TY - JOUR T1 - Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha JO - Revista Direito e Práxis A1 - Machado, Marta Rodriguez de Assis A1 - Prado, Mariana Mota SN - 2179-8966 UL - 10.1590/2179-8966/2021/56463 VL - 13 Y1 - 2022 PB - Brasil ER -