Os investimentos das universidades federais brasileiras contribuem para a performance? Evidências nos destinos dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)Resumo
A pesquisa objetivou analisar as ações do Programa de Assistência Estudantil (PNAES) nas Universidades Federais brasileiras, sob a ótica da Abordagem Sistêmica Organizacional visando o Desenvolvimento da Performance Organizacional. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram coletados dados de uma survey com população total de 672 respondentes, sendo todos servidores das 69 Universidades Federais existentes no Brasil. Os resultados apresentaram dados de uma amostra de 134 respondentes, com nível de confiança acima de 95%. Foi elaborada a tabela de contingência com a clusterização das variáveis para verificar o quanto estão correlacionadas com os clusters, e analisar quais as ações do PNAES influenciam a performance organizacional das Universidades Federais. Como resultados desta pesquisa, as ações de Moradia, Transporte, Inclusão Digital, Cultura e Creche são as ações do PNAES com investimentos que contribuem diretamente com a performance das Universidades Federais, onde foi apresentado por meio da percepção dos entrevistados, uma correlação estatística significativa para a performance das universidades. Com base nos resultados encontrados, foi possível observar a eficiência com alta performance na aplicação dos recursos públicos, garantindo a qualidade do gasto e das políticas públicas. Estatisticamente, foi demonstrado que existe correlação suficiente entre as variáveis das ações do PNAES (moradia, transporte, inclusão digital, cultura e creche) e a performance organizacional das universidades. As variáveis analisadas podem ser um elemento norteador de mudanças necessárias para promover melhorias nas políticas de Assistência Estudantil nas Universidades Federais brasileiras.
Palavras-chave:
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); performance organizacional; abordagem sistêmica; universidades federais brasileiras
Resumen
La investigación tuvo como objetivo analizar las acciones del Programa de Asistencia al Estudiante (PNAES) en las Universidades Federales Brasileñas, desde la perspectiva del Enfoque Sistémico Organizacional con el objetivo de Desarrollo del Desempeño Organizacional. Para el desarrollo de la investigación, se recolectaron datos de una encuesta con una población total de 672 encuestados, todos ellos empleados de las 69 Universidades Federales de Brasil. Los resultados presentaron datos de una muestra de 134 encuestados, con un nivel de confianza superior al 95%. Se elaboró la tabla de contingencia con el agrupamiento de las variables para verificar cuánto se correlacionan con los clústeres y analizar qué acciones del PNAES influyen en el desempeño organizacional de las Universidades Federales. Como resultado de esta investigación, las acciones de Vivienda, Transporte, Inclusión Digital, Cultura y Guardería son las acciones del PNAES con inversiones que contribuyen directamente al desempeño de las Universidades Federales, donde se presentó, a través de la percepción de los entrevistados, una correlación estadística significativa para el desempeño de las universidades. A partir de los resultados encontrados, se pudo observar a Eficiencia con alto desempeño en la aplicación de los recursos públicos, asegurando la calidad del gasto y las políticas públicas. Estadísticamente, se demostró que existe suficiente correlación entre las variables de las acciones del PNAES (vivienda, transporte, inclusión digital, cultura y guardería) y el desempeño organizacional de las universidades. Las variables analizadas pueden ser un elemento orientador de los cambios necesarios para promover mejoras en las políticas de Asistencia al Estudiante en las Universidades Federales brasileñas.
Palabras clave:
Programa Nacional de Asistencia Estudiantil (PNAES); desempeño organizacional; enfoque sistémico; Universidades federales brasileñas.
Abstract
The research aimed to analyze the actions of the Student Assistance Program (PNAES) in Brazilian Federal Universities from the perspective of the Organizational Systemic Approach, with a view to developing Organizational Performance. For the research development, data were collected from a survey with a total population of 672 respondents and staff from the 69 existing Federal Universities in Brazil. The results presented data from 134 respondents, with a confidence level above 95%. A contingency table was prepared with the clustering of the variables to verify how correlated they are with the clusters and to analyze which PNAES actions influence the organizational performance of Federal Universities. As a result of this research, the actions related to Housing, Transportation, Digital Inclusion, Culture, and Daycare are the PNAES actions with investments that directly contribute to the performance of Federal Universities, where a statistically significant correlation for the performance of the universities was presented through the perception of the interviewees. Based on the findings, it was possible to observe high-performance efficiency in applying public resources, ensuring spending quality and public policies. Statistically, it was demonstrated that there is a sufficient correlation between the variables of PNAES actions (housing, transportation, digital inclusion, culture, and daycare) and the organizational performance of the universities. The analyzed variables can serve as a guiding element for necessary changes to promote improvements in Student Assistance policies at Brazilian Federal Universities.
