Violência patrimonial contra mulheres cometida pela parceria íntima: estudo de base populacionalRESUMO
Objetivo: Identificar os fatores associados à violência patrimonial contra mulheres cometida pela parceria íntima entre 2016 e 2022 no Brasil.
Método: Estudo de base populacional com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação sobre violência patrimonial. Analisaram-se variáveis sociodemográficas das mulheres e características da parceria íntima e da violência, ajustando-se modelo de regressão múltipla de Poisson.
Resultados: Aumentou a ocorrência de violência patrimonial: cor da pele preta, parda ou amarela, menor escolaridade, deficiência da vítima, sexo do (a) agressor (a) e recorrência da violência. Os fatores associados à diminuição da ocorrência de violência patrimonial foram: ser idosa e casada/união consensual, casos motivados por intolerância religiosa, conflito geracional, situação de rua, deficiência ou outras causas específicas e episódios ocorridos em escolas, vias públicas ou estabelecimentos como bares.
Conclusão: Os dados evidenciam a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento da violência patrimonial no contexto das parcerias íntimas.
DESCRITORES
Violência contra a Mulher; Violência por Parceiro Íntimo; Violação de Direitos Humanos; Equidade de Gênero; Vigilância em Saúde Pública
HIGHLIGHTS
1. Estudo de base populacional sobre violência patrimonial contra mulheres.
2. Menor escolaridade aumenta a ocorrência de violência patrimonial.
3. Ser idosa e estar casada associam-se a menor ocorrência de violência patrimonial.
4. São necessárias políticas públicas de enfrentamento da violência patrimonial.
ABSTRACT
Objective: To identify the factors associated with economic violence against women committed by intimate partners between 2016 and 2022 in Brazil.
Method: Population-based study using data on economic violence from the Notifiable Diseases Information System (SINAN). Sociodemographic variables of the women and characteristics of the intimate partnership and of the violence were analyzed, fitting a multiple Poisson regression model.
Results: The occurrence of economic violence was increased by: black, brown, or yellow skin color, lower educational attainment, disability of the victim, sex of the perpetrator, and recurrence of the violence. The factors associated with a lower occurrence of economic violence were: being older and married/in a consensual union; cases motivated by religious intolerance, generational conflict, homelessness, disability, or other specific causes; and episodes occurring in schools, public roads, or establishments such as bars.
Conclusion: The data demonstrate the need to strengthen public policies aimed at the prevention, identification, and confrontation of economic violence in the context of intimate partnerships.
DESCRIPTORS:
Violence Against Women; Intimate Partner Violence; Human Rights Abuses; Gender Equity; Public Health Surveillance.
HIGHLIGHTS
1. Population-based study on economic violence against women.
2. Lower educational attainment increases the occurrence of economic violence.
3. Being older and married is associated with a lower occurrence of economic violence.
4. Public policies to address economic violence are needed.
RESUMEN
Objetivo: Identificar los factores asociados a la violencia patrimonial contra mujeres cometida por la pareja íntima entre 2016 y 2022 en Brasil.
Método: Estudio de base poblacional con datos del Sistema de Información de Agravios de Notificación sobre violencia patrimonial. Se analizaron variables sociodemográficas de las mujeres y características de la pareja íntima y de la violencia, ajustando un modelo de regresión múltiple de Poisson.
Resultados: Aumentó la ocurrencia de violencia patrimonial: color de piel negra, mestiza o amarilla, menor escolaridad, discapacidad de la víctima, sexo del (la) agresor(a) y recurrencia de la violencia. Los factores asociados a la disminución de la ocurrencia de violencia patrimonial fueron: ser anciana y casada/unión consensual, casos motivados por intolerancia religiosa, conflicto generacional, situación de calle, discapacidad u otras causas específicas y episodios ocurridos en escuelas, vías públicas o establecimientos como bares.
Conclusión: Los datos evidencian la necesidad de fortalecer políticas públicas orientadas a la prevención, identificación y enfrentamiento de la violencia patrimonial en el contexto de las parejas íntimas.
