“INDÚSTRIA MALDITA” OU “ÁRVORE DE OURO”? UMA ANÁLISE DO DEBATE ECONÔMICO NOS TEMPOS DO CICLO DA BORRACHA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA, 1850-1914

“CURSED INDUSTRY” OR “GOLDEN TREE”? N ANALYSIS OF THE ECONOMIC DEBATE DURING THE AMAZONIAN RUBBER BOOM, 1850-1914

Resumo

Periférica em termos econômicos e demográficos ao longo da história colonial, a Amazônia passou por uma grande transformação durante a primeira onda de globalização (1850-1914). Graças à crescente demanda externa por borracha - que se tornara o segundo principal produto da pauta de exportação brasileira no final do século XIX -, a região passou a atrair capital e trabalhadores, a arrecadação dos governos crescia e suas metrópoles recebiam parte dos progressos que marcaram a Belle Époque. Por isso, causam surpresa ao leitor dos documentos da época as reiteradas críticas, feitas até mesmo pelos dirigentes das províncias do Pará e do Amazonas, às consequências perniciosas da atividade extrativista, com destaque para a superespecialização produtiva. Barbara Weinstein relaciona tais censuras a um conflito entre velhas e novas elites, hipótese que consideramos insuficiente para explicar o fenômeno. A partir da análise de documentos da época, mostramos que tanto a crítica quanto a defesa feitas ao setor estavam em linha com pontos pertinentes da teoria econômica, e que a prevalência de uma ou outra visão parece depender do contexto econômico atravessado pelas províncias.

Palavras-chave:
Amazônia; Ciclo da Borracha; Laissez; Faire; Superespecialização

Abstract

Peripheral in economic and demographic terms throughout colonial history, the Amazon underwent a major transformation during the first wave of globalization (1850-1914). Thanks to the growing external demand for rubber - which became Brazil’s second most important export product by the end of the 19th century - the region began to attract capital and workers, government revenues increased, and its main cities benefited from some of the advancements that characterized the Belle Époque. It is therefore surprising to readers of documents from the time to find repeated criticisms - made even by the leaders of the provinces of Pará and Amazonas - regarding the harmful consequences of extractive activity, particularly the issue of productive overspecialization. Barbara Weinstein links such criticisms to a conflict between old and new elites, a hypothesis we consider insufficient to fully explain the phenomenon. Based on an analysis of contemporary documents, we show that both the criticism and the defense of the sector aligned with relevant points in economic theory, and that the dominance of one perspective or the other seems to depend on the economic context experienced by the provinces.

Keywords:
Amazon; Rubber Boom; Laissez; Faire; Overspecialization

Introdução

A ocupação luso-brasileira da região da floresta Amazônica começa em 1616, com a fundação do forte do Presépio, embrião da cidade de Belém do Pará. Localizada na baía do Guajará, a cidade tinha um objetivo estratégico: controlar os acessos às bacias dos Amazonas e Tocantins-Araguaia, alvo de constantes avanços de agentes ingleses, irlandeses, franceses e neerlandeses. Apesar daqueles tempos serem da União Ibérica, o protagonismo da empresa ficou com os luso-brasileiros, que avançaram naquele território através de três vetores fundamentais. O primeiro, de caráter militar, se deu pela fundação de fortificações ao longo dos caminhos aquáticos, como os fortes de Almerim (construído em 1639 no rio Jari) e São José da Barra do Rio Negro (de 1669, origem da cidade de Manaus). O segundo, de viés religioso, ligou-se às missões dos franciscanos, carmelitas e, especialmente, jesuítas, que chegaram à região em 1652. Por fim, havia o vetor mercantil, associado à busca por drogas do sertão, como cacau, baunilha e cravo em pau.

Apesar da importância estratégica e das promessas de Eldorado, a Amazônia permaneceu relativamente periférica - em termos econômicos e demográficos - ao longo de toda a história colonial. Havia por lá, como em outras partes da América portuguesa, alguma cultura de cana-de-açúcar e engenhos, bem como alguma criação de gado, centrada na ilha do Marajó. Porém, desde pelo menos o último quartel do século XVII, era o cacau que se destacava na economia local. O fruto era obtido principalmente através da recolha nas matas pelas chamadas tropas do sertão. Mas havia também algumas plantações, que começaram a surgir por volta de 1710-1720³, concentradas em locais como Cametá e no corredor entre Santarém e Óbidos⁴. Apesar das tentativas da Coroa de estimular as plantations, “os colonizadores preferiam enviar seus índios atrás do cacau selvagem da floresta amazônica em vez de cultivar a variedade domesticada, mais doce”⁵.

Na década de 1730, o cacau respondeu por mais de 90% das receitas de exportação do porto de Belém. Durante a existência da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755-1777), registrou-se um aumento na exportação de outros produtos como arroz, café e algodão, de modo que a participação média do cacau recuou para 61%. No entanto, apesar do aumento do volume e da diversificação da pauta de exportação local, entre 1796 e 1807, a contribuição do Grão-Pará para as exportações brasileiras foi de apenas 4,2%, muito atrás não apenas do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, mas até mesmo do vizinho Maranhão, que contribuía com 11,7%⁶.

Com o início do século XIX, a Amazônia viu-se envolvida em escaramuças militares, como a ocupação de Caiena (1809-1817) e aquelas ligadas à independência do Brasil, movimento ao qual a região só aderiu em 1823. Essas, porém, atingiram um patamar muito superior entre 1835 e 1840, com a Revolução da Cabanagem, um dos principais conflitos internos da história do Brasil, e que teve grandes impactos econômicos e demográficos na região.

Estima-se que entre 30 e 40 mil pessoas tenham morrido no conflito, o qual vitimou tanto “mestiços, índios e africanos pobres e escravizados” como “boa parte da elite da Amazônia”⁷. São números impressionantes em si mesmos, mas ainda mais impactantes quando lembramos que, segundo o censo de 1872, a população somada das províncias do Pará e do Amazonas não chegava a 340 mil.

Escrevendo em meio ao conflito, o presidente do Pará relatava que tinham sido “dispersos ou mortos” os escravizados, e que em muitas regiões da província não haveria mais sequer um único homem branco. Sentia-se, pois, segundo o dirigente, “a falta da população de todas as classes” por toda a parte. Além disso, teria sido destruída “a maior parte dos Engenhos e Fazendas”, “consumidos os gados de criação” e extintas até a “sementeira dos gêneros mais precisos ao sustento ordinário”⁸. Mas a história econômica da Amazônia brasileira passou a viver uma fase de inédito dinamismo graças à goma elástica.

Há muito tempo usada pelos povos originários das Américas, a borracha foi “descoberta” pelo explorador francês Charles Marie de la Condamine (1701-1774), durante sua missão científica pelo então Vice-Reino do Peru em 1735, ela teve inicialmente uma importância mercantil diminuta. Há registros do envio de algumas caixas de Belém para Lisboa desde pelo menos 1759⁹. Parte disso iria para a França, onde era utilizada como insumo na produção de instrumentos médico-cirúrgicos. Alguns autores, entre os quais Warren Dean, dizem que, ainda nos tempos da governação de D. José I, “botas do Exército, mochilas e outros artigos às vezes eram mandados de Lisboa para Belém a fim de serem impermeabilizados”¹⁰.

Excluindo-se esse período muito inicial e de pouca importância mercantil, podemos dividir a história da borracha na Amazônia em quatro fases.

A primeira, de arranque, deu-se entre as décadas de 1820 e 1840. É com a retomada do comércio internacional após as Guerras Napoleônicas que começam a ganhar volume as vendas não apenas de borracha bruta - que passam de 20 mil para 800 mil libras-peso anuais -, mas também dos chamados sapatos de seringa¹¹. Em alguns anos financeiros da década de 1840, saíram mais de 400 mil pares de Belém, destinados principalmente para portos do nordeste dos Estados Unidos¹².

No início da década de 1840, desenvolveu-se o processo de vulcanização. Graças ao invento, conseguiu-se superar um problema da borracha natural, que era sua sensibilidade às mudanças de temperatura. No frio, as peças ficavam rijas e quebradiças, enquanto no calor, moles e pegajosas. Com a vulcanização, seu uso alargou-se sobremaneira, tornando-a um insumo fundamental da indústria moderna. Autores como Nugent chegam a classificá-la como “um dos três elementos-chave (junto com o aço e o carvão) para a industrialização da Europa e da América do Norte no século XIX”¹³. Já uma reportagem do The New York Times de 1925 dizia ser ela “uma necessidade fundamental da nossa civilização moderna, ao lado do carvão, do petróleo e do aço”¹⁴.

