TY - JOUR T1 - Entre Criminalização e Resistência Popular: a Lei nº 16.139/2024 e a Vivência Junto ao MTST no Rio Grande do Sul JO - Revista Direito e Práxis A1 - Chersoni, Felipe de Araújo A1 - Baethgen, Ana Karina Licodiedoff A1 - Silva, Rodrigo de Medeiros SN - 2179-8966 UL - 10.1590/2179-8966/2025/90243 VL - 16 Y1 - 2025 PB - Brasil ER -