DESCRIPTORES:
Violencia contra la Mujer; Violencia de Pareja; Violaciones de los Derechos Humanos; Equidad de Género; Vigilancia en Salud Pública.
HIGHLIGHTS
1. Estudio de base poblacional sobre violencia patrimonial contra mujeres.
2. Menor escolaridad aumenta la ocurrencia de violencia patrimonial.
3. Ser anciana y estar casada se asocian a menor ocurrencia de violencia patrimonial.
4. Son necesarias políticas públicas para enfrentar la violencia patrimonial.
INTRODUÇÃO
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi aprovada em 2015 e o ODS 5 destaca a necessidade de combater a violência contra mulheres e meninas, abordando a igualdade de gênero e o empoderamento feminino1.
A Violência Contra Mulher (VCM) pode ser definida como todo ato resultante das relações de gênero que cause morte, dano físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral2. Nesse contexto, a violência doméstica destaca-se como problema de saúde pública que afeta a vida social das mulheres envolvidas3, sendo que as relações de poder e a desigualdade de gênero permanecem como fortes influenciadores4.
O Brasil é apontado como um dos países com maiores índices de VCM. Nesse cenário, ocupa a 5ª posição em um ranking com mais de 83 países, estando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa5.
Nesse sentido, a Violência por Parceiro Íntimo (VPI) é a forma mais frequente de VCM, sendo definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como os comportamentos que causam danos físicos, psicológicos ou sexuais às pessoas no contexto de um relacionamento íntimo6. A pandemia da COVID-19 e as medidas de controle adotadas, como bloqueios, restrições de mobilidade e toques de recolher, intensificaram ainda mais o problema7.
Os tipos de violência abordados no Art. 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), incluem cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a saber: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Neste estudo, o foco recai sobre o inciso IV, que trata da violência patrimonial. Sua definição aborda qualquer conduta que envolva retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, inclusive aqueles destinados à satisfação das necessidades da mulher2.
A violência patrimonial, também denominada financeira/econômica, é uma forma de violência de gênero que afeta milhares de mulheres no Brasil. Embora, muitas vezes, seja menos visível do que a violência física ou sexual, é prejudicial e devastadora, pois viola a dignidade, a autonomia e os direitos das mulheres8.
Esse tipo de violência se manifesta na negação ou dificuldade de acesso a documentos importantes como a carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento e casamento, entre outros. Isso impede que a mulher exerça seus direitos civis, busque auxílio em casos de violência doméstica, procure emprego ou inicie uma nova vida longe do agressor. Além dos danos materiais, tem importante impacto na vida das mulheres. A perda de recursos econômicos e o controle sobre o patrimônio causam dependência, insegurança e sensação de impotência9.
Além disso, a violência patrimonial também se apresenta a partir da exploração econômica, controle econômico e sabotagem do emprego. Na exploração econômica, o agressor realiza ações que geram dívidas financeiras à vítima. O controle econômico compreende o monitoramento e a restrição do uso de recursos financeiros da vítima, incluindo práticas como a sabotagem de emprego. Por meio destas, o agressor impede ou dificulta a obtenção de renda pelo trabalho8. Dessa forma, tal violência torna a mulher vulnerável e impossibilitada de tomar decisões que afetam sua vida, ocasionando desestabilização e reforçando o ciclo de violência no qual se sente aprisionada10.
Para abordar essa complexa questão, torna-se necessário implementar ações que envolvam diferentes setores da sociedade, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, sendo essencial que as políticas públicas sejam elaboradas de forma integrada e coordenada, já que a coesão social e a formação de redes de apoio desempenham papel crucial na promoção da equidade em saúde. Além disso, é fundamental considerar os fatores sociodemográficos, tanto na formulação das políticas quanto nas estratégias de prevenção da VPI, direcionando-as não apenas às mulheres, mas também aos agressores11-12.