Com o aumento crescente da demanda externa e com a situação doméstica pacificada, a borracha vai se tornando o principal produto de exportação da Amazônia brasileira. Essa fase, entre as décadas de 1850 e 1870, é a de consolidação.

A terceira fase é o boom propriamente dito, ocorrido entre as décadas de 1880 e 1910, quando há um enorme crescimento da demanda global pelo produto, tanto pela expansão dos setores tradicionais quanto pelo surgimento da indústria de pneumáticos para as bicicletas e os veículos automotores. É nesse ponto que a borracha se torna o segundo principal produto das exportações brasileiras.

O período final é o do colapso. A partir da década de 1910, a produção asiática suplanta a brasileira. Enquanto, em 1892, a borracha da Amazônia brasileira respondia por quase 62% de toda a oferta global, em 1919 essa cifra desabou para 8,5%¹⁵.

Gráfico 1
Exportações do Grão-Pará, sapatos de seringa e borracha fina, anos financeiros de 1836 a 1855

Gráfico 2
Exportações brasileiras de borracha, 1850-1939, em libras-esterlinas de 1939.

Assim, durante a Belle Époque (1870-1914), Belém e Manaus prosperaram. Estima-se que, entre 1860 e 1910, a renda per capita na região amazônica - altamente concentrada, obviamente - tenha crescido 800%. A receita do governo paraense, nesse mesmo período, passou de 2,5 milhões para 59,5 milhões de francos¹⁶.

Diante de tais dados, causam surpresa ao leitor dos documentos da época as reiteradas críticas feitas por analistas contemporâneos - inclusive presidentes das províncias do Pará e do Amazonas - às consequências perniciosas da borracha sobre o conjunto da economia local.

As críticas mais comuns eram aquelas que versavam sobre a decadência das atividades agropastoris, causada pela drenagem do fator trabalho. Muitos apontavam os perigos de uma economia superespecializada em um setor extrativista, na qual até mesmo os alimentos mais ordinários tinham que ser trazidos de fora. Havia os que falavam da fragilidade ecológica da atividade, antevendo um inexorável esgotamento dos seringais, por conta da exploração desenfreada nas terras devolutas da floresta. Outros apontavam as péssimas condições econômicas e sanitárias dos trabalhadores, dizendo, com frequência, que os únicos que lucravam com a atividade eram os comerciantes e os governos. Por fim, havia os que acreditavam que aquela atividade sazonal, a qual levava grandes contingentes de nativos e forasteiros a se embrenhar pelas matas, longe das garantias e controles do Estado, era um elemento que retardava o desenvolvimento da “civilização” nas províncias.

Barbara Weinstein, em trabalho clássico sobre o tema, associa aquilo que classifica como “uma ladainha de críticas dirigidas à crescente economia da borracha” a um conflito intraclasse. Sua tese é que parte da elite paraense tradicional ligada às atividades agrícolas e pecuárias tinha temores de uma “marginalização econômica” com a expansão do novo setor, notadamente por conta do cenário de fragilidade em que ela se encontrava após a Cabanagem. Segundo a autora, a elite da terra desgostava de duas implicações da nova atividade. Primeiro, ela desviaria a escassa mão de obra dos setores agrícolas e de transporte. Segundo, a atividade contribuiria para a criação de “uma população relativamente autônoma de produtores”, que escaparia do “controle ou coerção” da elite local¹⁷.

Não rejeitamos a potencial pertinência de tal hipótese, porém estamos certos de que ela não é capaz de abarcar toda a complexidade do fenômeno.

Neste artigo, nos centramos nas observações a respeito da superespecialização produtiva, presentes em documentos coevos, mostrando que estas estavam alinhadas com princípios bastante pertinentes da teoria econômica. Usamos como fonte documentos técnicos produzidos por nacionais e estrangeiros, textos publicados na imprensa, discursos e debates parlamentares, mas a ênfase está nos relatórios dos dirigentes do Pará e do Amazonas.

1. A Crítica: Superespecialização Produtiva e Falsa Prosperidade

Em 1854, o jornal paraense Treze de Maio publicou um texto anônimo, no qual o autor se queixava das dificuldades enfrentadas pela economia criatória da província. “Desesperados pela perspectiva de uma ruína certa”, dizia o texto, muitos fazendeiros dirigiam-se “com seus escravos e fâmulos aos seringais”, simplesmente abandonando suas terras. A razão era simples: enquanto uma libra de carne verde era vendida por 100 réis, custando ao criador quatro ou cinco anos de espera até que o animal atingisse a maturidade, a extração da borracha era incomparavelmente menos penosa e mais rentável. Havia um enorme estoque de seringueiras adultas na floresta, prontas para serem exploradas. A atividade demandava um capital inicial modesto. Segundo o texto, os fazendeiros diziam que, mesmo que o preço do látex caísse para um terço do então vigente, o lucro no setor ainda assim seria “dez vezes maior” que o verificado na “criação de gado”¹⁸.

Naquele ano, o pernambucano Sebastião do Rego Barros (1803-1863) presidia o Pará. Membro de uma importante família da província nordestina, ele havia se licenciado em Matemática, em Coimbra no ano de 1823, tendo passagem por universidades da Alemanha e França. Militar e membro do Partido Conservador, havia já ocupado o cargo de ministro da Guerra em 1837-1839, durante o gabinete do Marquês de Olinda. Em seu relatório, encontramos a primeira crítica bem estruturada a respeito dos efeitos maléficos da borracha.

Ao analisar o aumento do saldo comercial da província - fruto do “preço extraordinário” que a borracha havia atingido -, ele alertava que as atividades de “extração e fabrico” do produto já eram o “emprego quase exclusivo dos braços” disponíveis. Afirmação crível, já que as exportações de borracha passaram de 272:338$395 réis em 1848 para 3.577:235$409 réis em 1854, um aumento de 1.213% em termos nominais. O custo dessa drenagem do fator trabalho, porém, era que o Pará precisava agora adquirir de outras províncias os “gêneros de primeira necessidade”, que antes “produzíamos até para fornecer-lhes”, algo que ele percebia como “certamente um mal”¹⁹.

Richard Spruce fez afirmações semelhantes em 1855 ao observar que o setor do látex havia se tornado tão rentável que “mechanics threw aside their tools, sugar-makers deserted their engenhos, and Indians their roças“²⁰; por isso, o Pará precisava adquirir bens como “sugar, rum and even farinha“²¹ do Maranhão e Pernambuco²².

Em documento do Ministério da Agricultura de 1861, relata-se que, próximo à cidade paraense de Serpa, havia uma olaria de “resultado muito vantajoso”, mas que não mais progredia, sendo uma das causas a falta de trabalhadores. Segundo o autor, “ainda agora muitos operários abandonaram a fábrica para se empregarem na extração da seringa no rio Madeira”²³.

Em 1859-1860, outro pernambucano governava o Pará, Antonio Coelho de Sá e Albuquerque (1821-1868). Membro do Partido Liberal, já havia governado as províncias da Paraíba (1851-1853) e Alagoas (1854-1857). Albuquerque relata que, por conta dos “preços fabulosos” que o látex havia atingido, os habitantes da região estavam sendo levados “a abandonar as suas ocupações ordinárias, empregando-se exclusivamente” naquele setor, cuja exploração não exigiria mais do “que um pequeno machado […] e pequenos vasos de barro”. Investimento diminuto que permitia a “um homem robusto […] extrair até 20 libras de borracha por dia”, levando-o a amealhar de “10$000 a 20$000 rs [réis] diários”²⁴. Para se ter uma ideia do quão vultosos eram esses valores, em 1861, o salário mensal do escrivão da Administração da Santa Casa de Misericórdia do Pará - o mais elevado no registro da instituição - era de 90$000 réis²⁵.

