Mensagens Locais para uma Agenda Global: um destaque para os Territórios e Justiça na COP30Resumo
O ambientalismo frequentemente deixa de abordar, e por vezes reproduz, estruturas coloniais que marginalizam povos indígenas e comunidades locais. Essa exclusão histórica reforça a urgência de abordagens decoloniais e inclusivas para enfrentar as crises interconectadas das mudanças climáticas, perda de biodiversidade e degradação oceânica. O protagonismo dessas comunidades, aliado ao reconhecimento de seus sistemas de conhecimento e experiências territoriais, é essencial para moldar decisões climáticas globais mais equitativas. Políticas, dados socioambientais e soluções devem ser co-criados localmente, por meio de processos transdisciplinares que promovam colaboração genuína e não práticas extrativas. Enfrentar o nexo clima-biodiversidade-oceano exige governança multinível e interseccional pautada na equidade e na justiça socioambiental, garantindo que as respostas sejam informadas e responsáveis perante as realidades daqueles mais afetados.
Palavras-chave:
Conhecimentos indígenas e locais; nexo clima-biodiversidade-oceano; justiça socioambiental; transdisciplinaridade; co-produção
Abstract
Environmentalism has often failed to address, and at times has reproduced, colonial structures that marginalize Indigenous and local peoples. This historical exclusion reinforces the need for decolonial and inclusive approaches in addressing the interconnected crises of climate change, biodiversity loss, and ocean degradation. The protagonism of Indigenous and local communities, alongside the recognition of their knowledge systems and territorial experiences, is essential for shaping equitable global climate decisions. Policies, socio-environmental data, and solutions must be co-created locally, through transdisciplinary processes that foster genuine collaboration rather than extractive practices. Addressing the climate-biodiversity-ocean nexus requires multilevel and intersectorial governance grounded in equity and environmental justice, ensuring that responses are informed by and accountable to the realities of those most affected.
Keywords:
Indigenous and local knowledge; climate-biodiversity-ocean nexus; socio-environmental justice; transdisciplinarity; co-production
Resumen
El ambientalismo a menudo no ha abordado, y en ocasiones ha reproducido, estructuras coloniales que marginan a los pueblos indígenas y a las comunidades locales. Esta exclusión histórica refuerza la necesidad de enfoques decoloniales e inclusivos para afrontar las crisis interconectadas del cambio climático, la pérdida de biodiversidad y la degradación oceánica. El protagonismo de las comunidades indígenas y locales, junto con el reconocimiento de sus sistemas de conocimiento y experiencias territoriales, es esencial para conformar decisiones climáticas globales más equitativas. Las políticas, los datos socioambientales y las soluciones deben ser cocreados localmente, mediante procesos transdisciplinarios que fomenten una colaboración genuina y no prácticas extractivas. Abordar el nexo clima-biodiversidad-océano requiere una gobernanza multinivel e interseccional basada en la equidad y la justicia ambiental, garantizando que las respuestas estén informadas por y sean responsables ante las realidades de quienes se ven más afectados.
Palabras-clave:
Conocimientos indígenas y locales; nexo clima-biodiversidad-océano; justicia socioambiental; transdisciplinariedad; coproducción
Introdução
O ritmo acelerado da crise climática exige uma mudança fundamental na forma como os marcos de governança global se relacionam com aqueles mais afetados. Abordagens centralizadas, tecnocráticas e, muitas vezes, militarizadas - como as historicamente implementadas nas zonas costeiras e marinhas do Brasil - não apenas falharam em mitigar a degradação ambiental, como também intensificaram desigualdades sociais já existentes. Esses modelos de governança de cima para baixo têm, em grande parte, excluído atores locais dos processos decisórios, resultando na erosão da autonomia territorial e no enfraquecimento dos sistemas de conhecimento indígenas e locais (Renck et al., 2023). Ao mesmo tempo, esforços institucionais voltados para a construção de capacidade adaptativa às mudanças climáticas - quando conduzidos sem considerar os contextos comunitários - frequentemente levam a resultados indesejáveis, comprometendo ainda mais a justiça social e a equidade; situação que exige a busca por outras perspectivas que envolvam atores locais na governança climática (Cinner et al., 2018).
As mudanças climáticas afetam de forma desproporcional comunidades costeiras, marinhas e amazônicas vulneráveis - por meio da elevação do nível do mar, degradação de ecossistemas, interrupção de meios de subsistência, erosão da segurança alimentar e ameaça à segurança das pessoas. Assim, impactam o bem-estar das comunidades em múltiplas dimensões (Dorji et al., 2023). Além disso, cresce o reconhecimento da necessidade de respostas territorializadas e centradas na justiça (Ali et al., 2024).
