TY - JOUR T1 - Institucionalização Jurídico-Política do Neoliberalismo: A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica como um caso de “neoliberal polity” no Brasil JO - Revista Direito e Práxis A1 - Pimenta Filho, Luiz Cláudio SN - 2179-8966 UL - 10.1590/2179-8966/2025/88731 VL - 16 Y1 - 2025 PB - Brasil ER -