Pouco adiante, naquele mesmo ano de 1860, mas já como deputado do Império, Sá e Albuquerque voltou ao tema. Desde a tribuna, defendendo os feitos de sua administração, foi além e disse acreditar que a “indústria da goma-elástica” era, de fato, “prejudicial” para o interior da província, sendo fácil compreender “até onde irá [sua] influência maléfica”²⁶.

Do ponto de vista da doutrina econômica do laissez-faire, não haveria nada de errado nesse processo. Estava-se em uma região cujo fator abundante era a terra - ou melhor, a floresta - e com uma importante escassez relativa dos fatores trabalho e capital. Assim, o aparecimento de um setor intensivo no fator produtivo abundante, que demandava pouco investimento, reduzido tempo de maturação, e proporcionava uma rentabilidade alta, naturalmente provocaria a atração do capital e do trabalho. Trata-se, segundo essa abordagem, de um fenômeno natural-espontâneo. Também do ponto de vista das vantagens comparativas, ainda que produzir farinha de mandioca no Pará fosse mais barato que importá-la do Maranhão, fazia sentido especializar-se na extração de borracha, uma vez que nessa a vantagem econômica era muito mais ampla.

Mas a doutrina do laissez-faire puro já possuía àquela altura muitos críticos, mesmo entre figuras de proa do pensamento econômico inglês.

O gaúcho Francisco Carlos de Araújo Brusque (1822-1886) governou o Pará entre 1861 e 1863. Membro do Partido Liberal e formado em Direito pela escola de São Paulo, Brusque já havia sido presidente de Santa Catarina (1859-1861). Em seu relatório de 1862, ele questionava seus pares “se o exercício” daquela “indústria” não seria “antes fatal aos interesses” da província²⁷. Apontando para os dados estatísticos, dizia que os paraenses não poderiam deixar de reconhecer que as lavouras “de algodão, do arroz, do café, da cana foram suplantadas pelos fabulosos lucros que” a borracha “oferecia”. Para além desse ponto, Brusque apresenta ressalvas de caráter moral à atividade. Dizia ser contrário a ela, pois “os homens que a exercem são representados como quantidades inertes, ou cifras existentes no fim de uma coluna de somar”. Para muitos que se lançavam naquela empreitada, o que lhes resultava, “em vez dos sonhados lucros”, era “a ruína e a morte”. Para Brusque, “uma sociedade de moral cristã” não deveria, “escudando-se no axioma do laisser-faire (sic), proclamar a indiferença, pela ruína, estrago e mortalidade dessa classe inexperiente e cega”²⁸.

Brusque dizia compreender “o respeito que se deve à liberdade de indústrias e das transações”, mas que era preciso reconhecer que “o velho sistema do laisser-faire (sic)” havia se “quebrado ante o pedestal da verdade”²⁹.

Ao falar da importância da intervenção do governo, cita um certo “Mcullock” (sic), a quem credita a frase “a liberdade não é o fim da sociedade, e sim a prosperidade pública”. Aqui parece-nos que o autor ao qual ele se refere é John Ramsay McCulloch (1789-1864), tido como líder dos economistas ricardianos de seu tempo. Professor de Economia Política na University of London desde 1828, ele havia publicado em 1825 a primeira edição dos seus Principles of Political Economy. Ainda que não tenhamos encontrado a frase exata apresentada por Brusque, na 5ª edição da obra, lançada em 1864, encontramos uma passagem que está próxima em espírito, surgida quando o autor relativiza o livre-cambismo: “If trade, when restricted, will promote this well-being better than when it is free and unfettered, it ought to be restricted; but if otherwise, not. Neither freedom nor prohibition is in itself good or bad“³⁰.

Brusque não pregava o abandono da atividade de extração da borracha, mas dizia ser urgente “estudar profundamente” a matéria, de forma a aplicar àquela indústria “alguns remédios que a coloquem em uma situação mais vantajosa aqueles que a exploram”³¹. Entre suas propostas estava a de transferir os seringais, muitos deles situados em terras devolutas, para particulares, o que ele acreditava ser a condição necessária para melhorar a preservação e o cultivo dessas áreas.

Domingos Soares Ferreira Penna (1818-1888) era secretário de Negócios no governo Brusque. Nascido em Minas Gerais, tinha quarenta anos quando foi convidado para ocupar o cargo. Naturalista, empreendeu diversas expedições públicas e particulares pelos rios e terras da Amazônia, recolhendo informações arqueológicas, antropológicas, geográficas e econômicas sobre a região na qual viveria os seus últimos trinta anos de vida, sendo também um dos criadores do Museu Paraense de História Natural e Etnografia.

Em relatório, Penna classificava a borracha como “uma indústria grosseira, estúpida mesmo”³². Uma das razões para tais adjetivos é que a indústria permanecia no mesmo “estado primitivo em que a recebemos dos índios Cambebas, que nos ensinaram o modo por que até hoje trabalhamos”. Apesar dos malefícios que enumera, Ferreira Penna afirmava não ser um daqueles que “odeiam a indústria da borracha”. Reconhecia seus efeitos benéficos sobre “o comércio” e as “rendas públicas”, além de admitir não ser fácil encontrar “um substituto para” aquela fonte de rendas. Porém, enquanto Belém concentrava bônus, era pelos sertões que sentiam-se os “efeitos perniciosos” daquilo que ele chamava de “indústria maldita para o interior” e “para todos os que dela se ocupam”. Era uma atividade que roubava “quase todos os braços, quase toda a força vital da agricultura, desprestigia e desacoroçoa todas as empresas úteis”, em que havia alguns “senhores que de longe mandam e gozam (os exportadores), e os escravos que obedecem e trabalham sem gozar (são os seringueiros)”³³.

O pernambucano Adolfo de Barros Cavalcanti de Albuquerque Lacerda (1834-1905) era do partido Liberal e governou o Amazonas em 1864. Segundo dados apresentados em seu relatório, as exportações de café da província haviam recuado de 6.200 para 646 arrobas entre 1830 e 1862, enquanto as de fumo, no mesmo período, haviam caído de 5.643 para 927 arrobas. A causa dessa retração seria o fato de “todas as forças vivas da população” da província dirigirem-se “quase exclusivamente à extração dos produtos silvestres”. Para ele, essa “irresistível tendência” era “um mal, cujas funestas consequências muitos começam felizmente a reconhecer”. Quais sejam: “a carestia dos gêneros alimentícios, o abandono dos povoados, a disseminação dos habitantes, o estrago das florestas, as moléstias, e a miséria geral; sem falar da perda do ensino, a perversão dos costumes, e em tudo o mais que resulta dos hábitos da vida nômade”³⁴.

Apesar de seus elogios às potencialidades agrícolas e dos transportes na Amazônia, Lacerda enfatizava que uma pré-condição “essencial para o incremento” da atividade agrícola residia “na propriedade territorial”. Pois “sem a absoluta segurança da propriedade, tanto no presente como no futuro, não há agricultura que progrida ou se aperfeiçoe”³⁵.

Até 1822, o acesso à terra na América portuguesa dava-se através da obtenção de sesmarias ou da posse³⁶. Em 1850, foi aprovada a lei nº 601, conhecida como Lei de Terras, que determinava que as terras devolutas - como eram muitas dos sertões da Amazônia - só poderiam ser adquiridas através de cessão onerosa. Em uma região pobre e com baixa disponibilidade de crédito - como era virtualmente todo o Brasil da época - e com baixa capacidade de vigilância do Estado, os expedientes previstos pela lei eram particularmente impraticáveis. Segundo Lacerda, no Amazonas, “as simples despesas de medição e demarcação” excediam “a estimativa” do valor dos terrenos na província³⁷. Como bem afirma Barbara Weinstein, até pelo menos a década de 1890, em muitas áreas do Pará, “o único título de posse do seringalista era a sua espingarda”³⁸.

Lacerda foi provavelmente o mais radical crítico da indústria da borracha, classificando como “a questão magna” para a região o “abandono da indústria extrativa”, que ele julgava a “origem principal de todos os males que afligem a província”³⁹.