Diante desse contexto, apesar da relevância do tema e do crescente interesse sobre a violência patrimonial contra mulheres, ainda se observam lacunas importantes na produção científica. Em especial, há escassez de estudos de base populacional que analisem sua magnitude em nível nacional, bem como limitações na identificação de fatores associados a essa forma específica de violência. Além disso, a literatura ainda é incipiente no uso de sistemas de informação em saúde para a investigação desse agravo de forma desagregada.
Sendo assim, este estudo é sustentado pelo referencial teórico das relações de gênero, articulado à perspectiva das desigualdades sociais e da violência como problema de saúde pública e busca contribuir ao analisar dados de base nacional, ampliando a compreensão sobre o fenômeno e seus fatores associados.
Considerando-se a relevância da temática, o presente estudo tem como objetivo identificar os fatores associados à violência patrimonial contra mulheres cometida pela parceria íntima entre 2016 e 2022 no Brasil.
MÉTODO
Trata-se de estudo transversal e analítico, cujo relato seguiu as recomendações do checklist Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology (STROBE)13, visando garantir a transparência e a qualidade da apresentação dos dados.
A coleta de dados foi realizada por meio das informações registradas nas fichas de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência interpessoal, inseridas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), a partir do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS)14. Durante a coleta de dados, que foi realizada entre março e julho de 2024, o sistema nacional dispunha de dados entre 2016 e 2022, o que justifica o recorte temporal dos dados.
Foram incluídas as notificações de casos suspeitos ou confirmados de violência patrimonial contra mulheres ≥18 anos, ocorridos em todos os estados brasileiros e registrados no SINAN. Foram excluídos os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada.
Foram analisadas variáveis relacionadas às características sociodemográficas das mulheres e da parceria íntima. Também foram incluídas variáveis referentes à violência investigada, conforme apresentado no Quadro 1.
A análise de associação entre os fatores investigados e a ocorrência de violência patrimonial contra mulheres cometida pela parceria íntima foi realizada por meio de modelos de regressão múltipla de Poisson. No modelo ajustado, foram incluídas as variáveis que apresentaram p-valor <0,20 na análise bivariada. No modelo de regressão múltipla, as associações foram consideradas estatisticamente significativas se p-valor <0,05. As análises foram feitas com o software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) 21.
A pesquisa foi realizada com banco de dados secundários de acesso público, garantindo-se o sigilo e o anonimato de todos os participantes, em consonância com as recomendações da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Assim, não foi necessário encaminhamento para apreciação de Comitê de Ética em Pesquisa.
RESULTADOS
No período entre 2016 e 2022, foram notificados 378.970 casos de violência por parceiro íntimo no Brasil. Desse total, 14.528 (3,8%) corresponderam a casos de violência patrimonial.
Observou-se que 212.180 (56,0%) das mulheres tinham idade igual ou menor que 34 anos, 159.524 (42,1%) declararam-se pardas e 87.119 (23,0%) possuíam ensino médio completo. Além disso, 188.150 (49,6%) eram casadas/união consensual, 274.120 (72,3%) não estavam gestantes e 318.438 (84,0%) não possuíam deficiência e/ou transtorno (Tabela 1).
Características sociodemográficas de mulheres com 18 anos ou mais vítimas de violência cometida pela parceria íntima. São Paulo, SP, Brasil, 2016-2022
Considerando a motivação da violência, 127.600 (33,7%) ocorreram por sexismo, tendo já ocorrido outras vezes em 234.578 (61,9%) dos casos. Com relação ao agressor, 364.306 (96,1%) eram do sexo masculino, 165.630 (43,7%) estavam em suspeita de uso de álcool e 238.226 (70,8%) tinham idade entre 25 e 59 anos. Quanto ao local de ocorrência, 306.780 (81,0%) dos casos de violência ocorreram na residência da vítima (Tabela 2).
Características da parceria íntima e motivação para a violência contra mulheres. São Paulo, SP, Brasil, 2016-2022
Na análise bivariada, as seguintes variáveis da vítima associaram-se à violência patrimonial: cor da pele, idade, escolaridade, situação conjugal, gestação e possuir deficiência/transtorno. Em relação às características do agressor, associaram-se o sexo, a suspeita de uso de álcool e o ciclo de vida, enquanto às características da violência, observaram-se associações com a motivação, ter ocorrido outras vezes e o local do evento (Tabela 3).