A teoria decolonial e as ontologias do Sul (Ludwig et al., 2024) lembram que o conhecimento é situado e que as experiências de povos historicamente excluídos da governança global não são apenas fontes de dados; elas são fontes de expertise e de agência política. Os sistemas de conhecimento dos povos indígenas e locais são essenciais não apenas para compreender os impactos climáticos, mas também para desenhar respostas éticas, justas e específicas para cada contexto. A co-produção transdisciplinar de conhecimento, quando conduzida de forma equitativa, pode servir como um meio de superar divisões epistemológicas e realinhar a ciência climática com as realidades vividas por aqueles que estão na linha de frente (Ligtermoet et al., 2025). A coprodução de conhecimento pode levar a ações voltadas para novos resultados (Wyborn et al., 2019) e pode ser vista como uma forma de redistribuir poder entre diferentes sistemas de conhecimento (Zurba et al., 2022), combatendo, assim, a injustiça epistêmica (Fricker, 2007).
A próxima Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), conhecida como COP30, será realizada em 2025 na Amazônia brasileira. Este evento oferece uma oportunidade crucial para realinhar as agendas climáticas globais às realidades territoriais locais. De fato, muitos ambientalistas e acadêmicos afirmam que plataformas multilaterais globais de governança e coordenação de políticas, como a UNFCCC, adotam uma estratégia “multistakeholder”, na qual comunidades afetadas, grupos desfavorecidos e todas as partes interessadas são reunidos para negociar em condições de igualdade. Sob o pretexto de promover cooperação e parceria, essa estratégia, na verdade, aprofunda a exploração de grupos e pessoas vulneráveis pelos grupos ou atores ricos e poderosos. Na prática, ela permite que esses grupos exerçam influência indevida. Essa estratégia falha em reconhecer que povos indígenas, comunidades locais e até mesmo ONGs e institutos de pesquisa não possuem as mesmas oportunidades e condições para influenciar as decisões. Ao organizar diálogos abertos, essas iniciativas acabam, de fato, excluindo as vozes daqueles mais afetados por esses impactos (Claeys et al., 2021).
Portanto, integrar de forma superficial vozes e sistemas de conhecimento locais nas negociações globais é inaceitável. Nessa agenda de política, apresentamos cinco mensagens-chave que emergiram do seminário “Na estrada para a COP30: o oceano, a biodiversidade e o papel do conhecimento local na agenda climática”, abordando essa questão e propondo um desenvolvimento mais ético e justo de soluções climáticas resilientes e específicas para cada contexto. O evento reuniu mais de 160 participantes - incluindo lideranças comunitárias, autoridades governamentais, especialistas jurídicos e acadêmicos - de várias regiões do Brasil, notadamente do Arquipélago do Marajó (Pará), de Ilhabela e da Ilha Diana (São Paulo) e de Canavieiras (Bahia). As mensagens foram derivadas de relatórios detalhados, facilitação gráfica e transcrições do seminário. Elas refletem um amplo consenso entre diferentes atores sobre a urgência de desenvolver caminhos inclusivos, decoloniais e participativos para a governança do clima e dos oceanos.
Em conjunto, essas mensagens convocam a uma reformulação radical de como as políticas são feitas: uma que reconheça a legitimidade epistêmica dos conhecimentos indígenas e locais, assegure a prerrogativa e o protagonismo das comunidades no debate sobre os impactos que as afetam, confronte as assimetrias de poder nas negociações climáticas e priorize uma governança equitativa em todas as escalas.
Mensagens-chave e implicações para políticas públicas
As mensagens apresentadas abaixo vão além de meras sugestões de políticas - são reivindicações por justiça epistêmica, democracia ambiental e autodeterminação territorial. Elas emergem de territórios que há muito tempo são marginalizados nas negociações internacionais, mas que detêm conhecimentos essenciais para políticas melhores e mais eficazes. Colocamos no centro a noção de que o conhecimento é político e que mudar quem fala, quem decide e quais realidades são consideradas é central para a justiça climática (Figura 1).
Cada mensagem aborda uma tensão chave na governança atual do nexo clima/oceano/biodiversidade e oferece um caminho para reimaginar os marcos globais de baixo para cima. Em conjunto, essas mensagens exigem que a COP30 seja mais que uma cúpula; ela deve ser um ponto de virada.
Síntese visual das discussões do seminário “Na Estrada para a COP30”, destacando compromissos globais, desafios locais e ações climáticas em comunidades costeiras e pesqueiras brasileiras. A ilustração enfatiza o papel do conhecimento tradicional, a urgência de respostas inclusivas e baseadas em ecossistemas e a co-construção de soluções enraizadas nas realidades locais
Mensagem 1: As decisões climáticas globais devem ser guiadas pelas realidades territoriais
Questão: As comunidades que vivem em áreas costeiras, marinhas e amazônicas enfrentam de forma mais intensa os impactos climáticos.
Desdobramentos para políticas públicas: Garantir que marcos internacionais, como a UNFCCC, incorporem de forma significativa os conhecimentos e as experiências das comunidades locais - bem como suas demandas - nos processos globais de tomada de decisão. Criar mecanismos formais para consulta, deliberação e representação comunitária em todas as etapas de negociação, de modo que as comunidades locais participem efetivamente da construção de estratégias de adaptação climática e assumam papel central na sua liderança.