Mas tanto Lacerda quanto Brusque viam na posse privada da terra um fator fundamental para a expansão das indústrias agrícolas, bem como para a exploração racional dos seringais. Muitos foram os analistas nacionais e estrangeiros que, ao longo de décadas, alertavam para a fragilidade ecológica da atividade extrativista. Com os seringais em terras devolutas - ou seja, em terra nullius -, alguns seringueiros, na ânsia de obter o máximo de látex possível das árvores, empregavam métodos, como o chamado arrocho⁴⁰, que implicavam muitas vezes na morte das árvores. A exploração excessiva teria levado ao esgotamento dos seringais mais próximos à cidade de Belém já nas primeiras décadas da atividade. Esses analistas alertavam para aquilo que hoje conhecemos como the tragedy of the commons⁴¹. A ênfase na importância do direito de propriedade como algo potencialmente útil para evitar a superexploração de recursos comuns, assim como elemento necessário para a riqueza, é algo anterior mesmo ao nascimento da Economia Política como disciplina autônoma, permanecendo como uma de suas máximas, presente nos trabalhos desde Adam Smith até os novos institucionalistas, como Douglass North⁴² e Daron Acemoglu⁴³

Entre 1871 e 1872, o Pará foi governado pelo cearense Abel Alencastro Pereira da Graça (1840-1897), outro dirigente formado pela escola de Direito do Recife. Para além de denunciar a decadência da agricultura, o dirigente, ao analisar o progresso da província, medido pelo “constante aumento das rendas públicas”, fazia um alerta: “Não nos deixemos deslumbrar pelo brilho desse progresso; sondemos o seu fundo, examinemos se é capaz de permanência e se enraíza-se no terreno da província”. Ele cita então uma frase que atribui ao “célebre ministro Sully” - provavelmente em referência a Maximilien de Béthune, Duque de Sully (1559-1641), que foi ministro da Agricultura na França: “num Estado onde floresce a agricultura, floresce também o mais”⁴⁴.

Assim, apesar do aumento das “rendas públicas” e do “incremento notável” observado em Belém, Pereira da Graça dizia que era preciso “distinguir o que” havia “de real ou de fictício” naquele progresso. E que “a prosperidade da capital” não significava, “de modo algum, o progresso da província”. Antes pelo contrário, pelo interior, dizia: “não se encontrará senão a decadência”. Por fim, Pereira da Graça cria que a vantagem advinda da borracha no presente trazia “consigo um grande mal inevitável para o futuro da província”, que era a “decadência da agricultura”, de modo que era “doloroso pensar nas consequências futuras desta ordem de coisas”⁴⁵.

O dirigente que sucedeu Pereira da Graça foi Domingos José da Cunha Junior, que governou apenas por um breve período, em 1873, época em que se concluiu a comunicação por telégrafo entre Belém e a capital do Império - um exemplo das profundas transformações trazidas pelas revoluções industriais. Ele classificou como “perniciosa” a “indústria extrativa da borracha”, a qual proporcionava apenas uma prosperidade “aparente e ilusória”⁴⁶.

Após a exoneração de Domingos, a presidência do Pará passou, no início de 1874, para o paulista Pedro Vicente de Azevedo (1843-1912). Membro do Partido Conservador, Azevedo permaneceu pouco tempo na província, sendo designado em 1875 para Minas Gerais. Ele descreveu a agricultura local como em “quase completo abandono”, mesmo a cultura do cacau havia se retraído, sendo então “raríssimo” ver-se “uma nova plantação”, pois “a maior parte dos cultivadores” havia sido “distraída pela” indústria da borracha⁴⁷.

Em 1875, Azevedo escreveu um relatório detalhado ao transferir a presidência para Francisco Maria Corrêa de Sá e Benevides (1846-1896). Segundo ele, há duas décadas, além das plantações, “fabricava-se a farinha de mandioca e tapioca, o chocolate, o açúcar, tecia-se o algodão grosso, extraía-se muitos produtos, e exportava-se grande quantidade de tudo isso”. Àquela altura, porém, o Pará comprava “carne seca do sul, café do Rio de Janeiro e Ceará, charutos da Bahia, algodão e açúcar de Pernambuco, arroz e farinha do Maranhão”. Nem o seringueiro havia se livrado “da ideia fatal de uma fortuna ilusória, que o atira aos braços da morte nas alagadiças margens do Amazonas e seus afluentes”⁴⁸.

Em 1877, o presidente do Pará era o pernambucano João Capistrano Bandeira de Mello Filho (1836-1905), formado em Direito no Recife e ex-presidente do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina. Para ele, a população amazônica era “esparsa, sem domicílio fixo, ou quase nômada”. Os sertanejos eram atraídos pela borracha, abandonando “suas lavouras”, passando “quase metade do ano nos seringais”, onde às vezes acumulavam algum dinheiro, mas “de ordinário” encontravam “as febres intermitentes e palustres que lhes arruinam a saúde o os diziam”.

No início de 1878, o jornal O Liberal do Pará, ligado ao Partido Liberal, publicou editoriais tratando da decadência da agricultura na província, cuja “ruína” se devia “principalmente à seringueira”. Segundo o texto, graças aos altos preços da borracha,”desenvolveu-se rapidamente o afã pela sua extração”, e “não ficou rio que não fosse explorado”. Não só os pobres, mas também “os pequenos lavradores” e “os mais abastados proprietários” se lançavam nessa aventura, enviando seus escravos para explorar “aquele novo Potosí”⁴⁹.

Em 1879, o Pará era governado por José Coelho da Gama e Abreu (1832-1906), o futuro Barão de Marajó. Filho de portugueses, nasceu em Belém, mas em meio ao conflito da Cabanagem sua família retornou para Lisboa. Na capital portuguesa fez seus estudos escolares, seguindo então para Coimbra, onde se formou em Filosofia (1853) e Matemática (1854). De volta ao Pará, nas fileiras do Partido Liberal, foi, aos vinte e três anos, diretor de Obras Públicas durante o governo de Araújo Brusque. Em sua fala à Assembleia Paraense, Gama e Abreu dizia ser preciso “confessar que quase a totalidade” da população local sofria e apresentava “aspecto doentio”. No caso das gentes do interior, ele acreditava que isso deveria “ser atribuído […] ao fabrico da borracha”, atividade que era “fonte da prosperidade e da pobreza de nossa província; prosperidade no presente, decadência no futuro, se uma agricultura regular nos não vier salvar”⁵⁰.

Toda essa insistência de alguns dirigentes na agricultura como fonte primordial de prosperidade parece refletir não um viés fisiocrata, mas sim um pragmatismo diante das contingências da época. José da Silva Lisboa, o futuro Visconde de Cairu, ainda que favorável ao surgimento e desenvolvimento de diversas manufaturas, dizia o seguinte sobre o Brasil no começo do século XIX: “enquanto tiver muitas e férteis terras, nenhum emprego” poderia ser “tão lucrativo como o da agricultura, mineração” e o comércio⁵¹. Ainda que as ideias e as políticas protecionistas tenham ganhado força no Império a partir dos anos 1830, com destaque para a chamada Tarifa Alves Branco, de 1844, a primeira onda de industrialização só ocorreria no último quartel daquele século⁵², centrada no Rio de Janeiro, região mais próspera e de maior densidade econômica que a Amazônia. Assim, desenvolver e diversificar a agricultura em lugares como o Pará significava, em última instância, buscar o caminho mais seguro para gestar o desenvolvimento e a diversificação da própria estrutura econômica local.

João José Pedrosa (1844-1882) era nascido em Curitiba e havia estudado Direito em São Paulo. Além da advocacia, atuou como jornalista e era filiado ao Partido Liberal, tendo sido presidente do Mato Grosso (1878-1879) e do Paraná (1880). Assumiu o governo do Pará em 1882, falecendo poucos meses após sua chegada a Belém. Em relatório, dizia que era da indústria extrativista que a província retirava “rendas avultadas”, mas fazia um alerta: “não convém confiar-se demasiado, exclusivamente, nos recursos, por vezes efêmeros, dessas riquezas, que nem sempre são inexauríveis, ou se tornam, afinal, de difícil exploração”⁵³.

As ressalvas feitas por Pedrosa são bastante pertinentes. Uma baseia-se mais em uma máxima inclusive à Economia Política: é desaconselhável a dependência excessiva de uma única fonte de riqueza. A segunda diz respeito à possibilidade de esgotamento daquele produto, ou mesmo um aumento no seu custo de exploração, em raciocínio que guarda semelhanças com a tese de David Ricardo sobre o encarecimento relativo da produção agrícola, em que o exemplo mais conhecido é aquele do uso de terras menos férteis, mas que o próprio autor diz valer também para tratar terras iguais, porém mais distantes⁵⁴.

