Abstract in Portuguese:

A parcela do lucro que será destinada à distribuição aos proprietários da empresa sob a forma de dividendos ou participações não se limita a um simples percentual, determinado estatutariamente, ou através de acordo de sócios abre o lucro obtido apurado utilizando os critérios de avaliação patrimonial determinados pela legislação societária. Essa decisão envolve muitos outros aspectos relevantes e que devem ser considerados para obtenção do valor adequado de lucro distribuível. Fundamentalmente, a determinação da quantia de lucro a ser liberada para distribuição deve considerar que a empresa deva preservar a sua continuidade, através da manutenção de sua capacidade operacional e condição física de geração de lucros, bem como contemplar a manutenção do capital investido pelos proprietários da empresa em termos monetários. Outros aspectos igualmente relevantes, como a utilização da figura do lucro como meta para promover a congruência de objetivos dos agentes que se relacionam com a empresa, a disponibilidade financeira para distribuição dos resultados, o estudo das necessidades de expansão da empresa e revisão de sua estrutura de capital devem ser também considerados na decisão de distribuição de lucros.