERATURA
Os estudos sobre as capacidades estatais estão fortemente ligados ao da promoção do desenvolvimento socioeconômico. O conceito nasce do interesse em compreender o papel do Estado no desenvolvimento, como parte da agenda da sociologia política da segunda metade do século XX (Cingolani, 2013). Destacam-se os trabalhos de Tilly (1975), Skocpol e Finegold (1982), Evans et al. (1985), Evans (1993, 1995), que reforçaram o papel da burocracia e da autonomia estatal nos resultados das políticas.
Destacam-se como marco teórico no tema os estudos de Skocpol (1985), nos quais o Estado passou a ser pensado, para além do acondicionamento dos interesses dos grupos sociais, também como um agente responsável por formular e implementar objetivos próprios. A relação entre autonomia relativa e capacidade estatal foi capturada por Skocpol (1985), em que a primeira se refere às possibilidades de formulação de políticas públicas e a segunda, à implementação dessas políticas.
O Estado deve ser capaz de penetrar no seu território, alcançar diferentes grupos sociais (Mann, 1984) e contar com instrumentos, instituições e organizações para a provisão de bens e serviços (Evans, 1993; Skocpol & Finegold, 1982). Os estudos de Evans (1993) sobre a capacidade dos Estados de realizarem transformações estruturais na economia abriu as portas para o surgimento de várias pesquisas que relacionam, de maneira positiva, a capacidade estatal com a interação entre Estado e sociedade.
A agenda de pesquisas nos campos da Economia, Ciência Política e Políticas Públicas sobre capacidade estatal em anos recentes é um indicador de que o tema continua sendo atual para a análise da ação do Estado e seu desempenho (Cingolani, 2018). O conceito de capacidade estatal possui uma ampla gama de propósitos e níveis de abstração (Williams, 2020), indo desde a análise econômica comparativa dos Estados até o exame de atuação dos indivíduos presentes nas instituições públicas. Medir capacidade estatal e correcioná-la a resultados de desenvolvimento transformou-se em um objeto de pesquisa muito explorado (Cingolani, 2018; Hanson & Sigman, 2021).
A capacidade para implementar eficazmente planos e programas públicos é crucial para o sucesso das nações (El-Taliawi & Wal, 2019). Mesmo políticas bem-concebidas podem ser mal implementadas se não possuírem recursos administrativos e estruturas organizacionais adequadas (Fernández-i-Marín et al., 2023). Ter um setor público capaz de alinhar, de maneira otimizada, os recursos com as ações e realmente implementar as políticas formuladas é amplamente considerado um fator crucial na qualidade do governo de qualquer Estado (Dahlström & Lapuente, 2017; Wu et al., 2015).
Williams (2020) sugere que o conceito de capacidade do Estado tem sido cada vez mais aplicado a questões de prestação de serviços e implementação de políticas. Cingolani (2018) também enfatiza que a capacidade pode ser equiparada ao poder de implementação do Estado, uma tarefa relacionada às habilidades, competências e recursos dos Estados para desempenharem suas funções.
O conceito de capacidade estatal, que se refere às habilidades, competências e recursos burocrático-institucionais de um Estado, é, portanto, um fator crucial para o funcionamento dos governos e para o desempenho de funções como manter a ordem pública e prover bens e serviços públicos. Sendo um conceito abrangente e multidimensional que envolve componentes políticos, institucionais, administrativos e técnicos, sua mensuração e compreensão tornaram-se cruciais para que gestores públicos possam formular, implementar e avaliar políticas de modo eficaz. A literatura recente também enfatiza que essa capacidade não deve ser vista como um estoque estático de recursos, mas sim como um conjunto de habilidades que precisa ser estudado, de maneira dinâmica, portanto em ação para gerar insights significativos sobre o desempenho do Estado, especialmente no nível intermediário das políticas públicas (Aguiar & Lima, 2019; Gomide & Marenco, 2024; Pires & Gomide; 2024; Souza, 2024).
As abordagens de implementação de políticas fornecem ferramentas fundamentais para os estudos de capacidades em ação (Pires & Gomide, 2024; Wegrich, 2021). É importante destacar que os mecanismos de implementação abrangem os componentes estruturais da implementação da política, ou seja, o ambiente institucional e a forma organizacional da política pública (Sager & Gofen, 2022). A eficácia desses mecanismos depende intrinsecamente da capacidade burocrática/administrativa do Estado, que exige uma burocracia profissional dotada de recursos e instrumentos necessários para a execução eficiente das políticas (Aguiar & Lima, 2019).
A execução de uma política pública envolve vários atores e interesses a serem coordenados e processados, como as burocracias de diferentes poderes e níveis de governo, parlamentares, organizações da sociedade civil. A compreensão do funcionamento de políticas públicas requer aprofundar o olhar nos arranjos institucionais que dão sustentação aos processos de implementação destas (Sager & Gofen, 2022). Além disso, sabe-se que a capacidade estatal é fundamental para a implementação de políticas públicas, pois reúne recursos, competências e habilidades institucionais que permitem ao Estado transformar decisões em ação, embora esse processo não seja automático, dependendo de como essas capacidades são ativadas nos arranjos de implementação e no contexto da política (Gomide & Marenco, 2024).
Apoiados nas discussões da capacidade estatal, os arranjos têm sido apontados como elementos que induzem a formação de capacidades de implementação das políticas públicas. Estudar as capacidades estatais de implementação das políticas pública contribui no sentido de evidenciar como atores, instituições e processos são articulados para alcançar as ações pretendidas (Gomide & Pereira, 2018). A abordagem de arranjos institucionais, por meio da análise da interação entre a estrutura, processos e os atores envolvidos nas políticas públicas permite compreender e explicitar a implementação destas (Capano, 2020; Wu et al., 2018).
Os arranjos institucionais envolvem os múltiplos atores que intervêm na implementação de uma política pública específica e os instrumentos que definem sua forma particular de articulação (Pires & Gomide, 2018). O exame do arranjo de uma política oferece uma oportunidade de reflexão sobre mobilização de capacidades estatais, uma vez que, a depender da sua configuração, diferentes capacidades podem ser acionadas (Capano, 2020; Henn, 2023). Essa ligação entre os temas pode ser vista em estudos recentes, como de Capano (2020), de Berwick e Christia (2018), de Sager e Gofen (2022), de Henn (2023) e de Lima e Vaz (2020) que tratam da análise das configurações dos arranjos institucionais como instrumento de ativação de capacidade estatal na implementação de políticas públicas.