Keywords:
National Student Assistance Program (PNAES); organizational performance; systemic approach; Brazilian federal universities.
1 Introdução
As universidades federais brasileiras compõem a estrutura organizacional do Ministério da Educação (MEC) e o seu funcionamento está disciplinado em leis, estatutos e regimentos próprios. Parte da história da universidade tem sido de aprendizado em relação a como se adequar ao seu tempo e reconfigurar a sua gestão para se ver alinhada ao modelo político, econômico e cultural de seu contexto (Ribeiro, 2017).
Para uma gestão altamente eficaz das universidades, é necessário compreender claramente as práticas de gestão no sistema de ensino superior (Litvinova et al., 2024). A implementação de uma boa governança universitária envolve o apoio da gestão de topo e tem um efeito positivo e significativo no desempenho da universidade (Cahyana; Tanjung; Syahwani, 2023). Neste contexto, um fator relevante é a gestão dos recursos relacionados à Assistência Estudantil (AE). O campo da AE vai além da assistência material, como alimentação, moradia e transporte, devendo incluir estratégias de apoio acadêmico, como promoção à saúde, apoio pedagógico, psicológico, incentivo ao esporte, lazer e cultura, entre outros (Dias; Sampaio, 2023).
A AE se constituiu apoio aos estudantes para sua permanência na instituição educacional de nível superior devido às dificuldades financeiras dos jovens que geralmente se deslocavam de suas cidades de origem para estudar em outros locais. Entretanto, atualmente, novas atribuições são delegadas à AE de modo a contribuir para o processo educacional numa perspectiva unilateral (Soares; Amaral, 2022).
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído nas Universidades federais como instrumento de inclusão social, com objetivo de possibilitar a permanência do estudante em situações de vulnerabilidade (Carvalho, 2020). O PNAES é instituído como estratégia de combate às desigualdades sociais e regionais, bem como sua importância para a ampliação e a democratização das condições de acesso e permanência dos jovens no ensino superior público federal (Brasil, 2010).
A literatura demonstra que as formas de auxilio estão presentes tanto em âmbito nacional quanto fora do país, contudo, no Brasil, a maior parte das pesquisas é focada no PNAES, que se traduz em auxílios concedidos com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes e que tem natureza assistencial (Silva; Sampaio, 2022). São encontrados trabalhos que discutem separadamente a relevância e os efeitos de políticas públicas de permanência estudantil baseadas, tanto em critérios de necessidade e vulnerabilidade financeira dos alunos (Andrade; Teixeira, 2017; Carvalho, 2020; Macedo; Soares, 2020), quanto na performance e no mérito acadêmico dos estudantes (Erwin et al., 2021).
O monitoramento e a avaliação de políticas públicas são essenciais para a administração pública e para a sociedade, pois permite a coleta de informações e a tomada de decisões. Por meio das avaliações, é possível verificar se a política está atingindo seu objetivo e se o recurso disponibilizado está sendo empregado da melhor forma possível. Para a sociedade, a avaliação se alinha ao princípio constitucional da publicidade, permitindo o controle por meio da gestão administrativa e possibilitando o monitoramento do uso de recurso público de acordo com os princípios e metas estabelecidas (Ferreira et al., 2023). A AE, regulamentada por meio do PNAES, busca atender às necessidades sociais básicas dos estudantes e está inserida no campo das políticas públicas para o ensino superior nas instituições federais do Brasil. O programa destina recursos financeiros para proporcionar bolsas de estudo, moradia, alimentação, transporte, saúde e acessibilidade para alunos com vulnerabilidade social (Mota; Santos; Campos, 2023).