Associações bivariadas por regressão simples de Poisson para explicar a violência patrimonial contra mulher cometida pela parceria íntima. São Paulo, SP, Brasil, 2016-2022
Na análise de regressão múltipla, associaram-se, de maneira independente, ao aumento da violência patrimonial cometida pela parceria íntima contra a mulher: cor da pele preta (RP: 1,49; IC95%: 1,38-1,61), amarela (RP: 1,99; IC95%: 1,62-2,45) ou parda (RP: 1,44; IC95%: 1,37-1,53) quando comparada à cor branca. Além disso, ter estudado até o ensino fundamental (RP: 1,10; IC95%: 1,04-1,16) ou médio (RP: 1,53; IC95%: 1,42-1,65), quando comparado ao ensino superior; ter deficiência/transtorno (RP: 1,35; IC95%: 1,23-1,48). A violência ter ocorrido outras vezes (RP: 3,14; IC95%: 2,87-3,43) e o autor ser de ambos os sexos (feminino e masculino) (RP: 1,69; IC95%: 1,23-2,31) comparado ao feminino.
Quanto à magnitude dos efeitos, observou-se que ser preta, amarela ou parda aumentou a ocorrência de sofrer violência patrimonial em 49,0%, 99,0% e 44,0%, respectivamente. Além disso, ter estudado até o ensino fundamental ou médio elevou o risco em 10,0% e 53,0%; ter deficiência ou transtorno aumentou em 35,0%; a ocorrência prévia de violência elevou o risco em mais de três vezes; e a história de parceria íntima com ambos os sexos aumentou o risco em 69,0% (Tabela 4).
Análise de regressão múltipla de Poisson, para explicar a violência patrimonial contra mulher cometida pela parceria íntima. São Paulo, SP, Brasil, 2016-2022
Também de maneira independente, associaram-se à menor ocorrência de violência patrimonial contra mulher: ser idosa (RP: 0,71; IC95%: 0,60-0,84) quando comparada a ter entre 18 e 34 anos. Além disso, ser casada (RP: 0,47; IC95%: 0,38-0,59), quando comparada a ser solteira; motivação da violência por intolerância religiosa (RP: 0,22; IC95%: 0,06-0,90), conflito geracional (RP: 0,25; IC95%: 0,22-0,28), situação de rua (RP: 0,17; IC95%: 0,08-0,34), deficiência (RP: 0,35; IC95%: 0,23-0,53) e outros (RP: 0,30; IC95%: 0,28-0,33). Quanto ao local de ocorrência ser em escola (RP: 0,27; IC95%: 0,09-0,84), via pública (RP: 0,34; IC95%: 0,24-0,49), ou bar/similar (RP: 0,54; IC95%: 0,48-0,60) (Tabela 4).
Sobre a magnitude dos efeitos, observou-se que ser idosa reduziu a ocorrência de sofrer violência patrimonial em 39,0%, enquanto ser casada reduziu em 53,0%. Também apresentaram redução do risco as situações motivadas por intolerância religiosa, conflito geracional, situação de rua, deficiência e outros motivos, bem como os eventos ocorridos em escola, via pública ou bar/similar (Tabela 4).
DISCUSSÃO
O presente estudo identificou os fatores associados à violência patrimonial contra mulher cometida pela parceria íntima no período de 2016 a 2022 no Brasil.
Na presente investigação, o fato de a mulher ter cor da pele preta ou parda esteve associado ao aumento da ocorrência de violência patrimonial, em concordância com outros estudos15-17. Essas pesquisas apontam que a maior vulnerabilidade econômica dessas mulheres, influenciada por fatores socioculturais como desigualdades na educação, no emprego e disparidades salariais, pode contribuir para a maior ocorrência desse tipo de violência.
