Enunciados em disputa: linguagem institucional e representatividade negra no campo científico

RESUMO

Este artigo¹ tem como objetivo investigar de que modo os enunciados institucionais produzidos por uma universidade pública de Mato Grosso, em resposta às normativas de inclusão racial, configuram a presença de pesquisadores negros no campo científico. A instituição foi selecionada por refletir padrões nacionais de sub-representação racial na pesquisa, operando como recorte empírico para análise de processos estruturais mais amplos. A investigação articula análise documental, levantamento quantitativo da composição racial do corpo científico no período de 2000 a 2024 e dados qualitativos provenientes de grupo focal, orientando-se pela abordagem da Análise Dialógica do Discurso. Os resultados indicam que, ao não incorporarem explicitamente a equidade racial como princípio estruturante, os enunciados institucionais que normatizam a política de pesquisa contribuem para a reprodução discursiva e material da sub-representação negra na produção e na coordenação científica, comprometendo a efetividade das ações afirmativas.

PALAVRAS-CHAVE:
Ação afirmativa; Desigualdade racial; Pesquisa científica; Análise dialógica; Políticas institucionais

ABSTRACT

The purpose of this paper¹ is to investigate how the institutional utterances produced by a public university in the state of Mato Grosso, in response to racial inclusion policies, shape the presence of black researchers in the scientific field. The institution was selected because it reflects national patterns of racial underrepresentation in research, serving as an empirical locus for analyzing broader structural processes. The investigation combines documentary analysis, a quantitative survey of the racial composition of the scientific workforce from 2000 to 2024, and qualitative data from a focus group, supported by the approach of Dialogic Discourse Analysis. The findings indicate that, by failing to explicitly incorporate racial equity as a structuring principle, the institutional utterances that regulate research policy contribute to the discursive and material reproduction of black underrepresentation in scientific production and coordination, thereby compromising the effectiveness of affirmative actions.

KEYWORDS:
Affirmative Action; Racial Inequality; Scientific Research; Dialogic Analysis; Institutional Policies

Introdução

Nas últimas décadas, o debate em torno da presença de sujeitos negros no espaço acadêmico brasileiro tem assumido crescente centralidade, impulsionado pela implementação das políticas de ações afirmativas e pela necessidade de enfrentamento de desigualdades historicamente produzidas e naturalizadas. No entanto, a institucionalização dessas políticas revela um descompasso persistente entre os dispositivos legais e as práticas institucionais que regulam o ingresso, a permanência e a visibilidade de servidores negros na universidade, em especial daqueles vinculados à produção científica. Nesse contexto, torna-se imprescindível analisar de que modo as instituições formulam e materializam discursivamente suas respostas às normativas jurídicas, uma vez que é no plano dos enunciados que se tornam inteligíveis tanto os limites quanto as potencialidades de transformação estrutural do campo científico brasileiro.

É nesse cenário que se insere este estudo, financiado pelo CNPq em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, dedicado a examinar as formas de responsividade institucional frente à legislação voltada à promoção da equidade racial no campo científico, tomando uma universidade pública do estado de Mato Grosso como caso empírico. Ao adotar esse recorte, busca-se não apenas suprir uma lacuna da literatura, mas também problematizar as condições concretas de inclusão de pesquisadores negros na estrutura universitária. Parte-se do entendimento de que ampliar a diversidade racial na ciência é mais que uma meta normativa: trata-se de uma condição indispensável para o avanço científico e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Assim, investigar os modos de dizer, justificar e representar a questão racial no âmbito institucional torna-se central para compreender como essa agenda é incorporada (ou limitada) nos processos de gestão da pesquisa.

A questão principal deste trabalho é: de que maneira os enunciados institucionais produzidos em resposta às normativas legais relacionadas à inclusão racial impactam a presença e a visibilidade de sujeitos negros na ciência? Parte-se da hipótese de que tais enunciados são atravessados por tensões político-ideológicas que modulam diferentes formas de responsividade institucional, variando da adesão parcial à resistência às políticas de ações afirmativas. Essas disputas, materializadas nos discursos oficiais, ajudam a explicar a persistência da sub-representação de pesquisadores negros na instituição analisada.

A análise articula enunciados legais e institucionais, complementados por dados qualitativos provenientes de grupos focais e por dados quantitativos do mapeamento de pesquisadores negros da universidade investigada. Metodologicamente, o estudo ancora-se na perspectiva dialógica da linguagem de base bakhtiniana, mobilizando discussões sobre políticas de inclusão, ações afirmativas, racismo estrutural e desigualdades históricas, de modo a compreender como a instituição responde discursivamente às exigências legais e sociais relativas à equidade racial.

O artigo está organizado em quatro seções, além desta introdução. A primeira apresenta o arcabouço teórico que sustenta a discussão sobre raça, desigualdades estruturais e linguagem. A segunda descreve a metodologia adotada. A terceira analisa os marcos legais que orientam as políticas de inclusão racial e suas implicações para as instituições públicas. A quarta examina os enunciados institucionais e suas formas de responsividade. Por fim, as considerações finais sintetizam os resultados e propõem diretrizes para a incorporação da equidade racial às políticas de pesquisa.

1 Fundamentos teóricos para a análise dos enunciados oficiais e institucionais: raça, desigualdade estrutural e linguagem

O Brasil é amplamente reconhecido por sua diversidade étnico-cultural, fruto de processos históricos de contato, conflito e miscigenação entre populações indígenas, africanas e europeias. Contudo, essa pluralidade tem sido reiteradamente obscurecida por uma tradição de silenciamento das relações raciais, o que pode ser compreendido à luz de teorias que abordam dominação, hegemonia cultural e reprodução de desigualdades. A invisibilização das assimetrias raciais opera como mecanismo de manutenção da ordem social, contribuindo para a naturalização de hierarquias historicamente construídas. Como enfatizam Gomes, Brandão e Madeira (2020), a desigualdade racial no Brasil é estrutural e se manifesta em múltiplas dimensões da vida social, afetando de forma profunda a população negra, que permanece em desvantagem em indicadores econômicos, educacionais e profissionais.

