PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO E A NOVÍSSIMA INFORMALIDADE

PLATFORM LABOR AND THE NEWEST INFORMALITY

TRABAJO EN PLATAFORMAS Y LA NOVÍSIMA INFORMALIDAD

Resumo

O artigo analisa os trabalhos plataformizados e as transformações que promovem nos processos de informalidade. Com base em uma pesquisa empírica realizada com diaristas, programadores e entregadores, defendemos que o trabalho plataformizado modifica as características da informalidade brasileira ao renovar as práticas de exploração e dominação. Com tal movimento emerge a novíssima informalidade, que atualiza as características da nova informalidade e é marcada pela centralidade de trabalhadores informais nas empresas, pelas perdas de formas estáveis de organização produtiva, pelo controle mais minucioso da produção e pela consolidação do modo de vida empreendedor-imediatista. A pesquisa empírica envolveu entrevistas com 18 trabalhadores e netnografia em websites de empresas plataformizadas.

PALAVRAS-CHAVE
Plataformização do trabalho; Informalidade; Novíssima informalidade; Modo de vida; Gerenciamento algorítmico

Abstract

The article analyzes platform labor and the transformations it promotes in processes of informality. Based on empirical research conducted with domestic workers, software developers, and delivery workers, we argue that platform labor modifies the characteristics of Brazilian informality by renewing practices of exploitation and domination. This movement gives rise to the newest informality, which updates the features of the new informality and is marked by the centrality of informal workers within companies, the erosion of stable forms of productive organization, the more detailed control of production, and the consolidation of an entrepreneurial-immediatist way of life. The empirical research involved interviews with 18 workers and netnography on the websites of platform-based companies.

KEYWORDS
Platform labor; Informality; Newest informality; Way of life; Algorithmic management

Resumen

El artículo analiza el trabajo plataformizado y las transformaciones que promueve en los procesos de informalidad. A partir de una investigación empírica realizada con trabajadoras domésticas, desarrolladores de software y repartidores, sostenemos que el trabajo plataformizado modifica las características de la informalidad brasileña al renovar las prácticas de explotación y dominación. De este movimiento emerge la novísima informalidad, que actualiza las características de la nueva informalidad y está marcada por la centralidad de los trabajadores informales en las empresas, las pérdidas de formas estables de organización productiva, el control más minucioso de la producción y la consolidación del modo de vida emprendedor-inmediatista. La investigación empírica incluyó entrevistas con 18 trabajadores y una netnografía en sitios web de empresas plataformizadas.

PALABRAS CLAVE
Trabajo en plataformas; Informalidad; Novísima informalidad; Modo de vida; Gestión algorítmica

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo analisar os trabalhos subordinados por plataformas digitais (Abílio; Amorim; Grohmann, 2021) e as transformações que promovem nos processos de informalidade, partindo da seguinte problematização: em que medida a plataformização do trabalho atualiza as características da informalidade brasileira? Com base em uma pesquisa empírica realizada com diaristas, desenvolvedores de software e entregadores,¹ defendemos que o trabalho plataformizado expressa a emergência da novíssima informalidade, que redefine a relação entre a informalidade, o processo de valorização do capital e o modo de vida (Gramsci, 2001). A noção de novíssima informalidade, portanto, é um instrumento teórico para refletirmos sobre o trabalho no Brasil contemporâneo e que atualiza as considerações promovidas pela teoria da nova informalidade (Dedecca; Baltar, 1997; Krein; Proni, 2010; Lima, 2013).

Salientamos que, em concordância com o método materialista dialético, compreendemos a noção de atualização como um movimento de conservação-transformação, em que parte dos elementos sociais anteriores são conservados ao mesmo tempo que novas determinações são constituídas com base nas situações anteriores (Marx, 1996). Portanto, ao nos colocarmos como problema de pesquisa as atualizações da informalidade pela plataformização do trabalho, analisaremos os elementos que embasam as mudanças existentes nas informalidades desenvolvidas até então, mas também as características que são conservadas nesse processo.

Consideramos a plataformização do trabalho como uma nova prática de gerenciamento, controle e organização laboral (Abílio, 2019; Amorim; Moda, 2020), que inclui, segundo Grohmann e Salvagni (2023), tanto o uso de plataformas digitais para intermediar atividades comerciais, como no caso dos influenciadores e dos proprietários de lojas virtuais, quanto a sua utilização para controlar e organizar as atividades dos trabalhadores, o foco deste estudo. Uma característica típica dessa modalidade de trabalho é a manutenção de plataformas digitais por empresas registradas no setor de tecnologia e que se apresentam como mediadoras do encontro entre prestadores de serviço e consumidores, cobrando um valor por essa mediação. Em geral, tais empresas não definem previamente o local nem a jornada de trabalho e enquadram os trabalhadores como prestadores autônomos, o que as isentam dos custos associados aos direitos trabalhistas. Além disso, não há número fixo de trabalhadores vinculados a cada organização, sendo comum a possibilidade de o mesmo profissional atuar em diferentes plataformas do mesmo setor. Diante desse arranjo, as corporações sustentam a inexistência de subordinação com os trabalhadores. No entanto, o trabalho plataformizado se caracteriza, sobretudo, pelo fato desta infraestrutura digital ser de propriedade privada e estar voltada à organização do trabalhador coletivo.²

Para analisarmos as atualizações na informalidade promovidas pela plataformização é necessário fazermos uma breve retomada acerca das mutações que a informalidade brasileira passou historicamente. A partir de 1850 a escravização da população negra foi paulatinamente diminuída, constituindo uma camada de trabalhadores livres e libertos que se inseriu em prestações de serviços ocasionais nas cidades e/ou em atividades rurais de subsistência. Após a abolição da escravatura, a grande maioria dos ex-escravos se mantiveram nessas atividades, pois foram preteridos em relação aos imigrantes europeus nos postos de trabalho assalariados nas plantações de café (Theodoro, 2005). Tais atividades são o início da informalidade em nosso país, que sustenta desde então um modo específico de acumulação de capital baseado no pagamento de baixos salários com o objetivo de assegurar altas taxas de lucro (Oliveira, 2013), bem como no estabelecimento de práticas singulares de dominação classista.

O período que vai de 1930 até 1980 marca a adoção da política econômica de cunho desenvolvimentista no Brasil. Nesse movimento, mais uma vez os imigrantes europeus tiveram a preferência para serem contratados nas indústrias nascentes e a população negra foi obrigada a ocupar-se em diversas atividades ocasionais e de baixa remuneração nos centros urbanos, como os pequenos comércios, os serviços de reparação e os trabalhos domésticos (Kowarick, 1994; Theodoro, 2005), ocupações que são as principais expressões da velha informalidade. A industrialização-fabril que ocorre neste momento histórico não promoveu a homogeneização do mercado de trabalho em relações assalariadas com proteção social, haja visto que foi ampliada a camada de trabalhadores que se inseriram em atividades consideradas “atrasadas”, como o comércio ambulante e os serviços domésticos remunerados (Dedecca; Baltar, 1997). Importante pontuarmos que em 1943 tivemos a aprovação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), marcando o início da regulamentação mais pormenorizada das nossas relações de trabalho. Todavia, os direitos trabalhistas ficaram restritos aos empregos industriais urbanos, consolidando a situação de parcelas expressivas da classe trabalhadora seguirem exercendo suas atividades à margem da legislação.

