@article{leher_sardinha_2024,  title={VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE VERBAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEPLEÇÃO DO FUNDO PÚBLICO E AUSTERIDADE},  volume={45},  ISSN={0101-7330},  url={https://doi.org/10.1590/ES.286586},  DOI={10.1590/ES.286586},  journal={Educação & Sociedade},  publisher={Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes},  author={Leher, Roberto and Sardinha, Rafaela},  year={2024},  pages={e286586} }