Nesse contexto, a produção de pesquisas educacionais voltadas às relações raciais, aos processos de exclusão e à valorização da diversidade étnico-cultural tem desempenhado papel central no fortalecimento das pautas de reivindicação por direitos sociais e cívicos. Além de ampliar o debate público, esses estudos subsidiam a formulação e a implementação de políticas públicas orientadas pela equidade. É nesse movimento que se consolidam as ações afirmativas, concebidas como instrumentos de enfrentamento ao racismo estrutural e de promoção de inclusão em instituições de ensino, no serviço público e em outras esferas da sociedade brasileira.

No campo do trabalho, Alves e Galeão-Silva (2004) destacaram que, desde meados da década de 1990, o Estado brasileiro tem envidado esforços mais sistemáticos para combater a discriminação racial. Entre os marcos normativos que expressam esse processo, incluem-se a Lei n.º 12.990/2014, que estabeleceu a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras. A esse dispositivo soma-se, mais recentemente, a Lei n.º 15.142/2025, que ampliou a reserva de vagas de 20% para 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Embora essa última legislação não integre o escopo temporal dos dados analisados neste estudo, que se limita ao período até dezembro de 2024, sua promulgação evidencia a atualidade e a expansão do debate sobre equidade racial no serviço público.

Esses avanços representam conquistas políticas resultantes de articulações históricas entre movimentos sociais, especialmente os movimentos negros, e entidades da classe trabalhadora, como destacam Gonzalez (2019) e outros estudiosos do tema. A política educacional e de acesso ao serviço público, nesses termos, não pode ser compreendida como produto exclusivo das instâncias burocráticas, mas como resultado da disputa entre forças sociais que tensionam o aparato estatal. Entre os êxitos acumulados pelos movimentos negros, cujas reivindicações antecedem a Constituição de 1988, destaca-se a atuação que garantiu que a Lei n.º 12.990/2014 adotasse exclusivamente o critério racial, diferenciando-se da Lei n.º 12.711/2012, que vincula o acesso às universidades federais a critérios socioeconômicos associados à trajetória escolar em instituições públicas (Brasil 2012).

É importante ressaltar, contudo, que o enfrentamento ao racismo estrutural não se limita à ampliação da presença de pessoas negras em espaços historicamente seletivos. A literatura especializada aponta que políticas afirmativas devem atuar também na revisão dos mecanismos institucionais de poder que produzem e reproduzem desigualdades ao longo do tempo. Embora representem um marco relevante, ações como a Lei n.º 12.990/2014 enfrentam limites significativos em sua implementação, incluindo práticas discriminatórias no processo seletivo e no cotidiano institucional, que configuram formas de violência simbólica e material. Essas violências, muitas vezes sutis, outras vezes explícitas, estruturam relações sociais marcadas pela desigualdade e se reproduzem tanto na esfera ideacional quanto na prática, sustentadas por representações estereotipadas que naturalizam a diferença como hierarquia.

A compreensão da violência como mecanismo histórico de controle e dominação permite problematizar a constituição social de categorias como raça, gênero e sexualidade. A instituição da diferença como desigualdade, conforme demonstram estudos críticos, permanece como forma persistente de corporificação da violência, capaz de sustentar práticas racistas, machistas e homofóbicas que se atualizam e se legitimam na organização social contemporânea. Esses processos revelam a profundidade da desigualdade racial no Brasil e a necessidade contínua de políticas e análises que confrontem os mecanismos que a reproduzem.

Para discutir diversidade, representatividade e inclusão de pesquisadores negros no contexto acadêmico, situado em uma sociedade atravessada pelo racismo estrutural, tomamos a linguagem como eixo analítico central. A análise dialógica do discurso, fundamentada na teoria bakhtiniana (Brait, 2008), oferece instrumentos consistentes para compreender como determinadas dinâmicas discursivas constituem, estabilizam e legitimam formas de poder. Nessa perspectiva, as formulações sobre diversidade e inclusão não são apenas descrições neutras da realidade, mas práticas discursivas orientadas por valores sociais que podem tanto reproduzir regimes de exclusão quanto construir aparências de mudança. A linguagem, enquanto prática social, não apenas comunica decisões institucionais; ela organiza visões de mundo, regula pertencimentos e institui fronteiras simbólicas. Assim, determinados discursos sobre representatividade podem operar de modo a mascarar processos de manutenção de desigualdades, produzindo uma diversidade meramente formal, dissociada de transformações estruturais e incapaz de promover a efetiva inclusão de pessoas pretas e pardas.

A teoria bakhtiniana compreende a linguagem como arena de embates valorativos e espaço de constituição de identidades, relações sociais e modos de ação. A unidade concreta da comunicação discursiva é o enunciado, concebido como ação verbal situada, atravessada pelas condições sócio-históricas e pelas intenções dos sujeitos envolvidos (Bakhtin, 2011a). Esse entendimento desloca a análise de um plano abstrato para a materialidade das práticas discursivas, nas quais sentidos são disputados e reconfigurados. Ao articular o enunciado à historicidade e às relações sociais, a perspectiva dialógica permite apreender como discursos institucionais, especialmente aqueles produzidos pelo Estado ou por universidades, carregam marcas valorativas que revelam posicionamentos políticos e ideológicos.

Nesse sentido, a análise dialógica do discurso não pode se limitar ao sistema linguístico ou ao plano psicológico individual, conforme alerta Volóchinov (2017), mas deve considerar a dimensão sócio-histórico-ideológica que atravessa toda prática enunciativa. A palavra, enquanto produto ideológico, é sempre expressão de valores sociais em disputa; ela emerge de um contexto e se dirige a interlocutores concretos, instaurando um diálogo vivo entre posições diversas (Campos; Leite, 2021). Assim, documentos legais e institucionais não podem ser tomados como enunciados neutros ou autorreferenciais, pois neles se inscrevem escolhas lexicais, silenciamentos, ênfases e disposições composicionais que participam da produção de significados sobre raça, inclusão e desigualdade. Reduzi-los a meras formas linguísticas implicaria esvaziar sua complexa dimensão ideológica e política.