Já no período entre 1980 e 1990 temos a emergência do neoliberalismo, caracterizado pela predominância do capital fictício, globalização e liberalização econômica, elementos que fundamentam a reestruturação produtiva toyotista e complexificam a distinção entre o trabalho formal e o informal. Ainda que a ausência de contrato de trabalho que garanta acesso à proteção social siga como a característica básica para a compreensão da informalidade, nesse cenário a informalidade passa também a ser analisada como um processo (Cacciamali, 2000) que decorre em dois fenômenos principais: na reorganização dos trabalhos assalariados, que passam a ser marcados pela vulnerabilidade e insegurança devido às terceirizações, e nas modalidades de auto-emprego, compreendidas como medidas de sobrevivência empreendidas por aqueles com dificuldades em adentrar ao mercado de trabalho assalariado. Esse movimento aumentou a integração do informal ao processo de acumulação capitalista e a sua subordinação mecanismos empresariais de controle do trabalho, marcando o surgimento da nova informalidade (Dedecca; Baltar, 1997; Krein; Proni, 2010; Lima, 2013).³

Mais recentemente, e se valendo da conceituação da informalidade como processo, Abílio (2020) afirma que a plataformização do trabalho promove novas mudanças nas características da informalidade por meio dos “processos de informalização”. Isso porque nessa modalidade de trabalho a informalidade não se restringe a constituição de um exército de trabalhadores autônomos subordinados a poucas empresas, mas se conecta com o fato do gerenciamento sobre o trabalho ultrapassar a dualidade formal/informal, com o aumento de formas instáveis de definições das jornadas, remunerações e distribuição das atividades. Frente a essas caracterizações, neste texto compreendemos a informalidade por um duplo aspecto: pelas atividades realizadas com ausência de contrato de trabalho que garanta acesso aos direitos trabalhistas e à seguridade social e pelas práticas gerenciais desempenhadas através da quebra de padrões de regularidade e estabilidade.

São por essas características que apresentamos nossas análises acerca das atualizações da informalidade expressas na plataformização do trabalho, fundamentando o que denominamos de novíssima informalidade. Para desenvolver a argumentação, este artigo organiza-se em dois tópicos, além desta introdução. No primeiro, analisamos, com base em nossa pesquisa empírica, as principais características da informalidade vigentes na plataformização, o que é realizado a partir de quatro eixos analíticos: o contrato, a gerência, a remuneração e a jornada, os quais nos permitem aprofundar as leituras sobre como os trabalhos plataformizados são organizados. No segundo tópico, desenvolve-se a noção de novíssima informalidade, demonstrando como as informalidades presentes na plataformização configuram um novo momento da informalidade brasileira. Para tanto, demonstra-se como a informalidade passa a ocupar uma posição central na organização da produção e do modo de vida vinculados à plataformização, exigindo atualizações teóricas para a compreensão das transformações em curso.

AS INFORMALIDADES NA PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO

Neste tópico apresentamos os aspectos de informalidade presentes na plataformização do trabalho. Para tanto, recorremos às entrevistas realizadas, evidenciando como as distintas categorias profissionais são afetadas pelos processos de informalização (Abílio, 2020), os quais, como já mencionado, incidem sobre as modalidades de contratação e as práticas gerenciais desenvolvidas sem padrões regulares. Complementarmente, utilizamos informações obtidas em meios de comunicação de empresas plataformizadas que contribuíram para a compreensão de como esses trabalhos são organizados, sendo a nossa apresentação desenvolvida com base em quatro eixos: o contrato, a gerência, a remuneração e a jornada.

Em relação a informalidade contratual, uma das características centrais dos trabalhos plataformizados é o enquadramento dos trabalhadores como prestadores autônomos, sendo possível compreendermos esse elemento como o aprofundamento da terceirização. Isso porque a terceirização se fundamenta pela existência de um ente interposto, que contrata a força de trabalho para realizar atividades pelas determinações de outra empresa, enquanto na plataformização a externalização dos trabalhadores pelas corporações ocorre sem este ente, sendo que em ambos os processos é mantido o controle sobre a produção pela empresa principal (Filgueiras; Dutra, 2021). Assim, a força de trabalho plataformizada é externalizada de maneira individual e direta, sem mediações contratuais trabalhistas.

Do ponto de vista contratual, a plataformização aproxima categorias profissionais que historicamente possuíam características bastante distintas, reforçando na classe trabalhadora uma condição marcada pela ausência de vínculo trabalhista e pela intermitência na prestação dos serviços. Entretanto, a plataformização se efetiva diferenciadamente em cada setor. Os programadores de softwares, por exemplo, seguem constituindo um ramo majoritariamente formalizado, com elevados níveis de escolaridade e rendimento (Softex, 2019), com à plataformização alterando, segundo os nossos entrevistados, as possibilidades de inserção no mercado de trabalho ao viabilizar a construção de um portfólio inicial necessário para a obtenção de vínculos contratuais mais estáveis.

Para as diaristas ocorre o inverso. Todas relataram que já trabalhavam na profissão, com a adesão às empresas plataformizadas ocorrendo após longos períodos de desemprego ou de dificuldade para conseguirem novos clientes. Já no caso dos entregadores, a plataformização aumentou substancialmente o tamanho da categoria, principalmente pela inclusão de profissionais anteriormente assalariados no setor (Central Única dos Trabalhadores, 2021), sendo esta ocupação uma das principais alternativas encontradas atualmente pelos trabalhadores para fugirem do desemprego.

Em que pese o aumento da insegurança jurídica ocasionada pela ausência do vínculo trabalhista, as atividades oferecidas pelas empresas possuem, para os nossos entrevistados, aspectos positivos. Muitos compreendem a sua condição como melhor do que se estivessem em trabalhos formalizados, sobretudo pela possibilidade de aumentarem seus ganhos imediatos e pela flexibilidade nas jornadas de trabalho. Isso foi apontado pelo entregador André, que afirma que o seu trabalho é “o mais perfeito possível. Pelo valor, você faz seu horário e não tem patrão te enchendo o saco”. Visão semelhante foi expressa por Igor, desenvolvedor vinculado à Workana, que comentou: “todo mundo que eu conheço que saiu da CLT e foi para PJ prefere mil vezes o PJ ao CLT, totalmente pela questão da flexibilidade. Eu considero que os ganhos são muito melhores também”, bem como por Luciana, que já trabalhou como diarista com carteira assinada e agora está na Parafuzo. Ela nos conta que nunca mais trabalharia com registro, porque “você só pode ir a uma casa. Nos aplicativos, posso ir a quantas casas quiser e ganhar mais”.

As finanças são um aspecto que unifica a trajetória dos trabalhadores até as empresas plataformizadas, os quais expressaram a hipossuficiência de seus salários no momento anterior à inserção nessa modalidade de trabalho. Tal fenômeno é um importante mecanismo de produção de consentimento sobre a condição atual, pois muitas vezes as empresas são compreendidas como criadoras de possibilidades para melhorarem de vida, como relatado pela diarista Andreia, que está na Parafuzo há 2 anos e antes estava há muito tempo desempregada: “No aplicativo não temos benefício algum. Se eu não trabalhar, eu não como. Mas olha, eu vou ser sincera, eu sou muito grata, porque com a minha idade arrumar um serviço é difícil”.

Uma segunda característica que unifica a vida dos nossos entrevistados, e em consonância com diversos estudos que apontam a “viração” e a alta rotatividade no trabalho como características fundamentais da classe trabalhadora brasileira (Abílio, 2014; Telles, 2006), é o fato das trajetórias profissionais não seguirem um fluxo linear. Como exemplo dessas histórias de vida podemos citar a diarista Karina, que já foi auxiliar administrativa, caixa em supermercado e atendente de telemarketing com carteira assinada, depois começou a fazer limpezas no particular e agora tenta pelos aplicativos conseguir novos clientes. Temos também o caso do desenvolvedor Matheus, que foi jovem aprendiz em uma fábrica de doces, trabalhou no comércio, foi voluntário em ONGs e estagiário na prefeitura da sua cidade, sendo que atualmente concilia o emprego de desenvolvedor freelancer com o cargo de assistente de mídia registrado em carteira.

As trajetórias profissionais não lineares, as altas taxas de informalidade e desemprego e os baixos salários desempenhados no setor formal produzem ambivalências nos discursos dos trabalhadores do Sul Global acerca da plataformização (D’Cruz; Noronha, 2016; Soriano; Cabañes, 2020). O processo de erosão dos direitos trabalhistas vinculado ao crescimento da informalidade contratual é permeado, por vezes, por uma melhora na condição de vida imediata, impactando diretamente nas práticas de dominação estabelecidas.

