| Criação de Comissão Especial de Estudos sobre a Evasão nas Universidades Públicas Brasileiras |
Portarias Sesu/MEC n. 90/1995 (Brasil, 1995) |
Diagnosticar a evasão nas universidades públicas |
Instituições públicas de educação superior |
| Estímulo à adoção de programas de assistência estudantil – PNE 2001-2010 |
Lei n. 10.172/2001 (Brasil, 2001) |
Estimular a adoção de programas de assistência estudantil |
Instituições públicas de educação superior |
| Indução ao controle da evasão por meio de indicadores educacionais do TCU |
Decisão Plenária n. 408/2002 (Brasil, 2002) |
Monitorar e induzir a gestão da evasão |
Instituições federais de educação superior |
| Indução à redução da evasão e à elevação da TCG pela via do Reuni. |
Decreto 6.096/2007 (Brasil, 2007b) |
Reduzir a evasão e elevar a TCG nas universidades federais |
Universidades federais |
| Política Nacional de Assistência Estudantil |
Portaria Normativa n. 39/2007 (Brasil, 2007a), Decreto n. 7.234/2010 (Brasil, 2010) e Lei n. 14.914/2024 (Brasil, 2024a) |
Ampliar a assistência estudantil nas IES federais |
Instituições federais de educação superior |
| Criação de comissão para propor subsídios para a elaboração de propostas de combate à evasão nos cursos de graduação presenciais das universidades federais |
Portaria Sesu/MEC, n. 125/2012 (Brasil, 2012) |
Propor subsídios para o combate à evasão nas IES federais |
Universidades federais |
| Programa Bolsa Permanência |
Portaria MEC n. 389/2013 (Brasil, 2013) |
Auxiliar na permanência de estudantes de baixa renda |
Instituições federais de educação superior |
| Estímulo à ampliação das políticas de assistência estudantil - PNE 2014-2024 |
Lei n. 13.005/2014 (Brasil, 2014) |
Ampliar as políticas de assistência estudantil nas IES públicas e privadas |
Instituições públicas e privadas de educação superior |
| Criação de Indicador de Trajetória dos Estudantes de cursos de graduação – ITE |
Portaria Normativa MEC n. 8/2016 – revogada
|
Monitorar a trajetória dos estudantes nos cursos de graduação |
Instituições de Educação Superior |
| Metodologia de Cálculo dos Indicadores de Fluxo da Educação Superior |
Documento do Inep (INEP, 2017) |
Estabelecer metodologia para calcular indicadores de fluxo acadêmico |
Instituições de Educação Superior |
| Sistema Integrado de Suporte ao Sucesso Acadêmico |
Sessão solene (Brasil, 2022) |
Implementar suporte acadêmico para melhorar a permanência dos alunos |
Instituições federais de educação superior |
| Criação de comissão especial, de caráter consultivo, com a finalidade de realizar o diagnóstico e apresentar proposta de ações para o enfrentamento do fenômeno da evasão dos estudantes de graduação no contexto das Instituições Federais de Educação Superior (Ifes) |
Portaria Sesu/MEC n. 17, de 14 de agosto de 2023 |
Realizar diagnóstico e propor ações para o enfrentamento da evasão nas IES federais |
Instituições Federais de Educação Superior |