MÉTODO
Base de dados e critérios utilizados
A metodologia de pesquisa adotada nesta revisão é baseada nos critérios de busca sistemática e segue as regras definidas pelo protocolo SPAR-4-SLR desenvolvida por Paul et al. (2021). Realizamos uma pesquisa de palavras-chave nas bases Web of Science e Scopus devido aos seus critérios de indexação altamente rigorosos (por exemplo, SSCI e SCI) e com maior expressão e reconhecimento no meio científico. Para a pesquisa, foi utilizado um período de seis anos, pois, segundo Paul et al. (2021), uma temática pode ter progredido substancialmente nesse período. Dessa forma, para explorar o andamento das pesquisas realizadas sobre capacidade estatal e implementação de políticas públicas, foi determinado como data de início o ano de 2018, e 2023 como data de término.
As palavras-chave utilizadas no processo de busca incluíram: ((“State capacity” or “State Capacities”) and (“public policy implementation” or “implementation of public policies” or “policy implementation” or “implement public policy” or “public policy” or “public policies” or “Policy design”)) OR ((“implementation arrangements”) and (“State capacity” or “State Capacities”)) OR ((“institutional arrangements”) and (“State capacity” or “State Capacities”)). Usando os conceitos selecionados em ambas as bases, Web of Science e Scopus, a pesquisa retornou 328 artigos publicados em revistas de políticas públicas e administração pública com um fator de impacto SSCI do Social Science Citation Index e contendo o respectivo termo em seu título, resumo e/ou palavras-chave.
Posteriormente, os limites das disciplinas de administração pública foram ajustados, e a busca foi refinada para incluir apenas artigos de acesso aberto e em inglês para garantir que os critérios de seleção atendessem aos objetivos do estudo, o que reduziu o quantitativo para 142 artigos. As duplicadas foram removidas, e o banco de dados final usado para esta revisão compreendeu 103 artigos. O pacote usado para a análise é o Bibliometrix disponível para linguagem R e utilizado para análise de mapeamento científico. Segundo Aria e Cuccurullo (2017), o Bibliometrix é uma ferramenta de código aberto para pesquisa quantitativa em cientometria e bibliometria, incluindo os principais métodos bibliométricos de análise.
Método de análise
Com a intenção de construir uma revisão integrada das publicações relativas à capacidade estatal e implementação de políticas públicas na literatura, optou-se pela estruturação de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL). A RSL é uma metodologia de pesquisa que tem como finalidade a identificação, seleção, mapeamento e organização de estudos expostos na literatura, e é a mais informativa e científica, desde que seja conduzida com rigor e bem justificada (Paul et al., 2021).
Hulland e Houston (2020) classificam as RSLs em três tipos: a baseada em domínio (domain-based), a baseada em teoria (theory-based) e a baseada em método (method-based). Os artigos de revisão baseados em domínio podem ser classificados em diferentes categorias: revisões estruturadas baseadas em temas, revisões baseadas em estrutura, revisão bibliométrica, revisões híbridas e revisões conceituais ou revisão com objetivo de desenvolvimento teórico (Paul & Criado, 2020).
Neste estudo, adotamos RSL baseada em domínio juntamente com uma revisão bibliométrica, com o objetivo de compreender o cenário da pesquisa acadêmica mundial sobre o tema, identificar os principais clusters associados à temática, bem como mapear os temas de fronteira, emergentes e com potencial de crescimento em termos de relevância e impacto. As buscas foram realizadas em inglês por ser o idioma dominante na comunicação e publicação científica em todo o mundo; os periódicos de alto impacto, especialmente aqueles indexados em bases de dados internacionais como Scopus e Web of Science, publicam principalmente em inglês. A Figura 1, a seguir, ilustra a estrutura dos critérios de pesquisa sistemática utilizada neste estudo, conforme o protocolo SPAR-4-SLR.
ANÁLISES E RESULTADOS
Publicações por ano, por país, por periódico, por instituição e por autor
Para responder à RQ1: “Quais são as tendências de publicação em capacidades estatais e implementação de políticas públicas em termos de tempo, periódicos, autores, países e instituições afiliadas, tipo de estudo e citações?”, analisamos a tendência de publicação em capacidades estatais e implementação de políticas públicas usando o total de publicações anuais, país, periódico, autor e instituição. Foi utilizado na presente pesquisa o esquema de análise abaixo, inspirado no trabalho de Wong (2022) e Abdullah et al. (2023).
O número de publicações sobre capacidades estatais e implementação de políticas públicas entre 2018 e 2023 é apresentado na Figura 3. O aumento de mais de 150% das publicações observado após 2019 mostra que o interesse pelo tema ocorreu principalmente entre os anos de 2020 e 2022, provavelmente devido à crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus, que exigiu dos governos respostas rápidas de maneira adequada, naquele momento. Esse aumento deu-se pelo interesse em demonstrar as diferentes respostas dos países à pandemia da Covid-19, moldadas pela oportunidade e capacidade que cada governo possuía naquele período de crise (Capano et al., 2020; Greer et al., 2020).
Produção científica anual de artigos sobre capacidade estatal e implementação de políticas públicas obtidos das bases Web of Science e Scopus e publicados entre 2018 e 2023
O tema capacidade estatal e implementação de políticas públicas vem chamando atenção em diversos países e está fortemente ligado ao da promoção do desenvolvimento nesses países e à capacidade de lidar com as crises. O conceito vem adquirindo centralidade nas análises sobre a efetividade do Estado, sendo relacionado com implementação de políticas no sentido da “boa governança” (Cingolani, 2018; Pires & Gomide, 2024).
A Figura 4 a seguir lista os principais países responsáveis pelas publicações sobre a temática, sendo os cinco primeiros: Brasil, Estados Unidos, China, Reino Unido e Canadá. Destaque para o Brasil, onde os pesquisadores têm demonstrado grande interesse pelo tema, o que o coloca no primeiro lugar da lista.
