SOCIOLOGIA DA CONFIANÇA NO PLANO REAL: liberalismo, preços-âncora e “pancadas”

THE SOCIOLOGY OF TRUST IN THE REAL PLAN: liberalism, anchor prices, and “punches”

SOCIOLOGÍA DE LA CONFIANZA EN EL PLAN REAL: liberalismo, precios de referencia y “golpes”

Resumo

Abordando o Plano Real, pesquiso a construção da confiança na nova moeda. Recupero problemas conceituais e históricos atinentes à confiança no dinheiro, com destaque para: seu caráter institucional; o debate sobre inflação inercial; as controvérsias sobre as causas da desinflação no Brasil, inclusive entre os “artífices do Real”. Entro no debate causal salientando três aspectos: um pacto em torno do liberalismo, a adoção dos salários como preços-âncora e políticas voltadas a estabilizar outros preços nominais. Argumento, contra a vertente das expectativas racionais, que o Plano Real foi consideravelmente um empreendimento de “poder social”, que tomou atalho ao trabalhar por relações de classe mais estáveis. A pesquisa foi realizada através de levantamento bibliográfico e documental.

PALAVRAS-CHAVE:
Sociologia econômica; Plano Real; Inflação; Dinheiro/moeda; Política

Abstract

Addressing the Real Plan, I research the building of trust in the new currency. I revisit conceptual and historical issues related to trust in money, highlighting: its institutional character; the debate on inertial inflation; and the controversies over the causes of disinflation in Brazil, including among the “architects of the Real.” I enter the causal debate by highlighting three aspects: a pact around liberalism, the adoption of wages as anchor prices, and policies aimed at stabilizing other nominal prices. I argue, against the rational expectations strand, that the Real Plan was considerably an undertaking of “social power,” which took a shortcut by working for more stable class relations. The research was conducted through a bibliographic and documentary survey.

KEYWORDS:
Economic sociology; Real Plan; Inflation; Money/currency; Politics

Resumen

Al abordar el Plan Real, investigo la construcción de la confianza en la nueva moneda. Recupero problemas conceptuales e históricos relacionados con la confianza en el dinero, destacando: su carácter institucional; el debate sobre la inflación inercial; las controversias sobre las causas de la desinflación en Brasil, incluso entre los “artífices del Real”. Entro en el debate causal destacando tres aspectos: un pacto en torno al liberalismo, la adopción de los salarios como precios de referencia y las políticas destinadas a estabilizar otros precios nominales. Argumento, en contra de la corriente de las expectativas racionales, que el Plan Real fue en gran medida una empresa de “poder social”, que tomó un atajo al trabajar por unas relaciones de clase más estables. La investigación se llevó a cabo mediante un estudio bibliográfico y documental.

PALABRAS CLAVE:
Sociología económica; Plan Real; Inflación; Dinero/moneda; Política

INTRODUÇÃO¹

Abordando o Plano Real, o artigo explora o problema sociológico da construção da confiança na estabilidade da nova moeda. Desenvolvo a hipótese de que os agentes do Estado (“equipe econômica”) lançaram mão de recursos de poder bastante heterogêneos entre si (da coação à persuasão, passando pelo apelo às conveniências sociopolíticas) para alcançar tais objetivos. Nesse sentido, embora a competência técnica do Plano Real seja usualmente exaltada (em particular na “elegância” de sua moeda virtual, a URV), o que prevaleceu para seu sucesso social foi, tautologicamente, sua “competência social” (Bourdieu, 2017) em termos de criar adesão e coesão em meio a um ambiente conflitivo.

O artigo salienta três aspectos da construção da confiança na moeda nova: a costura de um novo bloco social hegemônico (Lipietz; Leborgne, 1990) em torno do liberalismo econômico; a adoção dos salários como preços-âncora; por fim, documenta-se as políticas sugestivas e coativas voltadas a criar convenções nominais de preços, ativadas principalmente no período “crescimentista” da estabilização, quando o governo temia que o aumento da demanda ensejasse alta de preços.

Veremos que os chamados fundamentos fisco-monetários foram pouco atingidos nos primeiros anos da desinflação brasileira, resumindo-se a gerar efeitos performativos sobre as expectativas dos agentes econômicos mais fortes. Esse cenário levou-me a confrontar a perspectiva das expectativas racionais a partir de uma hipótese alternativa mais simples sobre expectativas sociais ou sociopolíticas, inspirando-me na Escola da Regulação.

Cabe melhor enquadrar o tipo de exercício acadêmico que constitui este artigo. Sabe-se que Weber dividiu a reflexão sobre fenômenos econômicos em três domínios: a teoria econômica pura, a história econômica e a sociologia econômica² (expressão pela qual preferiu se referir à já conhecida economia política (Swedberg, 2005). Pode-se afirmar que esta é uma pesquisa de história econômica e de sociologia econômica,³ cujos resultados podem contribuir para a teoria econômica, num contexto de crescente questionamento da Teoria Quantitativa da Moeda (TQM).⁴

A pesquisa foi realizada através de levantamento bibliográfico e documental. No que se refere à busca por notícias, focalizou-se o período que vai de maio de 1993 (quando Fernando Henrique Cardoso se tornou ministro da Fazenda) até a instituição da Medida Provisória 1053/95 (Brasil, 1995), apelidada de “MP da desindexação”. Recorreu-se também a diversas fontes de “memória” sobre o Plano Real, como filmes, podcasts, “livros-reportagem” e publicações “memorialísticas” de insiders que documentaram os bastidores.

O texto, além desta introdução, traz tópicos com os seguintes temas: moeda e instituições sociais; diagnóstico da inflação inercial no Brasil; planos econômicos dos anos 1980 e 1990; controvérsias entre membros da equipe do Plano Real; a costura do bloco social hegemônico liberal; a âncora salarial sob o Plano Real; as inciativas, inclusive coativas, voltadas a criar convenções estáveis de preço; considerações finais.

DINHEIRO E INFLAÇÃO DE UM PONTO DE VISTA INSTITUCIONAL

A seguir, trabalho autores institucionalistas de diferentes matizes normativas, desde autores críticos à forma-mercado, como Polanyi e economistas da Escola da Regulação, até Weber (que segundo Polanyi era um “mercatista” por ideal). Isso é menos contraditório do que parece. Primeiramente, porque o que interessa neles é o procedimento de tomar o mundo econômico como um subcampo do mundo social, que por sua vez é delineado pelos efeitos de codeterminação das disputas por recursos de poder e das convenções sociais. Além disso, demonstro que o próprio Weber se alinhava às teorias críticas da Teoria Quantitativa da Moeda (TQM). Doravante darei preferência ao termo “dinheiro” em detrimento de “moeda”, justamente porque permite enfatizar o caráter socialmente instituído do fenômeno (sem dar margem a se pensar que uma “moeda” importa pelo valor intrínseco de seu material).

A sociologia econômica tem abordado o dinheiro como uma convenção social ou instituição. O dinheiro tem sido, com frequência, associado aos padrões de linguagem, pesos e medidas, entre outros sistemas simbólicos socialmente instituídos (Polanyi, 2012, p. 331; Boyer, 2009). Weber, a despeito de suas afinidades com a escola econômica austríaca (Swedberg, 2005), já se alinhava às perspectivas críticas às “indizivelmente toscas antigas teorias quantitativas” (Weber, 2012, p. 129), adotando a perspectiva de que o dinheiro cartal (representativo e não “mercadoria”) é administrado pelo Estado com vistas a estabilizar as relações cambiais (Ibidem, p. 120).

Sayad, estabelecendo um diálogo entre a economia e outras ciências sociais, argumentou que o dinheiro é mais propriamente um mito, no sentido de ser um “signo de um signo”, situação em que o significante e o significado se confundem (Sayad, 2015, p. 131). Seria, portanto, algo investido de menos critério objetivo do que os sistemas de pesos e medidas modernos:

Um metro se refere a um determinado comprimento dado por um pedaço de metal depositado em Paris que não varia com temperatura ou pressão. Um quilo se refere a uma determinada força de atração de um corpo para o centro da Terra. Mas um real ou um franco ou um dólar não representa nada além de um real, um franco ou um dólar (...) São puros números (Ibidem, p. 131)

Devido a esse caráter plenamente aleatório do dinheiro como convenção de conta, formou-se uma longa tradição que enxerga a coerção do Estado como o determinante causal da aceitação pública do dinheiro, ao menos no sentido moderno de “dinheiro para todos os fins” (fenômeno que não existia nas “sociedades primitivas”, cf. Polanyi, 2012, p. 154⁵). Knapp, economista século XIX, leva os créditos de pioneiro dessa perspectiva, a quem Weber seguia em se tratando de “dinheiro em forma de notas”, isto é, administrado. Uma fração dos economistas ortodoxos concorda com tais premissas sociológicas. Franco,⁶ por exemplo, sustenta que “a moeda é um produto da linguagem jurídica, ao menos a de pagamento, e ao fim das contas sempre foi assim. A conversibilidade [do dinheiro em metal] era mais decorativa, ornamental” (Franco, 2018, p. 100).

Todavia, uma coisa é explicar o “curso forçado” do dinheiro como convenção de conta, meio de pagamento e meio de troca em dado território. Outro é o problema do valor do dinheiro. Como diz Sayad: “Quando a moeda é reserva de valor, isto é, quando pode ser trocada por bens em diferentes momentos precisa deixar de ser um número puro (...) É nesse caso que a desconfiança sobre o valor do dinheiro é ameaçadora” (Sayad, 2012, p. 132). Aqui chegamos ao problema da inflação que, em geral, ao menos desde os anos 1960, favoreceu uma perspectiva bem menos sociológica do que é o dinheiro.