Outro aspecto fundamental para esta investigação refere-se ao entendimento de que os enunciados sempre surgem permeados por atitudes responsivas, uma vez que cada palavra responde a outras palavras e antecipa novas respostas. A relação entre compreensão e responsividade, conforme discutida por Bakhtin (2011a), implica reconhecer que interpretar um discurso não é apenas decodificar seu conteúdo, mas assumir uma posição ativa diante do enunciado do outro. Essa posição é sempre axiológica: o interlocutor compreende avaliando, concordando, discordando ou mesmo produzindo uma resposta indiferente. Essa dinâmica se constitui simultaneamente ao enunciado, configurando um processo dialógico contínuo no qual sentidos são constantemente reelaborados.

Ao considerar o enunciado como expressão de um posicionamento valorativo, reconhecemos que a voz do enunciador incorpora, tensiona ou reinterpreta outras vozes, fazendo ressoar nelas tons ideológicos diversos. Como afirma Volóchinov (2017), a valoração se manifesta concretamente na entonação, na seleção vocabular e na organização composicional do texto. Por isso, analisar os enunciados produzidos pelo Estado e pela universidade implica examinar não apenas o conteúdo explícito, mas também as escolhas discursivas que configuram modos específicos de compreender e representar a presença negra no campo científico. Tais escolhas não são aleatórias; elas refletem visões de mundo estruturadas, orientam práticas institucionais e participam da manutenção ou do enfrentamento das hierarquias raciais.

Dessa forma, compreender os discursos sobre diversidade no ambiente acadêmico-científico exige ultrapassar análises superficiais que se limitem ao que é enunciado de forma direta. É necessário investigar também os silêncios, as ausências, as não respostas e os apagamentos, pois, conforme Volóchinov (2017), não há compreensão sem antipalavra, sem a expectativa de resposta. O silêncio, portanto, também é resposta e, como tal, carrega posicionamento axiológico. É nesse entrelaçamento complexo entre dito e não dito, presença e ausência, que se constituem os sentidos que orientam as políticas, práticas e narrativas sobre representatividade. Como destaca Nunes (2019), a resposta esperada pelo locutor, seja ela de concordância, discordância ou indiferença, revela o reconhecimento do discurso e expressa uma apreciação valorativa por parte do interlocutor, configurando sua participação ativa no processo comunicacional.

Assim, ao adotar a perspectiva dialógica, partimos do pressuposto de que os discursos institucionais sobre diversidade e inclusão não apenas descrevem a realidade social, mas contribuem para constituí-la, moldando percepções, orientando práticas e legitimando determinadas formas de organização do campo científico. Essa abordagem permite compreender com maior profundidade os modos pelos quais a linguagem participa da produção e reprodução das desigualdades raciais no espaço acadêmico e, portanto, fundamenta a análise realizada no presente estudo.

2 Aspectos metodológicos

O estudo assume uma perspectiva teórico-metodológica fundamentada na filosofia da linguagem de Bakhtin e do Círculo, articulada à concepção socio-histórica do discurso, segundo a qual toda produção de sentido emerge das interações concretas entre sujeitos historicamente situados (Bakhtin, 2015). Essa orientação permitiu ancorar a investigação em um posicionamento analítico que reconhece a linguagem como fenômeno relacional, atravessado por dimensões ideológicas, históricas e axiológicas que configuram os modos de produção, circulação e interpretação dos sentidos no campo científico.

Partindo desse enquadramento dialógico, tornou-se imprescindível considerar os contextos nos quais o conhecimento é concebido, produzido e institucionalmente regulado. A abordagem metodológica, portanto, não se restringiu a uma separação rígida entre procedimentos quantitativos e qualitativos, mas priorizou a integração analítica entre ambos, de modo a gerar interpretações densas e contextualizadas, responsivas às relações dialógicas estabelecidas entre dados, sujeitos e discursos.

A condução da pesquisa observou rigorosamente os preceitos éticos exigidos para estudos envolvendo dados pessoais e institucionais. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição, sob o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) nº 85861624.4.0000.5690, e contou com autorização formal das instâncias superiores da universidade, especificamente da Pró-Reitoria de Pesquisa e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, permitindo o acesso institucional aos dados utilizados e garantindo que todas as etapas fossem conduzidas com responsabilidade, transparência e segurança. Esses procedimentos asseguraram que a integridade dos participantes indiretos e da instituição fosse preservada, e que os dados fossem tratados de forma científica, ética e devidamente balizada pelas normas vigentes. Nesse sentido, optou-se por anonimizar a instituição analisada a fim de preservar aspectos éticos relativos à exposição institucional e garantir foco na discussão sobre padrões estruturais de sub-representação racial no ensino superior público.

Para delimitar o universo empírico, procedeu-se à organização, ao cruzamento e ao refinamento das listagens de pesquisadores vinculados à pesquisa científica na universidade, considerando o período de 2000 a 2024 e apenas servidores efetivos. Os dados disponibilizados pela Pró-Reitoria de Pesquisa permitiram mapear a participação de docentes e técnicos administrativos pesquisadores na produção e coordenação da ciência no âmbito institucional.

O tratamento dos dados e a constituição do corpus foram guiados pelo entendimento de que informações numéricas, descritivas ou documentais não são registros neutros, mas enunciados valorados que respondem e se vinculam a discursos políticos, legais e institucionais que circulam na esfera científica. Assim, cada dado foi compreendido como parte de uma cadeia discursiva mais ampla, que organiza regimes de visibilidade, disputas axiológicas e possibilidades de atuação dos sujeitos na instituição.