Os 103 artigos resultantes da pesquisa foram publicados em 79 periódicos, e os três periódicos mais representativos, conforme a Tabela 1, foram: Revista de Administração Pública, com cinco artigos (4,85%), qualis A2 e fator de impacto 1.5, seguido pela Revista do Serviço Público, com quatro artigos (3,88) e qualis A4. Nota-se que os dois primeiros periódicos com mais publicações são brasileiros, o que demonstra a atuação dos pesquisadores desse país sobre o tema. Observa-se também que existem publicações sobre o tema na Ásia, na Europa e nos Estados Unidos, o que demonstra que, principalmente em períodos de crise, a entrega de serviços e produtos públicos, como vacinas e cuidados com a saúde, depende de capacidades estatais, ou estruturas adequadas de resposta às demandas da população.
Conforme o conjunto de dados, 214 autores de 175 instituições publicaram artigos sobre o tema capacidade estatal e implementação de políticas públicas. A Tabela 2 lista as 10 principais instituições contribuintes, e, conforme demonstrado, as instituições mais ativas nesse campo são a Universidade de São Paulo, seguida pela Unicid, também de São Paulo, e a Koç University, da Turquia.
Os autores que mais publicaram artigos sobre capacidade estatal na implementação de políticas públicas foram Renata Mirandola Bichir, com três artigos, Fernanda Lima-Silva, Maria Rita Loureiro, Giliberto Capano e Yves Steinebach, conforme a Tabela 3 abaixo. Destaca-se que, entre esses autores com mais produção no tema, temos cinco brasileiros com dois artigos.
A autora Renata Mirandola Bichir, pesquisadora do Departamento de Ciência Política na Universidade Federal de São Paulo, têm experiência na área de Ciência, com ênfase em Políticas Públicas. Seus artigos presentes na pesquisa tratam da capacidade estatal em nível local no processo de implementação de políticas públicas de assistência social.
A autora, também brasileira, Fernanda Lima-Silva é pesquisadora no Centro de Administração Pública e Governo (CEAPG/FGV). Trabalha com pesquisas sobre elaboração e implementação de políticas públicas. Ambos os artigos presentes nesta pesquisa tratam do tema capacidade estatal dos municípios na implementação de políticas federais.
O pesquisador Yves Steinebach trabalha no Departamento de Ciência Política da Universidade de Oslo. Sua pesquisa tem ênfase na intersecção de políticas públicas e administração pública. Os trabalhos de sua autoria nesta revisão tratam da capacidade dos governos europeus na implantação de políticas públicas ambientais.
O autor Giliberto Capano é especialista em administração pública e análise de políticas públicas. Sua pesquisa centra-se na dinâmica e no desempenho dos governos. Os artigos presentes nesta revisão são sobre as respostas políticas no enfrentamento da Covid-19, relacionando a capacidade estatal com o desempenho contra a crise do coronavírus e a adaptação pós-Covid-19.
Análise de rede de citação
Para identificar os artigos mais influentes sobre capacidades estatais e implementação de políticas públicas e responder ao RQ2: “Quais os artigos mais relevantes sobre capacidade estatal e implementação de políticas públicas?”, foram analisadas as redes de citação dos 103 trabalhos encontrados. De acordo com Ding et al. (2009), o número de citações é um indicador utilizado na bibliometria para medir o impacto das publicações científicas. Essa análise nos possibilita identificar os artigos mais citados e perceber como as discussões em um campo científico se manifestam (Klavans & Boyack, 2017).
Citações globais referem-se ao número de vezes que outros trabalhos citam um artigo na base de dados, juntamente com trabalhos em outras áreas de pesquisa e disciplinas. As citações locais, que revelam a popularidade de um artigo dentro da rede dos 103 artigos, não foram significativas. Conforme as citações globais, o trabalho de Greer et al. (2020) foi o mais apontado, com 217 citações, cuja principal contribuição foi a comparação e análise das diferentes atuações dos governos perante a pandemia da Covid-19.
O segundo artigo mais citado, com 135 citações, foi o de Capano (2020), que analisa a dinâmica política dos primeiros quatro meses de gestão do surto da Covid-19 na Itália, centrando-se na forma como as respostas sanitárias e econômicas foram concebidas e implementadas. O terceiro mais citado foi o trabalho de Dutta e Fischer (2021), que trata da capacidade estatal local da Índia em resposta à crise da Covid-19, demonstrando como os governos locais assumiram a responsabilidade central na implementação de mecanismos de controle da doença e de segurança social.
Análise de palavras-chave e coocorrência
Analisando os artigos, relacionaram-se as palavras-chave que apareciam com maior frequência, criando nuvens de palavras conforme a proporcionalidade com que elas eram mais citadas nas publicações. As palavras-chave de um autor representam adequadamente o conteúdo ou a relação que o artigo estabelece entre os problemas investigados (Comerio & Strozzi, 2019).
A Figura 5 apresenta os termos com maior frequência nos resumos, ou seja, os mais utilizados, conjuntamente com a quantidade de citações: state capacity (12), policy implementation (11), government (10), Covid-19 (8), public policy (8), pandemic (7), politics (6), state role (6), governance approach (5). É possível verificar que o tamanho da fonte de cada termo é diretamente proporcional à sua respectiva frequência nos resumos analisados.
Para responder à pergunta RQ3: “Quais os principais temas envolvendo capacidade estatal e implementação de políticas públicas?”, foi feita uma análise de coocorrência das palavras-chave. De acordo com Baker et al. (2020), a coocorrência de palavras-chave ocorre quando duas palavras-chave aparecem juntas em um artigo, sugerindo que existe uma relação entre os dois conceitos. Portanto, muitas coocorrências em torno de uma mesma palavra ou par de palavras indicam um lócus de vínculo estratégico dentro dos artigos que podem corresponder a um tema de pesquisa (Ding et al., 2009).
