TY - JOUR T1 - O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LEI Nº. 10.639/2003 NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA JO - Educação em Revista A1 - Fonseca, Marcus Vinícius A1 - Rocha, Laura Fernanda Rodrigues da SN - 0102-4698 UL - 10.1590/0102-4698187074 VL - 35 Y1 - 2019 PB - Brasil ER -