TY - JOUR T1 - O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal JO - Revista Direito GV A1 - Pessôa, Leonel Cesarino SN - 1808-2432 UL - 10.1590/S1808-24322009000100005 VL - 5 Y1 - 2009 PB - Brasil ER -