Em relação a informalidade gerencial, os trabalhos plataformizados também tem como um dos seus pilares o gerenciamento algorítmico (Möhlmann; Zalmanson, 2017). As empresas funcionam com sistemas semi-automatizados de tomadas de decisões, amparados por uma profunda extração de dados que controla e disciplina remotamente a força de trabalho. Uma característica da gerência algorítmica é a constituição de um processo de retroalimentação, com os algoritmos moldando as interações entre trabalhadores e clientes e, simultaneamente, sendo moldados pelas atividades dos trabalhadores, fazendo com que a gestão seja maleável com base nas interações contínuas (Ferrari; Graham, 2021). Além disso, os cálculos algorítmicos são realizados de maneira opaca aos trabalhadores, sustentados por uma assimetria de informações (Rosenblat; Stark, 2016), uma vez que há pouca clareza sobre quais dados seus são armazenados, como são utilizados e as intenções que orientam tais cálculos.

Em todas as empresas os cálculos algoritmos são fundamentais para o estabelecimento das remunerações, na distribuição dos serviços e no acompanhamento pormenorizado da execução das tarefas. Em nossa compreensão, a gerência quando desempenhada com essas características é informal por atuar, para os trabalhadores, com regras não explícitas e em constante mutação. Ainda que as corporações radicalizem as práticas de controle, para os trabalhadores temos o estabelecimento de regras de organização produtiva informais e que se alteram constantemente, o que produz dificuldades para a compreensão dos elementos que determinam suas atividades.

Aliado ao gerenciamento algorítmico temos os consumidores dos serviços, responsáveis por garantir a qualidade do trabalho. Mesmo com as corporações controlando em tempo real as atividades, a certificação da qualidade sobre o que foi realizado é dada apenas pelos consumidores, que a fazem informalmente, sem normas e regras pré-estabelecidas (Abílio, 2020). Os critérios considerados em uma avaliação são subjetivos, influenciados pelo trânsito existente que impeça a entrega ser realizada no tempo previsto, pela ausência de uma boa descrição das tarefas desejadas e pela disponibilidade de materiais de limpeza adequados.

Como, nos trabalhos plataformizados, a satisfação dos clientes é condição fundamental para que os trabalhadores possam seguir trabalhando, cria-se o risco de que eles se submetam a maiores níveis de constrangimento, muitas vezes permeados por situações de preconceito e opressão. A dificuldade com os clientes foi relatada por todos os nossos entrevistados, como pela diarista Andreia: “Teve uma diária que eu cheguei na casa da cliente e não tinha nada de produto de limpeza, exceto vinagre e detergente. Foi com isso que eu fiz uma faxina. [...] A moça não gostou do meu serviço e foi lá abaixar a minha nota”.

Relatos como este auxiliam a analisarmos criticamente o enquadramento das empresas como mediadoras entre consumidores e trabalhadores. As empresas são parte interessada nos processos produtivos e buscam aumentar seus lucros por um trabalho concreto. O que é avaliado pelos consumidores é se o pedido foi entregue, a limpeza efetuada ou o software desenvolvido, não se a mediação digital que possibilitou encontrar um trabalhador foi positiva, nos permitindo afirmar que tais corporações estão, na verdade, vinculadas aos serviços prestados por elas.

Assim, defendemos que a gerência informal se efetiva por meio de dois aspectos: o gerenciamento algorítmico e a avaliação dos consumidores. Em ambas as situações, os trabalhadores são submetidos a regras gerenciais instáveis, o que não pode ser compreendido como uma diminuição do controle laboral. A informalidade gerencial serve, na verdade, para organizar de maneira mais precisa o trabalhador coletivo, aumentando o nível de cooperação entre as atividades.

Já em relação à remuneração informal, temos que os trabalhadores recebem exclusivamente pelo número de tarefas realizadas, sem valor fixo por atividade. Grosso modo, as corporações remuneram os trabalhadores por dois métodos. Empresas como a iFood e a Parafuzo impõem tanto os valores cobrados dos clientes, quanto os repassados aos trabalhadores e os retidos pela corporação. Ou seja, o mecanismo central que conforma a remuneração consiste na estipulação pela empresa do valor que o trabalhador irá receber por cada atividade, conformando uma relação de assalariamento inspirada no salário por peça (Dubal, 2021; Gontijo, 2021; Woodcock, 2020). Todavia, consideramos que ocorre uma remuneração por peça informalizada, já que o valor pago por cada trabalho é variado.

Já na Workana, trabalhadores e clientes podem negociar entre si o valor do serviço, com a empresa acrescentando 4,5% do valor negociado como cobrança do cliente e retendo comissão de 5 a 20% do trabalhador. Assim, pelo fato de o valor da força de trabalho não ser instituído pela empresa, compreendemos que ao olharmos para o processo produtivo pelo prisma da relação entre a plataforma e os freelancers não existe uma relação de assalariamento, mas de renda.

O arrendamento nesse caso também possui particularidades quando comparado às formas tradicionais do fenômeno, em especial pelo fato da ser cobrado tanto de quem contrata a força de trabalho quanto de quem executa as atividades, além de não ocorrer valores fixos nas transações. Ainda que essa relação seja derivada de arrendamento, sustentamos que os trabalhadores permanecem subordinados à empresa, que exerce controle sobre diversos aspectos relacionados à remuneração, como os métodos de pagamento permitidos, a maneira como o trabalhador pode sacar o dinheiro e as taxas cobradas. Além disso, o sistema desenvolvido pela empresa promove a concorrência entre os trabalhadores baseado em um leilão reverso, no qual quem oferecer seus serviços a um menor custo tem maiores possibilidades de conquistar mais trabalhos.

Nesses termos, independentemente do mecanismo adotado pelas empresas para remunerar os trabalhadores, um dos elementos que nos permite afirmar a existência de uma remuneração informal na plataformização do trabalho está na despadronização dos valores pagos pelas tarefas, processo que contribui para a desvalorização da força de trabalho.

Soma-se a essa característica as diversas cobranças, estipuladas pelas empresas, que recaem sobre os trabalhadores para que possam se conectar aos clientes, como mensalidades (obrigatórias na Parafuzo e vinculada a benefícios na Workana) e taxas retidas por cada prestação de serviço (iFood, Parafuzo e Workana). As queixas dos trabalhadores sobre as taxas são bastante comuns, como expresso por Mario: “Eu confesso que sinceramente que a única coisa que me desagrega na Workana é que essa taxa que eles cobram é alta. No começo, você vai ter que pagar um plano para conseguir mais serviços. Além disso, ainda vão descontar 20% pelo que você trabalhou”.

Tais taxas representam apenas uma parte dos gastos que incidem sobre a remuneração dos trabalhadores. Isso porque outra característica comum aos trabalhos plataformizados é a transferência de custos e riscos das empresas para os trabalhadores, o que gera uma série de incertezas em relação à remuneração líquida recebida ao final do mês. Nossos entrevistados relataram dificuldade em calcular seus gastos com o trabalho e, consequentemente, o valor efetivo de sua remuneração, sobretudo nas ocupações em que os custos são bastante variáveis, como no caso dos entregadores⁴.

Por fim, um último aspecto que impacta a remuneração dos trabalhadores, especialmente nas empresas em que o pagamento depende da aprovação do serviço pelos clientes, como a Workana, refere-se aos riscos de não recebimento pelas atividades realizadas. É comum que, ao término do trabalho, os consumidores aleguem que o resultado ficou aquém do esperado, o que pode resultar na não liberação do pagamento ou na exigência de retrabalho (Dubal, 2021; Irani, 2015).

Assim, compreendemos que a informalidade incide sobre a remuneração em diferentes perspectivas. A primeira diz respeito à despadronização do valor da força de trabalho, uma vez que a remuneração dos trabalhadores não é fixa. Um segundo aspecto refere-se à dificuldade enfrentada pelos trabalhadores em calcular, com precisão, quanto recebem por cada serviço. Além disso, em determinadas empresas a informalidade manifesta-se ainda na incerteza quanto à efetiva remuneração.

Por fim, temos a jornada informal. Outra característica dos trabalhos plataformizados é a inexistência de jornada estabelecida pelas empresas, o que complexifica a sua mensuração: por vezes duram praticamente o dia todo, devido a permanente conexão aos aplicativos laborais; temos também as que se modificam dia a dia; as que podem ter horários determinados ou começar quando o trabalhador ainda está na cama, e em alguns casos são menores que as desejadas pelos trabalhadores, que gostariam de trabalhar mais e não conseguem pela falta de clientes.

