TY - JOUR T1 - DO TEXTO LEGAL AOS PERMANENTES DESAFIOS NACIONAIS: SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA AFIRMAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ESTADO JO - Educação & Sociedade A1 - Dourado, Luiz Fernandes A1 - Araújo, Walisson Mauricio de Pinho SN - 0101-7330 UL - 10.1590/ES.305736 VL - 47 Y1 - 2026 PB - Brasil ER -