Embora a ocorrência de violência patrimonial entre mulheres pretas e pardas esteja amplamente documentada e relacionada a desigualdades estruturais e ao racismo, a associação observada neste estudo com mulheres de raça/cor amarela exige reflexão. Uma pesquisa de 2017 realizada em Chengdu (China), evidenciou que a tensão financeira percebida e o desemprego do cônjuge estavam associados ao aumento do controle financeiro exercido contra mulheres casadas e essa tensão financeira estava associada tanto a comportamentos violentos quanto a de controle de gênero, incluindo o domínio patrimonial17. Esses dados reforçam que a violência patrimonial não pode ser compreendida de forma isolada, mas sim como resultado das desigualdades raciais e econômicas que perpetuam as diferenças sociais e de relações de poder.
Acerca da violência patrimonial em mulheres com menor escolaridade, estudos18-19 demonstram a associação entre baixos níveis educacionais e maior vulnerabilidade à violência doméstica em geral, indicando que a limitação no acesso à educação pode representar um fator de risco para a ocorrência desse desfecho. Sendo a violência patrimonial um tipo de violência doméstica, também pode sofrer influência da baixa escolaridade, que pode traduzir-se em desinformação e, consequentemente, menor conhecimento sobre direitos individuais, resultando em maior ocorrência desse agravo20.
No que se refere à presença de deficiência ou transtornos, a literatura aponta uma maior vulnerabilidade dessas mulheres à violência patrimonial, achado também observado em estudo realizado em Mwanza - Tanzânia21. Esse fenômeno pode ser compreendido à luz das desigualdades estruturais que atravessam esse grupo, ampliando sua dependência econômica e reduzindo sua autonomia nas decisões financeiras. Nesse contexto, práticas como a apropriação indevida de benefícios sociais, o controle do uso de recursos e a limitação da participação em decisões econômicas configuram formas recorrentes de violência, reforçando a condição de vulnerabilidade dessas mulheres.
A persistência da violência patrimonial ao longo do tempo evidencia que esse tipo de agravo não ocorre de forma esporádica, mas tende a se repetir e a se manter em diferentes momentos da vida das mulheres. O estudo realizado na Suécia indica que o abuso financeiro raramente ocorre de forma isolada e pode persistir mesmo após o término do relacionamento, mantendo-se como estratégia de controle e dominação22. Esse caráter contínuo contribui para a manutenção de ciclos de violência, com repercussões negativas na autonomia, na saúde mental e na capacidade de reorganização da vida das mulheres, evidenciando a complexidade do enfrentamento desse agravo.
Nessa mesma perspectiva, a compreensão da violência patrimonial exige considerar a complexidade das dinâmicas relacionais em que ela se insere, especialmente no que se refere à autoria dos atos abusivos. Evidências indicam que tais práticas podem ocorrer em contextos marcados por interações mais amplas de poder e conflito, não se restringindo exclusivamente a um único perfil de agressor. Estudo populacional realizado na Alemanha23, ao investigar a sobreposição entre vitimização e autoria nos diferentes tipos de violência por parceiro íntimo, incluindo a econômica, demonstrou que homens e mulheres apresentaram frequências semelhantes tanto como autores quanto como vítimas. Esses achados reforçam a necessidade de analisar a violência patrimonial para além de categorias simplificadoras, considerando sua natureza relacional e multifacetada.
A literatura tem apontado que a exposição à violência por parceiro íntimo varia ao longo do ciclo de vida, sendo mais frequente em fases mais jovens. Estudos indicam que mulheres mais jovens tendem a apresentar maior vulnerabilidade a diferentes formas de violência, o que pode estar relacionado à menor experiência de vida, ao conhecimento limitado sobre seus direitos e à menor consolidação de redes de apoio fora da relação conjugal24-25. Esses fatores podem dificultar o reconhecimento de situações abusivas e a busca por estratégias de enfrentamento, contribuindo para a manutenção dessas dinâmicas.