Segundo Krein (2007), desde a Revolução Industrial até aproximadamente a década de 1980 observou-se uma tendência que, no primeiro momento, estabeleceu jornadas temporalmente fixas e, posteriormente, promoveu sua redução gradual, compensada pelo aumento da produtividade. A partir de 1980, essa tendência foi interrompida pela aprovação de medidas legais que ampliaram a possibilidade de adoção de jornadas flexíveis. Esse novo modelo tem como uma de suas premissas a busca pela eliminação dos “tempos mortos” no processo de trabalho, ampliando o poder do empregador na distribuição das jornadas para que se ajustem à demanda dos serviços e, assim, potencializar a produção de valor (Dal Rosso, 2017).⁵

O movimento de flexibilização das jornadas ganhou maior envergadura no pós-crise econômica de 2008. Desde então, diversos países, incluindo o Brasil, realizaram alterações em suas leis trabalhistas, sendo que, em sua maioria, tais modificações passaram a permitir diversas modalidades de contratação que promovem a completa despadronização das jornadas e a desvinculação entre o tempo de trabalho e a remuneração, com os trabalhadores recebendo apenas pelas horas vinculadas à produção (Filgueiras, Lima, Souza, 2019). Isso também ocorre na plataformização, que se vale dessas características e atua à margem das legislações.

O resultado concreto desta mais recente transformação é o aumento da polarização das jornadas, com muitos trabalhadores realizando longuíssimas horas de trabalho e outros com jornadas menores do que gostariam, por vezes inferiores a 14 horas semanais (Filgueiras; Lima; Souza, 2019). As longas jornadas já foram identificadas em diversas pesquisas com entregadores e motoristas (Abílio et al., 2020; Central Única dos Trabalhadores, 2021; IBGE, 2023), porém no trabalho plataformizado essa tendência à polarização também se expressa, como demonstrado em Gontijo (2021) e OIT (2015), bem como no relato feito pela diarista Andreia: “eu queria trabalhar direto, aos sábados, domingos e feriados para aumentar a renda, mas está muito difícil conseguir clientes”.

As flexibilidades das jornadas promovidas nas décadas de 1980 e 1990, em geral, aumentaram a heteronomia no trabalho, garantindo aos capitalistas o controle sobre a determinação das horas de trabalho. Na plataformização esse processo foi matizado, visto que, ao menos na aparência, os trabalhadores possuem autonomia⁶ para organizarem seus momentos laborais, uma vez que podem decidir em que dias e horários irão conectar-se às empresas. Entretanto, para tomar essa decisão eles devem se subordinar às flutuações do mercado, as regras empresariais e as suas próprias necessidades e possibilidades, sendo estes os determinantes, em última instância, da jornada. De todo modo, a grande recorrência de relatos que valorizam essa flexibilidade torna importante nos debruçarmos de maneira mais aprofundada sobre como os processos de plataformização influenciam, direta ou indiretamente, as jornadas.

As miríades de situações existentes demonstram que realizar tal análise não é simples. Temos trabalhadores que possuem nessa relação a sua principal fonte de renda; outros que adentram as plataformas após trabalharem em outros empregos; aqueles que conciliam clientes provenientes das plataformas com outros particulares e os que gostariam de ter mais trabalho, entre outras situações. Assim, concluir que a plataformização tende a aumentar ou diminuir as jornadas, quando analisadas do ponto de vista do trabalhador individual, é impossível.

No entanto, o que existe para o capital é a jornada de trabalho social, composta pelas jornadas individuais a ele subordinadas, pois é pela combinação das jornadas que é extraída a mais-valia. Como nos trabalhos plataformizados inexiste número fixo de trabalhadores que podem se submeter ao mesmo capital, é aumentado exponencialmente o número de jornadas simultâneas que podem ser combinadas. Além disso, há a distinção entre o tempo de trabalho e o tempo efetivamente trabalhado, com o segundo durando, na perspectiva empresarial, exatamente o tempo de produção, aprofundando uma tendência que já havia se iniciado com o toyotismo (Dal Rosso, 2017). Nessas empresas temos a possibilidade de trabalhos pontuais serem demandados em qualquer horário do dia, conformando uma jornada social ininterrupta estabelecida por pequenas frações temporais individuais e com nenhum trabalhador recebendo sem produzir.

Essa é, para nós, a principal característica dos trabalhos plataformizados quando analisados pelo tema da jornada. É a completa quebra de regularidade de tempos de trabalho quando analisados os trabalhadores individuais, ou seja, a perda de formas estáveis de duração das jornadas (um aspecto de informalidade) que permite que o trabalhador coletivo atue de maneira ininterrupta, sem porosidades entre o tempo de trabalho e o de produção. Assim, nos trabalhos plataformizados as jornadas, ao analisarmos os trabalhadores individuais, são informais por poderem, em tese, serem realizadas a qualquer momento. Já pelas lentes do trabalhador coletivo, a jornada é informal por ser ininterrupta e elástica, o que escapa das legislações vigentes em cada país.

O objetivo do nosso tópico foi o de apresentar as principais atualizações nas informalidades vigentes na plataformização do trabalho. Para tanto, demonstrou-se como são articuladas práticas de flexibilidade externa, relacionadas à subcontratação da força de trabalho, e interna, vinculadas às modificações nos processos de trabalho, para ampliar o controle do capital sobre a produção. Esse controle, contudo, se manifesta de forma mais mediada aos trabalhadores, operando por meio da negação do vínculo empregatício, pela opacidade algorítmica e pela ausência de intermediação física de gestores. Assim, há uma relação dialética entre o controle e informalidade na plataformização, em que as regras mais instáveis de organização produtiva servem, na verdade, para a organização mais minuciosa do trabalhador coletivo.

Entre as atualizações na informalidade, destacamos: 1) a alteração de como a força de trabalho é externalizada, passando da terceirização para a contratação camuflada direta e sem mediação contratual dos trabalhadores; 2) a consolidação do gerenciamento algorítmico, que torna a captura, o armazenamento e a análise de dados fundamentais para a distribuição e acompanhamento das tarefas; 3) a incorporação, por meio do método de controle de qualidade, dos consumidores como parte integrante do setor gerencial; 4) a adoção de sistemas de remuneração em que o valor de cada serviço é despadronizado e não determinado previamente; 5) a conformação de uma jornada social de trabalho ininterrupta; e 6) a hegemonia do modo de vida empreendedor-imediatista, conectado ao tempo da produção não ser equiparado às horas de trabalho e de todo intervalo de tempo ser uma possibilidade para aumentar os rendimentos.

A NOVÍSSIMA INFORMALIDADE: TRABALHO E MODO DE VIDA

Apresentamos, a seguir, como o trabalho plataformizado expressa a emergência da novíssima informalidade, que se distingue da nova pelo fato de a informalidade não se limitar às pontas da cadeia produtiva, mas ser o mecanismo central para a acumulação de capital e reprodução das relações sociais. Ao afirmarmos que temos uma atualização na informalidade nas produções plataformizadas relacionamos esta conceituação à análise de que essa prática gerencial conjuga a informalidade de maneira central na constituição de um “novo tipo humano” (Gramsci, 2001) que orienta a vida dos trabalhadores dentro e fora dos momentos laborais. Nesse sentido, é necessário analisarmos as características da novíssima informalidade no trabalho e em outros elementos que conformam o modo de vida atual, o que passamos a fazer.

A Novíssima Informalidade no Trabalho

O nosso ponto de partida para analisar os aspectos produtivos da novíssima informalidade é a defesa de que o conjunto das transformações que marcam a plataformização do trabalho indicam para a modificação na relação entre o capital e o trabalho informal. Isso porque a perda de formas estáveis passa a dominar diversos elementos da produção, sendo que a utilização de uma nova tecnologia produtiva (as plataformas digitais) a singularidade histórica que permite esse avanço. Concomitantemente, temos a mercantilização do trabalho informal, processo que requer a racionalização capitalista para se efetivar. Para tanto, é necessário que aspectos de trabalhos anteriormente desempenhados com maior autonomia pelos trabalhadores sejam padronizados, caracterizando formalizações seletivas, exemplificadas pelo estabelecimento de modalidades mais definidas de pagamento dos serviços pelos clientes, bem como pela maior delimitação e acompanhamento das tarefas realizadas. Nesse sentido, a novíssima informalidade constitui-se pela dialética entre o formal e o informal no interior da produção, na qual trabalhos informais são subsumidos à gerência capitalista, enquanto esta se efetiva, do ponto de vista dos trabalhadores, com base em regras instáveis.

