@article{gassen_campos_2025,  title={Direito tributário brasileiro: uma abordagem realista discursiva},  volume={46},  ISSN={2177-7055},  url={https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e103805},  DOI={10.5007/2177-7055.2025.e103805},  number={99},  journal={Sequência (Florianópolis)},  publisher={Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina},  author={Gassen, Valcir and Campos, Marcio Augusto Pereira da Silva},  year={2025},  pages={e103805} }