A inflação pode ser definida pelo aumento do nível geral de preços ou pela sua contraface:a desvalorização da moeda. Manuais de economia ensinam que, formalmente, a inflação pode ter três diferentes origens: na demanda, na oferta ou nos custos. Assume-se, em regra, que a inflação de demanda seria a mais frequente. Num modelo economicamente ideal, esses choques seriam temporários, pois altas na demanda seriam compensadas, após período de ajustamento, por uma proporcional alta da oferta, estabelecendo-se novo preço de equilíbrio. A grande interrogação, claro, é por qual razão ocorreriam processos persistentes de inflação alta. É essa resposta que divide a ciência econômica.

A interpretação clássica sobre inflação se baseia na Teoria Quantitativa da Moeda, que concebe o dinheiro como uma mercadoria semelhante a outra qualquer, cujo preço seria determinado pela relação entre oferta e demanda. Está fora do escopo deste artigo a tentativa de resumir o modo como a TQM progrediu posteriormente, em seus embates contra o keynesianismo. Entretanto, vale registrar que a escola monetarista, Milton Friedman a frente, fincou pé na ideia de que a inflação decorreria de “um vício populista do Parlamento e do Executivo. Preferem realizar gastos (...) que acabam sendo financiados por mais dinheiro em circulação” (Sayad, 2015, p. 55).

Para a perspectiva keynesiana, as instituições também estão no centro do debate. O autor não contestou a TQM (Resende, 2017), mas sim sua validade “geral”: em contextos de desemprego, seria benigno o Estado agir através de políticas monetárias e fiscais. Tal modelo de Estado intervencionista tornou-se a ortodoxia internacional até a década de 1970, em particular na versão conhecida como “síntese neoclássica com o modelo IS/LM (Investment=Saving/Liquidity=Money Supply)”. Para muitos, o legado de Keynes seria ambíguo. Por um lado, teria contribuído para a difusão da TQM, por outro, atribui-se justamente aos keynesianos a ideia de que:

O preço do dinheiro não é determinado pela demanda e pela oferta de moeda. Depende do preço dos bens produzidos. Se o dinheiro for puro crédito, como atualmente, o nível geral de preços ou o inverso do preço do dinheiro é indeterminado (...) como o local de repouso de um cilindro perfeito que role sobre uma superfície sem atrito. É preciso que haja uma âncora ou um obstáculo que impeça a corrida entre preços e salários (...) a quantidade de moeda não consegue desempenhar o papel de âncora (...) A âncora precisa ser algum preço importante - os salários nominais ou a taxa de câmbio (Sayad, 2015, p. 84).

Hoje muitos Bancos Centrais (BCs) romperam com a TQM e utilizam o regime de “metas de inflação”, que supõe a precedência do nível geral de preços na determinação da oferta de moeda (que é passiva por parte do BC, portanto). Para Sayad, o “regime de metas de inflação é um regime keynesiano que não se preocupa com o desemprego”, o que seria “consistente com o ciclo econômico e político dos últimos 30 anos, desde a reviravolta conservadora do governo Reagan até a crise de 2008” (Ibidem, p. 76). O Plano Real, sabe-se, ocorreu antes da difusão desse novo modelo alheio à TQM. Veremos que seu sucesso esteve parcialmente vinculado à sua aparente adesão à teoria quantitativa. Chamo isso de “performação ortodoxa”.

A INFLAÇÃO BRASILEIRA INTERPRETADA COMO “INSTITUCIONAL” NOS ANOS 1970

Mário Henrique Simonsen firmou-se como referência no debate sobre inflação no Brasil, servindo de ponto de partida para outras contribuições originais que floresceram nos anos 1980. Não apenas ele foi um dos elaboradores do plano de estabilização de 1964 (PAEG), como alguns anos depois formularia a hipótese da “realimentação inflacionária”, mais tarde reapropriada como o problema da “inércia inflacionária”. Essa formulação nos interessa por sua ênfase nas instituições.

Foi da própria lavra de Simonsen que, em 1964, surgiu o instituto da correção monetária, que indexava a evolução de um preço à trajetória da inflação passada. A indexação, institucionalizada pelo Estado, começou nas seguintes dimensões: papéis da dívida pública; preços de serviços de utilidade pública; ativos dos mercados imobiliário e financeiro. O autor admitia tratar-se de “um método de convivência pacífica com a inflação” (Simonsen, 1970, p. 15). Para Sayad (2015) e Resende (2020), a indexação era uma medida historicamente associada a economistas ortodoxos e, até o início dos anos 1980, não era considerada problemática “mas ao contrário, que facilitaria a estabilização monetária ortodoxa” (Ibidem, p. 17).

Outra forma de intervenção institucional no mercado, iniciada em 1964, foi a política salarial. Nesse momento, ficou evidente que o governo militar tratava desigualmente as classes sociais: havia indexação total para investidores; por outro lado, os trabalhadores recebiam uma indexação imperfeita. O ponto é que a equipe econômica havia escolhido os salários nominais, a partir da lei salarial e da repressão aos sindicatos, como âncora dos preços (Sayad, 2015).⁷

Anos depois, em entrevista a um projeto de memória intelectual brasileira da FGV, Simonsen admitiu que a lei salarial levara os trabalhadores da indústria a perdas de 25% em seus salários reais entre 1964 e 1967 (Prado, 2005, p. 91). Mesmo assim o economista classificava seu plano como uma alternativa aos choques ortodoxos já propugnados internacionalmente (Simonsen, 1970). Em 1994, no livro “30 Anos de Indexação”, o autor reconheceu que a política de indexação diferencial (imperfeita para os assalariados) foi extremamente deletéria, porque organizava as expectativas políticas de todos os prejudicados no sentido de obter igualdade de tratamento:

(...) a fórmula salarial do PAEG trazia o vírus de sua própria autodestruição (...) Nenhum economista oficial chamou atenção para o fato de que a mesma lógica salarial do PAEG deveria aplicar-se ao ao reajuste de aluguéis e de tarifas de utilidade pública, entre outros. O fato, porém, é que a política de “dois pesos e duas medidas” não podia ser sustentada por muito tempo (Simonsen, 1994, p. 59).

A ideia da inflação institucional influenciou reflexões posteriores, especialmente a dos jovens economistas que se tonaram os artífices dos choques heterodoxos nos anos 1980. Por outro lado, o reconhecimento da indexação como variável explicativa da inflação não significava questionar a TQM. Acerca do Plano Real, Simonsen justificou seu otimismo nos seguintes termos: estavam enfrentando os problemas fiscais e controlando os agregados monetários, quebrando a inércia apenas acessoriamente (Simonsen, 1994, p. 115). Veremos que essa imagem sobre as medidas que mais teriam promovido a desinflação no Brasil é contestável.

EXPERIÊNCIAS COM CONGELAMENTOS DE PREÇOS

A definição de “inflação inercial” remetia à alta dos preços autônoma quanto à demanda. Tratava-se, portanto, de uma modalidade institucionalizada de inflação de custos. Esse diagnóstico era usado por oito economistas (Bresser-Pereira, 2010), vinculados à PUC-RJ e à FGV-SP, para explicar por que as medidas de aperto monetário e fiscal do início da década de 1980 não tinham funcionado: o Brasil vivera estagnação econômica combinada a uma inflação crescente, já na casa de 200% ao ano (Ibidem). Parte desses economistas acabaria compondo as equipes dos Planos Cruzado, Bresser e Real.

Três planos econômicos foram empreendidos na segunda metade dos nos 1980 tendo como estratégia principal o congelamento de preços e salários. Depois, também os Planos Collor I e II lançaram mão desse artifício. No entanto, os choques heterodoxos foram sistematicamente confrontados pelos formadores de preços, seja na forma da simples desobediência (nos reajustes feitos à revelia dos tabelamentos) ou do desabastecimento.⁸ Devido aos recorrentes e malfadados tabelamentos de preços, a regulação estatal sobre esses viria ser crescentemente ridicularizada como impotente diante da “realidade dos mercados”. Nos termos de uma sociologia econômica neoweberiana, faz sentido descrever a situação como uma inciativa das classes proprietárias voltada a deslegitimar o poder estatal sobre a esfera dos preços.

O confisco de ativos financeiros realizado por Collor em 1990 só aumentaria a “reação de horror à heterodoxia”, ainda que fosse um plano marcado também por feições liberais. Segundo Arida (1999, p. 112), estava inaugurada uma era de “domínio ideológico do saber convencional”, cuja maior ironia acabaria sendo criar as condições para efetivação de um plano que desafiava esse mesmo saber (Ibidem, p. 113). Afinal, a base do Plano Real viria ser a criação de uma moeda indexada temporária (a URV), esboçada por Arida e Lara Resende em 1984. Tratava-se, portanto, de artifício estranho à TQM.