Considerando a importância da gestão e de governança dos recursos públicos destinados ao PNAES, torna-se relevante avaliar o desempenho do programa. O desempenho organizacional é um construto central na pesquisa em gestão estratégica e, embora estudos anteriores tenham estabelecido a multidimensionalidade do desempenho organizacional, as relações entre o desempenho e suas dimensões permanecem inexploradas (Mendes; Correia; Ribeiro, 2021). Compreender os fatores que impactam o desempenho organizacional é um dos desafios que ainda motivam muitos pesquisadores e gestores organizacionais (Moreira; Tartarotti, 2021).
A medição do desempenho organizacional pode levar a uma melhor gestão de ativos. A reputação organizacional também é afetada pelas medidas tomadas pela organização para melhorar o desempenho (Nuseir; Aljumah, 2022). Neste sentido, as organizações estão inseridas em ambientes em constante mutação, por este motivo, é altamente recomendável a adoção de estratégias para rever seus processos continuamente, visando manter o uso eficiente de seus recursos (Moreira; Tartarotti, 2021). O desempenho organizacional refere-se aos produtos ou resultados da organização, medidos em relação aos produtos pretendidos por meio de indicadores, que podem determinar até que ponto os objetivos organizacionais foram alcançados (Schlickmann; Bortoluzzi, 2023; Martins et al., 2023; Caldatto et al., 2021).
Isso posto, a presente pesquisa se concentrou em responder ao questionamento: como as ações do PNAES impactam no Desenvolvimento da Performance Organizacional das universidades federais brasileiras? Com isso, buscou-se analisar as ações do PNAES, sob a ótica da abordagem sistêmica organizacional, na perspectiva dos servidores das universidades federais e, assim, reunir elementos que contribuam para performance organizacional, de forma a melhorar a qualidade do gasto e das políticas públicas. Na literatura nacional, nenhum trabalho foi encontrado que combinasse a análise das ações PNAES com a performance organizacional para aferição da eficiência das universidades federais brasileiras.
As pesquisas realizadas, tem como abordagem, o cenário existente em uma universidade federal específica. Diante dessa lacuna, a presente pesquisa buscou contribuir para literatura existente, diferenciando-se dos demais trabalhos ao empregar a metodologia de elaboração da tabela de contingência com a finalidade de verificar como as variáveis estão correlacionadas com os clusters, para conseguir analisar quais as ações do PNAES que influenciam diretamente na performance organizacional das universidades federais.
A presente pesquisa é importante para a literatura ao trazer dados de gestão da eficiência da performance organizacional das universidades federais, em relação às ações do PNAES. A pesquisa tem, como originalidade, a construção de uma tabela de contingência com as variáveis as ações do PNAES e da performance organizacional, demonstrando a relação dos investimentos do PNAES com os efeitos na performance das universidades federais. Além disso, o trabalho traz uma discussão da eficiência da performance organizacional, o que também evidencia ser uma lacuna na literatura.
2 Referencial teórico
2.1 A assistência estudantil nas Universidades Federais
Sobre a AE nas universidades federais brasileiras, pode-se afirmar que:
A busca pela redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade. Torna-se necessária a criação de mecanismos que viabilizem a permanência e a conclusão de curso dos que nela ingressam, reduzindo os efeitos das desigualdades apresentadas por um conjunto de estudantes provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmica com sucesso (Andifes, 2008).
De acordo com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de AE (FONAPRACE), a regulamentação da AE em âmbito governamental, como uma política pública é um fato recente no país. A análise da literatura sobre o assunto e dos documentos históricos, produzidos pelo FONAPRACE, permitem a delimitação da história da institucionalização da AE em três fases distintas, conforme a Figura 1.
Fase 1 (1928 - 1985): corresponde ao período que parte da criação da primeira universidade federal do Brasil. As ações de AE remetem aos anos 1930, como os programas de alimentação e de moradia. A primeira manifestação ocorreu em 1928 com a inauguração da casa do estudante brasileiro, localizada em Paris, e destinada a auxiliar estudantes que estudavam na capital francesa e tinham dificuldade de se manter na cidade (Costa, 2010). Em 1930, aconteceu a inauguração da casa do estudante brasileiro no Rio de Janeiro, acoplada a um restaurante popular (FONAPRACE, 2018).
