@article{pimenta filho_2025,  title={Institucionalização Jurídico-Política do Neoliberalismo: A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica como um caso de “neoliberal polity” no Brasil},  volume={16},  ISSN={2179-8966},  url={https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88731},  DOI={10.1590/2179-8966/2025/88731},  number={2},  journal={Revista Direito e Práxis},  publisher={Universidade do Estado do Rio de Janeiro},  author={Pimenta Filho, Luiz Cláudio},  year={2025},  pages={e88731} }