PLANO REAL: SEUS CONTORNOS GERAIS E SEU BALANÇO INCONCLUSIVO

É bem aceito que o Plano Real teve mais de uma etapa, de modo que muitos o preferem chamar de “programa” ou “processo” de estabilização (Franco, 2018). Embora não haja consenso quanto a essa quantidade de fases, é bem difundida a identificação de três: um ajuste fiscal preliminar, uma reforma monetária propriamente dita (voltada a combater a inércia) e uma fase longa de “guerra de trincheiras” (Ibidem) em que se usou, sem medidas espetaculares, múltiplos expedientes de contenção da alta de preços: política cambial, taxa básica de juros,⁹ abertura comercial, renegociação das dívidas dos estados, saneamento do sistema bancário nacional, busca por superávit primário etc.

A fase mais notável foi a da reforma monetária que criou o Real como moeda, precedida por uma transição na qual uma moeda virtual (a Unidade Real de Valor-URV) convivera com a moeda de pagamento depreciada (cruzeiro real). As comemorações relacionadas ao plano estão sempre relacionadas a 1994, ano dessa inciativa. O curioso é que a equipe do Ministro da Fazenda, Fernado Henrique Cardoso (doravante “FHC”), não pretendia fazer plano de estabilização, julgando não haver tempo e estabilidade política possível durante o mandato do presidente Itamar, com o agravante de que o político era nacional-desenvolvimentista por ideologia (Bacha, 2021a). A ideia primária era apenas organizar as contas públicas. Face à perspectiva de perder as eleições de 1994 (quando Lula e Maluf lideravam as pesquisas), a equipe resolveu se arriscar num programa voltado a vencer o componente inercial da inflação (Ibidem).

Havia originalidade e “heresia” na adoção da URV. Essa, na verdade, não era emitida pelo Estado. Servia apenas como um superindexador monetário (moeda de conta) voltado ao alinhamento gradual dos preços relativos. Reajustada diariamente frente à inflação passada e ao dólar,¹⁰ a URV deixava perceptível a hiperinflação em cruzeiro reais, reduzindo o interesse por lutas em torno de perdas inflacionárias na moeda depreciada (extinta em primeiro de julho de 1994 e substituída pelo real).

À posteriori, Lara Resende¹¹ (2017) afirmou que, mesmo entre os artífices do plano, as controvérsias sobre o que estava determinando a estabilidade dos preços eram acirradas e inconclusivas. No Quadro 1, que sumariza algumas diferenças de posicionamento, mostro que até hoje não estão totalmente pacificadas. Elas, obviamente, são diferenças mais de ênfase do que de substância.

Quadro 1
– Posicionamentos da “equipe da URV”: diferenças selecionadas

	Principal causa da desinflação	Posicionamentos adicionais
Gustavo Franco	Plano “fundamentalista. “Nova realidade fiscal” e “novo regime monetário” (novo Conselho Monetário Nacional, criação do Copom etc.).	Reconhece, todavia, o uso de políticas suplementares (“mix de políticas”), inclusive heterodoxas, especialmente a âncora cambial. O mais importante na estabilização teria sido o processo de longo prazo, consolidado somente depois do acordo com o FMI em 1999.
Edmar Bacha	Duas âncoras de preços: dólar e salários.	Visão mais explicitamente política: ofereceu-se um plano de estabilização “crescimentista” a uma “coalização de centro”, em troca de ajuste fiscal e agenda liberal. Sem ajuste fiscal anterior ao plano teria sido impossível dar credibilidade à nova moeda.
Pérsio Arida	Âncora de preços nominal: o câmbio.	A queda rápida da inflação inercial é que gerou confiança para que a agenda fundamentalista progredisse.
André Lara Resende	Convenção de preços estável: a URV (moeda indexada). Obs: Ele refuta que a convenção estável relevante tenha sido o câmbio.12	A inflação decorre da desancorarem nas expectativas,não se tratando de fenômeno monetário-fiscal. Tornou-se opositor explícito da TQM e do “dogmatismo fiscal” a partir da década de 2010.

Esse quadro tem todos os defeitos de uma simplificação e não cabe aqui uma grande exegese sobre as diferenças selecionadas. Pode fornecer, porém, bons atalhos: o objetivo deste artigo é alargar o problema da confiança/expectativas e do arranjo político em torno do Plano Real, em linha com o que deve ser a sociologia econômica (que acompanha os agentes para além da estrita racionalidade de mercado). Se Bacha enfatiza um pacto com o Congresso, envolvendo a perspectiva de uma vitória eleitoral (garantida por uma estabilização bem-sucedida) em troca de reformas liberais, o que faremos a seguir é verificar se, e em que medida, as classes sociais também participaram desse pacto mediante seus representantes.

Outro atalho válido é registrar que convergimos à interpretação de Arida, segundo a qual a estabilização heterorodoxa é que criou as bases políticas para as ulteriores reformas liberais (percebendo-se a estabilização chegar, portanto, antes dos “fundamentos” serem atingidos ¹³). Por fim, na mesma linha de Resende, o artigo argumenta que o caso brasileiro de inflação e de desinflação fortalece a necessidade de que inflações crônicas e elevadas sejam enquadradas mais como o efeito de conflitos sociopolíticos do que como falhas de gestão monetária e fiscal.

PERFORMAÇÃO ORTODOXA E CONFIANÇA EMPRESARIAL: EXPECTATIVAS SOCIOPOLÍTICAS

Maria Clara Prado, insider¹⁴ e arguta analista do Plano Real, já observou que ele “(...) no fundo, no fundo, dependia basicamente das reações da classe empresarial, tanto na esfera econômica quanto na esfera política” (Prado, 2005, p. 322). O objetivo deste tópico é documentar como a equipe econômica costurou essa confiança econômico-política, que permitiu ao plano vigorar com uma certa economia de meios coercitivos.

Argumento que a confiança dos agentes privados mais fortes, que também pode ser lida como um pacto Estado-burguesia (ainda que sujeito a tensões e medições de força), foi conquistada através da criação de expectativas liberais, cujo compromisso simbólico muitas vezes foi mais relevante do que a capacidade de as realizar. A defesa pública de um arranjo socioeconômico mais liberal teria conseguido tornar politicamente palatáveis até as medidas extramercado praticadas pela equipe (detalhadas em tópico posterior), assim como as medidas que contrariavam interesses específicos.

É preciso evitar o mal-entendido de que os artífices do plano tenham representado a encarnação de um “Estado burguês”, no sentido de um “comitê executivo da burguesia”. Em contraste, tinham o ideal de edificar no Brasil um “Estado capitalista” (semelhante ao definido por Poulantzas, 1980). Talvez seja mais simples explicar o ponto a partir de Bourdieu (2016): tratava-se de expandir a autonomia do “campo econômico”, expressa na forma-mercado e no imperativo da eficiência, contra o padrão prevalente de imbricação entre Estado e burguesia pautado por alegado “clientelismo”. Isso significa que, longe de sancionar os interesses materiais de curto prazo da burguesia econômica brasileira, atuavam como bem-sucedidos acadêmicos guiados pelo “interesse ideal” (nos termos de Weber) de reformatar as práticas daquela classe em direção a uma dominação mais legítima, baseada explicitamente em desempenho apurado no mercado.

A equipe econômica, parcialmente egressa do Plano Cruzado, ressentia-se do fracasso dessa experiência, compartilhando a compreensão de que tinha havido “populismo” na política salarial¹⁵ (impondo perdas reais aos empresários, que reagiram diminuindo a oferta) e de que a desorganização das contas públicas não fora enfrentada. Dominantes do ponto de vista intelectual, mas dominados do ponto de vista material (em isomorfia ao modelo de Bourdieu, 2015¹⁶), a relação dos “economistas do Real” com o liberalismo era mais autenticamente doutrinária, enquanto a classe proprietária tinha com esse ideário uma relação mais instrumental e casuística. Essa postura intelectual quanto ao liberalismo também pode ser creditada ao núcleo acadêmico do PSDB (FHC, Serra, Bresser-Pereira etc.), embora neófito e mais permeável às pressões sociais.

Só é possível compreender essa tensa aliança em torno da dupla estabilidade (econômica e política) se tivermos claro quem era o adversário: uma concepção política “redistributiva” latente no contexto da redemocratização brasileira, que não hesitava em comprimir o campo econômico (espaço dos proprietários e empresários) de modo intervencionista. Os artífices do Real não eram cegos às exigências do combate à desigualdade (Bacha fora o denunciante da “Belíndia”), mas a pauta adotada para esse objetivo baseava-se em incentivos à eficiência (e a recompensas privadas conexas). Da parte da burguesia econômica, temia-se desde o fim dos anos 1980 uma radicalização da redemocratização brasileira por meio de medidas redistributivas, tanto que o então presidente da Fiesp declarou que “800 mil empresários sairiam do país caso Lula fosse eleito presidente (...) Os empresários estão em pânico” (apud Veja, 18/10/1989).

A importância dessa coalização entre tecnocratas e plutocratas se torna evidente ao considerarmos que um mesmo conjunto de medidas econômicas pode funcionar em um contexto e não em outro. Como explicar, por exemplo, que planos de desindexação baseados em congelamentos de preços tenham dado certo em Israel e México (Bacha, 2012), mas não no Brasil¹⁷? As alegadas falhas de “dosagem populista” do Plano Cruzado não deveriam ser procuradas no grau de conflito interno à coalizão que o sustentava, quando capital e trabalho foram mutuamente hostis?