Pedrosa também faz referência ao que chama de “um importante trabalho” que há pouco havia sido “publicado na corte”, de autoria do “sr. Comendador Manuel Antonio Pimenta Bueno”, o qual, aliás, vinha anexo ao seu pronunciamento⁵⁵.

Filho do Marquês de São Vicente, figura de proa do Partido Conservador, o paulista Manuel Antônio Pimenta Bueno (1828-?) ocupou em Belém a gerência da Amazon Steam Navigation, o que lhe conferia alguma autoridade sobre os meandros da economia local⁵⁶.

Em A Borracha, Considerações, Pimenta Bueno apresenta um histórico do setor. Seus dados mostram que as exportações oficiais de borracha desde os portos de Belém e de Manaus saltaram de 426,3 mil quilos no ano financeiro de 1839 para 6,8 milhões em 1879. Ao apresentar as cifras relativas ao comércio exterior das províncias, ele afirmava que todo o “extraordinário aumento da produção” local vinha apenas “da borracha e de seu alto valor comercial”. A participação da agricultura naquela prosperidade era classificada como “nula”, afirmando que era “notório seu estado de decadência no Pará”⁵⁷.

Pimenta Bueno propunha medidas para “fomentar a cultura da seringueira” e “ligar ao solo à população”, sendo a mais importante a concessão de “terras por aforamento”, tendo como uma de suas condições a obrigatoriedade da “cultura de certo número de seringueiras”. Ele acreditava “ser absurdo pensar na venda de terra no Pará e no Amazonas” segundo os preceitos da lei de 1850, pois lá, “onde a população é rara e vasto o terreno, o trabalho vale tudo e o terreno quase nada”⁵⁸.

Pimenta Bueno acreditava que o futuro do Pará não estava assegurado, pois aquela “prosperidade relativa” corria “o risco de não ser durável”. Para ele, convinha “não esquecer que, por mais lucrativa que seja uma indústria extrativa, é sempre perigoso para uma grande região confiar apenas em um ramo do trabalho”. Segundo ele, a “verdadeira prosperidade só pode resultar do concurso de variados empregos da atividade”. E profetizava: “a crise financeira e comercial das nossas duas províncias será o corolário dos fenômenos que estamos presenciando com uma imprevidência e cega confiança no futuro”⁵⁹.

2. A Defesa: Realismo Liberal Resignado e Otimismo Imprudente

A partir de meados da década de 1880, tem início a verdadeira fase áurea da borracha brasileira. As receitas conjuntas dos governos do Pará e do Amazonas saltaram de 8 milhões em 1880 para 40 milhões de francos em 1900. Talvez por isso as críticas dos governantes à atividade arrefeceram, dando lugar, em alguns casos, até mesmo a um otimismo talvez exagerado.

Em resposta ao texto de Pimenta Bueno, foi publicado ainda em 1882 uma brochura com a análise crítica do documento por parte do Diário do Gram-Pará.

O primeiro ponto enfatizado pelo documento era que o propalado “perigo da morte dos seringais” era algo “puramente imaginário”, pois mesmo os do Baixo Amazonas, explorados há mais tempo, seguiam produzindo. Aos seringais ditos “cansados”, bastavam alguns anos de repouso para que as árvores voltassem a produzir normalmente. Mas a força maior era mesmo a da floresta, que constantemente se reproduzia.

O texto dizia que aquela era uma atividade tão rentável que era capaz de resistir, mesmo “sobrecarregada com perto de 25% de impostos gerais” que incidiam sobre ela⁶⁰. A prosperidade de Manaus e Belém também seria prova inequívoca do acerto em se insistir naquele ramo. As metrópoles da Amazônia, ademais, viam o crescente desenvolvimento de “indústrias secundárias”, resultantes do impulso inicial produzido pela borracha. Outro argumento apresentado é que não só o preço da borracha mantinha-se elevado, como também, “em virtude das novas exigências de uma indústria recente, crescia à proporção que aumentava a produção”⁶¹.

Quanto à retração de algumas outras atividades agrícolas tradicionais, como a de arroz e cacau, o Diário afirmava que aquilo era resultado natural de uma “lei econômica”, que leva “sempre o braço do trabalhador para onde o trabalho é menor e mais elevado o salário”. Sobre os perigos da excessiva dependência de um único setor, o analista também os repudiava, afirmando que aquilo era resultado do “princípio da divisão do trabalho”, em referência ao ponto analisado por Adam Smith logo no primeiro capítulo da A Riqueza das Nações. E continua: “A consequência desta teoria é o princípio da livre troca, que, tenazmente defendido por Cobden e por Bright, foi a principal alavanca da prosperidade atual da indústria britânica”⁶². Os autores citados são Richard Cobden (1804-1865) e John Bright (1811-1889), dois políticos britânicos da Era Vitoriana, famosos à época por suas campanhas contra as Corn Laws, pela defesa do livre comércio e do pacifismo.

“Ao Pará, sobretudo, está reservado o mais glorioso futuro”, dizia o documento, isto, pois, Belém seria o porto inevitável das riquezas produzidas em toda a imensa área da América do Sul, abrangida pelos rios que para ali convergiam⁶³.

Outro ponto crucial: foi em 1876 que Henry Wickham levou algumas milhares de sementes da seringueira brasileira para o jardim botânico de Kew, as quais estariam na origem da produção nas colônias inglesas e neerlandesas no Sudeste Asiático⁶⁴. O Diário afirmava, porém, que as supostas “centenas de milhares de mudas” que estariam saindo do Amazonas para “as possessões inglesas” eram coisa que só existia “na imaginação do escritor”. Apenas algumas “poucas sementes” eram exportadas para aquele Império, “mas, por ora, sem resultado conhecido para a concorrência”⁶⁵.

Em relação à questão da terra, o documento - apesar de também criticar a aplicabilidade da lei de 1850 - dizia que a proposta de Pimenta Bueno era impraticável, e que na região vigia o princípio do direito natural da máxima Quod nullius est, natural ratione occupanti conceditur (o que a ninguém pertence, pertence a quem primeiro o ocupa).

Também em 1882, Gama e Abreu, que no ano anterior havia recebido o título de Barão do Marajó, apresentou suas críticas ao texto de Pimenta Bueno. Sobre o uso do “arrocho”, ele afirmava que aquilo ocorria quando “a borracha era vendida a 11 e 12 mil réis e não a 60$ como agora”. Além disso, eles teriam passado a utilizar um modelo rotativo de exploração dos seus seringais. E ainda que as plantations de seringas não tivessem avançado na região, “a natureza da região Amazônica”, através “da enchente de seus inumeráveis rios”, era responsável por fertilizar continuamente o terreno, bem como espalhar as sementes de Hevea brasiliensis, permitindo uma adição constante ao estoque de árvores⁶⁶.

O Barão aceitava que o governo poderia ser útil ao setor, facilitando aos seringueiros a obtenção da “propriedade dos terrenos” que exploravam, pois o custo de conformidade com a lei de 1850 era “pesado para os ricos” e “inteiramente impossível para os pobres”. Porém, ele acreditava que “tentar por meios coercitivos mudar o estado das coisas” não era um caminho apropriado, especialmente sabendo-se das dificuldades de “fiscalizar a extração” de um produto em uma área de “cerca de 3 milhões” de quilômetros quadrados⁶⁷.

Relativamente à “opinião de que a extração de borracha” ao ocupar “todos os braços” da província poderia “tornar-se perigosa ao desenvolvimento da agricultura”, o Barão concordava que essa era a maior objeção que se podia fazer à empresa. Porém, ele acreditava que não havia “medidas capazes de arredar os seringueiros de sua indústria, enquanto ela for mais lucrativa do que qualquer outra”⁶⁸. De fato, especialmente em um cenário em que os meios que o Estado possuía para intervir na estrutura de incentivos da economia eram extremamente limitados, esse tipo de fatalismo tinha sua lógica.