Com o propósito de identificar de forma rigorosa os pesquisadores negros da instituição, instituiu-se uma Comissão de Heteroidentificação composta por oito avaliadores. A comissão realizou a classificação étnico-racial dos servidores efetivos vinculados à pesquisa científica com base em análise fenotípica de fotografias disponíveis nos Currículos Lattes e em outras bases públicas institucionais associadas a informações acadêmico-profissionais. Quando as imagens provinham de bases externas, procedeu-se à verificação cruzada com os dados disponíveis nos currículos, considerando como critérios centrais a correspondência entre nome completo, vínculo institucional e titulação acadêmica. Nos casos em que não havia registro fotográfico ou a imagem não apresentava qualidade adequada, solicitou-se aos pesquisadores a autodeclaração étnico-racial, em conformidade com as orientações do Comitê de Ética e com os procedimentos aprovados pela instituição, preservando a autonomia, o consentimento e a confidencialidade dos(as) envolvidos(as).

Cada fotografia foi avaliada de forma independente por cinco membros da comissão, de acordo com as categorias de classificação racial adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Brasil, 2018). O procedimento fenotípico, associado à avaliação múltipla, buscou reduzir vieses individuais e assegurar maior confiabilidade intersubjetiva, em consonância com o princípio bakhtiniano de que o sentido se produz no entrecruzamento de múltiplas vozes avaliativas.

Além da etapa quantitativa, realizou-se um exame discursivo da Resolução CONSEPE n.º 338/2023, que regulamenta a política institucional de pesquisa da universidade estudada. Essa análise foi articulada ao conjunto empírico referente à distribuição racial de pesquisadores e coordenadores de projetos no período examinado, bem como ao depoimento produzido por participante de grupo focal conduzido durante a pesquisa. A triangulação entre documentos institucionais, dados demográficos e narrativas discursivas possibilitou tensionar os sentidos que atravessam as políticas de pesquisa, suas condições históricas de formulação e seus efeitos sobre a participação de pesquisadores negros no campo científico.

A metodologia resultante conjuga rastreabilidade quantitativa e qualitativa a uma abordagem interpretativa dialógica, compreendendo os números como enunciados que expressam posições histórias e institucionais. Assim, a etapa metodológica não se limitou à quantificação ou categorização dos dados, configurando-se como um exercício crítico e responsivo de interpretação, orientado pelo princípio de que todo enunciado é, simultaneamente, resposta a discursos anteriores e antecipação de uma palavra-resposta futura, aquela que “provoca a resposta, antecipa-a e constrói-se voltado para ela” (Bakhtin, 2015, p. 52).

3 A Lei nº 12.990/2014, a ADC 41 e a comissão de heteroidentificação sob uma perspectiva dialógica

A promulgação da Lei nº 12.990/2014 constitui um ponto de inflexão no cenário jurídico-político brasileiro ao instituir a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros. É importante destacar que este trabalho se pauta diretamente nessa legislação, uma vez que os dados analisados se referem ao período de 2000 a 2024, intervalo em que a Lei nº 12.990/2014 esteve em plena vigência, condicionando tanto a composição étnico-racial do serviço público quanto as políticas institucionais que dialogam com ela.

Longe de representar um ato normativo isolado, a lei deve ser compreendida como enunciado inserido em uma complexa cadeia discursiva produzida historicamente pelos movimentos negros, por pesquisadores que denunciaram o racismo estrutural e por agentes políticos comprometidos com a equidade racial. O texto legal reconhece explicitamente a existência de desigualdades consolidadas ao afirmar que “ficam reservadas aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal” (Brasil, 2014, n.p.). Nesse sentido, a lei expressa um gesto responsivo do Estado diante de vozes sociais que, há décadas, demandam a superação de práticas institucionais racialmente excludentes.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41 (ADC 41), julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, aprofunda essa dinâmica dialógica ao confirmar, por unanimidade, a constitucionalidade da política de cotas raciais. O STF reconhece que a política de cotas raciais é compatível com o princípio da igualdade material e com o combate à discriminação racial (Brasil, 2017), afirmando que tais medidas configuram instrumentos legítimos de ação afirmativa. A decisão do tribunal ilumina uma característica fundamental do discurso jurídico: sua capacidade responsiva diante das demandas sociais. Conforme a perspectiva bakhtiniana, nenhum enunciado se produz no vazio; ele sempre responde a enunciados anteriores e, simultaneamente, antecipa possíveis respostas futuras. Assim, a ADC 41 se insere na cadeia de sentidos que articula denúncias históricas de desigualdade, mobilização social e disputas ideológicas, configurando-se como marco legitimador para o aperfeiçoamento das políticas públicas de equidade racial.

A partir dessa decisão, abre-se espaço para a consolidação das comissões de heteroidentificação como mecanismo complementar à autodeclaração racial. A própria ADC 41 reconhece essa necessidade ao afirmar que “É legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação” (Brasil, 2017, p. 2). A criação dessas comissões surge, portanto, como resposta institucional às denúncias de fraude e às distorções observadas nos primeiros anos de vigência das cotas. Mais do que um dispositivo administrativo, a heteroidentificação deve ser compreendida como uma prática discursiva situada, atravessada por múltiplas vozes e orientada por valores que disputam os sentidos de raça, mérito e justiça social.

Sob o aporte teórico de Bakhtin, o funcionamento dessas comissões pode ser analisado como acontecimento enunciativo no qual diferentes horizontes sociais entram em contato. Para o autor, o sentido nasce do contato dialógico entre duas consciências, o que implica reconhecer que toda produção de sentido é relacional, histórica e responsiva. Assim, a heteroidentificação não se esgota na verificação fenotípica: ela materializa um posicionamento ético-político diante das desigualdades raciais e marca a entrada de novos sujeitos no espaço institucional. A comissão opera, portanto, como lugar de confronto de discursos (o discurso jurídico, o discurso científico, o discurso militante e o discurso administrativo) que se interpenetram e estabelecem novos pactos interpretativos sobre quem é legitimamente destinatário das políticas afirmativas.