Fase 2 (1985 - 2007): corresponde à rearticulação dos atores políticos engajados na defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, oportunizando a criação de espaços de debate da AE que se materializa na produção de documentos que servirão mais tarde de base para a regulamentação de uma política nacional de AE. Pode-se destacar a criação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), em 1987, e a criação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), em 1989 (FONAPRACE, 2018). Por meio da Portaria nº 39/2007, o MEC instituiu o PNAES. O programa procura viabilizar a igualdade de oportunidade entre os estudantes e colaborar para a melhoria do desempenho com a finalidade de ampliar as condições de permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação na modalidade presencial das instituições federais de ensino superior (Brasil, 2010).
Fase 3 (a partir de 2007): corresponde ao período de expansão e de reestruturação das universidades federais no Brasil e de regulamentação, no âmbito da esfera governamental, das políticas de AE (FONAPRACE, 2018). Em 19 de julho de 2010, o presidente da república, assina o Decreto nº 7.234, oficializando o PNAES, na perspectiva de política de estado e não apenas de governo (Brasil, 2010). Os objetivos principais do PNAES visam à democratização das condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, redução de efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, redução de taxas de retenção e evasão e promoção da inclusão social pela educação (TCU 2022). As ações de AE, estabelecidas no PNAES, deverão ser seguidas nas áreas de: (i) moradia estudantil; (ii) alimentação; (iii) transporte; (iv) atenção à saúde; (v) inclusão digital; (vi) cultura; (vii) esporte; (viii) creche; (ix) apoio pedagógico; e (x) acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (Brasil, 2010).
A escolha de quais ações ofertar e a execução dos recursos são de responsabilidade da própria instituição de ensino (Brasil, 2010). Cabe às universidades federais, assumirem a assistência estudantil, como direito e espaço prático de cidadania e de dignidade humana, buscando ações transformadoras no desenvolvimento do trabalho social com seus próprios integrantes, o que irá ter efeito educativo e, consequentemente, multiplicador (ANDIFES, 2008). A execução do PNAES, sendo um programa federal com abrangência nacional, ocorre de forma descentralizada com repasse dos recursos diretamente para as unidades orçamentárias das universidades federais, atribuindo autonomia para gerir e utilizar os recursos disponibilizados possibilitando uma maior eficiência, observando, suas necessidades e especificidades (Carvalho, 2020). A AE se constituiu como apoio aos estudantes para sua permanência na instituição educacional pública de nível superior, devido às dificuldades financeiras dos jovens que geralmente se deslocavam de suas cidades de origem para estudar em outros locais (Soares; Amaral, 2022).
2.2 A performance nas Universidades Federais
As universidades são organizações com características administrativas complexas, produzindo conjuntamente ensino, pesquisa e extensão em diferentes temas o que torna a avaliação da eficiência da performance organizacional mais difícil (Agasisti; Johnes, 2015). Deve-se considerar a grande heterogeneidade das universidades públicas brasileiras, o que denota uma maior complexidade na avaliação de eficiência. Para Letti (2019), além das diferenças, podem existir padrões regionais que tendem a influir na oferta do ensino superior público e, como consequência, na sua eficiência, devendo assim ser levados em consideração na avaliação. Cabe ressaltar o papel que as universidades possuem justamente para reduzir essas diferenças regionais, uma vez que elas são propulsoras do desenvolvimento das regiões em que estão instaladas (Penha, 2020).
Com a finalidade de medir a eficiência das universidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) possui os indicadores de gestão e desempenho, conhecidos como “Indicadores do TCU”, que visam retratar aspectos relevantes do desempenho das universidades federais. De acordo com o TCU, devido à grande heterogeneidade apresentada pelas universidades, o conjunto de indicadores, pela sua simplicidade, mostra-se incapaz de, isoladamente, permitir conclusões sobre o desempenho das instituições (TCU 2021). O TCU define um conjunto de nove indicadores que envolvem a área de graduação e de pós-graduação, considerando: (i) de eficiência; (ii) de produtividade da instituição; (iii) de produtividade do aluno; (iv) de envolvimento com a pós-graduação; (v) de qualidade e (vi) de eficácia. Com relação ao indicador de desempenho, essa classificação possui foco maior na avaliação dos recursos alocados e dos resultados alcançados. Sob essa ótica, os indicadores, sugeridos pelo Plano Pluri Anual (PPA), são os que estão apresentados no Quadro 1.
