@article{oliveira_1999,  title={Direito subjetivo - base escolástica dos direitos humanos},  volume={14},  ISSN={0102-6909},  url={https://doi.org/10.1590/S0102-69091999000300003},  DOI={10.1590/S0102-69091999000300003},  number={41},  journal={Revista Brasileira de Ciências Sociais},  publisher={Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS},  author={Oliveira, Isabel de Assis Ribeiro de},  year={1999},  month={Oct},  pages={31–43} }