Por fim, segundo o Barão, era graças à borracha que a região vivia um ciclo virtuoso, em que os ganhos obtidos pela “classe comercial” permitiam a formação de associações, e que se erguessem, tanto no Pará como no Amazonas, “importantes construções”, que se aumentassem “os povoados”, que se estendesse “a navegação tanto do interior da província como transatlântica”. Enquanto o aumento das rendas públicas permitia que a “instrução” se espalhasse em “larga escala”, que “as cidades se” embelezassem “e que o bem-estar” aumentasse. Em suma, “os terrores infundidos pela extração da borracha” eram sem fundamento⁶⁹.

Em 1885, o fluminense Carlos Augusto de Carvalho (1851-1905), advogado formado pela escola de São Paulo e ex-presidente do Paraná (1882-1883), escreveu um relatório por ocasião de sua passagem do governo para o vice-presidente da província, poucos meses após sua nomeação. Ele reconhecia a “decadência de grande número de povoações da província”, cuja população desaparecia nas épocas de safra. Porém, citando o liberal-darwinista Herbert Spencer (1820-1903), Carvalho dizia que aquilo se devia ao fato de a região estar em um “estado de transição”, no qual “o homem, não tendo adquirido ainda todas as capacidades indispensáveis na vida civilizada”, era incapaz de “renunciar a um pequeno gozo imediato para obter um gozo maior no futuro”. Mas como a sociedade não era “uma massa plástica” e obedecia a “leis mais fortes que as vontades individuais”, pouco poderia ser feito. Em verdade, aquele “estado […] de miséria” em que se achava o interior da província era “necessário e só pouco a pouco” poderia “ser modificado”. Tentar uma “transformação repentina” provocaria “males mais graves”. Voltando ao liberalismo darwinista, conclui que “não embaraçar a evolução natural, antes auxiliá-la, é a verdadeira ciência do estadista”⁷⁰.

Em 1886, uma publicação oficial do Pará, então sob o comando do cearense Tristão de Alencar Araripe (1821-1908), reconhecia que “à medida que a indústria extrativa da borracha” se desenvolvia, definhavam “não só a agricultura como outras indústrias”. No entanto, isso era classificado como “um grande bem”, pois era aquela atividade que melhor remunerava o trabalhador, dando a ele “com menos labor” o máximo de rendimentos. Desse modo, era “racional que o maior número possível de homens da província” se ocupasse dela. O texto, porém, fazia a ressalva de que o trabalhador da base daquela atividade era “uma espécie de escravizado do dono da fábrica em que trabalha”, vivendo “miseravelmente”. Esse contratempo, porém, “não prova […] que a indústria extrativa da borracha não possa ser a causa da riqueza particular, como evidentemente o é da riqueza pública da província”⁷¹.

Em 1887, o conselheiro Francisco José Cardoso Júnior (1826-1917) era o vice-presidente do Pará. Natural do Rio de Janeiro, ele era engenheiro militar e membro do Partido Conservador, tendo sido secretário de Caxias durante a Guerra do Paraguai, além de ter governado Sergipe (1869-1871) e Mato Grosso (1871-1872). Em seu relatório, dizia compreender que se procurassem meios de “melhorar a lavoura” local, mas ressaltava que não era “de bom aviso que o Estado” fizesse “propaganda contra a indústria extrativa, procurando impor à província a agricultura”. Fazendo uso de um dos princípios elementares do pensamento liberal, afirmava: “O ideal econômico, vós sabeis, é um maximum de riqueza e um minimum de trabalho”, e era isso o que se via na Amazônia, segundo sua interpretação. Caberia ao Estado, pois, ser uma “força essencialmente estática”, enquanto cabia à iniciativa privada desempenhar o “papel dinâmico na mecânica da sociedade”, era ela quem procurava “as indústrias que” ofereciam a “maior soma de riqueza”. Por isso que capital e trabalho se dirigiam naturalmente à borracha, tudo “de acordo com a fórmula da produção capitalista”⁷².

Cardoso Júnior repetia as palavras que o deputado amazonense Antônio dos Passos Miranda (1847-1899) proferira na Câmara poucos anos antes. Citando o economista ultraliberal⁷³ francês Yves Guyot (1843-1928), Passos Miranda dizia que “não se vive do trabalho”, mas “dos resultados do trabalho”, de modo a se “adquirir o maximum de atividade com o minimum de esforço”. Enquanto a borracha rendia “50$ por arroba”, as culturas de café, algodão e açúcar não cobriam sequer seus custos⁷⁴. Ou seja, era economicamente irracional desviar capital e trabalho para esses outros setores.

Com a Constituição de 1891, o então deputado Lauro Sodré (1858-1944) foi eleito pela casa para governar o Pará. Nascido em Belém, era engenheiro, tendo estudado com Benjamin Constant na Escola Militar da Praia Vermelha do Rio de Janeiro, tornando-se positivista e republicano. Em mensagem ao parlamento do seu estado, Sodré destacava os resultados auspiciosos da província. Entre 1861 e 1891, a renda total do governo local havia crescido 582% em termos de réis nominais. Segundo seus dados, 86,6% dessa arrecadação vinha dos impostos de exportação. À época, os três principais produtos locais eram a borracha, o cacau e a castanha. Mas enquanto a primeira rendia 23,4 mil contos; o cacau, 2,9 mil; e a castanha, 868,2 contos de réis. Por isso, dizia que a seringueira continuava a ser “a verdadeira árvore de ouro” da Amazônia⁷⁵.

Sodré - alertando que não tinha “razão para amaldiçoar como muitos a indústria extrativa” - reconhecia que a drenagem do fator trabalho pelo setor gerava “uma situação lamentável e visível de decadência para a agricultura”. Ele também assentia que o fato de a renda da província vir quase toda do imposto de exportação da borracha tornava a rubrica “muito sujeita a flutuações”. De todo modo, ele era otimista, dizia que não era caso de se “arrecear do futuro”. Primeiro, porque novas fontes de produção e receita estariam se desenvolvendo. Segundo, porque como a demanda externa só crescia e a Amazônia não tinha grandes concorrentes a temer, podia-se “ter confiança na estabilidade da renda que daí provêm, a qual nunca poderá descer aquém de razoável limite”⁷⁶.

Sodré defendia a excepcionalidade do produto amazônico, justificando, inclusive, os altos impostos de exportação incidentes sobre a mercadoria. Segundo ele, os estados produtores de borracha estavam em situação mais confortável que os de café, pois “a borracha constitui” para eles um “verdadeiro monopólio”, não havendo competidor no mercado global, sendo um insumo cujos usos industriais multiplicavam-se “dia a dia”⁷⁷. Passando em revista os textos produzidos por seus antecessores, como Araújo Brusque e Ferreira Penna, Sodré cita o economista liberal francês Germain Garnier (1754-1821) - autor de obras em Economia Política e de uma tradução comentada da A Riqueza das Nações - como uma justificativa para sua crença de que “a melhor maneira de fazer com que floresçam a agricultura, a indústria, as artes e o comércio, é deixá-las entregues ao livre e desassombrado desenvolvimento”, cabendo ao governo a “garantia da justiça, da propriedade, da ordem, da liberdade”. Porém, fazia a ressalva de que em “países como nosso”, onde era “nula a iniciativa individual”, era “quase um mal necessário” que “os poderes públicos” assumissem a tarefa de “desenvolver e criar mananciais de bens econômicos”⁷⁸.

Em 1893, o governo do Pará publicou uma obra de Pedro da Cunha, então administrador da recebedoria de rendas do estado e membro da Sociedade de Estudos Paraenses. O autor dizia ver com “pesar” o que classificava como “o exagero de apreciações desfavoráveis” à indústria da borracha. Ele admitia que o “exclusivismo” daquele setor era um mal, mas que fenômeno análogo ocorria com o café em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, como a extração da borracha era “incontestavelmente trabalho mais bem remunerado do que qualquer trabalho agrícola”, era, pois, “de bom senso” que os paraenses preferissem aquela atividade rendosa⁷⁹. Além disso, argumentava que províncias vizinhas como Maranhão, Ceará e Piauí, embora “muito agrícolas”, apresentavam um progresso significativamente menor que o Pará. Ele louvava a boa fortuna do Pará, pois enquanto era transitório “o progresso dos países onde aparecem grandes minas” - já que essas se esgotavam com o tempo -, seu estado possuía “minas menos trabalhosas e mais fecundas”, “minas que podiam ser plantadas e reproduzidas” pelo trabalho humano⁸⁰.