A Figura 6, a seguir, apresenta a análise de similitude que identifica as ocorrências entre as palavras, separando-as em clusters e os relacionando entre si. Para identificar os clusters formados com base na análise de coocorrência de palavras-chave, cada cluster de palavras-chave é representado com uma cor diferente, em que os nós representam palavras-chave ou conceitos, enquanto seu tamanho corresponde à sua frequência, de acordo com Eck e Waltman (2022).
O cluster 1 (vermelho) tem “state capacity” como nó de destaque e agrupa outras palavras-chave, como “public policy”, “policy implementation”, “crisis management”, “bureaucracy”, “pandemic”, “policy response”, o que sugere que o cluster esteja relacionado à capacidade estatal e implementação de políticas públicas, que é tema central do trabalho. O cluster 2 (azul) tem como nó central “Covid-19” e agrupa palavras-chave como “political capacity”, “coronavírus”, “china” e “government responses”, o que indica a atuação dos governos diante da crise da Covid-19. O cluster 3 (roxo) não possui um nó central, entretanto reúne termos como “policy change”, “social assistance”, “Brazil”, que sugerem um cluster centrado no Brasil e nos trabalhos sobre o tema focado no País. Finalmente, há o cluster 4 (verde), que, sem um nó proeminente, reúne os termos “decentralization” e “corruption”, os quais indicam que esse cluster está principalmente ligado às descentralizações de poder e à corrupção.
Análise do conteúdo e categorização temática das publicações
Visando responder à RQ4: “Como as capacidades estatais têm sido estudadas como instrumento de potencialização dos processos de implementação de políticas públicas?”, foi realizada uma análise de conteúdo, conforme a Tabela 5, a partir dos clusters formados na Figura 6. De acordo com Xu et al. (2018), o agrupamento em clusters permite uma análise temática da rede de cocitação, e, em geral, os artigos do mesmo cluster partilham um tema comum e diferem dos artigos de outros clusters.
O cluster 1 apresenta a capacidade estatal como fator importante para fortalecer a ação governamental e influenciar o processo de implementação de políticas públicas: quanto mais capacidade estatal, melhores são os resultados dos processos de implementação. Diversos estudos analisam essa relação em diferentes áreas, como na dimensão organizacional-operacional (El-Taliawi & Wal, 2019; Gomide & Pereira, 2018), áreas ambientais e energéticas (Alcañiz & Gutierrez, 2020; Meckling & Nahm, 2018) e proteção ambiental (Fernández-i-Marín et al., 2023; Urpelainena & Yang, 2019).
O cluster 2 reúne estudos sobre como a capacidade estatal moldou as respostas governamentais à pandemia da Covid-19. Os artigos mostram como os diferentes governos reagiram à pandemia da Covid-19 e como as ações foram moldadas pela capacidade estatal de operacionalizar medidas para lidar com a crise do coronavírus (Capano, 2020; Capano et al., 2020; Schmels et al., 2021). Por exemplo, Greer et al. (2020) mostram que maior controle sobre sistemas de saúde resultou em respostas mais eficientes. Observa-se que os estudos convergem ao mostrar que a capacidade estatal foi decisiva para definir a velocidade, o alcance e a legitimidade das políticas de enfrentamento à Covid-19, variando segundo contextos políticos e institucionais (Liu & Geva-May, 2021; Mao, 2021).
O cluster 3 trata de artigos brasileiros, com foco na implementação de políticas públicas específicas de programas sociais. As pesquisas corroboram estudos os quais enfatizam que as falhas de implementação são comumente associadas a deficiências dos governos municipais, particularmente a falta de recursos humanos e financeiros adequados (Lima-Silva & Loureiro, 2020; Marques & Bichir, 2023). Lima e Vaz (2020) analisam como os arranjos institucionais das políticas públicas melhoram ou prejudicam a formação de capacidades estatais para implementar uma política de infraestrutura metropolitana no Brasil.
Por fim, o cluster 4 é composto por trabalhos que tratam da necessidade de olhar para a capacidade dos entes subnacionais, mais especificamente em contextos federativos caracterizados por governos locais assumindo o papel de provedores de serviços públicos (Silva et al., 2023; Tenbensel & Silwal, 2023). Dutta e Fischer (2021) analisam o papel crítico da capacidade estatal local na coordenação da resposta à pandemia, examinando como as autoridades locais responderam à Covid-19.
Os resultados desta pesquisa refletem a crescente convergência teórica entre os estudos sobre capacidades estatais e a literatura de implementação de políticas públicas. O conjunto de evidências mostra que capacidades estatais, entendidas como recursos administrativos, competências burocráticas, mecanismos de coordenação e habilidade de mobilizar atores e instituições, constituem um determinante central da efetividade da implementação, confirmando o que a literatura clássica de implementação já apontava (Lipsky, 1980; Mazmanian & Sabatier, 1983; Pressman & Wildavsky, 1984).
Os clusters identificados reforçam essa conexão ao demonstrar que, em diferentes áreas de políticas (como saúde, infraestrutura, meio ambiente, energia ou assistência social), a implementação é condicionada pela capacidade dos governos de traduzir políticas públicas em ações que geram produtos ou serviços entregues aos cidadãos, alinhando-se ao argumento de que capacidades estatais estruturam a arena onde a implementação acontece (Evans, 1995; Wu et al., 2015). Assim, os achados empíricos organizados nos clusters evidenciam que a capacidade estatal não é apenas um atributo institucional abstrato, mas um mecanismo explicativo essencial para compreender variações na qualidade e nos resultados da implementação entre diferentes contextos e níveis de governo.
Além disso, a literatura analisada reforça que capacidades estatais e implementação não são domínios separados, mas mutuamente constitutivos: capacidades moldam, possibilitam e aprimoram a implementação, ao mesmo tempo que processos de implementação retroalimentam e transformam capacidades ao longo do tempo. As evidências dos clusters mostram que, em crises como a pandemia da Covid-19, capacidades estatais influenciaram a velocidade, a legitimidade e a coerência das respostas governamentais, confirmando a centralidade das capacidades estatais para explicar adequadamente a implementação em cenários complexos (Capano et al., 2020; Greer et al., 2020; Woo, 2021).