Para ilustrar esses movimentos, analisaremos como se organizam aspectos produtivos presentes na plataformização, com ênfase especial em como ocorre a externalização dos custos produtivos, nas modificações na composição do trabalhador coletivo e nas práticas de controle que recaem sobre ele.

Novíssima Informalidade e Externalização dos Custos Produtivos

É importante destacarmos que apesar da nossa análise recair na externalização dos custos das empresas aos trabalhadores, uma das práticas desempenhadas pelas corporações para potencializar seus lucros é a transferência de custos para todo o ecossistema ao seu redor, como clientes e poder público (Mazano, 2024). O movimento de externalização de custos teve seu primeiro impulso com as terceirizações e foi a base analítica da teoria da nova informalidade, a qual compreendeu como a reestruturação produtiva implementada nesse período resultou na substituição de postos de trabalho formais por informais visando a diminuição de custos empresariais (Dedecca; Baltar, 1997; Krein; Proni, 2010; Lima, 2013). Enquanto a velha informalidade é caracterizada pelos trabalhos não passíveis de exploração pela empresa capitalista, a nova informalidade representa a subsunção da informalidade ao processo de valorização.

Isso é atualizado com a novíssima informalidade. A principal diferença entre a nova e a novíssima informalidade em relação à externalização dos custos diz respeito ao fato de que a nova promove contratações camufladas da força de trabalho através da terceirização, enquanto a novíssima faz um uso direto e generalizado dos trabalhadores informais, o que diminui ainda mais os custos com encargos trabalhistas. Ao mesmo tempo, também são modificados elementos da velha informalidade, caracterizada pelos trabalhadores autônomos que vendem diretamente o seu trabalho aos consumidores, sendo que a novíssima informalidade subsome tais atividades.

Essa subsunção faz com que prestações de serviço sejam transformadas em produções de serviços. Na prestação, o trabalho é consumido enquanto valor-de-uso, pelo seu trabalho concreto. Já na produção, o capitalista contrata a força de trabalho pela sua capacidade de gerar valor, pelo seu valor-de-troca.⁷ Isso é, quando um cliente contrata uma diarista diretamente, ele assim o faz devido a utilidade deste trabalho e o trabalhador lhe presta um serviço, já quando uma empresa, como a Parafuzo, contrata uma diarista, ela o faz devido a sua potencialidade de valorizar o dinheiro (como capital) investido. Mesmo em plataformas como a Workana, nas quais defendemos a existência de uma relação de arrendamento e, consequentemente, a não subsunção das atividades ao capital, observa-se uma dinâmica do capital no sentido de produzir lucros sustentados pela informalidade, o que não ocorria na velha informalidade.

Tal movimento promove a alteração de como é estabelecida a relação entre clientes e trabalhadores, pois antigos laços de contatos pessoais, as redes de indicação que marcam as contratações da velha informalidade, são quebrados e instaurados laços capitalistas. Para que essa transformação ocorra, é necessário que seja diminuída a autonomia dos trabalhadores, pois a execução das atividades deve ser estandardizada, padronizando, por exemplo, o tempo que será utilizado para limpar cada cômodo da casa. É com base nessas considerações que defendemos que nos trabalhos plataformizados há a formalização seletiva da economia informal, uma vez que os trabalhadores seguem informais, porém suas atividades são enquadradas na lógica empresarial.

Por fim, a redução de custos empresariais ocorre também pela diminuição do capital imobilizado. Nessa nova prática de gerenciamento, controle e organização laboral os trabalhadores são obrigados a possuírem os meios de trabalho utilizados. Isso permite que as empresas reduzam seus investimentos na aquisição das ferramentas essenciais à realização dos serviços sem que seja comprometida a capacidade de controlar as atividades, pois é mantido como de sua propriedade o meio de produção que possibilita esse elemento: a plataforma digital (Amorim; Moda, 2020).

Nesse sentido, a novíssima informalidade atualiza como a produção tipicamente capitalista se relaciona com o trabalhador supostamente autônomo. Krein e Proni (2010) já indicaram que as características do trabalho autônomo informal foram modificadas nas últimas décadas. Os autônomos da velha informalidade eram aqueles que trabalhavam no próprio domicílio e/ou desenvolviam suas atividades com meios de trabalho próprios, enquanto na nova informalidade o trabalhador autônomo foi proletarizado pelas estratégias empresariais de contratação camuflada da força de trabalho. Partindo dessa indicação, defendemos que o autônomo da novíssima informalidade unifica as desvantagens dos dois modelos anteriores, pois é responsável por seus meios de trabalho, tal como os da velha, e subordinado aos interesses empresariais sem estar formalmente vinculado à corporação, como os da nova.

Novíssima Informalidade e Trabalhador Coletivo

As flexibilidades presentes na plataformização do trabalho também estão relacionadas a transformações nas regras que orientam os processos produtivos. Isso envolve modificações na composição e no controle do trabalhador coletivo, possuindo no gerenciamento algorítmico o elemento-chave dessa mudança.

A relação entre cooperação, gerência e informalidade transformou-se historicamente. Ainda que na velha informalidade possam existir coletividades de trabalhadores desempenhando funções concomitantemente, a gerência capitalista sobre a produção não se expressa de forma completa, pois o trabalho assalariado é muitas vezes utilizado de forma casual ou está totalmente ausente, não conformando, portanto, um trabalhador coletivo. Já a nova informalidade marca a incorporação dos trabalhadores informais ao trabalhador coletivo, em um movimento de organização pela dispersão (Harvey, 2008) desempenhado por mecanismos de controle alicerçados em redes de subcontratação e integração de pequenos comércios.

A organização pela dispersão surgida nas últimas décadas é radicalizada pelo gerenciamento algorítmico, que possui capacidade única de monitorar o comportamento dos trabalhadores, avaliar o seu desempenho, promover recompensas ou penalidades e coordenar uma massa crescente de trabalhadores espalhados ao redor do mundo, processos realizados em tempo real. Além disso, os dados gerados por esses acompanhamentos possibilitam a maior racionalização das tarefas executadas (Amorim; Moda, 2020; Woodcock, 2020).

Importante destacarmos que uma característica do trabalhador coletivo da novíssima informalidade é que a sua magnitude não é estática, sendo composto por uma infinidade de trabalhadores que são utilizados de acordo com as demandas existentes. O número de jornadas simultaneamente empregadas pelo capital impacta diretamente a massa de mais-valia produzida, fruto da taxa de mais-valia extraída de cada trabalhador e as vezes que a jornada se repete. Nesse sentido, ao serem criadas condições para que o aumento da repetição das jornadas seja potencialmente infinito, abre-se às empresas a possibilidade de ampliar sua valorização sem considerar os limites físicos do prolongamento das jornadas individuais.

Além disso, é realizada a equivalência entre tempo de trabalho e tempo de produção. As corporações conformam o seu trabalhador coletivo adotando a remuneração baseada na produção e sem o estabelecimento de jornada regular de trabalho, permitindo a constituição de uma jornada social ininterrupta, de magnitude idêntica à demanda de serviços e com nenhum trabalhador recebendo sem nada produzir. Nesses termos, a novíssima informalidade permite, ao mesmo tempo, a diminuição dos custos com o trabalhador coletivo e o aumento da massa de mais-valia.

Em suma, é pela relação dialética entre o formal e o informal que compreendemos a novíssima informalidade no trabalho. Isso porque a produção é organizada, por um lado, no uso da força de trabalho informal e na informalização das regras gerenciais, de remuneração e de jornada, aspectos que se iniciaram na nova informalidade. Por outro, pela formalização de elementos anteriormente informais presentes nas prestações de serviços baseados em relações locais, característica típica da velha informalidade, para possibilitar a comercialização dessas atividades. Ambos os aspectos são essenciais na produção plataformizada e ao serem unificados potencializam a valorização das empresas e reduzem a autonomia dos trabalhadores.