José Paes de Carvalho (1850-1943), médico e um dos fundadores do Clube Republicano do Pará, governou o estado entre 1897 e 1899. Sua postura era similar à de Sodré. Reconhecia o quase desaparecimento das “grandes propriedades agrícolas, outrora florescentes no estado” e classificava como uma “triste continência” o fato de Belém ter de comprar “gado platino” e “importar todos os gêneros alimentícios, inclusive farinha de mandioca, carne e conservas nutritivas”. Por outro lado, era um otimista. Apesar da concorrência, acreditava que o “monopólio” da borracha ainda pertenceria “por muitos anos às populações da região amazônica”. Alertava que seria “injustificável a inércia do Governo, se, a exemplo dos imprevidentes, que só confiam na indústria extrativa, ele ficasse impassível ou indiferente ao futuro econômico do Estado”. Ele cria que das escolas agrícolas emanaria “uma ação benéfica e generalizada em favor da policultura, base essencial da independência econômica a que aspiramos”⁸¹.

O otimismo em relação à posição da Amazônia brasileira como fornecedora de borracha não era, porém, uma miopia paroquial. Em 1900, o The New York Times reproduziu um texto publicado em um jornal inglês, em que o analista reconhecia o impacto negativo da borracha sobre a agricultura e a indústria local, citando a de bebidas espirituosas e do açúcar. Mas para o autor, “thanks to its splendid quality, the India rubber of Para has very little to fear from competition“⁸².

Na viragem do século, período associado à crise financeira que se desenvolve no funding loan de 1898, os relatórios dos governantes do Pará voltam-se mais para as questões conjunturais do mercado da borracha e das finanças públicas do Estado. É por essa época também que mais analistas começam a perceber o perigo que se avizinhava: a oferta de borracha vinda das plantations de Hevea brasiliensis na Ásia.

No seu relatório de 1903, o governador do Amazonas, Silvério José Nery (1858-1934), registrava que, enquanto até 1899, era comum a crença de que a borracha amazônica jamais encontraria concorrentes à altura, àquela época os fatos já haviam feito “esse sonho sereno esvair-se”⁸³.

No Pará, o governador Augusto Montenegro (1867-1915) alertava para a “competência de que se vem ameaçando o rico produto da região amazônica, oriunda da plantação sistemática realizada nas colônias ingleses da Ásia”⁸⁴ Mas o dirigente mantinha-se otimista: “não nos devem inquietar demais as plantações da preciosa árvore que atualmente se fazem na Ásia”, pois havia as “condições especiais do vale amazônico”, com “grandes extensões de seringais ainda virgens”, além da crescente demanda do produto pela “indústria moderna”⁸⁵.

João Antônio Luiz Coelho (1852-1926), governador do Pará, em relatório de 1909, dizia que não passavam “de visões os desejos dos interessados no plantio da borracha em Ceilão”. Mas que era preciso fazer mais, de modo a “manter com segurança a preponderância que nosso estado há muito conquistou”, tanto através da exploração de “novas florestas de goma elástica” como “favorecendo o plantio da Hevea brasiliensis”⁸⁶.

Gráfico 3
Composição da Oferta Global de Borracha, plantations e Brasil, 1900-1922 (em long tons).

O governador Montenegro relatava em 1908 que, “desde outubro” do ano anterior, a economia paraense era “combalida por uma crise que ainda perdura”. O preço internacional da borracha baixara 40% em poucos meses, atingindo patamares “quase irrisórios”, causando “desânimo” no setor, o que estava na origem da queda de 1.278 toneladas na safra local, cifra que, segundo Montenegro, permitia aos leitores “avaliar os desastres causados por essa crise que ninguém previa, nem podia naturalmente prever”⁸⁷.

Diante desse cenário, as autoridades locais propuseram a criação de uma política de valorização da borracha, nos moldes da desenvolvida para o café em 1906.

Uma comissão liderada por Passos de Miranda Filho foi responsável por analisar a situação. Essa produziu um documento que podemos considerar uma espécie de réquiem da borracha brasileira. Os trechos do trabalho, publicados em relatório do Ministério da Agricultura para o ano de 1910-1911, ao constatar a ameaça das plantations, falavam em “40 anos de imprevidência dos poderes públicos, gerais e locais, e dos próprios interessados” - isto é, dos seringueiros - pelo colapso iminente. Àquela altura, “o custo de produção da nossa borracha” era “o dobro” daquela “colhida em seringais cultivados”, localizados “às margens de vias de comunicação”. Concorriam para aquele cenário, diz o relatório, “a carestia dos transportes”, os impostos excessivos que incidiam na atividade (o autor fala em “supertributação”), “o alto preço dos gêneros de alimentação”, além da “imensa mortandade dos seringais”⁸⁸. Entre 1910 e 1911, o preço máximo da borracha fina havia caído praticamente pela metade. Já a participação da borracha amazônica na oferta global cairia de 44% para 35%, entre 1910 e 1912.

Na mensagem de 1911, o governador do Pará fazia coro às ressalvas elaboradas por tantos analistas ao longo das décadas, ao afirmar que a crise que o estado atravessava era “mais um exemplo frisante e eloquente de que nenhum povo poderá conseguir equilíbrio econômico com a produção quase exclusiva de um gênero, máxime quando existe a concorrência internacional”. Ademais, dizia que “a ação do Estado para estimular e provocar a iniciativa individual” tinha por objetivo “combater a monocultura da borracha e a hipertrofia de sua produção, com o abandono de todos os produtos da terra”⁸⁹.

Em 1912, durante o governo do presidente Hermes da Fonseca, foi implementado o Plano de Defesa da Borracha, “muito mais ambicioso”⁹⁰ que o feito para o café, mas cujos resultados fracassaram. Pouco adiante, em 1915, Manuel Barata publicou um importante trabalho sobre a história econômica paraense. Ainda nos primeiros momentos da crise do setor, repetia a análise feita por tantos antes dele: “A agricultura sucumbiu debaixo da influência nociva dessa deslumbrante e áurea miragem do lucro rápido e fácil, mas efêmero”⁹¹.

Considerações finais

Vimos que desde a década de 1850, quando a indústria da borracha começou a ganhar impulso na Amazônia brasileira, muitos alertavam que a expansão daquele setor se dava ao custo da retração das demais atividades extrativas e agropastoris. Esse argumento é comum nos documentos de todo o período, presente em escritos de nativos e forasteiros, Liberais e Conservadores, monarquistas “de quatro costados” e republicanos “de primeira água”, juristas e engenheiros, críticos e entusiastas da indústria.

Na literatura contemporânea, fala-se em doença holandesa, “when a resource boom reduces the internal incentives to produce, and/or the international competitiveness of, domestically produced non-resource tradable […] goods“⁹². O termo usualmente surge em debates sobre desindustrialização e, portanto, não se aplica diretamente à região e ao período de interesse. Mas, por analogia, podemos falar em uma doença amazônica, relacionada aos efeitos deletérios de uma superespecialização produtiva no contexto de uma economia primária, subdesenvolvida, por força de um choque exógeno de demanda por um de seus produtos de origem extrativista.

Àquela época, como ainda hoje, havia importantes diferenças na percepção dos analistas sobre o quão maléfica era a especialização excessiva e o que deveria ser feito a respeito. Araújo Brusque, em 1862, ainda que não defendesse o abandono da atividade, era abertamente contrário à ideia de guiar-se pelo laissez-faire. Ele acreditava que os agentes econômicos estavam tomados por uma miopia, o que os levava a tomar decisões que não eram as melhores para si e para o progresso da província a longo prazo. O Estado precisava, portanto, agir. Já Francisco José Cardoso Júnior, escrevendo em 1887, apoiava-se na mais elementar lógica liberal, para dizer que a concentração de capital e trabalho naquele setor era o resultado natural e racional das decisões dos agentes econômicos, e que medidas que tentassem impedi-los seriam contraproducentes.