Segundo a casa civil da presidência da república, Brasil (2020) “[...] de forma resumida, indicadores de economicidade demonstram se foi possível gastar menos. Os de eficácia, se foi entregue o prometido. Os de eficiência, se foi possível fazer mais com o mínimo de recursos. Os de efetividade, se a missão foi ou está sendo cumprida”. A avaliação da eficiência na performance organizacional das universidades é vista, como uma ferramenta estratégica essencial para o enfrentamento da escassez de recursos, do contingenciamento, que limitam o financiamento das universidades brasileiras, além de ser um dos princípios básicos de melhoria de gestão que tem como intuito a racionalização de recursos e que busca orientar as tomadas de decisões (Tenório; Andrade, 2009).
A gestão eficaz, na execução da AE em uma universidade, torna-se cada vez mais importante, de forma a garantir o uso eficiente dos recursos públicos que viabilizem a permanência e a conclusão de curso dos estudantes que nela ingressam (Fonseca; Domingues, 2017). No Brasil, os trabalhos que versam sobre a formas de avaliação da eficiência do PNAES são voltadas geralmente para a realidade local de alguma universidade específica (Lima; Mendes, 2020). Santos (2016) e Lima e Davel (2018) explicitaram que a avalição da implementação do PNAES, sobretudo em universidades federais, ocorre ainda de maneira incipiente e isolada, concluindo que os dispositivos de avaliação ainda são escassos, construídos a partir da realidade específica de uma universidade ou campus universitário. Raríssimas são as pesquisas que demonstraram elementos para compor uma avalição do PNAES mais pluralista em termos de aplicação nacional (Lima; Mendes, 2020). Inexiste um sistema de avaliação do PNAES por parte do governo no que diz respeito ao acompanhamento e monitoramento das ações implementadas pelas universidades federais na execução do programa (Lima; Mendes, 2020).
3 Metodologia de pesquisa
3.1 Desenvolvimento da pesquisa
Foi proposto nesta pesquisa, um construto preliminar, com a finalidade de identificar como as variáveis das ações do PNAES impactam no desenvolvimento da performance organizacional das universidades federais brasileiras, conforme demonstrado na Figura 2. A proposta desta pesquisa busca identificar os efeitos diretos das ações do PNAES e da performance organizacional. Para isso, esta pesquisa apresenta a seguinte hipótese: H1: Existem efeitos positivos das ações do PNAES sobre a performance organizacional.
O construto, proposto acerca do modelo da performance organizacional nas universidades, baseou-se nas variáveis de permanência, desigualdade social e conclusão. A variável “permanência” será medida por meio do índice de retenção do aluno, do número de alunos ingressantes e do desempenho acadêmico. A variável ”desigualdade social” será considerada o índice de alunos atendidos e para a variável “conclusão” será considerado o número de alunos diplomados e a taxa de sucesso (FORPLAD, 2015). Para a aplicação do questionário do tipo survey, foram selecionadas as 69 (sessenta e nove) Universidades Federais Brasileiras existentes distribuídas pelas cinco regiões do Brasil.
Após a identificação das 69 Universidades Federais, foi feita a classificação das universidades em categorias: (i) pequeno porte - universidade com até 5.000 alunos matriculados; (ii) médio porte - universidade com até 20.000 alunos matriculados; e (iii) grande porte - universidade com mais de 20.000 alunos matriculados, conforme demonstra a Figura 3. Os dados foram obtidos, levando em consideração os alunos matriculados no ano de 2020 (TCU, 2022).
Os dados demonstram que 52% das universidades Federais estão inseridas na categoria de “Médio Porte”, ou seja, possuem até 20.000 alunos matriculados. Na sequência, com 31%, aparece as Universidades de “Grande Porte” - acima de 20.000 alunos matriculados. As Universidades de “Pequeno Porte” representam 17% do total das Universidades Federais. Para esta pesquisa, foi considerada a estrutura administrativa da universidade da seguinte forma: (i) Campus Sede e, (ii) Campus fora de Sede. Para o Campus Sede entende-se o Campus Universitário que possui a estrutura administrativa formada pela Reitoria e Pró-reitorias/equivalentes. Para o Campus Fora de Sede entende-se o Campus Universitário, localizado fora do Município onde está localizado a Sede da Universidade, conforme demonstrado na Figura 3.