Ao mesmo tempo, estudos brasileiros revelam que a implementação pode alterar capacidades estatais, ampliando ou fragilizando-as, dependendo dos arranjos institucionais e das estratégias adotadas pelos governos locais e nacionais (Lima & Vaz, 2020; Marques & Bichir, 2023). Por exemplo, naquele período da pandemia da Covid-19, no Brasil, foram as capacidades estatais do SUS que mitigaram os danos da pandemia. Assim, a pesquisa evidencia um movimento teórico mais recente, mas consistente, no qual a capacidade estatal é compreendida como um antecedente, condicionante e resultado dos processos de implementação, aproximando duas perspectivas teóricas que, historicamente, se desenvolveram de maneira paralela, mas hoje se mostram bastante relacionadas e interdependentes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A literatura sobre políticas públicas tem demonstrado que as capacidades estatais constituem um dos principais fatores explicativos da qualidade e dos resultados da implementação de políticas. Capacidades como recursos administrativos, competências técnicas, coordenação intergovernamental, infraestrutura organizacional e mecanismos de monitoramento influenciam diretamente a habilidade do Estado de transformar diretrizes formais em ações concretas. Quando essas capacidades estão consolidadas, observam-se processos decisórios mais coerentes, maior estabilidade institucional, melhor gestão dos recursos e articulação eficaz entre diferentes órgãos governamentais, o que favorece a execução das políticas conforme planejado.
Por outro lado, deficiências nas capacidades estatais atuam como barreiras estruturais à implementação, comprometendo a efetividade e a continuidade das ações públicas. No caso do Brasil, basta observar a situação dos pequenos municípios, em que os baixos níveis de capacidade comprometem profundamente a qualidade da entrega de serviços públicos. Governos com baixa capacidade administrativa tendem a enfrentar fragmentação organizacional, dificuldades de coordenação, baixa profissionalização dos servidores e limitada capacidade de resposta às demandas sociais. Assim, o nível de desenvolvimento das capacidades estatais não apenas condiciona o desempenho governamental, mas parece ser preditor para se compreenderem variações na implementação de políticas entre estruturas de governo, suas áreas de políticas públicas, regiões geográficas, entre outras. Nesse sentido, analisar capacidades estatais permite explicar por que algumas políticas alcançam bons resultados, enquanto outras permanecem restritas ao plano das intenções.
A presente pesquisa realizou uma análise detalhada no banco de dados principal da Web of Science e Scopus sobre o tema capacidade estatal e implementação de políticas públicas entre 2018 e 2023, por meio do uso de um método bibliométrico. Este estudo analisou 103 artigos na área de pesquisa, escritos em inglês, de 214 autores, 175 instituições, 34 países e publicados em 79 periódicos. O trabalho focou a busca por artigos que tinham a temática capacidade estatal e implementação de políticas relacionadas, o que também foi inovador nesse tipo de pesquisa, já que não se encontraram trabalhos semelhantes.
Se o tema capacidade estatal tem sido muito revisado em países como o Brasil, o mesmo não tem ocorrido quando se trata se relacionar processos de implementação a capacidade estatal. Parece óbvio que não existe processo de implementação adequado se as capacidades estatais são frágeis, como no caso dos municípios brasileiros, em que dados como os levantados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) não abordam aspectos específicos das capacidades estatais nem das dificuldades técnicas e desafios da gestão local. Ou seja, ainda faltam estudos com análises aprofundadas sobre a relação dos dois temas, o que aponta para a necessidade de novas pesquisas.
Identificou-se uma tendência de aumento de pesquisas que analisam o impacto da capacidade estatal na implementação de políticas públicas, principalmente em políticas públicas ambientais, de infraestrutura e gerenciamento de crises, como a pandemia da Covid-19. Os principais países de publicação sobre capacidade estatal e implementação de políticas públicas são Brasil, Estados Unidos, China, Reino Unido e Canadá.
Este estudo traz diversas contribuições para o campo ao realizar uma combinação de análise bibliométrica e revisão sistemática da literatura de artigos publicados especificamente na área de Administração Pública, fornecendo uma investigação detalhada e objetiva da literatura em revisão. Foram identificados os estudos de autores mais influentes por meio do mapeamento das redes de citações, bem como a estrutura intelectual dessa área, apontando os temas mais proeminentes, usando análises de coocorrência e cocitação para ajudar os pesquisadores a evitarem a estagnação e avançar no campo.
A pesquisa possibilitou identificar e entender os conceitos de capacidades estatais para além das mais tradicionais, mostrando a interação entre atores governamentais e societais, e os arranjos institucionais que permitem o uso das capacidades, que são um potencial, causando a ação e condicionando o desempenho na implementação de políticas públicas. Após a análise dos trabalhos, foi possível levantar algumas lacunas e áreas potenciais para pesquisa futura.
O conceito de capacidade estatal tem sido objeto de um crescente debate em nível internacional nas últimas décadas, e sua aplicação no estudo de políticas públicas revela potenciais explicativos relevantes. No entanto, ainda persistem lacunas conceituais relativas a essa aplicação e carência de abordagens analíticas que deem conta de explicar como essas capacidades são colocadas em ação no processo de políticas públicas. Pesquisas futuras podem complementar as descobertas identificando quais fatores foram fundamentais na ativação da capacidade estatal, bem como o papel dos arranjos institucionais na ativação das capacidades estatais para a implementação de políticas públicas.