Novíssima Informalidade e Modo de Vida

Passamos a apresentar alguns elementos que conformam o modo de vida dos trabalhadores brasileiros na novíssima informalidade, analisando como características existentes na produção plataformizada se generalizam a outras relações sociais e mostrando como certas práticas sociais em voga buscam promover a adaptação psicofísica e cultural dos trabalhadores a essa nova forma de gerenciamento, controle e organização laboral, influenciando as práticas de dominação.

A noção de modo de vida é derivada da conjugação entre produção e reprodução da vida social, constituindo um “novo tipo humano” adequado aos processos produtivos (Gramsci, 2001). É um conceito que compreende como as maneiras de se reproduzir, pensar, sentir e agir dos trabalhadores são modificadas dialeticamente, em paralelo e em consonância, com as mudanças na produção, de maneira que o modo de vida é simultaneamente influenciado por essas mudanças e também as influenciam.

Para realizarmos nossa apresentação, e sem desvalorizar outras dimensões sociais, selecionamos quatro aspectos que consideramos centrais na conjugação do modo de vida contemporâneo: educação, ação política, tarefas de cuidado e religião,⁸ e inserimos as análises sobre a plataformização do trabalho no contexto ampliado de transformações em nosso tecido social.

Iniciaremos a análise com o tema da educação e qualificação profissional. Os trabalhos plataformizados são marcados pela modificação no recrutamento das empresas, passando do modelo de concorrência por vagas ofertadas para o de adesão aos sistemas empresariais, em que muitos basta ser preenchido um cadastro para começar a trabalhar. Isso promove uma alteração na maneira de certificar a competência dos trabalhadores. Se no período anterior diplomas educacionais e o curriculum vitae eram documentos centrais nas seleções para as vagas de trabalho, passam a ganhar maiores destaques a reputação, garantida pelas notas recebidas nas empresas, às certificações de competências e, no vocabulário empresarial contemporâneo, as soft skills, isto é, as habilidades comportamentais e emocionais, três elementos adquiridos à margem das instituições formais de ensino.

Muitas empresas plataformizadas passaram a elas mesmas produzirem métodos e cursos que visam a comprovar as competências dos trabalhadores ou para desenvolverem soft skills. A Workana permite que os trabalhadores realizem vários testes em sua plataforma para comprovar seus conhecimentos e no momento em que um cliente procura um freelancer é mostrado a ele os profissionais aprovados. A iFood, por sua vez, desenvolveu o “iFood Decola”, disponibilizando cursos com temas que envolvem práticas para aumentar os ganhos na empresa, segurança no trânsito, empreendedorismo e inglês. Desse modo, consolida-se um processo no qual as corporações assumem a produção e a legitimação dos conteúdos educacionais, fazendo prevalecer suas próprias certificações em detrimento daquelas promovidas pelas instituições formais de ensino.

Em sintonia ao questionamento da importância dos diplomas educacionais são realizadas modificações na estrutura curricular da educação formal, dando maior ênfase ao tema do empreendedorismo (Amorim; Moda; Mevis, 2021). O relatório do Projeto Regional de Educação para a América Latina e Caribe (Prelac, 2004), por exemplo, postula que o “aprender a empreender” deve ser um dos pilares dos sistemas educacionais nos países. No Brasil, a nível federal tivemos uma profunda modificação do ensino médio com a criação do Novo Ensino Médio, que alçou como eixo estruturante dos itinerários formativos o empreendedorismo, além de já existirem cursos superiores sobre o tema. São modificações que visam a construir uma educação que desenvolva entre crianças, jovens e adultos a adesão ao modo de vida empreendedor, convencendo-os de que em um mercado de trabalho marcado pela informalidade é preciso agir com proatividade e autonomia, produzindo um consenso social acerca desta condição.

Nesses termos, a novíssima informalidade relaciona-se com a área educacional em dois sentidos. Em primeiro lugar, flexibiliza a exigência da educação formal para a realização das atividades laborais, priorizando certificações emitidas pelas próprias empresas. Em segundo, contribui para a reconfiguração do próprio sistema educacional formal para adaptá-lo às novas características do trabalho. Em ambos, são privilegiadas práticas educacionais de curta duração, que auxiliem os trabalhadores a resolverem problemas imediatos e os tornem empreendedores de suas próprias vidas.

Um segundo aspecto de análise refere-se às práticas de ação política-coletiva. Em um contexto de crescimento de relações sociais mediadas digitalmente e de erosão dos direitos trabalhistas, as pesquisas que tiveram como foco entregadores e motoristas brasileiros apontaram, em sua maioria, para a prevalência de articulações mais flexíveis e de curto prazo entre os trabalhadores, que muitas vezes são instituídas em cima de uma demanda concreta e diminuídas após a organização de uma ação pontual, e a importância de grupos de mensagem em redes sociais para a articulação de ações coletivas, bem como indicaram desconfianças dos trabalhadores com a estrutura sindical. Todavia, por vezes estas articulações derivam em organizações mais permanentes, que vão desde a criação de fóruns para tirar dúvidas sobre as tarefas até ao estabelecimento de entidades mais longevas e estáveis (Desgranges; Ribeiro, 2021; Kalil, 2020; Pereira, 2022; Moda; Gonsales, 2020).

Assim, é possível indicarmos que as perdas de formas estáveis que marcam essa prática de gerenciamento, controle e organização do trabalho afeta, como as demais transformações produtivas, as práticas políticas dos trabalhadores, uma vez que elas ocorrem, na maior parte das vezes, de maneira informal, pontual e, no geral, distantes da estrutura sindical reconhecida pelo Estado, característica conectada com as dificuldades impostas pelas empresas e pelo modelo sindical brasileiro aos trabalhadores para constituírem suas entidades. De todo modo, não podemos concluir que essas tendências são totais.

Essas diferentes compreensões foram expressas pelos nossos entrevistados. Enquanto os desenvolvedores, de forma unânime, destacaram que não faria sentido uma estrutura para intermediar suas relações com as empresas, a maioria dos entregadores e das diaristas defenderam a necessidade de existir algum ente que lhes auxilie. O entregador André, que trabalha na Loggi, disse que “seria interessante ter um sindicato! Que fosse atrás de melhorias de valores, ver os roteiros das entregas. Precisamos de algo que dê uma retaguarda para nós”. Por sua vez, Karina, diarista na Donamaid, diz que: “Nossa, super ajudaria ter um sindicato. [...] Não tem ninguém que você possa procurar uma luz, uma direção”. Em marcos gerais, os trabalhadores que defendem a importância de possuir uma instância que defenda seus interesses assim o fazem por compreenderem como extremamente desigual a relação em que estão inseridos. Essa defesa não necessariamente expressa a vontade da existência de uma entidade representativa dos trabalhadores, muitas vezes manifestando apenas a importância de haver um órgão que possam recorrer em situações de injustiça.

Chamou-nos a atenção o uso do site Reclame Aqui e comentários na PlayStore das empresas como parte dos instrumentos desenvolvidos pelos trabalhadores para denunciar as condições de trabalho ou para solucionar eventuais problemas com as corporações.⁹ A diarista Andreia, que trabalha na Parafuzo, narra a seguinte situação: “Eu fui na PlayStore e comentei ‘se todo mundo que está aqui reclamando fizesse uma denúncia ao Ministério Público, isso iria acabar’. [..] Não deu 10 minutos e eles me ligaram”. Em nossa compreensão, essa prática é derivada dos aspectos produtivos vinculados à novíssima informalidade por se conectar com a ausência de canais formais de diálogo entre as empresas e os trabalhadores e possuir a característica de ser uma ação individual, pontual e informal.

A gestão desenvolvida pelas empresas também inclui mudanças na forma como se relacionam com as práticas políticas dos trabalhadores. A despeito de não reconhecerem entidades representativas das categorias, muitas mantêm contato constante, por meio de espaços informais, com os trabalhadores, buscando analisar suas demandas. Entre esses casos, podemos citar o “Fórum dos entregadores do Brasil” organizado pela iFood em 2021, em que a empresa se reuniu com líderes da categoria, escolhidos por ela, para analisar suas pautas, e o “Café com as Diaristas” da Parafuzo, uma live no YouTube em que a empresa apresenta as novidades desenvolvidas e conversa com as trabalhadoras.