Se o esforço social em prol da desinflação envolve um latente impasse de coordenação da ação coletiva, a seguir apresento evidências de que a forma como essa questão foi resolvida no Brasil envolveu “abrir mão” dos sindicatos no bloco social hegemônico que conduziu esse processo. Essa exclusão (relativa e acompanhada de compensações) ocorreu porque os sindicalistas, especialmente da CUT, não concordavam com uma estabilização baseada em “neutralidade distributiva”, insistindo na ideia de que desinflação deveria significar controle sobre os “ganhos oligopolistas”.

Por outro lado, vê-se que a construção da confiança junto à burguesia econômica foi particularmente importante quando se constata que os desdobramentos do Plano Real trouxeram grande embaraço à economia convencional e aos critérios do liberalismo econômico: tratava-se de uma estabilização que convivia com a piora das contas públicas, a despeito dos esforços da equipe econômica em sentido contrário. Vale acompanhar o comentário do ortodoxo, por isso perplexo, Giambiagi:

O que ninguém cogitava, na época, era que um plano de estabilização pudesse ter qualquer chance de êxito, com o déficit público consolidado (...) passando de 1% do PIB, em média, durante 1991/93, para uma média (..) de mais de 4% do PIB em 1995/96. Tais dados constituem uma violação do que até então se convencionara chamar como os fundamentals fiscais que todo plano de estabilização deveria atender para ter êxito (Giambiagi, 1997, p. 11).

Depois esses dados absolutos foram corrigidos. Porém, ratificou-se que a situação fiscal estava melhor nos anos anteriores ao plano, se comparada a todo o primeiro mandato de FHC.¹⁸ Não à toa o FMI e Thomas Sargent (prócere da economia novo-clássica) muito desconfiavam da estabilização brasileira, que não apresentava afinal uma “mudança de regime” fiscal¹⁹ e monetário. Franco (2018) aceita parcialmente a crítica, pois comandou o Banco Central nos quatro anos em que a dívida líquida do “conjunto Tesouro-BCB” praticamente triplicou (ibidem, p. 676), porém, rebate à posteriori de uma maneira que muito interessa à sociologia econômica:

O enigma era apenas aparente, pois cabia conciliar a suposta ausência de efetivo “melhoramento na situação fiscal” (...) com a existência das agendas fiscais reformistas empreendidas pelos condutores do Plano Real, e sobretudo o modo como o público as compreendeu (...) Tudo parece indicar que o público efetivamente entendeu, ao menos nos primeiros anos, as reformas (...) como a mudança “no regime fiscal e monetário” de que falava Sargent (...) As pessoas efetivamente acreditaram que o problema fundamental subjacente estava sendo atacado (...) Segue-se que houve a “mudança de regime”, só é preciso identificá-la e descrevê-la propriamente para recompor a santidade da teoria” (Ibidem, pp. 648-649)[grifos do artigo].

Essa racionalização ulterior chama atenção porque joga, em nome da defesa dos fundamentos, a luta contra a inflação surpreendentemente no terreno de uma astúcia cognitiva. Porém, o próprio Sargent explicitara²⁰ que o conceito estrito de “expectativa racional” não é esse, pois supõe um público vigilante quanto ao tratamento monetarista da economia. Fica evidente que o ex-diretor do Banco Central traz uma compatibilização ad hoc do Plano Real aos “fundamentos”.

A despeito de polêmicas doutrinárias, vale interrogar se Franco está certo em sua explicação empírica: a chave da estabilidade sem lastro fisco-monetário estava no modo como o público compreendia a ação governamental? Isso é verossímil, porém carece de outro enquadramento teórico, sendo um prato cheio para a sociologia econômica: por alusão a Sargent (1986), que demandava “mudança de regime econômico” em estrito sentido, posso sustentar que os agentes do plano conseguiram apresentar principalmente uma “mudança no regime político”, em direção a uma economia mais liberal, convenção cognitiva política já dominante entre o empresariado.

A memória em torno do Plano ressalta pertinentemente o notável investimento que o governo fez em relações públicas, procedimentos pré-anunciados (para diferenciar-se dos choques-surpresa anteriores) e em influenciar o parlamento pela voz e pela pressão (Bacha, 2021a). Provavelmente nunca membros do ministério da Fazenda falaram tanto em fóruns tão variados (como o Programa Silvio Santos, que recebeu o ministro FHC para explicar a URV). Porém, o “público” mais preocupante era, como bem observou Prado, o “formador de preços”.

Argumento a seguir que a grande realização da equipe econômica foi orientar as convenções sociais e, em particular, as convenções avaliativas da burguesia econômica quanto ao futuro, o que resultou em confiança na manutenção do valor de compra do real. Encontro apoio na Escola da Regulação para descrever o comportamento dos agentes em termos de expectativas propriamente sociopolíticas em lugar das “racionais”. Isso significa sustentar que as convenções socioeconômicas não estão a priori certas ou erradas, estando simplesmente incorporadas nos agentes por intermédio das instituições (como a ciência econômica), gerando efeitos antecipatórios que estabilizam a ação coletiva:

A teoria da regulação opõe-se à corrente das previsões racionais que, em macroeconomia, pressupõe que os agentes econômicos conheçam os mecanismos que regem suas interações tão bem quanto os teóricos (...). Os agentes atuam, portanto, com um conhecimento parcial e uma racionalidade institucionalmente situada. Essa concepção está relacionada com a “racionalidade limitada” (...), mas o componente institucional leva a melhor sobre os aspectos propriamente cognitivos ligados à dificuldade de uma ação racional diante da incerteza. Assim, as formas institucionais condensam e focam uma informação julgada pertinente e, assim, reduzem a incerteza (...) (Boyer, 2009, p. 67).

Não se trata de afirmar que o “pacto de dominação liberal” (Ianoni, 2009) costurado a partir da estabilização foi sustentado apenas por gestos e falas. Por exemplo, se a URV já era voluntariamente adotada por 92% da indústria em menos de 60 dias, enquanto a medida provisória havia determinado até 360 para a conversão (Leitão, 2011, p. 277), cabe concordar que isso “não ocorreu por voluntarismo ou pela disposição patriótica de alguns” (Franco, 2018, p. 588). A política de converter em URVs os salários pela média dos meses anteriores e congelá-los, sem por outro lado tabelar os preços, tinha uma materialidade pró-empresarial incontestável. O alto nível de adesão empresarial ao novo indexador acabaria permitindo a antecipação do lançamento do real, a tempo de vencer as eleições de 1994.

Uma evidência da coesão ideológica que facilitou o plano ocorreu cedo: no segundo mês de mandato de FHC no Ministério da Fazenda (junho de 1993), um jato fretado com empresários e intelectuais, congregados no movimento “Decola Brasil”, foi se encontrar com o presidente Itamar Franco para defender o “Plano de Ação Imediata” (PAI), documento recém-lançado pelo ministro FHC (Folha de São Paulo, 23/06/1993). O PAI, nas palavras de Franco, era um “não pacote” de “enorme conteúdo simbólico”, que elencava 58 medidas de “reestruturação das finanças públicas no seu sentido mais amplo”, embora reconhecendo que quase nenhuma fosse de execução imediata, muito menos de efeito no curto prazo (Franco, 2018, p. 548).

O movimento defendia o “saneamento do Estado como condição principal para o combate à inflação e a retomada do desenvolvimento” (Folha de São Paulo, 07/07/1993, p. 9). Em reunião coordenada pelo presidente da FIESP,²¹ em julho daquele ano, declarou-se que o objetivo do movimento era mostrar apoio ao processo de revisão constitucional, fazendo nele avançar a agenda liberal capitaneada pelo ministro Fernando Henrique, inclusive contra a tentativa da OAB de adiar a reforma (Ibidem). Com a presença dos representantes da Associação do Comércio de São Paulo, do Sindicato da Industria de máquinas, dentre outro ilustres empresários, seus lemas prioritários foram “não ao Estado cartorial; não ao Estado empresário; e não ao Estado intervencionista, inibidor da livre iniciativa da sociedade” (Ibidem).

O Decola Brasil, que também convidou centrais sindicais²² e artistas para apoiar sua agenda liberal, não conseguiu se tornar o movimento de rua que gostaria (Idem, 09/09/1993, p. 4), porém, prestigiado foi: o presidente Itamar os recebeu para debater propostas e houve interessada cobertura de mídia. Ianoni (2009) considera que o Decola Brasil representou apenas a “ponta do iceberg produzido na repactuação sociopolítica liberal induzida pelo processo da reforma monetária” (Ibidem, p. 166).

O movimento renovou-se no ano seguinte, por ocasião da candidatura de FHC à presidência, com o nome de “Desperta Brasil”. Mais uma vez teve pouco apelo numérico, mas contou com um punhado de “notáveis” da riqueza. Acabaria mais comentado devido à circulação, na cerimônia de seu lançamento, de um apócrifo e debochado panfleto elitista²³ contra a candidatura Lula. FHC considerou o fato lamentável, porém, o sucesso informal do panfleto entre os empresários não deixava dúvidas de que a candidatura do PSDB representava (além de uma agenda programática liberal) uma salvaguarda afetiva ao auto-orgulho dessa classe e o rechaço a diversas formas de reivindicar justiça social que uma eventual vitória do Partido dos Trabalhadores poderia ensejar.

Voltando à tecnocracia e seus sinais, a Medida Provisória que institui o plano em dezembro de 1993 deixou claro o seu posicionamento: “este governo tem perseguido o equilíbrio fiscal como meta prioritária, consciente de que a desordem financeira e administrativa do Estado é a principal causa da inflação crônica” (Cardoso, F., 1994, p. 114). Mais emblemático do que isso foi o explícito ataque à “irrealidade” dos mecanismos de financiamento do “gasto social” estabelecido pela Constituição de 1988 (ibidem, p. 122). Declarou-se também a inercialidade como causa acessória, meramente propagadora de um problema centrado no Estado.