No contexto das universidades, essa compreensão se torna ainda mais relevante. Este estudo, ao se inscrever no debate sobre representatividade racial na produção e coordenação da ciência na universidade, constitui um enunciado que exemplifica a responsividade frente às discussões públicas acerca da equidade racial. Ao mobilizar a heteroidentificação como procedimento metodológico, o estudo se alinha a uma série de práticas discursivas que buscam aprimorar a efetividade das políticas afirmativas e dialogar com demandas sociais historicamente formuladas por movimentos negros, pesquisadores e coletivos acadêmicos.

Nessa direção, a incorporação da heteroidentificação, enquanto instrumento legitimado pela ADC 41, não se configura apenas como uma técnica administrativa, mas como prática discursiva situada, na qual diferentes vozes (jurídicas, científicas, institucionais e sociais) se encontram e negociam sentidos. Nessa perspectiva, o estudo posiciona-se como parte da cadeia dialógica que tensiona e reinterpreta noções de justiça, pertencimento e igualdade na esfera pública, em conformidade com a concepção bakhtiniana de que todo enunciado responde a outros enunciados e projeta novos desdobramentos.

Assim, longe de se limitar a uma operação classificatória, a metodologia adotada neste trabalho revela sua inserção em um processo mais amplo de construção de sentidos sobre raça e políticas públicas, reafirmando que a análise de dados sobre representatividade racial deve ser entendida como prática discursiva responsável e eticamente situada. Essa orientação teórico-metodológica estrutura o estudo e o conecta ao diálogo contínuo que atravessa o campo jurídico, institucional e acadêmico.

Nessa direção, pode-se dizer que o direito e as políticas públicas não são objetos estáticos, mas fenômenos discursivos vivos, constantemente reconfigurados no embate entre vozes sociais. A consolidação da Lei nº 12.990/2014, sua validação pela ADC 41 e o fortalecimento das comissões de heteroidentificação demonstram que o Estado, ao responder às demandas sociais, desenvolve práticas que ultrapassam a letra da lei e se aproximam do que pode ser compreendido, à luz da filosofia bakhtiniana, como um processo de responsividade ética, em diálogo com a noção de ato responsável proposta por Bakhtin (2010). Nessa perspectiva, a política pública é entendida como prática dialógica que se transforma e se legitima na interação entre sujeitos, normas e instituições.

Desse modo, ao analisar a Lei nº 12.990/2014 e a institucionalização da heteroidentificação, evidencia-se um movimento discursivo contínuo no qual o Estado brasileiro, provocado por diferentes agentes sociais, revisita suas práticas, redefine seus critérios e reafirma seu compromisso com a equidade racial. Em última instância, o que está em disputa são os sentidos de igualdade, reparação e pertencimento, sentidos que não se fixam, mas se constroem no diálogo social e institucional que caracteriza a vida democrática.

Nesse sentido, a discussão aqui desenvolvida estabelece o horizonte para compreender como a instituição se insere na cadeia discursiva que envolve as disputas por reconhecimento e participação no campo científico. Na seção seguinte, será realizada uma análise dialógica da resposta institucional expressa na Resolução CONSEPE nº 338/2023, que institui a Política Institucional de Pesquisa. Essa análise articula dados quantitativos sobre quem produz e coordena a ciência na instituição analisada com relatos de participantes da pesquisa, obtidos em entrevistas de grupo focal, a fim de identificar os impactos da lei de cotas na representatividade de pesquisadores negros. Esse movimento analítico permitirá observar como os enunciados institucionais se configuram em relação às orientações legais mais amplas e às demandas históricas que atravessam o debate sobre raça e ciência no Brasil.

4 Responsividade institucional às políticas de inclusão racial e seus efeitos na produção e coordenação da ciência

A análise que se segue orienta-se pelo princípio da responsividade, conforme formulado por Bakhtin, entendida como a relação dialógica que todo enunciado estabelece com outros enunciados anteriores, simultâneos e futuros. Em termos institucionais, isso significa que documentos administrativos, políticas internas e normativas universitárias não surgem de forma isolada: configuram-se como respostas (explícitas ou implícitas, de adesão, modulação, silêncio ou indeterminação) às demandas sociais e jurídicas que circulam na esfera pública. É nesse marco que examinamos a resposta de uma universidade pública localizada no estado de Mato Grosso à Lei n. 12.990/2014, que instituiu reserva de vagas para pessoas negras no serviço público federal.

Importa destacar, desde o início, que a Lei n. 12.990/2014 regula o ingresso de servidores públicos, e não estabelece cotas para pesquisadores como categoria específica. Todavia, como a pesquisa em questão analisa exclusivamente pesquisadores que são servidores da instituição, compreendendo docentes e técnicos que produzem ou coordenam pesquisas, entende-se que o ingresso (ou a baixa entrada) de servidores negros repercute diretamente na composição racial do corpo de pesquisa. Assim, embora não tenha sido concebida especificamente para a carreira científica, a lei incide estruturalmente sobre quem tem acesso às posições a partir das quais a pesquisa é realizada e coordenada. Além disso, a aprovação da Lei n. 15.142/2025, que ampliou o percentual de vagas reservadas para pessoas negras no serviço público federal, reitera a centralidade contemporânea das ações afirmativas no enfrentamento das desigualdades.

Nessa perspectiva, esta seção busca identificar a natureza da responsividade institucional: trata-se de uma resposta de adesão discursiva, de modulação parcial, de silêncio ou de responsividade indireta? Para isso, toma-se como referência a Resolução CONSEPE nº 338/2023, documento que institui e regulamenta a Política Institucional de Pesquisa da universidade, orientando princípios, diretrizes e responsabilidades no âmbito da produção científica.