Outro aspecto da gestão desenvolvida pelas empresas diz respeito ao oferecimento de eventuais benefícios aos trabalhadores. A 99 criou um programa de descontos de combustíveis para seus motoristas, chamado Abastece99, e disponibiliza maiores bônus para aqueles que realizam mais corridas. Já a iFood oferece aos entregadores descontos em combustíveis e planos de dados móveis, além de comercializar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Nesse sentido, as corporações atualizam o debate sobre direitos versus benefícios do trabalho, pois passam a desenvolver práticas de auxílio aos trabalhadores por fora do aparato jurídico vigente com o intuito de diminuir o conflito classista. Na ausência da garantia de direitos, as empresas passam a escolher quais benefícios irão disponibilizar, por quanto tempo e para quais trabalhadores, fazendo com que, por exemplo, sejam negados os EPIs aos motoboys previstos em lei ao mesmo tempo em que os vendem a um valor abaixo do mercado.

Em resumo, é pela constituição de organizações políticas mais fluidas e pontuais; o crescimento de práticas individuais de denúncias públicas contra as empresas; a negação de canais oficiais de negociação entre as empresas e os trabalhadores e a atualização do binômio direitos versus benefícios do trabalho que compreendemos os aspectos da novíssima informalidade nas práticas de ação política. Ambos os lados do conflito classista se valem das perdas de formas estáveis para buscar garantir os seus interesses.

Outro tópico de conformação do modo de vida da novíssima informalidade diz respeito à organização para realização das tarefas de reprodução social e cuidados, atividades historicamente assumidas pelas mulheres, bem como dos impactos das iniciativas desenvolvidas pelas empresas para atraírem mais trabalhadoras aos seus postos de trabalho. A entrada com maior envergadura das mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas (Silva, 2024) foi acompanhada por modificações na composição das jornadas, ganhando destaque as parciais, as de meio período e as que podem ser realizadas na residência das trabalhadoras, medidas muitas vezes propagadas como benéfica às mulheres por permitirem conciliar as tarefas de cuidado com as atividades remuneradas (Dubal, 2021). Todavia, tais modalidades de contratação normalmente envolvem menores salários e muitas delas são desassistidas dos direitos trabalhistas.

As empresas plataformizadas renovam tais argumentações, postulando seu modelo de negócio como benéfico às mulheres para atraí-las aos seus sistemas. A Singu apresenta em sua homepage o comentário da Lajara, afirmando que “Por conseguir fazer minha agenda, eu me dedico mais como mãe e filha e ainda tenho tempo para mim”. Por sua vez, a iFood exibe o relato da Vivian: “Eu posso parar para ir para casa, cuidar do meu filho. As pessoas que têm criança, têm bichinho ou até mesmo o pai, a mãe, um idoso, que precisa estar cuidando sabe como é isso. É uma oportunidade maravilhosa”. Além disso, a facilidade em se cadastrar e obter renda nestas empresas permite que diversas mulheres possam adentrar ao mercado de trabalho, fazendo com que tais corporações se vinculem ao discurso de empoderamento feminino (Pereira, 2022b).

Ainda que os nossos entrevistados valorizem as jornadas flexíveis, a vinculação dessa possibilidade à maior disponibilidade para as tarefas reprodutivas variou conforme o gênero, conforme já analisado em pesquisas focadas na relação entre o trabalho produtivo e reprodutivo (Cardoso, 2010; Dubal, 2021). Em diversos momentos as entrevistadas nos narraram suas rotinas de trabalho orquestradas com as tarefas reprodutivas, como também observado por Cardoso et al. (2022) ao analisar o impacto da pandemia de covid-19 entre os motoristas. Joana, ex-diarista pela Parafuzo, nos conta que: “Eu só saia de casa depois das 8 horas, por causa do meu filho. Levava ele para escola e de lá eu ia trabalhar. E sempre precisava chegar em casa entre 17 e 18 horas, a tempo de pegar ele”. Já Iara afirma que está evitando trabalhar aos domingos, pois é o dia que consegue limpar a sua própria casa. Por outro lado, apenas o entregador João descreveu situação semelhante, nos dizendo que sua filha é portadora de espectro autista e que necessita de cuidados que não poderiam ser realizados em empregos com jornadas fixas.

Isso é, ainda que as empresas plataformizadas possibilitem à todos as mesmas regras de conformação das jornadas, as clivagens de gênero seguem determinantes na organização das rotinas, cabendo normalmente as mulheres diminuírem suas jornadas assalariadas para a realização das tarefas de cuidado. Além disso, os baixos rendimentos que marcam estes trabalhos fazem com que em muitos casos haja um aumento do tempo de trabalho assalariado (Cardoso et al., 2022; Dubal, 2021). Nesse sentido, é possível analisarmos criticamente as diversas iniciativas impulsionadas pelas empresas para atrair mais trabalhadoras, uma vez que as práticas de empoderamento feminino desenvolvidas são baseadas na dissociação entre opressão e exploração que não se efetiva na vida concreta (Pereira, 2022b).

Diante disso, defendemos que o modo de vida da novíssima informalidade, assim como nos períodos anteriores, é conformado de maneira distinta quando analisado pela imbricação entre tempo e gênero. No geral, há para todos o aumento da falta de tempo para a vida social e reprodutiva derivada dos processos de precarização laboral que ocorrem desde 1970. Porém, as consequências são ainda mais profundas para as mulheres, cabendo a elas alterarem a todo momento entre as suas diversas atividades de trabalho em um fluxo temporal cada vez mais acelerado, cenário piorado se considerarmos o contexto de diminuição dos serviços públicos. Sabendo dessa diferença, as empresas se apresentam como as mais adequadas para a obtenção de renda pelas mulheres, impactando diretamente nas práticas de dominação estabelecidas.

Um último elemento de constituição do modo de vida dos trabalhadores que faremos pontuações diz respeito ao tema da religião. Queremos ressaltar o destaque que o neopentecostalismo e a sua Teologia da Prosperidade, representada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), dão para a consolidação do empreendedorismo no Brasil, sendo que parte considerável de seus fiéis são membros da classe trabalhadora (Mariano, 1996).

A prosperidade financeira é fortemente incitada na IURD, ocorrendo em todos os seus templos a “reunião dos empresários”. A maior parte dos frequentadores dessas reuniões é formada por trabalhadores assalariados e micro-empresários, que buscam este espaço para encontrar possibilidades de crescimento financeiro, sendo que nesses encontros é construída a compreensão de que as experiências de trabalho assalariadas são permeadas por diversas práticas de humilhação e sofrimento e que trabalhar para si mesmo, e não para os outros, é a principal forma de enriquecer (Gutierrez, 2017).

Chama-nos a atenção de como o discurso neopentecostal é reproduzido por parte dos nossos entrevistados, que em diversos momentos apontaram para a crítica ao emprego assalariado como atrelado a baixos salários, os benefícios do trabalho autônomo para o crescimento financeiro e a importância da disciplina no trabalho, que mesmo no cenário de jornadas flexíveis faz com que sejam realizadas jornadas superiores às previstas na CLT sem que isso seja considerado degradante. Nesses termos, nos parece que a construção de determinada visão sobre o trabalho, que valoriza as atividades com as características citadas, está alicerçada como senso comum em seus diversos espaços de socialização.

Com esses comentários não queremos traçar “afinidades eletivas” entre determinada visão religiosa e o desenvolvimento do capitalismo contemporâneo, tal como Weber (2004), mas apontar como os fundamentos neopentecostais auxiliam na adaptação da classe trabalhadora aos trabalhos existentes na novíssima informalidade. Os discursos favoráveis a esta adaptação ocorrem pelos mais diversos meios (religiosos, econômicos, comunicacionais, políticos, educacionais etc.), colaborando para que essas ideias sejam postuladas como hegemônicas, o que aumenta a aceitação social dos trabalhos autônomos e a crítica às relações assalariadas.