No que se refere à situação conjugal, aspectos relacionados à estabilidade e à duração das relações parecem desempenhar papel relevante na dinâmica da violência patrimonial. Evidências internacionais sugerem que diferentes estágios das parcerias estão associados a distintos padrões de ocorrência de comportamentos abusivos, sendo relações mais duradouras vinculadas a reduções em determinados desfechos negativos26. Por outro lado, o término da relação pode representar um período de maior vulnerabilidade, no qual práticas de controle econômico são utilizadas como forma de retaliação ou manutenção de poder27. Esses achados reforçam a necessidade de compreender a violência patrimonial de forma contextualizada, considerando as transformações nas relações ao longo do tempo.
Situações associadas à intolerância religiosa, conflitos geracionais, condição de rua, presença de deficiência ou outras circunstâncias específicas tendem a se expressar predominantemente por meio de outras formas de violência, como a física e a sexual28, o que pode explicar sua menor relação com a violência patrimonial no contexto das parcerias íntimas, demonstrado nos achados deste estudo.
Em relação ao local de ocorrência, observa-se que ambientes como escola, via pública e bares configuram cenários menos associados a esse tipo de agravo, corroborando evidências de que a violência patrimonial ocorre majoritariamente no espaço doméstico22,29. Nesse sentido, a noção da residência como ambiente seguro para a mulher se fragiliza diante das dinâmicas da violência doméstica, em que o controle econômico e financeiro se estabelece de forma mais silenciosa e contínua9. Esse padrão foi particularmente evidenciado durante a pandemia de COVID-19, período em que houve aumento dos casos de violência patrimonial, possivelmente relacionado às medidas de isolamento social que restringiram o acesso a redes de apoio e serviços públicos29. Assim, a circulação em espaços públicos pode representar uma oportunidade de acesso a suporte e rompimento com situações abusivas, destacando a importância desses ambientes como potenciais fatores de proteção.
Foi observado neste estudo grande número de variáveis sem registro de resposta. Essa ocorrência pode representar falha no preenchimento da ficha de notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência, comprometendo a caracterização precisa do perfil das vítimas e dos agressores e, consequentemente, a implementação adequada de medidas de proteção e enfrentamento. Essa condição constitui limitação do presente estudo, assim como a possibilidade de notificações de casos de violência interpessoal no SINAN serem realizadas tardiamente, o que pode ter resultado na subestimação dos casos. Sua potencialidade, por outro lado, está na possibilidade de acessar dados de abrangência populacional sobre violência patrimonial em um país de dimensões continentais, como o Brasil.
CONCLUSÃO
O estudo evidencia que a violência patrimonial contra a mulher cometida por parcerias íntimas é influenciada por desigualdades sociais, vulnerabilidades individuais e características específicas das relações afetivas. Os achados reforçam que essa forma de violência, embora frequentemente invisibilizada, constitui importante problema de saúde pública ao comprometer a autonomia econômica e os direitos das mulheres.
A identificação de fatores que aumentam ou reduzem sua ocorrência aponta implicações diretas para a organização das políticas públicas e das práticas intersetoriais. Nesse sentido, os resultados subsidiam o fortalecimento de estratégias de prevenção e enfrentamento, com ênfase na qualificação da identificação precoce pelos serviços de saúde, assistência social e segurança pública, além da ampliação de ações educativas voltadas à conscientização sobre direitos e autonomia econômica das mulheres.
Ao sintetizar os principais determinantes da violência patrimonial, o estudo contribui para o aprimoramento de políticas públicas baseadas em evidências, ao oferecer subsídios para ações de proteção, equidade e garantia de direitos das mulheres no contexto da violência por parceiro íntimo no Brasil.
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COMO REFERENCIAR ESTE ARTIGO:
Papile MC, Nogueira SCMR, Parada CMGL, Parenti ABH, de Almeida RJ, Carvalheira APP. Violência patrimonial contra mulheres cometida pela parceria íntima: estudo de base populacional. Cogitare Enferm [Internet]. 2026 [cited “insert year, month and day”];31:e101716pt. Available from: https://doi.org/10.1590/ce.v31i0.101716pt
Disponibilidade de dados:
Os autores declaram que os dados podem ser disponibilizados mediante solicitação ao autor correspondente.
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Editor associado:
Dra. Mariana Torreglosa Ruiz