O questionário do tipo Survey foi enviado aos docentes e técnicos-administrativos que fazem parte da gestão administrativa das universidades, conforme segue: (i) Próreitoria de Planejamento ou equivalente; (ii) Pró-reitoria de assistência estudantil ou equivalente; e, (iii) direção de campus, das 69 universidades federais. Totalizou-se assim um universo de 672 (seiscentos e setenta e dois) respondentes alvo, representando o número amostral desta pesquisa. O questionário foi composto por perguntas distribuídas em 4 blocos, conforme demonstrado na Figura 4.
O primeiro bloco de perguntas recebeu o nome de “dados do respondente e dados da universidade”, onde foram incluídas perguntas que definem o perfil da população alvo, ou seja, dados importantes para definir as características dos respondentes. A segunda parte do questionário do tipo survey foi dividido em duas seções conforme segue: (i) ações do PNAES; e, (ii) performance organizacional. As questões desta pesquisa foram construídas a partir da escala Likert, na qual os respondentes são solicitados a informar o grau influência ou grau de desenvolvimento das práticas no ambiente (Malhotra, 2019).
No bloco de perguntas sobre as ações do PNAES, foi considerado as ações conforme estabelece o Decreto nº 7.234/2010, onde o respondente teve perguntas sobre as seguintes variáveis: (i) acessibilidade; (ii) alimentação; (iii) apoio pedagógico; (iv) moradia; (v) transporte; (vi) inclusão digital; (vii) cultura; (viii) saúde; (ix) esporte e (x) creche. As escalas foram operacionalizadas mediante as respostas dentro de um grau de influência das ações do PNAES, a partir da escala de Likert de 6 pontos: (i) 1 não aplica; (ii) 2 muito baixa; (iii) 3 baixo; (iv) 4 moderado; (v) 5 alto e (vi) 6 muito alto.
Para o bloco de perguntas sobre a performance organizacional, avaliou-se as seguintes variáveis: (i) conclusão; (ii) permanência e, (iii) desigualdade social, (Forplad, 2015). As escalas foram operacionalizadas mediante as respostas dentro de um grau de influência, a partir da escala de Likert de 5 pontos, conforme Tabela 1.
A pesquisa survey foi elaborada por meio do software Google Forms, e encaminhada às 69 universidades federais por meio dos contatos com as reitorias e pró-reitorias, no período de agosto a novembro de 2022. Os dados, obtidos por meio da aplicação da survey, foram transferidos do Google Forms para planilhas do software Excel e inseridos códigos para cada variável da pesquisa survey, com a finalidade do tratamento dos dados e sigilo das informações e dos respondentes. Após a codificação das variáveis de cada clusters, foi feita a codificação dos respondentes, onde foi obtido, após a aplicação da pesquisa survey, a participação de 134 respondentes - R01 a R134, em 31 (trinta e uma) Universidades Federais, conforme demonstrado na Figura 5. No mapa do Brasil, foi identificado com a cor verde, os Estados em que as Universidades Federais participantes desta pesquisa estão inseridas.
Os resultados da pesquisa foram analisados e exportados para o software SPSS. A análise de correlação foi realizada por meio do teste de Pearson. A significância estatística foi considerada quando p<0,05. O Coeficiente de Correlação Linear de Pearson, também conhecido como Coeficiente de Correlação do Momento Produto, é utilizado para medir a correlação entre duas variáveis. A correlação foi introduzida pelo inglês Francis Galton (1822-1911) em 1888. Galton chamou r de índice de correlação (Moore; Mccabe, 2003). Foi elaborado a tabela de contingência por meio da clusterização dos dados coletados, para verificar a correlação das variáveis das ações do PNAES com relação à performance organizacional das universidades.
4 Resultados e discussões
4.1 Dados demográficos
As informações dos respondentes, consideradas nesta pesquisa foram: cargo, grau de escolaridade, função, cidade, estado, tempo que trabalha na universidade, idade, sexo, campus universitário e a média do número de estudantes beneficiados com recurso do PNAES nos últimos três anos. Com a finalidade de identificar o perfil dos 134 servidores que responderam ao questionário desta pesquisa, foi elaborada a Tabela 2.