DISPONIBILIDADE DOS DADOS
Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi disponibilizado no SciELO Data e pode ser acessado em https://doi.org/10.48331/SCIELODATA.CPWTC1
REFERÊNCIAS
-
Abdullah, K. H., Roslan, M. F., & Ilias M. (2023). A bibliometric analysis of literature review articles published by Malaysian authors. Journal Penyelidikan Sains Sosial, 6(18), 8-26. https://doi.org/10.55573/JOSSR.061802
» https://doi.org/10.55573/JOSSR.061802 -
Aguiar, R. B. de, & Lima, L. L. (2019). Capacidade estatal: Definições, dimensões e mensuração. BIB, 89, 1-28. https://doi.org/10.17666/bib8905/2019
» https://doi.org/10.17666/bib8905/2019 -
Alcañiz, I., & Gutierrez, R. A. (2020). Between the global commodity boom and subnational state capacities: Payment for environmental services to fight deforestation in Argentina. Global Environmental Politics, 20(1), 38-59. https://doi.org/10.1162/glep_a_00535
» https://doi.org/10.1162/glep_a_00535 -
Aria, M., & Cuccurullo, C. (2017). Bibliometrix: An R-tool for comprehensive science mapping analysis. Journal of Informetrics, 11(4), 959-975. https://doi.org/10.1016/j.joi.2017.08.007
» https://doi.org/10.1016/j.joi.2017.08.007 -
Baker, H. K., Pandey, N., Kumar, S., & Haldar, A. (2020). A bibliometric analysis of board diversity: Current status, development, and future research directions. Journal of Business Research, 108, 232-246. https://doi.org/10.1016/j.jbusres.2019.11.025
» https://doi.org/10.1016/j.jbusres.2019.11.025 -
Bersch, K., Praça, S., & Taylor, M. (2017). State capacity, bureaucratic politicization, and corruption in the Brazilian state. Governance, 30(1), 105-124. https://doi.org/10.1111/gove.12196
» https://doi.org/10.1111/gove.12196 -
Berwick, E., & Christia, F. (2018). State capacity redux: Integrating classical and experimental contributions to an enduring debate. Annual Review of Political Science, 21, 71-91. http://dx.doi.org/10.1146/annurev-polisci-072215-012907
» http://dx.doi.org/10.1146/annurev-polisci-072215-012907 -
Bickley, S. J., Chan, H. F., Skali, A., Stadelmann, D., & Torgler, B. (2021). How does globalization affect COVID-19 responses? Globalization and Health, 17(1), 57. https://doi.org/10.1186/s12992-021-00677-
» https://doi.org/10.1186/s12992-021-00677 -
Bizhan, N. (2018). Aid and state-building, Part I: South Korea and Taiwan. Third World Quarterly, 39(5), 999-1013. https://doi:10.1080/01436597.2018.1447368
» https://doi:10.1080/01436597.2018.1447368 -
Brambor, T., Goenaga, A., Lindvall, J., & Teorell, J. (2020). The lay of the land: Information capacity and the modern state. Comparative Political Studies, 53(2), 175-213. https://doi.org/10.1177/0010414019843432
» https://doi.org/10.1177/0010414019843432 -
Capano, G. (2020). Policy design and state capacity in the COVID-19 emergency in Italy: If you are not prepared for the (un)expected, you can be only what you already are. Policy and Society, 39(3), 326-344. https://doi.org/10.1080/14494035.2020.1783790
» https://doi.org/10.1080/14494035.2020.1783790 -
Capano, G., Howlett, M., Jarvis, D. S. L., Ramesh, M., & Goyal, N. (2020). Mobilizing policy (In)capacity to fight COVID-19: Understanding variations in state responses. Policy and Society, 39(3), 1-24. https://doi.org/10.1080/14494035.2020.1787628
» https://doi.org/10.1080/14494035.2020.1787628 - Centeno, M. A., Kohli, A., Yashar, D. J., & Mistree, D. (2017). Unpacking states in the developing world. In M. A. Centeno, A. Kohli, D. J. Yashar, & D. Mistree (Eds.), States in the developing world (pp. 1-34). Cambridge University Press.
-
Cingolani, L. (2013). The state of state capacity: A review of concepts, evidence and measures. United Nations University - Maastricht Economic and Social Research Institute on Innovation and Technology (MERIT) (Paper 2013-053). https://www.merit.unu.edu/publications/wppdf/2013/wp2013-053
» https://www.merit.unu.edu/publications/wppdf/2013/wp2013-053 -
Cingolani, L. (2018). The role of state capacity in development studies. Journal of Development Perspectives, 2(1/2), 88-114. https://doi.org/10.5325/jdevepers.2.1-2.0088
» https://doi.org/10.5325/jdevepers.2.1-2.0088 -
Comerio, N., & Strozzi, F. (2019). Tourism and its economic impact: A literature review using bibliometric tools. Tourism Economics, 25(1), 109-131. https://doi.org/10.1177/1354816618793762
» https://doi.org/10.1177/1354816618793762 - Dahlström, C., & Lapuente, V. (2017). Organizing Leviathan: Politicians, bureaucrats, and the making of good government Cambridge University Press.
-
Ding, Y., Yan, E., Frazho, A., & Caverlee, J. (2009). PageRank for ranking authors in co-citation networks. Journal of the American Society for Information Science and Technology, 60(11), 2229-2243. https://doi.org/10.1002/asi.21171
» https://doi.org/10.1002/asi.21171 -
Dutta, A., & Fischer, H. W. (2021). The local governance of COVID-19: Disease prevention and social security in rural India. World Development, 138, 105234 https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2020.105234
» https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2020.105234 -
Eck, N. J. Van, & Waltman, L. (2022). Manual for VOS viewer version 1.6. 18 Univeristeit Leiden.El-Taliawi, O. G., & Wal, Z. Van Der. (2019). Developing administrative capacity: Aan agenda for research and practice. Policy Design and Practice, 2(1):1-15.https://doi:10.1080/25741292.2019.1595916
» https://10.1080/25741292.2019.1595916 -
Evans, P. (1993). O Estado como problema e solução. Lua Nova, 28/29, 107-157. https://doi.org/10.1590/S0102-64451993000100006
» https://doi.org/10.1590/S0102-64451993000100006 - Evans, P. (1995). Embedded autonomy: States and industrial transformation Princeton University Press.
-
Evans, P., & Rauch, J. E. (1999). Bureaucracy and growth: A cross-national analysis of the effects of “Weberian” state structures on economic growth. American Sociological Review, 64(5), 748-765. https://doi:10.2307/2657374
» https://doi:10.2307/2657374 - Evans, P., Rueschemeyer, D., & Skocpol, T. (1985). Bringing the state back in Cambridge University Press.