O artigo 3º estabelece que “a Política Institucional de Pesquisa [...] possui o compromisso de responder de forma crítica às demandas sociais, buscando a redução das desigualdades e a inclusão social, além da geração de renda, sustentabilidade e qualidade de vida” (CONSEPE, 2023). De modo convergente, o artigo 5º cita entre seus princípios o “desenvolvimento de soluções inovadoras para a inclusão produtiva e social” e a “redução de assimetrias regionais na produção e no acesso à ciência, tecnologia e inovação” (CONSEPE, 2023).

À primeira vista, esses trechos evidenciam alinhamento discursivo a pautas históricas de equidade, convergindo discursivamente com o espírito das ações afirmativas no país. Entretanto, a ausência de nomeação explícita de grupos racializados, especialmente da população negra, foco das ações afirmativas previstas em lei, configura um deslocamento semântico relevante para a análise dialógica. Na perspectiva bakhtiniana, a responsividade não se expressa apenas pelo conteúdo, mas também pelas escolhas lexicais e composicionais do enunciado. Como argumenta Bakhtin, “a relação valorativa do falante com o objeto do seu discurso [...] determina a escolha dos recursos lexicais, gramaticais e composicionais do enunciado” (2011a, p. 289).

A opção por categorias amplas como “desigualdades” ou “inclusão social”, sem referência direta aos marcadores raciais, não é neutra: constitui uma forma de responsividade elíptica, que reconhece demandas sociais, mas evita sua nomeação explícita. Esse fenômeno não implica resistência institucional deliberada, mas expressa uma lógica discursiva frequente em documentos administrativos, nos quais a generalidade busca conferir abrangência, mas pode resultar na diluição de recortes específicos.

Esse silenciamento discursivo deve ser interpretado no marco das estruturas históricas que configuram o campo científico brasileiro. Pesquisas sobre desigualdades raciais no ensino superior (Paula; Rodrigues, 2022) mostram que a invisibilização de sujeitos negros na ciência resulta de processos de longa duração. A ausência de nomeação racial em documentos de política científica, comum em diversas instituições públicas, reitera essa matriz epistêmica: ao não dizer “negros”, o discurso institui uma falsa neutralidade que, na prática, mantém a exclusão.

Para compreender empiricamente as implicações dessa responsividade predominantemente genérica, realizamos levantamento da classificação étnico-racial dos pesquisadores que são servidores da instituição entre 2000 e 2024, considerando coordenadores e membros de projetos formalmente cadastrados. Os dados revelam um quadro de significativa assimetria racial: 84,7% dos pesquisadores são brancos, enquanto 9,4% são pardos e 2,5%, pretos, totalizando 11,9% de pesquisadores negros.

Esse percentual é inferior à composição demográfica tanto do Brasil quanto do estado de Mato Grosso, onde a população negra (compreendida pela soma de pessoas pretas e pardas) é majoritária. Conforme dados do IBGE, com base no Censo Demográfico de 2022, “cerca de 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país [...], enquanto 20,6 milhões se declaram pretas (10,2%)” (IBGE, 2023). Consideradas em conjunto, essas categorias ultrapassam a metade da população brasileira, configurando maioria demográfica. Esse padrão também se observa no estado de Mato Grosso, onde a população parda é predominante, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 (IBGE, 2022). Nesse sentido, a reduzida participação de pesquisadores negros na instituição analisada evidencia uma sub-representação expressiva frente à composição racial da população, reforçando a existência de desigualdades estruturais no acesso e na permanência na carreira científica.

A assimetria se intensifica quando analisamos a coordenação de pesquisas na instituição. Entre 2000 e 2024, dos 7.303 projetos de pesquisa analisados, 6.306 (86,3%) foram coordenados por pessoas brancas. Pessoas negras coordenaram 708 projetos: 150 por pessoas pretas (2,1%) e 558 por pessoas pardas (7,6%). Os demais foram liderados por pessoas amarelas (218), indígenas (5) e por pessoas pardas no recorte indígena (66). Os dados mostram que a liderança científica permanece majoritariamente concentrada em pesquisadores brancos. Embora se trate de um estudo de caso, esses resultados permitem levantar hipóteses e suscitar reflexões sobre dinâmicas que podem estar presentes em outras instituições do país.

Constata-se, na instituição estudada, que a promulgação da Lei nº 12.990/2014 não promoveu mudanças expressivas no cenário de desigualdade racial na pesquisa. Em 2014, ano de sua implementação, foram registrados seis projetos coordenados por pessoas pretas, número inferior ao de 2013 (nove). Os dados relativos às pessoas pardas apresentam leve crescimento em anos mais recentes, como em 2023 (58) e 2024 (41), mas ainda distante da proporcionalidade populacional. Esses números sugerem uma responsividade institucional parcial, na qual a política federal de cotas no serviço público não se traduz, automaticamente, em ampliação significativa da presença negra na coordenação científica.

A análise longitudinal da recorrência anual de coordenadores reforça essa tendência. Entre os coordenadores brancos, observa-se crescimento contínuo - de 60 em 2000 para 381 em 2023, um aumento superior a 530%. Entre coordenadores negros, também se verifica crescimento ao longo do período, especialmente entre pessoas pardas, ainda que partindo de uma base numérica reduzida. Nesse grupo, a presença mostra-se mais instável: pessoas pretas variam entre um e dez coordenadores ao ano, com pico em 2011 (10) e queda para quatro em 2024; pessoas pardas crescem de seis em 2000 para cinquenta em 2023, mas recuam para trinta e seis em 2024. Essa trajetória revela que pesquisadores brancos não apenas ingressam, mas permanecem de forma mais robusta em posições de liderança científica, acumulando capital simbólico e redes de financiamento. Entre pesquisadores negros, embora haja ampliação proporcional ao longo do tempo, a presença permanece reduzida em termos absolutos, indicando dificuldades tanto de ingresso quanto de permanência, sobretudo quando se considera, em termos proporcionais, a distância persistente em relação à presença de pesquisadores brancos ao longo do período.