O equilíbrio orçamentário foi provisoriamente obtido com a aprovação do Fundo Social de Emergência (FSE), dispositivo de desvinculação de 20% dos gastos obrigatórios do governo Federal. Não foi simples negociá-lo com parlamentares que “de saída, negaram o apoio ao aumento de 5% nos impostos federais”, além de dificuldades com bancadas regionais e da educação (Bacha, 2021a, p. 208). Já vimos que o equilíbrio não se repetiu, mas sem dúvida teve o efeito de criar expectativas sociopolíticas favoráveis. Sem essas, teria sido impossível acomodar insatisfações quanto a medidas duras, como a elevação da taxa básica de juros (mas não sem a contrapartida da invenção da Taxa de Juros de Longo Prazo-TJLP, em outubro de 1994, voltada ao setor produtivo Prado, 2005, p. 395-396). Talvez as medidas voltadas à estabilidade fiscal nem fossem tão importantes para os empresários diante de outros riscos, inclusive publicamente ventilados pelo PSDB, como o de que Lula promoveria confisco da poupança ou calote na dívida interna se eleito (Madueño, 20/08/1994, p.1).

Com os bancos, ressabiados desde que Collor confiscara ativos, a necessidade de obter apoio era parecida. O agravante é que o governo precisou enfrentar o setor na questão do apagamento da “memória inflacionária” sobre os títulos públicos indexados.²⁴ Por outro lado, essas batalhas de curto prazo com o setor tinham mais chance de acomodação quanto mais o governo demonstrasse partilhar das convenções econômicas do mercado financeiro. A controversa decisão de instituir uma ortodoxa meta de expansão monetária fez parte do jogo sobre as expectativas desse setor. Franco e Arida tiveram severa discussão a respeito, pois esse considerava as metas impraticáveis (o que acabaria confirmado) e caducas na experiência internacional, arriscando jogar o plano na descredibilidade. Franco, por sua vez, insistia no dispositivo, acreditando que o Banco Central havia feito projeções confiáveis. A decisão pendeu para a posição de Franco, pois, frente ao impasse, Arida resolveu que seria astuto agir conforme as convenções dos agentes financeiros:

De repente, eu concordei (...) Falei assim: o mercado financeiro pensa que a expansão de moeda é que causa inflação. O mercado financeiro é monetarista. Se eu der um aceno monetarista, mal não vai fazer. Pelo contrário, vai parecer bom...(...) Era [uma medida] totalmente secundária, (...) Em uma das reedições da Medida Provisória do Real a gente simplesmente terminou com aquilo (...). Mas, se você olhar, a reação imediata foi muito positiva. Muita gente falou: é um plano sério, tem até uma meta de expansão da base monetária fixada por lei (...) são sinais que servem para que as pessoas entendam, mesmo que sejam sinais que você julgue desnecessários (Arida, 2021, informação oral, 10-11minutos, [grifos do artigo]).

O mesmo sinal monetarista foi dado na regra do lastreamento do real às reservas internacionais, prevista no artigo terceiro da MP 542/94, pelo qual o BCB emitiria uma dada quantidade de reais “mediante a prévia vinculação de reservas internacionais em valor equivalente”. Porém, “esse lastro jamais saiu do papel da MP” (Prado, 2005, p. 312).

Voltando aos formadores de preço, as disposições liberais apresentadas pelo governo realmente foram retribuídas na forma de algum engajamento ativo em prol da estabilização. O Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), representação empresarial considerada moderna (por não ter base em sindicalização compulsória Diniz; Boschi, 1992), colocou seu telefone à disposição de qualquer empresário que quisesse “denunciar eventuais abusos econômicos por parte dos setores oligopolizados (...) pois os setores concentrados não podem ficar impunes. Caso contrário, a base do plano, que é a confiança no novo indexador, poderá ser abalada”, disse o presidente da entidade (Folha de São Paulo, 02/03/1994, p. 25).

Resta salientar que a coalização política do plano também era internacional (Fiori, 1998), a despeito da postura dúbia do FMI. Esses agentes de apoio externo pertenciam a uma rede de influentes PHDs em economia por universidades americanas, que ocupavam postos-chave em organizações multilaterais e no governo dos EUA. Eles endossavam, desde o início da década de 1990, a compra de títulos de países emergentes que ofereciam juros altos. O Brasil captou parte dessa procura por papéis, obtendo um colchão de reservas que faltara aos planos anteriores (Sallum Júnior, 1999). Entretanto, as reservas majoradas não tinham o condão de derrubar a inflação por si mesmas. Essas apenas deram condições para que o câmbio funcionasse como um dos preços-âncora da estabilização. O grande desafio ainda era interno: impedir o reajuste generalizado de preços e salários. A seguir, trato da instituição dos salários nominais como preços-âncora do plano, respondendo por cerca de 60% do PIB na época (Prado, 2005, p. 236).

TRABALHADORES SENTANDO-SE PRIMEIRO: A ÂNCORA SALARIAL

O plano seguiu à risca a regra de Simonsen:²⁵ os salários foram convertidos em URV pela média dos quatro proventos anteriores. Havia controle salarial, mas não controle de preços (livres para serem convertidos, inclusive, acima do pico da inflação). O fato tomou ares de escândalo, severamente contestado até por membros do governo (O Globo, 01/03/1994, p.2²⁶), pela aliada Força Sindical (que puxou “greve geral”) e pela direita malufista (O Globo, 01/03/1994, p. 29). Se à época ficou em voga descrever a inflação inercial a partir da parábola de um estádio de futebol em que todos assistem ao jogo em pé por falta de coordenação da ação coletiva,²⁷ sem dúvida o Plano Real foi o único dos planos de estabilização que ousou forçar o trabalhador a realmente “sentar-se primeiro”.

Não valia para os trabalhadores o que dizia Franco para explicar por que os formadores de preços estavam usando voluntariamente a URV já no segundo mês: “porque é de seu próprio interesse, este sendo, possivelmente um dos grandes segredos desse programa: oferecer à sociedade (...) mecanismos consistentes com os incentivos econômicos naturais em uma economia de mercado” (Franco, 2018, p. 588).Longe de tentar reduzir a desvantagem estrutural dos trabalhadores nas barganhas com os empresários (Silva; Horn, 2008), o que o Plano Real fez foi aproveitá-la, remetendo o conflito distributivo para o ulterior progresso da “livre-negociação” entre capital e trabalho. Bacha insistia em que, após a implantação plena da nova moeda, “todos sentam juntos” (Prado, 2005, p. 258).

Tratava-se, concebiam os artífices, de perseguir a neutralidade distributiva, considerada regra de ouro dos processos de estabilização. Porém, dependendo da data-base do reajuste do trabalhador, havia perdas. Franco explicou e minimizou a situação: “a irredutibilidade dos salários está assegurada a partir de março [na verdade abril, primeiro mês vencido] (...) em alguns casos foi preciso dar um reajuste menor em URV para trazer esses trabalhadores para a média dos últimos 4 meses” (Franco apud O Globo, 01/03/1994, p. 27). A redução dos salários nominais (que ainda seriam pagos em moeda velha nos meses da URV) era inconstitucional e fora problemática em outros planos. Obrigar a fixação dos salários em moeda nova era um artifício para contornar possíveis contestações nos tribunais por perdas em cruzeiros reais (Bacha, 2021a, p. 193-194). O autor explica assim a assimetria de tratamento entre empregadores e assalariados:

Descartou-se (...) a proposta de conversão voluntária dos salários na nova moeda. Traria muita incerteza em relação a um componente fundamental para a coordenação das expectativas em relação à estabilização. Em vez disso, converteram-se compulsoriamente os salários em URV (...) Houve um acordo político, amplamente debatido no legislativo (...) que permitiu utilizar os salários como âncora para estabilizar os preços na nova moeda (Ibidem, p. 195-196).

A equipe apostou que os trabalhadores aceitariam a nova regra salarial, pois com a outra mão se concedia o que Bacha chamou de a “melhor política salarial”: uma desindexação precedida de indexação plena (Bacha, 2012, p. 146) e em paridade com o dólar (Idem, 2021, 194). Se realmente não houve rebelião de massas assalariadas contra a desvantagem inicial, certamente o revés do ponto de vista da legitimidade do sindicalismo foi enorme: passava-se a mensagem de que problemas econômicos poderiam ser resolvidos sem “pacto social” explícito (fórmula muito reivindicada durante a redemocratização) e até mesmo escanteando a “voz” sindical. Embora tenha nascido de um plano mais eclético do que ortodoxo, o novo bloco social hegemônico era liberal em seu desenho de sociedade. Até a Força Sindical, que apoiara o PAI, a reforma constitucional e mesmo o governo Collor, estava tão alijada quanto a CUT, como ficou claro quando o governo esvaziou as “Câmaras Setoriais” (Oliveira, 2005) a partir dali.