Com isso concluímos a nossa apresentação sobre algumas dimensões sociais que julgamos importantes na conformação do modo de vida derivado da novíssima informalidade. Para nós, o trabalho plataformizado expressa um novo avanço neoliberal do capital sobre o trabalho, já que as consequências da crise econômica de 2008 radicalizou alguns elementos produtivos desenvolvidos desde a década de 1970, o que, em nossa perspectiva, também consolida de maneira mais bem acabada o modo de vida típico do neoliberalismo, conjugando produção e reprodução social em uma totalidade coerente. Nesse processo, temos a reformulação das práticas sociais segundo os valores do imediatismo, da eficiência produtiva e do empreendedorismo, características também presentes nos processos produtivos da novíssima informalidade.

É importante reforçar que nossas considerações são realizadas possuindo a sociedade brasileira como referência, constituída historicamente pela escravidão, super-exploração do trabalho, desemprego e informalidade. Tais elementos contribuem para a consolidação de uma profunda desigualdade social que marca o país, levando parcelas expressivas da população a buscar múltiplas possibilidades de geração de renda para garantir sua sobrevivência. Nesse contexto, as recentes transformações na educação, na ação política, na organização das tarefas de cuidado, nas práticas religiosas, entre outras, realizadas sob a exacerbação da lógica empreendedora, do individualismo e do imediatismo, se casam e acabam por aprofundar essas características.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este texto tem como argumento central a defesa de que vivenciamos uma nova configuração da informalidade na contemporaneidade, a qual denominamos de novíssima informalidade. Para adensar esta conclusão, vimos, ao longo do artigo, que a informalidade no período neoliberal passou a adentrar as pontas dos processos produtivos por meio das terceirizações e demais práticas de contratação camuflada da força de trabalho, sendo um mecanismo buscado pelas empresas para reduzir seus custos, aumentar suas margens de lucro e dificultar as práticas de resistência dos trabalhadores (Antunes, 2018). Este é o momento da nova informalidade, que promove a ampliação da apreensão do fenômeno para caracterizar tanto a reorganização ocorrida nos trabalhos assalariados quanto às modalidades de auto-emprego que passaram a se relacionar com a indústria capitalista (Dedecca; Baltar, 1997; Krein; Proni, 2010; Lima; 2013).

Já na plataformização do trabalho, a informalidade deixa as bordas e passa a ser o centro organizador dos processos produtivos, com a prevalência de trabalhadores informais nas empresas e práticas gerenciais que ultrapassam a dualidade formal/informal (Abílio, 2020), o que resulta na emergência da novíssima informalidade. Esta engloba as seguintes dimensões: 1) a centralidade da utilização de trabalhadores sem vínculo empregatício nas empresas; 2) os diversos mecanismos de perdas de formas estáveis de organização do trabalho; 3) o desenvolvimento de práticas mais minuciosas de controle sobre os processos produtivos e 4) a consolidação do modo de vida marcado pelo empreendedorismo e o imediatismo. Essas características são possibilitadas pela introdução de uma nova TIC para organizar a produção: as plataformas digitais.

Para nós, essa nova prática de gerenciamento, controle e organização laboral altera a conexão entre o formal e o informal na produção, com os trabalhos informais subsumidos à gerência capitalista por meio de formalizações seletivas, que se efetivam, do ponto de vista dos trabalhadores, com base em regras instáveis, além de mantê-los desassistidos em relação aos direitos trabalhistas. São também sedimentados, sintetizados e aprofundados diversos processos que atingiram o trabalho e a vida social nas últimas décadas, como a despadronização das jornadas e salários, os vínculos de trabalho camuflados, a desvalorização dos sindicatos, o crescimento do individualismo-empreendedor e as desigualdades de gênero. Estes elementos embasam modificações em como a informalidade conforma as práticas de dominação e exploração do trabalho, tornando insuficiente a teoria da nova informalidade para analisar a totalidade das transformações em curso e fundamentando a importância teórica da noção de novíssima informalidade.

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• 1
  A pesquisa empírica consistiu de entrevistas em profundidade, utilizando roteiro semi-estruturado, com 6 trabalhadores de cada categoria profissional. Os entrevistados foram acessados por grupos em redes sociais (Facebook e Whatsapp), via Linkedin ou pela indicação de outros participantes da pesquisa. Os dados das entrevistas foram complementados com uma netnografia em websites de empresas plataformizadas. Selecionamos tais categorias profissionais pelo fato delas expressarem diferentes clivagens presentes no interior da classe trabalhadora, como gênero, raça, grau de escolaridade e rendimentos. Além disso, as diaristas são umas das principais expressões da velha informalidade, enquanto os desenvolvedores são ilustrativos da nova informalidade devido ao crescimento da pejotização no setor. Já os entregadores conformam uma das principais categorias plataformizadas, representativa da novíssima informalidade.
• 2
  Em Marx (2012), temos que o desenvolvimento do modo de produção capitalista constitui um trabalhador coletivo, as forças produtivas sociais do trabalho mobilizadas pelo capital na produção. Ainda que o capitalista contrate individualmente os trabalhadores, o uso combinado destes trabalhadores nos processos produtivos conforma uma força social do trabalho, o trabalhador coletivo, da qual o capitalista se apropria sem custos.
• 3
  Para tipologizar o que distingue a velha e a nova informalidade, Krein e Proni (2010) caracterizam a primeira pelas atividades que a princípio não eram passíveis de exploração pela empresa capitalista. Já a nova informalidade tem como marca as formas camufladas de contratação da força de trabalho pelas empresas com o intuito de reduzir custos e/ou aumentar a liberdade do empregador na contratação e dispensa dos trabalhadores. Destacamos que a velha e a nova informalidade existem até os dias atuais.
• 4
  Central Única dos Trabalhadores (2021) calcularam que a mediana da renda líquida por hora de trabalho de um entregador por aplicativo em Brasília era de R$5,03, sendo o valor hora do salário-mínimo R$5,00 no mesmo ano.
• 5
  Ainda que este seja o padrão de desenvolvimento, é importante pontuarmos que essa tendência não atingiu a totalidade da classe trabalhadora, pois as desigualdades decorrentes da divisão internacional do trabalho e das diferentes frações de trabalhadores existentes em cada formação social faz com que existam condições de trabalho diversas. Nesse sentido, parcela considerável da classe trabalhadora historicamente realiza seus trabalhos com jornadas flexíveis, sobretudo aqueles em situações de informalidade (Dal Rosso, 2017).
• 6
  Compreendemos o binômio autonomia versus controle como relacionado ao grau de prescrição das tarefas que devem ser desempenhadas, tal como apresentado por Marx (2012). Isto é, as atividades desempenhadas com maior autonomia dão maiores possibilidades para os trabalhadores organizarem suas rotinas de trabalho.
• 7
  Como afirma Marx (2022), “um trabalho de idêntico conteúdo pode ser produtivo ou improdutivo” (p. 114), ou seja, equivaler à fórmula D - M - D’ ou M - D - M, sendo esta a diferença entre a produção de serviço, vinculada a equação D - M - D’, e a prestação de serviço, expressa pela segunda fórmula.
• 8
  Tais dimensões se relacionam com outras de mesma importância na constituição do atual modo de vida, como modificações no Estado que impactam as políticas públicas, o endividamento pessoal e as consequências da crise climática, entre outras. A nossa seleção é um recorte analítico de alguns temas que julgamos mais pertinentes ao nosso objeto de estudo.
• 9
  A importância dessas ações pode ser confirmada no fato de pesquisas sobre trabalhadores plataformizados, em especial com as diaristas, utilizarem os relatos presentes no Reclame Aqui como fonte de dados, como em: Andrada et al. (2022) e Rodrigues (2023). Além disso, durante os Breques Dos Apps, manifestações organizadas pelos entregadores em 2020, um dos métodos de ação foi dar nota baixa para as empresas na PlayStore (Desgranges; Ribeiro, 2021).
• DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS:
  TODO O CONJUNTO DE DADOS QUE DÁ SUPORTE AOS RESULTADOS DESTE ESTUDO FOI PUBLICADO NO PRÓPRIO ARTIGO.

• Editor-chefe:
  Renato Francisquini Teixeira

Disponibilidade de dados

TODO O CONJUNTO DE DADOS QUE DÁ SUPORTE AOS RESULTADOS DESTE ESTUDO FOI PUBLICADO NO PRÓPRIO ARTIGO.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Ago 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  03 Maio 2025
• Aceito
  19 Fev 2026