TY - JOUR T1 - A avaliação do regime jurídico da litigância de má-fé em Portugal JO - Revista Direito GV A1 - Branco, Susana Antas Fernandes Videira A1 - Carvalho, Joana Cristina Purvis Paixão Campos A1 - Silva, Tânia Cristina Piazentin Ferreira Mota da A1 - Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro SN - 1808-2432 UL - 10.1590/S1808-24322014000100014 VL - 10 Y1 - 2014 PB - Brasil ER -