Em todo caso, esse apeamento das organizações sindicais do bloco social hegemônico recebeu compensação acomodativa em termos de indexação temporária: “durante o primeiro ano do Real, os salários receberiam reajuste pleno de acordo com a evolução do índice oficial na data base subsequente de cada categoria. Assim um mecanismo aparentemente suave de desindexação salarial foi mantido” (Bacha, 2012, p. 154). O salário-mínimo também foi reajustado com ganho real de 10% (Ibidem, p. 168), chegando a 100 dólares, uma contrapartida às pressões do Ministro do Trabalho.

Por outro lado, em setembro de 1994 o governo acabaria se contradizendo quanto às “livres negociações” entre patrões e empregados. Quando o sindicato dos metalúrgicos do ABC e o das montadoras (ANFAVEA) esboçaram um acordo para que perdas na moeda nova (12% nos primeiros 60 dias do Real) já fossem repostas na forma de abono em outubro, o governo interferiu. Mesmo que a negociação envolvesse não repassar o abono aos preços, Ciro Gomes (novo Ministro da Fazenda) pediu reuniões com as partes e depois decidiu antecipar a redução da alíquota de 13 mil produtos importados em retaliação aos acordos (O Globo, 11/09/1994, p. 51).²⁸ Temia-se que o acordo provocasse um efeito-demonstração sobre setores mais frágeis, incapazes de conceder reajustes sem repassar aos preços.

De março de 1994 a março de 1998, a estabilização engendrada pelo plano traria grande aumento da renda real para assalariados sem-carteira e para os trabalhadores por conta própria: respectivamente 21,6% e 32,1%. Em contraste, os assalariados com carteira, que tinham perdido o usufruto das leis salariais (extintas com a Medida Provisória 1053/95) foi de apenas 2,7% (Filgueiras, 2000, p. 174). Isso expressou o grande declínio do sindicalismo no período, também marcado pelo impacto da “flexibilização a frio” do mercado de trabalho (Cardoso A., 2003) e pela “queda na participação dos rendimentos do trabalho no PIB” (Filgueiras, Op. Cit., p. 174). A estagnação salarial talvez explique parcialmente por que a taxa de inflação continuou em declínio até a desvalorização cambial de 1999.

Em resumo, com o governo empregando diferentes meios para fazer dos salários uma das âncoras da estabilização, os empregadores tinham recebido um grande incentivo para manter preços estáveis. Porém, veremos que os incentivos não foram suficientes, requerendo que o governo também lançasse mão de uma série de dispositivos coativos a reajustes realizados ou pretendidos.

“PANCADAS” DO REAL: CRIANDO CONVENÇÕES ESTÁVEIS DE PREÇO

O pessoal querendo fazer greve... então, tem que dar uma pancada né? E eu vou dar outra com o negócio da importação (...) você precisa garantir que não vai faltar produto, porque você está jogando aí com bandidos (...) [empresário] é tudo bandido²⁹ (ministro Rubens Ricupero, 01/09/1994, apudPrado, 2005, p. 349).

Com umas quatro porradas a gente faz a inflação cair (ministro Ciro Gomes, apud Folha de São Paulo, 06/09/1994, p. 4).

Abordo neste tópico os expedientes governamentais mais coativos empregados em nome de estabelecer convenções estáveis de preços. É verdade que muitas vezes a coação foi apenas “encenada”, limitando-se a blefes formais e informais. Isso, porém, não é menos interessante sociologicamente, pois reforça a necessidade de se expandir o problema das expectativas para além do modelo de racionalidade suposto pela teoria econômica convencional. O paradoxo de se instituir um novo regime político liberal empregando coações voltadas a estabelecer preços estáveis era evidente. O próprio Franco chegou a descrever a dimensão dos “incentivos” econômicos como uma espécie de ressalva em meio a uma condução econômica eivada de pressões sobre os formadores de preços:

A ideia de que o Real foi um plano de ação voluntária, mais pró-mercado... na filosofia é ok. Mas na hora da execução, não tem conversinha. Tem que fazer a coisa direito (...) Claro que a gente tá no comando de uma máquina gigante que, no passado, em empreendimentos parecidos, soube usar a força bruta...ela não funcionou porque foi mal-conduzida ou utilizada de um jeito errado (...) Mas claro que a gente usou o que era possível usar, a partir de Brasília, de ferramentas discricionárias. (...) teve cotovelada, canelada, além das coisas certinhas e bonitinhas (Franco, 2021, informação oral, 31-32 minutos).

A despeito da mística pró-incentivos, que é uma verdade parcial, a cobertura da estabilização em 1994 parecia requentar manchetes dos tempos do Plano Cruzado: “Preços em URV não poderão aumentar” (O Globo, 02/03/1994, p. 25); “Reajustes de preços podem levar os donos do Makro à prisão” (idem, 01/07/1994, p.18); “Governo promete multas diárias contra aumentos” (Idem, 01/03/1994, p. 30); “Fazenda convoca os panificadores” (Idem, 02/07/1994, p. 18); “SUNAB autua dois atravessadores que estocavam feijão” (Idem, 12/10/1994). “Fazenda nega reajustes às empresas aéreas” (Jornal de Brasília, 14/02/1995, apudMonteiro, 2004, p. 140). “Ricupero ameaça empresários” (Folha de São Paulo, 20/08/1994, p. 1).

No período em que a URV vigorava, realmente estava proibido reajustar preços já voluntariamente convertidos. A partir de julho de 94, porém, o que se podia fazer “era ameaçar de boca, tentando abalar a imagem dos empresários junto à população, apresentando-os como os vilões do plano” (Prado, 2005, p. 331). Nas palavras de Bacha, a contenção de preços “foi introduzida no discurso governamental como uma espécie de mandamento moral que a classe empresarial deveria seguir” (Bacha, 2012, p. 154), pois já tinham convertido preços em URV livremente.

Os custos de coação aos formadores de preços foram minimizados pela performação ortodoxa, agenda ideal para os investidores de então. No entanto, isso não foi suficiente para criar preços convencionalmente estáveis, como se vê no Quadro 2, que evidencia procedimentos diversos voltados a influenciar ou coagir. O quadro recapitula parte do já exposto, mas adiciona elementos.

Quadro 2
– Políticas de estabilização de preços e obrigações pecuniárias, 1994-1998

Medidas	Detalhamento
Moeda virtual indexada: URV	Indexação a três índices, condensados num novo “superindexador”
Câmbio administrado	Fase 1: teto de um dólar. A banda só flutuava para “baixo”. Fase 2: depois da crise do México, mini-desvalorizações até a maxi de 1999
Âncora salarial	Congelamento de salários convertidos em URV
Desindexação: proibição de cláusulas de correção monetária de salários e contratos, com prazo inferior a 12 meses	Medida Provisória da “desindexação” (1053/95)
Interrupção da correção monetária de tributos federais via UFIR (Unidade Fiscal de Referência)	Interrupção do uso da “moeda fiscal” por 180 dias. Uso restrito a casos de pagamento em atraso
Congelamento de tarifas e preços do setor público	Conversão pela média, em URVs, de tarifas e contratos a partir de maio.2 Represamento de reajustes por um ano. Bacha chega a chamá-las de “terceira âncora do Real” em 1994 (apudPrado, 2005, p. 258)
Política de Preços para o setor privado: “câmaras de coerção moral” (cf, Bacha, 2012), blefes e coação	Fase 1: J. M. Dallari como assessor especial do Ministério da Fazenda (1993/1994). “Lei antitruste” por insistência de Itamar. Fase 2: criação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (1995). A conhecida SUNAB estava subordinada ao órgão
Abertura comercial preventiva e retaliativa. Política de déficit comercial segundo Franco (1998)	Fase URV: redução de tarifas de 40 produtos Fase Ciro Gomes: redução da tarifa de 445 itens
Investidas contra livre-negociações sindicais	Retaliações a acordos em torno de abonos prévios à data-base ou reajustes acima do IPC-r

Talvez a melhor maneira de batizar o Quadro 2 fosse “políticas votadas a instituir uma mentalidade nominalista em relação ao valor do dinheiro”, no sentido empregado por Franco (2018).³⁰ Dentre as medidas coativas, hoje é pouco lembrado o aparato de acompanhamento e de “coerção moral” (Bacha, 2012) sobre preços e níveis de oferta. O fato de não ter havido congelamento para os empresários nublou a existência de uma “política de preços” (Franco, 2018, p. 588). O plano teve, como nos anteriores, um gestor conhecido como “xerife dos preços”, embora com poderes atenuados: era José Milton Dallari, escolhido pela experiência pregressa como presidente do Conselho Interministerial de Preços (CIP), ainda sob a ditadura, motivo que o tornara conhecido em quase todas as cadeias produtivas brasileiras. Abaixo vemos dois insiders trazendo o contexto dessas reuniões, que envolviam blefes regulatórios em contrapartida à promessa de não congelar preços:

(...) Dallari passou a ser fundamental (...) para manter os empresários <sob controle> para evitar que os preços disparassem. Ficava de olho em todos os setores. Além do problema dos preços, não podia também haver falta de produtos, e assim foi tocando, na base da conversa, um processo de extrema importância para o sucesso do plano que a equipe chamava de <dallarização> (...) a atuação de Dallari substituiu o congelamento de preços. De um lado, sua participação no governo ajudava a conter a fúria de Itamar contra os monopólios (...) O fato de a indústria no Brasil ser muito concentrada facilitou o processo de convencimento deslanchado por Dallari, que conhecia todo o meio empresarial (...) Ajudou o fato de as tarifas públicas terem continuado congeladas nessa época. (Prado, 2005, p. 212-213).