Mensagem 2: A tomada de decisão democrática e inclusiva é essencial
Questão: A exclusão territorial perpetua falhas de políticas e injustiças sociais.
Desdobramentos para políticas públicas: Estabelecer marcos de governança inclusivos que garantam a participação ativa dos povos indígenas, comunidades locais e de todas as posições de interesse - como mulheres, jovens e lideranças comunitárias - na formulação e implementação de políticas climáticas. Reconhecer o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) como princípio fundamental.
Mensagem 3: A ciência transdisciplinar deve ser orientada para a co-produção de conhecimento baseada nos territórios
Questão: As agendas de pesquisa muitas vezes são pré-definidas, orientadas pela ciência formal, e extraem dados das comunidades sem gerar benefícios (Figura 2).
Desdobramentos para políticas públicas: Promover financiamento e apoio institucional para pesquisas co-criadas com as comunidades - desde a definição da agenda até a disseminação dos resultados. Tornar obrigatórios protocolos éticos que exijam participação comunitária e repartição de benefícios. Reconhecer os sistemas locais de monitoramento e avaliação.
Síntese ilustrada que explora o papel da pesquisa na conexão entre comunidades, ciência e governança ambiental. A imagem enfatiza a necessidade de abordagens inter e transdisciplinares, de decolonização epistêmica, de diálogo intercultural e de reconhecimento do conhecimento indígena. Defende a pesquisa participativa e conduzida pelas comunidades, que evite o extrativismo e promova a coautoria, a simetria nas relações e o engajamento político das instituições acadêmicas
Mensagem 4: O nexo clima-biodiversidade-oceano exige abordagens interseccionais e descentralizadas
Questão: Respostas climáticas centralizadas ignoram dinâmicas interconectadas e desigualdades estruturais.
Desdobramentos para políticas públicas: Desenhar ações climáticas multiescalares e intersetoriais, que abordem conjuntamente vulnerabilidades sociais, ecológicas e econômicas. Priorizar investimentos em estratégias de adaptação lideradas por e para populações vulneráveis, particularmente nas zonas costeiras.
Mensagem 5: A governança colaborativa é chave para mudanças transformadoras
Questão: Processos tecnocráticos limitam o engajamento democrático.
Desdobramentos para políticas públicas: Incentivar e institucionalizar coalizões multi-atores - envolvendo governos, ONGs, pesquisadores, setor privado e comunidades - para co-criar políticas de clima e biodiversidade. Reduzir barreiras burocráticas à participação e financiar arranjos participativos (por exemplo, plataformas de ciência cidadã não-extrativas, fóruns locais).
Recomendações Práticas
Ecoando as vozes de múltiplos e legítimos atores, as cinco mensagens/questões acima demandam ações urgentes e céleres. A seguir, apresentamos algumas recomendações sobre o que fazer, como, por quem e quando para operacionalizá-las (Tabela 1).
Conclusões
Para evitar a perspectiva dispersiva da estratégia “multistakeholder”, bem como a redução da participação a um mero espetáculo, a COP30 deve refletir as vozes daqueles que enfrentam diariamente os impactos da crise climática. As cinco mensagens aqui apresentadas conclamam a comunidade climática global a adotar uma abordagem baseada na justiça e enraizada nos contextos locais, construindo pontes entre sistemas de conhecimento e reinventando futuros por meio da resistência, da colaboração e da esperança.
Agradecimentos
Expressamos nossa sincera gratidão aos mais de 160 participantes que estiveram presentes no seminário “Na estrada para a COP30: o oceano, a biodiversidade e o papel do conhecimento local na agenda climática”, contribuindo generosamente com suas reflexões, experiências e percepções críticas sobre as interseções entre clima, biodiversidade, governança dos oceanos e conhecimentos tradicionais. Essa agenda de política pública tem como objetivo ampliar o pensamento coletivo que emergiu desses diálogos, tornando-o acessível a um público mais amplo. Ele está fundamentado no conteúdo compartilhado durante o seminário, incluindo o relatório político detalhado e a gravação em vídeo do evento, disponíveis aqui: https://www.gov-oceano.eco.br/post/evento-em-santos-sobre-oceano-biodiversidade-e-justi%C3%A7a-clim%C3%A1tica-re%C3%BAne-mais-de-160-pessoas-e-gera-r. Os autores agradecem os seguintes financiamentos: L.R.G: 2022/10321-8; 2024/02023-2 e 2023/14819-3 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); V.R: bolsas 2023/08372-6; 2023/14819-3 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); L.S.G.: bolsa 2024/14308-1 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); M.C: bolsa 384748/2024-4 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio. C.N.E.H: 465767/2014-1; 307223/2021-3 e 403083/2023-0 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); INC0006/2019, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB).
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Não se aplica.
Fonte: Marcela Dalete (baseada em discussões de oficina), 2025
Fonte: Marcela Dalete (baseada em discussões de oficina), 2025.