@article{dourado_araújo_2026, title={DO TEXTO LEGAL AOS PERMANENTES DESAFIOS NACIONAIS: SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA AFIRMAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ESTADO}, volume={47}, ISSN={0101-7330}, url={https://doi.org/10.1590/ES.305736}, DOI={10.1590/ES.305736}, journal={Educação & Sociedade}, publisher={Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes}, author={Dourado, Luiz Fernandes and Araújo, Walisson Mauricio de Pinho}, year={2026}, pages={e305736} }