Tivemos várias reuniões com diversas cadeias produtivas: “vocês [empresários] vão converter para a URV, é voluntário, mas faça o favor (de não subir os preços). O [setor de calçado] dizia que não podia fazer se o [setor] couro não fizesse, estavam todos juntos. Mas tínhamos o Dallari (...) Era uma conversa, a Secretaria de Receita Federal estava ali no mesmo andar no Ministério da Fazenda. “Modera, não engana a gente que a gente está de olho. É do meu interesse, mas é do seu interesse também”, dizíamos (Bacha apud O Globo, 29/06/2014).

Sob o ministério de Ricupero (abril a setembro de 1994), chegou-se a aprovar uma lei antitruste, instituindo “esquemas de investigação de denúncias e ameaças de punição para aqueles que ousassem praticar preços abusivos” (Prado, 2005, p. 244). Pode-se ponderar que “tudo isso tinha efeito mais psicológico (...) além do objetivo de satisfazer a ânsia do presidente” (Ibidem). Todavia, essas medidas eram de tal modo frequentes que mereceram editorial da Folha de São Paulo no segundo dia do lançamento do real, chamado “Política e não polícia”:

A recente onda de autuações de empresas acusadas de praticar preços abusivos, que ontem levou à prisão de um gerente de supermercado em João Pessoa, provoca um temor: independentemente da eventual justeza das punições, há risco de que o poder público volte a tratar distorções de mercado (...) como caso essencialmente de polícia, ressuscitado, em busca do respaldo popular, uma histeria punitiva análoga à observada na época do plano Cruzado (Folha de São Paulo, 02/07/1994, p. 2).

As coações foram particularmente necessárias nos primeiros meses da nova moeda, enquanto acontecia uma significativa expansão do consumo. Essa foi a fase marcada pela transição do ministro Ricupero para Ciro Gomes, ambos da cota pessoal do presidente (que media forças contra a equipe). O então governador do Ceará logo prometeu “matar e esquartejar especuladores” (O Globo, 11/09/1994, p. 1) e declarou “otários” os consumidores que pagavam ágio em carro popular (cujo tabelamento fora acordado entre governo e montadoras, cf. Folha de São Paulo, 12/10/1994). Hoje, ele dificilmente é convidado para as efemérides em torno do plano. Não foi mencionado sequer uma vez no livro de 850 páginas de Franco (2018). No entanto, podia-se ver Gomes como um personagem adequado “naquele momento em que o Real precisava de alguém com garra, disposição, verborragia, ímpeto e, sobretudo, ousadia” (Prado, 2005, p. 359).

O ministro trabalhou em sintonia com a equipe quando foi preciso lançar a âncora da liberalização comercial. Em seminário de 1995 na FGV-Rio, Franco chegou a celebrá-la como uma verdadeira política voltada ao déficit comercial,³¹ constituindo “a maior âncora do Real”, porque mudava “toda a química de formação de preços” (Franco, 1998, p. 214), sustentando que “errado é ter superávit comercial do jeito que tínhamos” (Ibidem, p. 215). Abaixo, vê-se que, a despeito da abertura comercial ser um aspecto liberal valorizado por si mesmo, a estratégia do governo era retaliativa:

Além das tarifas de importação, também o assunto salários e greve passou a dominar as reuniões da equipe econômica do real. Bancários, petroleiros, metalúrgicos, todos ameaçavam parar (...) A ordem da equipe foi retaliar quem reajustasse preços com o aumento da oferta (...) Começava ali uma nova tarefa para Milton Dallari - a de acompanhar passo a passo os pleitos dos sindicatos de trabalhadores, de um lado, e, de outro, a disposição das associações e federações de empresários em conceder os reajustes solicitados (Prado, 2005, p. 363-364).

Essas iniciativas continuaram mesmo sem Gomes, substituído por Malan no início do governo FHC. Em abril de 1995, enquanto a crise mexicana contaminava o Brasil (inclusive obrigando o governo a reduzir a abertura comercial³²) o governo declarou que o setor automobilístico poderia ser “convocado a dar explicações” sobre reajustes nos preços (O Globo, 02/04/1995, p. 1). No início desse mandato, a SUNAB permanecia ativa, ampliando de 350 para 500 o número de produtos acompanhados em 10 capitais, também controlando “os estoques em poder do setor privado, evitando especulações, principalmente nos períodos de entressafra” (O Globo, 14/01/95, p. 31). Também não cessou de uma hora para outra o poder de controlar preços através da Secretaria de Acompanhamento Econômico. No caso do setor aéreo, por exemplo, o órgão só permitiu o primeiro reajuste de preços na nova moeda em maio de 1996 (cf. Monteiro, 2004, p. 141).

Portanto, mesmo que não houvesse tabelamento, havia sido (r)estabelecida uma noção de “abuso nos preços” a partir de um novo parâmetro: o da estabilidade inicial do plano ou da própria taxa média de inflação. Tudo o que se afastava disso podia suscitar ameaças ou coações mais duras na fase mais crítica da desinflação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Se não é novidade chamar atenção para o ecletismo das medidas adotadas sob o Plano Real, que “teve várias âncoras (...) se sucedendo ao sabor das circunstâncias” (Prado, 2005, p. 360), a contribuição específica da pesquisa foi realçar alguns aspectos da construção social da confiança na estabilidade do poder de compra da nova moeda: uma aliança sociopolítica em torno do liberalismo econômico; a instituição dos salários como preços-âncoras; e as diversas políticas voltadas a criar convenções estáveis ou nominais de preço (influenciando ou restringindo decisões privadas) enquanto a economia aquecia. Procurou-se demostrar também que tais medidas respondiam a décadas de discussão em torno dos aspectos mais político-institucionais, ou sociológicos, da inflação no Brasil.

Argumentei que uma abordagem sociológica pode ser mais explicativa da dinâmica da desinflação no Brasil do que a vertente das expectativas racionais, que fica mal acomodada diante da evidência de que “a âncora monetária e as constantes profissões de adesão ao fundamentalismo fiscal-monetário entravam aí um pouco como Pilatos no credo” (Batista Júnior, 1996, p. 144). Apropriando-me da Escola da Regulação, argumentei que as expectativas criadas, e que assumiram um caráter autoperformativo (no qual a teoria ajuda a criar a realidade), devem ser entendidas como sociopolíticas: as promessas liberais estabilizaram as expectativas porque eram formalmente dominantes entre classes dominantes, dado o potencial que tinham para superar o que Sallum Júnior (1999) chamou de “crise de hegemonia” sob a redemocratização.

A promessa desse novo Estado capitalista no Brasil produziu confiança na estabilização mesmo em face dos conflitos com grupos específicos e dos problemas econômicos que subsistiam (depois explicitados na crise de 1999). Nesse sentido, o Plano Real foi consideravelmente um empreendimento de competência ou poder social, que tomou atalho ao trabalhar por relações de classe mais estáveis e “legítimas”. Como lembra Bourdieu (2001) “os poderes intelectuais são tanto mais eficazes quando se exercem no sentido das tendências imanentes da ordem social (...) redobrando os efeitos das forças do mundo” (Ibidem, p.11). Ressalve-se que um exame mais completo sobre a construção da confiança no plano certamente passaria por um exame da recepção perita (pelos economistas) em público, particularmente nos jornais da época, o que não foi possível realizar.

Indo além do problema histórico, registre-se que o abandono definitivo do controle sobre os agregados monetários depois da crise de 2008 é um convite à renovação das reflexões sobre o dinheiro, podendo fortalecer o diálogo entre a economia e as demais ciências sociais. A experiência brasileira de inflação e de desinflação é um campo rico para esse reexame. Ela pode contribuir para a tradição intelectual que demonstra ser a estabilidade do dinheiro dependente de âncoras nominais (Keynes; Wray, 2003; Merkin, 1986), assim como reforçar a intuição de que inflações crônicas decorrem de conflito distributivo, situação em que “uma sociedade (...) não consegue debater abertamente a melhor maneira de dividir os esforços exigidos de todos e prefere se conformar com os caprichos dos preços e da especulação” (Piketty, 2020, p. 395).

Hoje, o controle da inflação no Brasil se dá pelo “regime de metas”, operacionalizado a partir da definição de uma taxa de básica de juros que responde a “expectativas de mercado” (Sayad, 2015). Considerando que esse regime é criticado (cf. Resende, 2020, p. 155) por interferir mais no custo da dívida pública e nos investimentos do que nos preços (problema acentuado por choques de oferta causados por mudança climática, guerras, problemas sanitários e revigoramento do nacionalismo econômico) esse debate interdisciplinar se faz ainda mais importante.

