TY - JOUR T1 - A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930) JO - Sequência (Florianópolis) A1 - Dal Ri Jr., Arno A1 - Gouveia, Kristal Moreira SN - 2177-7055 UL - 10.5007/2177-7055.2019v40n81p226 VL - Y1 - 2019 PB - Brasil ER -