Essa desigualdade não é apenas quantitativa, mas qualitativa: limita o acesso a bolsas de produtividade, redes de pesquisa, comissões institucionais e outras formas de reconhecimento acadêmico. Esses elementos são fundamentais para o desenvolvimento de carreiras científicas sólidas, de modo que sua distribuição desigual reforça mecanismos de exclusão. A baixa presença negra em posições de liderança compromete a diversidade epistemológica e restringe a emergência de perspectivas críticas que dialoguem com experiências racialmente marcadas. Dito de outro modo, a ciência produzida sob hegemonia branca tende a reproduzir silenciamentos e invisibilidades, comprometendo seu potencial transformador.

Nesse contexto, a análise dialógica da Resolução CONSEPE nº 338/2023, articulada aos dados quantitativos, indica que a responsividade institucional oscila entre a aceitação discursiva genérica das políticas de inclusão e o silenciamento racial que evita o enfrentamento direto das desigualdades estruturais. A ausência de transformação significativa nos dados de representatividade indica que tal responsividade, até o momento, tende mais à adesão parcial do que à efetiva incorporação dos princípios da Lei n. 12.990/2014 em sua materialidade científica.

Entretanto, conforme postula Bakhtin (2011b), o sentido não é estável nem autossuficiente; ele se constitui no processo dialógico e, portanto, os discursos que buscam a neutralidade passam a ser disputados quando apropriados por sujeitos que vivenciam cotidianamente os efeitos das desigualdades. Dessa forma, coletivos de pesquisadores negros, ao assumirem uma posição responsiva ativa, introduzem na cadeia comunicativa elementos que desestabilizam o caráter abstrato das políticas e convocam a instituição a assumir posicionamentos explícitos.

Esse movimento dialógico é ilustrado pelo depoimento da Participante 3, colhido no Grupo Focal composto por seis pesquisadores negros servidores da instituição. Em resposta à pergunta sobre como o ambiente acadêmico favorece ou dificulta a inclusão, a pesquisadora afirmou:

[...] Isso acontece quando a gente encontra uma coletividade que vem pra nos fortalecer e ajudar a construir esse percurso. Tenho encontrado muitas mulheres, tanto da universidade quanto de fora, que também caminham comigo nesse processo. Tanto que, na última conversa que tive com a reitoria e, antes, com todas as chapas que participaram da eleição, levei uma carta do núcleo de pesquisa pedindo que assinassem nossas demandas. Essas demandas são construídas coletivamente todos os anos, dentro da jornada sobre desigualdades raciais que realizamos. É nesse espaço que a gente elabora uma carta aberta. Quem participa do evento, em sua maioria, são educadores, professores da educação básica e superior, pesquisadores e muitas pessoas dos movimentos sociais. Fizemos essa carta aberta e eu a entreguei à reitoria. Uma das demandas tem tudo a ver com o que estamos discutindo aqui: a necessidade de incluir, no curso aprobatório que todo mundo faz ao entrar na instituição, um momento dedicado à reflexão sobre o enfrentamento ao racismo [...] (Participante 3, 2024, n.p.).

Esse relato evidencia que o discurso institucional, marcado pela generalidade típica dos enunciados administrativos, é tensionado pela emergência de vozes sociais que exigem concretude e situam a luta antirracista no centro da agenda universitária. À luz da teoria bakhtiniana, trata-se de manifestação do caráter axiológico dos signos: a palavra inclusão, longe de permanecer neutra, é atravessada por disputas de sentido e adquire novas valorações quando apropriada por sujeitos historicamente marginalizados (Bakhtin, 2011a).

A ação da pesquisadora, ao mobilizar coletivos, organizar uma carta pública e dialogar com a gestão superior, exemplifica o processo de refracção discursiva, por meio do qual termos aparentemente neutros adquirem densidade política e ética. Esse movimento evidencia a disputa pela legitimidade de vozes que historicamente não integravam os espaços de decisão, tensionando a compreensão institucional sobre inclusão e equidade racial e desestabilizando a superfície homogênea do discurso oficial.

Ao articular esse tensionamento com os dados quantitativos, compreende-se que a composição racial do corpo científico é fortemente influenciada pela dinâmica de ingresso no serviço público. Embora a Lei n. 12.990/2014 regule exclusivamente o acesso a cargos públicos, sua incidência na formação do quadro institucional repercute na constituição do corpo de pesquisa. Em contextos marcados por baixa entrada de servidores negros, políticas internas de pesquisa que não incorporam recorte racial tendem a reproduzir a sub-representação verificada nos dados. A ausência de diretrizes que articulem política científica e equidade racial, portanto, não constitui apenas uma lacuna discursiva, mas um elemento que contribui para a manutenção das assimetrias.

A partir da análise dialógica, observa-se que a instituição se encontra atravessada por vozes distintas. De um lado, o discurso administrativo, de caráter generalista; de outro, os enunciados de pesquisadores negros que introduzem demandas específicas. Entre essas vozes, a materialidade dos dados raciais mostra que a representatividade negra não é apenas um indicador estatístico, mas expressão de escolhas axiológicas que orientam a política científica.

Nesse sentido, o fortalecimento de uma agenda institucional de equidade racial depende da capacidade de produzir respostas mais explicitamente orientadas pelas demandas emergentes de seus próprios sujeitos. A pesquisa indica que a superação das desigualdades requer não apenas a generalidade das diretrizes de inclusão, mas a adoção de mecanismos concretos que transformem a cultura institucional e ampliem, de maneira efetiva, a diversidade no campo científico.

Considerações finais

As análises desenvolvidas ao longo deste artigo buscaram responder à pergunta de pesquisa que orientou o estudo: de que maneira os enunciados institucionais de uma universidade pública localizada no estado de Mato Grosso, produzidos em resposta às normativas legais sobre inclusão racial na administração pública, impactam a presença de sujeitos negros na ciência? Ainda que o foco recaia sobre uma única universidade, sua escolha decorre do fato de que essa instituição manifesta padrões discursivos e estruturais que espelham tendências nacionais de sub-representação racial na pesquisa científica. Assim, o caso analisado funciona como uma unidade empírica representativa que permite problematizar processos mais amplos que atravessam o ensino superior público brasileiro.