Os resultados demonstram que 50,4% dos respondentes pertencem ao cargo de técnico-administrativo nas universidades federais e 49,6% pertencem ao cargo de docente. Dos ocupantes dos cargos pesquisados, 52,2% possuem grau de escolaridade em nível de doutorado e 29,9% em nível de mestrado. Destaca-se o grau relativamente de escolaridade, dado que 82,1 % dos respondentes possuem, mestrado ou doutorado. Tal fato pode ser explicado pelos planos de carreiras dos servidores docentes e técnicos-administrativos das universidades federais, onde há retribuição financeira para quem possui educação formal superior ao exigido para o cargo que ocupa. Para Brito e Caldas (2016), o plano de carreira serve de estímulo para melhoria nas atividades desempenhadas e na qualificação do servidor, resultando na prestação de serviços públicos de qualidade. Dos respondentes, 45,9% apresentam um tempo de serviço entre 11 a 20 anos, seguido de 26,7% entre 6 a 10 anos na universidade.
A pesquisa identificou que metade dos entrevistados, 50%, são do sexo feminino e a outra metade são do sexo masculino. Com relação ao número médio de estudantes beneficiados com o PNAES, das 31 universidades federais participantes, 33% possuem menos de mil estudantes beneficiados pelas ações do PNAES, conforme demonstrado na Figura 6. Por outro lado, 25% das universidades atendem acima de 5.000 alunos com as ações do PNAES.
Levando-se em consideração, que nos últimos três anos (2019, 2020 e 2021), o orçamento do PNAES nas 69 universidades federais foi, em média, de R$ 979.652.085,33 milhões de reais. Isso reforça a importância da qualidade do gasto nas políticas públicas, especialmente na AE, que tem por objetivo garantir a permanência de estudantes de baixa renda matriculados (Brasil, 2023).
4.2 Percepção dos respondentes quanto às ações do PNAES nas universidades federais
Nesta etapa, foi analisado o questionário aplicado, quanto ao grau de investimento das ações do PNAES nas universidades, conforme demonstrado na Tabela 3.
4.3 Percepção dos respondentes quanto às variáveis da performance organizacional nas universidades federais
Nesta etapa, foi analisado o questionário aplicado, quanto ao grau de desempenho das variáveis da performance organizacional nas universidades, conforme demonstrado na Tabela 4. A elaboração do questionário foi considerado as variáveis de permanência, desigualdade social e conclusão do curso.
Na clusterização, ressaltada na Tabela 5, foram observadas as 10 ações de investimentos do PNAES que são acessibilidade, alimentação, apoio pedagógico, moradia, transporte, inclusão digital, cultura, saúde, esporte e creche. As ações que tiveram os seus p value acima de 0,05 com nível de confiança acima de 95% são: moradia (p = 0.013), transporte (p =0,004), inclusão digital (p = 0,038), Cultura (p = 0,038) e creche (p =0,021).
Com relação às ações do PNAES, foram categorizados os investimentos, em baixo e altos investimentos, e a performance, em baixo, médio e alta performance. Na categoria do PNAES, altos investimentos para as ações de moradia (63,4%), transporte (56,1%), inclusão digital (53,7%), cultura (26,8%) e creche (34,1%) observa-se alta performance da universidade. Por outro lado, ficou demonstrado que as ações de acessibilidade, alimentação, apoio pedagógico, saúde e esporte, não existe correlação significativa com a performance das universidades.
Conforme pesquisas de Andrade e Teixeira (2017) com 1.457 estudantes de uma universidade federal brasileira, as ações do PNAES como apoio pedagógico, inclusão digital e transporte são, segundo a percepção dos estudantes, os aspectos que mais contribuem para o desempenho acadêmico. Conceição (2017), em sua pesquisa, identificou uma tendência nas universidades pelo atendimento aos estudantes nas modalidades de auxílio moradia, alimentação, transporte e creche. Para a autora, isso ocorre em função de restrições na aplicação dos recursos da assistência estudantil destinados aos investimentos que demandam procedimentos burocráticos como projeto técnicos, licitações e outros, enquanto os recursos destinados ao custeio, caso das concessões de auxílios como nas modalidades citadas, basta apenas seleção de beneficiários por meio de edital. Macedo e Soares (2020), em sua pesquisa realizada em uma universidade federal, concluíram que o PNAES é eficaz em relação ao objetivo da permanência estudantil. Andrade e Teixeira (2017), com dados de outra universidade federal, não encontraram correlações estatisticamente significantes entra as dez áreas de intervenção do PNAES e a permanência dos alunos. As pesquisas demonstraram ter encontrado resultados que correlacionam positivamente o recebimento de auxílios financeiros com o sucesso acadêmico dos alunos, seja com maior nível de persistência, diplomação, seja com redução de tempo até a graduação (Silva; Sampaio, 2022).