-
Fernández-i-Marín, X., Hinterleitner, M., Knill, C., & Steinebach, Y. (2023). Policy growth, implementation capacities, and the effect on policy performance. Governance, 37(3), 927-945. https://doi.org/10.1111/gove.12816
» https://doi.org/10.1111/gove.12816 -
Fromm, N., & Raev, A. (2018). Contesting contextual forces of national politics: Explaining German transnational education from a policy design perspective. European Policy Analysis, 4(2), 275-293. https://doi.org/10.1002/epa2.1042
» https://doi.org/10.1002/epa2.1042 -
Fukuyama, F. (2013), Commentary. “What Is Governance?” Governance 26 (3): 347-368 https://doi.org/10.1111/gove.12035
» https://doi.org/10.1111/gove.12035 - Gomide, A. de Á., & Marenco, A. (Orgs.). (2024). Capacidades estatais: Avanços e tendências (Cadernos Enap, Vol. 133). Enap.
-
Gomide, A. de Á., & Pereira, A. K. (2018). State capacities for infrastructure policies in contemporary Brazil. Revista de Administração Publica, 52(5), 935-955. https://doi.org/10.1590/0034-761220170006
» https://doi.org/10.1590/0034-761220170006 -
González-Bustamante, B. (2021). Evolution and early government responses to COVID-19 in South America. World Development, 137, (C). https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2020.105180
» https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2020.105180 -
Greenhill, R. G., Johnson, J. A., Malone, P., & Westrum, A. (2022). Customizing health security preparedness activities in Sub-Saharan Africa: Leveraging political context to enhance IHR implementation. International Journal of Public Administration, 45(6), 511-522. https://doi.org/10.1080/01900692.2020.1867575
» https://doi.org/10.1080/01900692.2020.1867575 -
Greer, S. L., King, E. J., Fonseca, E. M. da, & Peralta-Santos, A. (2020). The comparative politics of COVID-19: The need to understand government responses. Global Public Health, 15(9), 1413-1416. https://doi.org/10.1080/17441692.2020.1783340
» https://doi.org/10.1080/17441692.2020.1783340 -
Hanson, J. K., & Sigman, R. (2021). Leviathan’s latent dimensions: Measuring state capacity for comparative political research. Journal of Politics, 83(4), 1495-1510. https://doi.org/10.1086/715066
» https://doi.org/10.1086/715066 -
Haque, M. S., Ramesh, M., Oliveira, J. A. P. de, & Gomide, A. de A. (2021). Building administrative capacity for development: Limits and prospects. International Review of Administrative Sciences, 87(2), 211-219. https://doi.org/10.1177/00208523211002605
» https://doi.org/10.1177/00208523211002605 -
Henn, S. J. (2023). Complements or substitutes? how institutional arrangements bind traditional authorities and the State in Africa. American Political Science Review, 117(3), 871-890. https://doi.org/10.1017/S0003055422001137
» https://doi.org/10.1017/S0003055422001137 -
Howlett, M., & Ramesh, M. (2016). Achilles’ heels of governance: Critical capacity deficits and their role in government failures. Regulation & Governance, 10(4), 301-313. https://doi.org/10.1111/rego.12091
» https://doi.org/10.1111/rego.12091 -
Hulland, J., & Houston, M. B. (2020). Why systematic review papers and meta-analyses matter: An introduction to the special issue on generalizations in marketing. Journal of the Academy of Marketing Science, 48, 351-359. https://doi.org/10.1007/s11747-020-00721-7
» https://doi.org/10.1007/s11747-020-00721-7 -
Klavans, R., & Boyack, K. W. (2017). Which type of citation analysis generates the most accurate taxonomy of scientific and technical knowledge? Journal of the Association for Information Science and Technology, 68(4), 984-998. https://doi.org/10.1002/asi.23734
» https://doi.org/10.1002/asi.23734 -
Lima, V. B., & Vaz, J. C. (2020). Building relational capacities from institutional arrangements: Lessons based on the construction of Salvador’s subway system. Revista do Serviço Público, 71(b), 78-115. https://doi:10.21874/rsp.v71i0.4076
» https://10.21874/rsp.v71i0.4076 -
Lima-Silva, F., & Loureiro, M. R. (2020). Beyond local (in)capacity: Analyzing the implementation of a federally induced urban policy in Brazil. Revista Do Serviço Público, 71(b), 116 - 143. https://doi.org/10.21874/rsp.v71.i0.4084
» https://doi.org/10.21874/rsp.v71.i0.4084 - Lipsky, M. 1980. Street-Level Bureaucracy: Dilemmas of the Individual in Public Services New York: Russell Sage Foundation.
-
Liu, Z., & Geva-May, I. (2021). Comparative public policy analysis of COVID-19 as a naturally occurring experiment. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, 23(2), 131-142. https://doi.org/10.1080/13876988.2021.1894074
» https://doi.org/10.1080/13876988.2021.1894074 - Mazmanian, D. A., & Sabatier, P. A. (1983). Implementation and Public Policy. Glenview, IL: Scott, Foresman.