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• DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS:
  Os dados deste artigo podem ser obtidos mediante solicitação ao autor correspondente.
• 1
  Sou imensamente grato a Rodrigo Salles Santos (UFRJ) e a Rodrigo Cantu de Souza (UFPel) pelos encorajadores e instrutivos comentários. Também agradeço ao generoso Edmar Bacha, que me presenteou com um exemplar de seu livro de memórias e me concedeu uma entrevista essencial, permitindo-me recalibrar parte da argumentação (cuja responsabilidade é inteiramente minha).
• 2
  Para Weber, a sociologia econômica interpela os motivos da ação social que transcendem a teoria econômica (segundo a qual os agentes agiriam racionalmente com relação a utilidades aquisitivas). Portanto, a sociologia da ação econômica compreenderia outras formas de poder e de motivos subjetivos da ação, tais como a honra, a tradição, as éticas etc.
• 3
  Esta pesquisa evidencia os agentes em situações de disputa e de formação de coalizões que visavam “a tentativa de participar no poder ou de influenciar a distribuição do poder” (Weber, 2012, p. 526).
• 4
  A TQM vem sendo reexaminada principalmente desde a crise financeira de 2008, quando os Bancos Centrais expandiram enormemente as suas operações. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde a base monetária teria sido “multiplicada por um fator de sessenta vezes” (Resende, 2017, p. 85), não ocorreu a dinâmica inflacionária que seria esperada segundo aquele modelo.
• 5
  Nessas, há diferentes dinheiros a depender da relação social: como unidade de conta, como meio de troca, como meio de pagamento ou reserva de valor (Polanyi, 2012).
• 6
  Para diferenciar Gustavo Franco e Itamar Franco, sobrinho e tio respectivamente, refiro-me como “Franco” ao primeiro (que foi formulador do “Real”) e como “presidente Itamar” ao segundo. Em tempo: o economista estava na equipe à revelia do presidente.
• 7
  Era convencional nas negociações salariais anteriores ao PAEG, segundo Simonsen (1970), a plena indexação à inflação passada. Segundo ele, isso seria incompatível com uma súbita estabilização dos preços, pois representaria aumento real dos salários. Por isso, Simonsen desenhou a política salarial com base em reajustes realizados pela média do salário real praticado no período anterior, buscando apaziguar novos repasses aos preços (Ibidem).
• 8
  O ocultamento do gado nas pastagens, por exemplo, foi parar no debate público durante os Planos Cruzado e, já em 1990, Plano Collor.
• 9
  A taxa básica de juros chegou a 45% ao mês em outubro de 1997, conforme a página eletrônica do BCB.
• 10
  “A URV (...) era definida a partir de uma banda formada por três outros índices [de inflação] (...) A escolha desses índices se deveu ao fato de que a evolução observada nessa média, no passado recente, se aproximava da evolução histórica do câmbio, ou seja, o objetivo era amarrar a URV ao dólar” (Filgueiras, 2000, p. 104).
• 11
  Durante o Plano Real, Resende entrou informalmente na equipe, a pretexto de ser o novo negociador da dívida externa. Não participou do governo FHC.
• 12
  “A taxa de câmbio era uma alternativa, mas o Brasil não havia se tornado uma economia dolarizada (...) O uso do dólar como âncora nominal para o Real traria risco de dolarização da economia (Resende, 2017, p. 76). No início do plano, porém, o economista era um dos principais defensores do curreny board.
• 12
  Franco não nega essa evidência. Porém, ele considera que a luta prolongada contra “recaídas no inflacionismo” teria sido um fator mais decisivo. Note-se também que as posições de Bacha e Arida não são mutuamente excludentes: ambos reconhecem que o ajuste fiscal de 1994-1995 foi parcial, só que o primeiro enfatiza o copo meio cheio e o segundo enfatiza a incipiência.
• 13
  Maria Clara Prado foi coordenadora da campanha de divulgação do Plano Real.
• 14
  “Eu simpatizava com a ideia [de congelamento de preços sob o Plano Cruzado]. Mas era para ser temporário. Onde foi onde que ele deu certo? Foi em Israel, onde só durou 3 meses. E, a partir daí, fizeram um pacto empresários e trabalhadores (...). Então, era preciso usar o congelamento só como um instrumento de parada súbita dos preços” (Bacha, informação oral, 2021b).
• 15
  Para Bourdieu, as classes dominantes possuem uma clivagem interna, em função de “estruturas patrimoniais diferentes”: de um lado se situa a burguesia econômica e de outro está a burguesia cultural. Essas diferenças de estrutura patrimonial distinguem também o poder específico de cada fração de classe, pois onde uma domina (na riqueza ou na cultura) a outra é dominada (Bourdieu, 2015). Acadêmicos estão em posição intermediária, não tendo tanta autonomia intelectual quanto os artistas, mas dominam “formalmente” a burguesia econômica no Estado quando conquistam autonomia funcional. A ciência econômica, porém, está numa condição mais “heterônoma” quanto ao poder econômico do que a sociologia.
• 16
  Isso não é especificidade dos planos de estabilização. Piketty (2020) e Sen (2010) já demonstraram que as “disposições à solidariedade” por parte das classes dominantes podem variar no tempo, fazendo com que políticas redistributivas sejam toleradas ou não.
• 17
  Segundo revisão do próprio Giambiagi (2008), os resultados ficais foram os seguintes: superávit em média de 2,8%, em 1990-1994, contra déficit médio de 0,2% do PIB em 1995-1998.
• 18
  A situação fiscal só mudaria depois do acordo de 1999 com o FMI (Franco, 2018) e do fim do câmbio administrado.
• 19
  “O Plano Real interrompeu a inflação misteriosamente, por que, [se] procurarmos mudanças nos determinantes da inflação, [eles] são difíceis de encontrar” (Sargent 1995 apudFranco, 2018, p. 647).
• 20
  Mário Amato, o declarante da fuga eventual dos 800 mil empresários, havia sido sucedido na FIESP por Carlos Eduardo Moreira Ferreira, que coordenou o Decola Brasil.
• 21
  Receberam a adesão da Força Sindical. Sobre o perfil liberal (“sindicalismo de resultados”) dessa central, ver Cardoso, A. 2003. A CUT não aceitou o convite, pois não tinha afinidade com o programa.
• 22
  “Descrito como uma ficha de filiação ao PT, o papel contém ao todo 12 perguntas. No caso do local de nascimento, o panfleto oferece as seguintes opções: favela, mato, sob o minhocão (...) fila do INSS, zona do meretrício. No item profissão do pai (...) o panfleto oferece opções que incluem cachaceiro, ladrão, terrorista, assaltante e sequestrador. Para a mãe há sete opções (...) prostituta, sapatão, biscate, pedinte, cafetina, reprodutora de menor abandonado e mendiga. Uma das questões indaga quantas vezes o suposto futuro petista já teria sido preso” (Rodrigues, 16/08/1994, p. 3). O jornal flagrou os empresários fazendo circular o panfleto entre os 40 convidados. Um deles contou que o panfleto circulava desde a Copa do Mundo.
• 23
  Os bancos tinham a expectativa de carregar, contra os títulos do governo, toda a correção monetária apurada na moeda velha, portanto uma taxa superior a 40% (Folha de São Paulo, 02/03/1994, p. 17). Quando o governo estabeleceu que credores só ganhariam o equivalente à inflação em URV, próxima a zero, a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) vociferou, com o apoio de Simonsen. O governo chegou a descomprimir decisão judicial em favor dos bancos, o que redundou em ordem de prisão ao delegado do BC em São Paulo, só não consumada em razão de habeas corpus (Prado, 2005, p. 214).
• 24
  A nota 7 explica o procedimento de reajustar salários nominais pela média do salário real anterior.
• 25
  Rendeu entreveros drásticos até mesmo com o Ministro do Trabalho (Prado, 2005, p. 203). A CUT foi ambivalente a princípio, com seu presidente declarando que “a única virtude do plano é que traz uma política de salários de correção diária, melhor do que todas que já tivemos” (Meneguelli apud O Globo, 01/03/1994, p. 29). Mais tarde, declarou o plano “eleitoreiro”.
• 26
  A comparação com o dilema dos torcedores em pé ficou famosa devido ao uso que Edmar Bacha fez dela num texto escrito em forma de fábula, voltado a explicar a inflação inercial em 1985. Ele atribui a autoria da parábola a James Tobin, seu professor de doutorado em Yale (Bacha, 2012, p. 14).
• 27
  A ANFAVEA desistiu do acordo, embora o sindicato dos metalúrgicos do ABC tenha realizado uma greve de protesto, contando com cerca de 65 mil trabalhadores no seu pico ( O Globo, 11/09/1994, p. 51).
• 28
  Trata-se de uma cena vazada por acidente, antes da entrevista que o ministro concederia ao jornalista Carlos Monforte do Jornal da Globo. O episódio é conhecido como o “escândalo dos parabólicas”.
• 29
  O livro argumenta que “desindexação” é o nome repaginado do velho problema do “nominalismo”, enfrentado desde os anos 1930: o dinheiro fiduciário, sem lastro, só funciona se o Estado for capaz de obrigar que as pessoas recebam pagamentos em moeda legal pelo seu valor de face. Franco advoga que o Plano Real instituiu um “nominalismo esclarecido”, sem ilusão monetária, ao proibir indexações contratuais inferiores ao prazo de um ano (Franco, 2018, p.127-132).
• 30
  Se de 1990 a 1994, o Brasil acumulou saldo comercial de 60 bilhões de dólares, de 1995 a 1998 o câmbio apreciado e a abertura comercial geraram um déficit acumulado de 24 bilhões de dólares (Filgueiras, 2000, p. 152).
• 31
  Os déficits comerciais começaram a abalar o balanço de pagamentos. Como reação, criou-se o Novo Regime Automotivo (1995), que viria conceder benefícios às firmas que se instalassem no Brasil. Esse regime aumentou as alíquotas de importação e impôs índices de nacionalização de componentes veiculares (Cardoso A., 2006, p. 86).

• Editor Chefe:
  Renato Francisquini Teixeira

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Jan 2026
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  24 Ago 2022
• Aceito
  30 Jul 2025