TY - JOUR T1 - Os usos do direito na América ultramarina portuguesa: entre o pragmatismo dos rústicos e a argumentação refinada dos letrados JO - Revista do Instituto de Estudos Brasileiros A1 - Alveal, Carmen A1 - Fonseca, Marcos Arthur Viana da SN - 0020-3874 UL - 10.11606/issn.2316-901X.v1i83p72-87 VL - Y1 - 2022 PB - Brasil ER -