A partir da década de 1910, tornou-se evidente a crise estrutural da indústria gomífera brasileira, com as plantations asiáticas produzindo em escala cada vez mais elevada. Entre 1908 e 1920, a Amazônia deixou de ser quase monopolista para se tornar produtora residual de borracha. Os efeitos multiplicadores do colapso do setor sobre a região foram tremendos. Um texto publicado na Revista Comercial e Industrial do Pará resumia o cenário: a população “lutava contra as maiores dificuldades em procura de trabalho”; o comércio estava “aniquilado, com falências e quebras contínuas”, o que prejudicava ainda mais o crédito local. “As companhias” dispensavam “a maioria dos trabalhadores por falta de receita para pagar-lhes”, enquanto “os vapores do nosso tráfego para o alto Amazonas” estavam “quase todos encostados, sem esperança de carga para transportar e a sua maioria quase condenada”. Por fim, era “público e notório” que o Tesouro local devia “cerca de 10 a 12 mil contos a comerciantes, trabalhadores, empreiteiros, fornecedores, etc.”⁹³.

Em entrevista à imprensa do Rio de Janeiro, Enéas Pinheiro, inspetor agrícola do Pará em 1913, fez uma declaração bastante pessimista e fatalista sobre o futuro da borracha e de seu estado. Dizia que aquela mercadoria, que fora “o veio de ouro” e que servira “para a fama e a fortuna pública e particular” na região, tornara-se “a base única da nossa miséria”. Repetindo as críticas feitas há mais de meio século, queixava-se do fato de que a “descoberta da seringueira vegetando espontaneamente pelas florestas”, bem como o aumento constante de seu preço e demanda, havia levado ao abandono completo das demais culturas paraenses, como arroz, cacau, algodão, café etc. Como tantos outros antes, Enéas Pinheiro acreditava que “a descoberta da seringueira deveria ter indicado aos governos e aos particulares a ação a seguir, que era a transformação gradual da indústria extrativa em indústria agrícola de seringueira”. E conclui: “enquanto dormimos sobre o nosso ouro, o inglês previdente trabalhava e preparava as bases da nossa desgraça”⁹⁴.

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• 3
  Martins & Melo, 2021, p.237.
• 4
  Roller, 2010, p. 439
• 5
  Schwartz, 1997, p.478
• 6
  Arruda, 1988.
• 7
  Ricci, 2007, p.6.
• 8
  D’Andrea, 1833, p.4
• 9
  Arquivo Histórico Ultramarino, Conselho Ultramarino (AHU), ACL CU 013, Cx. 44. Doc. 4059.
• 10
  Dean, 1989, p.30.
• 11
  Para mais detalhes, ver Weinstein, 1993, p.74.
• 12
  AJAS, 1848, p.131.
• 13
  Nugent, 2018, p.5.
• 14
  Bent, 1925, p. 172.
• 15
  LeCointe, 1922a, p.451.
• 16
  LeCointe, 1922b, p.427.
• 17
  Weinstein, 1993, pp. 55-56.
• 18
  Treze de Maio, 1854, p.3.
• 19
  Rego Barros, 1854, p.40.
• 20
  “Artífices deixam de lado suas ferramentas, os produtores de açúcar abandonaram seus engenhos e os índios suas roças”.
• 21
  “Açúcar, rum e até mesmo farinha”
• 22
  Spruce, 1855, p.133.
• 23
  Silva Coutinho, 1861, p.2-3.
• 24
  Sá e Albuquerque, 1860a, p.41
• 25
  Treze de Maio, 1861, p.2.
• 26
  Sá e Albuquerque, 1860b, p. 118.
• 27
  Brusque, 1862, p.48.
• 28
  Brusque, 1862, p.49.
• 29
  Brusque, 1862, p.49.
• 30
  “Se o comércio, quando restrito, promover melhor esse bem-estar do que quando é livre e irrestrito, então deve ser restrito; mas, caso contrário, não. Nem a liberdade nem a proibição são boas ou más em si mesmas.” McCulloch, 1864, p.84.
• 31
  Brusque, 1862, p.49.
• 32
  Penna, 1864, p.37.
• 33
  Penna, 1864, p.33,34 e 38. Ênfase no original.
• 34
  Lacerda, 1864, p.40-41.
• 35
  Lacerda, 1864, p.41.
• 36
  Para detalhes, ver Nozoe (2006).
• 37
  Lacerda, 1864, p.41.
• 38
  Weinstein, 1993, p.196.
• 39
  Lacerda, 1864, p. 42.
• 40
  O “arrocho” era um método de extração de látex em que uma corda era amarrada em torno da seringueira, apertando-a como forma de forçar a saída da maior quantidade possível do produto. Os governos locais chegaram a baixar posturas proibindo a prática, a qual parece ter caído em desuso ainda em meados do século XIX.
• 41
  Ver Hardin, 2018.
• 42
  Ver North, 1990.
• 43
  Ver Robinson & Acemoglu, 2012.
• 44
  Pereira da Graça, 1871, p. 47-48.
• 45
  Pereira da Graça, 1871, p. 48-49.
• 46
  Cunha Junior, 1873, p.44.
• 47
  Vicente de Azevedo, 1874, p.64
• 48
  Vicente de Azevedo, 1875, p.67.
• 49
  Liberal do Pará, 1878, p.1.
• 50
  Gama e Abreu, 1879, p.15.
• 51
  Lisboa 1993[1810], p.335
• 52
  Suzigan, 2000.
• 53
  Pedrosa, 1882, p. 14.
• 54
  No capítulo em que trata da renda da terra, David Ricardo afirma que “the same principle would govern the rent of land of a somewhat better quality, or more favourably situated” (o mesmo princípio regeria a renda de terras de qualidade um pouco melhor ou mais favoravelmente localizadas). (Ricardo, 1817, p. 465)
• 55
  Pedrosa, 1882, p.15.
• 56
  Para detalhes, ver Nunes (2012).
• 57
  Pimenta Bueno In: Pedrosa, 1882, p.51.
• 58
  Pimenta Bueno In: Pedrosa, 1882, p.61. Ênfase no original.
• 59
  Pimenta Bueno In: Pedrosa, 1882, p. 101.
• 60
  A BORRACHA, 1882, p.10.
• 61
  A BORRACHA, 1882, p.12.
• 62
  A BORRACHA, 1882, p. 12-14. Ênfase no original.
• 63
  A BORRACHA, 1882, p.15.
• 64
  Para detalhes, ver Dean, 1989.
• 65
  A BORRACHA, 1882, p.15-16. Ênfases no original.
• 66
  Marajó, 1882, p.1.
• 67
  Marajó, 1882, p.1.
• 68
  Marajó, 1882, p.1.
• 69
  Marajó, 1882, p.1.
• 70
  Augusto de Carvalho,1885, p.30.
• 71
  PARÁ, 1886, p. 80 e 82.
• 72
  Cardoso Junior, 1887, p.12.
• 73
  Ver Wartelle, 1998.
• 74
  Passos de Miranda, 1882, p.549.
• 75
  Sodré, 1892, p.19-20. Ênfase no original.
• 76
  Sodré, 1893, p.15.
• 77
  Sodré, 1895, p.29.
• 78
  Sodré, 1893, p.26.
• 79
  Cunha, 1893, p.16.
• 80
  Cunha, 1893, p. 11; 14; 16.
• 81
  Paes de Carvalho, 1899, p.8.
• 82
  “Graças à sua qualidade excepcional, a borracha do Pará tem muito pouco a temer da concorrência.”. The New York Times, 1900, p. 5.
• 83
  Nery, 1903, p.249.
• 84
  Montenegro, 1906, p.6.
• 85
  Montenegro, 1907, p.4-5.
• 86
  Coelho, 1909, p.46.
• 87
  Montenegro, 1908, p.7.
• 88
  Toledo, 1911, p.163.
• 89
  Coelho, 1911, p.134.
• 90
  Feitosa e Saes, 2013, p.164
• 91
  Barata, 1915, p.29-30.
• 92
  ”Quando um boom de recursos naturais reduz os incentivos internos à produção e/ou reduz a competitividade internacional dos bens transacionáveis domésticos não ligados aos recursos naturais” Mien & Goujon, 2022, p.351
• 93
  A CRISE, 1913, p. 27-28.
• 94
  BORRACHA E POLÍTICA, 1913, p. 3.

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• Editoras responsáveis
  Mariana Albuquerque Dantas

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  Melina Kleinert Perussatto

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Nov 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  11 Dez 2024
• Aceito
  01 Ago 2025