5 Conclusão
Os resultados, obtidos na realização deste estudo, traduzem o desenvolvimento e a evolução da pesquisa, alicerçados aos objetivos específicos para obtenção de respostas ao objetivo geral desta pesquisa. Este artigo analisou as ações do PNAES nas universidades federais brasileiras sob a ótica da abordagem sistêmica organizacional com a finalidade de verificar como as variáveis estão correlacionadas com os clusters, para conseguir analisar quais as ações do PNAES que influenciam diretamente na performance organizacional das universidades federais. Foi utilizada, para aplicação do questionário, uma população total de 672 respondentes nas 69 universidades federais existentes. O resultado apresentou uma amostra de 134 respondentes, abrangendo 31 universidades federais. Foi elaborada uma tabela de contingência por meio da clusterização dos dados, correlacionando as ações do PNAES com a performance organizacional das universidades, a partir da percepção dos respondentes, com a visão de dentro para fora das universidades, apresentando uma margem de confiabilidade de 95%. Como resultados desta pesquisa, os investimentos do PNAES, nas ações de: moradia, transporte, inclusão digital, cultura e creche, obteve efeitos positivos na performance das universidades. Essas ações se destacaram com alta performance para as universidades.
Para as ações de acessibilidade, alimentação, apoio pedagógico, saúde e esporte, ficou demonstrado que não possuem correlação significativa com a performance das universidades. De acordo com o artigo 5º - item II do Decreto do PNAES, o qual determina que as universidades federais deverão fixar mecanismos de acompanhamento e de avaliação do programa (Brasil, 2010). Por mais que o programa seja executado de forma descentralizada pelas universidades federais, fica a pergunta sobre o que avaliar, qual periodicidade adotar ou qual método empregar para avaliação das políticas de assistência estudantil.
Para a CGU, a partir da consolidação de amostra de avaliações individuais, realizadas no período de 2015-2016, concluiu-se que 89,7% das universidades não realizam a avaliação dos resultados do PNAES e apenas 10,3% os avaliam (CGU, 2017). Nos relatórios de auditoria, concluiu que a supervisão do PNAES, feita pela Secretaria de Educação Superior do MEC é deficiente, haja vista que não há conhecimento sobre o alcance do programa, dos resultados obtidos e da sua eficácia e clareza quanto à razoabilidade da distribuição dos recursos, dado que as Universidades Federais, em sua maioria, não realizam a avaliação do programa (CGU, 2019).
Nenhuma instituição pode avançar, e mesmo sobreviver, se não avalia, sistemática e continuadamente, cada uma de suas partes, ao mesmo tempo que divulga os resultados de um processo contínuo de autoavaliação. Se isto é válido para cada instituição, o é ainda mais no caso da universidade. Como instituição de produção de saber, a universidade se negaria se deixasse de identificar suas qualidades e defeitos, de maneira a, continuadamente, superar falhas e promover potenciais (UnB, 1987).
O resultado desta pesquisa demonstra a eficiência na aplicação dos recursos públicos, garantindo a qualidade do gasto e das políticas públicas. Ressalta-se a limitação desta pesquisa ter sido realizada com a visão interna dos respondentes das universidades federais brasileiras. Recomenda-se em pesquisas futuras, a visão da comunidade externa, sobre a influência dos efeitos das variáveis das ações do PNAES sobre a performance organizacional.
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Editor de seção:
André Pires | Editora de Layout: Silmara Pereira da Silva Martins
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Revisão ortográfica:
Leonardo Pinto de Almeida. E-mail: leonardo.p.almeida@gmail.com
Fonte: Elaborada pelos autores (2024).
Fonte: Elaborada pelos autores (2024).
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Fonte: Dados da pesquisa (2024).