Nessa perspectiva, examinou-se o entrecruzamento entre discursos legais e institucionais, o posicionamento axiológico de pesquisadores e os dados raciais que conformam o campo científico, articulando a teoria bakhtiniana a uma leitura crítica das políticas de pesquisa. A análise dialógica mostrou que a composição racial das lideranças científicas não emerge como fenômeno espontâneo ou natural; pelo contrário, resulta de disputas de sentido, de escolhas valorativas e de práticas institucionais que se materializam em enunciados específicos e que moldam, de maneira concreta, o modo como a ciência é produzida e legitimada.

Os dados referentes à universidade analisada evidenciam que, no período considerado, a liderança científica permanece estruturada por desigualdades raciais persistentes. A predominância de pesquisadores brancos na coordenação de projetos, a estagnação da participação de pesquisadores negros, a baixa recorrência de lideranças pretas e a acumulação histórica dessas disparidades revelam que o sistema institucional ainda não incorporou de forma efetiva os princípios da equidade racial. Esse cenário confirma os achados discutidos ao longo do texto, segundo os quais a ausência de diretrizes internas que relacionem a política de pesquisa à dimensão racial contribui para a reprodução discursiva e material da sub-representação de pesquisadores negros em posições estratégicas.

Além disso, verificou-se que, embora políticas como a Lei n. 12.990/2014 tenham significado avanços no âmbito do serviço público, sua incidência reduzida sobre a política de pesquisa universitária evidencia a necessidade de mecanismos adicionais que garantam não apenas o ingresso, mas também a permanência, a progressão e o protagonismo de pesquisadores negros em espaços decisórios. A perspectiva dialógica permitiu compreender que a disputa pela legitimidade dessas vozes historicamente silenciadas se inscreve em práticas institucionais que sustentam uma generalidade discursiva, incapaz de reconhecer plenamente a dimensão racial como constitutiva da ciência. Os dados quantitativos, ao exporem a baixa representatividade negra, demonstram que a diversidade não pode permanecer como enunciado abstrato, mas precisa ser afirmada como diretriz concreta de gestão científica.

Diante desse quadro, torna-se imprescindível a formulação de medidas que integrem de modo explícito e operacional a equidade racial à política de pesquisa. Recomenda-se: a ampliação de editais de fomento voltados à produção científica negra; a criação de programas de mentoria e apoio institucional para pesquisadores negros; a revisão dos critérios de avaliação e mérito acadêmico, de modo a contemplar trajetórias diversas; e a consolidação de uma política interna de acompanhamento racializado da produção científica e das lideranças de pesquisa. Também se destaca a necessidade de adotar protocolos de transparência para processos de seleção, distribuição de recursos e definição de prioridades, assegurando que a diversidade seja efetivada como princípio institucional e não apenas invocada discursivamente.

A construção de uma ciência plural, democrática e socialmente comprometida requer que a liderança científica reflita a complexidade e a diversidade da sociedade brasileira. Mais do que garantir representatividade simbólica, trata-se de reconhecer a potência epistemológica e discursiva produzida por sujeitos e coletividades historicamente marginalizados. Enfrentar as desigualdades raciais no campo científico (também elas produzidas, legitimadas e reproduzidas por meio da linguagem e dos discursos institucionais) é condição indispensável para consolidar uma universidade comprometida com a justiça social e com a ampliação dos horizontes críticos que sustentam a função pública da ciência.

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  O presente artigo deriva da pesquisa “Pesquisadores negros na universidade: representatividade, discursos e posicionamentos valorativos em foco”, desenvolvida com financiamento do CNPq em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 443302/2024-3), aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) nº 85861624.4.0000.5690.

Agradecimentos

Este trabalho contou com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Igualdade Racial, cujos incentivos foram fundamentais para a realização da pesquisa. Reconhecemos, com especial gratidão, o empenho dos(as) colaboradores(as) que ofereceram suporte técnico: Bibiana Anjos Rezende (Doutoranda UFMT), Cristina Soares dos Santos (Doutoranda UFMT), Jocineide Catarina Maciel de Souza (Doutoranda UNEMAT), Karla Cristina de Sousa Oliveira (Mestranda UFMT), Marcio Monzilar Corezamae (Doutorando UNEMAT) e Samara Pereira de Souza (Mestra UFMT). Agradecemos também à Thaíssa Freitas da Silva (Graduanda UFMT), pela participação no âmbito da Iniciação Científica. Por fim, destacamos a colaboração especializada do Prof. Dr. Raphael de Souza Rosa Gomes (UFMT), cuja contribuição em processamento e tratamento de dados foi essencial para o desenvolvimento deste estudo.

• Pareceres
  Tendo em vista o compromisso assumido por Bakhtiniana. Revista de Estudos do Discurso com a Ciência Aberta, a revista publica somente os pareceres autorizados por todas as partes envolvidas.

Declaração de disponibilidade de conteúdo

Os conteúdos subjacentes ao texto da pesquisa estão contidos no manuscrito.

REFERÊNCIAS

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• Editora responsável
  Adriana Pucci Penteado de Faria e Silva

Parecer I

Sobre o autor do parecerSCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Parecer I

Texto muito bem elaborado e que trata de tema de grande relevância. Realmente, é muito importante denunciarmos que ainda é muito baixo o índice de pesquisadores/as negros/as na academia. É vital garantirmos “não apenas o ingresso, mas também a permanência, a progressão e o protagonismo de pesquisadores/as negros/as em espaços decisórios” (p. 19). Minhas observações são mais em relação a alguns pequenos detalhes que apresentarei nas observações complementares. APROVADO COM SUGESTÕES [Revisado]

• recomendação: aceitar

Histórico

• Parecer recebido em
  28 Mar 2026

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Jun 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  12 Dez 2025
• Aceito
  02 Maio 2026