-
Mann, M. (1984). The autonomous power of the state: its origins, mechanisms, and results. European Journal of Sociology/Archives Européennes de Sociologic/Europäisches Archiv Für Soziologie, 25(2), 185-213. https://doi.org/10.1017/S0003975600004239
» https://doi.org/10.1017/S0003975600004239 -
Marques, E., & Bichir, R. (2023). Policy change in socially embedded local policy processes in São Paulo, 1988-2020. Policy Studies, 45(6), 908-928. https://doi.org/10.1080/01442872.2023.2244896
» https://doi.org/10.1080/01442872.2023.2244896 -
Meckling, J., & Nahm, J. (2018). The power of process: State capacity and climate policy. Governance, 31(4), 741-757. https://doi.org/10.1111/gove.12338
» https://doi.org/10.1111/gove.12338 -
Paul, J., & Criado, A. R. (2020). The art of writing literature review: What do we know and what do we need to know? International Business Review, 29(4), 101717. https://doi.org/10.1016/j.ibusrev.2020.101717
» https://doi.org/10.1016/j.ibusrev.2020.101717 -
Paul, J., Lim, W. M., O’Cass, A., Hao, A. W., & Bresciani, S. (2021). Scientific procedures and rationales for systematic literature reviews (SPAR-4-SLR). International Journal of Consumer Studies, 45(4), 01-016. https://doi.org/10.1111/ijcs.12695
» https://doi.org/10.1111/ijcs.12695 -
Pereira, K., Mertens, A. F., & Abers, R. (2023). A construção de capacidades estatais em políticas de infraestrutura: Demandas socioambientais e heterogeneidades estatais. Dados-Revista de Ciências Sociais, 66 (3), 1 - 47. https://doi.org/10.1590/dados.2023.66.3.285
» https://doi.org/10.1590/dados.2023.66.3.285 -
Pires, R. R. C., & Gomide, A. D. Á. (2018). Governança e capacidades estatais a partir da abordagem dos arranjos e instrumentos de políticas públicas (Boletim de análise político-institucional n. 19). IPEA. https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8966
» https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8966 -
Pires, R. R. C., & Gomide, A. D. Á. (2024). Arranjos de implementação e ativação de capacidades estatais para políticas públicas: Uma abordagem analítica. Revista de Sociologia e Politica., 32, e22 https://doi.org/10.1590/1678-98732432e022
» https://doi.org/10.1590/1678-98732432e022 - Pressman, J. L., & Wildavsky, A. (1984). Implementation: How great expectations in Washington are dashed in Oakland; Or, why it’s amazing that federal programs work at all, this being a saga of the Economic Development Administration as told by two sympathetic observers who seek to build morals on a foundation, vol. 708, University of California Press
-
Ramagem, R. D., & Gomes, R. C. (2021). Construção de capacidades político-relacionais para coordenação federativa no Programa Água para Todos: Análise na perspectiva institucionalista. Administração Pública e Gestão Social, 13(2), 1 - 22. https://doi.org/10.21118/apgs.v13i2.9133
» https://doi.org/10.21118/apgs.v13i2.9133 -
Sager, F., & Gofen, A. (2022). The polity of implementation: Organizational and institutional arrangements in policy implementation. Governance, 35(2), 347-364. https://doi.org/10.1111/gove.12677
» https://doi.org/10.1111/gove.12677 -
Schmelz, K., & Bowles, S. (2021) Overcoming COVID-19 vaccination resistance when alternative policies affect the dynamics of conformism, social norms, and crowding out, Proc. Natl. Acad. Sci. U.S.A. 118 (25)e2104912118, https://doi.org/10.1073/pnas.2104912118
» https://doi.org/10.1073/pnas.2104912118 -
Silva, l. B. Da Silva, l. L. Da, & Almeida, L. de A. (2023). Análise das capacidades estatais municipais na literatura acadêmica: Construção e visualização de mapas bibliométricos com VOSviewer e CitNetExplorer. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 28, pe88046. https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.88046
» https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.88046 - Skocpol, T. (1985). Bringing the state back in: Strategies of analysis in current research. In P. Evans, D. Rueschemeyer, & T. Skocpol (Eds.), Bringing the state back in (pp. 3-43). Cambridge University Press.
-
Skocpol, T., & Finegold, K. (1982). State capacity and economic intervention in the early New Deal. Political Science Quarterly, 97(2), 255-278. https://doi.org/10.2307/2149478
» https://doi.org/10.2307/2149478 - Souza, C. (2024). Capacidades estatais: Interface entre disciplinas e mensuração. In A. de Á. Gomide & A. Marenco (Orgs.), Capacidades estatais: Avanços e tendências (Cadernos Enap, Vol. 133, pp. 9-19). Enap.
-
Tenbensel, T., & Silwal, P. R. (2023) Cultivating health policy capacity through network governance in New Zealand: Learning from divergent stories of policy implementation. Policy and Society, 42(1), 49-63. https://doi.org/10.1093/polsoc/puab020
» https://doi.org/10.1093/polsoc/puab020 - Tilly, C. (Ed.). (1975). Studies in political development Princeton University Press.
-
Urpelainen, J., & Yang, J. (2019). Global patterns of power sector reform, 1982-2013. Energy Strategy Reviews, 23, 152-162. https://doi.org/10.1016/j.esr.2018.12.001
» https://doi.org/10.1016/j.esr.2018.12.001 -
Wegrich, K. (2021). Policy instruments and administrative capacities. Oxford Research Encyclopedia of Politics.https://doi.org/10.1093/acrefore/9780190228637.013.1370
» https://doi.org/10.1093/acrefore/9780190228637.013.1370 -
Williams, M. J. (2020). Beyond state capacity: Bureaucratic performance, policy implementation and reform. Journal of Institutional Economics, 17(2), 339-357. https://doi.org/10.1017/S1744137420000478
» https://doi.org/10.1017/S1744137420000478 -
Wong, C. S. (2022, fevereiro 4). The past, the present, and the future: A bibliometric analysis of failed/fragile/collapsed state research during 1990-2020. Frontiers in Research Metrics and Analytics, 7, 720882. https://doi.org/10.3389/frma.2022.720882
» https://doi.org/10.3389/frma.2022.720882 -
Woo, J. J. (2021). Pandemic, politics and pandemonium: Political capacity and Singapore’s response to the COVID-19 crisis. Policy Design and Practice, 4(1), 77-93. https://doi.org/10.1080/25741292.2020.1835212
» https://doi.org/10.1080/25741292.2020.1835212 -
Wu, X. Ramesh, M., & Howlett, M. (2015). Policy capacity: A conceptual framework for understanding policy competences and capabilities. Policy and Society, 34(3/4), 165-171. https://doi.org/10.1016/j.polsoc.2015.09.001
» https://doi.org/10.1016/j.polsoc.2015.09.001 - Wu, X., Ramesh, M., & Howlett, M. (2018). Policy capacity: Conceptual framework and essential components. In X. Wu, M. Howlett, & M. Ramesh (Eds.), In Policy capacity and governance: Assessing governmental competences and capabilities in theory and practice, p. 1-25. Cham: Springer International Publishing.
-
Xu, X., Chen, X., Jia, F., Brown, S., Gong, Y., & Xu, Y. (2018). Supply chain finance: A systematic literature review and bibliometric analysis. International Journal of Production Economics, 204, 160-173. https://doi.org/10.1016/j.ijpe.2018.08.003
» https://doi.org/10.1016/j.ijpe.2018.08.003
Editado por
-
Editor Associado:
Eduardo José Grin
Nota: Autores (2025)
Nota: Autores (2025) adaptado de 
